sessao nº 44

 
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Câmara Municipal de Alegre 
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Ata da 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 24 de Novembro de 2025. 
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e 
cinco (2025), às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara 
Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador 
Willian Angelete Bestete, foi realizada a 44ª Sessão Ordinária do período 
Legislativo de 2025. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores 
Vereadores, constando as seguintes presenças: Carlos Renato Viana, Gilberto 
Pascoal Monteiro, José Sopriano Merçon, Patrícia de Souza Bravo, Renata Alves 
da Silva, Rildo Mendes de Souza, Romar Azevedo Mendes, Sérgio Bittencourt 
Ridolphi e William Angelete Bestete. Ausentes: Luiz Antônio da Silva e Taiza 
Garcia Vargas Pirovani. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida 
a Bíblia em 2º Crônicas Capítulo 7, versículos 14 a 18, pelo Vereador William 
Angelete Bestete e aprovada a Ata da 43ª Sessão Ordinária, realizada em 
17/11/2025. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, 
mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) 
Apresentando Atestado Médico do Vereador Romar Azevedo Mendes, referente a 
43ª sessão ordinária realizada em 17/11/2025. 2) Requerimento de Pesar da 
Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, dedicando a sessão em homenagem 
póstuma pelo falecimento da Sra. Creusa de Abreu Emerick, encaminhando votos 
de pesar aos seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal. 3) 
Requerimento de Pesar da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, dedicando a 
sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. João Serafim, 
encaminhando votos de pesar aos seus familiares em nome do Poder Legislativo 
Municipal. 4) Projeto de Resolução Legislativa nº. 052/2025 - Altera as redações do 
texto que encabeça a Seção II, do Capítulo I, do Título V, e do Art.101, e insere o 
artigo 101-A, todos da Resolução Legislativa nº 008/1995, que dispõe sobre o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Alegre-ES. 5) Projeto de Resolução 
Legislativa nº. 051/2025 – Institui Homenagem à Mulher Alegrense. 6) Indicação nº 
da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, ao Executivo Municipal, em nome da 
população do bairro Campo de Aviação, solicito providências urgentes quanto à 
manutenção e conservação do Cemitério Santa Rita de Cássia, localizado no Bairro 
Campo de Aviação. A entrada do cemitério, em especial as calçadas de ambos os 
lados, encontra-se em péssimo estado de conservação, com pisos quebrados, 
representando um risco de acidentes para os visitantes. Adicionalmente, 
observamos o descuido com a área verde e a pintura da cerca/muros, que não 
foram renovadas no último ano (inclusive para o Dia de Finados), o que causa uma 
má impressão e desrespeito a este local de homenagem aos nossos entes 
queridos. Houve comentários generalizados da população sobre o descaso com a 
limpeza na última data de Finados. Sugerimos, para a melhoria da estética e do 
conforto dos visitantes, que: Seja executado o concerto imediato das calçadas 
quebradas na entrada. Seja providenciada a pintura dos muros. Sejam plantadas 
árvores floríferas e/ou que proporcionem sombra no canteiro já existente, 
embelezando o local e oferecendo conforto térmico aos visitantes. Contamos com a 
sensibilidade de Vossa Excelência e a atenção da Secretaria responsável para que 
 
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as melhorias solicitadas sejam providenciadas o mais breve possível. 7) Projeto de 
Lei nº. 027/2025 – EXE – Dispõe sobre alteração de anexos da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026. A seguir passando ao Grande 
Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Willian Angelete Bestete, saudando 
os presentes, quero hoje enviar um ofício ao Sargento Marcio Saraiva, estivemos 
na formatura da turma 01005, então quero parabenizar o Marcio pelo trabalho 
prestado a frente ao Tiro de Guerra, formando sonhos, conversei com vários 
formandos lá e muitos deles tem o sonho de ser um policial, enfim, o tiro de guerra 
é um estimulo para o nosso futuro. (Ofício com associação do vereador Sérgio 
Ridolphi). Um ofício ao Nicola, pelo 5º MTB de Alegre, que ocorreu este final de 
semana, eu não pude estar presente pois eu tive outro compromisso lá na minha 
comunidade, sei que foi um sucesso, então parabenizo ao Nicola, pelo trabalho e 
pelo evento. Quero enviar um ofício ao Prefeito, extensivo ao Jardel, pois lá na Vila 
Alta e a vereadora Patrícia já solicitou várias vezes, sobre um quebra-molas na Rua 
Gabriel Simão, então que o Jardel possa estar olhando com carinho, junto ao 
Prefeito sobre aquela rua e fazendo um redutor de velocidade, vai ajudar muito 
aquele bairro. Já relatei aqui, mas este final de semana, houve em nossa 
comunidade e eu quero agradecer aqui, a todos que ajudaram e estiveram 
presentes em nosso torneio beneficente, a todos que estiveram contribuindo e 
colaborando de alguma forma, ajudando o nosso amigo Belmiro, o Nanico, então 
fica aqui o meu sentimento de gratidão a todos que puderam ir a contribuir. Nós já 
cobramos isso no mandato passado e vamos continuar cobrando, que é o nosso 
papel, que é sobre a segurança em nosso pronto socorro, eu acredito que vários 
colegas, e hoje conversando com o nosso amigo Mosca, conversando com o 
mesmo, pedi a ele que estudasse a possibilidade de estar colocando segurança ali 
no pronto socorro, são vários fatos que estão acontecendo ali no pronto socorro, e 
acredito que o mesmo possa estar olhando esta demanda para nós. Quero falar 
também sobre os exames que os pacientes fazem e não vão lá buscar. É um tema 
que toda população e colegas vereadores tem falado, pois isso acaba tirando a 
vaga de outro pois não estão indo buscar os resultados dos exames, então quero 
deixar bem claro isso para a população que nos ouve. Por hoje é só, uma boa noite! 
