| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2024-07-29 |
| native_id | 336 |
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1 Câmara Municipal de Alegre ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br Ata da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, realizada em 29 de julho de 2024. Aos vinte e nove (29) dia do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi realizada a 26ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2024. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Correa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete. Ausente: Alexandre Duarte Venâncio. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Oséias, Capítulo 06, versículos de 1 e 3 pelo Vereador Willian A. Bestete e aprovada Ata da 25ª Sessão Ordinária realizada em 22/07/2024. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Projeto de Resolução nº 014/2024 - Concede Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. ÉDER CARLOS MOREIRA, por indicação do Vereador Alexandre Duarte Venâncio; 2) Projeto de Resolução nº 015/2024 - Concede Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. WILLIAN FADINI FAIAN, por indicação do Vereador Presidente Carlos Renato Viana; 3) Projeto de Resolução nº 016/2024 - Concede Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. RENAN ALMENARA SUETH LIMA, por indicação do Vereador Eduardo Silva Fernandes; 4) Projeto de Resolução nº 017/2024 - Concede Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. RODRIGO SILVA, por indicação do Vereador Fábio Bragança Polastreli; 5) Projeto de Resolução nº 018/2024 - Concede Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. RAQUEL DE FREITAS SCHWAN MIRANDA, por indicação do Vereador Gilmar Silva de Mattos; 6) Projeto de Resolução nº 019/2024 - Concede Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. IVAN BATISTA DA SILVA, por indicação do Vereador José Sopriano Merçon; 7) Projeto de Resolução nº 020/2024 - Concede Título de “Cidadã Alegrense” a Sra. DANUZA BERMOND EQUER, por indicação do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa; 8) Projeto de Resolução nº 021/2024 - Concede Título de “Cidadã Alegrense” a Sra. CÉLIA DA SILVA RODRIGUES REIS, por indicação do Vereador Romar Azevedo Mendes; 9) Projeto de Resolução nº 022/2024 - Concede Título de “Cidadã Alegrense” ao Sra. MÁRCIA ANTÔNIA CORRÊA, por indicação do Vereador Romilton Polastreli; 10) Projeto de Resolução nº 023/2024 - Concede Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. ANTÔNIO JOSÉ FLOR ROZA, por indicação do Vereador Sebastião Cláudio Sobreira; 11) Projeto de Resolução nº 024/2024 - Concede Título de “Cidadã Alegrense” a Sra. VANDERLÉIA APARECIDA FERREIRA CARNEIRO, por indicação do Vereador Sebastião Lino Salardani; 12) Projeto de Resolução nº 025/2024 - Concede Título de “Cidadã Alegrense” a Sra. ROSANA CARVALHO DIAS VALTÃO, por indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani; 13) Projeto de Resolução nº 026/2024 - Concede Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. PADRE JULIANO RIBEIRO ALMEIDA, por indicação do Vereador Willian Angelete Bestete; 14) Projeto de Resolução nº 027/2024 - Concede Título de “Alegrense 2 Câmara Municipal de Alegre ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br Ausente” ao Sr. ANTÔNIO CARLOS MACHADO, por indicação da Mesa Diretora; 15) Projeto de Resolução nº 028/2024 – Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Monsenhor João Batista Pavesi” ao Sr. LEVI RICARDO DE OLIVEIRA, por indicação da Mesa Diretora; 16) Projeto de Resolução nº 029/2024 - Concede Título de Honra ao Mérito “Elias Simão” ao Sr. GERALDO JÚNIOR RADAEL ALBIANI, por indicação da Mesa Diretora; 17) Projeto de Resolução nº 030/2024 – Concede Medalha de Honra ao Mérito “Monsenhor José Bellotti” a Sra. JOSIANE DE ABREU MACHADO SILVA, por indicação da Mesa Diretora; 18) Projeto de Resolução nº 031/2024 - Concede Título de “Amigo de Alegre” a Sra. ELIZÉA REZENDE NOVAES PEIXOTO, por indicação da Mesa Diretora. 19) Projeto de Resolução nº 032/2024 - Concede “Título de Cidadão Benemérito” ao Sr. GUILHERME SANTOS FREITAS, por indicação da Mesa Diretora. 20) Projeto de Resolução nº 033/2024 – Concede o Título de Honra ao Mérito “Pastor Francisco Colares” ao Sr. ENIS LOPES DO AMARAL, por indicação da Mesa Diretora. 