sessao nº 43

 
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Ata da 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 25 de novembro de 2024. 
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e 
quatro (2024), às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara 
Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador 
Carlos Renato Viana, foi realizada a 43ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 
2024. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando 
as seguintes presenças: Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, 
Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José 
Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Correa, Romar Azevedo Mendes, Romilton 
Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia 
Vargas Pirovani e William Angelete Bestete. Havendo número legal foi declarada 
aberta a sessão, lida a Bíblia em Marcos Capítulo 13, Versículos de 35 a 37, pelo
Vereador Romar Azevedo Mendes e aprovada a Ata da 42ª Sessão Ordinária 
realizada em 18/11/2024. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou 
de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja:
1) Projeto de Lei nº. 037/2024 – EXE – Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 
3.250, de 17 de abril de 2013, a qual dispõe sobre a autorização da concessão 
individualizada de uso de bens públicos localizados no Parque de Exposições 
“Geraldo Santos”. 2) Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº.002/2024 –
EXE – Altera o artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Alegre, e dá outras 
providências. 3) Requerimento de pesar solicitado pela Vereadora Taiza Garcia 
Vargas Pirovani, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da
Sra. Isabel Gripp de Souza, encaminhando votos de pesar aos seus familiares em 
nome do Poder Legislativo Municipal. 4) Requerimento de pesar solicitado pelo
Vereador Willian Angelete Bestete, dedicando a sessão em homenagem póstuma 
pelo falecimento do Sr. Sebastião da Costa Moreti - Moretão, encaminhando votos 
de pesar aos seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal. 5) 
Requerimento de Pesar solicitado pelo Vereador Eduardo Silva Fernandes, 
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. José Prucoli, 
encaminhando votos de pesar aos seus familiares em nome do Poder Legislativo 
Municipal. 6) Requerimento de Pesar solicitado pelo Vereador Eduardo Silva 
Fernandes, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. 
Pedro Angeleti, encaminhando votos de pesar aos seus familiares em nome do 
Poder Legislativo Municipal. 7) Indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas 
Pirovani, ao Executivo Municipal, - Com o intuito de atender à crescente demanda 
da população e garantir a dignidade dos nossos entes queridos, venho por meio 
deste indicar ao Executivo Municipal que seja analisada a viabilidade da aquisição 
de um terreno para a construção de um novo cemitério municipal, como também 
nos distritos de Rive e Celina. Nos últimos anos, tem-se observado um aumento 
significativo no número de sepultamentos nos cemitérios, o que tem resultado na 
escassez de vagas e na necessidade de ampliação dos serviços funerários.
Acredito que a construção de um novo cemitério nas localidades mencionadas é 
uma medida de grande relevância para a nossa cidade, garantindo a dignidade dos 
nossos entes queridos e a tranquilidade da população. 8) Indicação da Vereadora 
 
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Taiza Garcia Vargas Pirovani, ao Executivo Municipal, - Com o intuito de atender à 
crescente demanda da população e garantir a dignidade dos nossos entes 
queridos, venho por meio deste indicar ao Executivo Municipal que seja analisada a 
viabilidade da aquisição de um terreno para a construção de um novo cemitério 
municipal, como também nos distritos de Rive e Celina. Nos últimos anos, tem-se 
observado um aumento significativo no número de sepultamentos nos cemitérios, o 
que tem resultado na escassez de vagas e na necessidade de ampliação dos 
serviços funerários. Acredito que a construção de um novo cemitério nas 
localidades mencionadas é uma medida de grande relevância para a nossa cidade, 
garantindo a dignidade dos nossos entes queridos e a tranquilidade da população.
