sessao nº 27

 
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Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 05 de agosto de 2024. 
Aos cinco (05) dia do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), 
às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi 
realizada a 27ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2024. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes 
presenças: Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva 
Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano 
Merçon, Maurício de Oliveira Correa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli,
Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas 
Pirovani e William Angelete Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a 
sessão, lida a Bíblia em Livro de Êxodo, Capítulo 20, versículos de 19 e 21 pelo
Vereador Alexandre Duarte Venâncio e aprovada Ata da 26ª Sessão Ordinária 
realizada em 29/07/2024. Apresentando Atestado Médico do Vereador Sebastião 
Cláudio Sobreira, referente a 20ª Sessão Ordinária realizada no dia 17/06/2024. A 
seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens 
ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento de 
Pesar do Vereador Romar Azevedo Mendes, dedicação a sessão em homenagem 
póstuma pelo falecimento do Sr. João Albano, encaminhando votos de pesar aos 
seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal. 2) Projeto de Lei nº 
026/2024 - CMA – Atribui denominação a espaço de lazer localizado no Loteamento 
Antônio Lemos Júnior, neste município de Alegre/ES. 3) Requerimento de 
congratulação do Vereador Willian Angelete Bestete, solicita que seja encaminhado 
oficio de gratulações a Igreja Nossa Senhora da Penha de Alegre, que ontem dia 04 
de agosto, foi comemorado o Dia da Unidade Paroquial, evento realizado no 
Parque de Exposição Geraldo Santos, onde foi celebrado a comunhão e a 
fraternidade entre as comunidades que compõem a paróquia. Foi um momento 
especial em que os fiéis se reúnem para fortalecer os laços de união, 
compartilhando a fé e celebrando juntos a presença de Deus em suas vidas.
Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Alexandre 
Duarte Venâncio, saudando os presentes, na segunda semana, quando 
começamos o nosso mandato, na primeira semana eu solicitei a importante 
restauração do Solar Miguel Simão, e graças a Deus, ele se encontra lá, em 
reforma, e a gente fica muito feliz por isso, na segunda semana, eu abordei sobre a 
importância dos projetos sociais e da educação para tirar os jovens da rua, e dar 
chance e oportunidades de vencer na vida, que é com o esporte e com a educação. 
Eu então, aproveitando essa época de Olimpíadas, quero colocar aqui, quem está 
em casa não vai ver o telão, mas depois eu vou colocar nas redes sociais para as 
pessoas verem, mas eu coloquei aqui, fotos de pessoas humildes, que venceram 
na vida com o esporte, que foram salvos das drogas, das ruas, da morte, que 
moravam em favelas e que tiveram suas vidas mudadas através do esporte, um 
exemplo mesmo é a Rebeca Andrade, que é um fenômeno, uma menina pobre, 
negra, que cresceu sem o pai, e graças a Deus conseguiu vencer na vida através 
do esporte, e eu sempre bato nessa tecla, que o pobre, tem duas chances da vida, 
 
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o esporte e a educação. E nós precisamos investir em educação, esporte em nossa 
cidade, para que as pessoas sem condições possam ter as mesmas oportunidades. 
