sessao nº 18

 
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Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 03 de junho de 2024. 
Aos três (03) dia do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), 
às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi 
realizada a 18ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2024. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes 
presenças: Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva 
Fernandes, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira 
Correa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, 
Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete.
Ausente: Fábio Bragança Polastreli. Havendo número legal foi declarada aberta a 
sessão, lida a Bíblia em Salmos 82, Capítulos 1 a 4 pelo Vereador Alexandre 
Duarte Venâncio e aprovada Ata da 17ª Sessão Ordinária realizada em 27/05/2024.
A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens 
ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento de 
Pesar do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, dedicando a sessão e homenagem 
póstuma pelo falecimento do Sr. Josué Pedro Nicácio, encaminhando votos de 
pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal. 2) Requerimento 
de Pesar do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, dedicando a sessão e 
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. João Antunes de Souza, 
encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo 
Municipal. Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos:
Gilmar Silva de Mattos, saudando os presentes, peço a mesa diretora, para que 
esta possa oficializar ao Prefeito Municipal, para que o mesmo possa informar a 
este vereador, a esta Casa de Leis, com documentos comprobatórios, sobre o 
contrato de compra de duas mil horas máquinas, quais as firmas contratadas, e as 
suas respectivas patrol. Também peço que possa ser encaminhado um ofício ao 
Prefeito Municipal e ao Sec. De Agricultura, para que possa reaver a situação da 
localidade de Criciúma, pois os matos estão invadindo a via, e tem muitos buracos, 
há mais de trinta e poucos dias atrás eu pedi, e me parece que não foi entendido, 
até parece que o Prefeito e o vice-Prefeito não tem votos naquela localidade, pois 
perseguem tanto aquela comunidade, pois sempre está tão desamparada, e tem 
vezes que os carros não conseguem entrar nem sair, e sinceramente eu não 
entendo o que está se passando na cabeça do gestor, mas que ele possa rever 
isso e tratar aquela comunidade com um pouco mais de dignidade, dando o direito 
de ir e vir aquelas pessoas. Também gostaria de pedir pela Mesa Diretora para que 
o Prefeito Municipal e seu setor competente, possa informar a este vereador e a 
esta Casa de Leis, com documentos comprobatórios, a lista de todas as pessoas 
que sofreram com as enchentes de 2024 e respectivamente as suas localidades, 
pois eu não sei se é culpa do governo municipal, ou se é culpa do Governo do 
Estado, pois olha quanto tempo aconteceu esta enchente, e essas pessoas não 
receberam nada, estão desamparadas, e isso teria que ser urgente, pois não pode 
estar faltando dinheiro, pois para fazer política, sobra dinheiro. Mas para cuidar da 
sociedade e das pessoas que sofreram com a enchente parece sempre um 
 
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descaso. Eu pedi um ofício ao Governo do Estado, pedindo informações, que ainda 
não chegaram. Pedi informações ao Dep. Thiago Hoffman, mas eu acho que tem 
que acabar com isso, e atender de fato melhor as pessoas. Numa parte o vereador 
Dudu, disse que sobre o cartão reconstrução, o mesmo foi informado que no dia 
12/06, será divulgado para aquelas pessoas que foram atingidas a liberação do 
recurso, no valor de três mil e quinhentos reais, e a partir do dia 13/06, esse recurso 
já vai estar disponível para saque, no Banestes. O vereador Gilmar ainda disse que 
este valor, não dá para as pessoas comprarem nem uma geladeira mediana hoje 
em dia, visto que essas pessoas perderam tudo, e não tem como comprar nada 
com dignidade. Mas para fazer política tem dinheiro sobrando, mas para ajudar 
essas pessoas que votam nesses políticos, não tem dinheiro. Então tomara que 
este recurso chegue, pois está vindo tardiamente. E também pedi ao Governador 
do Estado anteriormente e ao Deputado que fizessem um projeto emergencial, pois 
tem aquele grupo que estão acima de 3 salários mínimos, e que não pega recurso 
