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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2024-07-22
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Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ata da 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 22 de julho de 2024. 
Aos vinte e dois (22) dia do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e quatro 
(2024), às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato 
Viana, foi realizada a 24ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2024. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo 
Silva Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano 
Merçon, Maurício de Oliveira Correa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli,
Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas 
Pirovani e William Angelete Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a 
sessão, lida a Bíblia em João, Capítulo 8, versículos de 32 e 36 pela Vereadora
Taiza Garcia Vargas Pirovani e aprovada Ata da 24ª Sessão Ordinária realizada em 
15/07/2024. Apresentando Atestado Médico do Vereador Romar Azevedo Mendes, 
referente a 24ª Sessão Ordinária realizada no dia 15/07/2024. Nesse momento, 
acolhendo proposição do Vereador Romar Azevedo Mendes, procedeu-se a 
inversão da ordem dos trabalhos, passando à Ordem do Dia com à apreciação da 
seguinte Matéria: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº. 013/2024 – CMA – Acolhe 
parecer Parecer Prévio 00082/2023-9, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito 
Santo e rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Alegre-ES referente ao 
exercício de 2020, de responsabilidade do Ex-Prefeito Municipal, senhor José 
Guilherme Gonçalves Aguilar). Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, 
foi o projeto colocado em votação em 1º Turno, tendo como resultado Aprovado 
por 09 votos favoráveis e 04 votos contrários (José Sopriano Merçon, Romar 
Azevedo Mendes, Romilton Polastreli e Sebastião Cláudio Sobreira). A seguir, 
passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, 
etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento de Pesar do 
Vereador Fábio Bragança Polastreli, dedicação a sessão em homenagem póstuma 
pelo falecimento da Sra. Alzira Rita Gomes dos Santos, encaminhando votos de 
pesar aos seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal. Passando ao 
Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Taiza Garcia Vargas 
Pirovani, saudando os presentes, gostaria de fazer um ofício ao Dep. Estadual, o 
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do ES, o Marcelo Santos, pelo 
carinho e atenção que ele nos deu, na sexta-feira passada, dia 19/07, ele esteve 
aqui em Alegre conosco, escutando alguns pedidos, caminhando conosco, olhando 
de perto as demandas de nosso município e eu sou muito grata a tudo o que ele 
tem aberto o coração com muito carinho e com o olhar singelo sobre o nosso 
município. Gostaria de fazer um pedido novamente, um ofício à Secretaria de 
Estado de Saneamento e Habitação, onde no dia 23/05, teve a nota de empenho do 
nosso estado, sobre o lixo na Vila do Sul, então eu gostaria que eles pudessem nos 
responder, inclusive eu levei o deputado lá, para olhar de perto aquela situação, e 
ele me informou que a licitação vai ser feita amanhã, creio eu, e que ele com 
certeza iria intervir sobre aquela situação, mas eu gostaria de fazer esse ofício com 
muito carinho e respeito pela população de Alegre que tem sofrido com aquele lixo 
 
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e a gente já sabe que existe um valor nos cofres do Estado R$865.000,00 para 
fazer aquela retirada, então desde o dia 24/05/2024. Então que eles possam olhar 
com muito carinho sobre essa situação, pois a nossa população tem sofrido e eu 
creio sim, que em breve, essa demanda vai ser resolvida, pois a população não 
aguenta mais essa situação. Uma boa noite a todos e muito obrigada. William 
Angelete Bestete, saudando os presentes, amanhã termina de fazer as cabeceiras 
dos drenos lá na região de Queimados, Bom Ver, e Assentamento Paraíso, um 
recurso federal que está ficando muito bom, de primeira qualidade o serviço, 
dinheiro muito bem empregado, a gente que mora no interior, vendo o dinheiro 
sendo aplicado pois toda vez que chove e arranca aquelas manilhas, os produtores 
ficam sem passagem, enfim, um serviço de primeira qualidade. Amanhã dará início 
