sessao nº 27

Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 06 de agosto de 2018. 
Aos seis (06) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018), às 
vinte horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Emerson Gomes 
Alves, foi realizada a 27ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2018. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Marcos do 
Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio Gonçalves de Souza, Mário Wesley 
Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, Romilton 
Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, Theo Alves da Rocha e Willian Angelete 
Bestete. Ausentes: Luiz Claudio Gomes Satyro e Silvanea Vieira Paiva Bitencourt.
Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Provérbios 24, 
versículos de 1 a 5, e aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada em 30/07/2018. 
A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens, 
ofícios, etc. e a seguinte matéria: 1) Requerimento do Vereador Romário Brasil 
Magalhães, com associação dos Vereadores William, Theo e Mário, dedicando a 
sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Paulo Cezar Cazoti Simão, 
do Sr. Vicente Peres de Carvalho e do José Maria Machado, encaminhando ofício 
de pesar a seus familiares. Este momento, foi cedido espaço na Tribuna Livre ao 
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR, para 
esclarecimentos sobre assuntos relacionados ao SAAE e CEMEI Tereza Fiorezi. 
Após ampla explanação e respondidos os questionamentos apresentados pelos 
senhores Vereadores, mediante proposição do Vereador Romar Azevedo Mendes, 
procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, passando à Ordem do Dia, com a
apreciação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 003/2018-EXE - Dispõe sobre a 
reposição parcial das perdas financeiras do SAAE em relação a inflação nos últimos 
15 anos e da imposição legal da contribuição do SAAE para o FUNDAGUA, altera a 
estrutura da Tabela Tarifaria desta Autarquia Municipal. Apresentado e acolhido 
pedido de Vistas ao Vereador Marcus Antônio Gonçalves de Souza; 2) Projeto de 
Lei nº 019/2018-EXE – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 
financeiro de 2019. Apresentado e acolhido pedido de Vistas ao Vereador Marcus 
Antônio Gonçalves de Souza; 3) Projeto de Lei nº 015/2018-EXE – Regulamenta o 
Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial. Tendo parecer favorável das 
Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por 09 
(nove) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário (Romar A, Mendes). Ausentes: Luiz 
Cláudio Gomes Satyro e Silvanea Vieira Paiva Bitencourt; 4) Projeto de Lei nº 
027/2018-EXE – Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis da autarquia 
municipal serviço autônomo de água e esgoto – SAAE. Tendo parecer favorável das 
Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por 09 
(nove) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário (Romar A, Mendes). Ausentes: Luiz 
Cláudio Gomes Satyro e Silvanea Vieira Paiva Bitencourt. 5) Projeto de Lei nº 
020/2018-CMA – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.265/2013. Tendo parecer 
favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e 
Aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário (Romar A, 
Mendes). Ausentes: Luiz Cláudio Gomes Satyro e Silvanea Vieira Paiva Bitencourt. 
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6) Projeto de Lei nº 018/2018-CMA – Cria cargo de provimento em comissão de 
Assessor de Auditoria Interna. Após esclarecimento acerca da impossibilidade da 
votação da proposição em função da vedação constante da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, Sr. Presidente determinou que a proposição fosse retirada 
de pauta. Em tempo, Sr. Presidente requereu a retirada de pauta do Projeto de Lei 
nº 007/2018, de sua autoria, para melhor análise do teor da matéria. Prosseguindo, 
passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Cláudio da 
Silva Paschoa, saudando os presentes, dizendo que desde que foi feito a licitação 
do transporte dentro do município, acredito que alguns Vereadores tenham sido 
procurados também com relação a passagem dos aposentados e deficientes, só pra 
esclarecer que no edital não foi colocado nenhum item que desse ciência a quem 
estivesse participando dessa licitação da gratuidade que eles tem direito por lei. 
