sessao nº 35

 
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Câmara Municipal de Alegre 
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Ata da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 30 de setembro de 2024. 
Aos trinta (30) dia do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e quatro 
(2024), às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato 
Viana, foi realizada a 35ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2024. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo 
Silva Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano 
Merçon, Maurício de Oliveira Correa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli,
Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete.
Ausente: Sebastião Cláudio Sobreira. Havendo número legal foi declarada aberta a 
sessão, lida a Bíblia em Colossenses 3, Versículos 15 a 17, pelo Vereador Eduardo 
Silva Fernandes e aprovada Ata da 34ª Sessão Ordinária realizada em 23/09/2024.
A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens 
ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento de 
Pesar solicitado pela Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, dedicando a sessão 
em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Ibraim Provette, encaminhando 
votos de pesar aos seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal. 2) 
Projeto de Resolução nº 034 a 046/2024/CMA - Concede O Título “Educador 
Emérito” em Reconhecimento à Grande Contribuição dada à Educação Alegrense.
3) Projeto de Resolução nº 047 a 059/2024/CMA - Concede O Título De “Servidor 
Público Padrão”, em Reconhecimento à Grande Contribuição dada ao Serviço 
Público Municipal Alegrense. 4) Projeto de Lei nº 028/2024 – CMA - Atribui 
denominação a logradouros e bens públicos, no distrito de São João do Norte, 
Município de Alegre/ES. 5) Projeto de Lei nº. 031/2024 – EXE – Considera de 
utilidade pública a Associação Projeto Social e dá outras providências. 6) Projeto de 
Lei nº. 032/2024 -EXE – Dispõe sobre alteração de anexos do Plano Plurianual do 
Quadriênio de 2022 – 2025. 7) Projeto de Lei nº. 033/2024 – EXE – Dispõe sobre 
alteração de anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro 
de 2025. 8) Projeto de Lei nº 034/2024 – EXE – Estima receita e fixa despesa do 
Município de Alegre para o Exercício Financeiro de 2025. 9) Processo nº.005/2024
– Pedido de afastamento da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani da Comissão 
de Ética e Decoro Parlamentar e outros. 10) Processo nº 006/2024 –
Representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Vereador 
Fábio Bragança Polastreli por suposto abuso das prerrogativas constitucionais 
asseguradas aos membros do Poder Legislativo Municipal. 11) Processo nº. 
007/2024 – Pedido de afastamento do Vereador Alexandre Duarte Venâncio da 
Presidência da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e outros. Presidente, 
dizendo que antes de iniciar dando continuidade aos trabalhos gostaria de 
esclarecer que na última sessão o Vereador Sebastião Lino Salardani passou um 
oficio solicitando a sua renuncia ao assento na Comissão de Ética e Decoro 
Parlamentar, só pra justificar o mesmo deveria ter sido protocolado diretamente ao 
Presidente da Comissão de Ética, o Vereador Alexandre Duarte Venâncio, mas os 
trâmites internos já o fizeram e hoje estamos aqui para cumprir o artigo 20, 
 
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parágrafo 9 A do Regimento Interno e respeitando a proporcionalidade partidária, 
eu Presidente desta Casa de Leis indicarei o Vereador do Partido Progressista para 
ocupar então a Comissão de Ética, informando que a indicação é proporcionalidade 
partidária, o Vereador solicitante da saída da Comissão, Vereador este que é filiado 
do PP que tem seis assentos nesta Casa, então respeitando o regimento e 
respeitando a proporcionalidade partidária fica indicado o Vereador Romar Azevedo 
Mendes para fazer parte da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Passando 
ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Romilton Polastreli, 
dispensando a palavra. Sebastião Cláudio Sobreira, não estando presente. Taiza 
Garcia Vargas Pirovani, saudando os presentes, eu recebi agora neste momento, 
um processo 005/2024, onde o vereador Merçon está questionando e quer o meu 
afastamento da comissão de ética, mas eu quero crer que a Câmara vai ser 
