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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2018-07-23
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Ata da 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 23 de julho de 2018. 
Aos vinte e três (23) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018), 
às vinte horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Emerson Gomes 
Alves, foi realizada a 25ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2018. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz 
Claudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antonio 
Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, 
Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, 
Theo Alves da Rocha e Willian Angelete Bestete. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos 10, versículos 01 a 07, e 
aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada em 16/07/2018. A seguir, passou-se 
ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens, ofícios, etc.. e a 
seguinte matéria: 1) Requerimento do Vereador William Angelete Bestete, com 
associação do Vereador Luiz Cláudio Gomes Satyro, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento da jovem Joyce Chamasquine da Silva, 
encaminhando ofício de pesara seus familiares; 2) Requerimento do Vereador 
Marcus Antônio Gonçalves de Souza, dedicando a sessão em homenagem póstuma 
pelo falecimento do Sr. Walter Dalto, encaminhando ofício de pesar a seus 
familiares; 3) Requerimento do Vereador Cláudio da Silva Paschoa, com 
associação do Vereador Marcus Antônio Gonçalves de Souza, dedicando a sessão 
em homenagem póstuma pelo falecimento do Cap. Waldeci Caxias Ramanhol, 
encaminhando ofício de pesar a seus familiares. Nesse momento, acolhendo 
proposição do Vereador Romar Azevedo Mendes, procedeu-se a inversão da ordem 
dos trabalhos, passando à Ordem do Dia, com a apreciação da seguinte matéria: 1) 
Projeto de Lei nº 020/2018-EXE - Dispõe sobre Plano de Amortização de Déficit por 
Alíquota Suplementar destinada ao IPASMA. Apresentada Emenda Supressiva pela 
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, foi a mesma colocada 
em votação e Aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Tendo parecer 
favorável das Comissões pertinentes, foi o Projeto colocado em votação e 
Aprovado por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário (Vereador Romar 
Azevedo mendes); 2) Projeto de Lei nº 005/2018-CMA - Dispõe sobre a gravação 
em áudio e vídeo, das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes 
Legislativo e Executivo, no âmbito do Município de Alegre-ES, na forma que 
especifica. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o Projeto 
colocado em votação e Aprovado por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) voto 
contrário (Vereador Romar Azevedo Mendes). Neste momento, foi cedido espaço 
na Tribuna Livre ao Sr. Nemrod Emerick, Interventor na Casa de Caridade São 
José, para prestação de contas do período em que este se encontra à frente 
daquela Entidade. Após ampla explanação foi cedida a palavra ao Prefeito 
Municipal José Guilherme Gonçalves Aguilar, que esclareceu as razões de ter 
nomeado Nemrod Emerick como interventor da Casa de Caridade São José. 
Prosseguindo, passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos:
Theo Alves da Rocha, saudando os presentes, dizendo fazer um apelo em nome da 
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população Alegrense que tem nos cobrado com relação a marcação dos 
procedimentos de fisioterapia, temos tido relatos de que pessoas idosas estão 
passando a noite na fila para conseguir marcar esses procedimentos de fisioterapia, 
então que possa ser estudado uma outra forma de fazer essa marcação porque da 
forma que está sendo feita hoje ela não está garantindo a dignidade ao paciente que 
necessida desse procedimento, como também já foi dito o numero de vagas que 
não é suficiente para atender a demanda. E com relação aos procedimentos 