21) Requerimento de Pesar da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, dedicação a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Sebastiana Jacinto Tulli, encaminhando votos de pesar aos seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal. 22) Requerimento de Pesar da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, dedicação a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Rômulo Azevedo Mendes, encaminhando votos de pesar aos seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal. 23) Requerimento de Pesar da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, dedicação a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Gilberto Gomes dos Santos, encaminhando votos de pesar aos seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal. 24) Requerimento de Pesar do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, dedicação a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Ilza Azevedo Olmo, encaminhando votos de pesar aos seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal. 25) Projeto de Lei CMA nº 026/2024 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alegre/ES o Dia Municipal do Corredor de Rua. 26) Processo Tribunal de Contas: 4886/2023 – Prestação de Contas Anual – Exercício 2022. Apresentando atestado médico do Vereador Alexandre Duarte Venâncio, referente a 26ª Sessão Ordinária realizada no dia 29/07/2024. Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: William Angelete Bestete, saudando os presentes, início a minha fala, fazendo um ofício, ao Sec. De Obras, que ele possa estar olhando com carinho na Vila Alta, próximo a caixa d’água, os moradores estão solicitando um quebra-molas, por motivo de veículos e motocicletas em alta velocidade, que este ofício possa ser extensivo ao Prefeito. Semana passada, se iniciou na Roseira, a obra de calçamento rural. Aqui próximo a Fazenda Triunfo, na Rodovia ES 181, um morador me ligou, pediu para que eu observasse, há uma enorme pedra lá, hoje eu liguei para um dos responsáveis do DER, o mesmo me disse que estaria olhando mais perto sobre essa pedra, pois está causando um grande transtorno, podendo até acontecer uma fatalidade ali. Fui cobrado também, na Rua Oscar de Almeida Gama, por alguns moradores, eu já estive conversando sobre isso com o Prefeito, o mesmo já me disse que está fazendo estudo de projeto para a substituição de toda a rede de manilha, eu estive lá, olhando de perto, então há a necessidade de fazer toda a rede pluvial ali daquela rua. Deu início também a perfuração na obra do 3 Câmara Municipal de Alegre ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br Parque de Exposições, da cobertura, eu estive lá presente, iniciou a perfuração das estacas, é uma obra que será de grande importância, pois vai agregar ainda mais valor ao nosso parque. Final de semana, aconteceu a final na nossa comunidade da Roseira, 15 anos de campeonato, eu quero agradecer aqui a todas as equipes que participaram, Feliz Lembrança, Roseira, Café, Santa Clara e Estivado. Foi um campeonato curto, pois agora inicia o municipal, então foi de dois meses e meio, quero agradecer ao Executivo, ao Régis, a Tábata, aos árbitros, que apoiam e incentivam, que treinam as crianças, nós fizemos uma homenagem ao Rodrigo, que desde criança morou no Bom Ver, foi o nome da taça do campeonato, Rodrigo era uma pessoas apaixonada por futebol, e por um acidente, uma fatalidade, perdemos o mesmo, mas as duas equipes entraram em campo fazendo uma homenagem a ele, com muito carinho e respeito. Quero parabenizar a equipe do Café, que levou tudo o que tinha direito, quero parabenizar a todas as equipes, mas em especial ao Café, que foi a que levou a taça de campeão, e parabenizo a todas as equipes também, a Roseira, que ficou como vice-campeã, e a todos os envolvidos, compareceram muitas pessoas. Quero parabenizar ao Presidente desta Casa, pela gestão perante esta Casa de Leis, pela seriedade e transparência. Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, quero aproveitar e mandar um abraço ao Sr. Baía, e sua esposa Reni, moradores do bairro Prainha, que hoje completam aniversário de casamento, são 58 anos de casados, então fica aqui meus cumprimentos a este casal tão querido. Gostaria de fazer um ofício de quebramolas, na Vila Vieira, chegada do distrito do Café, onde alguns veículos estão passando em uma velocidade muito alta, para aquele trecho, onde tem crianças, idosos, e moradores transitando na pista, então um ofício ao DER, pedindo dois quebra-molas. Outro trecho também que tem sido solicitado bastante é na saída do Café, para Calçado, próximo à curva, pois tem acontecido acidentes, e ali, precisa também de um quebra-molas. Um ofício a SALESPE, solicitando o reparo nas lâmpadas, do distrito do Café, e hoje eu recebi um pedido, de um morador da Rua do CEABB, que está precisando da substituição de uma lâmpada ali. Um ofício ao