sessao nº 15

 
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Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 13 de maio de 2024. 
Aos treze (13) dia do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), 
às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi 
realizada a 15ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2024. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes 
presenças: Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva 
Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano 
Merçon, Maurício de Oliveira Correa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, 
Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas 
Pirovani e William Angelete Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a 
sessão, lida a Bíblia em Salmo 9, Capítulos de 1 a 2, pelo Vereador Sebastião Lino 
Salardani e aprovada Ata da 14ª Sessão Ordinária realizada em 06/05/2024. A 
seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens 
ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Projeto de Lei nº 
021/2024 – EXE – Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização 
de Execução dos recursos provenientes do FUNPAES, a que se refere a Lei 
Estadual nº. 11.790, de 28 de março de 2023, e dá outras providências. 2) 
Requerimento de Pesar do Vereador Alexandre Duarte Venâncio, dedicando a 
sessão e homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Marcia Nogueira da Gama 
de Assis, encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder 
Legislativo Municipal. 3) Requerimento de Pesar do Vereador Romar Azevedo 
Mendes, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento do Sr.
Maxuel Vianna da Silva, encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome 
do Poder Legislativo Municipal. 4) Indicação nº 001/ 2024 do Vereador Alexandre 
Duarte Venâncio, ao Executivo Municipal, - indicando a necessidade de viabilizar a 
ampla limpeza no bairro Prainha, Vila do Sul, a realização dessa ação é de extrema 
importância para a saúde e o bem-estar da população local, pois o bairro se 
encontra em estado precário de limpeza, com acúmulo de lixo, entulhos, capina e 
poda das árvores, afim de prevenir a proliferação de insetos. 5) Indicação nº 002/ 
2024 do Vereador Alexandre Duarte Venâncio, ao Executivo Municipal, - solicitando 
informações sobre a paralisação das obras de infraestrutura no Loteamento Luz 
Marina, tendo em vista que a paralisação das obras de infraestrutura no bairro se 
arrasta há alguns meses e tem gerado diversos transtornos aos moradores. Como 
também indicamos a necessidade de construir um muro de arrimo no referido 
Loteamento, pois acreditamos que a construção de um muro de arrimo é 
fundamental para garantir a segurança dos moradores e evitar novos acidentes. 6) 
Indicação nº 003/ 2024 do Vereador Alexandre Duarte Venâncio, ao Executivo 
Municipal, - indicando a necessidade de viabilizar a realização de serviços de 
patrolamento e roçagem nas vias públicas das localidades de Morro Redondo, 
Criciúma e Samarco. As estradas dessas localidades se encontram em péssimo 
estado de conservação, com diversos buracos, erosões e irregularidades no solo. 
Essa situação precária das vias públicas gera diversos transtornos aos moradores, 
como: dificuldade de acesso, aumento do risco de acidentes, dano aos veículos. 
 
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Acreditamos que a realização desses serviços trará diversos benefícios para as 
localidades como: melhoria das condições de tráfego nas vias públicas, aumento da 
segurança no trânsito, melhoria da qualidade de vida dos moradores e valorização 
dos imóveis. 7) Indicação nº 004/ 2024 do Vereador Alexandre Duarte Venâncio, ao 
Executivo Municipal, - indicando a necessidade de viabilizar a imediata contratação 
de um vigia noturno para a bomba de água que abastece o Loteamento Antônio 
Lemos Júnior, no bairro Vila do Sul, (local conhecido por Casinhas do Gilvan). Nos 
últimos meses, o loteamento tem sido vítima de frequentes furtos, com os ladrões 
roubando os fios de cobre da bomba de água, o que deixa a população sem água 
por longos períodos. Diante da situação precária, os moradores estão cada vez 
mais preocupados com sua segurança e com a qualidade de vida no loteamento. A 
contratação de um vigia para a bomba de água é uma medida urgente e necessária 
para garantir a segurança da população e evitar novos furtos. 8) Indicação nº 005/ 
2024 do Vereador Alexandre Duarte Venâncio, ao Executivo Municipal, - solicitando 
apoio para solucionar um problema recorrente na Rua José Tuche de Oliveira, no 
Bairro Clerio Moulim. Os latões de lixo instalados na via estão sendo 
constantemente derrubados por cachorros, o que ocasiona o espalhamento do lixo 
pelas ruas e calçadas. Essa situação gera diversos transtornos para os moradores 
da região, como mau cheiro, proliferação de insetos e roedores, além de dificultar a 
limpeza das vias públicas. Além disso, o lixo espalhado pelas ruas pode representar 
riscos à saúde pública e à segurança dos transeuntes. Em vista disso, solicito que o 
setor competente tome as medidas cabíveis para solucionar o problema, como a 
fixação dos latões de lixo em bases mais resistentes e seguras. 9) Requerimento de 
Pesar do Vereador Sebastião Lino Salardani - Totoca, dedicando a sessão e 
homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Maria de Souza - Zizinha, 
encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo 
Municipal. 10) Projeto de Lei nº 013/2024 – CMA – Cria no Município de Alegre o 
circuito agroturístico, cultural e de negócios “Encantos da Terra”, e dá outras 
providências. 11) Indicação nº 013 / 2024 da Vereadora Taiza Garcia Vargas 
Pirovani, ao Executivo Municipal, Indicando a necessidade de sinalização na 
entrada e saída de veículos da Comunidade de Santa Rosa, distrito de Celina, onde 
também dá acesso a Comunidade de Garganta. No entanto, não há nenhuma placa 
de sinalização identificando esses acessos, o que gera grande confusão e 
transtornos para os moradores e motoristas que circulam pela via. Além disso, a 
Comunidade de Santa Rosa é utilizada como rota para entrada e saída de kombis 
escolares e caminhões, o que aumenta ainda mais o risco de acidentes, e a falta de 
sinalização adequada coloca em risco a segurança de crianças, pedestres e 
motoristas. Nesse momento, acolhendo proposição do Vereador Maurício de 
Oliveira Corrêa, procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, passando à 
Ordem do Dia com à apreciação da seguinte Matéria: 1) Projeto de Lei nº 
017/2024 – EXE– Altera a redação de dispositivo contidos na Lei Municipal de 
3.582/2020, que dispõe sobre a estrutura administrativa básica da administração 
pública municipal. Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o projeto 
colocado em votação e Aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei nº 008/2024 
– CMA– Dispõe sobre o dever da inserção, nas placas de obras públicas, de código 
bidimensional QR CODE (QUICK RESPONDE), vinculado à página da 
 
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transparência do órgão executor. Tendo parecer favorável das comissões 
pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. Sr. 