o calçamento do morro da balança, um recurso da Soraya Manato, do Dep. Evair 
de Melo, com a graça de Deus aquele trecho que traz tantos transtornos vai ser 
resolvido, com o calçamento rural e a população e os produtores agradecem. Quero 
parabenizar a PMA, estive em Araraí na festa, estão de parabéns, eu estive no 
concurso leiteiro, quero parabenizar o Sec. Gustavo, extensivo a todos os 
servidores, eu vi de perto, aquele aconchego e aquela responsabilidade de sempre 
valorizar ainda mais os nossos produtores rurais, quero agradecer a Thábata, que é 
da cultura, turismo e esportes, extensivo a todos os servidores, dando toda uma 
atenção especial na festa, que ficou muito boa, enfim, estão todos de parabéns, 
Prefeitura, servidores da administração, e em Araraí a gente sempre é muito bem 
acolhido, fui lá com a minha família, e quando a gente é bem tratado a gente volta 
sempre. Final de semana foi a grande semifinal lá na Roseira, foram dois grandes 
jogos, Café venceu a Feliz Lembrança, e a Roseira venceu a Santa Clara. Foram 
jogos de muito bom nível, e muito disputado e foram pra final Café x Roseira, a final 
será no domingo 28/07/24, as 15h, e as 13h terá Roseira x São Benedito – juvenil, 
e estão todos convidados para estarem prestigiando a grande final Café x Roseira, 
no 15ª ano de Society da nossa comunidade. Quero de antemão agradecer aos 
árbitros, aos organizadores, pois não é fácil organizar um campeonato, então ficam 
todos convidados a participar, a prestigiar, pois será um domingo de grande alegria 
e de esportes em nossa comunidade. Muito obrigado Sr. Presidente. Alexandre 
Duarte Venâncio, saudando os presentes, com muita alegria eu anuncio que a 
emenda solicitada por mim ao Senador Fabiano Contarato, já se encontra nas 
conta da Prefeitura, para a Associação Sete Montes, lá no bairro Querosene, a 
gente está muito feliz, a Presidente ligou dizendo, a Prefeitura fará o repasse para a 
Associação, para poder usar da melhor maneira possível para ajudar as pessoas 
mais carentes do bairro Querosene, a gente fica muito feliz de anunciar, e eu quero 
enviar um ofício ao Senador Fabiano Contarato, pelo carinho que ele tem por 
Alegre, sempre lembrando que tem uma emenda no senador de mais de um milhão 
de reais, para comprar duas máquinas que está para chegar também, a qualquer 
momento e a gente vai ficar muito feliz quando a PMA receber essas duas 
máquinas, a gente fica muito feliz, e eu agradeço muito ao Senador. Também quero 
dizer para a população de Alegre e principalmente para a seleção de Alegre que foi 
campeã dos jogos escolares, pois os meninos me ligaram, o Rafael Machado 
relatou que eles estão sem o uniforme de viagem, e eles tem um uniforme só, e 
pediram ao Prefeito para confeccionar mais um uniforme, e um uniforme de viagem, 
 
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e prontamente ele atendeu, ligou para a secretária Thábata e a gente espera que 
fiquem prontos para os meninos representarem a nossa cidade da melhor maneira 
possível. Eles foram campeões dos jogos escolares lá em Ibatiba, contra a equipe 
de Guaçuí. Em relação a vários pedidos que a gente está tendo, sobre o Bolsa 
Atleta, amigos meus, me solicitando para conversar com a secretária e a gente 
assim fez, mas o parecer do procurador do município, foi contrário e infelizmente 
temos que esperar. O bolsa atleta, é para patrocinar os atletas de nossa cidade, 
que vão disputar jogos em outros municípios, mas o procurador não acatou, pois 
estamos em período eleitoral, e só em outubro vai abrir novamente, então temos 
que acatar a decisão do procurador do município. Quero desejar uma boa noite e 
uma ótima semana a todos. Carlos Renato Viana, saudando os presentes, tendo 
em vista, que essa semana o nosso distrito estava em festa, festa na qual foi 
anunciada com treze dias de antecedência, e foi uma correria muito grande para 
que pudéssemos realizar o evento, mas graças a Deus tudo ocorreu muito bem, 
não tivemos nenhum incidente, é um momento de agradecimento a todo, e gostaria 
então de agradecer a Administração municipal, pelo apoio, agradecer a presença 
do vereador William que esteve presente no sábado nos prestigiando, ao secretário 
Gustavo e toda s sua equipe, em nome da Edlene, da Amanda, Aparecida e das 
outras meninas que também acompanharam, ao secretário de obras representado 
pelo Lelei, e a sua equipe de trabalho, sem o apoio do Lelei, com certeza os 