Assim como a Rebeca, vários outros esportistas também venceram na vida, através 
de sua luta dentro do esporte, e conseguiram várias medalhas, pessoas estas que 
moravam no interior, que tiveram uma vida difícil, e foram salvas por projetos 
sociais, dando alegria ao nosso povo, sendo inclusive a maioria negros. Então, nós 
precisamos focar nisso, a gente precisa entender e ajudar quem realmente precisa, 
e a gente não pode fazer só futebol, temo que trazer vários outros esportes, 
aquelas meninas mesmo do jiu-jitsu, e nós precisamos contratar profissionais na 
área, pois é muito importante e não vai onerar tanto assim, infelizmente professor 
ganha de 2 mil e 2 mil e quinhentos reais, e mesmo que eu não esteja aqui ano que 
vem, nós precisamos investir mais no esporte em geral e dar mais oportunidades 
aos pobres. Uma boa noite a todos. Eduardo Silva Fernandes, saudando os 
presentes, começo a minha fala hoje, tratando de uma tema muito importante, com 
um trabalho que anunciei aqui nas sessões passadas, que é inclusive de suma 
importância para o nosso município, que trata do parcelamento do solo rural e 
urbano, e eu quero passar ás mãos de Vossa Excelência, pois esse anteprojeto, 
pois aqueles proprietários de pequenas glebas de terra infelizmente com a 
ausência da regulamentação municipal, eles não conseguem ter a segurança 
jurídica necessária para registrarem os seus terrenos, pois no ES a lei exige que a 
propriedade tenha quatro módulos fiscais, e um módulo fiscal compreende a 20 
hectares, e pesquisando sobre esse tema, sendo questionado nas ruas e 
perguntado o porquê de Alegre ainda não tem uma legislação nesse sentido, sendo 
que os municípios vizinhos possuem uma legislação, considerando que a lei que 
trata sobre isso no âmbito federal, é muito antiga, é de 1979, e eu pesquisando, vi 
que os municípios vizinhos já regulamentaram esse tema. E isso desburocratiza e 
promove a segurança jurídica para os proprietários, terem a escritura de suas 
chacras, de suas propriedades, e isso vai causar um grande benefício para o 
município, pois promove a regularização fundiária, e ajuda aos proprietários na 
urbanização do município, então eu gostaria muito que a Procuradoria do município 
pudesse estar analisando com muito carinho, eu já conversei com a Sr. Cristina 
sobre esse projeto, ela me disse que eu poderia fazer e mandar em forma de 
anteprojeto. Após as enchentes de março eu fiz um requerimento, de anistia do 
IPVA, e da taxa de renovação anual do CRLV, dos veículos que sofreram perda 
total ou parcial nas enchentes e hoje eu recebi a resposta do Detran, na pessoa do 
Sr. Rafael Rocha, gerente de veículos, falando da impossibilidade, considerando 
que o decreto 5689/24, prevê a isenção do IPVA e taxa de renovação apenas para 
os municípios de Mimoso do Sul e Apiacá, mas eu não me dou por satisfeito, eu 
estarei indo ao Detran e vou procurar o Diretor, pois pelo princípio da boa-fé, 
deveria estar concedendo anistia também para os alegrenses. Gostaria de oficiar, 
fazer uma indicação de serviço ao Prefeito Municipal para que esteja levando a 
escavadeira hidráulica lá no rio do Café, para estar promovendo o 
desassoreamento do mesmo, eu acho que este tipo de serviço está sendo feito lá 
em Anutiba, e pelo que este mesmo serviço seja feito no rio do Café, no rio 
Conceição de Alegre, pegando na altura depois da Prainha e desça limpando até 
na Vila Machado. Quero também, pedir a equipe de endemias, para que possa se 
 
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dirigir ao distrito do Café e faça o combate aos pernilongos, ratos e borrachudos, 
pois existe uma infestação desses mosquitos e roedores lá. Um ofício a Vivo, para 
a melhoria do sinal, pois nós temos tido um sinal péssimo da Vivo durante esses 
dias, e a Vivo não tem cumprido o seu papel de prestar um serviço de qualidade, e 
não é só aqui na sede, mas nos distritos também está muito ruim. E isso prejudica a 
todos. Gostaria de estar parabenizando o Padre Juliano, o Padre Márcio e o Padre 
Luciano, pois hoje é o dia do Padre, quero oficiar a paróquia parabenizando pela 
festa da Unidade Paroquial. São essas as minhas palavras no momento. Fábio 
Bragança Polastreli, saudando os presentes, fui cobrado desde semana passada, 
sobre a água de Celina, inclusive com fotos que os moradores me mandaram, 
mostrando o descaso pelos moradores de Celina e eu já falei e presenciei, o 
reservatório de Celina não é o problema, o problema são as tubulações antigas, 
tubulação de fero que está adoecendo aquele povo de Celina, ingerindo aquela 
água e o pior, gente que paga seus impostos, sua água, tendo que se endividar, 
para fazer poço artesiano para conseguir uma água de qualidade em Celina. Eu já 
cansei de falar aqui, vou fazer uma denúncia ao MP, pois a população de Celina 
não pode pagar esse pato não. Gostaria de passar para a população que foi 
aprovado pelo Governo Federal, uma verba chamada verba Pix, isso é uma verba, 
onde o Prefeito faz um projetinho, e a verba automaticamente chega e o prefeito 
pode destinar ela para onde quiser, aí que eu falo sobre as prioridades, porque não 
pede uma verba pix, para melhorar a água de Celina, para melhorar a ação social, 
o pronto socorro, farmácia popular sem remédios, o hospital que ele prometeu que 
seria referência no Sul do Estado, pra isso ele não se empenha para a verba pix. 
