sessao nº 16

 
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Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ata da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 20 de maio de 2024. 
Aos vinte (20) dia do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), 
às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi 
realizada a 16ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2024. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes 
presenças: Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva 
Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano 
Merçon, Maurício de Oliveira Correa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, 
Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete.
Ausente: Sebastião Cláudio Sobreira. Havendo número legal foi declarada aberta a 
sessão, lida a Bíblia em Colossense 3, Capítulos de 5 a 25, pela Vereadora Taiza 
Garcia Vargas Pirovani e aprovada Ata da 15ª Sessão Ordinária realizada em 
13/05/2024. A seguir, não havendo matéria para o Pequeno Expediente, à Mesa, 
passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Eduardo Silva 
Fernandes, saudando os presentes, começo a minha fala hoje, tratando de um 
tema muito importante que eu faço questão de repetir, pois tivemos recentemente 
pois tivemos uma notícia muito positiva em relação a este tema. Na última semana, 
o governo do estado anunciou e eu acho que nós temos que parabenizar o nosso 
governador por ter feito este anúncio, com relação a disponibilidade de um volume 
grande de recursos, para incrementar medidas protetivas contra desastres naturais, 
enchentes, deslizamentos de encostas, então mediante este assunto, eu gostaria 
de fazer uma indicação ao nosso Prefeito Municipal para que possa estar junto ao 
setor técnico, confeccionando projetos para que possam ser apresentados, para 
captar esses recursos, visando atender o nosso município, com medidas protetivas 
contra as enchentes. Talvez não tenhamos observado a importância dessa medida, 
pois estamos vivenciando período de seca, parou de chover, mas no final do ano, 
as coisas irão se agravar novamente se nada for feito até lá. E é pensando em 
atender essa necessidade, que precisa ser urgente, temos que tomar essas 
medidas agora, pois é de muita importância e necessidade. Outra coisa, talvez 
todos nós estamos sendo questionados, sobre o cartão reconstrução, do porquê da 
demora deste cartão. Hoje eu liguei para e secretária Ediane e perguntei a ela 
sobre essa demora de sair este recurso. Ela me disse que foram enviados relatórios 
de mais de 400 famílias afetadas pelas enchentes, e foi enviado com um volume 
satisfatório de documentos para Vitória e esta documentação está sendo analisada, 
já foi feito um pente fino aqui em Alegre, e estas documentações estão sendo 
analisadas lá em Vitória, para que nos próximos dias, este cartão reconstrução 
possa ser liberado. Então as pessoas vão ser informadas sobre este cartão, e todos 
os beneficiários vão ser informados sobre. Gostaria de estar parabenizando o MTB 
– Alegre, pela organização da 9ª edição do Montain Bike do Café, foram mais de 
500 participantes, muitos ciclistas tiveram lá na data de ontem e mais uma vez foi 
de muito sucesso, então eu gostaria de enviar um ofício para o Nicola, 
parabenizando-o e toda a equipe que organizando, soa que estiveram presentes, a 
comunidade acolhe e abraça vocês em cada edição, e vocês serão sempre muito 
 
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bem vindos em nosso distrito. Quero agradecer a Prefeitura pelo suporte que foi 
dado, pelo som, pela ambulância, enfim, todo o suporte que foi dado pela Prefeitura 
e dos patrocinadores que acreditam nesse evento, e que todo ano estão 
colaborando. Também quero enviar um ofício para a comunidade de Divino Espírito 
Santo, para a coordenação do conselho, parabenizando pela passagem da festa do 
padroeiro do Divino, foi feito pela comunidade do Café, foram 9 dias muito bem 
aproveitados, então quero parabenizar a comunidade do Divino e parabenizar 
também a coordenação do PLC feminino, pois foi feito mais uma edição do 11º PLC 
na paróquia, quero parabenizar a todos que fizeram, participaram, que trabalharam 
no evento e que puderam participar, foi um evento muito importante, e eu tenho 
certeza que esse movimento faz muita diferença aqui em nosso município. Gostaria 
de falar também sobre a pavimentação e drenagem lá do Loteamento Alto Café, 
pois os moradores tem me questionado sobre o porquê da demora daquela obra. 