Sec. De Obras, solicitando a limpeza/lavagem das ruas, no distrito do Café e próximo aquela obra, que o município está executando no bairro Guararema, eu estava lá visitando e os moradores reclamaram de muita poeira, então que possa estar indo a equipe da secretaria de obras lá, o mais rápido possível. Gostaria também de fazer um pedido, à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, para que possa pautar o projeto de Lei 612/2023, protocolado desde o ano passado, foi uma minuta de um projeto de lei que eu fiz, e levei para o deputado Vandinho protocolar, e até hoje não foi votado. É um projeto que cria o circuito de agro turismo em nossa região e é um projeto importante para que nossa região receba essas rotas de agro turismo e atrás disso torna a região mais atrativa a novos investimentos públicos e privados. Numa parte a vereadora Taiza disse que gostaria de somar forças, junto ao Presidente da Assembléia Marcelo Santos, e se você não se importar, eu posso intervir. É um projeto muito importante, que cria 8 rotas de agro turismo, e esse projeto se encontra parado desde o ano passado. Outra solicitação é para a secretária Maria Manoela Pedroso, secretária de Governo, possa também, priorizar a destinação de emendas do Fundo cidades, de recursos do fundo cidades, para a construção de barragens de alvenaria, e contenção de encostas, eu tendo sempre 4 Câmara Municipal de Alegre ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br falado sobre isso aqui nesta Tribuna. Se não estamos tendo problemas agora, nós temos que estar prevenidos para a chegada das chuvas, pra não causar mais prejuízos aos nossos moradores. Por hoje são essas as minhas palavras, depois eu continuo a minha fala. Fábio Bragança Polastreli, saudando os presentes, gostaria de informar a população alegrense que o novo telefone da delegacia civil de Alegre, é o 3526-1710, o outro telefone não funciona mais. Na semana passada, eu falei muito sobre as prioridades em nosso município, e uma das prioridades que eu vi no distrito de Santa Angélica, onde semana passada, eu fiz uma visita aquele distrito, junto ao vereador Gilmar, e eu vou começar pelas estradas, você chega em Santa Angélica, mas se for com carro baixo, você passa dificuldade, muito buraco, foi jogado um pó de asfalto lá, onde tem muitas crateras no meio da estrada, as estradas vicinais como a do Monte Cristo, virou trilha de boi, tem promessa de REVSOL, a população lá é carente e precisa de estrada, mas o que mais me entristeceu, conversando com o povo de Santa Angélica, é a opressão daquele povo, é o medo da população de conversar com vereador, medo desse governo autoritarista, esse governo perseguidor, as pessoas pedem pelo amor de Deus, para não falar, que conversou comigo, então população, vocês pagam imposto, não precisa ter medo de nada não. Vai ter uma festa lá em agosto, em Santa Angélica, e eu conversei com várias pessoas lá, e foi unânime, as pessoas me falaram que não precisa de festa não, Santa Angélica precisa de estrada, de saúde, de educação. Outra coisa também que me desanimou, população alegrense que tem os seus direitos, por lei, com seus impostos pagos, à mercê de candidatos a vereador, coisa que o município tinha que fazer por aquele município, vereador está fazendo. O distrito mais rico de nosso município, os impostos deles, vão para Cachoeiro, isso é uma vergonha. Gostaria também de cobrar, tanta da Mesa Diretora, como desta Casa de Leis, sobre os ofícios de informações não respondidos, por este Prefeito, isso está uma vergonha, uma omissão total, para o Prefeito pode tudo e a lei orgânica do município não está sendo cumprida. Existe um buraco na Charqueada que eu filmei, eu convido ao cidadão alegrense para ir até a igrejinha da Charqueada, caí um carro dentro daquele buraco, e a população foi lá e colocou uma porta lá para tampar, pois se cair uma criança lá morre, se achar que eu estou falando mentira, vai lá e vê. Gostaria também de reiterar, um dos ofícios que o Prefeito não me respondeu, que é sobre a festa do ano passado, que informe a este vereador, o número da conta, nome dos membros da comissão de festa, e cópia dos depósitos e em qual banco foi depositado, a verba da festa do ano passado. Até agora não respondeu, semana passada eu tive que dar entrada no MP para responder ofício, que ele não me responde, sendo que é esta câmara que tem que cobrar do Prefeito a transparência, não é o município com mais transparência do Estado? Pois pra mim não é não. Venho cobrado muito aqui também, sobre a acessibilidade dos cadeirantes no município de Alegre. Um cadeirante hoje