sessao nº 17

 
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Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 27 de maio de 2024. 
Aos vinte e sete (27) dia do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e quatro 
(2024), às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato 
Viana, foi realizada a 17ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2024. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo 
Silva Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano 
Merçon, Maurício de Oliveira Correa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, 
Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas 
Pirovani e William Angelete Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a 
sessão, lida a Bíblia em Efésios 6, Capítulos 10 a 13 pelo Vereador Willian Angelete 
Bestete e aprovada Ata da 16ª Sessão Ordinária realizada em 20/05/2024.
Apresentando atestado médico do Vereador Sebastião Cláudio Sobreira, referente 
a 16ª Sessão Ordinária do dia 20/05/2024. A seguir, passou-se ao Pequeno 
Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada 
à Mesa Diretora, ou seja: 1) Projeto de Lei nº.022/2024 - EXE – Dispõe sobre a 
abertura de crédito especial ao orçamento vigente do Município de Alegre, e dá 
outras providências. 2) Projeto de Lei nº. 023/2024 – EXE – Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Alegre, 
e dá outras providências. Passando ao Grande Expediente, com a fala dos 
Oradores Inscritos: Fábio Bragança Polastreli, saudando os presentes, 
primeiramente eu gostaria de parabenizar a ATS Promoções, por este Festival que 
alavanca o nosso município, em nível nacional, mas tem uma coisa que vem me 
preocupando muito em nosso município, mas será mesmo que o município está 
preparado para receber um evento desses? Eu vou dar um exemplo simples que 
está na Constituição Brasileira que é direito e todo cidadão. Essa falta constante de 
água de nosso município é um exemplo. Tem dia que a água chega vermelha, eu 
passei na Vila do Sul hoje e um morador me mostrou a água cheia de resíduos 
pretos, onde eu tenho foto no meu celular para mostrar para qualquer cidadão, e a 
gente não sabe nem o que está bebendo. Vocês já pensaram, que vai triplicar o 
número de pessoas em nosso município, e se faltar água? Será que estão mesmo 
preparados para isso? quero enviar um ofício ao Prefeito, para que envie para este 
vereador a nota fiscal dos pregos das pontes compradas, para pregar os pranchões 
no município de Alegre. Outro ofício ao Prefeito, para que informe a este vereador, 
onde e quais a pontes foram usadas as vigas, compradas pela administração. Um 
ofício ao Prefeito, que envie a este vereador, o recibo dos depósitos arrecadados, 
na festa de Alegre do ano passado, dos quiosques e dos restaurantes, eu quero o 
recibo do depósito, onde ele depositou o dinheiro arrecadado na festa do município. 
Então população, eu me dirijo diretamente a vocês, nada melhor do que o silêncio 
na hora certa. Eu ouvi tanta asneira em todos os sentidos, em rede social, em 
tribuna da Câmara, aos maus informados aqui do município, onde em pleno século 
21, é difícil ainda ver que a população acredita em Papai Noel, onde o chefe do 
Executivo com o seu secretário de educação, andou falando pelos cotovelos aí que 
 
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o vereador Gilmar e o vereador Fabinho acabaram com a robótica no município, 
atrapalhando o ensino das crianças em nosso município. Está aqui na minha mão, 
a notificação recomendatória do MP, onde se achou 18 questionamentos, e 
irregularidades no contrato, e o Prefeito anunciou nas redes sociais que existiam 
erros, e ainda tem a turma que acha que o vereador está errado, de fazer o seu 
papel de vereador. Eu vou usar uma frase aqui, do Serginho Menegueli, deputado 