Carlos Renato Viana, saudando os presentes, todos nós vereadores sabemos que 
o Araraí foi o último distrito este ano a ser atendido, com máquinas, patrolamentos 
de estradas, o serviço terminou e depois que terminou este serviço, eu quero aqui 
agradecer o secretário de interior, o Prefeito, e toda a sua equipe, pelas melhorias 
da estrada do Sobreira, Flores, estrada do Assentamento Floresta, da estrada de 
Sobreira via Fortaleza sentido Alegre, da estrada que liga Sobreira a rodovia Moacir 
Santos sentido Araraí, melhorias na estrada do Varjão do Norte, e melhorias já 
feitas também na estrada São Esperidião que liga o distrito de Araraí ao distrito de 
Itaici, Muniz Freire, e nós sabemos que o município se encontra em contenção de 
gastos, um fim de ano difícil, pouco recurso, mas mesmo assim, o Prefeito se 
sensibilizou, junto ao secretário, para fazer algumas melhorias na estrada do 
interior, melhorando o acesso ao homem do campo. Também já fiz essa solicitação 
ao Prefeito, mas quero encaminhar um ofício ao mesmo extensivo ao Sec. de 
obras, Jardel, tendo em vista que aquela ponto do Sobreira já é assunto decorrente 
nesta casa, é uma ponte com 80 m de comprimento, sem corrimão, é uma ponte 
 
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muito alta, perigosa e ali trafega muitas pessoas, ao lado da ponte tem uma igreja 
evangélica, onde circula muitas pessoas, muitas criança e antes que aconteça 
algum fato grave, que possa ser feito ali o corrimão, pois é uma ponte muito 
perigosa e esperamos que o Prefeito, junto com o Secretário, possa resolver essa 
situação o mais rápido possível, não é uma coisa cara de se fazer. Um ofício 
também ao Prefeito, extensivo ao Jardel, para que faça a recuperação o mais 
rápido possível o calçamento da Rua Hugo Furtado no distrito de Araraí, próximo a 
escola Oscar de Almeida Gama, em frente à escola, o calçamento afundou, já tem 
muito tempo que está com problema, então que o secretário possa estar 
resolvendo. Queria de antemão comunicar a sociedade que tem uma emenda, do 
Senador Magno Malta, não sei exatamente o valor, mas é de 600 mil reais, para 
que faça a reforma na estrutura do Tiro de Guerra, da casa, do alojamento, e que 
nós temos que lembrar, para dar a eles maior conforto, enfim, para que dê mais 
condições aos atiradores do Tiro de Guerra, então eu queria trazer essa notícia 
para vocês. Por hoje são essas as minhas palavras, Sr. Presidente. Gilberto 
Pascoal Monteiro, saudando os presentes, quero agradecer a presença do povo do 
Caxambu do Horizonte, e dizer que ele faz um trabalho cultural muito importante 
em nossa comunidade. Quero aqui agradecer também aos secretários Jardel e ao 
Gustavo, que são secretários que sempre nos atende com muito carinho, e hoje eu 
liguei para o Gustavo para o mesmo resolver uma questão na subida da estrada de 
Santa Angélica, na barra e ele prontamente foi lá ver o que se tratava, e ter 
secretário assim, ajuda muito a comunidade, ser prestativo, o Jardel também é a 
mesma coisa, sempre nos atende prontamente com carinho, o Mosca também 
sempre nos atende, independente do horário, então eu agradeço de coração a 
todos os secretários que quando eu ligo, sempre me atendem. E quero falar sobre o 
que o Willian mencionou aqui, daquela festa em Celina para ajudar aquele rapaz, 
isso é muito gratificante, poder ajudar alguém, é mais do que ser ajudado, e eu 
gostaria de parabenizar mesmo a todos que de alguma forma ajudaram. Por hoje é 
só, Sr. Presidente. José Sopriano Merçon, saudando os presentes, quero 
encaminhar um ofício ao Prefeito e ao Sec. de Educação, no mesmo sentido, e que 
eles possam olhar com muito carinho este oficio, que é sobre a reforma da nossa 
creche em nosso distrito de Rive, e que possa aproveitar as férias que está 
chegando daqui alguns dias, que possa aumentar de duas a três salas para acolher 
as nossas crianças. Outro ofício no mesmo teor, ao Sec. de Obras e ao Prefeito, 
que possa ser feito com a máxima urgência um dreno no beco da igreja católica, e 
eu já encaminhei bastante ofício requerendo isso, e eu sei que o Jardel não era 
secretário em outras ocasiões, mas eu tenho certeza que ele vai até o local conferir 
o que está acontecendo e resolver o problema. Tem que fazer esse dreno como 
paliativo, pois toda vez que chove, quem mora no Loteamento Nascimento, tem 
dificuldade de ir até a igreja. É nosso papel como vereador, assim que chegou ao 
nosso conhecimento, a respeito da barragem de Rive, nós encaminhamos um ofício 
ao MP, e em uma reunião com o Prefeito e o vereador Gilberto, o Prefeito prometeu 
que jamais a comunidade de Rive será prejudicada, e se vier faltar água, ele não irá 
dar a licença para que a barragem possa funcionar. Então quero dizer a 
comunidade de Rive que o Prefeito está empenhado diante dessa situação, para 
não deixar faltar água no distrito e ele está preocupado com toda essa situação, e 
 
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não podemos deixar faltar água, de jeito nenhum. Por hoje é só, Sr. Presidente. 
