| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2025-10-06 |
| native_id | 396 |
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1 Câmara Municipal de Alegre ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br Ata da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, realizada em 06 de Outubro de 2025. Aos seis (06) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Willian Angelete Bestete, foi realizada a 37ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2025. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Carlos Renato Viana, Gilberto Pascoal Monteiro, José Sopriano Merçon, Luiz Antônio da Silva, Patrícia de Souza Bravo, Renata Alves da Silva, Rildo Mendes de Souza, Romar Azevedo Mendes, Sérgio Bittencourt Ridolphi, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Provérbios Capítulo 13, versículos 2 e 3, pelo Vereador Romar Azevedo Mendes e aprovada a Ata da 36ª Sessão Ordinária realizada em 29/09/2025. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Projeto de Lei nº 20/2025 – EXE – Altera a Redação do Inciso VII, do Art. 87 da Lei 3.820/2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Bem – Estar Animal. Nesse momento, acolhendo proposição do Vereador Romar Azevedo Mendes, procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se à Ordem do Dia com à apreciação das seguintes Matérias: 1) Projetos de Resoluções nº 032 a 040/2025 – CMA – Concessão de Títulos Honoríficos, conforme Lei Municipal nº 2.300/1996 (Educador Emérito). Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. 2) Projetos de Resoluções nº 041 a 050/2025 – CMA - Concessão de Títulos Honoríficos, conforme Lei Municipal nº 3.713/2022 (Servidor Público Padrão). Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. A seguir passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: José Sopriano Merçon, saudando os presentes, vocês não sabem a importância que é a presença de vocês nesta Casa de Leis aqui hoje. Vocês só ouviram um lado, não ouviram o outro. Vocês não sabem a importância do vereador, da vereadora. Quando foi criado aqui, esta resolução este ticket alimentação, o vereador, se ele ficar aqui, sem ganhar 1 real, vamos supor que tire o salário do vereador, e então nós não damos uma viagem para trazer recursos para o município, o nosso município para no tempo. Eu vou dar um exemplo aqui, da nossa colega vereadora Taiza, foi para Brasília buscar os recursos, pegou dinheiro emprestado, para custear hotel, as despesas, vocês precisam respeitar e ouvir o outro lado, é muito fácil pegar o microfone e passar pelas ruas sujando a imagem da câmara, a nossa câmara é a mais enxuta do Brasil, e vocês não querem ouvir o outro lado da verdade, então é muito fácil vocês virem até a câmara e não querer ouvir o outro lado. Luiz Antônio da Silva, saudando os presentes, vou falar hoje sobre uma ótima notícia, no dia 02/10, nós assinamos um contrato com o Hospital, de 1 milhão, 179 mil reais, frutos de emendas parlamentares, que muitos de nós vereadores, saímos de Alegre e fomos atrás. Então o Prefeito, junto com o Secretário de Saúde, assinou um convênio com o Hospital de 3 meses a 6 meses, para que se possa 2 Câmara Municipal de Alegre ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br realizar exames, cirurgias, e isso é um dinheiro para atender à população, e é um dinheiro de vários deputados, cada um com os seus vereadores representantes. Eu queria falar aqui, o que nós comentamos na sessão passada, sobre o cemitério de Rive, e eu me inteirei mais profundamente, não é cachorro que está entrando, tem um lixo lá dentro, mas eu conversei com o Prefeito hoje, e ele me garantiu que essa semana começa a limpeza de todos os cemitérios do nosso município. Também queria solicitar do Jardel, ele me garantiu que começa a poda da árvore próximo da igreja católica do bairro Clério Moulin, eles vão começar uma novena lá, e está atrapalhando pois tem muitos galhos para o lado de dentro da igreja, e eu quero solicitar que um caminhão pipa vá até lá para lavar o pátio, e o Prefeito junto com o Sec. de Obras me garantiu que amanhã já irá começar este serviço. Também quero agradecer ao Sec. Gustavo, e ao Prefeito Nirrô, sobre um dreno que eu pedi, para fazer lá nas Flores, e já foi realizado, então eu quero agradecer a todos os funcionários, a secretaria de agricultura que tem se dedicado, para fazer esses drenos e outras muitas coisas que tem feito. Por enquanto é só, Presidente. Patrícia de Souza Bravo, saudando os presentes, na última quinta-feira, estivemos com o Sec. de Saúde do Estado, Thiago Hoffmann, para falar sobre o