mais votado na história do Brasil: “Não existe Prefeito corrupto, existe câmara 
corrupta” e isto vocês não precisam esperar desse Vereador aqui não, pois podem 
falar o que quiserem de mim, e podem ir para as redes sociais, falar o que for, fazer 
gracinha, pois eu não ligo para isso, pois eu ando de cabeça erguida no município 
de Alegre. E está aí para todo mundo ver, um cara que se acha o rei nas redes 
sociais, e para todo rei tem que ter um bobo da corte né, e hoje existe um bobo da 
corte nas redes sociais. Gostaria de enviar ao Secretário de Educação um ofício, de 
nº 148, o mesmo ofício que eu mandei para o COMED, eu quero encaminhar para 
ele, onde uma criança foi supostamente agredida no Professor Lellis, cobrei dele, 
ele mesmo, o secretário, me incentivou a mandar para o COMED, mas já está tudo 
esclarecido, e estou aqui com a resposta deles, dizendo que não é de competência 
do COMED, isso é de competência administrativa. Então um secretário que se diz 
tão preocupado com as crianças, uma criança foi agredida dentro de uma escola e 
até hoje enrolou e não respondeu o ofício deste vereador, vocês veem que ele está 
muito preocupado com as crianças né. Eu tenho compromisso sim, o com o certo, e 
não sou como certas pessoas aí, que ficam enfiando o lixo e baixo do tapete. E eu 
falo sem medo nenhum de ser eleito ou não, eu andarei de cabeça erguida, entrei 
na honestidade e vou sair na honestidade, o que manda no meu caráter é a minha 
consciência e a minha vida pública é consciente. Uma boa noite a todos. Gilmar 
Silva de Mattos, saudando os presentes, como algumas pessoas esta semana 
tentaram descaracterizar o MP, não a este vereador, pois a notificação 
recomendatória, é do MP e não deste vereador, pois se eu tivesse o direito de 
julgar e condenar, algumas pessoas já estariam presas. Então eu vou tentar passar 
aqui, algumas informações para a população, apesar do tempo ser curto. 
Considerando o valor global contratado, alcançou o montante de dois milhões e 
cem, no qual setecentos mil já foram pagos. Que o termo de referência, instrumento 
obrigatório em qualquer processo de contratação pública, utilizado no respectivo 
procedimento, demonstrou-se eivado de vícios, vez que trouxe consigo, a 
expressiva semelhança a proposta comercial apresentada da empresa CSC 
Tecnologia LTDA, na prefeitura de Vitória. O mesmo que foi apresentado na 
prefeitura de Vitória, foi apresentado aqui, considerando que a empresa vencedora 
da licitação de Alegre, MRJ tecnologia e soluções educacionais, também usa o 
nome fantasia Busthec, ou seja, tudo indica, que é o mesmo dono. O mesmo 
representante de uma firma, é de outras firmas. Que durante a fase de habilitação 
do processe licitatório, a empresa MRJ, declarou-se que o seu responsável técnico 
o Sr. Marcelo Rodrigues Tannure, que evidencia que ele tem ou teve vínculo com 
ambas as empresas. Não sou eu que estou falando, é o MP. Então eles disputaram 
o processo licitatório entre eles mesmos. Considerando que após a notícia do 
recebimento da denúncia, por estes dois Vereadores, o MP, o relatório apresentado 
para a liquidação do quarto pagamento, trouxe informações detalhadas, não 
 
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apresentando nos três primeiros. E desses orçamentos foram obtidos os que não 
comprovam estar no ramo da atividade, e não demonstraram efetiva capacidade 
efetiva para tais serviços. Que a empresa vencedora do certame no âmbito de sua 
qualificação técnica, apresentou apenas capacitação técnica profissional, 
demonstração de experiência profissional indicando pelo licitante para atuar como 
técnico, mas ignorou o teor dos itens 9, 11, 2, 19.11, 2.2, 9, 1.11, 2, 3 do edital, 
então, olha quantos itens eles passaram por cima, será porque eles ainda 
conseguiram ganhar esse processo licitatório? As declarações prestadas pelo 