Patrícia de Souza Bravo, saudando os presentes, quero solicitar um ofício ao Sr. 
José Gilberto do Saae, que na localidade da Placa, encontra-se sem água, e nós 
temos que tomar alguma providência quanto a isso, pois sempre está ocorrendo 
isso, se for preciso que o Sr. José Gilberto possa esclarecer isso pra nós. Quero 
encaminhar um ofício ao Sec. de Saúde, junto ao executivo, que faça um 
chamamento para agente comunitário da Vila Alta, os tramites já foram feitos, e a 
Suely do RH voltou hoje, então que possa ser feita essa convocação amanhã, pois 
a Vila Alta está sem agente comunitário há quase 1 ano e a gente não pode ficar 
assim a mercê. Quero pedir ao Jardel, em forma de ofício, que faça a limpeza lá no 
Sobreira, pois os moradores reclamaram que quando choveu, deu muito barro, e 
com o sol, levantou muita poeira, e agora veio a chuva novamente e está muito sujo 
lá. Por hoje é só, Sr. Presidente. Renata Alves da Silva, saudando os presentes, 
dizendo que não poderia deixar de mencionar os que estão presentes aqui 
representando o Caxambu do Horizonte com vários membros, nós temos aqui a 
casa do candomblé Maria de Iemanjá, Temos aqui a dança da fita, a capoeira reza 
forte, o boi pintadinho tremosão lá de Anutiba, Nós temos aqui também a casa de 
oração Cosme e Damião da zona rural de Rive, Nós temos também aqui o Bate 
flecha, representados aqui pela dona Eva e o Jean Velho Puri, temos também aqui 
o Aquim também é um agente territorial. E aí, se eu esqueci de algum aqui depois, 
por favor, sinaliza para eu citar, essa noite é uma noite bem especial pra gente, 
porque dentro do mês de novembro em que a gente precisa mais uma vez, em 
mais um ano trazer essa demanda e essa pauta tão importante que é a questão da 
consciência negra, E aí as pessoas às vezes nos questionam, mas para que ainda 
falar disso? a gente ainda, infelizmente, precisa falar, porque a gente sabe que o 
racismo ainda mata no nosso país. E não é só nós que temos falado sobre isso. 
Para que isso ganhe ainda mais couro, eu gostaria de enfatizar que hoje, por 
exemplo, aconteceu organizado pelo Ministério Público do Estado do Espírito 
Santo, uma ação no IFES Campus Alegre, com o tema seja antirracista. E lá nós 
tínhamos a presença de mais de um promotor, inclusive o Dr. Mateus, o promotor 
de justiça aqui de Alegre, com outros promotores de outros municípios para tratar 
desse tema e trazendo, caros companheiros, uma série de dados do tamanho da 
violência que várias pessoas em específico diante da sua cor da pele, da sua etnia, 
da sua questão cultural sofrem. Então, a gente agradece a presença de todos 
vocês aqui e aí a gente sabe que a gente precisa, sim, se manter juntos, se manter 
unidos para que a gente possa avançar na questão dos direitos de equidade. Eu 
relatar aqui também um texto de Nelson Mandela quando ele fala o seguinte: 
"Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor da sua pele ou por sua origem ou 
por sua religião para odiar as pessoas precisam aprender e se elas aprendem a 
odiar podem ser ensinadas ao amor, a amar. Pois o amor ele chega mais 
naturalmente ao coração humano do que o oposto. Então a bondade humana é 
uma chama que pode ser sim expressa em vários saberes, em várias etnias, em 
várias religiões”. Então é nesse sentido que a gente tá aqui hoje, nessa luta, 
gostaria também de deixar aqui o nosso salve, ao mesmo tempo, pedindo proteção 
para todas as mulheres negras e muitas nesse momento estão na estrada a 
caminho de Brasília, porque no dia 25 agora, amanhã vai acontecer um encontro 
 
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nacional das mulheres negras em Brasília e muitas estão a caminho neste 
momento, inclusive mulheres aqui de Alegre, de Guaçuí, do patrimônio da Penha, 
né, dessa região do Caparaó, teve veículo que passou aqui para buscar essas 
mulheres, assim como todo o estado do Espírito Santo, assim como os outros 
estados nacionais. E só vai acontecer essa marcha porque ainda há muita 
violência, porque ainda há exclusão. Quando a gente olha pros espaços de poder, e 
aí eu vou citar esta casa, por exemplo, nós temos hoje aqui eleita a primeira mulher 
negra eleita no município de Alegre. E isso é um traço da nossa sociedade, se nós 
somos a maioria da população do Brasil e do estado do Espírito Santo, por que que
não tem mais de nós aqui ocupando espaços de poder político? Por que que não 
tem mais de nós em outros poderes políticos? E mais que isso, nós nunca 
queremos sobrepor a ninguém, mas nós queremos os nossos direitos garantidos e 
estabelecidos. Nós queremos voz, nós queremos nossos espaços. Nós precisamos 
entender que se nós chegamos até aqui, é que nós tivemos uma ancestralidade 
extremamente forte que lutou muito por direitos e principalmente pelo direito à vida, 
que ainda hoje muitos de nós precisamos continuar lutando aí porque sofremos 
diariamente o racismo. Bom, então não tem como tratar das questões referentes 
em novembro, deixando essa casa de lei exclusa desse momento de luta. Eu 
gostaria também de trazer uma notícia boa, porque essa vereadora fez várias 
denúncias, inclusive na ouvidoria do governo do estado, sobre a questão do nosso 
documento básico, que é o documento de identidade, a gente chama de RG. A boa 
notícia é que a gente recebeu uma informação, e aí a gente foi lá constatar, 
aumentar o número de vaga para mais de 70 por semana. E essa diferença a gente 
já tá vendo várias pessoas que não conseguiam desde fevereiro acessar o pedido 
desse documento, agora começaram a conseguir fazer esse agendamento e o 
devido atendimento aqui no local onde faz. Aparteando o Vereador Romar diz que 
lembrando que a pessoa idosa acima de 65 anos, ele não precisa marcar para fazer 