trabalhos seriam mais difíceis, ao secretário de saúde, o Mosca, por nos atender 
com a ambulância e com tudo o que foi pedido, a Secretária de cultura, a Thábata, 
a servidora Vivian, ao Régis, que também ficaram lá, dando todo o apoio 
necessário, ao IDAF, Corpo de Bombeiros, agradeço em especial aos produtores 
rurais, os expositores do concurso leiteiro, que chegaram lá na quinta-feira a saíram 
no domingo de manhã, é um trabalho árduo, mas quero parabenizar a todos, aos 
servidores da Prefeitura Municipal de Araraí, que nos dias de festa, fizeram a 
limpeza no distrito, em nome do Alessandro, Celso, Luiz, Elizeu e Luciano. Quero 
agradecer a parabenizar o presidente da associação Cristiano Furtado de Assis, e 
ao meu filho Carlos Renato Viana Filho, tesoureiro, eles trabalharam 
incansavelmente para que essa festa pudesse acontecer. Levando alegria e 
entretenimento a todos que lá estiveram. Então é um momento de agradecimento, 
tudo ocorreu em paz, e que se Deus quiser, no próximo ano, a festa de Araraí 
possa continuar acontecendo, com mais tempo para organizar e divulgar. Quero 
agradecer a cada pessoa que esteve lá, aos de Araraí e aos visitantes e pedir 
desculpas, de houve alguma falha nossa, da comissão de festa, e que ano que vem 
a gente possa estar melhorando. Eu agradeço e uma boa noite a todos. Eduardo 
Silva Fernandes, saudando os presentes, nos últimos tempos, eu venho tratando de 
temas com muita relevância, aqui nesta Tribuna, para a nossa comunidade 
Alegrense e eu não poderia deixar de relembrar, dentre esses assuntos que eu 
tenho trazido, eu tenho cobrado a criação de novos empregos em nosso município, 
pois eu reconheço que temos perdido grandes oportunidades, principalmente em 
relação aos municípios vizinhos que tem despontado na geração de empregos, 
talvez porque fizeram o dever de casa, e as sua legislação o os tornam mais 
atrativos. Pensando nisso, eu trabalhei em um anteprojeto, pois é um tema de 
exclusividade do poder executivo, que dispõe sobre a implantação do polo industrial 
 
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de Alegre. E o outro anteprojeto que trata sobre os incentivos do município. então 
eu vou passar às mãos da mesa diretora, para que seja encaminhado ao Prefeito 
Municipal, esse é um tema de máxima relevância, e que inclusive eu tenho sido 
cobrado nas ruas, e eu não posso deixar de atender à reivindicação dessas 
pessoas que tem nos cobrado, e nós precisamos nos tornar mais atrativos, não só 
na criação de indústrias mas de empresas de tecnologia, e Alegre precisa aumentar 
a sua oferta de serviços, nós não podemos perder a oportunidade de novos 
empreendimentos virem para a cidade, e aqui estar investido na oportunidade de 
novos empregos, para os nossos alegrenses. Também tenho cobrado sobre as 
medidas preventivas e mitigatórias contra as enchentes, contra os problemas 
graves que estamos tendo, o problema das enchentes e das encostas, da 
construção de barragens, limpeza de rios, construção de caixas secas, de 
barraginhas, são medidas que precisam ser implementadas, para que a gente não 
venha sofrer com as chuvas igual nas enchentes passadas. Também tenho 
cobrado sobre a ameaça que tivemos, de fechamento de nossa maternidade, o 
problema não foi resolvido, foi prorrogado, mas eu tenho uma grande preocupação, 
que os filhos de Alegre não nasçam mais em Alegre, isso é preocupante, e eu 
tenho pedido providências quanto a essa questão, e eu tinha um grande sonho do 
nosso hospital ser transformado em um hospital escola, caso o nosso centro de 
ciências agrárias que é a nossa Ufes de Alegre, pudesse receber o curso de 
Medicina, assim como declarou o reitor da Ufes em sua visita em nosso município e 
eu estou esperando a resposta do reitor, e federalizando o nosso hospital, seria 
muito bem vindo o curso de medicina para Alegre. Além dessas medidas, eu tenho 
cobrado medidas de organização comunitária, sinalização de ruas, regulamentação 
de transportes, e tenho cobrado assim como a regulamentação que nós votamos 
aqui e aprovamos, dos taxistas, hoje estão todos regulamentados, fiz um projeto de 
lei e enviei para o Prefeito, também um anteprojeto que fala sobre a 
regulamentação dos moto taxistas, moto fretes, que é uma categoria que precisa de 
mais atenção do nosso poder executivo, assim como precisamos da 
regulamentação de outros temas que serão tratados em outro momento oportuno. 