secretário de educação, nesta unidade ministerial, à promotoria de Justiça, no 
sentido de que o ônibus, foi apresentado em um evento de inovação e tecnologia 
na cidade de Vitória. E após foi apresentado em Alegre, pelo representante da 
empresa, será que foi por amor as crianças, a empresa, ou ao dinheiro? A 
especificidade do objeto contratado, a ausência de parâmetros para cortejar o 
eventual faturamento e subpreço, o inverso do que a vereadora falou aqui, tentando 
defender o Prefeito. Será analisada pela própria UCCI de Alegre, e posteriormente 
pelo MP. Então, eu tentei passar para a população aqui, somente algumas coisas, 
pois é muita, e o tempo não nos permite. Maurício de Oliveira Corrêa, saudando os 
presentes, quero enviar um ofício ao Senador Magno Malta, que possa 
disponibilizar ao nosso município, uma emenda parlamentar para que o município 
de Alegre possa adquirir um tomógrafo, aparelho utilizado para realização de 
exames de tomografia computadorizada, pois temos uma grande demanda de 
pacientes que necessitam deste exame, e os nossos pacientes precisam se 
deslocar para o outro município. Um ofício ao Dep. Estadual Da Vitória, que possa 
disponibilizar ao nosso município a emenda parlamentar para que o nosso 
município possa adquirir uma máquina patrol, e um caminhão caçamba basculante, 
para que possamos atender melhor a necessidade dos produtores rurais de nosso 
município, devido à grande extensão da estrada de terra que cortam o nosso 
município. Um ofício ao Deputado Estadual Alexandre Xambinho, que possa 
disponibilizar uma emenda parlamentar ao nosso município, para que o mesmo 
possa adquirir uma esteira para a realização de exames de teste ergométrico, para 
que possamos atender as grandes demandas do município. Eu tenho solicitado 
constantemente a contratação de médicos geriátricos para atender os idosos de 
nosso município, e tive uma conversa no último final de semana com o secretário, e 
ele me disse que já está em processo de contratação para esta referida 
especialidade. E disse que já está conversando para uma possível contratação de 
um cardiologista em nosso município. Devidas as festividades em nosso município, 
o Festival de Alegre, sei que é um momento de festejar, mas também de ficarmos 
vigilantes e atentos com a chegada de muitas pessoas em nosso município, que 
possamos ficar atentas, qualquer atitude suspeita ligar para a polícia, o Samu e o 
pronto socorro também estão preparados para atender à grande demanda. Para 
finalizar, eu quero parabenizar o meu amigo Junior, que hoje completa mais um ano 
de vida, e que Deus possa derramar muitas bênçãos em sua vida e o nosso 
servidor Lim Raggi que no último dia 22/05, completou mais um ano de vida. Que 
Deus continue abençoando sua vida e seus projetos. Romar Azevedo Mendes,
saudando os presentes, é com muita felicidade que eu venho a esta Tribuna, para 
dar uma notícia muito esperada há muito tempo por todos, que moram naquela 
 
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região e hoje eu recebi dois funcionários da empresa PS Amorim, que é a 
empreiteira que vai fazer a ponte do Ernesto, a ponte do Roberto Santos, e esta 
empresa é lá de Brejetuba. O empreiteiro se chama Paulinho, é uma pessoa de 
confiança, tem feito várias obras no estado, e obras bem feitas, hoje ele esteve em 
Anutiba, foram lá no local e estão vendo um local apara alugar lá, pois eles vão ter 
que ficar lá um tempo fazendo essas obras. Então eu fico muito feliz, pois eu fui 
muitas vezes ao DER, para pedir sobre essa ponte, e essa é uma reinvindicação e 
um pedido do Dr. Valtinho, e eu gostaria de encaminhar um ofício ao Governador, 
agradecendo o mesmo pelo início das obras e também ao Diretor do DER, Sr. 
Eustáquio de Freitas. Por hoje é só, muito obrigado e uma boa semana a todos. 