Eu tenho falado e faço questão de repetir aqui, com relação a empresa que ganhou 
o processo licitatório, desistiu da obra, e a formalidade é chamar o segundo 
colocado, e dar continuidade a obra, então, quero tranquilizar os moradores e dizer 
que as providências já estão sendo tomadas. Por hoje são essas as minhas 
palavras. Uma boa noite a todos. Fábio Bragança Polastreli, saudando os 
presentes, gostaria primeiramente de enviar um ofício ao Prefeito, pois parece que 
a quadra da Rua 13 vai ser reformada, essa novela vai acabar, graças a Deus, mas 
que possa fazer com a máxima urgência, a limpeza lá naquela quadra, e se 
possível, pedir ao ganhador daquela obra, que feche aquela quadra, pois virou um 
ponto de drogas e prostituição os moradores da Rua 13 tem reclamado muito 
daquilo lá, então que realmente possa resolver essa situação. Como o povo 
alegrense essa semana viu, uma notificação recomendatória do MP, mandando 
cancelar imediatamente esse ônibus de robótica que está no município. Eu não 
tenho o que falar, ele vai ter que provar para a Justiça, todos os indícios que o MP 
apontou aqui, tem fundamento, e eu gostaria de falar para a população alegrense 
que o papel do vereador, é fiscalizar, é ver onde está o erro, correr atrás, denunciar, 
pois o papel mais importante é esse, é ver o dinheiro público, sendo bem gasto, e o 
vereador está aqui para isso, eu e o vereador Gilmar, assinamos essa denúncia. 
Então está aí, que ele prove agora que isso não aconteceu. Uma boa noite a todos. 
Gilmar Silva de Mattos, saudando os presentes, é com muita tristeza que hoje irei 
falar sobre os últimos acontecimentos na nossa Cidade de Alegre, mostrando 
porque o Executivo Municipal e setor competente estão tão nervosos. No mês de 
Março foi feito uma denúncia no MP de Alegre sobre possíveis irregularidades no 
Processo Licitatório de Nº 208/2023 pelos Vereadores Gilmar, Fabinho e outro, no 
qual vários documentos foram entregues com tamanhas irregularidades e lido na 
câmara por este Vereador que voz fala, e novas provas foram peticionadas no 
Processo, evidenciando a veracidade da denúncia. No dia 09/04/2024 o Prefeito 
Municipal Nirrô, veio a esta Casa de Leis para explicar sobre a denúncia. O Prefeito 
somente leu o Contato, tentando enganar a sociedade, não assumindo o seu erro e 
falando que este Vereador era mentiroso e quando o Vereador que vos fala 
começou a falar, o seu secretário de Educação com tamanho desequilíbrio 
ameaçou o vereador, e dando prosseguimento a fala do Vereador Gilmar mostrou 
para todos as inúmeros documentos irregulares entregue ao MP, e posteriormente 
 
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fazendo novas petições ao MP, entregando novos documentos, e mesmo assim o 
Prefeito Municipal não teve a mínima dignidade e gestão pública de encerrar o 
contrato, que ficaria menos feio, e tentando prosseguir com o contrato, no qual foi 
pago o valor de R$700.000,00, sendo que este Contrato é no valor de 
R$2.100.000,00 por Ano, que por dia é pago um valor de R$10.500,00. Isso é uma 
vergonha para o nosso Município, mostrando que nada mudou em relação alguns 
gestores do passado, como o Prefeito atual sempre diz. E no dia 14/05/2024, o MP 
de Alegre, pelo Exmo. Senhor Promotor de Justiça, Dr. Mateus Leme, que por meio 
de uma notificação recomendatória determinou que o Prefeito, o Secretário de 
Educação e o Secretário de Finanças, rompessem o contrato 208/2023 de imediato, 
dando 10 dias para que o mesmo informe e assim feito. Na decisão do MP de 
Alegre é apontada inúmeras e novas irregularidades, além das que já foram 
enviadas, onde o Prefeito e os Secretários foram classificados pelo MP de Alegre 
