sessao nº 14

 
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Câmara Municipal de Alegre 
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Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 06 de maio de 2024. 
Aos seis (06) dia do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 
20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi 
realizada a 14ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2024. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes 
presenças: Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Fábio Bragança 
Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira 
Correa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, 
Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete.
Ausente; Eduardo Silva Fernandes. Havendo número legal foi declarada aberta a 
sessão, lida a Bíblia em Salmo 47, Capítulo de 8 a 9, pelo Vereador Sebastião 
Cláudio Sobreira e aprovada Ata da 13ª Sessão Ordinária realizada em 29/04/2024.
A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens 
ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Projeto de Lei nº 
016/2024 – EXE – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 
financeiro de 2025, e dá outras providências. 2) Projeto de Lei nº 017/2024 – EXE –
Altera a redação de dispositivo contidos na Lei Municipal de 3.582/2020, que dispõe 
sobre a estrutura administrativa básica da administração pública municipal, e dá 
outras providências. 3) Projeto de Lei nº 018/2024 – EXE – Altera o caput do Art.3º, 
insere o parágrafo único ao Art.3º, altera redação dos incisos X e XIII do Art.6º, 
todos da Lei Municipal nº. 3.739/2022, e dá outras providências. 4) Projeto de Lei nº 
019/2024 – EXE – Dispõe sobre a firmatura de convênio, visando permuta entre os 
servidores municipais deste município com servidores lotados em outros 
municípios, e dá outras providências. 5) Projeto de Lei nº. 020/2024 – EXE –
Declara a cavalgada patrimônio histórico cultural imaterial do município de 
Alegre/ES, e dá outras providências. 6) Indicação da Vereadora Taiza Garcia 
Vargas Pirovani, ao Executivo Municipal, extensivo a Secretaria Executiva de 
Obras, Indicando a necessidade de viabilizar a reforma da Capela Mortuária Pedro 
Schwan, que atende a toda a comunidade de Alegre. As principais avarias 
observadas são: Descascamento das paredes: As paredes da capela estão com a 
pintura descascando em vários pontos. Mofo e infiltrações: Há mofo em diversas 
áreas da capela, o que pode causar problemas respiratórios aos frequentadores do 
local. Além disso, as infiltrações de água comprometem a estrutura da capela e 
podem ocasionar outros problemas, como curto-circuito e quedas de revestimentos. 
Ventiladores em mau estado: Os ventiladores da capela estão com os capacitores 
danificados, o que os torna inoperantes. Isso prejudica a ventilação do local, 
principalmente em dias quentes, causando desconforto aos presentes durante aos 
velórios. As avarias acima descritas causam transtornos à população que utiliza a 
capela mortuária, além de comprometerem a imagem do município. Acreditamos 
que a reforma da capela é necessária para garantir um ambiente digno e acolhedor 
para as famílias que se despedem de seus entes queridos. (fotos em anexo). 7) 
Requerimento de Pesar da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, dedicando a 
sessão e homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Aguilar Rodrigues Campos, 
 
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encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo 
Municipal. Nesse momento, acolhendo proposição do Vereador Sebastião Cláudio 
Sobreira, procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, passando à Ordem do 
Dia com à apreciação da seguinte Matéria: 1) Projeto de Lei nº 014/2024 – EXE–
Altera a redação do Artigo 4º da Lei Municipal nº 3.057 de 2009, e dá outras 
providências. Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o projeto 
colocado em votação e Aprovado por unanimidade, registrando a ausência do 
Vereador Eduardo Silva Fernandes. 2) Projeto de Lei nº 011/2024 – CMA– Atribui 
denominação a imóvel situado na Comunidade da Roseira, Município de Alegre/ES. 
Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o projeto colocado em 
votação e Aprovado por unanimidade, registrando a ausência do Vereador 
Eduardo Silva Fernandes. Passando ao Grande Expediente, com a fala dos 
Oradores Inscritos: Alexandre Duarte Venâncio, saudando os presentes, dizendo 
que quando eu me candidatei a vereador, aí eu fui mandar uma mensagem para a 
Ana Lúcia sua esposa, pois vocês me ajudaram muito lá na academia, desde 
quando abriu, eu te agradeço, e estava escrito no Instagram na Ana, que nenhum 
candidato ia passar naquele rua, sem antes calçar, e eu falei: eu vou lá, eu não sou 
Prefeito nem vereador, eu fui lá na sua casa, você me recebeu muito bem, e desde 
então Deus abençoou a gente e estamos aqui hoje, com muito orgulho, eu e a 
vereadora Taiza corremos atrás, junto com outros vereadores também, e graças a 
Deus a sua rua está calçada, e estamos muito felizes, então eu quero aproveitar a 
sua presença aqui, e eu nem ia falar isso com você hoje, eu ia falar lá na 
inauguração, eu não conheci a sua mãe, mas vendo você, eu já sei que fui muito 
merecido. A Ana Lúcia já me parou hoje, por conta da falta de água, já quero deixar 
registrado aqui com o José Gilberto, pois lá no Loteamento Xavier estava faltando 
água, então quero que dê uma força lá, e estamos muito felizes, pois se formos 
novamente candidatos, nós podemos passar lá de cabeça erguida. Neste final de 
semana, eu estive no Terreirão, muito feliz, pois aquela escolinha da Prefeitura que 
lutamos muito, e que muitos falaram que tem que esperar, para se cadastrar, e 
sábado eu estava lá para o Primeiro Torneio, estava lotado de crianças, deveria ter 
umas 150 crianças lá, eu estava lá com a vereadora Taiza e é muita alegria ver que 
o trabalho que a gente faz está dando certo, pois a gente que é do esporte 
cobramos, entramos juntos e graças a Deus estava aquela criançada lá, jogando 
bola, e ficamos felizes por ser mais um projeto da Prefeitura, indicado por nós, e 
isso é muito bom. Também hoje, estive junto com o vereador Willian, e Taiza, 
cheguei do trabalho correndo e fui lá para ver a alegria daquelas pessoas, lá no 
Bairro Boa Fé, de receber a escritura da casa delas. Isso é de muito orgulho e 
muito legal, de ver a posse do que eram delas de fato, mas que agora elas têm um 
bairro todo calçado, e isso deixa a gente muito emocionado de ver a alegria dessas 
pessoas, de receberem o que é delas por direito, então parabéns ao Prefeito e a 
toda a sua equipe, e foi realmente muito emocionante de ver. Quero agradecer a 
todos, uma boa noite e ótima semana. Carlos Renato Viana, saudando os 
presentes, já estava aqui na minha pauta e o vereador Alexandre já fez aqui os 
esclarecimentos e comentários necessários, em relação a regularização do 
loteamento Boa Fé, onde o Prefeito hoje entregando as escrituras, as 77 famílias 
que ali residem, com o sonho dessas pessoas há tantos anos de terem a escritura 
 
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de suas casas, e hoje o Prefeito Municipal realizando mais um sonho daquelas 77 
famílias. Então eu quero aqui parabenizar ao Prefeito e a toda sua equipe, para ele 
como gestor e também para aquelas famílias. Na semana passada, na sessão 
passada, eu vim até esta Tribuna pedir em nome ad comunidade de Araraí, 
algumas pequenas obras, a reforma da escadaria da igreja católica, a reforma do 
calçamento na praça da igreja e na subida do cemitério e a reforma do calçamento 
já foi feita, executada, a reforma da escadaria está praticamente feita, só falta a 
pintura, então quero agradecer ao Prefeito, que prontamente atendeu ao pedido. 
Sábado e hoje eu estive visitando a comunidade da Cachoeira da Fumaça, onde o 
Executivo está fazendo um trabalho nunca feito naquelas estradas e naquela 
comunidade, de aterros, de limpeza de estrada, falta agora fazer os drenos e 
colocar o saibro, assim foi feito uma reunião naquela comunidade, e o Prefeito sim, 
está atendendo e tenho certeza que vai ser concluído da melhor forma possível. Eu 
participei domingo do Primeiro encontro de Trilheiros, organizado na comunidade 
de Boa Vista, o vereador Romilton Polastreli também esteve, alguns vereadores 
contribuíram, o Xodó, o William, mas eu quero agradecer a todos os organizadores 
e parabenizar pelo evento e pelo momento de descontração, num lugar 
maravilhoso, um cantinho lá na comunidade de Araraí, um lugar aconchegante. 