cirurgicos e os exames de média alta complexibilidade, que o Município possa fazer 
um estudo de fazer um multirão pra zerar essas filas porque também temos 
recebidos muitas reclamações da demora e nós sabemos da dificuldade da saúde 
do nosso município e do nosso país nunca será 100%, mas nós temos visto alguns 
municípios vizinhos fazer esses multirões e zeraram essas filas de espera, que 
possa achar uma maneira adequada que atenda a população. William Angelete 
Bestete, saudando os presentes, dizendo que hoje foi um dia agitado em sua vida, 
sua mãe foi internada nessa tarde mas está nas mãos de Deus e vai ocorrer tudo 
bem. Ouvindo atentamente a fala dos Vereadores, falando sobre o Nirrô e digo pra 
vocês que hoje estou na politica por motivo do Nirrô, no inicio o Nirrô me chamou 
para se candidatar, devo muito a ele, e hoje fui eleito pelo povo e estou aqui nesta 
Casa de Leis. E estando diariamente conversando com o Vereador Marcus Bambu 
ainda dizemos um para o outro que da vontade de desistir, a gente tem horas que 
passa por motivos e a nossa vida muda radicalmente e toda vez que encontro o 
Marquinho Bambum ele diz pra mim e eu digo a mesma coisa pra ele, dá vontade 
de desistir, mas não vamos desistir não porque nós temos que permanecer na 
politica. Ressaltou dizendo que esse Alegre é uma politicagem, minha esposa que 
está em casa sempre me fala, Willian sai da politica, mas eu não vou sair não, eu 
vou permanecer na politica sabe porque? Porque o que está acontecendo nessa 
cidade tem que permanecer, hoje estive no hospital conversando com o Nirrô muito 
triste, não preciso nem de dizer aqui, mas hoje foi um dia muito pesado pra mim 
pelo fato da minha mãe ter internado nessa tarde no hospital, mas eu tinha que vir 
aqui desabafar e digo que temos que permanecer sim, você que está em casa e 
quer ser candidato, tem que entrar, pessoa do bem tem que permanecer tem que 
filtrar na politica, enfeitar pavão é politica passada, vamos pegar as falas passada 
de Vereador, o Vereador Theo citou ai que tem Vereador que brinca, eu vou 
convidar o Vereador Theo e colocar ele no meu carro e vou andar na minha região e 
mostrar que esse Vereador aqui trabalha, esse Vereador aqui não brinca não, 
quando ele veio aqui citar eu não rebati, o meu rebate é no trabalho eu não brinco 
não, meu pai me ensinou a ter dignidade, não é vir pra Tribuna falar mentira como 
um certo Vereador de distrito aqui fica falando não, fica negociando voto com o 
Prefeito, coloca faca no gogó do Prefeito pra negociar cargo, mas era pra ser 
oposição a José Guilherme, estou desabafando, Vereador que veste bandeira do 
Prefeito ai o Vereador ganha não deu o que o Vereador que ai rompe com o Prefeito 
que politica é essa? Teve um Vereador em umas sessões passada que eu não 
tenho vergonha na cara, gente minha vida é um livro aberto, nunca fui na sala do 
José Guilherme e não tá aqui agora não, quando eu chego lá e ele fala não ele é o 
Prefeito, falaram aqui que ele não está com a caneta na mão, ele é a maior 
autoridade e tem que ter respeito, hoje o Vereador Mosca estava comigo na sala 
dele, e cobrei muitas coisas dele, fui contra ele, mas eu respeito, eu não vou lá 
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negociar voto não, eu não preciso disso não, porque minhas mãos estão aqui, vai lá 
amanhã cedo aonde estou, eu tiro leite, eu trabalho na roça, eu cato café, eu sou 
um homem digno. Cláudio da Silva Paschoa, saudando os presentes, requerendo 
Ofício ao Prefeito Municipal solicitando interceder junto setor competente visando 
instalar extensão de rede na Rua Celsino de Freitas, distrito de Rive, seguindo até 
as proximidades do cemitério daquela localidade. Ofício ao Diretor do SAAE 
solicitando viabilizar a realização dos seguintes serviços no distrito de Rive: -
proceder da ligação de água da rede principal para as residências do final da Rua 
Celsino de Freitas, Proceder reparos no calçamento próximo à residência da Sra. 