sensível ao entendimento, pois agora nós temos Procurador, a advogada Flaviane 
e eu quero resposta o mais rápido possível do meu afastamento, ele está 
questionando aqui, que pediu o meu afastamento pela resposta que eu dei no 
podcast no Observatório, onde no dia do podcast eu não falei nada demais. Me 
perguntaram que conversaram com alguém aqui da Câmara Municipal, uma 
funcionária e a mesma descreveu para esta pessoa, o que ela passou aqui dentro e 
se isso fosse constatado verdade, qual seria o meu posicionamento e eu disse 
naquele momento que com certeza eu iria ouvir a outra parte, no caso o Merçon 
que tem o direito de resposta, mas se houvesse mesmo o assédio moral, que eu 
seria a favor daquilo que foi constatado. Agora, porque eu fui declarar uma fala, na 
qual eu não tomei partido, eu fui apenas questionada, vai querer me afastar do 
Comissão de ética? Isso não é motivo para me afastar! Eu não sei qual é o medo, 
qual a insatisfação desta vereadora em fazer parte da comissão de ética e postura, 
mas eu não vou me calar e eu não vou aceitar essa situação, pois a gente entende 
que a Câmara Municipal precisa tomar providências cabíveis se realmente for 
constatado que houve assédio moral. E não é porque eu tenho o meu 
posicionamento de entender que a gente tem que deixar de fazer o nosso melhor 
aqui não! Hora nenhuma eu disse que o vereador Merçon é o culpado pelo assédio 
moral, eu não falei isso hora nenhuma em minha entrevista, eu disse ao contrário, 
que o mesmo tem direito de resposta, mas me perguntaram também, caso fosse 
realmente constatado o assédio moral, qual seria o meu posicionamento, e eu 
tenho certeza que quem quer ficar com a consciência tranquila, se realmente for 
constatado, pois a gente ainda não ouviu as partes, a gente não sabe ainda do que 
realmente aconteceu, estamos aguardando e quem quiser ter dignidade, 
hombridade e responsabilidade com a sociedade, vai votar naquilo que está certo, e 
é só isso! infelizmente hoje não tem transmissão pela Rádio Fama, pelo Youtube, 
não tem nada transmitindo ao vido, mas o nosso município precisa acordar, para 
ver essa política velha tentando articular, eu não imaginava que isso iria acontecer, 
eu estou muito triste, pois eu sempre respeitei os nobres colegas nesta Casa de 
Leis, e nunca fiz nada pelos bastidores, cheguei agora a noite e fico sabendo que 
quer o meu afastamento. Queridos, quem não deve, não teme. Uma boa noite. 
Alexandre Duarte Venâncio, saudando os presentes, chega a ser até engraçado, 
primeiro pelo que disse o advogado do vereador Merçon, eu publiquei uma nota 
sim, como presidente desta Comissão, sem entender o motivo do vereador Totoca, 
 
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em ter desistido da comissão no último segundo daquela sessão e pegou todos nós 
de surpresa, o que ninguém entendeu e está muito claro aqui na minha fala. O meu 
questionamento a sociedade, e o dever que eu tenho é de defender a verdade, eu 
nunca ofendi uma mulher na minha vida, eu não ofendo as pessoas, eu trato as 
pessoas com educação, quando eu cheguei nesta Casa, um dia depois eu vi as 
pessoas, isso aqui estava igual um deserto, todo mundo querendo chorar, foi o que 
eu vi aqui nesta Casa, daí eu fui procurar saber o que aconteceu. Então eu quero, 
com que argumento e ele está achando que ele é quem? O Presidente da Casa, 
Prefeito? Para poder me tirar da presidência da comissão pois eu dei um 
depoimento, aonde quer que seja, pois o meu dever como cidadão e presidente da 
comissão de ética é explicar a população que ninguém aqui quer prejudicar 
ninguém, aliás, foi a pior coisa que aconteceu, isso eu falei com todo mundo, há 
quinze dias da eleição, a gente está tendo que vir aqui, todo dia para poder resolver 
essa situação, não é estranho, depois do que aconteceu, três pessoas pedir 
Licença? O Dr. Helton pediu licença, a Esther nem volta mais, e o Alex também 
ficou afastado, então, alguma coisa aconteceu. Agora, eu sou o Presidente da 
comissão de ética, e quanto a isso eu vou fazer o meu trabalho, de ouvir as 
pessoas, e quem decide, não sou eu, para ficar muito claro. O meu voto, é o quinto 
voto, se empatar, se vai vir para esta Mesa o processe de cassação do vereador 
Merçon e não sou eu que decido, são cinco vereadores, e eu só voto se caso 
empatar. Então é com muito espanto que eu vejo uma barbaridade dessas, aliás, 
todos aqui estão espantados. Então está querendo fazer isso, para ganhar tempo. 