Quero agradecer em nome dos organizadores, ao Prefeito Nirrô que cedeu 
máquinas, equipamentos para que pudesse fazer a estrutura do encontro de 
Trilheiros, quero agradecer ao Sec.de Saúde, que prontamente atendeu os 
organizadores com uma ambulância, e graças a Deus não houve nenhum acidente 
grave, mas os socorristas estavam lá de plantão, e atenderam muito bem o evento. 
Por hoje é só. Fábio Bragança Polastreli, saudando os presentes, eu não sou muito 
de responder rede social, mas quando um Prefeito que se diz moralista, que pede 
respeito, mas vai para as redes sociais xingar uma autoridade, ele está abrindo 
portas para estar recebendo também na mesma moeda. Um vídeo que saiu no 
observatório, o primeiro comentário do Prefeito foi: “a inveja é arma dos fracos e 
invejosos, é muita asneira.”; e eu quero falar pra você Prefeito, que eu não tenho 
inveja de ninguém, eu sou uma pessoa feliz, tenho Deus no coração, e não preciso 
ter inveja de ninguém. Quero falar para a população alegrense que tudo o que eu 
tenho, que eu conquistei, foi em cima do meu suor, onde a minha juventude foi toda 
em cima de uma fábrica de bugre, do saudoso José Coelho Neto, do Cuta e do 
Saulo, e no dia 10/06/1999, aos meus 22 anos, eu fui concursado pela Prefeitura, e 
tudo o que eu tenho é conquistado em cima do meu suor, e do meu trabalho, eu 
nunca fui sustentado por político, eu nunca tive assessoria, nunca tive casas 
alugadas com dinheiro público, nunca tive parentes com assessoria, e é por isso 
que eu não tenho inveja de ninguém. Na outra fala, ele chama o vereador de 
hipócrita. Eu vou falar com vocês o significado na palavra hipócrita. É aquele que 
demonstra uma coisa, quando sente ou pensa outra, que dissimula sua verdadeira 
personalidade e afeta quase sempre por motivos interesseiros ou por medo de 
assumir a sua verdadeira natureza, qualidade, ou sentimentos que não possui 
fingido, falso, dissimulado. Eu vou falar pra você Prefeito, hoje eu tive o prazer de 
conhecer e dar um abraço no Prefeito Eleardo, de Divino de São Lourenço, e o ex￾vereador Tuquinha, ele mandou lembranças para você Prefeito. Agora você vê se 
essas lembranças são boas ou se encaixa na hipocrisia. Só que eu não vou te 
 
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chamar de hipócrita não, eu vou mostrar o que é a hipocrisia. Depois lá em baixo 
ele escreve: “pois ele só sabe fazer críticas e torcer pelo quanto pior melhor”. Agora 
os papéis se inverteram, fiscalizar agora, é criticar, um Prefeito que foi vereador 
com dois mandatos e a vida dele foi fiscalizar, criticar, hoje está exercendo o cargo 
de Prefeito e não aceita ser fiscalizado, e você Prefeito, nunca vai ver este vereador 
pedindo cargo para ninguém. Eu estou aqui com o plano de Governo do Prefeito, e 
o mesmo não cumpriu nem 5% do que prometeu. Isso é hipocrisia? Eu gostaria de 
passar um vídeo que está aqui no meu celular, que aí, vocês vão ver o que é 
hipocrisia! Esse vídeo é de 2016 (áudio do vídeo). “Nirrô é assim, sempre falando a 
verdade para você”, então se isso não foi hipocrisia, eu já não sei o que é hipocrisia 
mais. Pois ele teve a oportunidade de vetar o projeto, porque ele sancionou lá em 
2016, ele entrou com um mandato, e vem falar que é contra o regimento interno. 
