| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2024-07-08 |
| native_id | 333 |
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1 Câmara Municipal de Alegre ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br Ata da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, realizada em 08 de julho de 2024. Aos oito (08) dia do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi realizada a 23ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2024. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Correa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Atos dos Apóstolos, Capítulo 9, versículos de 18 a 21 pelo Vereador Sebastião Cláudio Sobreira e aprovada Ata da 22ª Sessão Ordinária realizada em 01/07/2024. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento de Pesar do Vereador Willian Angelete Bestete, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Gecy Rosa Bastos, encaminhando votos de pesar aos seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal. 2) Requerimento de Pesar da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Sara da Cruz Moulim, encaminhando votos de pesar aos seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal. 3) Indicação nº 001/2024 dos Vereadores José Sopriano Merçon e Taiza Garcia Vargas Pirovani, ao Executivo Municipal, Em nome da Sra. Iraci Maria Batista, moradora deste Município de Alegre, nós Vereadores infra assinados, no uso de nossas atribuições legais, vimos indicar a necessidade do urgente conserto de um buraco na ponte localizado em frente ao Hospital Casa de Caridade São José, onde apresenta um buraco de considerável tamanho, oferecendo sério risco à segurança de pedestres, ciclistas e motoristas que por ali circulam. O buraco em questão, além de comprometer a fluidez do trânsito, representa um perigo real aos usuários da via. O risco de quedas, acidentes e até mesmo colisões graves é iminente, especialmente durante a noite ou em dias de chuva, quando a visibilidade fica reduzida. Diante do exposto, e considerando a relevância da referida ponte para a mobilidade urbana e o bem-estar da população, solicitamos ao Prefeito Municipal que as medidas cabíveis sejam tomadas com a máxima urgência para o conserto do buraco. Acreditamos que a Prefeitura Municipal, sob sua zelosa administração, reconhecerá a importância dessa ação e tomará as providências necessárias para garantir a segurança de todos que transitam por essa importante via. 4) Requerimento de Pesar do Vereador Eduardo Silva Fernandes, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Maria de Lourdes Passaline, encaminhando votos de pesar aos seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal. 5) Requerimento de Pesar do Vereador Romar Azevedo Mendes, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Antônio Vaillant Duarte, encaminhando votos de pesar aos seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal. Sr. Presidente passou a 2 Câmara Municipal de Alegre ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br condução dos trabalhos ao Chefe de Cerimonial que apresentou a Moção de Aplausos e Agradecimentos à Empresa Caparaó JR, pelo atendimento de excelência a mais de 1.600 produtores da região do Caparaó e áreas vizinhas, desde sua função em 2010, representando com honra a cidade de Alegre. Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes, gostaria de estar parabenizando o vereador William pela iniciativa, de estar homenageando a Caparaó Jr, pelo seu trabalho, que tem desenvolvido um importante trabalho em nossa região, ajudando e incentivando os produtores rurais, então, parabéns a Caparaó Jr. Gostaria de enviar um ofício, para que possa estar fazendo três drenos na estrada sentido ao Córrego da Jacutinga, já foi feito um trabalho lá, mas sem os drenos chove, e acaba levando tudo, além disso prejudica o meio ambiente, a estrada fica muito ruim e também um dreno no sentido da Serra D’anta, onde tem que ser feito uma ponte, onde o rio está assoreado, e tem que fazer uma ponte lá, para estar atendendo a comunidade. E gostaria de dizer a vocês que inauguramos um calçamento rural lá em Celina, quero parabenizar o Vandinho Leite que conseguiu, ao Prefeito, ao Vice Prefeito, que atendeu a comunidade lá, com uma bela obra, e quero agradecer a presença dos vereadores William e Taiza que estiveram lá, a todos os secretariados, foi uma inauguração e ficou muito bom. Também quero dizer aos produtores rurais que onde ainda não foi patrolado, podem ficar tranquilos que brevemente vai ser todo mundo atendido. Por hoje são essas as minhas palavras, Sr. Presidente. Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os presentes, quero parabenizar ao meu colega William, pois você foi muito sensível em ter feito essa moção de aplausos, e gostaria de estar parabenizando essa moção de aplausos feita para a Caparaó Jr, e eu fico muito feliz quando tem uma mulher, uma moça no meio dos homens, isso mostra que nós mulheres tem se destacado também, e dessa forma a gente faz a diferença, pois o que Deus coloca em nosso coração, nós não podemos parar, pois sabemos que tudo coopera para aqueles que amam o Senhor e tem ele no coração, e quero mais uma vez parabenizar o meu nobre colega vereador, por estar homenageando a Caparaó Jr. eu fui questionada por algumas mulheres que estão com dificuldades na Casa Rosa, e hoje eu entrei em contato com a Eliana Campanhão e ela me disse que realmente está com um quantitativo de 182 gestantes aguardando o atendimento e lá, só tem duas ginecologistas, então eu gostaria de estar fazendo uma indicação para fortalecer, para estar vendo o que se pode fazer para contratar mais uma ginecologista. Hoje uma senhora me procurou, me disse que está com mioma, com dor, e essa regularização é algo que precisa ser feito, mas também que possamos olhar com mais carinho o que pode ser feito, e tem aproximadamente 20 gestantes que estão em situação mais graves, então eu gostaria de estar fazendo esse ofício para o Prefeito e para o Sec. De Saúde, que eles possam olhar com muito carinho essa situação. Alguns anos atrás a gente fez a indicação de mamografia e foi uma coisa que desafogou realmente o município e eu fiquei muito grata, então quero que olhem com muito carinho sobre essa 3 Câmara Municipal de Alegre ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br situação também. Gostaria de estar fazendo uma indicação aqui, e eu já fiz essa indicação nesta casa de Leis. Foi feito um recapeamento lá no asfalto próximo ao CEABB, porém o trânsito lá, aumentou muito, não só ali, mas em todas as escolas municipais, estaduais, que ainda não tem placa indicando que existe crianças ali, que atravessam. Então eu gostaria de estar enviando um ofício ao Diretor do Detran, e ao nosso Prefeito, que ele possa intervir junto ao Detran, sobre essas placas nas escolas, e também sobre o quebra-molas, com a faixa elevada ali, para as crianças atravessarem, principalmente ali em frente ao saudoso Ary Fiorezi. Esses dias uma moto freou em cima da criança, a mãe ficou muito nervosa, e temos que estar olhando com carinho essa situação lá. Gostaria também de mais uma vez, fortalecer o pedido, nós estamos sofrendo muito com aquele lixo no bairro Vila do Sul. E hoje mais uma vez, eu fui ao PSF, e gostaria de pedir aqui, as pessoas que são mais próximas ao Governador, que possam fortalecer esse pedido. Hoje o nosso Prefeito esteve em Vitória, eu mandei mensagem para ele, ele foi e conversou, mas ainda está em tratativas e conversas, mas precisamos tirar aquele lixo de lá, o mais rápido possível. Hoje eu também mandei mensagem para o Governador, mas eu acredito que juntos nós somos mais fortes, eu não tenho problema das pessoas me ligarem cobrando, o problema ali, é do meio ambiente mesmo. Está com muito mal cheiro, está difícil ficar ali. Eu gostaria de mais uma vez, fazer o ofício ao Governador, que ele possa olhar com mais carinho por essa situação pois está difícil suportar o bairro nesse estado. Eu gostaria aqui de agradecer a oportunidade e parabenizar o casal pelos 35 anos juntos, nós sabemos que não é fácil o dia a dia, mas com Deus a gente venci. Uma boa noite a todos. William Angelete Bestete, saudando os presentes, fui cobrado hoje sobre o Assentamento Floresta, um morador pediu para que possa estar fazendo um paliativo dentro da comunidade do Assentamento Floresta, então um ofício ao Gustavo e ao Prefeito que possa ver a possibilidade de estar atendendo essa comunidade. Fui cobrado hoje também, o vereador Dudu cobra bastante sobre aquela rede de esgoto no distrito do Café, mas tem uma parte que já tem a rede de esgoto, um morador me ligou dizendo da dificuldade de canalização daquela rede de esgoto. Eu já conversei com o José Gilberto e o mesmo me disse que irá até o local para estar averiguando. Estou sendo muito questionado sobre esses fios baixos nas ruas, hoje eu vi, em frente ao