Requerendo Ofício ao Prefeito Municipal solicitando interceder junto à empresa de 
Engenharia contratada pelo Município visando garantir maior celeridade na 
elaboração de projetos técnicos para a realização de obras nos distritos e sede 
deste Município. Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes, requerendo Ofício 
ao Secretário Municipal de Obras, solicitando viabilizar a instalação de luminárias e 
lâmpadas no muro de arrimo existente na Rua Sete de Setembro. Na oportunidade, 
parabenizamos pela limpeza e serviços de pintura executados naquele local. Ofício 
ao Secretário Municipal de Obras, solicitando viabilizar a urgente cobertura de um 
buraco no Morro do Sapo, tendo em vista que com a ocorrência de chuvas poderá
ocorrer erosão e grandes transtornos para os moradores das ruas próximas. Ofício 
ao Secretário Municipal de Obras, reiterando solicitação para que se estude a 
possibilidade de proceder o calçamento do pátio das escolas Ruth Alice e Professor 
Lellis, oferecendo maior comodidade aos alunos de tais educandários. Ofício à 
Vigilância Ambiental, solicitando intensificar as ações de combate aos mosquitos 
neste Município, tendo em vista os inúmeros transtornos e incômodos enfrentados 
pela população em geral. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando interceder junto ao 
setor competente visando garantir maior celeridade aos procedimentos de 
regularização fundiária, possibilitando atender às demandas básicas da população 
dos chamados loteamentos irregulares na sede deste Município. (Com assinatura de 
todos os Vereadores) Ofício ao Ministério Público, informando que o Poder Público 
municipal tem implementado ações e procedimentos visando a regularização 
fundiária nos chamados loteamentos irregulares deste Município, entretanto, trata-se 
de processo moroso com nuances que demandam tempo para seu cumprimento. 
Face ao exposto, solicitamos a compreensão desse órgão Ministerial no sentido de 
conceder autorização para a realização de serviços básicos de patrolamento e 
saibramento de vias, visando oferecer melhores condições de movimentação aos 
moradores de tais áreas. Marcos Rubim, saudando os presentes, dizendo que ficou 
muito satisfeito que na semana passada solicitou em oficio ao secretário de obras e 
dois dias depois os moradores vieram até este Vereador agradecer o serviço que foi 
realizado. Requerendo Ofício ao Secretário Municipal de Obras, solicitando viabilizar 
a reabertura de uma rua no Loteamento Agostinho Macêdo, em atendimento a uma 
reivindicação dos moradores locais. Ofício ao Secretário Municipal de Obras, 
solicitando viabilizar a construção de sistema de drenagem pluvial no bairro Prainha, 
nas imediações da chácara do Sr. Sebastião Leopoldino, tendo em vista aos
transtornos vivenciados pelos moradores locais com a ocorrência de chuvas. Ofício 
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ao Setor de Fiscalização solicitando intensificar as ações de fiscalização e proceder 
a notificação de proprietários de terrenos baldios para que procedam a limpeza de 
seus imóveis, objetivando reduzir os focos de proliferação de mosquitos neste 
Município. Ofício ao Secretário Municipal de Administração, solicitando informar a 
esta casa de Leis se está sendo regularmente efetuado o pagamento de diária aos 
motoristas e demais servidores que fazem jus a tal benefício, nos termos da Lei 
Municipal nº 3.484/2018. Ofício à Direção da FAFIA, solicitando encaminhar a esta 
Casa de Leis relação discriminando os alunos agraciados com Bolsas de Estudos 
nesta Instituição de Ensino Superior, especificando o percentual de desconto 
concedido a cada estudante beneficiado. Marcus Antônio Gonçalves de Souza, 
saudando os presentes, dizendo que hoje recebeu umas fotos de uma criança lá do 
bairro Clério Moulin com relação a infestação de pernilongos que está naquele 