nenhum. Nem esses 3.500 reais, nem o empréstimo ofertado pelo Governo do 
Estado, e a enchente não escolheu classe social para entrar nessas casas, mas 
parece que o Estado e o município estão brincando com as pessoas, é só ter um 
pouco mais de empatia e se colocar no lugar dessas pessoas que estão sofrendo, e 
aí vai ver como vai doer na pele. Por hoje é só, muito obrigado. José Sopriano 
Merçon, saudando os presentes, nós gostaríamos de encaminhar um ofício ao 
Doutor Ângelo e família, pela organização deste Festival, estava tudo mito bem 
organizado, então quero enviar um ofício à família do Dr. Ângelo Sobreira. Também 
quero enviar um ofício ao Prefeito Municipal de Alegre, abrangendo a todos os 
funcionários, secretários, ao Prefeito, que possa dar um elogio coletivo, a esses 
guerreiros, a estes funcionários que não mediram esforços, pois no dia seguinte 
estavam de madrugada lavando as ruas, limpando tudo, então quero agradecer a 
todos os funcionários que se empenharam, e que possa constar na ficha funcional e 
cada um deles este elogio pois é merecido. Também quero encaminhar um ofício 
ao Comandante do 3º Batalhão, hoje a polícia militar do Estado do ES, hoje a PM 
do Espírito Santo é o rodapé do salário dos policiais a nível de país, e já tivemos 
em terceiro e quarto lugar, mas mesmo assim, esses guerreiros foram para a rua, 
onde nós passamos vimos uma viatura com dois ou três policiais, evitando muitos 
problemas. Então quero pedir ao Comandante do 3º BPM, o elogio coletivo a todos 
os policiais, sargento, subtenente, e constar em suas fichas funcionais, pois o 
trabalho deles, é muito importante, principalmente em um evento como este, onde 
veio pessoas de vários estados e até do exterior, então nós queremos agradecer ao 
Comandante, parabenizando o mesmo por comandar o 3º Batalhão, e este 
policiamento foi muito elogiado por todos, é um reconhecimento nosso e de cada 
cidadão de nosso município. Por hoje é só, Sr. Presidente. Em uma parte, o 
vereador Cláudio Sobreira pediu para se associar a este ofício, agradecendo ao 
Batalhão pelo brilhante serviço prestado, e também parabenizar a família do Sr. 
Ângelo Tadeu Sobreira, pela organização de todo o festival. Parabenizar também 
pelo policiamento em nossa cidade, em todas as ruas tinham policiais, então 
parabéns a todos. Maurício de Oliveira Corrêa, saudando os presentes, quero 
começar a minha fala, também parabenizando a ATS Promoções que organizou um 
festival muito bom, com muita organização, sobretudo, recebemos muitas pessoas 
 
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de outros municípios, e tudo ocorreu conforme o planejado, então parabéns a todos 
por esta organização. Parabenizar também a Secult que organizou três dias do rock 
da tarde, onde fluiu tudo muito bem, dentro do planejado com muita segurança e 
diversão. Parabenizo também a todos da secretaria de Obras e de Saúde, que 
trabalharam incansavelmente e deram conta de tanto serviço. E quero falar sobre 
um assunto quer esta casa tem abordado com frequência, é a falta de água 
constante em alguns bairros de nosso município. Hoje eu fui questionado por 
algumas pessoas sobre esse problema, então eu gostaria de sugerir que a mesa 
diretora pudesse convidar o Diretor do SAAE, José Gilberto, para estar vindo até 
esta Casa e prestar esclarecimentos à toda a sociedade Alegrense sobre esses 
respectivos problemas. Por hoje é só, muito obrigado. Sebastião Lino Salardani,
saudando os presentes, um ofício ao Sec. De Obras, para que ele possa verificar 
um bueiro na rua do Campo, Rua Felipe Boechat, pois os moradores estão 
reclamando muito do mal cheiro que vem daquela rua, então que pudesse estar 
olhando com carinho essa situação. Hoje eu estive com um morador da rua 13, e o 
mesmo me pediu para que eu fizesse um ofício ao Comandante do 3º BPM, para 
que pudesse estar passando com mais frequência a viatura naquela rua, então que 
o comandante possa estar enviando viatura para estar passando com mais 
frequência naquela rua. Um ofício ao Sec. De Agricultura, para que envie manilhas 
para poder fazer uns drenos, antes da patrol passar, ela ainda não foi para Celina, 
vai na próxima semana, então que possa estar enviando as manilhas para estar 
fazendo os drenos. Semana passada, eu estive mandando ofício ao Sec. De Obras, 
sobre a ponte que vai para a Vila Viana e hoje já estão colocando, então quero 