Por hoje são minhas palavras e quero dizer para vocês, que eu vou continuar 
trabalhando, com afinco e muita dedicação, a favor dos interesses de nossos 
alegrenses. Muito obrigado e boa noite. Fábio Bragança Polastreli, saudando os 
presentes, quero mandar um ofício ao Prefeito, extensivo ao Diretor do Saae, para 
que informe a este vereador, a locação do contrato de todos os carros que hoje 
estão prestando serviço ao Saae. Eu já cobrei, já mandei ofício, não responde e 
nem logomarca tem nos carros, então, quero que me mande o contrato, para eu ver 
o que está acontecendo com esses carros do Saae, que foram locados, pois nem o 
que está previsto em lei, está sendo feito. Um ofício ao Prefeito e ao Sec. De 
Administração, que informe a este vereador a relação dos servidores contratados 
em Santa Angélica, seus cargos, e o dia de suas contratações. Um ofício ao 
Prefeito e ao Sec. De Educação Vanderson, que informe a este vereador a relação 
dos servidores com seus específicos cargos, e o dia do contrato dos servidores da 
escola de Ensino Fundamental e Médio Carmelita Machado Moraes, também em 
Santa Angélica. Um ofício ao Prefeito e ao Sec. De Obras, pois se encontra um 
cavalo hoje atrás do postinho da Guararema, onde cercaram a beirada do rio, que 
 
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possa retirar aquele cavalo de lá, pois está do lado de um postinho de saúde e 
aquele cavalo está gerando transtornos para a população da Guararema. Gostaria 
de entrar em um assunto aqui, meio polêmico, mas eu não fujo das polêmicas não, 
eu acho que toda obra que vem para o município, é bem-vinda, toda obra que bem 
para o município a gente tem que agradecer, apesar de ser obrigação do executivo, 
mas eu acho que aqui em Alegre está faltando as prioridades. A população tem que 
ver o que é prioridade para o município. Está sendo feita uma obra ali na praça do 
Pico da Bandeira, fui ver o valor da obra, quase meio milhão de reais, qual vocês 
acham que tem mais prioridade? Essa obra da praça, que poderia ficar para o ano 
que vem, ou aquele lixo da Vila do Sul que já tem 4 meses que está lá? Qual é o 
mais necessário hoje para o município? uma praça ou essas ruas cheias de 
buracos na cidade? uma praça, ou a falta de remédios na farmacinha? Então, eu 
não estou aqui criticando a obra não, vai ser bom, mas o que está faltando no 
município são as prioridades, é tanta gente querendo aparecer nesse período 
eleitoral, que eu tenho dó da população é cada vídeo que eu recebo que parece 
que Alegre vai virar um país de primeiro mundo, coisa que na realidade não é. 
