sessao nº 30

Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Ata da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 27 de agosto de 2018. 
Aos vinte e sete (27) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito 
(2018), às vinte horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara 
Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador 
Emerson Gomes Alves, foi realizada a 30ª Sessão Ordinária do período Legislativo 
de 2018. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando 
as seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Marcos 
do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio Gonçalves de Souza, Romar 
Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Theo Alves da 
Rocha e Willian Angelete Bestete. Ausentes: Luiz Claudio Gomes Satyro, Mário 
Wesley Paiva Zanetti e Silvanea Vieira Paiva Bittencourt. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Deuteronômio, Cap. 28, versículos de 01
a 07 e aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada em 20/08/2018. A seguir, 
passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens, ofícios, 
etc. e a seguinte matéria: 1) Requerimento do Vereador Romário Brasil Magalhães, 
com associação do Vereador William Angelete Bestete, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Ananias Pereira, encaminhando ofício 
de pesar a seus familiares. 2) Requerimento do Vereador Willian Angelete Bestete, 
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Aurélio 
Ribeiro, encaminhando ofício. 3) Projeto de Lei nº 030/2018-CMA - Inclui no 
Calendário Oficial o evento “Encontro Nacional de Motociclistas – Filhos do Rei”, 4) 
Projeto de Lei nº 029/2018 –EXE - Altera o art. 9o
da Lei Municipal n° 3.288/2013, 
passando o mandato dos Conselheiros Municipais de Saúde para 03 anos, em 
conformidade para com as disposições da Lei Estadual n° 10.598/2016, que alterou 
o art. 7º da Lei Estadual n° 7.964/2004; 5) Projeto de Lei nº 030/2018 – EXE -
Dispõe sobre a adição de elemento despesa ao Orçamento vigente do Município de 
Alegre. Neste momento, acolhendo proposição do Vereador Romar Azevedo 
Mendes, procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, passando ao Grande 
Expediente, com a Ordem do Dia. Não havendo matéria inscrita para apreciação, 
passou-se à fala dos Oradores Inscritos: Marcos do Amaral Dino, saudando os 
presentes, requerendo Ofício ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a urgente 
limpeza do campo de areia do bairro Campo de Aviação, possibilitando a utilização 
daquele espaço de lazer. Ofício à Vigilância Ambiental, solicitado intensificar as 
ações de combate aos mosquitos (pernilongos) da sede e distritos deste Município, 
em atendimento a uma justa reivindicação da população, incomodada com a grande 
infestação que se observa por toda a cidade. Marcos Rubim, saudando os 
presentes, requerendo Ofício ao DER, solicitando a realização de estudos e adoção 
de medidas visando a instalação de proteção, tipo guard rail, na rodovia Toufik 
Faissal, especificamente nas imediações da barragem da PCH Santa Fé, neste 
Município de Alegre/ES, tendo em vista que se trata de trecho com perigosas e 
muito próximas ao reservatório da referida usina. Ofício ao Secretário Municipal de 
Obras, solicitando viabilizar a recuperação da pavimentação nas imediações da 
ponte da comunidade de Sobreira, onde se observa grande desnível, dificultando o 
tráfego de veículos por aquela via. Marcus Antônio Gonçalves de Souza, saudando 
os presentes, requerendo Ofício ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a 
Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
realização de estudos e adoção de medidas visando a instalação de placas 
proibindo o tráfego de máquinas e veículos pesados pela ponte localizada próximo 
ao Armazém Triângulo, acesso ao bairro Vila do Sul, tendo em vista que se trata de 
uma ponte bastante antiga e que já apresentou problemas no passado, sendo 
necessários intervir para sua preservação. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando 
interceder junto ao setor competente determinando que encaminhe a esta Casa de 
Lies cópia da Conciliação Bancária e Extratos referentes ao mês de julho, das 
contas da Saúde, Educação, Prefeitura Municipal, SAAE e Fafia, acompanhado de 
extrato do sistema utilizado para geração dos dados. Ofício ao Procurador Geral do 
Município encaminhando Anteprojeto de Lei a ser apresentado à Comissão 
responsável pela reformulação do Estatuto dos Servidores do Município, tendo em 
vista a necessidade de adaptação da legislação municipal aos termos da Lei Federal 
nº 8.737/16 (cópia em anexo), que trata do aumento do período correspondente à 
Licença Paternidade para os servidores públicos. Romário Brasil Magalhães, 
saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário de 
Desenvolvimento Rural, com associação do Vereador William Angelete Bestete, 
solicitando em relação a animais soltos nas estradas rurais e ruas deste Município, 
tendo em vista o risco de que estes sejam causa de graves acidentes, com danos a 
pessoas e veículos. Ofício ao Prefeito Municipal indicando a necessidade urgente de 
regularização dos serviços telefônicos na AMA e demais setores da saúde neste 
Município, tendo em vista que o problema já se prolonga há vários meses, causando 
dificuldades para os usuários de saúde de nossa comunidade. Ofício ao Prefeito 