Romilton Polastreli, saudando os presentes, quero enviar um ofício ao Diretor do 
Saae, pois os moradores do bairro Cobrinha estão dizendo que quase todo dia tem 
faltado água, e isso é muito complicado, mas se for problema em alguma tubulação, 
que possa estar vendo essa situação com carinho. Um ofício ao Ex-Deputado 
Manato, este final de semana conseguimos fazer a inauguração da quadra em 
Araraí, e foi através de um recurso dele, e eu gosto de falar a verdade, eu tinha um 
compromisso com o Deputado Lelo Coimbra, ele prometeu, mas não arrumou o 
recurso e através de Nirrô, conversando com ele, o Manato arrumou, a quadra foi 
reformada, ficou muito boa, as crianças estão brincando lá, e também quero 
agradecer ao Prefeito, e ao Vice Silvani, em relação a esta reforma da quadra. 
Também gostaria de mandar um ofício ao Prefeito e ao Vice em relação ao 
recapeamento asfáltico, para ser feito no distrito de Araraí, que pudesse estudar a 
possibilidade de fazer na entrada da igreja católica, e a gente sabe que isso é um 
recurso do Estado, e lá sendo rodovia, é estadual, eu não sei qual o procedimento 
que tem que fazer, e se pegar da capela mortuária até a igreja, é um pedaço muito 
grande, desnecessário pois aquele calçamento ficou muito bom, então que possa 
ser feito um procedimento legal, pois eu não quero que seja nada ilegal, para que 
seja resolvido esse problema e não gastar dinheiro à toa, e gastar realmente onde 
precisa mais. Um oficio parabenizando a Renata Gazoni, que saiu da decretaria de 
agricultura, é uma pessoa que eu tenho muita admiração, pois tratava as pessoas 
com muito carinho, principalmente os produtores mais humildes que chegavam lá. 
E ela ajudava muito as pessoas lá na secretaria, ela trabalhou três ano e pouco lá, 
fez um trabalho muito bom, ajudou muita gente, não sei o motivo que ela não está 
trabalhando lá mais, mas gostaria que este ofício fosse entregue a ela, 
agradecendo os trabalhos prestados. (Numa parte o vereador Dudu e Taiza, disse 
que gostaria de participar deste mesmo ofício). Por hoje são essas minhas 
palavras. Sebastião Cláudio Sobreira, saudando os presentes, eu até gostaria de 
atender um morador do município, mas eu não posso divulgar o nome, ele me 
pediu para dispensar a palavra, pois é muita besteira que a gente ouve naquela 
câmara, e eu fiquei triste com isso, pelos colegas vereadores, pois cada um aqui, 
fala o que convém, tem o direito de falar, eu fico triste com isso, mas eu preciso 
avisar aos colegas vereadores, que a população reclama quando tem um discurso 
que não agrada a população. Então as vezes é melhor ficar quieto do que falar 
besteira. Mas e estou usando essa Tribuna hoje para parabenizar o Alcebíades 
Sobreira, pela passagem de seu aniversário no último sábado, foi uma grande 
festa, amigos e família reunidos, e que Deus possa o abençoar com muita saúde, e 
 
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que você tenha muita paz em seu coração. Quero fazer um ofício ao Prefeito, sobre 
a poda de árvores no Campo de Aviação, as árvores estão encontrando uma com a 
outra, que o Prefeito junto com o seu secretário possa estar olhando pela 
população do Campo de Aviação, pois as árvores estão entrelaçando os fios, 
colocando em risco a população, as crianças que lá brincam, então que possam 
fazer a poda e a limpeza do bairro, pois está precisando muito. Por hoje é só, muito 
obrigado e uma boa noite a todos. Sebastião Lino Salardani, saudando os 
presentes, dizendo que solicita oficio a operadora Vivo para que verifique a 
distribuição do sinal de telefone na área do Município de Alegre/ES, haja vista que 
vários pontos da cidade que eram pra ter cobertura, o sinal não está em pleno 