hospital, me falaram hoje que para sair com a ambulância está difícil. E eu acredito que o Rafael, secretário de Obras possa ver uma forma de estar trabalhando essa situação. Numa parte o vereador Eduardo disse que gostaria de sugerir que fosse notificada a prestadora de serviço telefônico, a OI Telemar, pois a maioria desses fios que temos visto, são esses fios mais grossos da Oi Telemar, então que eles sejam notificados e se não tomar providências, que a Prefeitura tome as medidas cabíveis, pois não pode continuar do jeito que está, está uma verdadeira bagunça, e além disso muito perigoso, alguém pode perder a vida aí com algum fio desses. Um assunto também que eu tenho acompanhado em nosso município, eu tenho recebido vários registros, fotos, vídeos e ligações sobre a quantidade de lixos jogados após a coleta. Eu sempre falo aqui nesta Casa de Leis, que é 50% parte do município e 50%, é parte da população. Tem que haver a conscientização. No meu primeiro mandato, naquela região da Roseira, Lagoa Seca, a gente conversando com a comunidade, 4 Câmara Municipal de Alegre ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br colocamos o horário direitinho está dando certo, a população tem que se conscientizar mais, lá em Celina mesmo, deu uma amenizada muito boa, principalmente na rua onde eu moro, ali próximo a Exposição, onde era um caos. Então gente, vamos conscientizar. O caminhão passa na hora certa, não vamos colocar o lixo lá, após a coleta, a PMA faz a sua parte, mas as pessoas também devem fazer cada um a sua parte, pois isso também é saúde pública, senão a cidade vira lixo puro. E para terminar, sobre a Caparaó JR, o executivo tem dado premiações, para ainda mais reconhecimento dos nossos produtores, no qual recebeu essa moção de reconhecimento. Obrigado Sr. Presidente. Alexandre Duarte Venâncio, saudando os presentes, é uma honra ver essa homenagem e ver esses dois jovens que foram os meus alunos desde pequeno, de vê-los aqui, representando e desenvolvendo um trabalho tão bonito. Também parabéns, eu fico muito feliz de ver os nossos alunos dessa forma se destacando. Então parabéns meninos, parabéns Marinete e Batista, parabéns ao vereador William, que fez a proposição dessa moção tão importante para os nossos produtores. Gostaria de pedir um ofício ao Prefeito, é um apelo que eu vou fazer a ele, e ele já fez tanta coisa sobre o que eu vou falar agora, mas nós precisamos ajudar os nossos professores, pois 26 professores perderam o direito ao ticket feira, pois graças a Deus o piso nacional subiu, o Prefeito já tinha dobrado o valor do piso de 12 reais para 24 reais, que é semanal, isso é bom, mas com esse aumento do piso, esses professores perderam o direito ao ticket, e isso é ruim para eles, ruim para os produtores, e eles deixam de ter o seu dinheiro para ir na feira toda semana comprar as coisas que eles necessitam, então, eu gostaria que o Prefeito reenviasse novamente pela terceira vez, para que ele possa subir o limite para 3 mil reais do piso base, para que esses 26 professores não percam, é 96 reais por mês, então dá 2.496 reais por mês para a Prefeitura, eu acho que isso não é nada para a Prefeitura, mas para essas 26 pessoas, vai fazer muita diferença. Então eu peço para que o Prefeito nos envie novamente para que possamos votar e alterar novamente o artigo 2 da Lei de 23/05/2018, que institui o ticket feira para os servidores do poder executivo. Eu não sei se vocês lembram, mas nós já fizemos um apelo aqui, sobre essa situação do lixo em Alegre. Nós já pedimos para que não coloque o lixo aos sábados após meio dia, pois o vereador Fabinho me explicou que faz a coleta até o meio dia no sábado, e as pessoas não respeitam. Já melhorou muito, pois colocou os latões suspensos, mas quando o latão está cheio, colocam no chão. Não era em à pauta que eu ia falar hoje, mas é um caso de saúde pública sim, os cachorros mordem o lixo, a cidade fica suja, feia. Então a população tem que ajudar também, ter mais cuidado e zelo pela nossa cidade. Uma boa noite e boa semana para todos. Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, início a minha fala hoje, tocando num assunto que eu tenho abordado com muita constância aqui nesta Casa. Com relação as medias preventivas contra as enchentes, eu estive em Anutiba na última sexta feira, prestigiando o nosso colega vereador Romar, na inauguração do asfalto, uma importante obra para este distrito, e para Alegre, então gostaria de parabenizar o vereador Romar, pela construção do pavimento, ficou muito bonita a obra. Também estive com a secretária de Governo, Maria Emanuela Pedroso, questionando a mesma sobre a possibilidade de estar contemplando o nosso município com barragens de 5 Câmara Municipal de Alegre ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br alvenaria, com as verbas necessárias para que essas contenções sejam realizadas com recursos do Estado, afim de nossos moradores não sofram com o período de chuvas, com risco eminente de sofrerem mais perdas e a mesma me disse que o Estado está para lançar uma linha de investimentos, um recurso grande, que basta o Prefeito e equipe técnica de engenharia estarem fazendo o Projeto, onde essas barragens vão ser instaladas, para que o Governo do Estado, possa estar liberando essa verba, então são notícias esperançosas para gente. São várias localidades que sofreram com a enchente, não só em Café, mas em vários bairros daqui da sede, são mais de 500 famílias que sofreram com a enchente, então não podemos esquecer desse tema. Eu recebi uma resposta de ofício do CEPDEC, sobre um questionamento que eu fiz a eles, sobre a viabilidade de instalação de estações hidrológicas de monitoramento de riscos dos rios e eles me responderam que o município de Alegre conta com quatro pluviômetros, uma estação meteorológica, e 11 estações hidrológicas, e mesmo assim, não foi possível prever a volumosa enchente que causou tantos prejuízos para os nossos alegrenses. Então não temos estação hidrológica de monitoramento de riscos ainda em Alegre e é esse pedido que eu estou fazendo, para que seja instalado. E eles falam no ofício que estão com um projeto de fortalecimento e monitoramento de alerta em fase de elaboração para que o nosso município seja contemplado, então são notícias para os próximos capítulos ainda. Sobre o questionamento que fiz, sobre a instalação do núcleo especializado em atendimento à mulher aqui me nossa 6ª Delegacia regional da polícia civil, o nosso delegado, chefe da 6ª DEPOL, respondeu que já foram adotadas pela 6ª Delegacia Regional, todas as medidas para a implantação do núcleo especializado em atendimento à Mulher, contudo o espaço físico da 6ª Delegacia, não possui espaço para implantar desse referido núcleo. Sugerindo a administração municipal, que o setor de identificação seja relocado para outro lugar, para que essa sala das Marias, seja instalada aqui na 6ª Delegacia. Nós sabemos que nosso município já foi contemplado desde o dia 11/08/23, onde foi publicado em Diário Oficial, a implantação deste núcleo. Em razão dos crescimentos dos casos de violência doméstica no nosso município, e na regional que é atendida pela 6ª DEPOL. Então eu gostaria que fosse encaminhada a cópia deste ofício para o Prefeito, para que o mesmo possa estar tomando ciência desta situação e tomando as providências. Gostaria de falar sobre os condutores de veículos municipal, que antes era chamados de socorristas. Eu gostaria que o Secretário de Saúde pudesse rever a situação dessa categoria, pois eles estão sofrendo cortes no salário, e que pudesse rever, para que os mesmos não sejam mais prejudicados. Depois eu termino a minha fala. Fábio Bragança Polastreli, saudando os presentes, gostaria de comunicar a população da Rua 13, Charqueada, Clério Moulin, que na última sexta-feira foi dada a ordem de serviço da tão sonhada reforma da quadra da Rua 13, e eu gostaria de comunicar a população que lá atrás foi plantada uma sementinha, que hoje colheu frutos, onde lá atrás estava o vereador Gilmar e o vereador Maurício, não estou aqui querendo puxar sardinha para o meu lado, pois o importante é a quadra ser reformada. E quero comunicar a população da Rua 13, que eu vou estar lá todos os dias fiscalizando para que aquela obra seja bem feita, que é o que todos esperam. Na semana passada eu fui chamado até de mentiroso aqui na Tribuna desta Casa e gostaria de comunicar a população que na última 6 Câmara Municipal de Alegre ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br quinta-feira foi pago o restante do 13º salário dos servidores do hospital e o mês de maio, foi pago, eu não vou parabenizar essa Rita não, pois é obrigação de todo patão pagar o servidor em dia, para não dar esse transtorno que está dando. Venho cobrado várias vezes aqui nesta Casa sobre a questão da insalubridade dos servidores públicos, gastou dinheiro, contratou uma