não consegue assistir um jogo no Comercial, o cadeirante hoje, não consegue atravessar uma rua no município de Alegre, as calçadas do município, um desespero, isso são as cobranças que eu faço e que não são respondidas. Eu peço informações baseadas em lei, e elas não chegam nessa Casa de Leis, e está tudo certo, tudo sobre controle. Parece que houve um equívoco de minha parte ou um mal entendido, mas gostaria de cobrar da Mesa Diretora, que informe a este 5 Câmara Municipal de Alegre ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br vereador, quero reiterar o ofício, se vai ou não vai revogar os dois projetos dos subsídios dos vereadores. Pois parece que o primeiro ofício houve um mal entendido que pra mim não é mal entendido, então eu gostaria que a Mesa Diretora me respondesse, se vai ou se não vai, e podem rir à vontade! (O Presidente da Casa, respondeu ao vereador que não vai!) Uma boa noite a todos. Gilmar Silva de Mattos, saudando os presentes, também recebi uma denúncia na qual fui em Santa Angélica verificar, e foi constatado a verdade. E por isso, peço a Mesa Diretora que possa oficializar ao Prefeito Municipal, e o secretário de Educação e que estes possam informar a esta Casa de Leis e ao vereador, para que estes possam em caráter de urgência e emergência, contratar os professores do AEE (atendimento educacional especializado), para que este possam atender crianças com necessidades especiais, e suas salas de aulas montadas com equipamentos montados na Escola Carmelita Machado Moraes, no distrito de Santa Angélica. Crianças especiais, que tem laudos, e não tem o acompanhamento dos professores especializados e nem sala especializada. Isso é um absurdo e a mentira se fala todos os dias, oferecendo os seus direitos constitucionais, conforme lei de nº 13.146 de 06 de julho de 2015, documento em anexo, na qual 4 crianças estão com seus direitos violados, onde seguem seus nomes e suas especialidades e que possam oficializar o Conselho Tutelar de Alegre, e que de imediato, junto ao MP possam tomar medidas cabíveis, em direito as crianças especiais, que estão violados, já que em Alegre, me parece que são escolas dos diferentes, das indiferenças, ou dos indiferentes? Nós temos que ter escolas para todos com a verdadeira inclusão, e pelo que parece, lá tem quatro crianças exclusas. Também, peço a Mesa Diretora que possa oficializar ao Prefeito Municipal e seu setor competente para que estes possam viabilizar uma melhora na entrada de veículos no cemitério novo de Alegre, para carga e descarga, no ramo de granito, já que os mesmos empresários, reclamam do acesso, que não permite a carga, que os veículos batem à sua frente na rampa, e se forem entrar e marcha ré, batem a traseira, não conseguindo de forma alguma entrar e fazer a descarga de suas peças de granito, peças que as vezes são mais de 200 kg, e muitas vezes tem que transportar no braço, trazendo transtornos para aqueles que trabalham, conforme foto em anexo. Esta noite, eu recebi uma pessoa em minha casa, e me pediu para que eu lesse essa carta, que é uma carta de repúdio, então eu vou ler aqui para todos. Boa noite a todos. No dia 26/07/24, Gilberto sofreu uma quebra da própria altura, subindo a ladeira de sua casa, onde bateu forte a cabeça no chão, ocasionando ferimento, o que foi conformado e buscando imagens da câmera, ligamos para o Samu, pelo número 192, onde foi solicitado socorro urgente, por solicitação passada e todos os dados, um questionário foi respondido e ficamos no aguardo até o presente momento, o atendimento não foi realizado, nem justificado, com receio de transportá-lo em carro próprio e causar danos, aguardamos, porém começou a demorar, foram 39 minutos de espera e o socorro não apareceu, por fim, foi levado de carro próprio para o pronto socorro de Alegre, onde foi prontamente atendido, passando a noite no soro e com medicamentos prescritos pelo médico de plantão. Fizeram o raio X da cabeça, e pela manhã, no dia 27/07, observaram que ele não correspondia, tomaram providências para reanimá-lo, sendo necessário intubação e transferência para a Santa Casa de Misericórdia de 6 Câmara Municipal de Alegre ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br Cachoeiro de Itapemirim, e lá as 11h45m, a família esteve neste hospital para conversar com os médicos e informaram que o estado do paciente era grave, foi realizado uma tomografia, onde constatou uma hemorragia preocupante e iria ainda passar por uma avaliação do neurocirurgião para saber as condições para realizar a possível cirurgia que se fosse o caso seria realizado no mesmo dia, regressamos