Ana Portela e do Sr. Dolair Paschoa; recolocação do saibro nas proximidades do 
Bar da Izabel, no Baro Branco, local onde foram realizadas intervenções por essa 
Autarquia. Ofício ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural solicitando 
viabilizar a realização de melhorias e patrolamento das estradas principais e vicinais 
dos distritos de Rive e Santa Angélica. Ofício ao Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Rural solicitando viabilizar a instalação de lixeiras na praça 
principal e demais ruas do distrito de Rive. Ofício ao 3º BPM parabenizando pelo 
dedicado e competente trabalho realizado por membros dessa Corporação visando 
garantir a segurança dos morados da sede e distritos deste Município de Alegre\ES. 
Emerson Gomes Alves, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário 
Municipal de Obras solicitando viabilizar a realização de melhorias e ampla limpeza 
nos bairros Boa Fé e Vila Alta, bem como no Parque de Exposições Geraldo Santos, 
na sede deste Município. Na oportunidade, indicamos a necessidade de 
providenciar a construção de uma calçada à margem da BR 482, especificamente 
no trecho que segue do Teatro Municipal até a curva que segue em direção à 
Biquinha. Dizendo que na semana passada solicitou ao Vereador Marcus Bambu 
que fizesse uma justificativa sobre o meu não comparecimento nesta Casa de Leis 
devido a um compromisso agendado desde o dia 16 de fevereiro de 2018 ao qual a 
faculdade que estudo já havia marcado o seu calendário de provas e fui mal 
interpretado por alguns colegas que na ocasião teve a votação das contas do 
Prefeito atual dos exercícios de 2011 e 2012, só pra esclarecer a sociedade 
alegrense que o meu voto pertence a mim e não existe motivo nenhum para eu não 
estar na sessão, tanto que tantas as outras eu vou estar só não estarei se eu tiver 
um motivo muito justo, inclusive estou até pensando em me inscrever na corrida de 
São Silvestre, pois falaram que eu estava correndo muito de votar as contas que 
estavam nessa Casa de Leis, na hora vocês saberão o meu voto, tenho que dar 
satisfação à população Alegrense e deixo a sociedade Alegrense que da minha 
vida, cuido eu. Luiz Cláudio Gomes Satyro, saudando os presentes, requerendo 
Ofício ao Prefeito, Secretário de Obras e Secretário de Cultura, solicitando total 
empenho no sentido de realizar melhorias na quadra esportiva do bairro Querosene, 
com a construção de vestiário e instalação de sistema de iluminação naquele 
espaço esportivo. Ofício ao Prefeito e Secretário de Obras solicitando total empenho 
no sentido de concluir as obras de contenção iniciadas na Vila Viana, garantindo 
maior segurança a várias residências do Morro do Querosene. Ofício ao Secretário 
Municipal de Desenvolvimento Rural solicitando viabilizar a realização de roçada 
das margens e patrolamento da estrada que dá acesso à Fazenda do Centro e 
imediações. Ofício ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural solicitando 
encaminhar a esta Casa de Leis relatório discriminando as atividades das máquinas 
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locadas pela Municipalidade, constando quantidade de horas trabalhadas, local e 
valor dos respectivos serviços. Ofício à COOPERSULES reiterando solicitação para 
que seja encaminhado a esta Casa de Leis Relação discriminando a quilometragem 
das linhas do Transporte Escolar, acompanhado de demonstrativo dos valores 
pagos aos respectivos motoristas. Ofício ao Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Rural com associação do Vereador Romário Brasil Magalhães, 
solicitando encaminhar a esta Casa de Leis relação dos agricultores atendidos 
através do Programa Máquinas no Campo, discriminando o quantitativo de 
horas/máquina e cópia dos recibos de pagamento pelo respectivo serviço. Marcos 
do Amaral Dino, saudando os presentes, dando continuidade as palavras ditas pelo 
Vereador Willian, que tem dias que o entristece ver as coisas que acontece no 
município por causa da politicagem, e isso está levando o nosso município pra um 
lugar onde não deve ir e parabenizo o Vereador Willian pelas palavras e peço a toda 
população Alegrense que puxemos a corda só para o lado do bem estar do 
município. Requerendo Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando 
