| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2018-07-30 |
| native_id | 34 |
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Administração: 2017/2018 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br Ata da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, realizada em 30 de julho de 2018. Aos trinta (30) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018), às vinte horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Emerson Gomes Alves, foi realizada a 26ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2018. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz Claudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antonio Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, Theo Alves da Rocha e Willian Angelete Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Apocalipse 20, versículos de 11 a 15, e aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada em 23/07/2018. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens, ofícios, etc.. e a seguinte matéria: 1) Projeto de Resolução nº 016/2018 - Concede Título de “Cidadão Alegrense” a Sra. Dra. Janaina Vianna de Souza, por indicação do Vereador Presidente Emerson Gomes Alves; 2) Projeto de Resolução nº 017/2018 - Concede Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. Pastor Eduardo Sudre Pereira, por indicação do Vereador Romar Azevedo Mendes; 3) Projeto de Resolução nº 018/2018 - Concede Título de “Cidadão Alegrense” a Sra. Cristiane Teixeira da Cruz, por indicação do Vereador Marcus Antônio Gonçalves de Souza; 4) Projeto de Resolução nº 019/2018 - Concede Título de “Cidadã Alegrense” a Sra. Danielle Pereira Duarte, por indicação da Vereadora Silvanea Vieira Paiva Bitencourt; 5) Projeto de Resolução nº 020/2018 - Concede Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. Mauricio Alonso de Rezende Filho, por indicação do Vereador Romilton Polastreli; 6) Projeto de Resolução nº 021/2018 - Concede Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. Padre Antônio Marcos Moura da Silva, por indicação do Vereador Willian Angelete Bestete; 7) Projeto de Resolução nº 022/2018 - Concede Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. Thiago Pires Mendes, por indicação do Vereador Marcos do Amaral Dino; 8) Projeto de Resolução nº 023/2018 - Concede Título de “Cidadã Alegrense” a Sr. Pastor Marcelo Aguiar de Lima, por indicação do Vereador Marcos Rubim; 9) Projeto de Resolução nº 024/2018 - Concede Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. Pedro Pierro Mendonça, por indicação do Vereador Cláudio da Silva Paschoa; 10) Projeto de Resolução nº 025/2018 - Concede Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. Everaldo Colodetti, por indicação do Vereador Luiz Cláudio Gomes Satyro; 11) Projeto de Resolução nº 026/2018 - Concede Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. Almir de Jesus, por indicação do Vereador Romário Brasil Magalhães; 12) Projeto de Resolução nº 027/2018 - Concede Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. Nikolas Frederico Rodrigues Campos, por indicação do Vereador Mário Wesley Paiva Zanetti; 13) Projeto de Resolução nº 028/2018 - Concede Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. Leandro Toledo Macedo Campos, por indicação do Vereador Theo Alves da Rocha; 14) Projeto de Resolução nº 029/2018 - Concede Título de “Alegrense Ausente” a Sr. Dom Vicente de Paula Ferreira, por indicação da Mesa Diretora; 15) Projeto de Resolução nº 030/2018 - Concede Título de Honra ao Mérito “Elias Simão” a Sr. Robson Honorato Cardoso, Administração: 2017/2018 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br por indicação da Mesa Diretora; 16) Projeto de Resolução nº 031/2018 – Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Monsenhor João Batista Pavesi” a Sr. Coronel Anselmo Lima, por indicação da Mesa Diretora; 17) Projeto de Resolução nº 032/2018 – Concede Medalha de Honra ao Mérito “Monsenhor José Bellotti” a Sra. Maria Margarida de Jesus Morais, por indicação da Mesa Diretora; 18) Projeto de Resolução nº 033/2018 - Concede Título de “Amigo de Alegre” ao Sr. Carlos Humberto Mannato, por indicação da Mesa Diretora; 19) Projeto de Resolução nº 034/2018 - Concede “Titulo de Cidadão Benemérito” ao Sr. Marcos Eduardo Hartwig, por indicação da Mesa Diretora; 20) Projeto de Resolução nº 