Quantos projetos já entrou aqui em cima da hora e foram aprovados? Ou o plenário 
não é soberano? Outra coisa que eu queria falar, desafiar você Prefeito, quantos 
projetos que chegaram aqui nesta Casa e não foi sobre cargos? Que foi para 
beneficiar a população e o município e que este vereador aqui votou contra? Então 
Prefeito se você se acha autoridade, eu também sou, se você quer o respeito 
Prefeito, se dê o respeito primeiro de tudo. Uma boa noite a todos. Gilmar Silva de 
Mattos, saudando os presentes, peço a Mesa Diretora que possa oficializar o setor 
competente para que este possa viabilizar um quebra-molas na Rua Cantinho do 
Céu no bairro Cobrinha, nas proximidades da casa do Sr. Coquinho e de sua 
esposa Nani, onde ali funciona um hotelzinho de crianças de até 03 anos de idade, 
onde há embarque e desembarque de crianças, juntamente com as crianças que ali 
residem nas proximidades e que os motoqueiros não respeitam os moradores 
daquela localidade, passando em alta velocidade, e empinando as suas motos, 
trazendo riscos para aquelas pessoas, e esse quebra-molas inibiria a sua 
velocidade, trazendo um pouco de segurança para os mesmos. Um ofício, para que 
possa oficializar ao setor competente, para que este possa viabilizar um quebra￾molas na mediação da antiga casa do Sr. Rogério, na Linha Amarela, indo da 
Guararema para a Rua 13 de Maio, e que também possa corrigir um defeito 
naquele asfalto, onde os veículos estão passando na contramão, para não cair 
dentro desse buraco, e que os motoqueiros também estão passando com 
velocidade empinando as suas motos, e ali também tem crianças nas mediações, e 
que também estão correndo riscos juntamente com os demais moradores. E não é 
somente nesses cantos de ruas que os motoqueiros estão abusando de velocidade 
e trazendo riscos a população alegrense, mas no centro da cidade também, e em 
qualquer outro lugar. Então que se tome uma atitude, tanto a PM, tanto o setor 
competente na Administração Municipal, tanto o Ministério Público, para que possa 
inibir essas pessoas do que eles estão fazendo em nossa cidade, trazendo riscos 
para as pessoas. E sobre a fala do vereador Fabinho, quando você fala sobre a 
palavra hipocrisia, me lembro muito bem que no dia 23/02/23, o Prefeito quis invadir 
o plenário desta Câmara para agredir este vereador que aqui vos fala, pois o 
mesmo não gostou de ouvir a verdade. Quando ele tentou passar para a sociedade 
que não sabia que o próximo Prefeito teria um aumento exorbitante, e não 
aguentando ouvir a verdade, tentou invadir o plenário da Câmara, e daí vem falar 
que os outros são hipócritas? Hipócrita é ficar fingindo em rede social, o que ele faz 
 
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sempre, e por si só, há poucos dias atrás, o seu secretário de educação, teve 
praticamente a mesma atitude. Então, olha só como se encontra a situação do 
Executivo Municipal, onde ele poderia ir para a rede social e mostrar a realidade e 
não a sua bastante hipocrisia. Uma boa noite e muito obrigado. José Sopriano 
Merçon, saudando os presentes, quero encaminhar um ofício ao nosso Prefeito de 
Alegre, que ele possa determinar a quem de direito que possa ir fazer um 
levantamento lá em Rive, na Rua São Bartolomeu e na reta do Ifes, pois está 
havendo muita reclamação daquela comunidade a respeito da iluminação pública, 
que ele possa fazer isso com a máxima urgência. Que possa passar este ofício que 
vamos encaminhar agora, para o secretário responsável pela poda das árvores em 
nosso distrito também. Também eu quero aqui, em nome da comunidade Boa Fé, 
agradecer e parabenizar o Prefeito, pois era um sonho daquelas pessoas de terem 
a escritura de suas casas, o Prefeito está de parabéns, aquela comunidade também 
está de parabéns, e hoje eles podem dizer que é dono do imóvel, com os 
documentos oficiais. A respeito do patrolamento, onde tiver necessidade do distrito 
de Rive, Santa Angélica e nós estivemos junto com o Prefeito hoje, nós estamos 
com problema com o operador das máquinas, está faltando operador, inclusive vai 
ter o processo seletivo aí, para acolher mais operadores, para resolver esses 
problemas que abrangem o nosso município, e se Deus quiser, numa faixa de 15 a 
20 dias, vai ser feito o patrolamento de nossas estradas, e hoje Rive está com 
poucos funcionários, Santa Angélica então, nem se fala, então que o Prefeito nesse 
processo seletivo, possa designar mais funcionários para cobrir tanto essa 
necessidade de Rive, como de Santa Angélica. Por hoje é só, Sr. Presidente. 