viabilizar a realização dos necessários levantamentos e promover a instalação de 
placas limitando o estacionamento de veículos nas Ruas Pedro Martins e Misael 
Barcelos, bem como, nas imediações do Armazém Triângulo, tendo em vista que se 
tratam de trechos críticos com grande movimentação de veículos e pedestres. Na 
oportunidade, solicitamos providenciar a urgente instalação de placas indicativas e 
pintura dos quebra-molas construídos na sede deste Município bem como, que 
proceda a construção de dois quebra-molas no bairro Campo de Aviação. Ofício ao 
Secretário Municipal de Obras solicitando viabilizar a realização de melhorias nas 
ruas dos chamados Loteamentos Irregulares deste Município, tendo em vista que se 
aproxima o período de chuvas e tais locais tendem a se tornar intransitáveis, 
causando dificuldades para os moradores. Marcos Rubim, saudando os presentes e 
parabenizou o Geraldo Magela pela iniciativa de fazer o bingo beneficente em favor 
da APAAE e o Nirrô em favor do Hospital de Alegre, enfatizou o empenho e 
dedicação dos mesmos. Solicitou o envio de um ofício ao Secretário Municipal de 
Obras pedindo que viabilizasse a instalação de luminárias na ladeira que liga as 
Ruas Delcides Ferras e Júlio Lande, no bairro Cobrinha, bem como intercedesse 
junto à empresa LINFASO visando a regularização do pagamento dos valores 
devidos ao funcionário Carlos Fernando Rosa, que tem por receber cerca de (03) 
três meses de trabalho. Parabenizou a equipe de transporte da Secretaria de Saúde 
que passou boa parte de seu sábado lavando os veículos pertencentes a aquela 
Secretaria, pois ao invés de aproveitar seu dia de folga, passaram o dia cuidando do 
patrimônio do município. Convidou a toda população para participar da Festa Julina 
promovida pela Escola Ziolita Maria da Silveira no Assentamento Floresta no 
próximo sábado, bem como, convidar todos os desportistas para participar do 
torneio no domingo também no Assentamento Floresta. Mario Wesley Paiva Zanetti, 
saudando os presentes e parabenizou o Nirrô pelo belíssimo trabalho à frente da 
administração do Hospital de Alegre e o Geraldo Magela pela iniciativa de fazer o 
bingo beneficente em favor da APAAE. Agradeceu o funcionário David, Dr. 
Adalberto que não mediram esforços buscando melhorias para o Pronto Socorro e a 
para o Sistema de Saúde de Alegre. Parabenizou o Prefeito Municipal pela 
intervenção municipal no hospital que ocorreu no momento certo, pelos mata-burros 
de cimento que estão chegando para atender as comunidades rurais de nosso 
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município. Agradeceu o governo estadual pelo evento de entrega das ambulâncias 
para alguns municípios do nosso Estado. Relatou o fato de ter estado na capital de 
nosso Estado e informou que a promessa é de que até semana que vem 03 (três) 
caminhões serão entregues para atender todo município. Informou a todos que o 
Projeto PROMAQ já está em pleno funcionamento (Vereador Claudio da Silva 
Paschoa aparteou o vereador para informar que foi feito um sorteio para que quando 
o Projeto PROMAQ começasse a funcionar, este beneficiaria em primeiro lugar o 
distrito de Rive e demais distritos logo em seguida, em sentido horário, então 
solicitou através de ofício que o Secretário de Agricultura respeitasse as regras do 
sorteio). Enviou um ofício à Secretária Municipal de Educação solicitando total 
empenho no sentido de viabilizar a realização de vistoria e nova medição nas linhas 
de transporte escolar deste Município, adotando as medidas necessárias visando 
sanar quaisquer irregularidades existentes, bem como solicitou, que o Secretário 
interceda junto à empresa COOPERSULES no sentido de manter regularizada a 
documentação e habilitação de todos os profissionais que atuam na prestação de 
serviços de transporte escolar neste Município, em cumprimento aos termos do 
contrato firmado com a Municipalidade e a legislação que rege a matéria. Romário 
Brasil Magalhães, saudando os presentes, e teceu breves comentários sobre a fala 
do interventor do hospital, a qual acredita que agiu certo ao denunciar o mesmo por 
não poder exercer cargo público por estar inelegível. Reprovou a atitude do Prefeito 
Municipal em vir até esta Casa de Leis e citar desonestamente seu nome e o 
