sessao nº 40

 
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Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ata da 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 27 de Outubro de 2025. 
Aos vinte e sete (27) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e cinco
(2025), às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Willian Angelete 
Bestete, foi realizada a 40ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2025. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Carlos Renato Viana, Gilberto Pascoal Monteiro, José 
Sopriano Merçon, Luiz Antônio da Silva, Patrícia de Souza Bravo, Renata Alves da 
Silva, Rildo Mendes de Souza, Romar Azevedo Mendes, Sérgio Bittencourt 
Ridolphi, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete. Havendo 
número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Deuteronômio Capítulo 
10, versículos 21 e 22, pelo Vereador Gilberto Pascoal Monteiro e aprovada as Atas
da 39ª Sessão Ordinária e 5ª Sessão Solene, realizadas em 20/10/2025. A seguir, 
passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, 
etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento de Pesar da
Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, dedicando a sessão em homenagem 
póstuma pelo falecimento da Sra. Juracy de Abreu Rosa - carinhosamente 
conhecida como Júlia encaminhando votos de pesar aos seus familiares em nome 
do Poder Legislativo Municipal. 2) Requerimento de Pesar da Vereadora Taiza 
Garcia Vargas Pirovani, com associação dos Vereadores Willian Angelete Bestete e 
Rildo Mendes de Souza, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo 
falecimento do Sr. Francisco Queiroz Sobrinho encaminhando votos de pesar aos 
seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal. 3) Requerimento de Pesar 
da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, com associação do Vereador Willian 
Angelete Bestete, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento 
do Sr. Haroldo Cardoso encaminhando votos de pesar aos seus familiares em 
nome do Poder Legislativo Municipal. 4) Parecer Prévio do Tribunal de Contas do 
ES referente a Prestação de Contas da PMA – Exercício de 2023 de 
responsabilidade do Prefeito Nirrô Emerick. 4) Projeto de Lei nº. 030/2025 – CMA –
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alegre/ES, o “Outubro Rosa
pela vida das Mulheres” neste Município de Alegre/ES. 5) Requerimento de 
Indicação nº 046/2025 da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, ao Executivo 
Municipal, - Indicando ao Senhor Prefeito Municipal de Alegre que determine ao 
setor competente o estudo e a viabilidade de instituir, no âmbito do município, o 
“Dia da Saúde do Servidor Municipal”, a ser realizado anualmente na semana do 
Dia do Servidor Público, com ações voltadas à promoção da saúde física, mental e 
emocional dos servidores públicos municipais. Justificativa: Os servidores públicos 
são pilares fundamentais da administração municipal. São eles que, com dedicação 
e comprometimento, garantem o bom funcionamento dos serviços públicos e o 
atendimento à população. Entretanto, é notório que o ritmo de trabalho intenso, 
aliado a pressões emocionais e físicas, pode levar ao adoecimento, ao estresse e 
até à desmotivação desses profissionais. Nesse contexto, a criação do “Dia da 
Saúde do Servidor Municipal” busca valorizar e cuidar de quem cuida da cidade. A 
proposta tem o objetivo de oferecer, anualmente, um dia dedicado à saúde, ao 
 
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autocuidado e à valorização da vida, fortalecendo o vínculo entre o servidor e a 
administração pública. Além de ser um gesto de reconhecimento, a ação contribui 
para a prevenção de doenças, redução de afastamentos médicos e melhoria da 
qualidade de vida no ambiente de trabalho, resultando em um serviço público mais 
humano e eficiente. Proposta de Planejamento e Execução: O evento poderá ser 
coordenado pela Secretaria Municipal de Administração, em parceria com as 
Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, com o apoio das demais 
pastas. Atividades sugeridas: - Aferição de pressão arterial e glicemia capilar; -
Orientações médicas, odontológicas e nutricionais; - Vacinação e atualização de 
carteira vacinal; - Atendimento fisioterapêutico e orientações ergonômicas; -
Avaliação psicológica e rodas de conversa sobre saúde mental; - Sessões de 
alongamento e ginástica laboral; - Palestras sobre alimentação saudável e 
prevenção ao estresse; - Espaço de relaxamento e bem-estar; - Campanhas de 
incentivo à prática esportiva e exames preventivos. Local sugerido: Praça da 
Prefeitura, Ginásio Poliesportivo ou Praça 6 de Janeiro. Periodicidade: anual, na 
semana do Dia do Servidor Público (28 de outubro). Parcerias possíveis: hospitais 
locais, clínicas particulares, universidades, academias, SESC e SENAC. 
Conclusão: A instituição do “Dia da Saúde do Servidor Municipal” reforça o 
compromisso da gestão pública com a valorização humana, o bem-estar e o 
reconhecimento do papel essencial dos servidores na construção de um município 
mais justo, saudável e eficiente. Conto com o apoio do Executivo Municipal para 
tornar esta iniciativa uma tradição em nossa cidade. 6) Atestados Médico do 
Vereador Romar Azevedo Mendes, referente a 33ª Sessão Ordinária realizada em 
08/09/2025, 39ª Sessão Ordinária e 5ª Sessão Solene do realizadas em 
20/10/2025. A seguir passando ao Grande Expediente, e em comum acordo entre 
os Vereadores as falas dos Oradores Inscritos e das Lideranças Partidárias foram 
dispensadas pelos mesmos. A seguir passou-se para à Ordem do Dia, o seguinte 
1) Projeto de Lei nº 020/2025 – EXE – Altera a Redação do Inciso VII, do Art. 87 da 
Lei 3.820/2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Bem –
Estar Animal. Neste momento a Vereadora Renata Alves da Silva solicitou o 
adiamento da votação para melhor análise por 2 (duas) sessões, foi o mesmo 
colocado em apreciação e aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei nº. 
028/2025 - CMA – Atribui denominação a logradouro público, localizado na sede do 
Município de Alegre/ES. Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o 
projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. E não havendo 
inscritos para o horário destinado às Comunicações. Sr. Presidente, encerrou a 
presente sessão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a 
presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

CÂMARA MUNICIPAL
DE ALEGRE/ES
ORDEM DO DIA
AOS SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 27/10/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII, DO ART. 87 DA LEI 3.820/2023,
QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
BEM-ESTAR ANIMAL.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO
NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.