Maurício de Oliveira Corrêa, saudando os presentes, um ofício ao Prefeito, que 
possa providenciar o corrimão na ponte localizada na Vila Viana, para que possa 
levar segurança aos pedestres que passam por lá. Um ofício ao Sec. De Saúde, 
que analise a possibilidade de contratação de médico especialista em 
endocrinologia, para atender à grande demanda de nosso município. Numa parte a 
Taiza disse ao vereador, que o Secretário de Saúde informou que o médico 
endocrinologista já foi contratado. Quero aqui, agradece a Deus pelo nosso 
trabalho, pela nossa vida, pela nossa saúde, essa semana eu estive passando 
muito mal novamente, mas Deus cuidou de mim com as suas poderosas mãos e 
hoje eu pude estar aqui novamente, e agradeço o carinho, as orações de algumas 
pessoas que ficaram preocupadas comigo, e dizer que sou grato, pelos pedidos 
que fomos atendidos, conseguimos um aparelho de eco cardiograma, para atender 
os pacientes de nosso município, e amanhã ele já vai estar no centro médico. É 
com muita alegria, pois só Deus sabe de nossas dificuldades, a gente faz nossos 
pedidos, uns são atendidos, outros não são possíveis no momento, e nossos 
pacientes sempre foram encaminhados para outros municípios, como Mimoso, 
Cachoeiro, Guaçuí, para a realização desses exames e agora, vai ser realizado em 
nosso município, e o nosso município ainda economizará em transportes de 
pacientes. Quero informar também, que a Sec. de Saúde, foi um pedido nosso, e de 
outros vereadores a contratação de mais um cardiologista, que amanhã já estará 
começando atender em nosso município, na Sec. De Saúde, e isso é muito 
importante para a saúde e qualidade de vida em nosso município. Eu quero 
acrescer uma indicação da vereadora Taiza, referente a capela mortuária, segunda 
 
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feira eu fui em um velório de uma mãe de umas amigas, Fernanda e Jaqueline, que 
fizeram este questionamento, além da reforma que precisa fazer lá, se possível, 
colocar um ar condicionado. Para dar um pouco mais de conforto aos familiares que 
velam os seus entes queridos. Quero aproveitar para parabenizar o meu amigo 
José Roberto Venâncio, servidor do município, que ontem completou mais um ano 
de vida, e que ele continue sendo este homem exemplar, e também parabenizar a 
servidora desta Casa de Leis, a Esther que hoje completa mais um ano de vida, e 
que Deus possa abençoar a sua vida com muita saúde, paz e sabedoria. Uma 
abençoada semana a todos. Boa noite. Romar Azevedo Mendes, saudando os 
presentes, dizendo que infelizmente o asfalto de Anutiba será feito até o trecho 
onde os moradores tiveram o bom senso de colaborar com a passagem, e o 
restante será resolvido na justiça por desapropriação, e será feita outra licitação pra 
fazer a ponte, o contorno e a ponte que vai pra Rua Viana será substituído por 
galerias, infelizmente aconteceu essa situação e cada um tem seus motivos, e 
temos que respeitar, mas vai ser um atraso muito grande, a obra que era pra 
começar agora em junho, não poderá ter início com esses imprevistos. Romilton 
Polastreli, saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao Governador, 
Secretário de Estado da Educação Vitor, Deputado Estadual Vandinho Leite, Diretor 
da escola e vice Prefeito um sonho que eu tinha há muito tempo e foi realizado 
agora a cobertura da área da escola Oscar de Almeida Gama porque como disse 
Elizete, poucos políticos fazem alguma coisa pra criança, porque elas não votam, e 
pedimos pra muitas pessoas, cada um pediu um pouquinho e está pronto, então 
gostaria de encaminhar oficio a cada um deles agradecendo, e não só o diretor mas 
todos os funcionários da escola, que a união faz isso; que solicita oficio ao Prefeito 
e Gustavo em relação ao aterro feito perto da casa do Jose Maria em São 
Espiridião, porque dá acesso a casa dele lá, tem um problema, é cadeirante e a 
casa dele está danificada, mas me parece que a defesa civil ainda não foi lá nem a 
assistência social, tem duas crianças pra criar, o cara é cadeirante e 1 salário 
mínimo que ele vive, então que pudesse dar uma atenção da defesa civil e 
assistência social, e ver o que pode ser feito pra ele, e é a casa dele também ficou 
trincada, era uma escola lá e ficou pra ele; que solicita oficio ao Prefeito para que 
disponibilize os seguintes itens a fim de equipar a capela mortuária de Araraí: 
bebedouro 110v, haja vista que lá tem um, com a voltagem 220v, cadeiras, 
ventiladores e fogão a gás; que solicita oficio ao Prefeito para que providencie o 
conserto de um buraco na Rua Augusto Candido, que dá acesso ao distrito do 
Café, haja vista está prejudicando a passagem da estrada; que solicita oficio para 
que conserte o cano localizado na Rua Altir Torres de Oliveira, na Vila do Sul, esse 
cano desce da rua do cemitério e pode danificar a casa das pessoas em período de 
chuva, conforme foto em anexo; que solicita oficio para que providencie a 
instalação de três mata burros no Sobreira, onde morava o Vitor Quadra, conforme 
documentos em anexo. Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes, dizendo 
que solicita oficio ao Deputado Estadual Vandinho Leite para que disponibilize 
massa asfáltica a fim de providenciar o asfaltamento no trecho da BR 482, 
atravessando o distrito de Celina até o trevo de Guaçuí; que solicita oficio ao Sec. 