por danos ao erário e improbidade administrativa. Em sua live no dia de hoje, o 
Prefeito, você tenta ser passar por vítima, mas você junto com os Secretários será 
réu e não vítima, onde você no passado já foi Ficha Suja e está pra ser tornar 
novamente Ficha Suja, tentando mais uma vez mentir para a Sociedade. Mas peço 
ao Prefeito, se tiver o mínimo de respeito à Sociedade, exonere o Secretário de 
Educação de imediato, mesmo sabendo que você não terá coragem de fazer isso, 
para que fique menos feio e logo em seguida, peço sua renúncia, mostrando para a 
Sociedade que ainda lhe resta o mínimo de dignidade e caráter. Então sociedade 
Alegrense, mostro a vocês que esse é o dever do Vereador, Fiscalizar e Legislar, 
não existindo outra função para o mesmo. Quando o Vereador executa o Serviço 
usando a máquina Pública, não é seu dever e sim fazer política em benefício 
próprio. Ressalto a Sociedade, que mesmo sendo ameaçado, intimidado e agredido 
verbalmente, não irei parar de Fiscalizar e Legislar, esse é meu trabalho, e não 
adianta continuar fazer o que estão, pois eu continuarei. Uma boa noite e muito 
obrigado. José Sopriano Merçon, saudando os presentes, nós queremos comunicar 
a comunidade de Feliz Lembrança e Santa Angélica, que o revsol este final de 
semana, eu vou procurar saber ainda, mas me parece que já chegou. Num total de 
500 caminhões que o Governador prometeu, já está disponível lá em Rive, para ser 
concluído os trabalhos daqui uns dias. A respeito dessa recomendação do MP, a 
respeito desse ônibus, alguns vereadores tiveram no Gabinete do Prefeito, o 
mesmo explicou, e o Alegre tem que avançar, houve erro no documento sim, o MP 
deu um prazo de 10 dias, o Prefeito já está fazendo a sua defesa, e eu tenho quase 
certeza que irá voltar a funcionar, pois a tecnologia é a arma, principalmente nos 
estudos. E eu sempre fui líder do Prefeito aqui nesta casa, mas se realmente tiver 
um documento sério falando que algo está errado ou em desacordo, eu ficaria 
contra, e é o mesmo que eu faria com o atual Prefeito, ainda mais em época de 
eleição, onde se tem muito blábláblá, onde quem não plantou, não tem colheita, 
alegre é uma cidade de cultura, precisa avançar, poucos municípios tem os estudos 
e a tecnologia que tem em nosso Alegre, e essa casa de Leis, tem dado total 
sustentação ao Prefeito, pois até que me prove ao contrário, eu confio na 
honestidade dele, no dia em que trouxerem um documento onde diz que desviou 
um real dos cofres públicos para o bolso dele, pode ter certeza, que este vereador 
será 100% contra o Prefeito. E eu quero andar nessa rua com a cabeça erguida, eu 
 
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sempre fui o vereador mais votado, não quero desmerecer nenhum dos colegas, 
mas eu quero andar na rua, olhando olho a olho, sem acolher alguém que seja 
desonesto. Tem duas opções para o homem público, ou ele entra na política para 
ser empregado do povo, ou entra para fazer certas situações deixando o povo sem 
saber em quem acreditar. Então que o Prefeito possa fazer a sua defesa e o MP 
possa reconhecer, que não há nada desonesto dentro desse contato. Por hoje é só, 
Sr. Presidente. Maurício de Oliveira Corrêa, saudando os presentes, gostaria de 
encaminhar um ofício ao Prefeito, que possa enviar uma máquina para fazer a 
desobstrução de um córrego na localidade da Braúna, no distrito de Rive, que 
possa estar enviando um servidor que tenha conhecimento para analisar o local do 
serviço a ser feito. Um ofício ao DENIT, que possa disponibilizar engenheiro, para 
que possa analisar a estrutura na ponte também localizada na comunidade Braúna 
no distrito de Rive, e que possa emitir laudos técnicos. Um ofício ao Sec. De Obras, 