Municipal e ao Secretário de Obras, indicando a necessidade urgente de promover a 
verificação e desobstrução dos bueiros da sede deste Município, tendo em vista que 
se aproxima o período de chuvas, ocasião em que é grande a tendência a 
ocorrerem alagamentos, causando transtornos e prejuízos à população. Theo Alves 
da Rocha, saudando os presentes, dizendo que o Vereador Marcus Bambu relatou 
sua indignação com o reajuste dos Ministros e gostaria de partilhar essa indignação 
e dizer que do Estado do Espírito Santo o Poder Judiciário encontra-se já no limite 
da Lei da responsabilidade fiscal. Lembrando que a maioria desses Juízes e 
Desembargadores eles só de auxilio moradia recebem muito mais que um professor 
que está ai batalhando pelos seus direitos, pelo piso nacional e mesmo assim não 
conseguem, então realmente isso é vergonhoso. Quando nós somos questionados 
ai na rua sobre o projeto de esgotamento sanitário que lá se vão 7 anos que está se 
arrastando com o centro de castração que foi gasto lá mais de R$ 200 mil reais e 
encontra-se lá entregue as baratas sendo depreciado pela ação do tempo, tem a 
questão da creche Tereza Fiorezzi aonde o ex Prefeito gastou milhões e agora o 
atual Prefeito tem coragem de dizer que para concertar gasta mais R$600 mil reais, 
as ruas do bairro Vila do Sul quanto tempo tem que aquelas ruas estão para serem 
calçadas e nada até hoje e o povo lá sofrendo com barro e poeiras. E com relação 
ao transito ali na Vila do Sul, não é só ali não, quantas vezes já cobramos nesta 
Casa uma Comissão de Estudos para melhorar o transito de nosso município, esses 
dias passei e tinha funcionário do município pregando placa sem validade alguma
porque as placas de transito tem que ser homologadas pelos Denatran. Nós 
estamos desanimados, desmotivados com a politica, nós políticos estamos 
desacreditados perante tudo isso que vem acontecendo a nível de Brasil. William 
Angelete Bestete, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal 
Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
solicitando interceder junto ao setor competente visando a realização dos 
necessários serviços de poda das árvores da sede deste Município. Na 
oportunidade, solicitamos informar se comerciantes podem requerer permissão para 
realizar e arcar com o custo de tal serviço, nas imediações a seus estabelecimentos.
Ofício à comunidade Católica da Lagoa Seca cumprimentando pelo evento realizado 
no último final de semana, que contou com grande participação popular em clima de 
harmoniosa confraternização. Cláudio da Silva Paschoa, saudando os presentes, 
requerendo Ofício ao Presidente da COOPERSULES, solicitando adotar as medidas 
cabíveis visando garantir a regularidade na prestação de serviços de transporte 
escolar que atende ao distrito de Santa Angélica e adjacências, evitando transtornos 
para os estudantes daquela região. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando 
interceder junto ao setor competente solicitando disponibilizar veículo para 
transporte de atletas que estejam representando este Município de Alegre em 
competições esportivas realizadas na região, tendo em vista que tal incentivo é 
imprescindível para o crescimento do esporte em nossa comunidade. Passando à 
fala das Lideranças Partidárias: Marcos do Amaral Dino (PMN), dizendo aos 
moradores que estamos pedindo e cobrando pelo Alegre inteiro em relação a 
infestação dos mosquitos. Marcos Rubim (PSC), dizendo a respeito do time do 
Alegrense, ontem estive em Jeronimo Monteiro acompanhar o jogo e a gente viu a 
diferença de um time para o outro, to com o contrato do campo do Rio Branco onde 
o município paga por ano R$ 24 mil reais pelo aluguel daquele espaço e hoje em dia 
quando é usado é por justamente pelo time do Alegrense, e o espaço está 
abandonado, a grama está alta. O Município pode estar melhorando em relação ao 
esporte, que o novo secretário poderia estar olhando com muito carinho as areas 
esportivas do nosso município. Romário Brasil Magalhães (DEM), requerendo Ofício 
ao Prefeito Municipal solicitando a adoção das medidas cabíveis visando o 
cumprimento da Lei Municipal nº 2.683/2005 (cópia em anexo) e Estatuto do Idoso, 
garantindo o direito à gratuidade no acesso a serviços de transporte coletivo neste 
Município. Parabenizando a servidora desta Casa Cintia pela passagem de seu 
aniversário, e parabenizando o Vereador Marcus Bambu que no próximo dia 31 
completará mais um ano de vida. Prosseguindo, passou-se ao horário destinado às 
Comunicações: Marcos Rubim, parabenizando os aniversáriantes da semana, 
Marcus Bambu, Ruth Lima, Rosalina Moreria, Rogerio, Argemiro Paulino e Helio 
Moura. William Angelete Bestete, parabenizando os aniversariantes da semana, 
Jaqueline, Sebastiana, Waldir lá da Roseira, Cintia e Marcus Bambú. Emerson 
Gomes Alves, Parabenizando a servidora desta Casa Cintia pela passagem de seu 
aniversário, e parabenizando o Vereador Marcus Bambu que no próximo dia 31 
completará mais um ano de vida, ao amigo Dênis que no próximo dia 29 completa 
mais um ano de vida, e ao Itamar que no próximo dia 01/09 completa mais um ano 
de vida, desejando que Deus abençoe a todos vocês. Nada mais havendo a tratar, 
foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade 
Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 27/08/2018
SEM MATÉRIA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 24/08/2018.