035/2018 – Concede o Título de Honra ao Mérito “Pastor Francisco Colares” ao Sr. Pastor Gerson dos Santos, por indicação da Mesa Diretora; 21) Projeto de Lei nª 027/2018- EXE – Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis da autarquia municipal serviço autônomo de água e esgoto – SAAE; 22) Projeto de Lei nº 028/2018-EXE - Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual do Município de Alegre, de que trata a Lei Complementar n° 123/2006 e suas alterações, e revoga a Lei n° 3.216, de 30 de agosto de 2012. Nesse momento, acolhendo proposição do Vereador Romilton Polastreli, procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, passando à Ordem do Dia. Inicialmente, Sr. Presidente procedeu a retirada de pauta por vício de inconstitucionalidade ao Projetos de Lei CMA nº 021/2017, 02, 04 e 08/2018, passando à apreciação da seguinte matéria: 1) Projetos de Resolução 016 a 035/2018 – Concede Títulos Honoríficos a personalidades de destaque neste Município. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foram os mesmos colocados em votação em bloco e Aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes; 2) Processo TC 2438/2012 - Exercício 2011 – Prefeito: JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR – Parecer Prévio pela Rejeição. Colocado em votação foi o parecer Aprovado em 2º turno por 07 (sete) votos favoráveis e 06 (seis) contrários (Vereadores Emerson G. Alves, Luiz Cláudio G. Satyro, Mário Wesley P. Zanetti, Romilton Polastreli, Silvanea V. P. Bitencourt e William Angelete Bestete. Em razão da votação foi editado o Decreto Legislativo nº 004/2018; 3) Processo TC 2948/2013 - Exercício 2012 – Prefeito: JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR – Parecer Prévio pela Rejeição. Colocado em votação foi o parecer Aprovado em 2º turno por 07 (sete) votos favoráveis e 06 (seis) contrários (Vereadores Emerson G. Alves, Luiz Cláudio G. Satyro, Mário Wesley P. Zanetti, Romilton Polastreli, Silvanea V. P. Bitencourt e William Angelete Bestete; Em razão da votação foi editado o Decreto Legislativo nº 005/2018; 4) Projeto de Lei nº 020/2017-CMA - Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 3.265/2013. Apresentado e aprovado concessão do Vistas ao Vereador Romário Brasil Magalhães; 5) Projeto de Lei nº 018/2018-CMA - Cria Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Auditoria Interna no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Alegre. Havendo dúvidas sobre a proposição Sr. Presidente determinou que este fosse Retirado da pauta de votação; 6) Projeto de Lei nº 020/2018-CMA - Institui o “Dia do Músico” no município de Alegre. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o Projeto colocado em votação e Aprovado por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário (Vereador Romar Azevedo Mendes). 7) Projeto de Lei nº 003/2018- EXE - Dispõe sobre a reposição parcial das perdas financeiras do SAAE em relação a inflação nos últimos 15 anos e da imposição legal da contribuição do SAAE para o Administração: 2017/2018 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br FUNDAGUA, altera a estrutura da Tabela Tarifaria desta Autarquia Municipal. Apresentado e aprovado concessão do Vistas ao Vereador Romilton Polastreli; 8) Projeto de Lei nº 019/2018-EXE - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2019. Havendo dúvidas sobre a proposição Sr. Presidente determinou que este fosse Retirado da pauta de votação. Prosseguindo, passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: William Angelete Bestete, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário de Desenvolvimento Rural solicitando viabilizar a instalação de mata-burros de cimento na região de Roseira, Assentamento Paraíso e adjacências. Ofício ao Secretário de Desenvolvimento Rural solicitando viabilizar a instalação de ponte seca no Assentamento Paraíso, especificamente nas imediações do Bar do Sr. Antônio. Ofício à Direção da COOPERSULES parabenizando pela gestão séria e competente dessa importante Cooperativa de transporte, que já se destaca pela excelência nos serviços prestados à comunidade da região. Cumprimentando todos os Agricultores do nosso município que neste ultimo sábado foi o dia do agricultor. Cláudio da Silva Paschoa, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito e Secretários de