É muito triste não ter rádio nem Youtube hoje. É lamentável a gente chegar há seis 
dias da eleição e ter que escutar e ler uma barbaridade dessas, pois é surreal, e 
segundo consta: “eu fiz um post” e é claro que eu tenho que fazer, pois senão a 
sociedade vai me cobrar, pois senão vão pensar que eu não estou fazendo o meu 
papel quanto Presidente. Não importa se vai ser antes ou depois da eleição, ele 
tem três semanas para se defender, a eleição já vai ter passado, é direito dele a 
resposta, eu não estava aqui, eu não vi, eu só vi o semblante dos servidores desta 
Casa de Leis, tristes, sem vontade de vir aqui trabalhar. Então quem fez, que 
pague, se não fez, que prove a sua inocência, pois eu não vou me diminuir, eu não 
vou deixar de fazer o meu trabalho. Eu estou falando isso, sei que não vai ser 
postado, mas se quiser, poste também, pois é uma arbitrariedade e uma vergonha. 
E eu tenho certeza que esta Casa de Leis não vai acatar essa decisão, esse 
processo aqui que eu nunca vi na minha vida. Então que fique bem claro, que 
enquanto eu tiver na comissão como Presidente, tudo será apurado diante da Lei. E 
ele tem o direito de resposta, todo dia que as pessoas estiverem sendo ouvidas, 
pois o advogado dele vai ser chamado, tem direito até de fazer pergunta. Quem vai 
falar o que aconteceu aqui, não sou eu não, é quem supostamente foi agredido 
verbalmente, isso que é falta de decoro parlamentar, isso que é uma vergonha, 
ofender as pessoas em seu local de trabalho, funcionário público e é crime por lei, é 
abuso de poder, aqui tem uma hierarquia, aqui tem Presidente, aqui tem Diretor, 
aqui tem Procurador, aqui tem assessor Jurídico, aqui tem 13 vereadores, não tem 
somente um que manda não! Então fica aqui a minha indignação por um papel 
desses, vai ter eleição domingo, ganhando ou perdendo, isso vai continuar a ser 
apurado. E quem vai determinar se o vereador Merçon está certo ou errado é a 
 
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justiça, são as palavras dos servidores desta Casa, não a minha, pois eu não 
estava aqui, eu não sofri agressão verbal do vereador Merçon. Então muito 
obrigado e boa noite! Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, apenas 
para colaborar, já que o meu nome sequer foi cogitado para estar participando da 
comissão de ética, mas eu gostaria de certa forma, colaborar com os trabalhos 
dessa comissão, lembrando que os colegas vereadores tem falado sobre o assédio 
moral, e algumas pessoas que escutam isso, podem confundir com assédio moral 
na relação de trabalho, com assédio eleitoral, que é o de fato o que aconteceu, 
então apenas para explicar, o assédio eleitoral, é quando existe alguma ameaça, 
uma coação a qualquer pessoa ou hierarquia, abaixo daquela a quem a ofende, no 
sentido de intimidar, no sentido de provocar um resultado político favorável aquela 
pessoa, então isso se caracteriza quando existe constrangimento, quando a 
pessoa, servidor afetado se sente constrangido, então é isso que precisa ser 
provado nesta comissão, se houve a coação, e se o servidor foi intimidado, 
constrangido, é isso que precisa ser resolvido, então esta fala é apenas para 
colaborar com os colegas que estão falando em assédio moral, mas na verdade é 
assédio moral eleitoral. Também gostaria de falar um pouco sobre esses dias que 
nós temos andado e escutado das esposas muitas coisas, se fosse para a vente 
trazer para a Tribuna, tudo o que a gente tem escutado, acho que ficaríamos aqui 
uns dez dias, para poder dar conta de falar e esse feedback com a comunidade é 
muito importante, e está sendo muito positiva esta nossa interação e as pessoas se 