Presidente, consultando o plenário sobre a possibilidade de inclusão na pauta de 
votação o Projeto de Lei nº 021/2024 – EXE, uma vez que este se encontra apto a 
nela figurar, contou com acolhimento unânime dos senhores Vereadores. 3) 
Projeto de Lei nº 021/2024 – EXE – Cria o Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos recursos provenientes do 
FUNPAES, a que se refere a Lei Estadual nº. 11.790, de 28 de março de 2023, e dá 
outras providências. Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o 
projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. Passando ao Grande 
Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Eduardo Silva Fernandes, saudando 
os presentes, começo a minha fala hoje, tratando de um tema muito importante em 
relação a um agradecimento que eu gostaria de fazer. Primeiro, quero comentar 
com vocês que eu recebi uma remanda há tempos atrás, lá da equipe do hospital, e 
estou com a cópia da notificação recomendatória, noticiando que o hospital está 
passando por um momento grave, falta de diretor clínico, de médico pediatra, 
enfermeiro, plantonista, obstetra, enfim, uma situação que causa um sinal de alerta 
pois o município não pode ficar sem esses profissionais no hospital. Temos aí as 
nossas gestantes que precisam de atendimento e as nossas crianças não podem 
serem levadas para outro município para nascerem lá. Eu fiz um pedido ao gerente 
do Sicoob, o nosso amigo Ricardo, que pudesse estar contribuindo com o hospital 
de Alegre, na doação de equipamentos de informática e hoje eu recebi a notícia 
com muita satisfação, que a Cooperativa Sicoob, atendeu o pedido deste vereador, 
atendeu o pedido do gerente, e amanhã as 10h da manhã estará entregando lá no 
hospital esses equipamentos. Então eu quero mandar um ofício de agradecimento 
ao Ricardo, extensivo a direção da coordenação regional do Sicoob, por esta 
importante colaboração com o nosso hospital Casa de Caridade São José, que está 
passando por uma situação muito difícil e que além dessa ajuda, está necessitando 
de mais ajuda ainda. E vamos trabalhando para conseguir ajudar ainda mais o 
nosso hospital. Um ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a extensão de rede de 
iluminação pública, de aproximadamente 4 a 5 postes do perímetro urbano da es 
181, saída do distrito do Café, ali na saída da Vila Vieira, são três residências que 
reclamaram e que inclusive me mostraram a sua conta, a tarifa da energia elétrica, 
onde está sendo cobrado a iluminação pública sendo que eles não contam com 
este serviço, então quero pedir para que o Prefeito possa estar acionando a EDP 
Escelsa para estar atendendo assim esses moradores. Quero fazer um ofício, para 
policiamento da patrulha rural, para atender as comunidades rurais, considerando o 
início da colheita do café, vários produtores rurais estão preocupados com a 
situação de furto que vem acontecendo na zona rural, e com o início da colheita do 
café a situação fica ainda mais preocupante, então quero pedir uma ronda 
ostensiva diária desse policiamento para que possa atender essas comunidades 
rurais, fazer uma escala que contemple essas comunidades rurais nesses locais 
principalmente onde há colheita do café. Quero fazer um pedido de reparo 
mandando um ofício ao Sec. De Obras, lá na rua da ponte Pedro Martins, que dá 
acesso ao bairro Clério Moulin, eu fui procurado por moradores daquela rua, e a 
ponte de lá realmente está com problema, eu fui lá, olhei. Numa parte o vereador 
 
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Xodó disse que também fez este ofício, que passou lá também, e realmente a ponte 
está precisando de reparos, pois está perigoso. E sobre a paralisada das obras do 
loteamento lá no Café, que está em processo de ser contemplada com drenagem e 
pavimentação, eu fui informado hoje que o primeiro colocado no processo de 
licitação abandonou o contrato, e o processo é acionar imediatamente o segundo 
colocado no processo licitatório para assumir aquela obra, então só mesmo para 
informar a população do Café, que estão ansiosos por aquela obra, assim como eu, 
então em breve o segundo colocado vai assumir, por hoje são as minhas palavras. 
Uma boa noite a todos. Fábio Bragança Polastreli, saudando os presentes, eu 
gostaria de prestar esclarecimentos para a população, que no último dia 25/04/24, o 
então promotor de Justiça deste município, Matheus Leme Novaes, eu gostaria de 
agradecer ao promotor por ter aceito o pedido deste vereador, através dos 
subsídios do prefeito, vice, secretários, do município de Alegre, e ele entendeu que 
é prerrogativa da Câmara, especialmente da mesa Diretora, fazer o projeto, visando 
isso, gostaria de entregar ao Presidente desta Casa de Leis, o seguinte ofício: 
“Gostaria de requerer a Vossa Excelência, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, 
que proponha a elaboração do novo projeto de lei de fixação de subsídios dos 
vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários, com a revogação da Lei Municipal 
3763/23, e 3762/23 e manutenção dos valores dos subsídios atuais para o 
requerido agentes políticos, considerando os termos do artigo 5º, inciso 2º do 
regulamento interno desta câmara municipal, e do artigo 61, inciso 1º, da lei 
orgânica do Município de Alegre, conforma baixo transcrito, respectivamente. Artigo 
5º, compete à mesa da Câmara Municipal, privativamente em colegiado, propor os 
decretos legislativos, que fixem ou atualizem manutenção do prefeito, vice prefeito 
e vereadores na forma estabelecida em lei orgânica, os decretos legislativos, e a 
resolução são atos, de competência exclusiva da câmara municipal. O decreto 
legislativo, determina-se regulamentar matéria que excedam os limites da economia 
interna da câmara municipal, fixação e remuneração de Prefeito, vice-prefeito, 
vereadores e secretários. Então eu vou entregar agora em mãos a Mesa Diretora, e 
isso não é nada menos para evitar que a partir do ano que vem, o salário de 
Prefeito, vice-prefeito e secretários, no mês seja gasto 36 mil reais e por ano, 432 
mil e nos próximos quatro anos, 1 milhão, setecentos e vinte e oito mil reais, e o 
aumento do salário dos vereadores, por mês, 36 mil e cem, e por ano, 433 mil e 
duzentos, e nos quatro anos, um milhão setecentos e trinta e dois e oitocentos 
reais, totalizando para o próximo pleito só de aumento, 3 milhões, quatrocentos e 
sessenta e dois mil e oitocentos reais, então eu gostaria que os vereadores Gilmar, 
Maurício, Ita, Eduardo, me apoiassem pois votaram contra esse aumento, e eu 
entendo que é um absurdo, esse é o meu pensamento. Numa parte o vereador 
Gilmar disse que apoia totalmente o pedido o vereador Fábio, e será que esse 
dinheiro que vai ser gasto, mais de um milhão não pode ser gasto no hospital? 