de Agricultura para que providencie a instalação de um mata burro no Córrego do 
Brejo, sentido a Santa Maria; que solicita oficio ao Secretário de Obras para que 
 
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possa verificar os quebra-molas que estão um pouco altos lá nos Moreli, pois as 
pessoas estão reclamando que está agarrando o fundo do carro; que o Detran 
amanhã irá em Celina para verificar o ponto de ônibus; que amanhã terá uma 
reunião com a comunidade para verificar a situação da água de Celina para 
resolver esse problema. Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os presentes, 
dizendo que solicita oficio ao Deputado Estadual Marcelo Santos agradecendo pois 
fiz um pedido pessoalmente e tenho feito algumas tratativas e nos conquistamos 
ele nos ligou e conquistamos junto com o Governador uma pavimentação asfáltica 
e drenagem da Rua Godofredo Costa Menezes no bairro Vila do Sul que vai ficar 
por 1,6 milhões de reais que não é só 1,6 milhões é um sonho daquela 
comunidade, e eu estou muito feliz porque além do asfalto vai ter a drenagem e 
nosso bairro sofre muito quando tem enchente e a drenagem vai ser muito 
importante a gente tem pedido ali pra fazer quebra-molas, antes de chegar porque 
a sinalização no bairro não funciona, então vai ficar muito bom o trabalho, tenho 
entrado em contato com o deputado e ele falou que em breve o serviço já vai 
começar; que também gostaria de aproveitar a oportunidade do diretor do SAAE, 
essa semana temos enfrentado uma dificuldade no loteamento Lucia Xavier, onde a 
Ana esposa do meu querido amigo, esteve ligando direto falando que fim de 
semana é o momento de lavar a roupa, limpar a casa e está ficando sem agua e o 
SAAE prontamente atendeu minha ligação na pessoa da Rose e foi assim muito 
rápido, pediu os meninos pra ir lá atender mas infelizmente, no sábado a Ana 
entrou em contato e os meninos foram lá e viu a situação e não conseguiu realizar 
o trabalho, então que possa olhar com muito carinho essa situação, porque final de 
semana ficar sem agua é mais difícil do que durante a semana que a pessoa está 
dentro de casa precisando olhar as coisas dela, a Ana está com dificuldade de 
chegar em casa ter um ambiente agradável, lavar as roupas, cuidar da casa dela, 
então que possa viabilizar o mais rápido possível essa situação, eu não sei se tem 
dificuldade na drenagem pra chegar lá a agua, a agua chegava até 2 casas antes 
da casa da Ana, mas na casa dela não chegava, e infelizmente a gente precisa 
olhar isso com muito carinho, eu sei que a culpa não é do diretor do SAAE, são 
coisas que acontecem, tem dificuldades no dia a dia mesmo, a gente sabe que a 
drenagem do município é muito velha e é uma luta desta vereadora incansável 
pedir as troca dessas drenagens, a gente já conseguiu a troca de todo Godofredo 
Costa Menezes, Nirrô já fez uns pedidos de drenagem da rua que vai pro bailão, ele 
já fez vários projetos em relação a isso, então são coisas que vão ser modificadas e 
vai melhorar muito; que gostaria também mais uma vez de fortalecer, estive 
conversando com o Prefeito sobre o loteamento Agostinho Macedo, está tendo 
muito transtorno, Nirrô imediatamente ligou pro engenheiro e pediu que ele fosse lá 
na rua e tirar foto e ver o que está acontecendo e dar uma atenção muito grande 
aquela situação e notificar o empreiteiro que pegou aquela obra, aquela obra não 
pode ficar parada, a população tem o direito de ir e vir, começou a obra, o município 
fez a licitação, o empreiteiro ganha a licitação e não está tendo o compromisso de 
cumprir o que ele prometeu então que possa imediatamente resolver aquela 