firma, para fazer o LTCAT, e até hoje o servidor não sabe se tem o direito e quantos por centos tem e foi cortado e até hoje não foi dado satisfação do motivo, então onde está o respeito ao servidor? Onde está o respeito ao dinheiro público? Quero parabenizar o vereador Xodó pela fala sobre os professores, eu acho justo, mas também vai beneficiar outros servidores, que também estão na mesma situação desses 26 professores. Venho cobrando bastante também nesta Casa de Leis, que é o logotipo dos carros do Saae, está querendo esconder o que? Onde está a transparência? Carros locados pelo Saae, onde nenhum carro tem logotipo do Saae. Você não sabe se o carro está andando fora do horário, se está fazendo serviço particular, nem isso está fazendo dentro deste município. Sobre o que foi falado semana passada, as duas coisas que eu tenho medo nessa vida, é da mão de Deus e de mim mesmo. Foi falado sobre conversar fiado, mas aqui, eu quero deixar claro que não conversa fiado não! Aqui eu sou o mesmo dentro daquelas 4 paredes, eu sou o mesmo aqui em cima desta Tribuna e a minha vida é um livro aberto, eu não tenho máscara e ela não cai não. Tem gente aí, inclusive vereadores que estão denegrindo a minha vida pessoal, pois na minha vida pública eu desafio qualquer um, desde o Prefeito, até qualquer cidadão, qualquer vereador, pois se for partir para o lado pessoal, cuidado Prefeito, o seu telhado é de cristal. Uma boa noite a todos. Gilmar Silva de Mattos, saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao Prefeito e Setor competente para que analise a viabilidade de reparar a cratera que se formou ao lado da igreja da Charqueada em caráter de urgência pois esse problema não é de agora e sim de 3 anos, que só foi feito paliativo, chegando a este ponto e que se aumentar poderá trazer problemas para aquela comunidade no sentido de ir e vir já que a Pedro Martins também tem um problema na cabeça da ponte, só restando a saída pela Boa fé e antes que isso aconteça que possa resolver antes da política, que seja mais prático e menos teórico e chega de tititi e vamos trabalhar e coloco fotos em anexo; que solicito oficio Prefeito e setor competente para que possa fixar a placa com denominação “Jose Tuche de Oliveira” já que a mesma foi jogada no entulho junto com a demolição da casa onde a mesma se encontrava e a Sra. Malvina, viúva desta pessoa referenciada conseguiu resgatar essa placa e já pediu ao Prefeito que a recolocasse no início da rua e nada foi feito até o momento, onde o Prefeito demonstra uma empáfia com aquela comunidade, então a gente vê hoje alguns vereadores falarem de problemas no município de Alegre/ES, não é só eu que falo precisa sair das redes sociais e fazer uma gestão pública mais eficaz, parar de falar mentira e ir trabalhar, parar e tratar as pessoas de uma forma mais humana, como muita gente tem visto ai nos bairros mais humildes, então para de redes sociais e trabalha mais um pouco para de querer falar da vida pessoal de algumas pessoas, fala sobre o âmbito político e também gostaria de falar aqui que semana passada o vereador Romar falou de vereadores covardes e com conversa fiado, eu gostaria de dizer pra sociedade alegrense que o Prefeito veio aqui fazer uma prestação de contas e o Prefeito a mim e ao Vereador Fabio e aos demais 7 Câmara Municipal de Alegre ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br vereadores tratou todo mundo com muita educação e respeito, não levantando temas polêmicos e no qual eu seria covarde porque não debati com Prefeito?, não cabia eu debater com o Prefeito era um momento de prestação de conta e não de debate político, agora covarde é aquele aqui dentro fala uma coisa e lá fora fala outra, eu sou um vereador verdadeiro, eu falo o que penso e doa a quem doer, e quando eu falo eu tenho documentos que provam indícios de irregularidades, e isso não é covardia nem conversar fiado, isso é fiscalização, que é a minha função, então covarde eu não sou vereador, como você se referiu semana passada e nem converso fiado. José Sopriano Merçon, saudando os presentes, dizendo que hoje é com muita alegria que vamos realizar um sonho tão esperado pela comunidade de São Bartolomeu, Prefeito deu a ordem de serviço sexta-feira e vai iniciar o calçamento do trecho que dá acesso ao cemitério, era um sonho daqueles moradores e minha preocupação, pois deixamos um legado lá no primeiro mandato, que é a rede de esgoto, então hoje