enviar um ofício agradecendo pela rapidez do trabalho, e quero dizer que no dia 
07/06, sexta feira, haverá uma festinha religiosa lá no Sumidouro, vai ter leilão, 
bingo, e sábado, lá em Santo Antônio, na Garganta, haverá uma festa religiosa, e 
todos estão convidados para estar indo prestigiar essa comunidade. Por hoje é só, 
Sr. Presidente. Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os presentes, o vereador 
Maurício começou a falar aqui, algo que eu também quero dizer, que é sobre o 
abastecimento dessa água aqui de Alegre. A gente tem subido aqui, batendo 
sempre nessa tecla, e então, hoje eu fui direto ao gabinete do Prefeito, para que ele 
possa me dar um esclarecimento sobre essa situação, sobre essa constante 
interrupção do abastecimento, eu já pedi que possa estar avidando na rádio, 
quando vai faltar água, hoje mesmo eu perguntei o porquê não avisaram, e me 
falaram que quando é caso de urgência, é difícil avisar antes, e as donas de casa 
precisam saber disso, então conversando com o Nirrô hoje, ele me disse que já fez 
o estudo, o projeto, a licitação das drenagens, vai ser comprado todos os canos, 
então que isso possa ser viabilizado o mais rápido possível, pois esses transtornos 
estão sendo constantes, e a população tem sofrido com essa situação. Também 
hoje eu fui visitar uma rua, a única rua no Agostinho Macedo, no Leandro Machado, 
que fica ali em volta, que é a única rua que ainda não foi calçada. Então eu fui até 
lá, conversei com os moradores, e com o Prefeito, e graças a Deus ela já está 
mandando fazer esse projeto e que em breve, aquela rua já vai ser calçada. 
Gostaria de agradecer também ao Prefeito, ao Silvani, ao Sec. de 
Desenvolvimento, pois a família Batista está muito agradecida, na comunidade 
Córrego das Neves, pois foi atendido lá o patrolamento, a estrada estava muito 
 
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ruim, os patroleiros foram ótimos, deram aquela atenção, e foi resolvido o problema, 
mas também gostaria de agradecer pois no início do meu mandato, eu e o vice 
Silvani estivemos lá, e a minha primeira indicação rural, foi uma ponte que tinha 
caído lá, e eu olhando a situação, e foi feita essa ponte em 2021, mas devido a 
estas chuvas, foi arrancada aquela ponte, está com muito buraco, então eu gostaria 
de estar fazendo essa indicação lá para o Córrego das Neves, para essa ponte que 
é muito importante para aquela comunidade. Gostaria de agradecer mais uma vez, 
eu fiz uma visita a comunidade de Feliz Lembrança, e já começou o calçamento, eu 
tive um diálogo com o Fábio, e eu sempre falo, aquele lugar, é um lugar de boas 
lembranças, e eu sei que teve muitas mãos pedindo por aquela comunidade. E eu 
tive lá, com o Prefeito, o Vice, lembro que o vereador Dudu também foi, abraçamos 
a causa, e pedimos por aquele calçamento, então eu sou muito agradecida a Deus 
principalmente por tudo que ele tem feito através de nós, para que nós possamos 
ser pontes, e estou muito satisfeita de estar conseguindo tantas coisas neste 
mandato através do meu trabalho, e eu sei que nós juntos, somamos forças e isso 
é muito importante. uma boa noite a todos e uma ótima semana. William Angelete 
Bestete, saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao Sec. de Obras para 
que providencie o conserto de uma grade localizada no morro da igreja matriz, no 
sentido de fixa-la no chão, evitando o barulho que vem incomodando a população 
ao redor; que parabeniza o Prefeito e Sec. de Saúde pela aquisição de 
equipamentos como cama, cadeiras, armários, para melhor atender a população 
neste setor que mais recebe gente; que estive no Assentamento Paraiso para ver 
sobre algumas casas que o INCRA ficou de autorizar a reforma, assim o Prefeito 
vai intervir na situação para ajudar aquela comunidade; que agradece ao 
Comandante Dutra pelo atendimento no quartel sobre a ronda da patrulha rural, foi 
um diálogo muito bom, e precisamos dessa patrulha pra dar suporte nessa época 
de colheita do café, então acredito que será atendida essa demanda e em breve 
será iniciada essa ronda; que o plano de cargo e salários da Saúde está em fase de 
elaboração e acredito que o mais rápido possível será feito esse plano que os 
servidores tanto esperam; que já foi pago para o custeio da Casa de Caridade São 
José o valor de R$220 mil reais pelo recurso MAC disponibilizado Deputado 
Federal Evair de Melo; que temos uma demanda das farmácias do municipal 