identidade. Retomando a fala a vereadora diz que essa consideração é super 
importante, até 64 anos vocês precisam agendar. Se tiver acima de 65 anos, pode 
chegar lá sem agendamento. Mas tá muito mais tranquilo, eu acompanhei várias 
pessoas. Então assim, agora finalmente a gente tá conseguindo ter um direito 
básico que é ter aí acesso a um documento. Eu gostaria também de trazer aqui um 
caso que foi divulgado no nosso município muito triste, que referente à questão dos 
ataques, de um cachorro de raça pitbull, infelizmente levando a morte de um outro 
cachorro. Isso circulou nas redes sociais. E aí a gente gostaria de deixar muito 
incisivo aqui nessa casa que existe leis federais, estadual que já trata dessa 
questão. E no município nós temos a lei número 3820/23, que também tem ali uma 
série de parâmetros, que prevê a segurança dos animais, mas também de todos os 
transeuntes e dos outros animais. Então, a gente tá aí inclusive relendo essa lei 
para ver se ela precisa de algum ajuste para que a gente tenha uma garantia tanto 
pros animais, de várias raças e também para as pessoas, crianças e idosos. Rildo 
Mendes de Souza, saudando os presentes, dizendo que quero aqui fazer uma fala 
respeito do pessoal do assentamento Floresta que eu venho cobrando desde o 
início do ano a respeito da água que eles não têm lá. Já cheguei postar aqui no 
telão há uns dias atrás todos viram aqui como estava a água deles lá. Então, nesse 
final de semana conseguiram piorar um pouquinho as coisas lá. E hoje pela manhã 
 
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eu tive no assentamento Floresta, E graças a Deus o Sr. Zé Gilberto mandou nove 
funcionários para lá. Estava lá restaurando, fazendo a limpeza na estação de 
tratamento d'água que não estava sendo usada lá há alguns tempos, tinha máquina 
fazendo serviço lá. E foi relatado a esse vereador que ele teve lá, o Zé Gilberto, fez 
uma medição numa nascente lá, que a água é especial e ela dá para captar 
150.000 L d'água por dia lá. Quer dizer, dá para abastecer o assentamento e 
acabar com aquele problema que tá acontecendo lá, que já era para ter sido feito. 
Se dividir pelas casas que tem lá, eu acredito que vai dar mais ou menos uns 2.500 
L d’água para cada casa. Ele estava lá hoje com nove funcionários. Quero fazer um 
pedido aqui ao Prefeito para que de vez em quando ele mande fazer a limpeza no 
colégio do Assentamento Floresta. Eu andei fazendo algumas vezes lá e hoje o 
funcionário com moradores de lá fizeram a limpeza em volta do colégio. O mato 
estava muito alto e mataram até uma cobra lá, então eu gostaria, já fiz um pedido 
aqui, gostaria que o Prefeito, pelo menos uma vez por mês ou duas deslocasse um 
funcionário daqui para lá, que fizesse a roçada em volta daquele colégio para que 
isso não aconteça de novo. Quero agradecer aqui ao Antônio e o João lá da Barra 
Preta. O sobrenome dele é Favore, mas eles são conhecidos muito lá pelos 
Bermudas. Muitas pessoas chamam esses por esse apelido que hoje pela manhã 
eu tive fazendo uma ronda por lá descendo a sentido Assentamento Floresta e o 
caminho lá estava entupido por uma árvore que caiu lá nessa noite e como estava 
muito distante de Celina eu fui até a casa deles, sei que eles têm motoserra e pedi 
a eles que que me ajudasse lá e fizesse esse serviço lá e os dois junto com genro 
do João tiveram lá e fizemos lá aquela limpeza daquela estrada. Romar Azevedo 
Mendes, saudando os presentes, dizendo que como já foi dito pela vereadora 
Renata, foi muito lamentável o acontecimento em que um cachorro pitbull matou um 
cachorrinho shitzu de 13 anos e o tutor, um senhor de idade de 76 anos, teve que 
subir no banco lá do jardim, no triângulo e assistir aquela cena terrível com um 
companheiro de 13 anos que ele tinha e não podia fazer nada. É muito triste, mais 
triste é saber que um ex-funcionário da prefeitura, Elenildo, foi embora para Muniz 
Freire e deixou esses dois pitbulls à mercê aí nas ruas. Isso não pode acontecer. Já 
foi feito uma ocorrência na delegacia, a Gazeta já fez uma matéria denunciando a 
situação. E a Comissão de Proteção dos Animais que é presidida pela deputada 
Janete de Sá, já pediu o espaço aqui da Câmara para quinta-feira às 17 horas para 
uma audiência em relação a essa situação em que essa comissão pode pedir ao 
Ministério Público, a justiça, que esse cidadão seja penalizado por ter abandonado 
dois cachorros que são perigosos, todo mundo sabe disso, e que sofreu aquela 
situação humilhante, terrível, o dono do cachorrinho que morreu. Aparteando a 
vereadora Renata diz que é importante também ressaltar que os tutores, dos cães, 
principalmente de porte como do pitbull, ele precisa seguir a legislação que já 
existe, então ele não pode sair na rua solto, ele tem toda uma regra de focinheira, 
de coleira. É, então a gente tem visto, não só esse, mas outros cachorros na 
mesma raça soltos ou ao lado dos seus donos. Isso é muito perigoso porque esses 
cachorros Pitbull, Rottweiler são os cachorros perigosos. Retomando a fala o 
vereador diz que então eles não podem ficar soltos à mercê na cidade porque eles 
atacam outros animais, pessoas, crianças. E já aconteceu vários óbitos de criança, 
de pessoas que são atacados por esses animais. Eu gostaria de encaminhar um 
 
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ofício ao Prefeito para que o mesmo interceda junto ao empreiteiro Wellington para 
que o mesmo comece a restauração do campo de futebol de Anutiba, porque já foi 
feita a licitação, assinado o contrato, um investimento de R$ 550.000 para murar o 
campo, arrumar o alambrado, o gramado. Então, é uma obra que precisa começar 