Então eu quero que a população veja a quantidade de dinheiro público que vai para 
o bolso de políticos e secretários e também, eu gostaria de falar sobre a falta de 
água em nosso município. Dia 23/04/24, eu fiz um ofício ao Diretor do Saae, que 
coloquem os logotipos em carros locados no município, pois tem carro sendo 
locado, sem ninguém saber, e hoje eu vi, vários carros locados pelo Saae, sem 
logotipo da PMA, e sobre a falta de água, relatos dos moradores lá do Loteamento 
 
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Xavier, que estão há 12 dias sem água. Se acontecer uma catástrofe, a gente 
entende, agora as pessoas ficarem 12 dias sem água, e essa falta está sendo 
constante no município. Então acho que a tem que rever muita coisa, por exemplo, 
esse dinheiro que vai ser gasto ano que vem, não poderia ser investido na falta de 
água? Então eu aqui estou propondo e espero que a mesa Diretora aceite a 
proposta deste vereador, para o cancelamento dessas duas leis. Obrigado a todos. 
Gilmar Silva de Mattos, saudando os presentes, peço a mesa diretora, para que 
esta possa oficializar o setor competente, sobre a possibilidade de fazer uma 
escadaria, no acesso a Nova Alegre, ao lado do saudoso Dr. Raul, para que os 
trabalhadores daquela localidade, juntamente com os seus moradores possam 
transitar de forma melhor, já que juntamente com os moradores, aquela é uma rua 
muito íngreme, trazendo dificuldade para a sua locomoção, e é uma coisa muito 
simples de se fazer. Peço também pela Mesa Diretora, para que esta possa 
oficializar o setor competente para que com o caminhão pipa possa lavar a Rua 
Alcides Ferraz, conhecido como Cantinho do Céu, já que esta rua se encontra com 
muita terra e poeira, fazendo mal aos moradores daquela localidade, principalmente 
das crianças que moram lá. Peço também pela Mesa Diretora, para que ela possa 
oficializar ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado, como também o 
Excelentíssimo Deputado Estadual Thiago Hoffman, para que estes possam com a 
máxima urgência, liberar o cartão reconstrução de 3 mil e quinhentos reais, para os 
cidadãos atingidos pelas chuvas, no qual eu entendo que três mil reais seja até 
muito pouco, pois não se reconstrói nada com três mil reais, e esses moradores 
continuam desamparados, e que os mesmos citados possam fazer de forma de 
projeto ou por emergência, que aqueles atingidos que estão entre uma ponta e a 
outra, também sejam amparados, já que esses não se a a um plano assistencial 
algum. São pessoas que estão com renda acima de 3 salários mínimos que estão 
deixando de ser beneficiados e estão totalmente desamparados e também não tem 
condições de alguma de assistência ou de ir até ao banco e fazer um empréstimo, 
pois as chuvas não escolheram classe social nenhuma. Então que o Governador e 
o Deputado possam ver essa situação com a maior urgência possível, pois uma 
ponta está sendo amparada, e a outra também, e as pessoas do meio não tem 
nada, e como eles ficam? Então que possam ter mais consciência sobre essa 
situação. Gostaria de reiterar um ofício pela Mesa Diretora, um ofício de nº 007/22, 
com a data de 08/02/2022, que até hoje não foi respondido e nem feito nada. É um 
ofício onde peço ao Executivo Municipal e ao setor competente, que veja a 
necessidade de corrigir as rampas de acessibilidade para as pessoas deficientes e 
cadeirantes pois o nosso município falta muito isso, tanto no Centro como na 
periferia, e infelizmente há mais de dois anos, eu nem respondido fui, e nem foi feito 
nada, e essas pessoas continuam sem acessibilidade de ir e vir dentro do nosso 
município. Então que o prefeito possa rever esse ofício, pois em hipótese nenhuma 
ele está me prejudicando, mas está prejudicando essas pessoas, que votam, 
pagam o nosso salário, e não tem acessibilidade, e que o Prefeito possa se colocar 
no lugar dessas pessoas e ter mais amor no coração. Por hoje é só, boa noite e 
muito obrigado. Maurício de Oliveira Corrêa, saudando os presentes, gostaria de 
encaminhar um ofício ao Sec. De Agricultura, que seja providenciada a construção 
da ponte de madeira na localidade do córrego de São Luiz, pois a ponte que existia 
 
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nessa localidade foi arrancada pelas fortes chuvas. Ao secretário de agricultura, 
que possa realizar o patrolamento da estrada também na localidade do córrego São 
Luiz, trecho de estradas intransitáveis. Ao Sec. De Agricultura, que possa realizar o 
patrolamento da estrada de terra da localidade de Arataca, que se encontra em 
péssimas condições de tráfego, perto da propriedade da Sr. Beth da Casa Campo. 