funcionamento; que solicita oficio ao Sec. de Obras para que instale corrimão na 
ponte que dá acesso a Vila Viana, que foi arrancado pela enchente; que solicita 
oficio ao Sec. de Obras para que disponibilize os serviços de calceteiro a fim de 
providenciar o conserto do calçamento das ruas do Distrito de Celina; que solicita 
oficio a empresa LCM agradecendo pelo serviço realizado na BR; que a dengue em 
Celina tá demais, que a Vigilância precisa fazer um trabalho mais sério, passar o 
fumacê, a situação está precária. Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os 
presentes, dizendo que estive conversando com o nobre colega ali atras e quando 
se fala em uma câmara corrupta eu fico muito triste, muito apreensiva porque sei do 
meu trabalho e era pra ser uma câmara correta, eu falo por mim, como o nobre 
colega falou por ele, eu falo por mim, eu vim aqui pra fazer a diferença e não pra 
ser corrupta, mas pra combater a corrupção que tem muita no nosso Brasil e a 
gente precisa fazer a diferença; que é bom ver o plenário assim de uma forma mais 
cheio, nós precisamos de pessoas pra participar da política de Alegre e fazer a 
diferença; que gostaria que estive semana passada no Assentamento Floresta 
visitando lá e é um lugar que eu sempre vou visitar, olhar as demandas, a escola de 
lá há um tempo atras eu fiz a indicação pra reforma e foi reformada, ficou linda, mas 
eu gostaria de fazer uma indicação de um filtro para aquela escola, porque o filtro lá 
precisa de um filtro novo pra escola, também pra fazer uma limpeza em volta da 
escola, também fiz uma indicação no passado pra reforma do postinho, onde 
atende as pessoas lá, e foi feita sim muita coisa boa lá na reforma e sou muito grata 
ao Executivo por isso e foi feito também no postinho uma reforma, mas ainda é 
necessária a troca das portas, eu já fiz essa indicação então eu preciso que troque 
essas portas, eu fui lá visitei, ouvi as pessoas, porque o papel do Vereador é ouvir 
as demandas da população então precisamos estar em todo ambiente, sempre falo 
que não sou vereadora só do bairro Vila do Sul, só do Município de Alegre, nós 
precisamos trazer uma política nova pro município, uma política diferente onde o 
representante representa todo município, distrito, assentamentos, e eu estive no 
Assentamento Floresta e lá eles me questionaram muito sobre os canos de agua 
que passa dentro do Assentamento Floresta, então eles me pediram que faça uma 
indicação, vamos ai reforçar o pedido da indicação pra aterrar um pouco lá, eles 
estão aguardando o calçamento, mas infelizmente ainda não conseguimos 
conquistar esse calçamento, nem com emenda parlamentar nem com Executivo, 
mas estamos ai na luta pra conquistar esse calçamento também, mas enquanto 
esse calçamento não sai, gostaria que fizesse um aterro lá porque os canos já 
estão assim visíveis e precisa fazer um aterro pra melhor transito; que gostaria 
 
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também aqui de dizer que nosso bairro Vila do Sul está passando muita dificuldade 
com a falta de água, quem participa do grupo sabe o quanto eles tem questionado e 
cobrado da nossa parte sobre a água de Alegre e algo que estou fazendo indicação 
que é a troca daqueles canos urgente, aquela drenagem através de uma emenda 
parlamentar do Dep. Marcelo Santos eu consegui com muita dificuldade dialogo a 
drenagem de uma boa parte da Vila do Sul e com a Soraya Manato nós 
conseguimos uma outra parte, conversando com Prefeito ele disse que em breve 
toda essa drenagem vai ser feita, espero em Deus que melhore muito que a 
população tem sofrido demais com essa situação da água e é algo que tem trazido 
transtorno por familiares, eu entendo uma dona de casa que quer lavar suas 