fazerem algum tipo de revezamento para funcionar 24 horas, já conversei com o 
Prefeito sobre isso. Alexandre Duarte Venâncio, saudando os presentes, que em 
relação ao cartão construção também concordo que o valor é muito baixo, e 
questionei e recebi a resposta de que o cadastro é feito pela secretaria municipal e 
caso o cadastro das pessoas esteja errado ficara pendente o pagamento até a 
regularização, que já tem cerca de 300 pessoas aptas a receberem o benefício no 
dia 13/06, assim conversei com Ediane e ela explicou que é muita gente e muitas 
vezes faltam documentos, por isso acaba atrasando, e também deram prioridade as 
pessoas de Mimoso, mas que todas as pessoas aqui já foram cadastradas e vão 
receber na data prevista, aparteando a Vereadora Taiza que o recadastramento 
tinha que ser feito até o fim de maio e o pagamento será dia 13/06; retomando a 
fala o Vereador diz que acabou de falar isso e entende a parte do governo, entende 
que é pouco e que realmente está demorando muito e é ruim, Vereador Gilmar 
falou corretamente, o valor é irrisório mas é melhor do que nada, com a ajuda da 
 
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sociedade, da família, da igreja as pessoas vão se reconstruindo; que esse festival 
foi o primeiro que não fui e dei prioridade aos meus filhos e que foi um sucesso, 
muito bem organizado e seguro, rock da tarde também, então parabenizar a família 
do Dr. Ângelo, a PMA, parabenizar a agilidade da PMA pois ontem de manhã a 
cidade já estava limpa, parabenizar a PM pela segurança, o batalhão merece todo 
nosso respeito e agradecimento. Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, 
dizendo que não poderia deixar de cumprimentar a todos da ATS Promoções pelo 
Festival de Alegre; que temos grande potencial pra sediar outros eventos de grande 
porte como o festival, que o parque de exposição pode ser mais bem aproveitado 
como arena de eventos; que solicita oficio a ATS Promoções parabenizando pela 
dedicação e realização do 29° Festival de Música de Alegre; que os outros 
empresários de eventos fossem convocados pelo Município para se posicionar a 
pensar grande para sediar outros eventos; que isso gera renda, empregos pro 
município, que fica aqui esse pedido pro município ser pensado grande e trabalhar 
mais essa parte turística e cultural; que sobre o cartão reconstrução fui informado 
que no dia 12 será liberado e dia 13 o recurso está disponível no Banestes, mas 
que alguns cadastros deram problema e vocês serão comunicados pela Sec. de 
Assistência Social e serão recadastrados e a gente torce para que se resolva o 
mais rápido possível; que aparteando o Vereador Merçon diz que não entendeu a 
fala porque quando a pessoa vai fazer o cadastro é cobrado os documentos, no 
momento que colocou no sistema é porque está dentro do critério; retomando a fala 
o Vereador diz que nem todas as pessoas levaram todos os documentos; que sobre 
o custeio do plantão do hospital, também fui informado que conseguiram prorrogar 
mais um mês o plantão, e o prefeito está tentando uma agenda pro Sec. Estadual 
de Saúde para repassar esse custeio e tentar que o Estado abrace esse custeio 
com a responsabilidade que ele exige, não podemos permitir que o plantão do 
hospital pare de fazer o atendimento pelo SUS, eu vou acompanhar essa situação 
e ir a Vitoria para cobrar esse custeio, outros hospitais recebem essa verba e nosso 
hospital também merece; aparteando a Vereadora Taiza diz que da mesma forma 
que a gente se uniu pra fazer a campanha pro Governador, agora é hora de 
unirmos de novo para lutar pelo hospital. A seguir passou-se a fala das Lideranças 
Partidárias: Willian Angelete Bestete - (PP), dizendo que parabeniza a ATS 
Promoções, Dr Ângelo e toda família pela organização do Festival, parabenizar a 
PMA e toda sua equipe de limpeza, rock da tarde foi um sucesso também, 
segurança e organização estava de excelência, parabeniza também nosso 
comercio que foi beneficiado e recebeu os visitantes com muito zelo; que estive em 
Vitoria e levei o tema do hospital e também até hoje áreas rurais não foram 
beneficiadas com as maquinas, precisam de laminas pra ajudar os produtores, pois 
recebem maquinas mas não tem as laminas, tem que cobrar essa situação do 
hospital, o governador é de todos, tem que atender todo mundo igual, temos que 
nos unir, ir lá e cobrar. Romilton Polastreli - (PSB), que solicita oficio ao Prefeito e 
Gustavo em relação a cabeça da ponte ali na Fortaleza que está danificada na 