identificam com as coisas que aqui nós falamos e ao mesmo tempo estão aí nos 
apoiando, nos dando sugestões e a gente gosta muito quando isso acontece, a 
comunidade participando de forma ativa do mandato do vereador e em uma dessas 
conversas, uma pessoa me questionou sobre o banheiro do pronto socorro, então 
eu gostaria de estar enviando um ofício ao Sec. De Saúde, para que possa estar 
realizando reparos lá no banheiro do pronto socorro, pois queremos que seja 
tomadas as devidas providencias o mais rápido possível. Gostaria de falar também 
sobre aquele dreno lá da saída da Pedro Martins, para o bairro Clério Moulin, os 
moradores de lá estão preocupados pois não foi feito o bueiro antes do dreno, e 
ficou um colo na rua, que pode estar causando inundações nas residências 
daqueles moradores, gostaria de estar enviando ofício ao Sec. De Obras, para que 
fosse realizado o serviço de um bueiro, e também que fosse corrigida a limpeza 
daquela vala, pois só limpou um pouquinho pra cima, então que o Vantuil possa 
estar indo até lá, para poder estar orientando melhor este serviço. Gostaria de falar 
que estivemos aqui nesses três anos e nove meses de fato fazendo este trabalho 
que hoje eu estou fazendo aqui, ouvindo a população e trazendo aqui, as 
demandas da comunidade, aqui estamos incumbidos de ser a voz da comunidade e 
independente do resultado do próximo domingo, a gente se sente de alma lavada, 
sabendo que cumprimos com a nossa missão. São essas as minhas palavras, Sr. 
Presidente. Fábio Bragança Polastreli, saudando os presentes, infelizmente hoje, 
os internautas não irão fazer parte dessa palhaçada que aconteceu aqui. Está 
explicado a luta contra o sistema, como funciona. Fui surpreendido por um pedido 
do vereador Merçon, falando tanto em covardia semana passada ali, que nem 
sentado aqui hoje ela está para escutar. Foi falado tanto em covardia aqui, que 
estão usando meios da vida pessoal, para montar um processo de cassação contra 
 
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este vereador nesta Casa de Leis, está com tanto medo e covardia que está 
pedindo para Presidente e membro da comissão de ética sair, para ver se 
consegue colocar os que tem conchavo com ele, para tudo acabar em pizza. Falou 
tanto em covardia, mas faz uma covardia dessas aqui. Eu quero falar para a 
população que está aqui nos ouvindo, que pode abrir a denúncia contra mim na 
comissão de ética, que eu vou bater de frente, eu não vou fazer igual ele, me 
acovardando atrás de advogado e uma palhaçada dessa aqui não! Então já estou 
abrindo mão para abrir outra denúncia contra ele na comissão de ética, a respeito 
de preferência por uma certa servidora aqui desta Casa de Leis, que fica dentro da 
sala do Presidente mais de horas com as portas fechadas durante o dia, já que é 
pra mexer com a conduta, e para mexer com a vida pessoal, está aí a denúncia, 
espero que a comissão de ética apure essa denúncia aí. Gilmar Silva de Mattos, 
saudando os presentes, dizendo que mesmo não podendo ser divulgado em 
respeito as pessoas aqui presentes e vou falar uma parte do que eu iria falar pra 
sociedade, ela está impedida de ouvir mas eu não estou impedido de falar; que 
como sempre mostro minhas denúncias no MPES assinadas e protocoladas por 
mim, esse aqui é um processo contra a SALESPE e o município de alegre onde 
existe também indícios de irregularidades, onde foi contestada por esse vereador e 
outros os indícios de irregularidades informados ao MPES e aqui se encontra o 
contrato com a SALESPE, a denúncia feita ao MPES por esse vereador já sabendo 