roupas, a gente que é dona de casa entende a dificuldade de uma mulher e eu me 
prontifico aqui pra correr atras de outras coisas que forem necessárias pro 
Município porque pra isso que eu vim, ser voz da população fazer a diferença, 
quero até pedir desculpa, estou muito gripada, mas estou aqui firme e forte 
tentando fazer o meu melhor, pra fazer diferente, pra fazer uma gestão melhor, 
trabalhando em prol do povo, porque foi pra isso que nós fomos eleitos, pra 
representar, quando vou subindo aqui na tribuna eu falo: Deus me ilumina pra 
representar o povo de uma maneira decente com caráter com personalidade, pra 
aquilo que realmente o povo espera de mim, e quando vou subindo aqui eu falo 
sempre isso, Espirito Santo me mostra porque as vezes a gente fica olhando tantas 
coisas nos bastidores da política de Alegre principalmente nesse período eleitoral, 
isso traz muita frustação e tristeza pro nosso coração mas entendo sempre que 
Deus está no controle e vai fazer o melhor pra nossa cidade, tenho certeza que as 
coisas vão correr bem, estou aqui pra somar forças, se mostrar algo que está 
errado pelo Executivo eu sou a primeira a citar, mas eu preciso que mostre onde 
está o erro pra gente tomar as nossas providencias. William Angelete Bestete,
saudando os presentes, dizendo que pra se promover não precisa difamar 
ninguém, tem hora que dá vontade de passar a palavra, mas temos que manter 
firmes, estou aqui pra aprender mas não preciso rebaixar ninguém, porque aqui tem 
homem com caráter com compromisso e responsabilidade para representar nossa 
população; que agradeço ao Deputado Estadual José Esmeraldo por contemplar 
mais uma comunidade com um secador, dessa vez foi o Assentamento Paraiso; 
que amanhã estarei em Vitória correndo atras de mais emendas pros nossos 
produtores rurais; que parabenizo a todos os produtores rurais pelo seu dia 25/05, 
tenho total respeito e carinho e sempre levantei a bandeira deles; que sobre os fios 
caindo sobre as calçados, assim sugiro que as empresas prestadoras dos serviços 
de internet coloquem fios destacados por cor diferenciadas uma das outras, é uma 
indicação; que quarta feira estarei no quartel conversando sobre rondas a serem 
feitas na colheita do café; e vou reforçar novamente amanhã com o Deputado sobre 
a guarda municipal para dar mais segurança ao nosso município; aparteando o 
Vereador Eduardo parabeniza pela fala e diz que já fez esse pedido de ronda rural 
e outro dia ela estava sendo feita no distrito e precisamos juntar forças pros nossos 
produtores terem essa segurança no meio rural. Alexandre Duarte Venâncio,
saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao Prefeito e a Secretaria de 
Cultura para que dê uma atenção especial ao IGHA, dando sustentabilidade e 
fomento a fim de que o instituto possa executar suas atividades culturais e 
 
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históricas; que solicita oficio ao Prefeito para que as feiras de empreendedoras 
possam ser realizadas em forma de rodízios em outras praças da cidade, a fim de 
beneficiar vários comerciantes e população; que solicita oficio a EDP (enviar para 
Marilia Gabinete) solicitando a troca do medidor de iluminação da quadra da Vila 
Alta, pois o mesmo queimou totalmente; que solicita oficio ao Prefeito e ao 
Secretário Gustavo agradecendo pela realização do patrolamento da estrada do 
Morro Redondo, que ficou muito bom, na oportunidade ressaltamos a necessidade 
do patrolamento das estradas da Samarco e Criciúma; que minha mãe me ensinou 
sobre respeito e igualdade e também criticar no privado e elogiar em público; que 
parabenizo a Secretária Ediane pelo projeto que será desenvolvido por ela para 
ajudar as pessoas orientando e informando sobre direitos à assistência social. 