9) Requerimento de Pesar solicitado pelo Vereador Sebastião Lino Salardani, 
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Cecília 
Mendes de Carvalho, encaminhando votos de pesar aos seus familiares em nome 
do Poder Legislativo Municipal. 10) Projeto de Lei nº. 038/2024 – EXE – Dispõe 
sobre Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e Áreas de Preservação Permanente 
(APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a 
Constituição Federal, a Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, a Lei nº 12.651 de 25 
de maio de 2012 e a Lei nº 14.285 de 29 de dezembro de 2021. A seguir, passou￾se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Romar Azevedo 
Mendes, saudando os presentes, venho a esta Tribuna rapidamente, para pedir a 
Vossa Excelência através da Mesa, que encaminhe um ofício ao Promotor do 
Ministério Público, Dr. Mateus, para que o mesmo tome as devidas providências no 
sentido de que: foi mudado recentemente que todas as pessoas do Brasil, terão 
que trocar a sua identidade, fazendo a nova identidade, e o que acontece? O prazo 
final para este acontecimento, é fevereiro de 2032, e ao fechar o Banco Bradesco, 
as pessoas que foram alocadas para outras instituições bancárias, como a Caixa 
Econômica por exemplo, que só pagará os aposentados e pensionistas somente se 
eles estiverem a nova carteira, e esta nova carteira, o número dela é o do CPF, 
então se a pessoa leva o CPF, leva a identidade velha, porque não paga a 
pessoas? Então gostaria que este ofício fosse enviado ao Promotor, ao MP, que 
tome as devidas providências, pois a instituição bancária não pode de forma 
alguma cercear o direito do aposentado de receber. Por hoje é só, muito obrigado! 
Romilton Polastreli, saudando os presentes, gostaria que fosse encaminhado um 
ofício ao Prefeito e ao Sec. De Obras, em relação a chuva que teve em Araraí este 
final de semana, sobre o calçamento em frente à igreja Católica, é um pedaço 
pequeno, mas as pessoas de idade, tem dificuldade de andar por ali, pois as pedras 
estão soltando todas, eu não sou engenheiro, mas tem que colocar uma terra muito 
boa e depois vir socando com areia, e se não fizer isso, não irá adiantar. E no final 
de semana que eu estou lá na igreja, as pessoas de idade reclamam, então se o 
Prefeito e o Sec. De Obras pudesse estar indo até lá e olhando, pois é um pedaço 
pequeno. E também ali no início do morro do Cobrinha, já tem bastante lugar 
danificado ali, a rua está afundando com vários buracos, que possa fazer um reparo 
geral ali, no sentido da Rua 13. Eu obtive uma resposta do Diretor do DER, O Sr. 
Romeu, mas eu não entendi muito bem, em relação as faixas elevadas que tem que 
ser feitas aqui em Alegre, e ele me pediu mais detalhes do que precisa fazer, uma é 
em frente à Rodoviária, outra perto da Lotérica e duas na Rua 13, depois eu vou 
 
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olhar direitinho o documento que ele me mandou, mas que o Sec. De Obras 
pudesse ir até esses pontos e fazer uma análise direitinho do que precisa ser feito, 
pois se não fizer uma faixa elevada, é muito complicado e o sinal não adiantaria o 
problema. E nesses pontos, já aconteceram vários acidentes. Um ofício para a 
Assembléia Legislativa, para o Gabinete do Deputado Vandinho Leite, sobre o 
documento que ele havia pedido, para que ele pudesse colocar o nome na Rodovia 
que liga Cachoeiro da Fumaça até Itaici, onde precisaria de um documento da 
Prefeitura, então quero agradecer ao Prefeito que fez o documento, está aqui, e 
precisava deste documento para fazer o projeto lá na Assembléia Legislativa, para 
colocar o nome na Rodovia de Jaci Praça para depois se Deus quiser a partir do 
ano que vem e eu já conversei com o pessoal lá do DER, para ver se consegue dar 
manutenção naquela estrada e não é porque eu perdi a eleição que eu não vou 
cobrar, eu vou cobrar sim. Quero encaminhar também este documento que está em 
