sessao nº 1

Administração: 2017/2018
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Ata da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 05 de fevereiro de 2017.
Aos cinco (05) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezessete (2017), 
às 20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Emerson Gomes 
Alves - Mosca, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2017. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz 
Claudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antonio 
Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, 
Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, 
Theo Alves da Rocha e Willian Angelete Bestete. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos 138, versículos 01 a 06 e 
aprovadas atas das Sessões Extraordinária e Solene realizadas em 01/02/2018. A 
seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens, 
ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora: 1) Projeto de Lei nº 002/2018 –
Dispõe sobre o pagamento dos créditos Tributários e não Tributários; 2) Projeto de 
Lei nº 001/2018-CMA – Atribui denominação a bem público no âmbito do Poder 
Legislativo Municipal; 3) Projeto de Lei nº 002/2018-CMA - Dispõe sobre o 
pagamento de multa aos atos de crueldade praticados contra animais, 
independentemente de punições previstas em outros dispositivos legais; 4) Projeto 
de Lei nº 003/2018-CMA - Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes 
de trotes contra o Pronto Atendimento Municipal; 5) Projeto de Lei nº 004/2018-
CMA - Dispõe sobre a proibição de mutilação em animais para fins estéticos; 6) 
Projeto de Lei nº 005/2018-CMA - Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo, das 
sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, no 
âmbito do Município de Alegre-ES; 7) Projeto de Lei nº 006/2018-CMA - Inclui no 
Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Alegre-ES o “Dia Municipal do Rotary 
Club de Alegre Distrito 4410. Prosseguindo, passou ao Grande Expediente, com a 
fala dos Oradores Inscritos: Cláudio da Silva Paschoa, saudando os presentes, 
dando boas vindas aos colegas e mencionando que, independente do período de 
férias, os Vereadores continuaram realizando suas atividades, acrescentando que 
conseguiu junto ao Prefeito Muniipal um bebedouro de 200 litros para ser instalado 
na capela mortuária de Rive, está também programado o início do patrolamento e 
saibramento da estrada de Santa Angélica, mas depende da melhora do tempo. 
Convidando para o reinício das atividades da Feira do Empreendedor no distrito de 
Rive. Requerendo ofício ao Secretário de Obras solicitando visitar o bairro da 
Ponte, no distrito de Rive, a fim de avaliara situação e adotar medidas visando 
solucionar o problema causado pelo constante acúmulo de barro nas ruas, tendo 
em vista o transtorno que gera para a população. Comentando que persidtem as 
dificuldades em relação ao falecimento de pessoas fora das unidades hospitaleres e 
do quanto é sofrido para as famílias precisar se deslocar até Vitória para verificação 
de óbito pelo IML, requerendo ofício ao Governador do Estado, reiterando 
solicitação encaminhada por esta Casa de Leis para que se estude a possibilidade 
de implantação de Serviço de Verificação de Óbitos ou unidade de IML neste 
Município de Alegre-ES, visando atender as demandas de toda a a região do 
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Caparaó. Cumprimentando toda a equipe de trabalho do Pronto Socorro Municipal 
pela excelência dos serviços prestado à população, em especial aos pacientes 
oriundos do distrito de Rive. Mencionando ter ocorrido dificulade no transporte 
escolar dos alunos residentes no bairro São Bartolomeu, em função da legislação 
sobre o assunto, mas já entrou em contato comm o Prefeito e o problema será 
contornado, possibilitando que tais crianças possam ser regularmente 
transportadas, como vinha sendo feito anteriormente. Emerson Gomes Alves, 
saudando os presentes, requerendo ofício ao Dr. Ronaldo Rodrigues da Silva 
cumprimentando pela aposentadoria e agradecendo pelos relevantes serviços 
prestados à saúde deste Município, atendendo à população de forma humanizada e 
com extrema competência. Mencionando que durante o período de recesso os 
Vereadores continuaram seu trabalho e várias visitas foram realizadas, e em função 
do que foi observado, uma das cobranças era a respeito das precárias condições 