que possa providenciar a varrição nas ruas do Loteamento Barro Branco, no distrito 
de Rive. Um ofício ao Prefeito Municipal, que informe a este vereador se a 
Prefeitura, realizou algum estudo com a finalidade de isentar o imposto do IPTU, 
dos imóveis atingidos pelas enchentes em nosso município. Um ofício ao Pastor da 
Igreja Batista de Rive, parabenizando pelo evento realizado na Praça Pública no 
último sábado, dia 18/05, com depoimentos, adoração e louvor a Deus. Nós temos 
cobrado bastante aqui, a respeito da aquisição de próteses dentárias, extração de 
dente siso, hoje eu conversei com o coordenador Marcelo Sobreira, ele me 
informou que o processo para a aquisição dessas próteses já está praticamente 
consolidado, e nas próximas semanas, já vamos poder contar com esses serviços. 
E com relação a extração de dentes siso, o processo de compra do material para a 
realização desse serviço também já está em andamento. Vale ressaltar que esses 
são procedimentos bem caros, e que estão fora do orçamento da maioria da 
população. O Dudu já comentou aqui, sobre o cartão reconstrução, hoje eu também 
liguei para a Ediane, e ela me informou que o Estado já está fazendo uma análise, 
mas eu gostaria de pedir que tivessem um pouco mais de agilidade, pois as 
pessoas que realmente precisam não podem ficar esperando muito. Eu já pedi aqui 
várias vezes, alguns colegas vereadores também já pedira, sobre a limpeza na Rua 
que dá acesso à Fazenda Esperança, e gostaria de pedir mais uma vez, que 
pudessem estar solucionando e fazendo este serviço ainda essa semana pois a 
comunidade tem nos cobrado com frequência. Quero parabenizar a minha amiga 
Lúcia Paschoa, que no último sábado completou mais um ano de vida e nós 
estivemos juntos comemorando essa data tão especial. Por hoje é só Sr. 
Presidente. Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, a princípio eu 
gostaria de ler a importância da robótica na educação, robótica educacional, os 
alunos têm a oportunidade de se envolverem ativamente em atividades práticas, 
explorando conceitos de ciência, tecnologia, engenharia e matemática. A robótica 
também proporciona o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais, 
emocionais, oferecendo um ambiente inclusivo, estimulante para todos os alunos, 
independentemente de suas habilidades, e características neuro diversas. Além dos 
benefícios individuais para os alunos, as aulas de robótica também promovem a 
sensibilização e conscientização de toda a comunidade escolar, sobre a 
importância de inclusão, da valorização da diversidade, pois os alunos aprendem a 
 
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trabalharem em equipe, e a valorizar as habilidades, e perspectivas únicas de cada 
colega. A inclusão de jovens e crianças, neuro diversas na robótica educacional é 
um passo importante para promover uma sociedade mais inclusiva e valorizar a 
diversidade em todas as suas formas. Então, com notificação ou sem notificação, 
se eu sou o Prefeito de Alegre, com ou sem licitação, o ônibus de robótica 
continuaria de qualquer maneira. Então quem manda na Prefeitura, é o Prefeito, o 
Promotor manda no MP, ou em outro lugar que ele quiser. Eu não admito ninguém 
a envolver no meu trabalho se um dia eu for Prefeito de Alegre, pois eu acredito 
que Alegre precisa avançar e a robótica, é a educação do futuro, e eu tenho certeza 
que o Prefeito vai fazer a sua defesa junto com MP, e com certeza o MP vai 
entender a importância e a honestidade neste trabalho. O que nós precisamos é 
nos unir mais, ter mais pessoas capacitadas, para trazer o bem comum, com paz, 
com harmonia, essa política de ódio, de ficar jogando os amigos nas covas dos 