Então, eu quero que vocês pensem sobre as prioridades, e vejam se isso está 
certo. Foi falado que tem 800 mil para vir do Estado, esses 500 mil, poderia pelo 
menos para começar a levar aquele lixo da Vila do Sul embora, com a frota da 
Prefeitura, acredito que dava, mas não, quer mostrar lá, colocar uma placa, com 
obra do Prefeito, simplesmente por conta do período eleitoral. Então, população, 
vamos cobrar prioridades, seus direitos, suas marcações no postinho de saúde, vão 
cobrar a saúde, a educação, as ruas limpas, pois eu acho que é mais bonito do que 
ficar querendo aparecer. Quero enviar um ofício ao Sec. De Obras, que possa ser 
feiro o suporte do latão de lixo, eu fui cobrado por um morador do Café, pois os 
coletores de lixo têm que amarrar e desamarrar latão de lixo, toda vez que cata lixo 
lá. Uma boa noite a todos. Gilmar Silva de Mattos, saudando os presentes, 
saudando a mesa e a todos presentes, iniciou a fala solicitando um ofício ao 
Prefeito Municipal e ao Setor Competente solicitando que o mais rápido possível 
possa instalar uma placa de proibida a entrada a esquerda em frente à Loja 
Heringer, a loja Heringer ali na Praça, na Rua Dr. Wanderley, pois com a 
reconstrução do jardim a via de mão que dá acesso sentido Guararema pela Rua 
Sete encontra-se interditada, e as pessoas estão entrando pela contramão, por falta 
de sinalização, e se acontecer um acidente quem será responsável, porque eu acho 
que quando se vai fazer uma obra tem que se adequar a sinalização de transito, 
então que em frente à Loja Heringer possa instalar uma placa de proibido a 
entrada, pois a rua é mão de quem vem da Rua Sete para a via principal. Também 
gostaria de comunicar a sociedade Alegrense um pedido de favor, o Dr. Fábio 
Vieira da Silva, um médico da Saúde Fácil, hoje na sua locomoção o mesmo 
perdeu a carteira contendo todos os seus documentos, e tem todos os documentos 
pessoais e seu documento médico, onde caso ele não encontre a carteira será um 
transtorno incrível para este médico, ele deixou comigo seu telefone, se alguém 
encontrar esta carteira, pode deixar aqui na Câmara que providenciaremos a 
entrega a este medico, mas se alguém encontrar a mesma e quiser ligar para ele o 
telefone é (16)99176-7828, mas que possam entregar esta carteira a este médico. 
E também queria comunicar a toda a sociedade alegrense, que obras todas elas 
 
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tem sua importância, todas elas às vezes tem suas prioridades a mais ou a menos, 
eu também entendo totalmente o vereador Fabinho, mas passando na Rua treze, 
graças a Deus está saindo a reforma da quadra da Rua Treze, sou a favor da 
reforma porque é necessário, mas me parece que o dinheiro público não tem mais 
valor, é meio milhão de reais, eu gostaria de saber qual o cidadão pagaria este 
valor de seu bolso para reformar uma quadra, isto é dinheiro do povo. Também a 
obra mencionada pelo vereador Fábio, que fica muito próximo a minha residência, 
mais meio milhão de reais, para reformar um jardim, isto não é pouco dinheiro não 
gente, é meio milhão de reais, será que uma pessoa com sanidade perfeita 
colocaria a mão no seu bolso para tirar meio milhão de reais para reformar uma 
praça, mesmo sendo necessário a sua reforma que eu sou a favor como a quadra 
da rua treze, como muitas outras, mas temos que ter responsabilidade com o 
dinheiro público, com o dinheiro do povo, e por hoje eu encerro minhas palavras, 
tornando a pedir, se acharem a carteira do médico, que possa entrar em contato no 
telefone (16)99176-7828, uma boa noite e obrigado. José Sopriano Merçon, 
saudando os presentes, nós vamos começar o nosso pronunciamento 
primeiramente agradecendo a Deus, porque a luta não é fácil, e se a gente não 
colocar Deus na frente tudo se torna mais difícil, queremos agradecer mais uma vez 
a Deputada Norma Ayub, agradecer ao Prefeito Municipal no tempo, aonde a Lei 
permitir ele de Ordem de Serviço, e hoje começou a obra do São Bartolomeu, 
dinheiro que nós conseguimos com a deputada, e aqueles duzentos e tantos votos 
que ela teve lá hoje está sendo retribuído, o Alegre é uma cidade jardim, quando se 
fala em cidade jardim , Alegre é muito querido por todos que aqui passam, ela tem 
que ter representatividade, então nós queremos parabenizar o prefeito pelas obras, 
agradecer aos vereadores que conseguiram com os seus deputados as emendas 
parlamentares que são muito importantes, e as obras estão saindo na medida do 
possível. Quero encaminha um ofício ao Prefeito Municipal, quero aqui fazer uma 
fala sem citar nomes, porque são muitos os envolvidos, é um grupo que se formou 
lá em Rive para acolher os cachorros e gatos abandonados, e mais algum tipo de 