Presidente da Casa não tomar nenhuma atitude a respeito. Enfatizou o fato de, 
particularmente, não ter nada contra a falar do Nirrô, porém o mesmo sabe que está 
incluso na Lei de Ficha suja de maio de 2017 até maio de 2020 e sabe também que 
não pode exercer cargo público. O Nirrô era vereador na época em que essa lei foi 
aprovada por unanimidade e votou a favor dela e tem que ser cumprida. A denúncia 
foi feita e assinada por este Vereador, não foi feita uma denuncia covarde, mas 
momento algum vou questionar posição de justiça, penso que o que a justiça 
determinar qualquer um de nós tempos que cumprir, não é nada pessoal, mas 
cavalo de batalha por um Vereador que vem até a Tribuna e está usando das suas 
prerrogativas que é de fiscalizar e legislar acho que tenho que ser respeitado. 
Romilton Polastreli, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal 
e Secretário de Obras, solicitando providenciar a urgente reconstrução de um dreno 
de manilhas no bairro Guararema, passando pelo terreno do Sr. Geil Sebastião de 
Lima, tendo em vista os riscos de acidentes observados em tal local, conforme 
comprova fotografia em anexo. Avisando aos moradores de Araraí que a maquina 
está no Varjão, amanhã bem provável que esteja perto do Assentamento Floresta a 
estrada está bem ruim, vai pro Córrego do Quaresma e sair ali perto da Cachoeira 
da Fumaça, aos poucos estão fazendo e peço que tenham paciência que o serviço 
vai ser realizado. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, saudando os presentes, dizendo 
ao Vereador Willian que a biblia quando foi montada, a fizeram de uma maneria 
muito sábia, relatou ao Vereador um breve trecho da Bíblia e resumindo dizendo 
que nós não podemos desistir porque existe tantos percalços na politica. Relatou 
dizendo que o Vereador poderia ter aproveitado a fala do Interventor e no momento 
em que foi dado a oportunidade de fazer a pergunta e de se posicionar ele poderia 
ter feito, mas não, ele esperou a oportunidade de sua fala pra frizar a palavra “ficha 
suja” o Nirrô além de ser um amigo, todos conhecem a pessoa integra que ele é, 
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passou por um problema administrativamente e agora é taxado como ficha suja, 
quero dizer que o Nirrô não é ficha suja, muito melhor seria a ficha suja do Nirrô do 
que o jogo sujo do Vereador, e nesse caso entendi que realmente foi um jogo sujo. 
Rerequerendo Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando viabilizar a 
construção de calçada no entorno da Igreja Católica do distrito de Celina, em 
atendimento a uma reivindicação dos moradores locais. Agradecendo ao Secretário 
Rodrigo Vargas pelo belo trabalho que ele vem fazendo a frente da Secretaria. 
Como também agradecendo ao Secretário Interino Ronilson que está a frente da 
Secretaria como também aos funcionários Neguinho da Patrol e Marcelino pelos 
serviços que tem desenvolvido em nosso município. Passando à fala das Lideranças 
Partidárias: Theo Alves da Rocha (PTC), tendo o seu nome citado pelo Vereador 
Willian, justificou que seu afastamento do governo se deu por inúmeros motivos, 
como o fechamento das escolas, projeto de Sessão de uso do material do Pronto 
Socorro para o Hospital, a questão do trânsito dentre outro motivos, explicou que 
quando disse que existia Vereador de brincadeira, não relacionou ao Vereador 
Willian, que na verdade quis dizer que quando foram eleitos, foram eleitos para 
defender os interesses da população, e não os interesses do Prefeito. Lembrou-se 
que ele , o Vereador Willian, e o Vereador Marcos Bambu, saíram em vita às escola, 
o Vereador Willian se recusou a assinar o documento, justificando que não iria 
assinar, pois o Prefeito é perseguidor, e iria o prejudicar no seu distrito. Finalizou 
encaminhando um Ofício ao Prefeito Municipal solicitando interceder junto setor 
competente no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis relação discriminando 
todos os cargos comissionados do Município, constando nome, localização e valor 
recebido. William Angelete Bestete (PV), questionando o Vereador que quando o 
chamou para ir em outras escolas, o mesmo se recusou à ir, afirmou que parece ser 
armado, e por isso não assinou o documento citado na fala do Vereador Theo. 