leões, isso já acabou, nós precisamos entender uma coisa, quem coloca nós aqui, é 
o povo, e a resposta vai vir dia 06/10, aqueles que trabalharam, pois você só colhe 
aquilo que planta. Já tem gente andando aí e fazendo visita, aí me ligam, e falam 
depois de quatro anos, vem me visitar, mas não sabe Romar, esse tempo todo o 
quanto você fez por nós. Mas é bom eles visitam mesmo, para ver como é. Não é 
fácil ganhar eleição não, pode ser na primeira, enganando o povo, mas na segunda 
não é vocês vão ver o resultado nas urnas em outubro, pois é muito fácil julgar, 
fazer essa política suja de ódio, mas ajudar mesmo as pessoas, os necessitados, o 
município, são poucos. Por hoje é só, muito obrigado. Romilton Polastreli,
saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao Secretário de Obras e 
Prefeito, para que conserte a valeta que se encontra na Rua do Fio Soldado; 
aparteando o Vereador Dudu que lá tem uma água que vaza de um bueiro entupido 
e somar forças nesse oficio; que solicita oficio a Ação Social reiterando o oficio pra 
visitar a residência do Jose Maria, tem duas crianças, cadeirante e até hoje 
ninguém foi lá pra dar uma olhada; que solicita oficio ao Prefeito e Sec. de Obras 
para providenciar no distrito de São João do Norte calçamento da rua cujo recurso 
que foi conseguido através do Deputado Vandinho Leite, bem como a reforma da 
pracinha do local, antes da realização da festa do referido Distrito; que solicita oficio 
ao Secretário de Obras e Prefeito para que providencie a revisão de toda 
iluminação pública no distrito de Araraí; que solicita oficio ao Prefeito e Governador 
agradecendo a eles e toda equipe pelo ensaibramento realizado na estrada da 
Cachoeira da Fumaça, e na oportunidade solicito que seja realizado também o 
ensaibramento do trecho que liga o distrito de Araraí a Cachoeira da Fumaça.
Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao 
Prefeito para que providencie a instalação de uma extensão de rede elétrica no 
trecho que liga o distrito de Celina a Ibitirama; que solicita oficio a Rodocon 
parabenizando pelo trabalho realizado na rodovia ES 387 sentido a Ibitirama; que 
parabeniza a todos os envolvidos nos jogos escolares que aconteceram semana 
passada, que solicita oficio as escolas Aristeu Aguiar e Sirena Rezende Fonseca 
parabenizando pelo desempenho no campeonato de jogos escolares do Município, 
em que as equipes foram consagradas campeã e vice respectivamente; que 
convida a todos a participarem do evento de carros antigos em Celina dia 23/06; 
que comunica aos produtores rurais que a patrol atendera as estradas vicinais em 
 
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breve. Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os presentes, dizendo que solicita 
oficio a Julia Gonçalves Cardoso que foi campeã mundial no X Combate TV, ela 
ficou como campeã e a vice campeã Maria Rita Carvalho de Oliveira, e a gente fica 
muito orgulhoso, duas jovens de 10 anos fazendo a diferença no nosso Município, 
então quero parabenizar essas duas jovens que tem sido guerreiras e eu que tenho 
andado ali lado a lado caminhando com a mãe delas, a gente vê o quanto elas tem 
sido vencedoras aqui, foi em Vitoria essa competição; também gostaria que a gente 
não conseguiu fazer o voto de pesar a D. Maria uma moradora do bairro Vila do 
Sul, uma mulher muito especial eu nem imaginava o que ela estava vivendo e na 
enchente D. Maria me ligou pedindo pra buscar duas camas pra doar, tem 
penteadeira e me ligou pra buscar, e não era cama usada não, camas em ótimo 
estado, então aquela mulher sempre estava olhando com olhar de carinho a outras 
pessoas, então assim fiquei muito triste que não consegui ir no velório, então 