criação que tiver abandonada, é um grupo que primeiro coloca o coração na frente 
e eles podem contar com esse vereador sempre que for preciso, então encaminho 
um ofício ao prefeito municipal que ele possa estudar através de recursos do 
município, tem a secretaria específica pra isso, que possa doar 2 sacos de ração, 
todo mês para esse grupo que tem feito um trabalho tão importante como nós 
fazemos aqui no município no anonimato, o que eu faço eu não gosto de falar, 
porque eu faço de coração, não faço pra me aparecer é uma coisa que faço há 
muitos e muitos anos, quem me conhece sabe que jamais eu vou paras as redes 
sociais querer auto me aparecer, como a obra que está saindo, é pessoas que está 
iniciando a carreira política, já falando que foram ele que conseguiram o 
calçamento, quantos anos nós lutamos por aquele distrito, hoje pré-candidato já 
querendo falar que conseguiu, são pessoas que antes de entrar na vida pública já 
quer mentir pro povo, isso é ruim, a gente tem que fazer o trabalho e o povo nos 
julgar, pode ver que nunca posto nada, o importante a comunidade sabe quem é 
quem, mais uma vez vou pedir ao Prefeito que continue fazendo as obras em prol 
de Alegre, aonde nosso Alegre possa a cada dia ser melhor, e como nós sempre 
falamos aqui, muita das vezes as coisas boas não são faladas, Prefeito que é o 
 
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gestor do município, tenho certeza que ele sente, dorme mal, por isso que eu falo 
que o gestor do município tem que ter em todos os momentos Deus na frente, 
principalmente agora nesse ano político é um ano muito covarde, se não tiver 
defeito as pessoas colocam para enganar a população, mas o povo de Alegre eu 
tenho que tecer aqui vários elogios, porque quem trabalha, quem faz a favor do 
povo sempre é lembrado nas urnas, como eu tive o prazer de agradecer, em nome 
do povo de Alegre, a Deputada Soraya, falei que ela vai deixar saudade, e já está 
deixando, parece que ainda tem 12 milhões de emenda parlamentar dela Norma 
Ayub, são as duas deputadas que mais trouxeram recursos, os outros deputados 
também trouxeram mas tem muitos compromissos a gente entende, e que no futuro 
ela passa voltar para ajudar ainda mais o nosso Alegre. Maurício de Oliveira 
Corrêa, saudando os presentes, saudando os presentes, informou que foi 
procurado por um professor da UFES, o Sr. Eduardo, e este sugeriu que 
encaminhasse ao Prefeito Municipal para que analisasse junto aos setores 
competentes a possibilidade de transformar as praças do nosso município em 
canteiros que produzem alimentos de verdade e que nessas praças possam 
plantadas salsinhas, alface, rúculas etc. entre outros. A praça seria denominada de 
“Jardim Comestível” com intuito de fornecer alimentação orgânica a população 
gratuitamente e incentivar a alimentação saudável. Elaborou um ofício ao Prefeito 
Municipal e ao setor competente solicitando a construção de um muro no terreno 
adquirido por esta municipalidade para ampliação do cemitério do distrito de Rive. 
Pediu que o Prefeito Municipal disponibilize suporte para latão de lixo na Rua 
Jovelina Gonçalves Barcelos, próximo a casa do Farlen Bebber. Agradeceu o 
Secretário de Obras e os servidores que estão realizando a limpeza nas ruas do 
Barro Branco do distrito de Rive. Parabenizou os moradores do distrito de Araraí, 
em especial os Vereadores Ita e Renato Viana, representantes daquele distrito, 
pela festa realizada no último fim de semana naquela localidade. Parabenizou sua 
mãe pela passagem de seu aniversário. Romilton Polastreli, saudando os 
presentes, dizendo que solicita oficio ao Prefeito, Vice e Secretário de Obras para 
que providencie reparos e instalado guarda mão na ponte do Sobreira, haja vista 
muitos buracos e local perigoso; que solicita oficio ao Prefeito e Secretário em 
relação as mudas que ficaram de arrumar para os produtores e até hoje não 
chegaram, para informar como está o processo e quando virão essas mudas; que 
solicita oficio ao Prefeito e Secretário a respeito dos mata burros que serão feitos 
no Sobreira indo pros Quadra, para que pudesse ser feito o mais rápido possível; 
que a respeito da festa de Ararai parabenizar a todos os produtores, funcionários, 
secretários e suas equipes, aos funcionários de Ararai, a festa foi muito boa, pra 
família, parabenizar a todos que organizaram a festa, agradecer ao Ministério da 
Cultura pela verba federal disponibilizada para a festa, só tenho a agradecer pela 
festa. Sebastião Cláudio Sobreira, saudando os presentes, população alegrense, 
que Deus possa abençoar a todos de nosso município inclusive a família militar. Sr. 