o mais rápido possível. Nós estamos fazendo um calçamento lá, depois da rua 
Sebastião José Vial. Tá sendo um calçamento, tá bem adiantado, uma turma que 
trabalha muito bem. Então eu quero parabenizar aqueles servidores que estão lá 
trabalhando, fazendo aquele calçamento. Tem a obra em andamento da Praça 
Saudável, do Campo Bom de Bola. Tem também a licitação que já foi feita, o 
empreiteiro pegou a obra que é a para fazer um trecho no córrego do óleo, 
calçamento rural, que é de muita importância porque é um trecho muito ruim 
quando chove. Enfim, tem várias obras para ser feita a Anutiba. Estou aguardando 
o projeto que pega da praça até depois da escola para tá dando entrada na 
SEDURB através do Prefeito Nirrô para asfaltar aquela rua. Enfim, tem muita coisa 
para ser feita e nós vamos continuar com o nosso trabalho árduo para que o nosso 
distrito continue tendo obras e também o nosso município. E então, gostaria neste 
momento de agradecer a todos, ao Prefeito Nirrô, que não mede esforço para est 
ajudando as nossas demandas. A gente sabe, que no momento a prefeitura tá 
numa situação difícil, mas se Deus quiser vai fechar o ano em dia e começaremos 
um 2026 com novos pensamentos, com novos empreendimentos e se Deus quiser 
vai dar tudo certo. Sérgio Bittencourt Ridolphi, saudando os presentes, dizendo que 
hoje eu gostaria de falar um pouquinho sobre os nossos agentes de saúde e os 
agentes de endemias, profissionais importantíssimos aí na linha de frente na saúde 
do nosso município. Esses profissionais desempenham um papel essencial na 
construção de uma sociedade mais saudável, protegida e bem informada. São 
profissionais que estão na linha de frente diariamente, garantindo que as políticas 
públicas de saúde cheguem até cada família, especialmente nos bairros mais 
distantes. São eles que acompanham de perto a realidade das comunidades, 
orientam, previnem, acolhem e fortalecem o vínculo entre a população e os serviços 
de saúde. Com dedicação e sensibilidade identificam necessidades, promovem 
ações educativas, acompanham gestantes, crianças, idosos e pessoas com 
doenças crônicas, além de realizarem um trabalho fundamental no controle e 
combate às endemias, no enfrentamento de doenças como dengue, chicungunha, 
zica e outras ameaças, os agentes de endemia são indispensáveis. Eles visitam as 
nossas residências, orientam a população, identificam focos de mosquito e atuam 
diretamente na prevenção, ajudando a salvar vidas e evitando surtos que poderiam 
trazer sérios prejuízos ao município. O trabalho integrado entre os agentes 
comunitários de saúde e de endemias fortalece todo o sistema público de saúde. 
São profissionais que conhecem as pessoas pelo nome, entendem suas 
necessidades e constroem todos os dias uma relação de confiança que faz toda a 
diferença nos resultados alcançados. Valorizar esses agentes é valorizar a vida, a 
prevenção e o cuidado com a nossa gente. Meu respeito, admiração e gratidão a 
todos esses profissionais que, com esforço, responsabilidade e compromisso 
tornam nossas comunidades seguras e saudáveis. Então, realmente nosso 
agradecimento, nossos parabéns a esses profissionais que atuam aqui no nosso 
município. Eu gostaria de falar, nós vimos pelas redes sociais, nosso município 
 
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vizinho de Jeronimo Monteiro, convivendo ali por um tempo com alguns assaltos, 
que aconteciam diariamente ali no município. E também vi pelas redes sociais 
como a polícia começou a atuar mais fortemente no município, prendendo alguns 
meliantes, enfim, acredito que levando mais tranquilidade aquela população. Aqui 
no Nosso Alegre, no sábado, nós tivemos uma tentativa de assalto aqui ao lado da 
nossa câmara. aqui no restaurante Samambaia, No sábado à noite, um cidadão 
invadiu ali, tentou agredir o nosso amigo Alonso, que mesmo com a sua idade e a 
sua saúde um pouco debilitada, encarou o cidadão e incrível que pareça, botou ele 
para correr, mas poderia ter sido diferente esse resultado, A gente sabe como que 
é. Então, primeiramente, a gente orienta a população quando ocorrer isso, fazer o 
boletim de ocorrência para que a estatística, porque senão parece que nada 
acontece, que tá tudo normal e a gente sabe que às vezes acontece. Então, até 
orientei, faça a ocorrência para que nós tenhamos a estatística aqui. E também não 
sei se eu posso encaminhar um ofício ao nosso comandante para que ele nos 
passe, como é a escala da polícia que Alegre, tipo durante o dia, final de semana, o 
horário, madrugada, enfim, para que até os nossos comerciantes também estejam 
cientes disso, porque às vezes é um risco a pessoa ficar com comércio aberto até 
muito fora de hora e a gente realmente não sabe se nós temos equipe de ronda 
pelo município. Eu vou começar a falar aqui da falta de água no Assentamento 
Floresta, eu estive lá na sexta-feira, visitando e vi realmente aquela situação que a 
comunidade estava sem água há alguns dias, mas para nós o conhecimento 
chegou na quinta. Então passei pro Prefeito, pedi ao Prefeito que realmente 
solicitasse ao SAAE, que desse uma atenção, porque ali são 70, 80 famílias que 
residem, a gente se coloca no lugar deles, se fosse nós, estaríamos também 
lutando por aquela situação. Enfim, comunidade na sexta-feira esteve aqui reunida 
com Nirrô, vieram aqui uma comitiva lá do Assentamento, conversaram falando do 
que eles no primeiro momento necessitavam. A equipe, nossos caminhões pipas, 
foi feito uma limpeza neles, uma assepsia neles, os caminhões. Então, a partir 
daquela data de sexta-feira, começou a levar água lá no Assentamento, foi na 
sexta, foi no sábado, hoje estiveram lá o dia inteiro levando água pra comunidade. 