de antemão que o prefeito pediu a alguns vereadores que fizessem defesa a minha 
leitura mas vou explanar aqui um pouquinho, dentro desse contrato com a 
SALESPE foi cotado lâmpada de 202w, 235w e 280w, a fábrica ilumatic em seu 
relatório fala que essa voltagem não existe, e ganharam o processo licitatório e 
depois tiraram essa parte e fazendo um relatório ao MPES, aonde achamos uma 
boa diferença de lâmpadas colocadas a mais mandamos pro MPES, ele logico 
comunicou ao Executivo que ele fizesse sua defesa, o Executivo fez um relatório 
onde constatou uma quantidade diferente da colocada por nos aonde já dava uma 
boa diferença, depois o Executivo fez um segundo relatório no qual infelizmente ou 
felizmente aumentou a diferença de lâmpadas a mais, lâmpadas que não existem, e 
vocês, nos que vereadores pagamos iluminação pública de algo que não existe e ai 
o MPES resolveu pedir a EDP que fizesse um relatório até porque é a geradora de 
energia do estado essa então fez um relatório a pedido do MPES, está aqui, a EDP 
mandou o relatório ao MPES aonde aumentou sensivelmente o número de 
lâmpadas não existentes no município tendo um total de 1562 lâmpadas a mais 
então vocês veem que hoje a sociedade alegrense paga iluminação pública de mil 
quinhentos e poucas lâmpadas que não existem e esse processo eu peço que se 
cancele esse contrato e devolva o dinheiro do povo, porque não pode ter tamanha 
irregularidade e irresponsabilidade do executivo, é mais uma denúncia de muitas 
que venho trazendo aqui e ao invés do povo pagar iluminação pública o povo teria 
que ter restituição de dinheiro porque está pagando algo indevido e infelizmente é 
assim que acontece ao povo de alegre agora as eleições estão ai domingo e vamos 
ver o que acontece, só não enxerga aquele que não quer enxergar, o meu avô era 
cego das duas vistas não conheceu a sua esposa, os seus filhos e seus netos, mas 
sempre disse pra mim que ele enxergava mais do que muitas pessoas porque cego 
é aquele que não quer enxergar e não aquele que não pode enxergar. Romar 
 
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Azevedo Mendes, saudando os presentes, dizendo que entendo que no momento 
que foi dada entrada nesses 3 pedidos de afastamentos de membros da comissão 
de ética eles automaticamente teriam que ser indeferidos porque não tem 
cabimento uma situação dessa, é até vergonhoso ser lido uma situação dessa 
porque a gente está aqui unido para fazer a coisa certa e infelizmente a gente vê 
essa situação e quem vai decidir se esses membros que pediram o afastamento 
deles se é Vossa Excelência ou o plenário, plenário não pode decidir é matéria que 
Vossa Excelência decide, não podemos fazer artimanha pra prejudicar o 
andamentos dos trabalhos temos que nos reunir primeiro para eleger o relator, tudo 
que foi feito até agora Xodó já foi por agua abaixo porque começaram com o carro 
na frente dos bois e pra ficar mais correto Fabinho teria que fazer outro pedido pra 
comissão de inquérito porque não se começa uma comissão de ética sem 
assessoria jurídica sem pessoas que vão participar dos trabalhos da comissão, não 
pode ser ouvido testemunha sem comunicar porque ele tem que mandar o 
advogado dele aqui, então se for por esse caminho ele vai ingressar na justiça e 
tudo que vocês fizeram até agora vai se tornar nulo, então é um apelo que estou 
fazendo e hoje estou entrando para ajudar a colocar as coisas no devido processo 
legal para que amanhã não tenha uma decisão judicial desmoralizando todos nós 
da comissão então temos que nos reunir para fazer um cronograma de trabalho, o 