das enfermarias do Pronto Socorro, o problema foi levado ao Prefeito e, com auxílio 
da Secretaria de Obras, as necessárias reformas foram executadas. Também, foi 
observada a necessidade de disponibilizar dois médicos para atendimento no OS, 
principalmente à noite e aos finais de semana, essa reivindicação foi levada ao 
Prefeito e ao Secretário de Saúde, aos quais também foi solicitado disponibilizar 
uma sala adequada para descanso dos médicos e demais profissionais daquela 
unidade. Também visitou loteamentos tido como irregulares e procurará o Ministério 
Público para saber se existe uma forma de agilizar a regularização fundiária em tais 
locais, possibilitando a realização de melhorias necessárias para oferecer mais 
dignidade aos moradores, pois pagam seus impostos e estão vivendo sem 
condições mínimas de infra estrutura. Agradecendo ao Prefeito por estar realizando 
algumas ações, com saibramento de ruas nos referidos loteamentos, demonstrando 
respeito pela população. Requerendo ofício ao Secretário Municipal de Agricultura, 
solicitando providenciar melhorias e reconstrução dos canteiros nas imediações da 
antiva rodoviária, promovendo a revitalização daquele espaço, a exemplo do 
excelente serviço realizado na Rua 21 de Abril. Ofício ao Secretário Municipal de 
Obras indicando a necessidadede realizar ampla limpeza nos bairros Boa Fé, Vila 
Alta e Querosene, com capina, varrição e remoção de detritos. Ofício à Sra. Nadir 
Antônia da Costa - Dona Roxa, parabenizando pela comemoração de seus 103 
anos, em 29/01, D. Nadir é mãe do Antônio e Paulo Roque. Luiz Cláudio Gomes 
Satyro, saudando os presentes, dando boas vindas aos colegas, requerendo ofício 
ao secretario Municipal de Obras, solicitando disponibilizar caminhão e carregadeira 
para a remoção de entulhos no distrito do Café. Ofício ao Secretário Municipal de 
Obras, reiterando solicitação para que sejam concluídos os serviços de drenagem e
reparos no calçamento da Rua Homero Martins Thiebaut, no distrito do Café. Ofício 
ao Prefeito Municipal, solicitando interceder junto ao setor competente visando 
viabilizar o patrolamento e saibramento das estradas rurais do distrito do Café.
Dizendo que houve uma votação nesta Casa no final do ano a respeito da 
reorganização escolar e estamos sendo massacrados nas redes sociais, o que o 
deixa muito triste, pois seu voto foi favorável, mas foi para melhorar o ensino, 
porque tem uma filha que estuda na Escola Viva em Muniz Freire, e com um 
exemplo em casa não poderia deixar de votar para melhorar o ensino dos 
adolescente, então, pede ao povo da Vila do Sul um pouco de calma e paciência, 
porque vai organizar a situação das escolas, confia na Secretária de Educação 
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Simone e na Sayonara, pois o Governo do Estado está apoiando isso e o José 
Guilherme não vai deixar que a coisa dê errado, vai torcer para dar certo, portanto, 
pede esse voto de confiança. Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes,
requerendo ofício ao secretario Municipal de Obras, solicitando total empenho no 
sentido de concluir o saibramento das ruas dos loteamentos deste Município, bem 
como, que viabilize a realização de capina e limpeza do campinho de areia do bairro 
campo de Aviação. Ofício ao Secretario Municipal de Obras, indicando a 
necessidade urgente de instalação de placas indicativas de “embarque e 
desembarque”, para maior segurança dos alunos da Escola Professor Lellis, que 
estão sendo atendidos no prédio da Fafia. Mencionando que com a volta das aulas 
observou bastante tumulto nos horário de entrada e saída, com veículos 
estacionados em local indevido. Mencionando que há anos vem cobrando ações 
em relação ao Parque de exposições, e mais uma vez encaminha ofcio ao Prefeito 
Municipal solicitando adotar as providências cabíveis em relação ao inadequado 
uso do espaço do Parque de Exposições Geraldo Santos, para a pratica de atos 
ilícitos, baderna, consumo de drogas e bebidas alcoólicas, principalmente 
envolvendo menores de idade. Sugerindo envolver o 3º BPM, ou mesmo fechar o 
parque após determinado horário, pois os moradores das imediações estão muito 
preocupados. Marcos Rubim, saudando os presentes, dizendo que o ano se inicia e 
temos muitas questões novas a resolver e problemas que já se arrastam desde o 
ano passado, como a situação do Ginásio de Esportes, Teatro Virgínia Santos, 