para Alegre e ficamos aguardando as informações quanto a cirurgia, por volta das 21h, foi constato pelo hospital, pois o médico iria conversar com a família e chegando lá, fomos informados da situação grave do quadro do paciente, não sendo possível realizar a cirurgia, e por fim, fomos informados que fizeram tudo o que podia pelo médicos da Santa Casa, porém as 20h30min, veio a óbito sendo a causa da morte, traumatismo craniano e encefálico, diante de tudo isso, queremos manifestar uma nota de indignação em relação a omissão de socorro do Samu, sabemos que os planos de Deus não são os nossos em relação a vida, e também sabemos que Deus só faz aquilo que o homem não pode fazer, e o nosso desejo é que isto não venha acontecer com outras pessoas, pois é muito triste ver o sofrimento de alguém aguardando socorro. Então população, é para vocês verem como a situação de nosso município se encontra, o Samu negligenciando casos, e isso não pode acontecer em nosso município. As autoridades competentes tem que tomar providência sobre essas questões. Uma boa noite e obrigado. José Sopriano Merçon, saudando os presentes, eu não ia fazer o uso da palavra, mas tem coisas que obrigam a gente a falar. Eu entrei na política para fazer o bem, eu não entrei para discutir, o povo de Santa Angélica sabe do carinho que nós temos com eles, quando eu vim candidato, em 2008, o povo conhece nossa luta, onde eu ganhei lá, em todas as urnas, então eu fico assustado com a política, nós estamos aqui há 3 anos e meio de mandato, e vem vereador fiscalizar agora? Tinha que fiscalizar no começo do Governo, onde fomos eleitos para ajudar o povo de Alegre, com a ajuda deste vereador, agora tem médicos lá, enfermeiros, a reforma do colégio, do posto de saúde, academia, onde tem distritos que não tem, e lá tem, o REVSOL ainda não foi colocado, pois tem que passar por alguns procedimentos antes para chegar em Rive. Me parece que faltam cento e poucos caminhões para depois licitar. Então eu estou cansado de ouvir certas coisas aqui dentro dessa câmara. Deveria ter vergonha de vir aqui e falar, há dois meses de uma campanha eleitoral, isso deixa a gente indignado. O vereador é eleito para defender os interesses da população. Chega em época de eleição, e quer vir falar certas coisas e é duro ouvir isso de certos colegas vereadores, é por isso que o povo está com nojo de política, e quem trabalhou só vai colher os frutos, agora não é a hora de vir aqui fazer campanha não, e quem não trabalhou fica atirando pedra, será que isso vai continuar assim? Está muito próximo das eleições. Eu acho que o vereador tinha que vir e falar das qualidades deles, e não dos defeitos dos outros e desculpa a sociedade alegrense que não merece ficar ouvindo isso, mas tem hora que a gente tem que falar a verdade, e aquele povo é assistido por este vereador com mandato ou sem mandato, então não adianta querer ficar jogando indiretas. O Prefeito fez um grande trabalho lá, todo ano aquela estrada lá é recuperada, onde há necessidade a retro e a patrol passa. Quero aqui parabenizar os nossos funcionários que muitas vezes trabalham até tarde da noite, então é muito duro ficar ouvindo certas coisas aqui nesta câmara. Uma boa noite a todos. Maurício de Oliveira Corrêa, saudando 7 Câmara Municipal de Alegre ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br os presentes, eu encaminhei um ofício semana passada, para a empresa Digital Net, solicitando internet sem fio, gratuita próximo ao pronto socorro, e programa saúde fácil, devido aos locais que recebem um grande número de pacientes e acompanhantes, ressaltando que através desse serviço, eles podem buscar informações sobre saúde, e também possibilitará entretenimento como forma de distração no período de espera e também que sirva de comunicação pois possibilitará que os pacientes mantenham contato com os seus familiares e amigos. No próximo sábado, no dia 03/08, e domingo, 04/08, acontecerá terceiro encontro de carros antigos, aqui em Alegre na Rua Dr. Chacon, no sábado a partir das 15h e no domingo o dia todo. Terá praça de alimentação, show com a banda Gelo Nove no sábado, e no domingo com a banda Capital Secreta. Vamos todos prestigiar o evento, a inscrição é dois quilos de alimento não perecível. No próximo sábado também dia 03/08, as 18h acontecerá mais uma edição da feira do empreendedor de Alegre, na Praça da Maçonaria, a partir das 18h, sua família são os nossos convidados especiais. Quero enviar um ofício ao Sec. De Saúde Mosca, que analise a possibilidade de contratação de médico especialista em angiologia, para atender a grande