Bom, esse é o primeiro ponto e estará, sempre enquanto tiver o problema, a equipe
estará levando água potável. Mas estive lá também hoje acompanhando lá o 
trabalho do SAAE, José Gilberto junto com o Adair, que é o encarregado e a equipe 
olhando os pontos onde poderiam captar essa água nesse momento. Então tem 
dois pontos lá. Tem o córrego que desce lá da comunidade onde os Curty residem 
e tem uma propriedade lá que a dona Ana toma conta que também cedeu. Essa 
propriedade da dona Ana é onde a comunidade, aceita tirar água, realmente aquele 
volume de água, são 110.000 L diariamente que atende. A seguir passou-se a fala 
das Lideranças Partidárias: Carlos Renato Viana (PL), Só fazer uma correção, 
senhor presidente, na minha fala anterior, quando eu disse da emenda e não tinha 
certeza do valor da emenda do senador Magno Malta para reforma da casa, de 
toda a estrutura do Tiro de Guerra, me passou aqui a Emenda 22900, município de 
Alegre, Ministério da Fazenda. Situação pago em 09/09/2025, então quer dizer que 
já está depositada. Objeto reforma de edificações do uso público coletivo, o valor de 
R$ 792.000 mil reais. Só para fazer a correção da minha fala, presidente. Obrigado.
Rildo Mendes de Souza (PSB), Senhor presidente, o Serginho falou aqui a respeito 
 
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do caminhão pipa que teve no Assentamento Floresta, eu só quero dizer aqui que 
foi muito bom, mas ali tá complicado, igual foi citado aqui já nessa sessão, que a 
placa também está sem água, né? Então, o Assentamento Floresta passou em 
janeiro, sim, uns três dias sem água e a Placa também já passou esse ano uns dias 
sem água. E o Assentamento Floresta ali, nós estamos torcendo para que isso 
aconteça no sério, porque desde janeiro, desde fevereiro para cá que a gente vem 
cobrando a respeito da água. Então, que o caminhão pipa os ajuda, mas ali tem 
que ter água. Faltou várias vezes a água ali estava chegando de péssima 
qualidade. É por isso que a gente fica aqui cobrando. Eu sempre falo isso aqui que 
o José Gilberto não entende isso aqui como perseguição, que eu não faço 
perseguição, entendeu? Faço cobrança, entendeu? Igual Assentamento sem água, 
Placa sem água, isso é coisa séria. Ficar sem energia é uma coisa, ficar sem água 
é outra coisa diferente. Então lá aconteceu várias vezes esse ano, fiquei cobrando 
aqui igual a respeito da água de Celina. Fiquei pedindo bomba, pedindo bomba 
para poder fazer limpeza. Parecia que a água de Celina era um problema que não 
tinha não solução. Chegou ser falado em reunião lá que ficava 50 milhões e não foi, 
ficou em R$13.300. Então eu acredito que o Assentamento Floresta não é uma 
coisa muito séria de resolver. Eu acredito que aquilo ali é coisa de R$ 10.000 R$ 
10.000 para baixo vai conseguir resolver. Tô acreditando nisso porque hoje 
conversando com o Prefeito Nirrô e ele tá empolgado em resolver aquilo ali. Eu 
acredito que agora vai acontecer o que tem que ser feito ali, que já era para ter sido 
feito desde o começo do ano. Renata Alves da Silva (PT), retorno esse púlpito, e, 
eu gostaria de fazer um adeno, senhor Presidente, quando eu mencionei os 
problemas que o Romar falou em relação aos animais, né, esse problema sério que 
a gente teve aqui no nosso município. Gostaria de ressaltar que a vereadora 
Patrícia também, né, tem lido detalhadamente a lei que trata sobre essas questões 
para que, se for necessário, a gente faça propostas e em prol de melhorias para 
todos e todas. Eu gostaria também de acrescentar essa informação sobre o 
Assentamento Floresta, né? A água é o mínimo também que a gente precisa para 
ter os nossos direitos estabelecidos. E a gente também teve pessoalmente lá na 
quinta-feira, no dia 20, no feriado nacional, né, dia de zumbi dos palmares, que 
também é um dia assim marcante da luta. E nesse dia a gente pôde ver a tristeza, 
como o Rildo também muito bem colocou aqui, né, da qualidade da água que 
estava chegando para alguns moradores. Esse problema do Assentamento 
Floresta, eu gostaria de ressaltar que ele não é de agora. Esse problema ele tá 
relacionado desde a implantação do Assentamento, que tem muito mais de 25 
anos, ou seja, sai governo, entra governo e não é resolvido de fato. Primeiro, 
Assentamento ele é de fato e de direito. Quem é o responsável pelos 
Assentamentos normalmente é o Incra, que é um órgão federal. Então tem a gente, 
eu inclusive fiz um diálogo com alguns representantes do INCRA que estiveram em 