Terminal Rodoviário, licitação para transporte coletivo municipal, as condições das 
estradas rurais e o pagamento dos direitos dos servidores públicos, todas essas são 
questões importantes é se faz necessário unir esforços em busca da regularização 
desses problemas, de forma que a população possa ver na Administração e nesta 
Casa o respeito que merecem. Dizendo que a mudança da escola Pedro Simão é 
assunto que tem tirado o sono de muitos pais, e ele Marcos pode observar muitos 
problemas ocasionados pela falta de planejamento, acrescentando que o
planejamento é indispensável e também é preciso colocar a casa em ordem, para 
que as crianças não sejam prejudicadas. Esteve fazendo algumas visitas, em 
companhia do Vereador Theo, e na Fafia, que está abrigando os alunos da escola 
Professor Lelis, presenciou a merenda sendo feita no corredor, enquanto 
funcionários faziam o transporte de móveis pelo local, são questões simples que 
demonstram falta de planejamento para que no início das aulas tudo estivesse 
funcionando da melhor maneira possível. Encaminhando ofício ao Diretor do SAAE, 
solicitando melhorias no sistema de abastecimento de água no Assentamento 
Floresta, evitando problemas como a falta de águas nas residências daquela 
comunidade. Mencionando que por duas vezes houve falha no abastecimento e 
falta de água na comunidade. Ofício ao Deputado Federal Manatto, com associação 
do Vereador William Angelete Bestete, agradecendo pelo empenho em 
disponibilizar recursos para perfuração de poços profundos para atender as 
necessidades dos Assentamentos Floresta e Paraíso, neste Município de 
Alegre/ES. Destacando que o Deputado tem se mostrado um grande parceiro, 
atendendo a todas as reivindicações que lhe são apresentadas. Ofício à Secretária 
de Educação solicitando encaminhar a esta Casa de Leis, comprovante e 
pagamento ao profissional que ministrou palestra motivacional por ocasião de 
reunião com os professores, realizada na última sexta-feira. Ofício ao Secretário de 
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Saúde solicitando encaminhar a esta Casa de Leis cópia dos orçamentos para 
conserto das ambulâncias do Pronto Socorro, acompanhados de Notas Fiscais, lista 
de peças e descrição dos serviços realizados nas duas Splinter Mercedes Benz e 
uma Master Renault. Marcus Antonio Gonçalves de Souza, saudando os 
presentes, requerendo ofício ao Diretor do DER indicando a necessidade de 
proceder a instalação de sinalização, tipo olho de gato, ao longo da rodovia 
estadual ES 181, que liga a sede deste Município de Alegre ao distrito do Café.
Ofício ao Secretário de Obras solicitando informar a esta casa de Leis os motivos 
que levaram à paralização das obras de calçamento de duas ruas no bairro Vila do 
Sul. Em relação ao fechamento da escola Pedro Simão no bairro Vila do Sul, ele 
Vereador foi totalmente contra essa decisão, pois viu a angústia dos pais e da 
população do bairro. Torce para que a mudança se torne um benefício, mas foi 
informado que o prédio para onde a escola foi transferida tem um grave problema 
em relação ao esgoto, então que a Secretária e o Prefeito possam estar atentos a
essa questão. Além desse problema da educação, há também o problema com a 
rodoviária, como a infraestrutura de alguns bairros e com a falta de segurança. É 
preciso implementar políticas públicas para segurança, porque tem aumentado o 
número de casos de roubo e invasão a domicílios, inclusive com os moradores em 
casa. È preocupante também a questão do desemprego, e no último ano 
encaminhou sugestão de projeto ao Executivo nesse sentido mas até o momento 
não obteve resposta, ou seja, vários municípios vizinhos têm programas voltados à 
geração de emprego mas no Município de Alegre não, falta política pública nessa 
área, lembrando que também sugeriu a criação do programa Jovens Aprendizes, 
mas também não obteve resposta. Se lhe perguntarem, dirá que é contra o 
asfaltamento do bairro Vila do Sul, porque existem prioridades de infraestrutura e 
calçamento para várias ruas. No último ano também encaminhou anteprojeto para 
atenção aos autistas e não obteve resposta, ou seja, não está vendo a 
administração tratar a população com carinho e zelo. Está vendo a administração 
pública muito morosa, sem a apresentação de políticas públicas em favor da 
população. Reafirmando que vai continuar cobrando o pagamento de reajuste para 