Um ofício ao Prefeito, que possa disponibilizar a iluminação na Avenida Aroldo 
Bastos Valbão, no distrito de Rive, próximo ao campinho, esta rua está muito 
escura, e há a passagem de pedestres diariamente, onde dá acesso à BR 482. Ao 
Prefeito, que possa providenciar o calcamento da praça localizada na Avenida 
Aroldo Bastos Valbão no distrito de Rive, próximo à casa do Pastor Ramon, local já 
tem alguns paralelepípedos, quantidade considerável para que possa iniciar o 
serviço. Ao Diretor do Ifes, Rômulo, que avalie a possibilidade de doação de terreno 
para a construção do Campo bom de bola, no distrito em Rive, com finalidade de 
proporcionar aos moradores do distrito uma área de lazer mais adequada. Quero 
informar também aos moradores que foram atingidos pelas fortes chuvas em nosso 
município, e que faz jus ao fundo de garantia, o FGTS, a Caixa Econômica já está 
liberando, e quem tiver direito é só ir lá em mãos com o documento e carteira de 
trabalho. No último sábado tivemos mais uma edição da Feira do Empreendedor no 
distrito de Rive, mais uma vez foi sucesso e eu gostaria de parabenizar os feirantes 
e empreendedores e agradecer a todos que foram prestigiar. Quero agradecer mais 
uma vez ao vereador Romar, eu já até disse em outra sessão, por ter destinado 
uma emenda parlamentar conseguida por ele, para o calcamento da Rua São 
Bartolomeu, no distrito de Rive, a licitação já foi realizada, e está aguardando o 
governo Federal liberar a verba para começar a obra. E para encerrar, ontem foi 
comemorado o Dia das Mães, e mãe é todo dia, e quero deixar um abraço a todas 
as mães de nosso município, e que Deus possa estar abençoando a cada uma. Um 
ofício ao Sec. de Obras que seja providenciado a lavação da Rua Antônio Lemos 
Barbosa, no bairro Vila do Sul. Por hoje é só, e uma abençoada semana a todos. 
Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, a gente não pode falar aqui em 
cima do que cada um pensa, pois cada um aqui pensa de um jeito, e tem uma 
forma de enxergar as coisas. Eu acho que a partir do momento que o vereador 
encaminhou ao MP, pedindo que o mesmo fizesse uma representação ao juiz para 
que não tivéssemos mais o aumento que foi aprovado nesta Casa, não tem mais o 
que se falar. Primeiro, que o plenário é soberano, e tem outra coisa, a pior coisa do 
mundo, é comer o que vomitou, é pior ainda do que vomitar o que comeu. A casa 
legislativa mais enxuta do Estado e do Brasil é a de Alegre, nós não temos 
assessores, não temos diária, não temos mordomia nenhuma. Eu nunca usei o 
veículo da Câmara para ir em lugar nenhum. E nós não votamos o aumento para 
nós não, é para quem vai ganhar a eleição, é para o próximo mandato, em 2025, 
nós temos para que parar com essa demagogia, nós temos que respeitar o voto de 
cada um. E quem tem que nos julgar é a população, tem eleição dia 06/10, e é 
neste dia que o povo vai nos julgar nós que somos candidatos, vai julgar conforme 
nós ajudamos e estendemos a mão a quem precisa, pois é muito fácil vir aqui subir 
na tribuna e jogar para a plateia desmerecendo quem votou, nós ficamos 3 
mandatos sem aumento, e outra, se quiser um secretário bom, pessoas de 
qualidade, para ajudar a administrar o município de Alegre, tem que ter salário 
 
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digno. Então vamos olhar para frente, vamos nos unir, buscar o melhor para Alegre, 
é isso que a sociedade clama, e nós fomos eleitos para isso, buscar melhorias e 
qualidade de vida para o nosso município, buscar recursos, e respeitar a decisão da 
maioria em plenário. Por hoje é só, uma boa noite a todos. Obrigado. Romilton 
Polastreli, saudando os presentes, gostaria de encaminhar um ofício ou reiterar, 
pois não sei se o mesmo já foi feito, o mata burro que dá acesso a casa do 
Naldinho Bragança, na divisa com o Adalto Ferreira, este mata burro já tem uns 
dias que está quebrado, eu já mandei foto e tudo, para o secretário e até ontem 
parece que não tinha feito e não tinha como passar naquele local. Então que 
pudesse dar uma atenção, eu sei que tem muitos locais precisando, mas tem que 
ver os que precisam mais, principalmente os que são passagens de caminhão de 
leite, enfim, para os produtores rurais. Um ofício sobre a estrada que vai para Santa 
Rosa, o bueiro está corroído por baixo, com certeza vai cair de uma hora para 
outra, carro pesado que passar lá, vai fazer cair. Outro ofício, eu sei que é uma 
coisa que talvez vão dizer que é particular, mas é onde o Eduardo Leite mudou, na 
casa dele, em baixo na casa dele danificou muito, por conta do barranco, onde por 
conta das chuvas danificou muito lá. Então que pudesse estar levando a hora 
máquina lá, para acertar esse problema. E também sobre reclamações de 
patrolamento na lavoura, não tem como fazer agora, temos que esperar, ou 
conseguir uma patrol para ficar à disposição dessas lavouras, temos que trabalhar 
isso neste próximo mandato, e quem meche mais com roça, sabe desses 
problemas, então que as pessoas possam esperar um pouco. E se Deus quiser nós 
vamos conseguir realizar o sonho de vários produtores rurais aí que a gente sabe 
da dificuldade que tem enfrentado, principalmente com o pedido das estradas, 
pontes. E gostaria que com a permissão da Mesa, possa dedicar os trabalhos do 
dia de hoje em homenagem póstuma a Sr. Gerjina Nunes Pereira, que faleceu hoje, 
ela é moradora da Boa Vista. Quero que encaminhe um ofício a seus familiares 
também, o Sr. João, e seus filhos. Depois na minha fala de liderança, eu volto a 
falar mais. Boa noite a todos. Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes, 
dizendo que solicita oficio ao Secretário de Obras para que providencie ganchos 
para os latões de lixo da rua Tucho Oliveira no bairro Clério Moulin, a fim de evitar a 
queda e reviramento do lixo na rua; que solicita oficio ao Sec. de Agricultura para 