bairro, e requerendo Ofício à Vigilância Ambiental, solicitando intensificar visando o 
combate aos mosquitos nos bairros deste Município, especialmente na região dos 
bairros Charqueda e Clério Moulin, onde o problema tem se agravado em função do 
assoreamento do córrego Charqueada. Ofício ao Secretário Municipal de Obras,
solicitando viabilizar a urgente limpeza das margens e calha do córrego 
Charqueada, tendo em vista que o mesmo se encontra bastante assoreado, 
facilitando a proliferação de mosquitos na região. Dizendo que o Prefeito Municipal 
não pode atrelar reajuste do SAAE a reajuste de servidores e de professor no nosso 
município, isso é inadmissível e ele tem que cobrar é do Governador Paulo Hartung 
que em dezembro do ano passado prometeu uma barragem de Jerusalém que até 
hoje não está pronto. Dizendo sobre a situação da creche Tereza Fiorezzi que foi 
citada na fala anterior pelo Vereador Marcos Dino, e o Prefeito nessa Tribuna hoje 
ele deixou algumas pessoas estarrecidas ao afirmar que ele tinha que pagar a firma 
para assinar o distrato, isso é no mínimo um absurdo, o certo com certeza é 
ingressar na justiça uma ação exigindo da empresa a devolução dos recursos que 
ela recebeu indevidamente, isso que ele tinha que fazer, isso que é o certo, isso que 
é coerente dele estar fazendo. Tem um projeto de lei nesta Casa de minha autoria 
que proíbe a inauguração de obras inacabadas justamente por esse motivo, chega 
em época de eleição e gestores querem inaugurar as suas obras sem estar nada 
pronto, então tem um Projeto de Lei nesta Casa pra proibir esses tipos de 
inauguração antes das obras estarem totalmente concluídas para benefícios 
eleitoreiros. Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, dizendo com a 
questão da municipalização do município de Alegre, mas a verdade é que a 
população tem que saber que só é possível a municipalização de acordo com o 
INDEB se o Chefe do Executivo Municipal o mesmo estiver de acordo, se o mesmo 
não tivesse de acordo não teria feito a municipalização que veio esse caos. Se 
tivesse necessidade de construir mais salas na escola da Vila do Sul tem área na 
lateral o município tem lotes que poderia estar mandando um projeto pra câmara e 
fazendo uma permuta, então teria caminhos para melhorar isso dai, agora penso 
que ainda está em tempo, vamos entrar num período eleitoral daqui a pouco e que 
nós representantes do povo deveríamos assim como os Pré - Candidatos viessem
até Alegre a gente poderia tentar faz um TAC com os mesmos para estar avaliando 
uma possibilidade de estar melhorando ou construindo algumas salas no Pedro 
Simão para evitar esses transtornos todo que está na Educação do município de 
Alegre. Quanto a creche Tereza Fiorezzi não me pronunciei, mas penso que o 
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Promotor vai interferir no que deve ser feito na creche, a indicação da creche no 
bairro Vila do Sul foi indicação deste Vereador, porem discordei do local pois 
sempre disse que o melhor local seria próximo a Unidade Básica de Saúde perto do 
Ginásio Tio Zezé por ali para que centralizasse uma creche que de modo poderia 
atender muito bem os bairros Campo de Aviação, Vila do Sul, Antônio Lemos Júnior, 
Prainha, Vila Viana, Vila Reis, então contemplaria todas as ruas do bairro bem 
próximo. Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, requerendo Ofício ao 
Coordenador da Igreja Santa Luzia, no distrito de Anutiba, parabenizando pela 
organização e sucesso do evento realizado no último final de semana, envolvendo 
toda a comunidade em clima de harmoniosa confraternização. Dizendo que no dia 
11 de julho chegou um rapaz lá no distrito de Anutiba junto com a turma da 
Prefeitura e falou que a partir daquele dia ele era o Coordenador Distrital de Anutiba 
era o chefe da turma e até hoje ele não foi nomeado, não tem ordem de serviço e 