minhas mãos ao Dep. Vandinho Leite. Obrigado Sr. Presidente. Taiza Garcia 
Vargas Pirovani, saudando os presentes, hoje eu fiquei feliz, pois deu continuidade 
a um pedido que eu fiz na segunda feira passada, e foram na rua da APAE dar 
continuidade naquele serviço, ver aquela situação do bueiro, e estava lá o Lelei, o 
José Gilberto do SAAE, os funcionários daqui do município, e já quebraram um 
pouco da quadra, para descobrir da onde está vindo esse problema do bueiro, 
então quero fazer um ofício agradecendo ao Prefeito Municipal, tanto ao Lelei e aos 
encarregados que estão olhando com muito carinho esta situação e eu espero que 
em breve seja resolvido pois está muito difícil achar o que está acontecendo ali. Um 
ofício ao Prefeito que o mesmo possa viabilizar ou fazer parcerias com os 
empresários que possam ajudar o nosso município, em relação a pontos de ônibus, 
pois as crianças ficam paradas muito cedo as vezes quando chove em baixo de 
uma marquise, gritando e os donos das casas, não gostam, ficam incomodados, 
então que possa estar pensando com muito carinho um local para fazer estes 
pontos de ônibus, também fui questionada sobre o Sumidouro lá em Celina, pois lá 
antes tinham muitos pontos de ônibus para as crianças para esperarem, e agora 
não tem nenhum ponto de ônibus para essas crianças. Que a gente possa ver essa 
situação com muito carinho para tentar resolver. Também venho solicitar 
providências urgentes em relação a obra do Agostinho Macedo. Quase todos os 
dias os moradores de lá me ligam constantemente e a obra lá encontra-se 
paralisada por falta de cumprimento contratual por parte do empreiteiro 
responsável. A obra é de grande importância pata a comunidade e a interrupção 
tem causado transtornos aos moradores. Então eu peço que avalie a situação e 
que tome as medidas cabíveis para garantir a retomada e a conclusão dos serviços. 
Se o empreiteiro não tem condições de terminar a obra, que o município então tome 
com urgência as medidas cabíveis pois toda a sessão eu venho aqui e fico lutando, 
cobrando essa situação, pois está vergonhosa aquela obra. Eu já conversei com o 
Prefeito, o Nirrô já conversou com o empreiteiro e notificou ele já várias vezes, 
então que o Prefeito e o Sec. De Obras possam tomar providências sobre essa 
situação. E eu também gostaria de parabenizar, hoje é o dia internacional da 
eliminação da violência contra a mulher, e a nossa secretária de Assistência Social, 
a Ediane fez um momento lá no Campo de Aviação, no CREAS, convidou a banda 
das meninas do Aristeu, sessenta meninas e é muito lindo de se ver, e a minha filha 
 
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chegou em casa maravilhada, com a palavra de uma sargenta que esteve lá, 
trazendo uma palavra para essas jovens, e realmente é muito importante a gente 
trazer essa realidade para essas jovens, entender sobre a violência contra a 
mulher, que elas possam ser valorizadas, e eu estou muito feliz pois esta Casa de 
Leis, vai ter mais duas mulheres junto comigo, vamos ter uma vice-prefeita mulher, 
que é muito importante para o nosso município, e mulher é mais sensível a dor da 
outra, então que possamos juntas, ajudar sempre uma as outras. Muito obrigada 
pela oportunidade e obrigada a todos. Willian Angelete Bestete, saudando os 
presentes, hoje eu não tive tempo, mas amanhã vou estar levando as fotos para o 
Secretário de Obras, e também ao José Gilberto, eu já fiz esta cobrança aqui, na 
Rua Acássia Oliveira Leal lá em Celina, sobre uma rede de esgoto que está 
trazendo transtorno próximo ao comércio da Dona Geralda, tem que resolver, 
arrumar uma solução e a solução é consertar a rede de esgoto naquela rua, eu já 
fiz esta cobrança e amanhã, estarei na secretaria de Obras e com o José Gilberto 
conversando com os mesmos de perto. Houve na serra de Celina, na qual estamos 
praticamente indo e vindo, estamos acompanhando de perto vários acidentes, 
houve um recapeamento, mas não colocaram o olho de gato, como alguns 