providenciar o envio de manilhas para o distrito de Celina, a fim de consertar os 
drenos nas estradas após as chuvas; que agradece ao Secretário pelo apoio e por 
sempre nos atender; que essa semana teve reunião sobre a agua de Celina e já 
estão sendo tomadas as providencias para melhorar a situação dessa agua; que 
agradece ao Prefeito e diretor do SAAE pela presença e apoio na reunião; que 
parabeniza a todas as mães pelo dia e em especial a minha mãe pela passagem do 
aniversário; que parabeniza o Pr Everaldo pela passagem do aniversário. Taiza 
Garcia Vargas Pirovani, saudando os presentes, dizendo que agradece a Deus pela 
oportunidade de estar aqui hoje, e a gente nunca imaginava da Marcia nos deixar, 
um sorriso tão lindo e peço ao Espirito Santo de Deus que possa me dar 
direcionamento toda vez que subo nessa tribuna porque nós sabemos que aqui nós 
podemos falhar, mas quando somos direcionados pelo Espirito santo de Deus a 
gente faz tudo certinho e eu gostaria de somar forças com o nobre colega Eduardo 
porque eu fui também questionada e procurada por alguns produtores rurais a 
 
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respeito de estar roubando muito gado nas propriedades rurais e ai em dialogo, 
estive na delegacia conversando com o delegado e ele me deu algumas sugestões 
que podem melhorar muito, não só patrulhamento mas também as câmeras do 
cerco inteligente, que hoje nosso município não tem em Anutiba, em Celina e no 
Café, então gostaria de fazer essa indicação, já fiz esse oficio aqui nos bastidores 
pro deputado Marcelo Santos, intervir junto lá com a secretaria de segurança do 
Estado, junto com o governo do Estado que possa disponibilizar uma agenda mais 
rápido possível para que a gente possa ver isso com muito carinho porque essa 
cerca, cerco inteligente vai coibir muito os roubos, e ai é um período que roubam 
muito sacas de café, tem uma dificuldade, produtor lutar com tanta dificuldade, 
vocês que moram no interior lutam com muita dificuldade pra alguém chegar e levar 
o gado, maquinário que está dentro do curral, então que eles possam viabilizar isso 
porque a nossa região do Caparaó é muito rica de produtores rurais, que eles 
possam viabilizar o mais rápido possível essas câmeras do cerco inteligente, então 
gostaria de fazer esse oficio ao Governador, Secretário de Segurança do Estado, 
reforçar meu pedido ao deputado Marcelo Santos que é presidente da Assembleia 
e disse que está comigo pra lutar por essa demande; aparteando o Vereador 
Merçon diz que a respeito do patrulhamento rural tem várias situações que 
implicam no passado tínhamos policiamento em todos os distritos e hoje nós não 
temos nenhum, só resolve se o contingente for destacado pros distritos e o salário
da PM é o pior do Brasil não dá incentivo nenhum e o não tem contingente pra 
suprir as necessidades no município, então devia encaminhar oficio ao Governador 
para rever a situação da nossa PM principalmente com salário digno e dando 
condições aos batalhões com contingente para suprir as necessidades; retomando 
a fala a Vereadora diz que concorda plenamente e só pra somar forças a gente 
sabe e a gente vê que é um momento que o Governo colocou pra ver se daria certo 
essa câmera do cerco inteligente e o delegado Fabio me disse que está dando 
certo sim, ajuda muito coibir porque muitos vezes quando é roubado as pessoas 
tem dificuldade de falar, que viu caminhão tal com a placa tal e quando tem essas 
câmeras do cerco inteligente ajuda muito, então seria muito útil pro nosso município 
colocar essas câmeras do cerco inteligente no distrito do Café, Celina e Anutiba 
que vai ajudar muito e acredito que a gente possa fazer diferença com essa 
situação de roubo; que também gostaria de agradecer ao Prefeito, Secretário de 
Saúde Mosca e a comunidade e associação de Celina lutando junto pra gente ver a 
situação da agua de Celina, situação do cemitério de Calina, e o Nirrô nos deu uma 
boa notícia lá que já está em tratativa pra comprar um pedaço lá, aumentar o 
cemitério de Celina porque tem muita dificuldade lá hoje de poder ter um local exato 
na hora do enterro, está com muita dificuldade, não acha mais lugar lá, então a 
gente precisa viabilizar isso, entristece o coração saber que a gente tem que lutar, 
mas é algo necessário, no município existem muitas coisas necessárias e uma 
pauta é essa; que sobre a agua de Celina nosso diretor do SAAE nos deu boas 
notícias não, porque nos disse que a agua não tem solução, mas poderia fazer um 
paliativo para melhorar essa situação, Totoca disponibilizou um pedaço da terra 
dele pra poder dar uma limpeza nos rios, então juntos a gente pode fazer diferença, 
junto a gente pode mudar a história de Alegre, então gostaria de agradecer nesse 
momento e dizer também sobre o Agostinho Macedo que o Nirrô deu até amanhã 
 
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pro empreiteiro começar a obra, se ele não começar a obra amanhã ele já vai 
acionar o pedreiro e desfazer lá, porque não é possível a gente já está há vários 
dias aguardando o pedreiro, então o Nirrô deu até amanhã pra ele dar continuidade 
na obra, se ele não der, eu creio que vai chamar o segundo colocado e vai dar tudo 
certo, mas vamos esperar em Deus que dê tudo certo lá. William Angelete Bestete,
saudando os presentes, dizendo que quero agradecer ao Deputado Evair de Melo 
que destinou pro nosso município 50 cobertores para o PS, 25 pros Vicentinos e 
mais 25 pro hospital; que estive no Parque de Exposição semana passada 
acompanhando a infraestrutura do nosso picadeiro; que em cobrança ao Freitas ele 
me informou pra ter um pouco mais de paciência que serão feitas as roçadas da 
rodovia ES 387; que agradeço nosso servidor da Roseira que está fazendo toda a 
roçada das estradas vicinais na região da Roseira; que estou sendo muito cobrado 
