sessao nº 39

 
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Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ata da 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 20 de Outubro de 2025. 
Aos vinte (20) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e cinco
(2025), às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Willian Angelete 
Bestete, foi realizada a 39ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2025. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Carlos Renato Viana, Gilberto Pascoal Monteiro, José 
Sopriano Merçon, Luiz Antônio da Silva, Patrícia de Souza Bravo, Renata Alves da 
Silva, Rildo Mendes de Souza, Sérgio Bittencourt Ridolphi, Taiza Garcia Vargas 
Pirovani e William Angelete Bestete. Havendo 01 Ausente: Romar Azevedo 
Mendes. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em 
Salmos 91, pela Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani e aprovada a Ata da 38ª 
Sessão Ordinária realizada em 13/10/2025. A seguir, passou-se ao Pequeno 
Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada 
à Mesa Diretora, ou seja: 1) Projeto de Lei nº.023/2025 – EXE – Dispõe sobre 
alteração de anexos de anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício 
financeiro de 2025. 2) Projeto de Lei nº. 029/2025 – CMA – Reconhece e Considera 
de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais da 
Comunidade de Bom Ver. 3) Requerimento de Indicação nº 044/2025 da Vereadora 
Taiza Garcia Vargas Pirovani, ao Executivo Municipal, em nome dos moradores do 
Loteamento Xavier, venho respeitosamente solicitar providências urgentes em 
relação a uma obra de melhoria no sistema de abastecimento de água dessa 
localidade. Recentemente, foi instalado um cano de água visando a melhoria da 
falta de água na região. Contudo, o trabalho de conclusão, que consiste no 
aterramento e compactação do buraco aberto para a instalação da tubulação, não 
foi finalizado. Com as recentes chuvas, o buraco inacabado na estrada tem 
causado grande transtorno e perigo para a passagem de veículos e pedestres. A 
situação da via se tornou extremamente complicada, dificultando o trânsito e 
elevando o risco de acidentes, visto que a área não reparada fica próxima a um 
barranco. Um minuto de descuido pode, infelizmente, resultar em uma fatalidade. 
Desta forma, apelamos ao seu olhar e senso de responsabilidade para com a 
população do Loteamento Xavier, para que determine à Secretaria competente a 
imediata retomada e conclusão dos trabalhos, com o devido aterro e reparo da 
estrada, garantindo assim a segurança e a trafegabilidade de todos os moradores e 
usuários da via. Aguardamos com urgência as medidas necessárias e colocamo￾nos à disposição para quaisquer esclarecimentos. 4) Requerimento de Indicação nº 
045/2025 da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, ao Executivo Municipal, em 
nome dos moradores e usuários da Rua Agostinho Macedo, venho por meio deste 
solicitar a urgente e necessária viabilização da construção de quebra-molas 
(lombadas) em pontos estratégicos ao longo desta via. O motivo de nossa 
solicitação é o tráfego intenso e a alta velocidade com que os veículos têm 
transitado na Rua Agostinho Macedo, gerando um ambiente de perigo constante 
para toda a comunidade. Esta situação de risco é especialmente grave para 
crianças, idosos e pedestres em geral que utilizam a via diariamente. Acreditamos 
 
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que a implantação de quebra-molas é uma medida simples, de baixo custo e 
altamente eficaz para reduzir significativamente a velocidade dos veículos, 
proporcionando maior segurança e tranquilidade aos moradores. É uma ação 
preventiva essencial para evitar acidentes graves e preservar vidas. Desta forma, 
reiteramos que a construção de quebra-molas na Rua Agostinho Macedo é uma 
medida essencial para garantir a segurança e o bem-estar de todos os moradores. 
Solicitamos que o pedido seja encaminhado ao órgão competente para análise 
técnica e inclusão no cronograma de obras. Na certeza de que Vossa Excelência 
dará a devida atenção a esta demanda de segurança pública e mobilidade urbana, 
colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos. 5) Requerimento de 
Indicação nº 002/2025 do Vereador José Sopriano Merçon, ao Executivo Municipal, 
venho, por meio desta, formalizar uma grave denúncia e solicitar a imediata adoção 
de providências cabíveis em relação a uma série de atos de maus-tratos e crime de 
envenenamento de cães que vêm ocorrendo no Distrito do Café. Nos últimos dias, 
tem-se observado o desaparecimento e a morte de diversos cães, a maioria de rua, 
com fortes indícios de envenenamento. Que o Executivo interceda junto ao 
Ministério Público de Alegre e tome as medidas necessárias para a imediata 
instauração de um Inquérito Civil ou Policial para investigar a autoria dos crimes de 
maus-tratos e envenenamento no Distrito do Café. Que sejam identificados os 
responsáveis por esses atos de crueldade e covardia para que sejam processados 
e punidos com o rigor da Lei. Declaro que as informações acima são verdadeiras e 
coloco-me à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se 
façam necessários para a apuração dos fatos. Certo de sua atenção e providências, 
agradeço antecipadamente. Passando ao Grande Expediente, e em comum acordo 
entre os Vereadores as falas dos Oradores Inscritos e das Lideranças Partidárias
foram dispensadas pelos mesmos. A seguir passou-se para à Ordem do Dia, o 
seguinte 1) Projeto de Lei nº. 015/2025 - EXE – Institui o Programa Nacional de 
Brigadistas Voluntários no Município de Alegre/ES, e dá outras providências. Tendo 
parecer favorável das comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e 
Aprovado com Emenda Modificativa ao Inciso III do Art. 4º, por unanimidade
dos Vereadores presentes. Registrando 01 Ausente: Romar Azevedo Mendes. E 
não havendo inscritos para o horário destinado às Comunicações. Sr. Presidente, 
encerrou a presente sessão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e 
redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

CÂMARA MUNICIPAL
DE ALEGRE/ES
ORDEM DO DIA
39º SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 20/10/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BRIGADISTAS VOLUNTÁRIOS
NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.