gostaria de fazer esse voto de pesar para as filhas dela que também são minhas 
amigas, pessoas maravilhosas, Valdeana, Lidiana e Luziana, que a vida tem 
dessas coisas, é um legado que você deixa na vida do outro fazendo a diferença e 
ela fez muita diferença no bairro Vila do Sul e ela vai deixar muita saudade naquele 
lugar; que eu fiquei muito feliz que hoje o Nirrô me informou que os entulhos que 
estão na Vila do Sul, em parceira com o Governo do Estado serão retirados, foi 
liberado através da Portaria 1689 de 17/05/24 esse recurso foi liberado para 
transporte e retirada de resíduos sólidos de Alegre, mas eu não posso aqui de 
honrar uma pessoa que eu soube que atuou junto a Defesa Civil nacional, junto ao 
Governo do Estado, o Gilson Daniel, deputado federal, apesar que esta Vereadora 
não está caminhando do lado dele, mas fui ensinada a honrar as pessoas que 
lutam e eu gostaria de fazer um oficio parabenizando ele porque ele entrou atuando 
junto ao Governador; que gostaria também aqui de deixar em poucas palavras a 
denúncia que foi feita sobre a situação que a gente tem vivido na robótica, essa 
denúncia meus caros colegas, ela foi feita de super faturamento e o Dr. Matheus ao 
contrário do que o Romar falou aqui, eu respeito muito esse Promotor, ele é um 
homem maravilhoso de um índole maravilhosa e da qual ele deixou muito claro que 
não existe superfaturamento, ele deixou muito claro aqui nessa notificação e ele 
como homem cavalheiro, parceiro do Município ele fez uma notificação 
recomendatória, o MP tem tentado caminhar com o Município da melhor forma 
possível, quando você recomenda algo é pra preservar o Município, ele não retirou, 
ele suspendeu momentaneamente porque realmente existem algumas coisas aqui 
que precisam ser resolvidas, mas superfaturamento não existe, então não tem 
porque falar que é renúncia, porque não houve roubo, existem sim situações que 
precisam ser resolvidas, quem nunca errou? Quem nunca errou numa situação que 
precisa ser reconhecido o erro e voltar atras e resolver? Quero parabenizar o nosso 
Prefeito porque nosso município tem vivido transparência sim, hoje ele foi pra rede 
social, fez uma live, explicou, trouxe pra sociedade coisas que ele poderia ter 
deixado só entre o MP e o Município, mas como a gente acredita que não tem nada 
a esconder, a gente precisa ser transparente, eu tenho conversado muito com 
Nirrô, e uma das minhas falas junto com Willian é Nirrô não nos decepcione porque 
a gente confia muito em você, faça o seu melhor com transparência, mostre a 
diferença pra que nós viemos fazer uma gestão diferente no município, queremos 
 
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lutar junto com Prefeito não pra tampar o sol com a peneira, mas pra mostrar que o 
sol pode brilhar no nosso município e pode florescer no nosso município, é logico 
dou os parabéns, é direito do vereador denunciar, logico que é, nós viemos aqui 
também para fiscalizar, portanto fiscalizei tanto que hoje nós temos muitos 
calçamentos que há anos não existia no nosso município, calçamento da Lucia 
Xavier terminado, Antônio Lemos Jr terminado, morro do Querosene terminado, 
calçamentos que lá na PMA já está como calçado e o Nirrô foi calçar agora, isso é 
transparência, isso é serviço, isso é fazer a diferença no município, então eu 
gostaria aqui do fundo do meu coração, essa Casa de Leis precisa ser conhecida 
como a Casa que faz a diferença eu fico muito triste quando vejo alguma coisa nas 
redes sociais falando da nossa Casa e a gente vem aqui pra fazer a diferença eu 
quando me propus vim pra fazer a diferença e quero continuar fazendo de uma 
maneira muito correta e acima de tudo respeitando meu próximo, a gente precisa 