em relação aos acostamentos, uma rodovia que não tem um acostamento no 
distrito de Celina e vou passar pro Jose Esmeraldo cobrando essa demanda 
importante; que ouvindo atentamente o colega Vereador relatar sobre novamente, 
que acredito que irá até dia 06/10 essa demagogia aqui nessa Casa de Leis, 
engraçado que os cinco que ele citou, nenhum dos 5 teve coragem de vim nessa 
tribuna, que tem um artigo ai que não recebera o aumento, é muita demagogia, vem 
essa tribuna um dos cinco ou pede aparte que vou dar aparte, pede aparte ai e 
renuncia que não vai receber, aparteando o Vereador Fabio diz pra fazer o 
documento agora, põe em cartório, põe aonde você quiser; retomando a fala o 
Vereador diz que ai sim, aí não vai ser demagogia, então que essa Casa de Leis 
faça o documento que ele vai assinar, porque se ganhar, isso é pra próxima 
legislatura, mas que vai ser palanque aqui pra fazer campanha, campanha não é 
assim não, meu amigo, acho que quando fica sem assunto, sem trabalho, porque 
tem muito trabalho; que o Totoca falou sobre os produtores rurais, e quero 
parabenizar o Gustavo, e toda sua equipe e dizer a todos os produtores que ainda 
não foram atendidos, que vai chegar neles, são muitos; Aparteando novamente o 
Vereador Fabio solicita que chegue até as mãos dele o documento para ser 
assinado; retomando a fala o Vereador diz que já pediu a secretaria para 
providenciar. Alexandre Duarte Venâncio, saudando os presentes, dizendo que vem 
com muita indignação fazer um desabafo em meu nome, da minha conduta, como 
trabalhador esses anos todos eu estava malhando na 4 feira que foi o último dia 
para regularizar o título eleitoral e ver pré-candidatos e vereadores desta casa não 
sair da frente do cartório eleitoral, trazendo gente de kombi, de carro, de cavalo, de 
moto, a pé, é um absurdo, trabalho de pré-candidato a vereador não é fazer isso, é 
uma vergonha, porque além de ser criminoso, é ilegal, é imoral, pode ligar pra 
diretora da escola em que trabalho pedir os alunos de 16/17 anos para tirar o título, 
não fui no Aristeu que trabalhei anos, e infelizmente eu vejo pré-candidato a 
vereador levar aluno de escola no horário de aula pra tirar título, é muito triste; que 
tenho um irmão que mora em Vitoria Thiago Duarte Venancio e uma irmã Carla 
Duarte Venancio e eu não liguei para eles vim aqui transferir o título, na outra 
eleição nem meus pais e nem meus irmãos vieram pra votar em mim, porque não 
queriam que eu fosse candidato, e agora meus pais e meu outro irmão moram aqui 
e transferiram, então deu certo da outra vez e se Deus quiser vai dar certo de novo; 
que gostaria de parabenizar o brilhante trabalho do conselho tutelar, polícia e 
 
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MPES que prenderam um estuprador que estuprava a própria sobrinha e hoje 
também prenderam um espancador de crianças; que agradeço ao Lelei e a PMA 
pela limpeza realizada no Cobrinha a pedido meu. A seguir passou-se a fala das
Lideranças Partidárias: Romilton Polastreli (PSB), Falando um pouco sobre o 
partido PSB, hoje, aqui em Alegre, temos o privilégio de pertencer a um partido com 
uma história verdadeiramente inspiradora. O PSB é muito mais do que uma sigla 
política. É uma força que moldou o destino de nossa cidade, deixando um legado 
de progresso, justiça social e desenvolvimento. Olhamos para trás e nos 
orgulhamos de nossos três governantes, Prefeitos que deixaram uma marca 
indelével em Alegre. Eles não apenas ocuparam cargos, mas lideraram com paixão 
e comprometimento, transformando desafios em oportunidades e sonhos em 
realidade. Suas realizações ecoam em cada esquina, em cada comunidade, em 
cada coração que bate em nossa amada cidade. E como não mencionar o nosso 
excepcional Governador, Renato Casagrande? Ele não apenas nos honra com sua 
liderança, mas nos eleva com sua competência e eficácia. Sob sua administração, 
testemunhos avanços significativos em todas as áreas, desde a educação até a 
saúde, desde a infraestrutura até o meio ambiente. Renato Casagrande personifica 
os valores que defendemos: justiça, igualdade e progresso para todos. Hoje, mais 
do que nunca, é crucial continuarmos a trilhar o caminho que nossos líderes 
antecessores traçaram. Somos herdeiros de uma tradição de excelência, e é nosso 
dever honrar esse legado, construindo sobre ele um futuro ainda mais promissor 
para Alegre e para todos os seus habitantes. Avante, PSB. Unidos, continuaremos 
a escrever esta linda história em Alegre, guiados pela luz de nossa visão 
progressista e pelo compromisso inabalável com o bem estar de nossa 
comunidade. Viva o PSB, Vila Alegre. Willian Angelete Bestete (PP), parabenizando 
a equipe do Alegrense que esteve em Guaçuí na semifinal, foi uma linda festa. 
Prosseguindo passou-se ao horário destinado às Comunicações: Carlos Renato 
Viana, comunicando a toda a sociedade alegrense pois ouvi os colegas Vereadores 
falando a situação das estradas de interior, comunicar que o Prefeito contratou 2 Mil 
horas de patrol para estar auxiliando as máquinas do município para poder melhor 
atender o produtor rural. Já que saiu essa questão partidária, gostaria de tecer um 
comentário, eu porque só fui filiado em um partido até hoje, em 2000 me filiei no PL, 
na época era um partido nanico, e talvez o que vou falar aqui muita gente não vai 
gostar, mas é o que eu penso, o partido politico no Brasil só serve de moeda de 
troca e moeda de barganha, eu penso isso, talvez é confortável pra mim falar isso 
porque só fui filiado em um partido, não por ideologia partidária quando o PL nem 
existia, então acho que o partido politico no Brasil serve só para moeda de troca, 
penso eu que o cidadão deveria ir ali no cartório pedir uma certidão de 
antecedentes criminais, ele estava limpo e ele ia lá e registrava sua candidatura, é 
o que eu penso e que ganhava os 11 mais votados seria os representante do povo.