chegada daqui pra lá; que solicita oficio reiterando sobre a ponte que dá acesso ao 
Fabinho Nazário em Ararai; que solicita oficio para consertar a estrada do Gilberto 
Bragança na região do Romar, D. Neuza da casa de oração Nestorina, diz que a 
estrada está muito ruim lá, acho é Anutiba, Cachoeirinha; que solicita oficio ao 
 
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Prefeito e Sec. de Obras em relação ao calçamento da rua Sebastião Gonçalves 
em Ararai, calçamento feito há pouco tempo, mas não passa mais de carro, o 
calçamento afundou e precisa do reparo; que solicita oficio ao Prefeito e Sec. de 
Educação em relação a linha de aluno que faz transporte em Barra de São 
Lourenço, segundo a mãe do aluno já fez todo procedimento com toda 
documentação, essa linha é do Estado e o Estado até hoje não foi lá medir a linha; 
que solicita oficio ao Prefeito, sobre outra ponte na localidade Cachoeira da 
Fumaça, chegando na casa do Nilton Praça, um passador de boi ali na propriedade 
do Sr. Batista Azevedo na Cachoeira da Fumaça; que parabeniza a ATS 
Promoções, Dr. Ângelo e toda família pela organização do Festival, e todos os 
patrocinadores e pessoas envolvidas a frente desse evento. Passando à Ordem do 
Dia com à apreciação da seguinte Matéria: 1) Projeto de Lei nº. 015/2024 – EXE –
dá nova redação e revoga dispositivos constantes da Lei Municipal nº. 3.441/2017, 
e dá outras providências. Apresentada Emenda Modificativa ao texto proposto, foi 
a mesma colocada em votação e Aprovado por unanimidade, e 01 Ausente: 
Vereador Fábio Bragança Polastreli. Tendo parecer favorável das comissões 
pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade, e 01 
Ausente: Vereador Fábio Bragança Polastreli. 2) Projeto de Lei nº.022/2024 - EXE
– Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente do Município 
de Alegre, e dá outras providências. Tendo parecer favorável das comissões 
pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade.
Registrando 01 ausente: Vereador Fábio Bragança Polastreli. 3) Projeto de Lei nº. 
023/2024 – EXE – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao 
orçamento vigente do Município de Alegre, e dá outras providências. Tendo parecer 
favorável das comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e 
Aprovado por unanimidade. Registrando 01 ausente: Vereador Fábio Bragança 
Polastreli. Prosseguindo passou-se ao horário destinado às Comunicações: 
Maurício de Oliveira Corrêa, no próximo sábado haverá mais uma edição da feira 
do empreendedor do distrito de Rive que todos possam estar lá prestigiando. 
Romar Azevedo Mendes, dizendo ao Vereador Ita que a estrada da Nestorina ainda 
não foi arrumada porque está faltando manilha e ficou de chegar essa semana, o 
maquinário está lá e estão preparando uma rua para ser calçada que vai se calçada 
com os funcionários próprios da prefeitura e assim que chegar as manilhas porque 
tem lugar lá que não passa o carro, porque a manilha caiu e quebrou, então 
chegando a manilha essa semana a estrada vai ficar ótima e com 28 anos de 
mandato aquela estrada sempre foi uma das melhores lá do nosso distrito. Romilton 
Polastreli, fazendo um convite que sábado dia 08 vai ter uma festa católica lá no 
bairro Conceição e estão todos convidados. Sebastião Lino Salardani, convidando a 
todos para a festa religiosa na comunidade de Sumidouro neste final de semana e 
sábado na comunidade da Garganta. Taiza Garcia Vargas Pirovani, dizendo que 
amanha lá no Morro do Querosone a primeira Assistência Social itinerante. 
Cumprimentando a amiga Dethe que se encontra presente. Parabenizando o 
servidor Willian Faian que hoje está completando mais um ano de vida, ele que vem 
fazendo um trabalho brilhante ali na Prefeitura ao lado do Nirrô. Eduardo Silva 
Fernandes, requerendo oficio ao DER, agradecendo pelos serviços realizados na 
ES 181. Oficio reiterando, roçada e limpeza na ES 387 e ES391, a população está 
 
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reclamando da quantidade de mato, atrapalhando o tráfego. Nada mais havendo a 
tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade 
Polastreli, digitei e assino.

PL — EXE - nº 015/2024 - DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.441/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL — EXE - nº 022/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL — EXE - nº 023/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.