ninguém sabe como que ele está trabalhando e requerendo Ofício ao Prefeito 
Municipal solicitando interceder junto ao setor competente visando encaminhar a 
esta Casa de Leis cópia do ato de nomeação e Ordem de Serviço designando o 
servidor Paulo Sérgio de Andrade para atuar no distrito de Anutiba. Eles colocaram 
o rapaz pra trabalhar desde o dia 11 e chegou final do mês ele não recebeu nada, 
agora eles estão falando na Prefeitura que não nomearam ele ainda não resolveram 
o problema dele porque eu sou contra ele trabalhar, que estupidez, o que o 
Vereador de oposição tem autoridade pra deixar contratar alguém ou mandar 
alguém embora e gostaria de encaminhar um Oficio ao Ministério Público nesse 
sentido porque se ele for contratado pela firma terceirizada da LINFASO ele não 
pode mandar em funcionário efetivo. Não sou contra ninguém trabalhar, desde que 
seja legalizado. Parabenizando as falas do Vereador Marcus Bambu em relação a 
esse negocio de querer questionar que o aumento do SAAE vai ajudar professor, vai 
ajudar funcionário público, esquece isso, as funções do SAAE não tem nada haver 
com função de educação e administração, isso é conversa pra boi dormir, desde o 
primeiro dia falei que isso tudo era balela, não tem aumento de 2% nem de nada 
porque a Prefeitura não tem dinheiro, num tinha nem dinheiro pra pagar esse mês, 
não sabem nem como vai pagar mês que vem, não somos trouxas não ou o Prefeito 
está achando que nós somos palhaços? Ele fala que não tem nada haver com 
escola Pedro Simão, é mentira, sempre disse que nunca vi um Prefeito tão 
mentiroso igual a esse que está na Prefeitura hoje, como que não? Se ele mandou 
um Projeto pra cá e nós Vereadores aprovamos o Pedro Simão passando pro 
município e agora vem dizer que o município não tem nada haver? Chama os 
funcionários e mostre a realidade. O Prefeito precisa ter coragem de dizer a verdade 
a população alegrense e principalmente aos funcionários. Theo Alves da Rocha, 
saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário Municipal de Obras, 
reiterando solicitação para que seja realizada ampla limpeza, com capina e remoção 
de entulhos, no Bairro São Vicente de Paulo (Morro do Querosene). Dizendo que 
quando o Prefeito esteve aqui e o questionei sobre que a verdade tem que 
prevalecer, todos os envolvidos nessa organização sabe que o Município tem culpa 
sim, a prova disso é que assinaram documentos, o Prefeito mandou um projeto pra 
esta Casa de Leis, e lembro-me bem na época que a Secretária ainda mostrou para 
os professores que eles estavam conseguindo uma verba para a construção de uma 
creche na Guararema isso tudo foi parte do acordo para que o Município pudesse 
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aceitar essa reorganização. E outra coisa foi a promessa feita aos Professores uma 
hora tinha dinheiro e não tinha índice, a poucos dias atrás o Prefeito foi pra rádio 
Fama disse que não tinha nem dinheiro e nem índice, só que durante o ano passado 
e esse ano foram feitas inúmeras promessas aos Professores os mesmos com 
esperanças de que fossem resolver e agora por ultimo atrelando o reajuste dos 
servidores ao aumento da tarifa de água. (Em aparte o Vereador Romar Azevedo 
Mendes, dizendo que fez um acordo com ele mesmo que enquanto não der o 
reajuste dos Professores, a progressão, correção anual, este Vereador continuará 
votando contra todos os projetos). William Angelete Bestete, saudando os 
presentes, requerendo Ofício ao Secretário Municipal de Obras, solicitando 
interceder junto à empresa SALESP, visando a substituição de lâmpadas queimadas 
na Rua Maurício Lacerda, especificamente nas proximidades da residência nº 134, 
em atendimento aos moradores da região. Ofício ao Pe. Enildo e ao Pe. Antônio 
Marcos, parabenizando pela brilhante organização e sucesso da Festa da Unidade, 
realizada no último final de semana, envolvendo toda a comunidade em clima de 