Eduardo Silva Fernandes, fazendo uma menção sobre o dia das mães, que os 
filhos de hoje possam valorizar sua mãe enquanto ela está perto. Fiz contato com o 
Zezo da Salespe e o mesmo amanha vai estar indo até a Praça Godofredo e vai 
fazer os reparos das lâmpadas. Fábio Bragança Polastreli, dizendo se direcionar a 
população alegrense, pois não tenho que dar satisfação a ninguém aqui dentro não, 
em momento algum este Vereador falou em ilegalidade, qual momento falei em 
 
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ilegalidade aqui? Sobre o subsidio dessa turma ai. Foi questionado sobre a inflação, 
então vamos fazer o seguinte então, vamos pagar os servidores públicos de acordo 
com a inflação anual, vamos acertar a vida dos servidores públicos, demagogia foi 
falado aqui em cima, eu não me enquadro nisso não porque todos os projetos que 
honorou o município eu votei contra inclusive o aumento para os Vereadores, todos 
que entraram aqui população sabiam quanto iam receber, agora estão querendo se 
auto beneficiar porque está dentro da Casa de Leis. O Município onde 90% do 
cidadão alegrense recebe 1 salário mínimo ou menos, o valor de R$4.500 está ruim 
para o Vereador? e estão querendo passar para R$ 7.200,00 reais. O Ministério 
Público arquivou porque ele entendeu que não é prerrogativa dele, é prerrogativa 
nossa, agora qual o problema de a Mesa Diretora fazer um projeto derrubando esse 
aumento pro ano que vem, tenho certeza que se Deus honrar disso voltar a ser o 
que é, não estou querendo tirar nada de ninguém, estou querendo manter o que é 
que já acho um absurdo para 7.200. Sobre a questão do documento Vereador 
Willian, eu estou esperando o documento pra eu assinar. Boa noite a todos. Gilmar 
Silva de Mattos, parabenizando todas as mães pela data de ontem, apesar que 
todos os dias é dia das mães, e espero que todas as mães tenham muita paz e 
saúde. José Sopriano Merçon, dizendo que não ia fazer o uso da palavra, mas tem 
certas situações que nos fazem vir fazer o uso da Tribuna. É difícil ser Vereador 
principalmente no ano eleitoral, nós não vamos aceitar colega como falou 
agradecendo o Vereador Romar pela uma emenda parlamentar que o Vereador 
Romar na época levou o Vereador até a casa do Ferraço onde nós assumimos o 
compromisso de apoiar a Norma Ayub e ela teve os seus votos no distrito de Rive, 
e agradeci o Vereador Romar que não dava tempo de colocar uma emenda 
parlamentar naquela ocasião e o Romar liberou na dele R$ 750 Mil reais pro 
calçamento de São Bartolomeu, então o trabalho do Vereador outro tem que 
reconhecer. Nós temos uma história, nós temos um trabalho, não tenho inveja de 
Vereador nenhum e de nenhum colega, mas aqui o que o colega faz tem que ser 
respeito ou ficar quieto, não pode em plena campanha eleitoral querer desmerecer. 
A respeito do salário de Vereador, nós não ganhamos bem não, aqui essa Câmara 
de Vereadores é a mais enxuta do país, nós não temos assessor, eu me considero 
empregado do povo, todos os dias aqui eu estou, então nós acompanhamos a dor, 
o sofrimento do principalmente o mais pobre, não é dever do Vereador para quando 
chega as pessoas aqui num momento difícil, é o Vereador que estende as mãos, 
aqueles que não estende não devia nem receber, não devia ter salário, não devia 
nem se candidatar, agora querer fazer demagogia em plena véspera de campanha 
eleitoral é covardia a esta Casa de Leis. “Eu não citei nomes, se serviu para Vossa 
Excelência o problema e de Vossa Excelência, vai você... pode esperar... aqui você 
não vai empurrar com a barriga não”. Eu vou solicitar a presença da polícia militar 
porque se alguma coisa grave acontecer eu estou sendo ameaçado e vou descer 
porque não tenho medo, eu tenho respeito e não citei nome de Vereador nenhum, a 
presença da policia militar que está nos ouvindo que dá uma geral no carro do 
Vereador Fábio porque ele sempre está querendo ofender as pessoas e ameaçar, 
então eu quero a presença da policia militar que faça uma vistoria neste momento 
no carro do Vereador Fábio, e aqui não vai ganhar no grito, aqui ganha-se com o 
trabalho, nós temos um trabalho nesta Casa de Leis se não tivesse nós não 
 
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estaríamos aqui por diversas vezes como Vereador, eu não entrei aqui para brigar, 
isso é uma vergonha, essa Casa de Leis paga caro a mídia para as pessoas 
ouvirem o trabalho do Vereador, aqui não é lugar para jogar para a plateia, isso já 
foi voto vencido, isso é direito do Vereador e aquele que não estiver satisfeito 
renuncia o seu mandato, renuncia o seu salário, agora aquele que tem 
compromisso com o povo, olha o compromisso que Prefeito e Secretariado tem 
para ganhar o que ganham hoje, fico sentido por ter que usar essa fala nessa noite 
e a pessoa ainda quer dar uma de bravo. Romar Azevedo Mendes, dizendo ser 
muito triste as coisas que está acontecendo nesse momento, eu tenho 28 anos que 
sou Vereador nesta Casa de Leis, eu nunca vi numa história pública minha uma 
situação tão vergonhosa porque aqui nós temos que ter embates políticos, nós 
temos que ser embates de conversão de pensamento, aqui nós temos que lembrar 
que a partir do momento que encerrar a sessão nós somos todos amigos, uns estão 
do lado da oposição outros do lado do governo, sempre foi assim e ter que ser 
assim, a discussão ela é saudável porque o Vereador pensa de uma maneira mas o 
outro pensa de outra maneira, nós temos que respeitar o pensamento de cada um, 
não é querendo ser mais homem que ninguém, não é querendo ser melhor do que 
ninguém, nós aqui somos todos amigos, nós somos eleitos para ajudar a 
administrar o nosso Alegre, a buscar recursos, ajudar a população, ajudar nossas 
comunidades e sempre estarmos unidos numa função só, trazer o bem comum 
para todos, então é muito triste na minha história pública assistir o que eu assisti 
hoje, Vereador levantar e chamar o outro pra ir lá pra fora pra brigar, isso não 
existe, isso não pode acontecer, a sociedade Alegrense não aceita isso e nem nós 
vamos aceitar isso, nós temos que discutir democraticamente sempre pro lado 
melhor, problema, confusão, inimizade, isso não leva ninguém a lugar nenhum, nós 
estamos aqui falando é para que possamos respeitar uns aos outros, sermos 
amigos... ( em aparte o Vereador Fábio Bragança Polastreli, dizendo que isso é fala 
das comunicações, deveria ser dois minutos, venho cobrando o regimento interno 
nesta Casa de Leis desde quando eu entrei e um dos motivos que está 
acontecendo aqui nesta Casa é essa Mesa Diretora que não cumpre o regimento 
interno, agora não vem pra cima de mim que depois de um Vereador tem um 
homem, e vocês estão achando que vão me engolir, vocês não vão me engolir). 