Presidente eu gostaria de pedir um ofício à Secretaria de Obras para que verifique 
o mais rápido possível, verificar a iluminação pública no campo de aviação, que tem 
vários postes com luz direcionadas em local indevido precisando corrigir e substituir 
luminária que estão ruins, e precisando com urgência que verifique esta iluminação, 
que possa oficiar a Salesp para que faça estes reparos na iluminação o mais rápido 
 
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possível, e que também oficio a secretaria de Obras que faça a poda das árvores 
do Campo de Aviação, onde os galhos estão entrelaçando nos fios colocando em 
risco aquela população, e já fiz pedido já alguns dias atrás, mas volto a pedir 
porque até agora não foi atendido, tendo em vista que estão fazendo a poda nas 
árvores de toda a cidade, então eu entendo também que realmente não está dando 
tempo para fazer lá, mas eu preciso que faça o mais rápido possível a poda 
daquelas árvores que estão comprometendo lá as fiações e colocando em risco a 
população. Gostaria também de aproveitar esta oportunidade, para desejar um feliz 
aniversário ao meu amigo Liair, o bom de bola, o Liair é meu amigo desde criança, 
conheço este rapaz desde criança, uma excelente pessoa, ele está completando 
mais um ano de vida, que Deus possa abençoá-lo e de muita paz em seu coração e 
em todos os seus familiares, muito obrigado a todos, um boa noite a todos.
Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes, saudando a todos, iniciou sua 
fala solicitando ofício ao Secretário de Agricultura, para que possa olhar com 
urgência os drenos das estradas que estão sedo patroladas, pois estão sendo 
patroladas e na primeira chuva estraga tudo, então estão cobrando os drenos, e 
dizer aonde não foi patrolado vai ser patrolado, muita gente reclamando que não vai 
ser, mas vai ser patrolado, fez a principal primeiro para dar acesso a estrada mais 
transito, mas vai ser toda patrolada, mas calma que vai ser, que não dá conta de 
fazer tudo numa hora só. Gostaria também de agradecer aos funcionários da 
Prefeitura pelo trabalho que está sendo patrolado, também as caixas secas, e está 
sendo um serviço muito bem feito, por isto está sendo mais demorado, porque 
sendo bem feito demora um pouco, e neste final de semana estive na Igreja Batista 
da Libertação, Pastor Isaias, parabenizar pelo trabalho muito abençoado, e gostaria 
de enviar um ofício parabenizando Kassiani Viana, Miss Universe Espírito Santo 
2024, que representou muito bem nosso município de Alegre, parabéns Cássia que 
Deus te abençoe e abençoe sua família. E dizer que o 13º encontro de trilheiro será 
dia 15/09/2024, quem gosta de participar das trilhas, 15 de setembro tem um 
encontro de trilheiros lá que é um dos mais famosos da região, o encontro é top, 
parabenizar a todos os organizadores já antecipados, que são pessoas que lutam 
não é fácil não, fazer trilha é muito trabalho. Também dizer que Celina vai ter a 
festa no dia 23, 24 e 25 de agosto, depois da festa de alegre, dizer a todos que 
estão convidados a participar conosco. São minhas palavras sr. Presidente. A 
seguir passou-se a fala das Lideranças Partidárias: Willian Angelete Bestete - (PP), 
dizendo que quando o recurso é destinado para praça, tipo se o dinheiro vem para 
a quadra da Rua 13 ela não pode ser desviada, só para a população entender, pois 
as vezes a população fica confusa, se o dinheiro veio pra a reforma da quadra da 
Rua 13 tem que fazer a reforma, se não fizer o recurso é perdido, é devolvido. Vou 
anunciar também aqui o Deputado Federal Evair de Melo destinou, vou dar um 
exemplo e eu não anunciei esse valor ainda R$ 900 Mil Reais, ligou para mim e 
para o Prefeito e eu destinei R$ 450 Mil Reais para o campo do Café, porque na 
época do José Guilherme tinha perdido R$ 300 Mil Reais do Manatto ainda, perdeu 
porque o José Guilherme na época não apresentou projeto e voltou o recurso, é um 
exemplo claro, o Evair me ligou e o Nirrô vai aplicar os outros R$ 450 Mil reais, 
enfim o dinheiro é do povo, então só para explicar e deixar claro para a população, 