chamam, que ajudaria muito ali, na Serra de Celina, então quero fazer um ofício ao 
Romeu, que o mesmo possa estar resolvendo essa situação, a vereadora Taiza 
abordou muito bem sobre o ponto de ônibus, o Ita falou sobre as faixas elevadas, e 
amanhã eu iria até o DENIT, mas foi remarcada para o dia 03/12, essas demandas 
estão todas registradas nesta Casa de Leis. Numa parte o vereador Totoca, disse 
que já cobrou várias vezes sobre o ponto de ônibus que fica em baixo do sinal, lá 
em Celina, mas que até hoje não foi solucionado, aquele ponto de ônibus precisa 
ser tirado de lá. Não só eu estou cobrando essas demandas, o vereador Totoca, 
Taiza, também já cobrou, e é uma situação que as pessoas, moradores de Celina 
nos cobram sempre, mas nós vereadores, somos limitados, mas o nosso papel 
estamos fazendo. Eu conversei com o Carlos Magno, o mesmo ficou ali na entrada 
da Roseira, fazer um ponto de ônibus, e eu já tive com o mesmo pessoalmente, que 
me disse que será feito um ponto de ônibus ali e é um sonho a gente fazer aquele 
ponto de ônibus ali. Hoje eu também fui cobrado em relação a ponte sentido Clério 
Moulin, conversei com o empreiteiro, o Renê esteve na câmara hoje, ele me disse 
que por um motivo de uma rede de esgoto, a ponte cedeu, me ligaram, mandaram 
vídeo, e o empreiteiro disse que vai fazer os reparos possíveis. Estamos sendo 
cobrados também sobre o trânsito de nossa cidade, é um tema importante, 
sabemos que o número de veículos tem aumentado em nossa cidade, uma 
sugestão que eu vou dar, é que o Batalhão, junto com o Executivo, junto com esta 
Casa de Leis, coloque um guarda, um policial de transito em nossa cidade, pois 
muitas vezes, nós que estamos sempre no centro da cidade, vemos que precisa de 
um transito educado, até mesmo nas faixas de pedestres, e se colocar um guarda 
no centro de nossa cidade, já vai amenizar, inclusive em frente ao Shopping de 
Alegre. Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, gostaria de começar a 
minha fala, tratando de uma solicitação muito importante das comunidades da 
Lagoa Seca, Assentamento Paraíso, com relação a ponte de madeira, que dá 
acesso a estas comunidades, são duas pontes e uma delas está muito 
comprometida, e em conversa com o Superintendente do DER, o Itamar, o mesmo 
 
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concordou em estar fazendo uma cabeça de ponte, caso a Prefeitura concorde, em 
disponibilizar as vigas de cimento, para que esses problemas de ponte de madeira 
que são recorrentes, sejam definitivamente resolvidos, tem três vãos de vigas de 
cimento parados em São João do Norte, a equipe do município já foi lá, já mediu, 
elas estão em perfeita condição de serem utilizadas, aqui na exposição parece que 
tem uma ponte de cimento parada também, então essa parceria do DER com 
Alegre, precisa fluir, para que esta comunidade possa conquistar essa ponte de 
cimento, pois o transito de carreta é intenso, caminhão de café, adubo, e é um 
região que merece, pois tem muita gente que trafega nesta estrada, e o 
superintendente do DER concordou em fazer essa parceria, então quero que seja 
oficiado ao Prefeito Municipal, ao Sec. De Desenvolvimento Rural, para que 
providencie o transporte dessas vigas, lá para essas pontes, o Itamar já concordou 
e irá fazer essas cabeças de pontes, e resolver definitivamente o problema dessas 
pontes. Outro assunto que eu queria tratar foi matéria do jornal a Gazeta de hoje, 
sobre o uso de celular nas escolas se pode ser proibido ou não, nas escolas do ES. 
É uma matéria que está tramitando na Assembléia Legislativa, os outros 20 estados 
da federação, já regulamentaram proibindo o uso de celular em sala de aula, e eu 
fiz uma enquete hoje e aproximadamente 800 pessoas participaram e 65% 
concordaram que sim, o celular, prejudica os alunos em sala de aula. 18% disseram 
que não e 17% dizem que dependem do controle da escola e dos professores. 