Carlos Renato Viana, saudando os presentes, dizendo que na última sexta 
estivemos inaugurando a reforma da quadra esportiva do Distrito de Araraí, que 
ficou muito bem feito, que agradeço ao ex deputado Manato que disponibilizou a 
emenda e o Prefeito que executou a obra; que tenho a consciência tranquila pois 
não virei as costas pro Manato por tudo que ele fez pra Alegre, que somando todas 
as emendas dos deputados federais atuais não dá o valor que ele já mandou e sua 
esposa Soraya; que em relação a contratação da firma MRJ, nome fantasia 
Bustech, o que nós temos hoje é uma denúncia feita pelos Vereadores Fabio e 
Gilmar e o ex Prefeito Caléu, que foi feita uma notificação recomendatória do MP, 
parece que pelas falas o prefeito já está condenado e não é isso, ele foi notificado e 
já fez suas justificativas, aí sim depois teremos a decisão do MP e não tem 
condenação nenhuma e sim uma recomendação até o momento; que ouvi também 
do Willian sobre a patrulha rural, acho de suma importância mas não resolve o 
problema da segurança, o problema hoje é a certeza da impunidade que leva as 
pessoas a fazerem o que estão fazendo; que já ouvi um depoimento do ex Prefeito 
de Colatina e hoje deputado Sergio Menegueli, de que só tem prefeito corrupto 
porque tem Câmara corrupta, e até concordo com ele, mas como presidente desta 
Casa não posso aceitar que a fala do ex Prefeito de Colatina sirva pra nós, eu 
nunca vi um ato de corrupção nesta Casa, se tem algum Vereador que cometa 
algum ato de corrupção que ele seja denunciado e vá pra comissão de ética e pra 
onde tem que ser, mas como presidente não posso achar que a fala do deputado 
serve pra esta Casa, pra mim não, esta Casa é exemplo pro Estado e talvez pro 
Brasil, é uma Casa que não tem extraordinária, não tem recesso em julho, não tem 
diária, a Casa que economiza e repassa o dinheiro pro Executivo fazer as melhorias 
que o povo tanto precisa, então a fala do deputado não serve pra esta Casa que 
nos entendemos ser um exemplo, estou falando da instituição Câmara, mas cada 
um responde pelo o que faz e fala, então se tem alguém que está fazendo coisa 
ilícita que seja denunciado e tome as providencias. Eduardo Silva Fernandes,
saudando os presentes, dizendo que algumas pessoas tem me procurado 
manifestando preocupação com o serviço de maternidade do nosso hospital, então 
fui procurar a diretora do hospital para me informar sobre a notificação 
recomendatória do MP, que precisa de uma equipe de trabalho para formar o 
plantão na maternidade, e tem que ter mais de uma equipe para fazer rodizio e o 
serviço que vinha sendo prestado é o de sobreaviso, que não é culpa do município, 
nem do SUS, mas o nosso hospital é o único que não recebe subvenção do Estado, 
 
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assim as gestantes terão que ir pra outras cidades ter seus filhos, minha proposta é 
que possamos unir forças para que isso não aconteça, que a diretora me informou 
que o valor mensal necessário pra montar essa equipe seria de 210 mil reais, que 
seria o valor de uma subvenção do Estado que não recebe as vezes por conta de 
falta de CND; aparteando o Vereador Romar solicita que o Vereador faça oficio a 
diretora do hospital para que a mesma retome com o horário de visitas no hospital 
no período noturno; retomando a fala o Vereador diz que precisamos unir forças 
para encontrar uma solução, concedendo a tribuna livre a diretora do hospital para 
buscar soluções; que na última quinta foi inaugurada a obra da capela, agradeço ao 
Prefeito e todos que estiveram lá; que hoje foi iniciado o patrolamento das ruas do 
loteamento Alto Café, pedido meu. A seguir passou-se a fala das Lideranças 
Partidárias: Willian Angelete Bestete - (PP), dizendo sobre as águas que ficam 
empossadas em frente ao Correios e Cartório do Márcio Valory, já fiz ofícios 
pedindo para resolver este problema, esses dias agora conversei com o Prefeito 
também e vamos esperar a possibilidade de um serviço de qualidade para escoar 
essas águas que entram nos comércios. Dizendo sobre o Fest Gospel que o 
Prefeito possa estar vendo com carinho isso, e retornar com o Fest Gospel para a 
nossa população. E sobre o cartão reconstrução, 60 dias, dois meses, em conversa 
com a Secretária foi o que ela disse, e até agora o cartão nada, a enchente foi a 2 
meses e os atingidos não foram contemplados ainda, que o Governo do Estado 
possa estar olhando isso, pois muitos não tem recursos. Maurício de Oliveira 
Corrêa - (PL), dizendo sobre o cartão reconstrução, pois quem sofre não pode 
esperar, o Governo tinha que ser mais ágil quanto a isso. E sobre a dengue, falei 
sobre os terrenos baldios, mas é necessário o setor de fiscalização da Prefeitura 
notificar os proprietários e penalizar com multas caso não cumpram dentro do prazo 
legal. Romilton Polastreli - (PSB), esclarecendo que não virou as costas para o ex 
Deputado Mannato, nós tivemos um compromisso na época com ele pra Deputado 
Federal, era um compromisso que eu tinha. Sr. Presidente, esclarecendo ao 
Vereador Romilton que em momento nenhum insinuei que Vossa Excelência virou 
as costas para o Mannato, disse eu sabendo que o Casagrande era muito forte, já 
estava com a eleição ganha, mas eu não poderia deixar de votar no Mannato. 