situação, a gente sabe que imprevistos acontecem, tem algumas obras paradas 
porque tem um empreiteiro que perdeu tudo lá em mimoso, a gente até entende, 
mas a gente precisa que agilize o mais rápido possível sobre o Agostinho Macedo, 
 
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porque aquela população está sofrendo lá e precisa de uma forma urgente, se o 
primeiro colocado não consegue cumprir o que ele prometeu lá no bairro Vila do 
Sul, então que o segundo colocado possa ver o que pode ser feito, e eu tenho 
certeza que o Nirrô vai fazer a diferença e dar um jeito de resolver esse problema; 
que gostaria aqui, o Ita falou que hoje são poucos políticos que se importam com 
crianças, essa fala é muito importante, porque se tem uma vereadora que desde o 
início do mandato se importa sou eu, então hoje mais uma vez gostaria de dizer 
que acabo de receber aqui um recurso orçamentário através de uma visita que fiz 
ano passado lá em Brasília junto com Prefeito ao Senador Magno Malta e ele 
encaminhou 200 mil reais no orçamento de 2024 para a Secretaria de Assistência
Social direcionado ao trabalho que vai ser feito com várias crianças do município, 
então quero agradecer muito e fazer um oficio ao Senador Magno Malta também 
agradecendo por essa emenda parlamentar que vai ajudar muitas crianças, a gente 
ficou muito feliz como o Xodó já disse, teve ali a seleção do futuro no campinho as 
crianças ali todas envolvidas, não ficando no seu lar, várias mães falaram que esse 
momento é ótimo, porque muitas vezes em casa a criança só fica no celular, e lá 
estavam no lazer, se divertindo, socializando, comendo pipoca, mas gostaria mais 
uma vez de fazer uma indicação sobre o campinho que é o bebedouro que a gente 
precisa muito, já foi feito local de colocar o bebedouro com agua geladinha para as 
crianças, que possa viabilizar o mais rápido possível o bebedouro para aquelas 
crianças. William Angelete Bestete, saudando os presentes, dizendo que já fiz essa 
cobrança aqui, sobre o bairro Pavuna, já fiz essa cobrança ao DNIT há uns 30 dias, 
e agora está fazendo uma passarela na entrada da cidade além de embelezar, vai 
dar mais dignidade a população, que o Prefeito possa ver essa solicitação com 
carinho, e fazer um projeto pra atender a comunidade do bairro Pavuna; que sobre 
a quadra do bairro Vila Alta, já está no plano de governo, colocar rede de proteção 
na quadra; que estivemos a tarde no bairro boa fé e parabenizar o Prefeito e 
Graziela pelo trabalho prestado à frente da pasta desenvolvendo com muito afinco, 
política é muito trabalho, parabéns a todos da comunidade Boa Fé pela escritura 
com muita dignidade a cada um de vocês; que recebi reclamação de que está 
dando muita poeira próximo aquele lixão no bairro Vila do Sul que o Lelei e Rafael 
possam estar olhando com muito carinho; que solicita oficio ao Dingão extensivo a 
todos os organizadores do torneio de futebol de 1° de maio no bairro Vila do Sul; 
que em frente ao hospital as ambulâncias estão chegando e saindo e não tem placa 
de proibido estacionar em frente ao hospital; que agradeço ao Secretário Gustavo 
pela melhoria paliativa na estrada do Morro Redondo, mas ouvindo atentamente os 
moradores peço que o Prefeito e sua equipe possa olhar com muito carinho que é 
um trecho de 5km que merece um revsol. A seguir passou-se a fala das Lideranças 
Partidárias: Willian Angelete Bestete (PP), dizendo sobre há 43 dias depois da 
enchente sabemos ainda das dificuldades de acesso das regiões de Lago Seca e 
Queimados, o povo ainda não sabe da dimensão que existe de pontes sem fazer. 