presidente já deve ter solicitado um assessor jurídico para acompanhar, aparteando 
o vereador Xodó diz que Vossa Excelência está coberto de razão é porque não 
tínhamos assessor não sabíamos como proceder e realmente ouvimos algumas 
pessoas mas depois nos foi explicado como será feito e vereador tem todo direito 
de se defender, mas realmente estávamos tentando fazer nosso trabalho, 
retomando a fala o Vereador diz que é isso ai, não estou julgando só temos que 
fazer as coisas dentro da legalidade para não perder um ato nulo; aparteando o 
Vereador Fabinho diz que quem já tinha que ser prejudicado nessa casa já foram 
prejudicados que são os servidores, não tem assessoria jurídica por falta de 
educação dele, falta de decoro em cima de três servidoras, isso tem que deixar 
bem claro, nós não temos assessoria jurídica por agressão do vereador que deveria 
estar ali para ouvir, mas parece que vocês estão querendo colocar ele como 
santinho sendo que tem oito servidores nessa casa que escutou barbante, 
retomando a fala o Vereador diz que ele está interpretando mal o que estou 
dizendo, eu disse que temos que pensar para não tornar tudo nulo, para depois não 
passar vergonha de ter uma decisão judicial anulando todo trabalho que foi feito, 
isso que estou querendo contribuir com a comissão. Presidente Carlos Renato 
Viana, dizendo que gostaria de fazer alguns esclarecimentos, em relação a 
comissão de ética: a comissão está instituída e a única coisa que é de 
responsabilidade da mesa é indicar a Vereadora Taiza em substituição ao Vereador 
Merçon e Vereador Romar substituindo o Vereador Totoca; a partir daí tem 
autonomia para fazer o que decidir fazer, cabe a comissão não a mesa diretora; sei 
que não foi por maldade quando disse que servidores estão de licença, só uma 
correção estão de atestado médico, não estão licenciados; em relação a 
documentação que deu entrada nessa casa hoje pelo Vereador Merçon e 
comentada pelos Vereadores, eu não li, não sei o teor mas podem estar tranquilos 
que sentando com a assessoria jurídica e se for decisão do jurídico que esta 
 
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presidência tome as decisões serão tomadas, eu não me furto de assumir os 
compromissos que são meus, costumo dizer que as dívidas que são minhas eu que 
pago, as vezes pago até caro, as decisões serão tomadas; em relação a fala do 
vereador Fabio em relação ao gabinete da presidência, que não sei se era assunto 
nem pra ter vindo a Tribuna, quero dizer que o gabinete nunca teve chave, sempre 
foi aberto a todos aqueles que quiseram despachar assim o fizeram nem as 
gavetas da mesa tem chave, nunca precisaram pegar chave sempre ficou a 
disposição. A seguir passou-se a fala das Lideranças Partidárias: Willian Angelete 
Bestete (PP), dizendo que só para esclarecer sobre a suposta irregularidade a 
gente não pode deixar uma mentira sobre uma verdade o relatório da EDP está 
errado não faz parte do processo, não considerou alguns lugares nesse relatório, só 
pra esclarecer que o Vereador relatou aqui mais uma mentira nessa casa de leis. A 
seguir passou-se a Ordem do dia, com à apreciação da seguinte Matéria: Projeto 
de Lei nº.030/2024 – EXE – Instituiu o Comitê Intersetorial para a primeira infância 
(CIPI), encarregado de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal para 
primeira infância (PMPI) do Município de Alegre/ES. Tendo parecer favorável das 
comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por 
unanimidade. Havendo 02 Ausentes: José Sopriano Merçon e Sebastião Cláudio 
Sobreira. Passando ao horário destinado às Comunicações: Taiza Garcia Vargas 