Passando à Ordem do Dia com à apreciação da seguinte Matéria: 1) Projeto de Lei 
nº 019/2024 – EXE – Dispõe sobre a firmatura de convênio, visando permuta entre 
os servidores municipais deste município com servidores lotados em outros 
municípios, e dá outras providências. Tendo parecer favorável das comissões 
pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. 2) 
Projeto de Lei nº 020/2024 – EXE – Declara a cavalgada patrimônio histórico 
cultural imaterial do município de Alegre/ES, e dá outras providências. Tendo 
parecer favorável das comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e 
Aprovado por unanimidade. Prosseguindo passou-se ao horário destinado às 
Comunicações: Fábio Bragança Polastreli, dizendo que as eleições estão chegando 
e estou tendo várias reclamações de servidores que tem Vereadores mandando em 
servidores públicos, Vereador não manda em vocês, vocês tem uma arma muito 
importante quando Vereador fizer vocês entrarem em algum serviço particular e a 
corda vai arrentar pro lado mais fraco, venho avisando vocês, filma servidor, que 
vocês não vão ser perseguidos, e se tem um Vereador que defende a classe de 
 
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Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
vocês com unhas e dentes e repito Vereador não manda em funcionário, vereador 
não manda em nada, estão praticamente forçando os servidores a fazer serviço 
para se alto beneficiarem politicamente e eu estou de olho. Romilton Polastreli,
parabenizando o genro Fabiano, ao Doril e Franciele que fizeram aniversário no 
final de semana. Taiza Garcia Vargas Pirovani, comunicando que conversou com o 
Prefeito sobre os lixos da enchente que estão lá na Vila do Sul e o Prefeito falou 
que em dez dias os lixos vão ser retirados. Willian Angelete Bestete, dizendo que 
esteve presente na capela mortuária do distrito do Café, ficou muito bom, 
parabenizo ao Prefeito pela reforma. Estive também na festa da feira do 
empreendedor do distrito do Café e foi muito bom ver fortalecer o nosso comercio 
local. Eduardo Silva Fernandes, dizendo sobre a feira dos empreendedores pois é 
um momento muito esperado pelos produtores que fabricam seus produtos, é uma 
renda extra para essas famílias e faz toda a diferença. Dizendo que essa semana 
esteve em contato com a professora Juliana lá do centro de ciências agrarias da 
Ufes a qual é responsável por coordenar um grupo de estudos de analise de riscos 
e desastres, então, mantendo contato com a Professora Juliana nós vamos estar 
sentando nos próximos dias para cuidar desse tema tão importante. Nada mais 
havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa 
Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA BM
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 27/05/2024
a
PL — EXE - nº 019/2024 - DISPÕE SOBRE A FIRMA TURA DE CONVÉNIO, VISANDO PERMUTA
ENTRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO COM SERVIDORES LOTADOS EM
OUTROS MUNICÍPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CJ — (23/05/2024) COMISSÃO JUSTIÇA
E «ass
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO 2024
PL — EXE - nº 020/2024 - DECLARA A CAVALGADA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (10/05/2024) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 24/05/2024.