Obras e Desenvolvimento Rural, solicitando adotar as medidas cabíveis visando proibir o trânsito de veículos pesados (Carretas) pelo interior da sede do distrito de Rive, considerando os danos que tais veículos provocam no calçamento e redes de esgotos daquela comunidade. Ofício ao Secretário de Administração solicitando disponibilizar servidor para atendimento noposto de Correios do Distrito de Rive, tendo em vista que a servidora ali lotada se encontra afastada em licença médica e seu substituto entratá em gozo de féris a partir da próxima sexta-feira. Ofício ao Secretário de Saúde solicitando informar a esta Casa de Leis se existe alguma restrição para que os chamados “Médicos Cubanos” assinem registro de óbito de pacientes que estejam sendo por eles assistidos. Caso positivo, solicitamos cópia da norma referente a tal proibição. Agradecendo ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e as pessoas que estiverem envolvidas pelos reparos realizados no bairro São Bartolomeu, e informando que em conversa com o Prefeito ele se comprometeu que até final do ano que ele irá retirar a camada asfaltica que tem lá e irá colocar uma nova camada pois somente o reparo não será o suficiente. Agradecendo ao Secretário Interino Ronilson assim pelos serviços realizados no distrito de Rive. Luiz Cláudio Gomes Satyro, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito e Secretário de Obras reiterando solicitação para que se proceda a reforma, instalação de iluminação e construção de vestiário na quadra esportiva do Querosene, bem como, que viabilize a colocação de asfalto em rua na lateral daquele espaço esportivo. Na oportunidade, solicitou total empenho no sentido de concluir o muro de contenção iniciado na Vila Viana, visando oferecer segurança às residências do referido morro. Ofício ao Prefeito e Secretário de Obras solicitando viabilizar a construção de três quebra-molas na Vila Vieira, oferecendo maior segurança aos moradores daquele bairro. Na oportunidade, indicou a necessidade de construção de construção de sistema de drenagem e bueiros nas imediações da Cachoeira Dona Lily, no distrito do Café. Ofício ao Prefeito e Secretário de Obras solicitando encaminhar a esta Casa de Leis cópia do projeto elaborado para calçamento de rua no distrito do Café. Ofício ao Prefeito e Secretária de Assistência Social, com associação do Vereador Romário Brasil Magalhães, sugerindo a realização de levantamentos e implantação de programa visando à reabilitação de Administração: 2017/2018 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br servidores da municipalidade que vivem em situação de dependência química. Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito e Secretário de Obras solicitando viabilizar a realização de limpeza no Loteamento Schwan, na sede deste Município. Ofício ao SAAE solicitando viabilizar a cobertura de buracos e realinhamento de paralelos nos locais onde foram realizadas intervenções, no Loteamento Schwan, na sede deste Município. Ofício ao Prefeito solicitando intensificar a fiscalização em relação às rochas ornamentais extraídas no distrito de Santa Angélica, tendo em vista que tal ação certamente contribuiria para incremento da arrecadação municipal. Na oportunidade, acolhendo proposição do Vereador Marcus Antônio Gonçalves de Souza, sugerimos a realização de levantamentos e atuação fiscal em relação ao recolhimento de ISS por parte da empresa geradora de energia elétrica neste Município. Dizendo que foi muito cobrado no mês de Maio em relação aos Kits escolares, foi encaminhado a Secretária Educação que a mesma poderia ter esclarecido alguns itens na época e até hoje não obtive resposta, e novamente gostaria de enviar um Ofício à Secretária de Educação reiterando os termos do Of. Nº 354/2018, encaminhando em 29 de maio de 2018, cuja cópia segue em anexo. Marcos Rubim, saudando os presentes, Ofício ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a limpeza e lavagem da Rua Dr. Porfírio de Souza Freire, Vila Viana, na sede deste Município. Requerendo Ofício ao Secretário de Turismo, Cultura e Esportes solicitando viabilizar a substituição das traves na quadra esportiva localizada em frente à Borracharia Calegário, tendo em vista os riscos a que estão expostos os usuários daquele espaço esportivo. Ofício à Secretária de Educação