respeitar com amor com carinho foi isso que fui ensinada através da minha mãe e 
meu pai, meu avô que passou nesta Casa 9 mandatos, a gente tai num período 
eleitoral e vejo que as coisas estão assim muito a flor da pele então que todos 
possam repensar. William Angelete Bestete, saudando os presentes, dizendo que 
estive na semana passada no Assentamento Paraiso para fazer a entrega do 
secador de café aquela comunidade a qual quero parabenizar por estar atingindo já 
200 pés de café naquela região, a gente fica feliz porque são produtores e esse 
secador vai fortalecer ainda mais a agricultura, e assim agradeço ao deputado Jose 
Esmeraldo que doou a emenda; que agradece ao Secretário de Saúde e Prefeito 
que atenderá com o ponto de apoio àquela comunidade; que foi iniciada hoje a obra 
pra nova ponte do morro da Torre e agradeço a compreensão dos produtores e 
moradores da região; que vou falar novamente sobre paciente ir até Vitória e 
chegando lá a consulta é desmarcada, não tem consulta, a clínica fechou, e 
ninguém avisa, é uma vergonha, já falei com o Deputado Jose Esmeraldo, o povo 
está virando peteca na mão dessas clinicas, é uma falta de respeito com o povo, 
isso é problema do sistema de consulta do Estado, as clinicas não atendem o 
telefone pro paciente marcar seu retorno, é uma vergonha esse sistema do nosso 
Estado; que tenho muitas cobranças sobre terrenos baldios, existe cobra, ratos, os 
vizinhos estão com medo das crianças estarem próximas, que os proprietários 
possam estar fazendo toda limpeza desses terrenos; que sobre esses fios de 
internet todos soltos na nossa cidade, ali no centro fios caindo, que a Secretário de 
Obras possa notificar os responsáveis para tomar providencias; que parabenizo e 
agradeço ao Deputado Evair de Melo já foi doado mais 100 cobertores para o 
município; que agradece a Rodocon pelo conserto da estrada na chegada do Café, 
aparteando o Vereador Dudu parabeniza a fala e diz que também esteve no DER 
fazendo essas cobranças e vai ser tudo realizado nos próximos dias. Alexandre 
Duarte Venâncio, saudando os presentes, dizendo que hoje iremos votar alterações 
no projeto de bolsa atleta que foi criado por este Vereador que no ano passado 
fiquei cobrando porque o projeto estava muito burocrático e de difícil acesso e 
conversando fizemos melhorias para facilitar a adesão ao bolsa atleta, e que muitos 
outros atletas que não tinham condições de se beneficiar com as alterações agora 
poderão; aparteando a Vereadora Taiza diz que foi uma das minhas indicações pra 
esse projeto a mudança do de dois pra um ano com grande dialogo e foi muito 
 
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importante e muitos jovens poderão participar e reduziu pra um ano e sou muito 
agradecida; retomando a fala o Vereador diz que está muito feliz porque já reclamei 
diversas vezes da burocracia desse projeto, porque faz e poucas pessoas tem 
acesso, então agradecer a agilidade com que a Secretaria entendeu e já trouxe a 
mudança; que em relação ao projeto da robótica, Vereador tem todo o direito, é o 
dever dele fiscalizar se o que está acontecendo no município está certo ou errado, 
não tenha dúvida disso, eles me conhecem muito bem em relação a honestidade, 
lisura, então gostaria de informar que o próprio Controlador do Município sugeriu, 
recomendou ao MP que faça o termino desse projeto para que o Prefeito possa 
corrigir erros que podem ter sido feitos para que possa retomar esse projeto tão 
importante pro nosso município, o que quero dizer que em nenhum momento o 
Prefeito interrompeu ou proibiu o controlador de fazer seu trabalho, até que se 
prove o contrário eu tenho certeza que não teve superfaturamento, eu confio na 