um evento aqui na Ufes de Alegre sobre a questão da produção familiar 
sustentável, sobre essa problemática do assentamento. E o Incra colocou 
disponível um diálogo até para que a comunidade e analise, né, se quer realmente 
continuar enquanto Assentamento, né, uma agrovila ou se tem a vontade de se 
municipalizar para que de fato o município possa investir, né? Então eu acho que 
também parte por esse diálogo, mas mesmo diante dessa questão, como o 
 
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Serginho também colocou, já foi feito uma reunião com uma comissão, a gente 
também tá acompanhando, infelizmente, Serginho e Rildo, o local que até então foi 
ofertado não vai ser o suficiente. Então, realmente o que precisa é restabelecer 
com o tratamento de água lá, né, para que se for preciso tirar da dos meios que não 
seja só a as minas que foram oferecidas, mas o que a gente tá aqui fortalecendo os 
pedidos dessa comunidade e colocando o nosso mandato aqui à disposição, 
sabendo que o SAAE agora de fato tá se movimentando. Agradeço também o 
Prefeito Régis, que gentilmente cedeu mais de um momento o caminhão de água 
potável, que inclusive essa vereadora fez um pedido de emenda parlamentar para o 
Fabiano Contarato enquanto senador para um carro de água potável, porque nós 
não temos o nosso município e faz muita falta para que isso venha. E aí concluindo, 
a gente sabe também que o Prefeito Nirrô Emerick tá muito atento a essas 
problemáticas para buscar a melhor resolução. Então, por enquanto é só muito 
obrigada. Sérgio Bittencourt Ridolphi (PODEMOS), Senhor Presidente, permissão 
fazer uma indicação. Comunidade ali do início da Prainha preocupada agora com 
retorno, né, do trânsito ali. Finalizou assim a parte de pavimentação da rua 
Godofredo do Costa Menezes. Então, o trânsito tá novamente liberado. E agora 
com as o pessoal tá mais animado a correr, né? Então o pessoal pediu para instalar 
um quebra-molas ali, depois que vira o terreirão, começa a descer ali pro trevo, 
próximo ali à oficina de moto do Jaílton xixi. Então, oficiar ao Prefeito essa 
solicitação. Falar também, senhor Presidente, da obra ali na rua Emílio Marins, né, 
que tá iniciando ali agora aquele novo trecho, então que as pessoas que transitam 
pela cidade agora peguem, né, o sentido ali, a ponte do Sr. Ary, mercadinho de seu 
Carlito, rua Isael Barcelos, né? Não entre na rua Emílio Marins que ali o trânsito tá 
fechado para não causar transtorno. Às vezes alguém entra, aí fica nervoso, enfim, 
satisfeito, tá sinalizado. Então a gente também tá ajudando aqui a contribuir com a 
informação. Senhor presidente, nossos colegas Renata e Rildo falando sobre a 
água, eu vou concluir a fala, não só a água do Assentamento, como muitos 
problemas nós temos para resolver pela nossa cidade ainda e não vão ser 
resolvidos, né? Não tem recurso, enfim. Então, hoje um problema que não é de 
hoje, mas nós temos que procurar ajudar a resolver, é o problema da água do 
Assentamento. Porque realmente, Renata, eu não gostaria de morar naquela 
comunidade sem água, 10 dias, né, igual já tiverem outras oportunidades. Então, 
acho que cabe a nós realmente, né, somar forças e procurar ajudar a comunidade.
Então, estarei lá acompanhando. Mas por quê? Porque às vezes, como outros 
gestores, ou até o próprio gestor atual do SAAE, né, tomou uma decisão que ele 
achou pertinente para aquilo em outro momento, mas nós sabemos que a 
comunidade estava sempre ali tendo um probleminha. Então, o que nós queremos 
agora é ajudar, ajudar com ideia, ajudar politicamente, né, propondo a melhoria que 
realmente resolva aquela situação. É por isso que nós vamos estar lá junto 
acompanhando diariamente, né, para ver se agora aquela comunidade é atendida 
na sua plenitude, porque não dá, né? É triste chegar lá igual eu cheguei lá na 
quinta, e ver as caixas todas vazias. Muito obrigado, presidente. A seguir passou￾se para à Ordem do Dia, o seguinte: Projeto de Lei nº 031/2025 – CMA – Inclui no 
calendário oficial de eventos do Município de Alegre/ES, o dia das tradições das 
raízes de matrizes africanas, afro-brasileiras e indígenas, neste Município de 
 
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Alegre/ES. Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o projeto 
colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos Vereadores Presentes. 
Registrando 02 Ausentes: Luiz Antônio da Silva e Taiza Garcia Vargas Pirovani. 