Mas para a Festa, ele se empenhou, foi atrás de Deputado federal, que eu não vou 
citar o nome aqui, pois eu não vou fazer campanha política para ninguém, e a verba 
pix chegou às pressas, e várias outras festas no município, nada contra as festas, o 
meu questionamento, é que já existe a verba destinada para as festas, faltou 
organização para usar as verbas especificas destinadas as festas, e não correr 
atrás de deputado, atrás de verba pix, para fazer festa, com tantas outras 
prioridades e problemas acontecendo em nosso município, mas período eleitoral, a 
gente vê que as prioridades ficam em segundo plano e o que eu observei também é 
que olhando o cartaz da festa, não tem nenhum artista da terra que vai cantar, ou 
seja, o dinheiro está vindo e está voltando, não está ficando no município não! Tem 
artista em nosso município que hoje está colhendo café, pois não tem oportunidade, 
e os nossos artistas chupando dedo. Então isso é o que está acontecendo dentro 
do nosso município, prioridades sendo deixadas de lado, para egos subirem. Então 
as verbas pix estão sendo usadas para festas, e essa verba não poderia ser usada 
para melhorar a saúde, comprar uma ambulância por exemplo, já que já existe uma 
verba destinada específica para festas? Então se não tiveram competência para se 
adequar as datas comemorativas do município, que usasse essa verba pix na 
prioridade de nosso município. Uma boa noite a todos. Gilmar Silva de Mattos, 
saudando os presentes, hoje mais uma vez eu vou ler uma carta de repúdio, que 
me pediram para ler e peço a Mesa Diretora, que esta mesma carta com 
documentos em anexo, possa ser enviada ao Excelentíssimo Governador do 
Estado do ES, Renato Casagrande, ao Secretário de Educação do Estado, e ao 
Superintendente da CRE de Guaçuí/ES. Carta de Repúdio a Diretora da Escola 
 
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José Corrente. “Caro Senhor Vitor Amorim De Ângelo, secretário de educação do 
Estado, reconhecendo a nossa responsabilidade com o futuro das crianças, 
adolescentes da instituição de educação da Escola José Corrente, localizada no 
distrito do Café, Alegre/ES, decidimos com os pais, profissionais da educação, e 
comunidade de livre e espontânea vontade, nos manifestarmos contra a 
arbitrariedade ocorrida dentro desta instituição de ensino, especialmente nos 
posicionamos contra o assédio vindo da Senhora Diretora Débora Gonçalves Silva 
Pirovani, sofrido por muitos colaboradores passados e outros que se encontram na 
instituição, esta carta nasce diante da impossibilidade de nós vermos libertos desta 
situação, depositamos a nossa esperança em Deus, e neste secretário que a 
recebe. Há cerca de 4 anos, a Sra. Débora Gonçalves Silva Pirovani, foi instituída 
no cargo de diretora da Escola José Corrente, pouco tempo após a sua nomeação, 
transformou-se numa verdadeira ditadora, onde apenas as suas ideias, seu querer, 
e sua vontade pode prevalecer, ainda que desrespeitosamente, para com o corpo 
docente, discente, pais e comunidade, a falta de ética moral e profissionalismo 
afeta a todos ao redor, à medida que a mesma propaga atitudes eu geram 
desagregações, distúrbios, e inúmeros conflitos, em detrimento das boas práticas 
de educação, moral, valores que deveriam ser disseminados em todos os níveis de 
educação, e dentro dessas arbitrariedades podemos citar: desrespeito, 
incompreensão, inclusão com alunos e pais, cujos são portadores de déficit ou 
transtornos de aprendizados, ferindo o artigo 53, I e II da lei 8.069/90, artigo 205, 
206, I da CF, criar dificuldade para que os alunos façam o transporte escolar, 
impedindo-os de chegar à escola, infringindo o artigo 205, da CF e da LDB, da 