terreno no qual ele veio fazer uma visita e que nesta Casa de Leis foi votado, em 1.050.000,00 junto com o Executivo, e também sobre o contrato que está sendo analisado para estar trazendo não só a cirurgia eletivas, mas a reabertura da maternidade em Alegre. O Ricardo Ferraço entrou em contato, convidando os 11 vereadores para estar presente na reunião, para estar fazer a contratualização de 30 leitos de UTI em nosso hospital. Os vereadores estão convidados, vai estra todos presentes e conto com a presença de cada um de vocês, pois a união faz a força. Também queria agradecer ao Deputado Hudson Leal, pois eu tive na comunidade de São João, onde o pessoal reclamou sobre a capela mortuária, e o deputado Hudson vai destinar uma emenda para estar reformando a capela daquela comunidade. E também quero informar a comunidade da Vila Alta, que os engenheiros tiveram lá semana passada, para começar a reforma no ano que vem, em nossa quadra. Por hoje são essas as minhas palavras. Renata Alves da Silva, saudando os presentes, dizendo que com 32 anos de trabalho coloquei-me a disposição da população como Vereadora pois acredito que posso contribuir com ações positivas para o nosso município. Assumi um cargo político é um grande desafio, mas também uma necessidade quando queremos participar ativamente das decisões que impactam a vida de todos. Em relação ao trabalho desenvolvido até o momento, informo que as ações estão alinhadas com os pedidos apresentados para o exercício de 2025/2026. As emendas previstas já começaram a ser implementadas, e outras encontram-se em processo de liberação para o município de Alegre. Citarei algumas delas: R$100 Mil reais para o Lar dos Idosos; R$100 Mil reais para APAE; R$100 Mil reais para Associação Dias Melhores/ABDM; R$600 Mil reais para a Casa de Caridade São José; R$200 Mil reais para Educação Ambiental. Reforço junto ao Governador Casagrande para liberação de recursos para Reforma do Teatro; Fortalecimento das políticas para as mulheres junto a Secretaria Estadual da Mulher; Indicação de Projeto de Lei de uma Brigada contra incêndio; Solicitação de recursos para muro de contenção para rua Maurício Lacerda. Em se tratando de 3 Câmara Municipal de Alegre ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br unir em prol da população é importante ressaltar que fizemos uma lei, Eu e Taiza, já sancionada para que Alegre tenha mais ações no tocante às alterações climáticas. Solicitações para Comunidades Rurais também fazem parte do nosso pleito de nove meses, dentre elas nós temos pedidos para Associação de Bom Ver, para Associação Assentamento Floresta, para a Associação Paraíso. Encaminho também outros pedidos no tocante Ifes Campus de Alegre a ampliação da biblioteca, do alojamento da PEAMA que é o polo ambiental do Ifes, além dos pedidos ligados ao esporte e para o futebol alegrense, além de pedidos para outras Associações como a ASPRONEMA, Conselho Nacional de Zootecnia, SAAE, com demandas de melhorias e investimentos no sistema de abastecimento de água. Pedidos também ligados à algumas associações como Voo dos Gansos e outras. Então esse é um dos momentos que estou trazendo aqui para todos vocês das ações que esta Vereadora tem desenvolvido. No tocante a questão do ticket, essa foi a alternativa de menor impacto financeiro, já que outras opções seriam mais onerosas. Minha posição é sempre muito firme, o que vai contra a lei não tem o meu apoio. Também quero esclarecer que já recebo um ticket de R$ 1.000,00 reais conquistados com muita luta pelos servidores federais. Por isso abrirei mão de um dos benefícios, mesmo porque eles não podem ser acumulativos, isso é lei. E como sempre seguirei firme no combate a qualquer irregularidade. Reforço que o Tribunal de Contas reconhece a possibilidade dos auxílios e a Constituição garante autonomia a Casa Legislativa. A Lei Complementar 95/98 foi integralmente cumprida. Todos os atos da câmara estão disponíveis no site oficial com total transparência. É importante destacar que essa é uma gestão responsável que permite que recursos sejam utilizados de forma justa e eficiente beneficiando a todos que estão vinculados. É importante ressaltar que na Resolução aprovada na semana passada não aprovamos apenas o ticket dos vereadores, mas também reajustamos o valor do ticket dos trabalhadores da Câmara que não sofriam ajustes desde 2014. Essa medida é fundamental para garantir que os servidores tenham acesso a uma alimentação digna frente a inflação nos preços de alimentos e produtos, inclusive defendo os servidores públicos municipais que acredito que merecem sim tanto