então já tem destinado e tem que ser campo do município e Anutiba e Café é do 
 
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Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Município a documentação está legal. E tem mais R$ 12 Milhões que vocês sabem 
pois eu não apoiei, a Deputada Soraya, mas tem que dar mérito a Deputada Soraya 
Manatto, R$ 12 Milhões para obras de infraestrutura urbana, calçamento, 
drenagem, muros, como está sendo feita, então vai ser muitas obras ainda 
anunciadas, são R$ 12 Milhões, e tem que falar a verdade, tem que tirar o chapéu 
para a Dra. Soraya Manatto ex deputada o qual ela destinou um total de R$ 23 
Milhões de Reais. Então só para a população entender, o dinheiro quando vem 
destinado para a praça se não tive um projeto ele o recurso volta, então ele tem que 
ser aplicado, então são muitas praças que vão ser reformadas aqui no nosso 
Município e distrito. Romilton Polastreli – (PSB), dizendo também teve a informação 
que o Deputado Estadual Amaro Neto teve influencia em relação a esse recurso 
que veio para o Município de Alegre nos shows que foi pago pelo Governo Federal 
e temos que dar mérito as pessoas que trabalharam e ajudaram em relação a 
esses recursos pra cá. E também as pessoas perguntam em relação a cirurgia de 
cataratas e outras mais para serem feitas em Alegre, e talvez venceria o contrato 
por agora entre os dias 15 a 16 do mês que vem, mas segundo tive informações 
que é certo que vai ser renovado o contrato de novo dos médicos para continuarem 
fazendo essas cirurgias de grande importância para o nosso município. A saúde 
não tá fácil em lugar nenhum, mas a gente vê o que está acontecendo em Alegre. E 
temos que agradecer muito ao Governador por termos esse serviço em nosso 
município. A seguir passou-se ao horário destinado às Comunicações: Eduardo 
Silva Fernandes, convidando a toda comunidade para que no próximo sábado 
todos estejam convidados para a 2ª festa da colheita no distrito do Café. 
Lembrando também sobre a necessidade de o município estar entregando esses 
equipamentos implementos agrícolas que estão chegando considerando as 
necessidades das comunidades das associações para a utilização da colheita do 
café, tem muita gente que está precisando. requerendo ofício reiterando ao 
Secretário de Educação para que contemple as escolinhas do Bom Ver e da Lagoa 
Seca com um bebedouro de água para as crianças, as crianças estão de férias e o 
reinicio das aulas possa contar com esse equipamento nas escolinhas rurais. 
Desejando a todos uma boa noite. Fábio Bragança Polastreli, pediu para consertar 
a sua fala pois falei ensino médio e ensino médio é escola estadual, mas é escola 
municipal do ensino fundamental Carmelita Machado Moraes, no distrito de Santa 
Angélica. E a respeito da minha fala sobre prioridades a população entendeu muito 
bem aonde quero chegar, uma boa noite a todos. José Sopriano Merçon, 
comunicando ao distrito de Santa Angélica que a festa do distrito será dia 10 de 
agosto e a Comunidade de Rive no distrito será 13 e 14 de setembro, daqui uns 
dias vamos falar a respeito da programação. Romilton Polastreli, comunicando que 
ontem estivemos a convenção do partido PSB e demais partidos e temos um pré￾candidato a Prefeito que é o Romário Brasil uma pessoa que foi presidente dessa 
câmara, foi vereador e só queria comunicar que a gente tem aí um pré-candidato a 
Prefeito de Alegre do PSB. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e 
redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

ORDEM DODIA TR
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 22/07/2024
PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO 2024
PDL —- CMA- nº 013/2024 - ACOLHE PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO E REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES,
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, EX-PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ GUILHERME
GONÇALVES AGUILAR.
CJ — (08/07/2024) COMISSÃO FINANÇAS
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 19/07/2024

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