educação nacional, impedindo os alunos de chegar a escola, coação de servidores, 
para que não se relacionem um com os outros, obrigando-os a se reportar 
diretamente a mesma, que decidirá com base em seus próprios interesses, e não 
na vasta legislação que regulamenta a educação no país, assédio moral a 
servidores, se utilizando de tom de voz áspero, ameaças de demissões, pressão 
psicológica, falta de liberdade de expressão, sensação arbitrária de contrato sobre 
maquiagem de legalidade, inclusive de profissionais comprovadamente doentes, 
resguardados por atestado médico, desestímulo aos profissionais, com inúmeros 
desmerecimentos, trazendo prejuízos psicológicos a muitos, que os impedem de 
retornar ao trabalho, disseminação de acusações e informações inverídicas, 
objetivando a questionar a competência dos profissionais. Expressamos assim, o 
nosso repúdio diante das atitudes da Sra. Débora Gonçalves Silva Pirovani, no 
exercício de suas atribuições e como diretora da Escola José Corrente, desejamos 
através desta, deste manifesto, reverter essa situação, que há muito enfrentamos, 
que possamos sentir orgulho de fazer parte desta instituição de ensino 
reconhecidamente uma importante instituição deste estado, e reverter a imagem 
negativa da mesma junto à comunidade e lideranças locais. Aqui em minhas mãos 
estão os documentos, que vão em anexo, para essas instituições, onde 341 
pessoas assinaram o abaixo assinado, relatórios de ex professores e pais 
responsáveis – 7, relatório de ofício de posse – 1, e que possam ser tomadas as 
medidas cabíveis a estes fatos narrados, e documentados, desde já obrigado. José 
Sopriano Merçon, dispensando a palavra. Maurício de Oliveira Corrêa, saudando os 
presentes, quero encaminhar um ofício ao Prefeito, que seja instalado uma 
 
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academia popular de inox no distrito de São João do Norte, para que possa 
proporcionar melhor qualidade de vida aos moradores da comunidade. Um ofício ao 
Prefeito, que seja realizado o realinhamento do calçamento no distrito de São João 
do Norte, que foi danificado devido ao tráfego de veículos pesados. Um ofício ao 
Prefeito, que seja realizada a reforma na praça do distrito de São João do Norte, 
reiterando que essas solicitações eu já tinha feito há algum tempo, mas estou 
reiterando os meus ofícios. Ofício ao DENIT que possa implantar redutor de 
velocidade na BR 482, perto do distrito de Rive, na entrada de São Bartolomeu, 
pois é saída de veículos e de transportes escolar, e o local se torna perigoso em 
razão da grande velocidade desenvolvida das locais, colocando em risco a 
integridade física dos pedestres e moradores. Ao Prefeito, que possa disponibilizar 
suportes para colocar latão de lixo, no distrito de Rive e também nos locais de 
coleta na BR 482, que liga o distrito de Rive até a sede do município. Ao Sec. De 
Obras, que seja realizada a limpeza e lavação da rua Rosa Lima, no bairro Vila do 
Sul, ao lado do bar do Denilson. Ao Prefeito, que possa providenciar a capina e a 
limpeza do terreno em frente ao bar do Gilmar, localizado a Rua Antônio Lemos, no 
bairro Vila do Sul. Um ofício ao Dep. Estadual Alexandre Xambinho que possa 
disponibilizar emenda parlamentar para a construção de campos socity de 
gramados sintéticos, no distrito de Rive, haja vista que a localidade dispõe de 
poucas áreas de lazer. Um oficio ao DER, ao Diretor Jose Eustáquio de Freitas, que 
possa avaliar a possibilidade de colocar pavimentação asfáltica na rua principal do 
distrito de Rive. Por hoje é só, Sr. Presidente, obrigado. Romar Azevedo Mendes, 
dispensando a palavra. Sebastião Cláudio Sobreira, dispensando a palavra. 
Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao 
Secretário de Obras para que providencie com a máxima urgência a retirada do 
ponto de ônibus localizado embaixo do semáforo no distrito de Celina; que solicita 
oficio ao DNIT para que providencie a instalação de um redutor de velocidade e um 
quebra-molas a 500m do distrito de Celina, trecho do campestre clube ao distrito; 
que parabeniza os organizadores do leilão da festa da igreja, foi muito boa a festa e 
o leilão. Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os presentes, dizendo que antes 
de mais nada agradecer a atenção do Bruno Lamas hoje estive na secretaria e 
parabenizo o mesmo pela sensibilidade tanto do Governador quanto do Bruno pois 
eles colocaram um óculos com inteligência artificial para crianças com deficiência 
cegas, então é algo que é muito importante para as nossas crianças, foi algo que 
mexeu muito com meu coração e em dialogo com ele eu fui lá conversar pra ver o 
que poderia ser feito também pelas nossas crianças, o Estado comprou 54 óculos 
com inteligência artificial mas é só pra alunos para escola estadual, então eu 
gostaria de fazer uma indicação nessa noite, nós temos nas escolas municipais 
dois alunos com deficiência visual cegos, então gostaria de fazer essa indicação ao 
nosso prefeito eu sei da sensibilidade do Nirrô, do carinho, da atenção com 
crianças, então eu gostaria de fazer esse pedido ao prefeito que ele possa comprar 
esses óculos com inteligência artificial para essas crianças com deficiência visual, 
inclusive uma em Celina na escola no CIEC, outra em Alegre, nós temos mais três 
crianças também com dificuldade, com 20% só de visão com dificuldades, então 
assim, nós precisamos ser sensíveis a essas pautas com essas crianças tão 
importantes e eu gostaria aqui de fazer esse pedido ao nosso prefeito que ele olhe 
 
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com muito carinho; que gostaria de fazer um oficio ao Governador e Bruno Lamas 
que foi sensível a dificuldade dessas crianças que são cegas e tive oportunidade de 
olhar de perto, ver o óculos hoje, é algo surreal, o óculos coloca, pega o livro e 
coloca assim na frente o óculos lê o livro todinho pra criança, se tiver de óculos e a 
pessoa estiver na frente da criança ele fala o nome e ai toda vez que passar de 
frente pra criança aquele óculos identifica para aquela criança cega a pessoa que 
está passando na frente dela, então assim é algo muito importante que nós
precisamos rever essa situação pro nosso município, eu acredito que o município 
adquirindo iria transformar a vida desses alunos nossos aqui e eu conheci de perto 
essa criança de Celina, esse jovenzinho que está no CIEC é muito especial, ele é 
alegre, contante, acho que vai ser muito importante olhar com carinho essa 
demanda; que gostaria aqui também de parabenizar a fala do nosso amigo Xodó e 
ele só esqueceu de dizer que a maioria das medalhas olímpicas foi mulher que 
ganhou, pra esse povo ver que mulher é guerreira mesmo, tem garra e quando quer 
vai longe, inclusive Xodó falou ali que uma das mulheres estava jogando futebol, 
jogou mancando mas jogou porque mulher é assim, somos prontas pra trabalhar 
mesmo e guerrear até o final; que gostaria de fazer pedido também pela Prainha, 
foi me mandado pelo gabinete aberto um pedido pra lavar a Prainha que está muito 
suja, tem um buraco ali próximo ao Sr. Bahia que está aberto, próximo ao quebra￾molas logo assim que passa de carro, passei de carro e dá um problema, que 
possa viabilizar para tampar aquele buraco, já foi tampado há um tempo atras com 
alguma camada de asfalto, mas infelizmente devido o trânsito e as chuvas foi solto, 
então que possa olhar com muito carinho, também já fiz pra Prainha indicação de 