solicitando viabilizar a medição de linha de transporte escolar que liga a Fazenda Triunfo à EMFA Ziolita Maria da Silveira, tendo em vista a matrícula de aluno residente no referido trecho. Ofício ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a substituição de lâmpadas queimadas no chamado Morro do Sapo, bairro Vila do Sul. Na oportunidade, acolhendo proposição dos senhores Vereadores sugerimos a realização de ampla vistoria nos sistemas de iluminação pública do Município a fim de identificar a razão da recorrente queima de lâmpadas em várias ruas, comprometendo a segurança da população. Ofício ao Prefeito solicitando interceder junto ao setor responsável visando a realização de melhorias no sistema de fornecimento de energia elétricas às residências do assentamento Floresta, tendo em vista que contínuas oscilações na potencia da voltagem tem causado transtornos e prejuízos naquela comunidade. Marcus Antônio Gonçalves de Souza, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário de Obras solicitando viabilizar reparos no calçamento final da rua Manoel Rabelo, especificamente no trecho onde ocorreu um desmoronamento, causando preocupação aos moradores da rua Antônio Lemos Barbosa, bairro Vila do Sul. Ofício ao Secretário de Obras solicitando informar a esta Casa de Leis a previsão para conclusão do calçamento de duas ruas no Loteamento Albani, ao lado do Ginásio Tio Zezé, bairro Vila do Sul, obras paralisadas há mais de um ano. Ofício ao Prefeito encaminhando anteprojeto de lei e reiterando solicitação para implantação de programa visando o controle de animais na sede deste Município. Ofício ao Secretário de Obras solicitando intervenção urgente em relação ao estacionamento nas imediações do Ginásio Municipal de Esportes, próximo à escadaria, tendo em vista os riscos de deslizamento de terras e comprometimento das residências ali edificadas. Dizendo que fez uma proposta de emenda a LDO com alguns itens para Administração: 2017/2018 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br ser colocado no orçamento pro ano seguinte. O Vereador fez uma breve leitura do artigo do Dr. César de Assis que é o vice – presidente jurídico nacional da ABRACAM que é a Associação Brasileira das Câmaras Municipais. Mario Wesley Paiva Zanetti, saudando os presentes, informando que hoje foi cobrado pelo sistema da Bolsa Família e fui até a secretaria e vi pessoalmente e gostaria de informar a todos que está fora do ar o sistema pois é um sistema nacional. Requerendo Ofício ao Secretário de Obras e ao Secretário de Desenvolvimento Rural parabenizando pelas ações realizadas para limpeza e melhoria nos distritos, garantindo a qualidade dos serviços e oferecendo maior atenção aos moradores locais. Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, parabenizando o Executivo que trocou as luminárias no sentido Vila do Sul x Café, e nesse sentido também gostaria de agradecer ao Secretário Ronilson Assis e ao Prefeito que responderam um oficio deste Vereador da data do dia 25/07 no qual solicitei a manutenção dos refletores do Parque de Exposições ligados e assim eles vão atender das 08 às 22 horas para as pessoas que fazem pratica dos esportes e caminhadas. Dizendo que no ano de 2016 quando vinha a essa Tribuna narrar referente o que a mídia nacional havia divulgando a respeito da marolinha que estava vindo e sempre disse que essa marolinha já tinha chegado e nós já estamos passando do meio do ano de 2018 e a marolinha só vem se avançando, no entendimento deste Vereador o ano de 2019 vai ser o ano drástico para todas as cidades do país. E lendo uma reportagem do Prefeito Municipal que o mesmo foi para a rádio também dizendo a respeito do cancelamento das festas e eventos deste ano para aplicar os recursos na área da saúde, é muito importante que isso seja feito, agora pena que o Prefeito teria que ter tido essa visão quando assumiu o Governo em janeiro de 2017, as atitudes estão a tempo ainda, mas se tivesse tido em janeiro essa atitude com certeza o município de Alegre estaria num caminho bem diferente do que estar, recordo que quando Paulo Lemos assumiu o município tínhamos uma estrutura física e temos de um Pronto Socorro dos melhores do Estado, porem que não foi aberto a população, o Prefeito Paulo Lemos na época que assumiu fez um compromisso com a saúde e abriu o pronto socorro, colocou o mesmo em funcionamento, adquiriu uma ambulância UTI, deixou algo a desejar, mas grande parte do seu governo o mesmo dedicou a nossa querida população alegrense. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário de Obras solicitando informar o andamento do projeto de extensão de rede na Rua Manoel Fraga Teixeira, no distrito de Celina. Na oportunidade, indicamos a necessidade de promover melhorias no calçamento das ruas principais do distrito de Celina, onde existem vários pontos com afundamento da pista, causando transtornos e oferecendo perigo aos que por ali transitam. Ofício ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a instalação de quebra-molas nas imediações da Igreja Batista do distrito de Celina, atendendo a uma reivindicação da população. Ofício ao Secretário Desenvolvimento Rural solicitando disponibilizar caminhão e retroescavadeira para proceder o aterro de trecho na estrada da localidade de Roncador, distrito de Celina. Ofício à Secretária de Assistência Social, com associação dos Vereadores Romar A. Mendes e Romário B. Magalhães, solicitando encaminhar a esta casa de Leis relação contendo o quantitativo mensal de cestas básicas distribuídas através de programas sociais dessa Secretaria, acompanhado de relatório discriminando a periodicidade das visitas realizadas e relação com nome Administração: 2017/2018 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br e endereço das famílias beneficiadas. Informou a população Alegrense a chegada de uma nova ambulância adquirida a pedido dela Vereadora ao Deputado Marcos Manssur e ao Governador e a ambulância já está na cidade para atender as demandas da saúde. Convidando a todos para a festa da Colheita juntamente com a Igreja Católica no dia 04 em Celina. Theo Alves da Rocha, saudando os presentes, dizendo que esteve mais uma vez no Centro de Castração, e que se sente triste ao ver o estado em que se encontra, pois foi investido 180 mil reais na estrutura física, fora os equipamentos que foram adquiridos, e não se encontram se lá, na oportunidade encaminhou um Ofício ao Prefeito solicitando informar a esta Casa de Leis onde se encontram depositados os equipamentos adquiridos para o Centro de castração, esclarecendo se há previsão para utilização daquele espaço, seja como Centro de castração ou outra utilização que a administração entenda ser mais apropriada em função da atual realidade econômica do Município, pois não tem como aceitar que mais de 200 mil reais sejam jogados fora. Ofício ao Prefeito solicitando informar os motivos que levaram à paralização das obras de reforma das quadras esportivas dos bairros Treze de Maio e Vila do Sul, na sede deste Município, pois tem sido muito cobrado pelos moradores da localidade. Ofício ao Prefeito solicitando informar o andamento das ações visando a conclusão de necessários reparos na obra do CEMEI Tereza Fiorezi de Oliveira e previsão para finalização e consequente utilização daquele espaço, pois o que tem escutado é que se gasta mais de 600 mil reais para terminar. Solicitou do Prefeito Municipal informação sobre a nova data da licitação do rolo compactador, pois a outra que teve, uma empresa entrou com recurso, e foi cancelada. (Vereador Mário informando que foi remarcado para o dia 10, às 09:30.) Finalizou dizendo que são esses os pedidos dele, pois tem recebido essas reclamações, e que precisa ter essas informações de forma mais concreta, para poder dar uma informação mais precisa para a população. Passando à fala das Lideranças Partidárias: Cláudio da Silva Paschoa (PDT), agradecendo a todos que doaram o lanche para as crianças do futebol, e também a todos que ajudaram no preparo e distribuição do lanche. Em relação ao distrito de Santa Angélica, informou que iria duas motos niveladoras para Rive, e uma retro, e assim que o caminhão estiver arrumado, para está terminando o serviço em Rive, e na próxima quarta-feira estará indo para Santa Angélica, se não der nada errado. Marcos do Amaral Dino (PMN), parabenizando a Welma pela força de vontade que teve, em está levando uma barraca da creche para a festa comunitária, realizada no último sábado. Marcos Rubim (PSC), cumprimentando a diretora Josi, da escola Ziolita Silveira, e também toda a sua equipe, pela realização da Festa Julina, com intuito