demanda do município. E também uma indicação do Sec. De Saúde, a contratação de médico especialista em geriatria, especialista em cuidar de idosos, ficando na prevenção de diagnósticos, tratamento de doenças comuns nesta fase da vida, isso, sem contar que a nossa população está envelhecendo, temos muitos idosos no município, e eles precisam de cuidados especializados. Gostaria de encaminhar um ofício ao Sr. João, e a Dona Lacy, que no dia 27/07, completaram 50 anos de casados, que Deus possa estar os abençoando, dando muita saúde ao casal e a toda a família. No último sábado tivemos presente no seminário especial realizado pela igreja Maranata no distrito de Rive, no Campus Ifes, o evento reuniu mais de 1.600 pessoas, contando com 51 pastores de toda a região do Sul, quero parabenizar as igrejas Maranata do município, pela bela apresentação e acolhida, que Deus continue os abençoando para que possam levar a palavra de Deus onde forem. Numa parte o vereador Romar pediu a associação de ofício ao Eliomar Borges, que trabalha da Ama, que no próximo dia 31/07, completará mais um ano de vida. Para terminar, quero parabenizar ao meu afilhado João Rodrigo que completou 7 anos de vida na sexta feira, que Deus possa estar abençoando com muita saúde e paz. Gostaria de parabenizar o presidente desta Casa, pela bela administração, que tem realizado durante esses três anos e sete meses à frente desta Casa, e parabenizar a toda equipe dessa Casa, pois ninguém conquista nada sozinho, tem que ter alguém para comandar, mas também as cabeças pensantes que fazem a diferença e precisam de reconhecimento. Romilton Polastreli, saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao DER agradecendo pelo recapeamento do trecho da Placa e continuo cobrando que necessita de um quebra-molas naquele local; que solicita oficio ao Prefeito, Vice e Secretaria de Obras sobre o compromisso de fazer uma rede de drenagem na Rua Hugo Furtado em frente à casa do Robledo, D. Clarice, assim que terminasse a praça e ainda não foi feito (reiterar oficio); que poderia recuperar o calçamento na rua em frente à escola, também morro do cemitério, já ajudaram lá, mas danificou de novo, então que pudesse mandar fazer um reparo naquela rua do cemitério e na rua que dá acesso a rua de baixo, também já fiz oficio naquela rua lá em cima na rua do 8 Câmara Municipal de Alegre ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br Sebastiao Gonçalves, indo pra Boa Vista, a obra deve estar na garantia e fazer a revisão do calçamento; que precisa de saibro em alguns pontos da estrada que passa o transporte escolar, todas as estradas do distrito de Ararai; que deixo os parabéns pro meu sobrinho Danilo, Eliomar e Patrick, funcionários da PMA pela passagem dos aniversários. Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao Sec. de Agricultura para que seja refeito os mata burros do Córrego do Brejo com a máxima urgência; que solicita oficio ao Sec. de Agricultura para que envie o caminhão pipa para lavagem da rua do Marcelão no distrito de Celina, sentido Córrego do Ouro e na rua de cima quase em frente ao Ricardinho; que solicita oficio ao Sec. de Obras para que providencie a instalação de um quebra-molas na rua Acacio Leal, próximo a capela, no distrito de Celina; que parabeniza o Murilo e Maycon pela realização da cavalgada; que deixa um abraço aos amigos que ouvem pela rádio. Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os presentes, dizendo que solicita oficio reforçando pedido da comunidade do Assentamento Floresta onde estive lá junto com o Prefeito, Sec. Gustavo e ficamos de ajudar a resolver problemas daquela agrovila, então gostaria de fazer oficio referente aos bueiros dentro da agrovila, onde lá os cidadãos explicaram a necessidade desses bueiros, o aterramento dentro da agrovila, um portão de ferro que precisa ser colocado para proteger a porta de vidro do postinho, porque sem esse portão de ferro sempre acaba quebrando aquela porta de vidro lá, então que possa viabilizar o mais rápido possível para poder atender aquela população tão necessitada do nosso olhar com carinho e afeto sobre eles; que no bairro Vila do Sul graças a Deus nos conquistamos a pavimentação e drenagem da Rua Godofredo Costa Menezes no valor de R$ 1.680.966,92, porque estou falando sobre isso? Deus faz tudo no momento certo, os paralelepípedos naquela rua está tudo soltando e eu quero aqui agradecer ao Lelei que prontamente se dispôs a resolver o paliativo ali, pelo menos o paliativo, eu fui questionada por alguns moradores do bairro, o Dudu está me informando que também interviu sobre essa