um ticket atualizado. Defendo os servidores públicos desde que aqui entrei, já tenho feito uma série de análise no tocante na questão do magistério como está sendo utilizado do FUNDEB, também já tenho um pré-projeto solicitando o reajuste do ticket para os servidores municipais e um salário mais justo para várias categorias como já mencionei nesse mesmo púlpito que em várias reuniões basta vocês analisarem lá nas filmagens completas que tem disponível no Youtube. Permitindo que vocês servidores tenham sim os seus reconhecimentos financeiros, mas a gente continua reforçando esses pedidos porque a gente acredita que realmente é o direito de cada servidor. Finalizo reafirmando meu compromisso com atuação ética participativa e voltada para o bem comum. Estou Vereadora para servir Alegre, e tudo que faço é com esse propósito, coloquei a minha vida de 32 anos de trabalho, de estudo, mais de 28 anos de voluntariado em prol da sociedade Alegrense, eu espero sinceramente que todos também tenham essa disponibilidade e se colocam nesse mesmo lugar, muito obrigada e boa noite. Rildo Mendes de Souza, saudando os presentes, requerendo oficio ao Prefeito solicitando enviar a máquina para fazer a limpeza do ribeirão do distrito de Celina, porque a quantidade 4 Câmara Municipal de Alegre ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br de mosquitos borrachudos está incomodando muito a população. como também pedir ao setor competente que esteja passando com o carro fumace pelas ruas do distrito de Celina. Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, dizendo que tem ouvido, as vezes muitas pessoas que quem paga o salário dos políticos são eles, quem paga o meu salário sou eu mesmo, quando um burro fala os outros murcham a orelha. (Presidente solicita silencio do plenário). Vereador Romar diz que tem 8 mandatos. (Presidente solicita a população presente que deixem o Vereador Romar concluir a sua fala, se não terá que encerrar a sessão, a fala é do Vereador, ele tem o direito.) Retornando a fala ao Vereador Romar dizendo: vou provar o porque eu pago o meu salário, eu pago R$ 67.564,00 de imposto de renda, porque eu não tenho como sonegar imposto porque eu tenho 3 fontes de renda e recebo R$ 66.264,00 reais, eu não tenho direito a ticket não gente, ai que vocês estão enganados, eu não tenho direito de receber, votei a favor em companheirismo a todos que tem o direito de receber... meu amigo, pior do que vomitar o que comeu é comer o que vomitou... eu jamais vou votar uma coisa aqui e negar que votei, eu votei em parceria com os meus amigos, nós somos os três poderes, o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário, o Juiz de Direito e um Promotor eles ganham R$ 46 Mil reais, tem sessenta dias de férias, ele vende trinta dias de férias que não tem funcionamento no fórum e nem no Ministério Público, recebem um ticket de mais de R$ 3 mil reais, e tem mais de R$ 5 mil reais de auxílio moradia e ninguém fala nada... sejam candidatos para ver os votos que vocês irão ter. Agora eu gostaria que o pessoal do Observatório mandasse pro Poder Legislativo porque eles são transparentes o imposto de renda deles, igual aos meus que trouxe aqui, para serem comprovado, pra ver o que eles contribui pro Município, é muito simples, falar dos outros é muito simples, agora vocês não trazem nada, nada... (Presidente informa ao Vereador Romar que vai encerrar a sessão)... Vereador Romar responde ao plenário: abaixei a cabeça pra você porquê? Que povo? Eu nem te conheço rapaz, nunca te pedi voto, nem te conheço. E estou aqui representando e vou te provar agora, só agora no meu distrito de Anutiba tem Um Milhão cento e sessenta que está sendo feito um campo bom de bola e uma praça saudável, mais R$ 550 Mil reais a reforma do campo de futebol, mais R$ 480 Mil reais de calçamento rural, mais R$ 260 Mil reais... pois é, e você está aqui pra que? o que que eu tenho haver com o seu problema, vocês tem que entender... e vou continuar votando sim, isso é um direito meu... Presidente Willian diz que vai encerrar a sessão. Vereador Romar diz que tem que chamar a polícia para eles calarem a boca... O Presidente da Mesa Diretora encerrou a sessão por motivo de tumulto grave, com base no art. 68, IV do Regimento Interno., causado pelos manifestantes que se encontravam presentes no auditório do Plenário. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES ORDEM DO DIA 37º SESSÃO ORDINÁRIA DIA 06/10/2025 ooo ai TÍTULOS HONORÍFICOS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.300/199 CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 3.713/2022.