aquele bairro está crescendo muito, quero agradecer aos moradores que confiaram que aquele bairro teria o apoio do município, e deu muito trabalho pra regularizar a documentação, então quero parabenizar o vereador Romar que me levou lá na casa do Ferraço e Norma Ayube não tinha como disponibilizar emenda e V. Excelência cedeu da sua emenda para servir aquela comunidade, então solicito oficio ao Deputado Ferraço agradecendo a ele o que fez pela comunidade de São Bartolomeu; que quero encaminhar uma proposta onde o Governo Federal vai ajudar os município que tiverem uma guarda municipal que vai ajudar porque o município não tem como arcar; então solicito oficio ao Prefeito encaminhando essa proposta para que ele estude a viabilidade de criação da guarda municipal; que solicito oficio ao Prefeito para que solicite o Haroldo para comparecer na quadra de Rive realizando a pintura da mesma; que cada Vereador trabalha de um jeito, que é muito duro ganhar um voto, que a tribuna pode tanto dar voto quanto tirar, então temos que ter muita responsabilidade na nossa fala. Maurício de Oliveira Corrêa, saudando os presentes, dizendo que com a aprovação da descriminalização do porte de maconha os prejuízos serão incalculáveis provocados pela droga, para famílias, comunidades, segurança pública e vários outros problemas, já estamos vivendo uma pandemia pelo uso de drogas, famílias destruídas, quem busca internação não tem vaga, a demanda é grande pra oferta pequena, e tem que pedir na justiça, vivemos tempos assombrosos e bastante preocupado com o futuro dos nossos filhos; que sobre a agencia do INSS que os segurados precisam se deslocar para outros municípios quando precisam de perícia, que solicita oficio ao Ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi que viabilize a contratação de médicos peritos para que possam atuar na agencia do INSS de Alegre/ES com finalidade de atender os segurados do município e municípios vizinhos, pois os usuários tem dificuldade de se locomoveram em grandes distancias; que recomeçaram o calçamento do bairro Barro Branco e agora será para conclusão da obra; que parabeniza os amigos Luciano e Janaina pelos 29 anos de matrimonio; que deixo um abraço aos meus amigos Sargento Neiva e sua esposa Sargento Andreia que nos acompanham toda semana no Youtube. Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, dizendo que na última sexta-feira o Governador e diversos membros de sua equipe estiveram no distrito de Anutiba para inaugurar a obra de revitalização asfáltica do 8 Câmara Municipal de Alegre ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br distrito, foi assinada ordem de serviço da ponte que liga Alegre x Muniz Freire e também foi autorizada licitação da ponte que será feita no contorno de Anutiba no valor de 6 milhões de reais e fico feliz porque o Governador esteve na escola e prometeu que ano que vem ira asfaltar a rua que dá acesso a escola Ana Monteiro de Paiva, é mais uma vitória do povo de alegre e da comunidade de Anutiba; que estamos fazendo calçamento no loteamento Zequinha Vial com mão de obra própria dos servidores do município; que estamos desassoreando os córregos de Anutiba por determinação do MPES e o córrego que dá acesso a exposição era uma catinga muito ruim e um mal cheiro que ninguém suporte e será feita toda essa situação; que acho que tenho 7 mandatos com trabalho e não com conversa fiada sempre trabalhando e levando benefícios pra minha comunidade e o município, pode levantar o tano de recurso que já trouxe pro município e a resposta que a gente dá a quem não faz nada é o trabalho, eu não estou aqui pra divergir de vereador e me comparar com ninguém porque não vou descer da minha humildade pra afrontar quem está de salto alto, o povo quer saber o que você levou pra comunidade pro município, se você exerceu seu mandato com zelo e probidade e a sua gente que confia em você, esse é o respaldo que o político precisa ter, poucos vereadores tiveram 7 mandatos e eleito dentro do meu distrito, então não vou perder tempo nem com conversa fiada nem com quem não faz nada pro município e pra ninguém, eu respeito a todos e continuo querendo também que seja respeitado, precisamos debater o bem comum do município; que agradeço ao Dr. Ângelo e toda equipe do hospital pelo tratamento e atendimento da gestante que veio de Anutiba que foi muito bem recepcionada. Romilton Polastreli, saudando os presentes, dizendo que a respeito do