calçada cidadã, que nosso Prefeito possa rever isso no mandato dele, também já fiz 
pedido de uma pracinha para aquela população lá da Prainha, então que ele possa 
viabilizar o mais rápido possível para aquelas crianças terem uma área de lazer e 
poderem aproveitar o espaço ali e que seja o mais rápido possível olhar isso com 
carinho para aquela população, porque aquela população tem me pedido isso 
sempre e eu quero aqui dizer que estou aqui em prol do povo, para o povo e 
servindo o povo e acreditando que Deus continua no controle e com Deus nos 
vamos rompendo, vamos vencendo, trabalhando com amor, com dignidade, nós
vamos romper as dificuldades do nosso município e acredito que com trabalho se 
vence. William Angelete Bestete, saudando os presentes, dizendo que Vereador 
xodó teve uma fala brilhante hoje sobre esporte e disse muito bem voltado para o 
município que nem só o futebol e essa casa tem cobrado porque existem outras 
modalidades, acredito que Prefeito não vai deixar de contemplar as outras 
modalidades buscando recursos, que parabenizo minha prima Roberta, aparteando 
a Vereadora Taiza solicita oficio fazendo parte parabenizando a Roberta pelo 
excelente desempenho e primeiro lugar na prova de corrida; retomando a fala o 
Vereador concorda em fazer o oficio; que parabeniza o time do Alegrense pela 
vitória e está na próxima fase do campeonato; que solicita oficio a diretora da 
escola George Abreu Rangel parabenizando pelos 100 dias de funcionamento em 
tempo integral, sabemos que não é fácil é a primeira escola do município em tempo 
integral mas com muito dialogo, trabalho e afinco; aparteando o Vereador Xodó diz 
que está lá dentro e o caminho do futuro da educação é a escola de tempo integral, 
é um processo que requer tempo e aprendizado, parabéns para a escola da 
 
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Roseira e que venham muitas mais; retomando a fala o Vereador agradece pela 
fala e diz que é difícil para os pais mas tenho acompanhado o progresso da escola 
e quem ganha são os alunos, futuro do pais; que parabeniza pela linda missa na 
exposição, linda festa com leilão, foi ótimo, parabenizo a todos os envolvidos. Não 
havendo Líderes para a fala das Lideranças Partidárias, passou-se à Ordem do 
Dia com à apreciação das seguintes Matérias: 1) Projeto de Lei nº. 023/2024 –
CMA – Atribui denominação a ponte no distrito de Araraí, neste Município de 
Alegre. Vereador Romar Azevedo Mendes solicitou e obteve vistas ao Projeto. 2) 
Projeto de Lei Nº.024/2024 – CMA – Dispõe sobre a inclusão da Festa da Colheita 
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alegre, realizada anualmente no 
distrito do Café, e dá outras providências. Tendo parecer favorável das comissões 
pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. 3) 
Projeto de Decreto Legislativo nº. 013/2024 – CMA – Acolhe parecer Parecer Prévio 
00082/2023-9, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e rejeita as 
contas da Prefeitura Municipal de Alegre-ES referente ao exercício de 2020, de 
responsabilidade do Ex-Prefeito Municipal, (Senhor José Guilherme Gonçalves 
Aguilar). Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o projeto colocado 
em votação em 2º Turno, tendo como resultado Rejeitado por 10 votos favoráveis 
e 03 votos contrários (José Sopriano Merçon, Romar Azevedo Mendes e Romilton 
Polastreli). 4) Projetos de Resolução Legislativo nº 014 a 033/2024 - CMA -
Concede o Título “Honoríficos”, a Personalidades de Destaque neste Município de 
Alegre. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foram os mesmos 
colocados em votação em bloco e Aprovados por unanimidade dos Vereadores 
presentes. A seguir passou-se ao horário destinado às Comunicações: Gilmar Silva 