situação e eu fui pedir e foi feito o paliativo por enquanto não sai a drenagem e pavimentação, mas hoje estive com Prefeito e pedi que ele possa fazer com a mais agilidade a licitação porquê? O dinheiro já está nos cofres públicos do município e agora está aguardando a licitação para fazer a drenagem e pavimentação então em breve eu creio que vai ter um resultado muito bonito, trazendo progresso pro nosso bairro Vila do Sul, então assim que a gente já sabe que é uma luta dessa Vereadora com o Prefeito e o Dep. Marcelo santos, então nós conseguimos conquistar essa pavimentação e drenagem; que também conquistamos junto com a Soraya Manato o trecho 1 e 2 da rua que passa próximo ao bailão também está aguardando aqui, porque só a após a eleição que pode dar continuidade ao processo; que gostaria também de pedir que foi questionada sobre ali em frente à igreja Missão Vida e Paz porque tá passando muito rápido ali os carros e ali sempre tem criança as vezes saindo da igreja, então que possa viabilizar o mais rápido possível um quebra-molas em frente à igreja Missão Vida e Paz que é muito importante pra resguardar aquelas crianças, já tem uma placa ali mas é necessário também que a gente coloque um quebra-molas para atender aquela população que ali adora o Senhor e glorifica o nome de Jesus; que gostaria também de fazer uma indicação mais uma vez, eu estava lá no velório do Tio Nilsinho e algumas 9 Câmara Municipal de Alegre ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br senhoras me questionaram a respeito da quadra de Celina, Nirrô já informou que vai ser reformada mas enquanto não reforma ali na quadra do bairro Vila do Sul, algo que funcionou foi colocar tela em volta do ginasinho ali do Tio Zezé tinha muito pombo também mas quando colocou a tela deu uma melhorada muito boa para as senhoras que fazem ginastica, então que o Nirrô possa viabilizar o mais rápido possível através da Thabyta com a Sec. de Esportes e de Obras para viabilizar enquanto não reforma; aparteando o Vereador Totoca dizendo que aqueles pombos é um problema seríssimo pois traz doença e tem que resolver o mais rápido possível; retomando a fala a Vereadora concorda e diz que ali no bairro Vila do Sul a gente estava com esse mesmo problema, ai colocou a tela e ficou excelente os pombos não conseguem mais entrar, ficou tudo fechadinho e não conseguem mais entrar, então eu creio que o Nirrô vai olhar com carinho sobre essa situação ele me disse hoje também que vai ter a reforma da quadra e vai colocar a tela direitinho, mas enquanto não sai a reforma que possa viabilizar porque essas senhoras estão sempre lá fazendo toda semana, hoje estive lá no bairro Vila do Sul e a terceira idade está dando um show em muitos jovens, idosos lá fazendo exercício no ginásio tio Zezé, então que a gente possa olhar com muito carinho essa situação para aquelas senhoras que fazem ginastica lá em Celina; que gostaria aqui também nobre Presidente de parabenizar essa messa diretora na pessoa do Presidente Carlos Renato Viana, a gente sabe da sua intenção de fazer o melhor por essa Casa de Leis, economizando o dinheiro dessa Casa de Leis, hoje nos vemos ai tantas pessoas tampando pedras mas é como Merçon disse, tampar pedras é fácil, o difícil é trabalhar e trazer progresso pro Município, muito obrigada por poder fazer parte dessa mesa diretora ao lado do presidente, pra mim é uma honra. A seguir passou-se a fala das Lideranças Partidárias: Willian Angelete Bestete - (PP), requerendo Ofício, ao Deputado José Esmeraldo para que possa intervir em nome da população de Alegre/ES a fim de conseguir agilizar a liberação dos seguintes exames e consultas médicas: reumatologista, urologia em cirurgia, exame de colonoscopia, neurocirurgião, eletroneuromiografia e ressonância pélvica, haja vista que a população está esperando a realização desses exames e muitas vezes o quantitativo disponível pelo Estado não atende a demanda do nosso município; que parabenizo os produtores rurais pelo seu dia 25/07; que parabenizo o presidente pela excelente gestão com muito dialogo e seriedade. Passando à Ordem do Dia com à apreciação das seguintes Matérias: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº. 014/2024 – CMA – Acolhe parecer do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e aprova as contas da Prefeitura Municipal de Alegre-ES, referente ao exercício de 2021. (Prestação de Contas Anual Exercício 2021 – Prefeito Nemrod Emerick). Processo Tribunal de Contas 9222/2022. Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação em 2º Turno, tendo como resultado Aprovado por unanimidade, Ausente: 01 Vereador Alexandre Duarte Venâncio. A seguir passou-se ao horário destinado às Comunicações: Willian Angelete Bestete, comunicando que dia 04 haverá a festa da comunidade católica no Parque de Exposição. Eduardo Silva Fernandes, parabenizando todos os agricultores pela sua data comemorativa ontem dia 28 de julho e requerendo ofício ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, eles promoveram um encontro da agricultura familiar no Assentamento Floresta, e não pude estar presente, mas 10 Câmara Municipal de Alegre ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br quero me congratular com os outros que estiveram presentes parabenizando todos os nossos agricultores do Município de Alegre. Requerendo ofício a Salespe, reparos em dois refletores que estão queimados na quadra do distrito do Café. Requerendo ofício, ao Secretário Executivo de Administração, solicitando que seja providenciado o mais rápido possível um bebedouro e um fogão quatro bocas para a capela mortuária do distrito do Café, para aquele prédio público possa servir com mais conforto as famílias enlutadas que estiverem utilizado o local. Fábio Bragança Polastreli, comunicando a população que a questão do ofício sobre o subsídio que é o aumento de salário de Prefeito. Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários foi reiterado e eu quero a resposta em ofício, apesar que está constado em Ata a resposta do Presidente. Esqueci também de falar sobre Santa Angélica a questão do aumento dos servidores recentemente sem processo seletivo, servidores não, compromissos políticos. E quero comunicar a população que fiscalizo na hora que a denuncia chega, o dia e a hora que eu quiser, não é a hora que qualquer um vem aqui em cima e fala abobrinha não. Porque eu luto contra o sistema a favor da população e do bem estar do município, eu não tenho cargo, eu não tenho nada, não tenho indicação não, eu luto contra esse sistema sujo e essa politica imunda que está no nosso município. Gilmar Silva de Mattos, gostaria de parabenizar a Igreja Maranata por ter me convidado como convidou os demais Vereadores e eu pude estar lá presente no Mannain que teve aproximadamente 1.700 pessoas e foi muito proveitoso estar lá. José Sopriano Merçon, requerendo ofício ao Ministério Público para suspender as nossas reuniões enquanto não passar esse período eleitoral, é muita gracinha aqui para o povo ficar ouvindo, e custa dinheiro, isso aqui custa caro para o povo alegrense, e encaminhando esse oficio ao Ministério Público você vai ver Presidente, ninguém vai querer usar a Tribuna. Taiza Garcia Vargas Pirovani, dizendo que não poderia deixar de honrar aquele que sempre me honrou que foi Deus e pedi uma palavra a Deus sobre essa situação que aconteceu na abertura da olimpíadas que eles atacam os cristãos e gostaria de deixar uma palavra nesta noite pois eu não poderia me calar diante disso tudo que aconteceu na abertura da olimpíadas de 2024 e foi algo muito triste de se ver e gostaria de deixar uma palavra onde Deus falou comigo muito forte em meu coração em Provérbios 29.18. é sobre isso, nós precisamos entender que Deus não dorme, nada hora certa Deus brada. Presidente, dizendo que a sociedade brasileira está muito consciente do que está acontecendo no nosso país e no nosso Município e solicitou do Vereador Merçon para que pudesse rever esse pedido de oficio ao Ministério Público se for da vontade de Vossa Excelência será enviado, mas que essa Casa nós aqui como representante do povo, Vereadores, temos mesmo que cada um se posicionar e cada um mostrar o trabalho dele para a sociedade e aqui talvez seja a única forma lá do interior ou até mesmo da sede que não vem nas reuniões possa estar avaliando cada um de nós pelas redes sociais e pela rádio. É uma forma da sociedade estar avaliando e dentro de poucos dias estará escolhendo os novos representantes desta Casa. É um apelo que faço a Vossa Excelência, mas se quiser encaminhar o ofício será feito de acordo com o pedido de Vossa Excelência. Em resposta o Vereador Merçon disse que vai rever a sua fala. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.
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ORDEM DO DIA EE “O Poder do Povo” SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 29/07/2024 PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO 2024 PDL - CMA- nº 014/2024 - ACOLHE PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, PREFEITO MUNICIPAL SR. NENROD EMERICK, EM 2º TURNO. CJ — (09/07/2024) COMISSÃO DE FINANÇAS Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados. Alegre - ES, 26/07/2024