Projeto de Lei nº.017/2025 – EXE – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município 
de Alegre/ES, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências. Tendo 
parecer favorável das comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e 
Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Registrando 02 
Ausentes: Luiz Antônio da Silva e Taiza Garcia Vargas Pirovani. Foi concedido o 
espaço da Tribuna Livre, em entendimento ao pedido feito pela Senhora Maria da 
Penha da Silva Soares Pinheiro, Presidente da Associação Grupo Cultural do 
Horizonte, foi autorizada e utilização da Tribuna Livre para essa sessão ordinária, 
conforme determina o artigo 178 do regimento interno dessa Casa, a requerente 
deseja fazer o uso da palavra em razão do mês de novembro ser dedicado à 
consciência negra, período instituído nacionalmente para reflexões, ações 
afirmativas e debates acerca da luta e resistência do povo negro no Brasil. Neste 
momento falou em nome da Presidente da Associação a Sra. Zimá Domingos. A 
seguir, passou-se ao horário destinado às Comunicações: Willian Angelete 
Bestete, Quero parabenizar meu amigo, meu vizinho, sou Divino Dalbó, morador lá 
da comunidade da Roseira, que completou mais um ano de vida, um ser humano 
especial para todos nós, trabalhador, honesto, que Jesus te abençoe, divino, você e 
toda a sua família. Ouvindo atentamente aqui os colegas vereadores, Sérgio, Rildo, 
Renata. Acredito que os demais colegas vereadores também receberam ligações 
Sérgio sobre a água do Assentamento, né? Hoje recebi aqui também na Câmara 
um morador lá do Assentamento e o mesmo me relatando. Eu disse que já tinha 
ligado, feito a ligação para o executivo, pro Prefeito, né? Não consegui conversar 
com o Zé Gilberto, mas na nossa comunidade, lá da Roseira, tivemos também, 
Rildo, um período parecido com o do Assentamento e lá foi resolvido, o Merçon, o 
problema lá dá na nossa comunidade da Roseira, fizeram na época um poço 
profundo, está até hoje atendendo aquela comunidade. Então assim, dei a sugestão 
ao executivo, não conversei com o Zé Gilberto, mas é uma solução, né, que pode
estar atendendo à demanda do Assentamento. Lógico que cada caso é um caso, 
né, Rildo, Renata? Mas eu sugeri ao Prefeito a conversar com o Zé Gilberto, disse 
para o morador hoje que lá na Roseira a gente vivia também, né, a comunidade 
sofrendo esse período, água, um dia com água, né, dois, três dias sem água e 
fizeram o poço profundo e até hoje está lá atendendo aquela comunidade. Renata 
Alves da Silva, Senhor presidente, caros amigos, todos aqui presentes, retorno 
mais uma vez esse púlpito para fazer um convite. Amanhã às 16 horas acontece 
aqui na Câmara de Vereadores do Município uma ação realizada pela Procuradora 
da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. Então, é um 
evento bem voltado para uma discussão a partir da violência de gênero, né, na qual 
as mulheres mais sofrem. E aí amanhã tão todos e todas convidadas às 16 horas. 
E amanhã também acontece na UFES de Alegre às 18 horas uma audiência 
pública que vai tratar sobre a concessão dos parques estaduais do Espírito Santo. 
Então é um projeto que vem sendo discutido em vários municípios, porque inclui 
não só a Cachoeira da Fumaça, né, mas inclui também o Parque Césavinha, 
Itaúas, né? Então, alguns parques estaduais estão nesse projeto. Então, a 
 
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comunidade, desculpa, a comunidade precisa ter ciência do que que é uma 
concessão, como que está alinhado esse projeto, tá? Qual os danos que esse 
projeto pode trazer para toda fauna flora da região e para a população e também se 
posicionar. Então, audiências públicas, elas servem para ouvir a população. Então, 
amanhã às 18 horas na UFES de Alegre. Muito obrigada. Boa noite a todos. Sérgio 
Bittencourt Ridolphi, falar pra comunidade ali do início da Vila do Sul, ali na praça 
do Triângulo, que aqueles animais, né, os pitbulls, nós os colegas falaram aqui 
hoje, os animais foram recolhidos, conforme prevê aí a nossa legislação municipal, 
então acredito que agora a comunidade pode estar mais tranquila. As crianças 
brincaram ali no parquinho. Mas eu gostaria também de alertar a comunidade, 
William, como disseram aqui, existem outros animais pela cidade com as mesmas 
características. Então, que as pessoas possam denunciar, né, quando veem um 
animal pela rua, enfim, infringindo aí a lei, denuncie. Também comunicar, dia 27 de 
novembro agora, quinta-feira, dia de Nossa Senhora das Graças, a comunidade lá 
da Guararema, é do mesmo nome, está celebrando lá a sua novena e no dia 27 
terá a festa da padroeira. Então, todo mundo convidado a estar lá presente nesse 
momento, de fé e oração do nosso município. Abraço a todos. Presente. Desculpa 
de passar aqui a mensagem do dia, a Patrícia até me cobrou aí, não é? Vamos lá. 
Obrigado, Patrícia. Hoje é bem pequeno. Os verdadeiros analfabetos são os que 
aprenderam a ler e não leem. Mário Quintana. E eu completo aqueles também que 
aprenderam a falar e não falam. Presidente, dizendo ter terminada a fala das 
comunicações, só registrando também o esquecimento meu aqui, Gilberto, a equipe 
campeã lá do torneio foi a equipe do Alegrense, dos jovens aqui de Alegre, foram 
pra final junto com Estivado, time lá do Novo Brasil e a equipe do Alegrense 
consagrou o campeã. Parabéns aí os jovens do Alegrense que participaram lá do 
torneio e foram campeão. Sr. Presidente, encerrou a presente sessão. Nada mais 
havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa 
Andrade Polastreli, digitei e assino.

CÂMARA MUNICIPAL
DE ALEGRE/ES
ORDEM DO DIA
44º SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 24/11/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
ALEGRE/ES, O “DIA DAS TRADIÇÕES CULTURAIS E RELIGIOSAS DAS
RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS, AFRO-BRASILEIRAS, POVOS DE
COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIROS E INDÍGENAS”, NESTE
MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES
PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.