de Mattos, dizendo que acabou de ler uma carta de repúdio sobre autoritarismo e 
pela terceira vez, a primeira foi o Prefeito, a segunda foi o Secretário de Educação 
e um cidadão alegrense veio a câmara com intuito de agredir o Vereador, solicitei a 
presença da polícia, a polícia esteve aqui mas o rapaz acho que refrescou a cabeça 
e foi embora porque se não ele seria encaminhado para a delegacia de polícia, e 
assim vai ser feito todas as vezes que acontecer isso nessa Câmara, não passará 
mais em branco, boa noite. Romar Azevedo Mendes, registrando que ontem 
completou mais um ano de idade a Sra. Neuza Baudson Moreira, que Deus possa 
estar iluminando e dando muitos anos de vida. Sebastião Lino Salardani,
parabenizando todos os Padres pelo dia de hoje em especialmente o Padre 
Rogério Guimaraes lá de Celina. E dizendo que na fala do Vereador Fábio onde ele 
fala que a festa de Celina não tem artista da terra, mas tem sim, vai tocar lá a 
Joelma Morena e Rogério vai estar em Celina sim. Taiza Garcia Vargas Pirovani, 
requerendo ofício ao Fabiano Soares Afonso, parabenizando pelos serviços 
prestados a frente da diretoria da Escola Aristeu Aguiar. E gostaria de compartilhar 
com os nobres colegas, a população tem o direito sim de vir nesta Casa de Leis, o 
rapaz só veio ali sentou na cadeira e ficou sentado, é o direito dele vir aqui e assistir 
as nossas falas, o mesmo direito que a gente tem de subir na Tribuna e falar o 
cidadão tem o direito de sentar ali na cadeira e ver a fala de todos os Vereadores, 
só para esclarecer, porque não vi nada demais, ele só sentou e veio ver as falas, 
boa noite a todos. Presidente, dizendo que como Presidente desta Casa não posso 
me omitir em relação a este fato, teve um cidadão aqui que eu não conheço, 
 
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chegou nessa Casa, sentou na cadeira, não direcionou a palavra a ninguém, pelo 
menos o que eu tenha ouvido ou visto, mas não sei, não o conheço, o Vereador 
Alexandre conversou com ele e saiu com e está ali dizendo que ele também não fez 
nada. Estou fazendo este esclarecimento porque a sociedade está ouvindo o 
pronunciamento do colega Vereador Gilmar. (Vereador Gilmar solicitou ao 
Presidente a questão de Ordem, onde o Presidente responde que não tem a 
questão de ordem. Vereador Gilmar diz que tem que ter, ele é o Presidente da 
Casa mas o Presidente não manda na minha palavra. Presidente solicitou que 
cortasse o microfone do Vereador Gilmar. O Presidente disse ao Vereador para o 
mesmo ver no regimento interno o que é Questão de Ordem para Vossa Excelência 
não ser tão agressivo, porque não tem ninguém aqui atacando a honra de Vossa 
Excelência, a conduta de Vossa Excelência, estou justificando que esteve um rapaz 
aqui, um cidadão que entrou, sentou e não falou nada, não atacou ninguém, não 
ofendeu ninguém, isso que eu quis dizer. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada 
a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e 
assino.

PL — CMA - nº 023/2024 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO DISTRITO DE ARARAÍ,
MUNICÍPIO DE ALEGREY/ES.
PL — CMA - nº 024/2024 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DA COLHEITA NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, REALIZADA ANUALMENTE
NO DISTRITO DO CAFE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PDL - CMA- nº 013/2024 - ACOLHE PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO E REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES,
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, EX-PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ GUILHERME
GONÇALVES AGUILAR, EM 2º TURNO.
RESOLUÇÕES DE 014 A 033/2024 - TÍTULOS HONORÍFICOS AOS HOMENAGEADOS NA DATA
MAGNA DA CIDADE DE ALEGRE - ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.