Quero agradecer a compreensão dos produtores e também parabenizar o 
Executivo que não parou nenhum dia sequer, no feriado, aos sábados e domingos, 
não é fácil, a dimensão é enorme. No momento ainda não está atendendo da 
porteira pra fora, o Prefeito podia fazer um projeto de lei só para atender os 
carreadores, os produtores rurais pra dar acesso aos que estão fechados. Maurício 
 
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Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
de Oliveira Corrêa (PL), parabenizando todos os trabalhadores pelo dia 01 de maio. 
Prosseguindo passou-se ao horário destinado às Comunicações: Carlos Renato 
Viana, dizendo ao Vereador Romilton Polastreli que não quer polemizar e espero 
que Vossa Excelência não crie polemica em relação ao pronunciamento deste 
Vereador, quando eu disse sobre as obras, recuperação da escadaria e foi atendida 
pelo Prefeito, esclarecer para toda a comunidade de Araraí que o Prefeito sim ligou 
para o empreiteiro e se ele poderia fazer os reparos necessários e prontamente 
atendeu e no outro dia o encarregado entrou em contato comigo e fui até Araraí, 
não tinha equipamentos para por areia e nem as pedras nos lugares e pedi ao meu 
filho Renatinho que opera uma retro da associação e ele foi lá, não sei se Vossa 
Excelência pôde presenciar e pegou a areia e levou lá pro morro do cemitério e 
para o morro da igreja. Não quero com isso dizer que Vossa Excelência não tenha 
pedido, só para esclarecer, porque Vossa Excelência questionou se o Prefeito iria 
pagar, mas não vai pagar, foi uma cortesia do empreiteiro que está fazendo a obras 
lá dos reparos. Quero comunicar também já que é a fala das comunicações que 
está em fase de projeto, não gosto muito de comunicar nada antes de acontecer 
porque depois vira promessa de político, mas está em fase final o projeto para o 
recapeamento asfáltico de Araraí e da Capela mortuária até para a saída para Itací 
pelo governo do estado, tendo em vista que aquela rodovia é uma rodovia estadual, 
me parece que também vai ser feito o de Anutiba, a mesma firma que vai fazer o 
recapeamento de Anutiba vai fazer em Araraí. Gilmar Silva de Mattos,
parabenizando a servidora Esther pela passagem de seu aniversário no dia de hoje. 
E também parabenizando o Vereador Maurício antecipadamente pelo aniversário 
no próximo dia 10/05. Dizendo para a sociedade Alegrense e Produtores Rurais 
que já existe o projeto porteira para dentro é só o Executivo colocar em prática e 
nada mais, é só ajudar o produtor rural com eficiência. José Sopriano Merçon,
requerendo Ofício ao Deputado Marcelo Santos, que possa agraciar o distrito de 
Rive e Santa Angelica com o campo bom de bola. Romilton Polastreli,
parabenizando a servidora Esther pela passagem de seu aniversário no dia de hoje. 
E parabenizando a Maria Eduarda lá de Araraí. Sebastião Lino Salardani,
parabenizando os aniversariantes da semana. Taiza Garcia Vargas Pirovani,
dizendo querer somar forças junto com o Vereador Merçon no pedido do campo 
bom de bola para os distritos de Rive e Santa Angélica. Parabenizando ao Prefeito 
e a Secretária Graziela, é uma felicidade estar junto com a comunidade do 
Loteamento Boa Fé onde entregou registro de imóveis, 77 famílias foram 
agraciadas naquele lugar. Willian Angelete Bestete, parabenizando a servidora 
desta Casa Esther pela passagem de seu aniversário no dia de hoje. E também 
parabenizando o amigo Vereador Maurício que no próximo dia 10/05 completará 
mais um ano de vida. Presidente, parabenizando a servidora desta Casa, a Esther 
pela passagem de seu aniversário no dia de hoje. E também parabenizando o 
Vereador Maurício que no dia 10/05 completará mais um ano de vida. Nada mais 
havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa 
Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA =
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 06/05/2024
“O Poder do Povo”
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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO 2024 º
PL — EXE - nº 014/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.057/2009, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (29/04/2024) COMISSÃO JUSTIÇ.
a
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO 2024
PL — CMA - nº 011/2024 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DA
ROSEIRA, MUNICÍPIO DE ALEGREIES.
CJ — (29/04/2024) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 03/05/2024