Então eu trago esta matéria para ser discutida em âmbito municipal, considerando 
que 20 estados da federação já regulamentaram, e outros estão discutindo, assim 
como o ES, já está discutindo este assunto e que vai ser também regulamentado 
em nosso estado e que merece ser regulamentado nos municípios. Numa parte a 
vereadora Taiza disse que é uma pauta muito importante e que leu a matéria e se 
atentou que no RJ, e lá já estão tirando os celulares e até a sociabilidade das 
crianças, o que é muito importante, pois na maioria das vezes, chega no recreio e 
das crianças estão só com o celular, e não estão socializando com as outras, Taiza 
disse ainda que esta é uma pauta muito importante, e que pode contar com ela 
para a continuidade desta pauta. E nós sabemos q e os estudos mostram que os 
transtornos de déficit de atenção, autismo, estão crescendo cada vez mais por 
conta justamente do uso de celular, e este é um assunto que temos que trazer para 
o campo da discussão e regulamentando isso em nosso município. Outro assunto 
que eu quero tratar é sobre uma reclamação que vimos de um internauta, 
chamando atenção do Poder Executivo e desta Câmara Municipal, que é sobre a 
educação no trânsito, juntamente com a implementação de estacionamentos 
rotativos, pois atrapalha muito o comercio local, nós já cobramos diversas vezes 
sobre esse tema nesta Tribuna e ainda não sabemos o que falta para ser 
implementado em nosso município, pois já tem projeto pronto, e pedimos 
novamente e estamos fazendo mais uma indicação pedindo que estas medidas 
administrativas sejam tomadas. Por hora são essas as minhas palavras. A seguir, 
passou-se a fala das Lideranças Partidárias: Willian Angelete Bestete (PP), 
requerendo oficio ao Sargento Saraiva do TG – 01005, estive na formatura dos 
alunos do tiro de guerra, o quanto contribuiu para o nosso município, principalmente 
em março deste ano que teve aquela chuva, a enchente, os atiradores foram os 
que pegaram de frente ajudando todo o nosso município, parabéns a essa turma 
 
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que levou o nome de Cristiane Campos Vieira, uma homenagem em nome da 
Cristiane, a qual também contribui com o tiro de guerra. Dizendo que alguns sinais 
aqui já observamos e já fui cobrado, alguns sinais que algum pedestre está 
passando na faixa ele tem que parar no meio da faixa porque o outro está verde, e 
está uma bagunça, já fui cobrado e observei também e quero fazer um oficio ao 
Detran que possa estar analisando e observando sobre esses sinais no centro de 
nossa cidade. Passando à Ordem do Dia e não havendo matéria para à apreciação, 
prosseguiu passou-se ao horário destinado às Comunicações: Taiza Garcia 
Vargas Pirovani, convidando as famílias para a palestra Pais Que Ficam com a 
Psicologa Gabrielli Assis, o local será no auditório da ACISA. Eduardo Silva 
Fernandes, retorno a Tribuna apenas para fazer um apelo aos meus nobres 
colegas da Comissão de Ética desta Casa que estão cuidando desse assunto que 
está na pauta da Comissão, algumas pessoas tem me parado na rua apesar deste 
Vereador não fazer parte da Comissão de Ética, mas a gente tem liberdade com os 
colegas que estão fazendo parte da Comissão de cobrar que essa Comissão ela de 
fato desempenha e zela pelo cumprimento do código de ética do município e de 
decoro parlamentar instituindo e julgando os processos disciplinares, é preciso que 
se atenham os princípios da legalidade, impessoalidade, principalmente da 
publicidade e da eficiência, que os trabalhos da comissao de ética possam fluir e de 
fato sendo para apurar e também se for pra arquivar e se for pra colocar disciplina 
que coloque, gostaria muito que o Presidente da Comissão e os demais colegas 
Vereadores zelassem por esse princípio aqui na câmara pra gente fechar com 
chave de ouro a nossa participação aqui deixando um legado muito positivo para 
todos que acompanham o nosso trabalho. Nada mais havendo a tratar, foi 
encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, 
digitei e assino.

ORDEM DO DIA TB
“O Poder do Povo”
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 25/11/2024
= =
SEM MATÉRIA INSCRITA!
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 22/11/2024