Parabenizando o Odair, técnico de som, pelo bom trabalho que vem prestando ao 
município, parabenizou também a escola Jorge Abreu Rangel, pela Festa Julina, 
realizada no último sábado. Dizendo que em conversa com o chefe regional do 
DER, solicitou novamente as placas de sinalização da BR S181, que liga Alegre ao 
Distrito do Café, e também a roçada. (Questão de Ordem Vereador Theo:
respondendo o questionamento do Vereador Willian quando disse que não foi a 
outras escolas, quando o Vereador William o chamou, devido ja ter passado por isso 
antes, e quando ia à uma escola, as outras eram acionadas, e os problemas 
ocultados, finalizou afirmando que o Vereador Marcos Bambu, está de prova.) 
Cláudio da Silva Paschoa (PDT), comentando sobre os funcionários Odair e 
Manelzinho, que trabalham nos finais de semana, solicitou que o Executivo veja as 
situações desses funcionários, apesar das conversas sobre as horas extras, eles 
são funcionários que realmente trabalham em finais de semana, e a noite fazendo 
som, e por isso merecem receber por essas horas de serviço prestada. Emerson 
Gomes Alves (SD), dizendo que o Vereador Romário Brasil deveria ter atuado como 
fiscalizador em 2012, quando o Nirrô (citado como ficha suja) foi candidato a Vice￾Prefeito, de Paulo Lemos, e que na época o Vereador Romário nunca assinou 
denúncia contra o ex-Prefeito Paulo Lemos, disse ainda que quando vão fiscalizar, 
não deve escolher quem vai fiscalizar, tem que se ver num todo. Contou que na 
época em que o Vereador Romário Brasil foi Presidente, chegaram diversas 
denúncias, e que CI’s foram abertas, e que irá relatar como era feita a CI, para ver 
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se realmente queria fiscalizar, e também irá relatar como foi feito o esquema da 
linha da Roseira. Concluiu dizendo que acha o Nirrô uma pessoa honesta, de bem, 
um chefe de família, que merece ser respeitado. Luiz Cláudio Gomes Satyro (PC do 
B), solicitou através de Ofício ao Secretário Municipal de Obras que disponibilize 
caminhão pipa para lavagem das ruas do distrito do Café. Marcos do Amaral Dino 
(PMN), parabenizando o amigo Rodrigo pelo evento realizado no último final de 
semana, na oportunidade pediu ao mesmo que quando eventos do tipo, forem 
realizados na Praça, que o local seja desocupado o mais rápido possível, para evitar 
transtornos. Pedindo ao Secretário de Desenvolvimento Rural solicitando manter 
atenção especial em relação às condições das estradas rurais utilizadas pelo 
transporte escolar, evitando quebra de veículos e paralização dos serviços em 
função das condições das citadas vias, aproveitando a oportunidade solicitou ao 
Secretário de que pudesse viabilizar a trocas das lâmpadas do Parque de 
Exposições. Retornando a fala sobre os loteamentos clandestinos, pediu ao 
Secretário que tome providências, pois está chegando a época das chuvas, para 
que se evite transtornos aos moradores e também aos Vereadores que são 
cobrados diversas vezes. Marcos Rubim (PSC), parabenizou o Vereador Marcos 
Dino pela fala a respeito das lãmpadas do Parque de Exposições, e solicitou 
também que o secretário viabilize a troca das lâmpadas. Parabenizando o 
Secretário de Agricultura, pelo serviço realizado nas estradas do distrito do Varjão 
da Cotia, na oportunidade pediu que providenciasse um funcionário para 
acompanhar o operador da patrol, para a retirada das pedras que ficam nas 