(Presidente, dizendo ao Vereador Fábio Bragança Polastreli que Vossa Excelência 
fala em seguir o regimento, mas Vossa Excelência acabou de ferir o regimento, não 
vamos entrar em polêmica não, só gostaria que depois que terminar a fala a Mesa 
Diretora vai se posicionar, mas quando se fala em cumprir regimento o Vereador 
acabou de descumprir o regimento, não é questão de ordem nesse momento, na 
fala das comunicações todos as vezes fogem do assuntou um pouco mas é para 
todos.) Voltando a fala o Vereador Romar, dizendo que para concluir, estou aqui 
fazendo um discurso tramando para que nós tenhamos paz entre nós, que nós não 
colocamos o lado político entre nossas amizades, nós somos eleitos é para trazer o 
bem comum para o nosso município, não estou aqui fazendo discurso desacatando 
ninguém, nem jogando gasolina em fogo não, estou aqui só para lembrar que nós 
somos amigos apesar de sermos vereadores e que a discussão é saudável, mas no 
campo democrático, acabou? Acabou, acabou a sessão nós somos amigos, vamos 
abraçar uns aos outros, vamos tratar com respeito nossos companheiros, então é 
 
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isso, desejo a todos uma boa noite. Romilton Polastreli, parabenizando todas as 
mães pelo dia de ontem. Solicitou Questão de Ordem o Vereador José Sopriano 
Merçon, dizendo querer fazer uma representação contra ao Vereador Fábio 
Bragança Polastreli na Comissão de Ética porque eu não citei nome em momento 
algum do Vereador e ele ameaçou a este Vereador, inclusive quero registrar agora, 
porque não sei qual é o pensamento dele e fica difícil porque em mim ele não vai 
encostar a mão, certo? Não sei o que pode acontecer, eu acho que tem que ter é 
respeito com Vereador, nós estamos num debate e esse moço está sempre 
querendo desmoralizar alguns dos colegas e a própria câmara de vereadores. 
Então quero que conste em Ata que quero fazer uma representação contra ele na 
Comissão de Ética. Presidente, dizendo ao Vereador Merçon que o Vereador tem 
todo o direito de usar o regimento desta Casa, que Vossa Excelência faça uma 
representação por escrita dentro do seu entendimento. Willian Angelete Bestete,
parabenizando o Felipe Gabriel que ontem completou seus 18 anos. Parabenizando 
a Regina Célia que amanhã estará completando mais um ano de vida. 
Parabenizando todas as mães pela data de ontem. Alexandre Duarte Venâncio, 
retorno a esta Tribuna para pedir desculpas a população pelo o que acabou de 
ocorrer aqui. Presidente, dizendo que a Casa não seja responsabilizada por fatos 
que acontecem, a Mesa Diretora, vocês são testemunhas disso, a sociedade 
alegrense é testemunha disso que a Mesa Diretora é a mais democrática possível, 
nunca se cortou a fala de um Vereador nessa Tribuna, mesmo pedindo minutos a 
mais e nenhum dos colegas Vereadores foi cortado o tempo para que não 
terminasse o seu raciocínio. Quero fazer um esclarecimento mais uma vez em 
relação ao Projeto de Lei que foi votado nesta Casa no dia 28, alias foi sancionada 
no dia 28 de fevereiro de 2023 relativo aos subsídios dos salários dos Vereadores, 
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, uma lei que foi aprovada com cinco votos 
contrários como foi dito aqui, voto favorável de 7 Vereadores. É um ano eleitoral, os 
debates se acaloram e o eleitor para que não se sinta enganado na hora de votar 
no seu candidato pergunte a ele se ele é favorável ou não ao salário que o 
Vereador recebe, e aqueles candidatos que por ventura são contra o aumento do 
salário ou são contra o que foi votado possa dizer para o seu eleitor que ele 
também não quer receber o aumento, fica claro e nenhum eleitor do município de 
Alegre vai se sentir enganado. Em relação ao aumento, não é aumento de salário, é 
uma reposição de salário que não tem desde 2012, com essa Lei aprovada que não 
é para os Vereadores atuais, é para os próximos que ainda vão ganhar a eleição 
que ainda ninguém sabe quem serão só poderão ter aumento em 2029, o próximo 
aumento de salário de Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários só poderá 
ser feito agora em 2029 e a partir do ano que vem só pode ter outro aumento em 
2029. Então queria fazer esse esclarecimento a toda a sociedade alegrense. Nada 
mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, 
Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA 4
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 13/05/2024
E
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO 2024
PL — EXE - nº 017/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL
Nº 3.582/20, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (06/05/2024) COMISSÃO JUSTIÇA
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO 2024
PL — CMA - nº 008/2024 - DISPÕE SOBRE O DEVER DA INSERÇÃO, NAS PLACAS DE OBRAS
PÚBLICAS, DE CÓDIGO BIDIMENSIONAL QR CODE (QUICK RESPONDE), VINCULADO À
PÁGINA DA TRANSPARÊNCIA DO ÓRGÃO EXECUTOR.
CJ — (29/04/2024) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 10/05/2024