os servidores, e também sugeriu a criação do fundo de assistência ao servidor 
público, o que não foi concedido, assim como, não foi concedido o piso nacional dos 
professores, a revisão geral anual dos servidores, progressão de letra e outros 
direitos. Espera que essas demandas sejam levadas ao Prefeito e aos secretários, 
e que nesse ano de 2018 possam ser implantadas tais políticas em favor da 
população. Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, requerendo ofício 
ao Secretário de Obras indicando a necessidade de providenciar a instalação de 
luminárias no trecho de rede de iluminação recém estendida no final do bairro Vila 
do Sul. Ofício à Comunidade São Sebastião, bairro Vila do Sul, parabenizando pela 
organização e espírito de união da comunidade, demonstrados durante a novena
realizada em louvor a São Sebastião. Dizendo que o governo municipal fez um 
acordo, em março, para municipalização escolar em Alegre, e no apagar das luzes 
do ano de 2017, em sessão extraordinária, mandou projetopara cessão de uso do 
imóvel da Escola Luciano Duarte ao Governo Estadual, para transferir para lá a 
escola Pedro Simão. Dizendo que o Prefeito, com 400 dias de governo até hoje 
não mostrou a que veio, mas fez um desmanche no maior bairro do Município, 
fechou um colégio que tem história por onde passaram os melhores profissionais de 
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educação, um bairro que nas urnas consagraram o Prefeito José Guilherme como o 
mais votado e o mesmo deu as costas para a população daquele bairro. 
Lembrando que em seu programa de rádio o Preeito dizia que antes de tomar 
qualquer decisão procuraria ouvir a população, o que não aconteceu. Com a 
mudança da escoal Pedro Simãopara o bairro Clério Moulim há o problema das 
ruas muito estreitas, onde é quase impossível o trânsito de ônibus, além do que, o 
ponto de partida dos alunos no bairro Vila do Sul não atende adequadamente aos 
alunos de ruas como Vila Viana, Vila Reis e Querosene. Mencionando que várias 
cadeiras e consultórios odontológicos ainda não se encontram em funcionamento, e 
na última semana votamos um projeto para construção de engenheiro e, na 
condição de Vereador de oposição votou favorável, porque é inadmissível que após 
400 dias de governo ainda não conseguiram concluir a creche Tereza Fiorezi. 
Também não se justifica que a cozinha da escoal professor Lellis esteja 
funcionando no corredor, ou seja, um acordo feito em março e até hoje não deu 
para elaborar como iria funcionar essas coisas? Dizendo que nunca foi contrário à 
Escola Viva, sempre foi contrário ao fechamento de qualquer tipo de escola para 
implantar Escola Viva, que tem que contecer de acordo com o interesse dos alunos 
e pais. Dizendo que jamais votou contra qualquer projeto de interesse da 
população, assim como jamais questionou o voto de colega Vereador pois não 
aceita que questionem o seu, mas o voto favorável ao fechamento do Pedro Simão 
abriu as portas para que a qualquer momento as escolas do interior sejam 
fechadas, talvez não nesse ano, porque é ano eleitoral, mas elas vão ser fechadas, 
e isso começou nesta Casa em final de dezembro, porque o fechamento do Pedro 
Simão foi a abertura da porteir aparaprosseguimento da municipalização da 
educação no Município de Alegre. Romilton Polastreli, saudando os presentes, 
requerendo ofício ao Prefeito e Secretário de Obras solicitando regularizar o serviço 
de varrição e limpeza da Rua Wilson Rangel, Alto Capelinha, na sede deste 
Municípo. Ofício ao Prefeito e Secretário de Agricultura solicitando estudar a 
possibilidade de construção de um dreno ou ponte na estrada “Panelão”, em São 
João do Norte, tendo em vista que o local se encontra praticamete intransitável e 
perigoso. Ofício ao Prefeito e Secretário de Agricultura solicitando viabilizar a 
reforma de dois passadores de boi na estrada que liga Araraí à Cabeceira de São 
Lourenço, tendo em vista que e stes se encontram bastante danificados. Ofício ao 
Prefeito e Secretário de Agricultura solicitando viabilizar a reconstrução de um 
aponte no local conhecido como Córrego dos Baiá. Na oportunidade, sugeriu o 
Vereador a construção de cabeceiras com pedras e cimento, ou a instalação de 
manilhas ou galerias de concreto, tendo em vista que várias pontes de madeira já 
foram contruídas e posteriormente levadas pela força das águas naquele local. 