Pirovani, dizendo para a população que Deus possa iluminar a mente de vocês que 
no dia 06 de outubro vocês pensem muito bem, o nosso município precisa muito de 
desenvolvimento, precisa de pessoas que realmente precisa trabalhar e fazer a 
diferença pelo povo. Eduardo Silva Fernandes, dizendo que parece que pela 
segunda vez foi fechado esse processo de maternidade do hospital e hoje estando 
lá no hospital e os servidores que lá atuam, médicos, enfermeiros e o prazo final é 
no próximo dia 10 de outubro, então gostaria de saber se após a avaliação feita 
pela comissão que veio e fez que dê um posicionamento, esse documento que 
estar vindo para câmara para estarmos divulgando para as pessoas, e o próximo 
dia 10 de outubro é o prazo final, nós temos muitas gestantes no município 
preocupadas. Outra coisa que gostaria de falar também é sobre as notícias que 
chegam pra gente de prática da velha política de assédio moral praticado por 
algumas pessoas, então gostaria de deixar claro que o voto é secreto e que vocês 
não se sintam intimidados não, vocês que tem que saber de chegar lá na hora do 
voto, vocês cometerem e praticarem a coisa certa, não se sintam intimidados não, 
façam o que é certo e melhor para o nosso município. Gilmar Silva de Mattos,
dizendo voltar a essa Tribuna infelizmente para dizer ao Vereador Willian Bestete 
que infelizmente não está aqui do lado porque quando ele faz defesa ao Prefeito 
Municipal ele faz defesa lendo no celular, não tem conhecimento nem do que está 
falando porque está aqui o documento do Ministério Público pediu a EDP Escelsa 
para fazer o seu relatório e também está aqui o relatório da EDP Escelsa, não é 
mentira não, o Vereador quando fala isso ele chama a EDP Escelsa de mentirosa e 
também o Ministério Público de mentiroso e esses documentos me foi entre pelo 
Ministério Público, então bem como o Vereador Xodó bem lá atrás falou comigo é 
um Vereador desprovido de cultura alguma, semianalfabeto de leitura e de escrita, 
uma boa noite e obrigado. Romar Azevedo Mendes, dizendo que gostaria que o 
oficio de pesar que foi solicitado pelo falecimento do Sr. Ibraim fosse feito em nome 
 
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da Casa. E também não vejo motivo dessa discussão de dados da Escelsa pois 
quem decide isso agora é a justiça, nós não podemos ficar aqui discutindo isso, 
perdendo tempo com isso não, está na mão do Ministério Público e o Ministério 
Público tem que ir afundo para saber se tem alguma coisa errada ou não, eu acho 
que a gente tem que ter outro tipo de discurso nessa Casa, vamos procurar 
melhorar, porque segunda-feira nós vamos estar aqui sabendo quem voltou para 
esta Casa e quem não voltou e infelizmente hoje não está sendo transmitido porque 
nós teríamos hoje que usar a Tribuna para falar com os eleitores para não vender 
os seus votos, que seus votos é muito importante que seus votos tem valor, que 
seu voto pode melhorar a qualidade de vida do nosso município, o voto não tem 
valor, é igual a dignidade da gente, nós temos que passar isso para a população. 
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que 
eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

“O Poder do Povo”
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 30/09/2024
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2024 |. ,
PL — EXE nº 030/2024 - INSTITUI O COMITE INTERSETORIAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
(CIPI), ENCARREGADO DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
CJ — (10/09/2024) COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 27/09/2024