de arrecadar fundos para melhoria e compra de novos equipamentos, e também para realização de eventos para as crianças da creche. Agradecendo a todas as equipes que participaram do torneio que aconteceu na comunidade Assentamento Floresta, e aos Vereadores que puderam estar presentes, na oportunidade parabenizou as equipes vencedoras. Romário Brasil Magalhães (DEM), encaminhando um Ofício ao Prefeito e à Secretária de Educação solicitando estudar a possibilidade de destinar espaço exclusivo para estacionamento de ônibus e veículos de transporte escolar nos horários de embarque e desembarque de alunos na EMEF Professor Lellis, visando oferecer maior segurança e comodidade aos estudantes daquele educandário. Contando que em sua época de escolar estudou na escola Professor Lellis, uma das melhores Administração: 2017/2018 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br escolas na época, e que o estado prometeu entregar a escola totalmente restaurada, e somente foi feita a recuperação do telhado, a área externa da escola encontra-se do mesmo jeito, pediu ao Prefeito que tome as devidas providências, de estar fazendo as devidas recuperações da área externa da escola, pois segundo afirmação do mesmo, na área da educação o município tem dinheiro em caixa. Prosseguindo, passou-se ao horário destinado às Comunicações: William Angelete Bestete, parabenizando o Projeto Melhor Idade pela realização da Festa Julina. Parabenizando o Eliomar, a Maria Helena, e seu irmão Welinton Bestete, pela passagem de seus aniversários. Cláudio da Silva Paschoa, oferecendo seus sentimentos a todos os familiares da Dona Zenir pelo seu falecimento. Mário Wesley Paiva Zanetti, parabenizando a Ação Social, e ao Professor Alessandro pela Festa Julina, realizada no Ginásio Tio Zezé. Marcus Antônio G. De Souza, parabenizando pelo aniversário os amigos Carlinhos Pena, e Welinton conhecido como jararaca, na oportunidade cumprimentou os amigos Marquinho Cirino, e o Sandrinho, que sempre acompanha as sessões da Câmara. Romar A. Mendes, parabenizando o Prefeito que foi manchete hoje no Século Diário, com a notícia que terá que devolver 530 mil reais, um dinheiro que veio do Governo Federal, dinheiro que foi usado em um evento particular. Romário B. Magalhães, convidando a todos para os festejos da Paróquia Nossa Senhora da Penha que completará 160 anos. Emerson Gomes Alves, parabenizando o funcionário do município o Eliomar, que completará mais um ano de vida. Parabenizando o Senhor Francisco Gomes, ex-Veraador desta Casa de Leis, pela passagem de seu aniversário. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.
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ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINARIA - DIA 30/07/2018 TIPO ASSUNTO/EMENTA LOC/DATA STATUS Processo TC 2438/2012 Exercício 2011 – Prefeito: JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR – Parecer Prévio pela Rejeição. (CF – 31/08/15) ORDEM DO DIA 2º TURNO Processo TC 2948/2013 Exercício 2012 – Prefeito: JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR – Parecer Prévio pela Rejeição. (CF – 04/11/15) ORDEM DO DIA 2º TURNO PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2018 PL – EX - nº003/2018 Dispõe sobre a reposição parcial das perdas financeiras do SAAE em relação a inflação nos últimos 15 anos e da imposição legal da contribuição do SAAE para o FUNDAGUA, altera a estrutura da Tabela Tarifaria desta Autarquia Municipal. CJ – (19/02/2018) ORDEM DO DIA PL – EX - nº019/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2019. CJ – (14/05/2018) ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO – 2017/2018 PL - CMA nº 020/2017 Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 3.265/2013 (CJ – 02/10/17) ORDEM DO DIA PL – CMA nº 018/2018 Cria Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Auditoria Interna (CJ – 04/06/18) ORDEM DO DIA PL – CMA nº 020/2018 Institui o “Dia do Músico” no município de Alegre. (CJ – 11/06/18) ORDEM DO DIA Resoluções 016 a 035/2018 – Títulos Honoríficos: Cidadão Alegrense, Alegrense Ausente, Honra ao Mérito “Elias Simão”, “Monsenhor João Batista Pavesi”, Monsenhor José Bellotti”, Amigo de Alegre, Cidadão Benemérito e Honra ao Mérito Pastor Francisco Colares. Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados. Alegre – ES, 27/07/2018.