harmoniosa confraternização. Dizendo que hoje esteve com o Secretário Ronilson e 
o mesmo disse que já está fazendo o ensaibramento da estrada de Araraí, 
principalmente nos pontos críticos, são seis caminhões atendendo, nossos 
agricultores precisam e merecem uma boa estrada. Passando à fala das Lideranças 
Partidárias: Marcos do Amaral Dino (PMN), pedindo ao Secretario de Saúde que o 
mesmo possa está olhando para aquelas pessoas que dormem na fila, para 
conseguir marcar uma consulta, que ele tome providências para que mude esse 
quadro. Na oportunidade pediu ao Prefeito Municipal que seja realizada uma área 
de lazer para as crianças do Bairro Campo de Aviação. Marcos Rubim (PSC), 
dizendo que também foi procurado por pessoas que necessitam de marcar 
consultas para fisioterapia, além de ter reduzido de 120 vagas para 90 vagas, 
aumentou a exigência de documentação, ao questionar a funcionária, ela respondeu 
que muitos não necessitam da fisioterapia do SUS, disse ainda que acha difícil, uma 
pessoa que não necessita da fisioterapia do SUS, ficar enfrentando fila de 
madrugada nesse frio, sendo que tem condições para paragar particular, ou então 
acionar o plano de saúde. Parabenizou pelo aniversário a Nivalda, sua Tia Elci, e o 
irmão Gedalias. Justificou sua ausência na visita à Creche Terezinha Fiorezi, devido 
ao seu horário de trabalho. Romário Brasil Magalhães (DEM), dizendo que já cobrou 
por diversas vezes o Sistema de Saúde informatizado, assim evitaria diversos 
problemas. O Verador disse que foi um erro do executivo ter extinguido os cargos de 
Coordenador Distrital, pois não se pode permitir funcionar sem o chefe distrital, 
sugestionou que nomeasse um funcionário efetivo, para desempenhar tal função. 
Emerson Gomes Alves (SD), parabenizou sua amiga Arlinda, e seu filho Alex, o 
amigo diogo, pela passagem de seus aniversários. Prosseguindo, passou-se ao 
horário destinado às Comunicações: Romário Brasil Magalhães, parabenizando a 
servidora desta Casa, Halana pela passagem de seu aniversário. William Angelete 
Bestete, parabenizando peo aniversário sua prima Letícia, e a funcionária Halana. 
Emerson Gomes Alves, parabenizando a servidora desta Casa Halana, o Deputado 
Federal Manato pelos seus respectivos aniversários. Na oportunidade convidou a 
todos para a Sessão Solene, para a entrega dos Títulos Honoríficos, na próxima 
quinta-feira. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a 
presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINARIA - DIA 06/08/2018
 PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2018
PL – EX - 
nº003/2018
Dispõe sobre a reposição parcial das perdas financeiras do 
SAAE em relação a inflação nos últimos 15 anos e da 
imposição legal da contribuição do SAAE para o FUNDAGUA, 
altera a estrutura da Tabela Tarifaria desta Autarquia Municipal.
CJ – (19/02/2018)
ORDEM DO DIA
PL – EX - nº 
015/2018
Regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial CJ – (30/04/2018) ORDEM DO DIA
PL – EX - 
nº019/2018
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o Exercício 
Financeiro de 2019. CJ – (14/05/2018) ORDEM DO DIA
PL – EX - nº 
027/2018
Dispõe sobre a Alienação de Bens Móveis Inservíveis da 
Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
SAAE, e dá Outras Providencias.
CJ – (30/07/2018)
ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO – 2017/2018
PL - CMA nº 
020/2017
Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 3.265/2013 (CJ – 02/10/17) ORDEM DO DIA
PL – CMA nº 
018/2018
Cria Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de 
Auditoria Interna (CJ – 04/06/18) ORDEM DO DIA
06/08 – Tribuna – O Excelentíssimo Prefeito Municipal o Sr. JOSÉ GUILHERME GONÇALVES 
AGUILAR – Assunto: Tratar de Assuntos do SAAE e da Creche CEMEI Tereza Fiorezi, bem como outros 
assuntos.
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 03/08/2018.