estradas, a fim de não gerar transtornos e prejuízos. Parabenizando sua esposa 
pela passagem do seu aniversário. Mario Wesley Paiva Zanetti (REDE), 
comunicando que o orçamento para a compra das lâmpadas do Parque de 
Exposições já foi realizado, mas em breve as lâmpadas serão substituídas. Romário 
Brasil Magalhães (DEM), dizendo que depois de mais 560 dias de Governo, 
parabenizar o Executivo por ter colocado para funcionar o consultório odontológico 
do Distrito do Café. Disse que o Vereador Claudinho de rive, teve dificuldade em 
votar o projeto “da porteira para dentro”, pois na época estava próximo ao período
das eleições, e agora o projeto está sendo colocado em prática próximos ao período 
eleitoral, mesmo o prorpietário tendo que pagar essas horas, devveria ter se 
cumprido a ordem estabelecida em sorteio. Prosseguindo, passou-se ao horário 
destinado às Comunicações: Marcos do Amaral Dino, cumprimentando o amigo 
“choriço” que sempre acompanha as transmissões da sessão da Câmara. Romilton 
Polastrelli, cumprimentando o amigo Marquinho Pontes que acompanha sessão da 
Câmara, através da Rádio Fama. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, agradecendo em 
nome da Comunidade Varjão da Cotia, pelo apoio de todos na realização dos 
festejos do último final de semana. Na oportunidade parabenizou a equipe de teatro 
de Celina que participou do Concurso de Esquetes em Iúna, em que saíram 
campeão em várias modalidades. Emerson Gomes Alves, parabenizando seu irmão 
Lincoln pela passagem de seu aniversário. Nada mais havendo a tratar, foi 
encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, 
digitei e assino.

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ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINARIA - DIA 23/07/2018
TIPO ASSUNTO/EMENTA LOC/DATA STATUS
Processo TC 
2438/2012
Exercício 2011 – Prefeito: JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR – Parecer Prévio pela 
Rejeição. (CF – 31/08/15) AG PRAZO P 2º 
TURNO
Processo TC
2948/2013
Exercício 2012 – Prefeito: JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR – Parecer Prévio pela 
Rejeição. (CF – 04/11/15) AG PRAZO P 2º 
TURNO
 PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2018
PL – EX - nº020/2018 Dispõe sobre Plano de Amortização de Déficit por Alíquota Suplementar destinadas ao IPASMA. CJ – (21/05/2018) ORDEM DO DIA –
VISTAS (ITA)
PL – EX - nº026/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a se associar a Associação Comercial, Industrial e Serviços 
de Alegre – ACISA. CJ – (09/07/2018) ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO – 2018
PL – CMA nº 005/2018 Dispõe sobre a gravação AV, das sessões de licitações realizadas pelo Legislativo e Executivo (CJ – 05/02/18)
ORDEM DO DIA
PL – CMA nº 020/2018 Institui o “Dia do Músico” no município de Alegre. (CJ – 11/06/18)
ORDEM DO DIA
Resoluções 2018 – Títulos Honoríficos: Cidadão Alegrense, Alegrense Ausente, 
Honra ao Mérito “Elias Simão”, “Monsenhor João Batista Pavesi”, Monsenhor 
José Bilotti”, Amigo de Alegre, 
Cidadão Benemérito e Honra ao Mérito Pastor Francisco Colares. 
23/07 – Tribuna Livre – Sr. Nemrod Emerick – Interventor da Casa de Caridade São José –
Assunto: Prestação de Contas do período de 18 de junho a 23 de julho de 2018, e esclarecimentos de 
outros assuntos inerentes ao Hospital de Alegre.
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 20/07/2018.

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