lixão a Denise me informou que a responsabilidade é da SEDURB e segundo ela as documentações tem que ser feitas e passar pra ela o que deverá ser feito; que parabenizo do vereador Romar e o governo do Estado pela ordem de serviço da obra da ponte do Roberto; que conversei com o Governador sobre a estrada da Cachoeira da Fumaça e segundo eles tem que detalhar os pontos críticos, as pontes que precisam ser substituídas, então eu fiz essa relação e gostaria de informar que da Cachoeira da Fumaça a ponte do Ramiro, tem duas pontes secas, coloquei 1 a ponte Edmar e ponte 2 Sr. Batista Azevedo e da ponte do Ramiro a Ararai, a ponte 3 do córrego Bissara, ponte 4 na propriedade do Sr. Imain, e a ponte 5 córrego passa cinco e de Ararai a Itaici, são duas pontes, ponte 6 córrego do São Espiridião e ponte 7 Rio Boa Vista, então são essas pontes que precisam ser substituídas, então que possa ser enviado esse oficio o mais rápido possível para eles e também sobre os pontos críticos quando chove, o Estado cuide das estradas estaduais, e essas mudanças irão ajudar muito o município. A seguir passou-se a fala das Lideranças Partidárias: Willian Angelete Bestete - (PP), dizendo que convida a todos para participar do campeonato de futebol da Roseira, parabenizo todas as equipes; que parabeniza Vereador Romar pelo trabalho incansável no distrito de Anutiba e por todo nosso município; que solicito fazer parte do oficio do Mauricio a Janaina e Luciano pelo matrimonio. Passando à Ordem do Dia com à apreciação das seguintes Matérias: 1) Projeto de Lei nº. 021/2024 – CMA – Atribui denominação a logradouro público, localizado no Loteamento Antônio Lemos Júnior na sede deste Município de Alegre/ES. Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e 9 Câmara Municipal de Alegre ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br Aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei nº. 022/2024 – CMA – Atribui denominação a logradouro público, localizado no Loteamento Antônio Lemos Júnior na sede deste Município de Alegre/ES. Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. A seguir passou-se ao horário destinado às Comunicações: Sebastião Lino Salardani, parabenizando o cunhado Robert pela passagem de seu aniversário. Parabenizando os funcionários do distrito de Celina, pelo trabalho e carinho com o distrito. Fábio Bragança Polastreli, dizendo a população que de um certo tempo pra cá está se dirigindo diretamente a população porque eu não tenho que dar satisfação, porque eu não tenho que dar satisfação e repito a ninguém aqui dentro desta Casa de Leis, tenho que dar satisfação a população, mas escuto cada coisa aqui dessa Tribuna que vou te falar, que não merece nem resposta, porque o povo já sabe quem é quem aqui dentro, não vou entrar na pilha não, porque quem sobe ali com demagogia o povo sabe, e tem Deus que está vendo que não vai deixar passar em branco, e repito eu não tenho mascara, eu subo aqui sempre com a verdade e tenho consciência do meu trabalho como Vereador, eu estou fazendo o que Vereador tem que fazer, não uso máquina pública para me auto beneficiar, não executo serviços e subo aqui em cima e falo mentiras. José Sopriano Merçon, agradecendo ao Prefeito a respeito de duas ruas que foram inauguradas na sextafeira que foi no ultimo dia que ele poderia inaugura, uma foi ali no Loteamento Bilau, a gente viu a alegria nos olhos de quem estava lá, e outra no Loteamento Antônio Lemos Júnior, as pessoas agradecendo, várias pessoas usando da palavra lá agradecendo ao Prefeito. E agora nós queremos agradecer em nome da Comunidade de São Bartolomeu essa ordem de serviço que foi dada pelo sonho daquele povo e se Deus quiser o Prefeito não vai poder inaugurar, o Vereador também não vai poder estar presente porque é um período eleitoral, mas graças a Deus essa ordem de serviço foi dada e aquele povo na faixa de um mês e meio a dois vai ter a sua rua calçada, então queremos agradecer ao Prefeito e que ele continue fazendo o bem para o nosso município de Alegre. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.
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PL — CMA - nº 021/2024 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ANTÔNIO LEMOS JUNIOR, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE ALEGREY/ES. PL — CMA - nº 022/2024 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ANTÔNIO LEMOS JUNIOR, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.