lisura do Prefeito e do Secretário de Educação, que se façam as correções 
necessárias e que esse projeto volte o mais rápido possível. A seguir passou-se a 
fala das Lideranças Partidárias: Romilton Polastreli (PSB), dizendo que na semana 
que vem falo mais sobre o partido PSB. Citou os nomes dos demais membros pré￾candidatos filiados ao partido PSB. Parabenizou o Governador do Estado pelos 
serviços que tem feito no município de Alegre. Willian Angelete Bestete (PP), 
dizendo sobre o ônibus da robótica que não foi cancelado ele foi suspendido, e 
quero parabenizar de antemão o Secretário Vanderson pelo trabalho a frente da 
educação do nosso município. Alegre tem muito que avançar e não podemos deixar 
de citar sobre a honestidade e transparência do Prefeito e Secretário Vanderson 
com o compromisso com o dinheiro público, com respeito e lisura. Em breve o 
ônibus robótica vai voltar para as nossas crianças. Solicitou que o Lelei possa estar 
resolvendo o problema na iluminação da quadra da Vila Alta. Passando à Ordem do 
Dia com à apreciação da seguinte Matéria: 1) Projeto de Lei nº 018/2024 – EXE –
Altera o caput do Art.3º, insere o parágrafo único ao Art.3º, altera redação dos 
incisos X e XIII do Art.6º, todos da Lei Municipal nº. 3.739/2022, e dá outras 
providências. Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o projeto 
colocado em votação e Aprovado por unanimidade, registrando a ausência do 
Vereador Sebastião Cláudio Sobreira. Prosseguindo passou-se ao horário 
destinado às Comunicações: Eduardo Silva Fernandes, convidando para a próxima 
feira do empreendedor no distrito do Café no próximo sábado. requerendo ofício ao 
Prefeito Municipal, solicitando colocar iluminação de LED nas demais ruas do 
distrito do Café. Gilmar Silva de Mattos, dizendo que nunca é contra a evolução e 
dentro dela a robótica, mas sim como foi feito o processo licitatório e seu valor. Boa 
noite e obrigado. Romar Azevedo Mendes, parabenizando a Isabela Baudson Raggi 
que ontem completou mais um ano de vida, que Deus na sua infinita bondade 
possa sempre estar revestindo de muita saúde e paz e também parabenizar o 
Virgílio Raggi Neto que no próximo dia 22 completa mais um ano de vida. Taiza 
Garcia Vargas Pirovani, parabenizando minha mãe que na sexta-feira completa 
mais um ano de vida, e para concluir minha filha também faz aniversário no mesmo 
dia que é dia 24/05. Que Deus abençoe a todos. Willian Angelete Bestete,
parabenizando o servidor desta Casa Lim que no dia 22 completa mais um ano de 
vida, desejando também um feliz aniversário a Maísa e a Dona Edilza Garcia que 
 
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Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
dia 24 completam mais um ano de vida. Alexandre Duarte Venâncio, parabenizando 
as equipes que participaram dos jogos escolares, as equipes campeãs e a todos 
que participaram. Parabenizando a todos os aniversariantes da semana. 
Presidente, parabenizando o servidor Lim pela passagem de seu aniversário e 
parabenizando aos demais aniversariantes da semana. Nada mais havendo a 
tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade 
Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DODIA TB
“O Poder do Povo”
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 20/05/2024
PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2024
PL — EXE - nº 018/2024 - ALTERA O CAPUT DO ART. 3º, INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO AO
ART. 3º, ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS X E XIll DO ART. 6º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº
3.739/2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CJ — (08/05/2024) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 17/05/2024