Ofício ao Prefeito e Secretário de Agricultura solicitando viabilizar a construção de 
um dreno com manilhas em frente à propriedade do Sr. Roberto, no Varjão do 
Norte, uma ez que o proprietário já obteve licença junto ao IDAF para um desvio e 
melhor acesso a sua residêcia, mas depende do Poder Público para realização do 
serviço de drenagem no local. Ofício à Sra. Fátima, ex-Diretora do CEMEI “Paulo 
Amoacy Bragança, cumprimentando e agradecendo pelos relevantes serviços 
prestados à educação no distrito de Araraí, em especial pelo tempo dedicado às 
crianças do CEMEI “Paulo Amoacy Bragança, não medindo esforços para garantir a 
todos um atendimento de qualidade, envolvido em muito carinho e dedicação.
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Ofício ao jovem Max Martins, com associação do Vereador Marcos Rubim, 
cumprimentando pela dedicação e empenho que lhe possibilitaram a conquista de 
uma vaga para cursar Medicina em Universidade Federal do Estado do Rio de 
Janeiro, feito que merece aplausos e é motivo de orgulho para nossa comunidade, 
que roga a Deus para que continue abençoando sua caminhada. Na oportunidade, 
estendemos cumprimentos a seus pais Lelis e Tereza, que certamente muito 
contribuíram para essa maravilhosa vitória. Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, 
saudando os presentes, informando que duas empresas do ramo de transporte 
manifestaram interesse em vender as passagens na rodoviária de Alegre, Caiçara e 
Gontijo, ficando pendente o envio da documentação para o email da prefeitura, a
fim de negociar os valores das passagens. Ofício ao Secretário de Obras, 
solicitando disponibilizar asfalto para regularizar a pavimentação no local onde 
foram realizados serviços de esgoto no distrito de Celina, bem como, para asfaltar 
uma ponte próxima à Mercearia Oliveira. Ofício ao Secretário de Obras, indicando a 
necessidade de providenciar a elaboração de projeto para calçamento e cobertura 
do pátio interno da Escola Municipal CIEC, proporcionando maior segurança e um 
local apropriado para que as crianças realizem suas atividades. Ofício às Sras. 
Maria da Conceição Salardani Senhorelo e Angélica Regina de Souza 
cumprimentando e agradecendo pelos relevantes serviços prestados à educação no 
distrito de Celina, ao longo de mais de 20 anos, dedicando tempo às crianças e não 
medindo esforços para garantir a todos um atendimento de qualidade, envolvido em 
muito carinho e dedicação. Acrescentando às falas dos vereadores acerca dos 
loteamentos irregulares, a inviabilidade do trânsito de carros e pessoas, portanto 
providências precisam ser tomadas na se de e nos distritos. Theo Alves da Rocha, 
saudando os presentes, esclarecendo que a reorganização educacional começou 
após as eleições, que houve uma reunião com o subsecretário de educação nesta 
cidade, que trouxe todas as instruções prontas. Registrando as manifestações que 
aconteceram, bem como ações judiciais e o posicionamento contrário desta casa de 
leis, no que se trata desta reorganização. Registrando também que o poder 
executivo teve tempo hábil para adequar as estruturas para receber os alunos, 
porém não o fizeram, constatando diversas irregularidades no recebimento dos 
alunos. Propondo a abertura de uma CI para apurar supostas irregularidades na 
contratação de shows, que possivelmente foram superfaturados, pedindo cinco 
assinaturas dos senhores vereadores. (Romário Brasil pediu a palavra e afirmou o 
interesse de assinar os documentos da CI), (Marcos Rubim, comentando sobre a 
falta de planejamento para o transporte dos alunos da escola Pedro Simão até o 
bairro Clério Moulim, especialmente em relação a horário, o que precisa ser melhor 
esclarecido junto aos pais, manifestando o interesse de assinar os documentos da 
CI, até mesmo porque é função do Vereador fiscalizar), (Silvanea Vieira Paiva 
Bittencourt, pedindo um prazo para analisar a documentação antes de assinar os 
documentos da CI, mas manifestou interesse positivo em assinar), (Marcus Antonio 
Gonçalves de Souza, pediu a palavra e afirmou o interesse de assinar os 
documentos da CI). Willian Angelete Bestete, saudando os presentes, requerendo 
ofício à Comunidade da Lagoa Seca agradecendo pelo convide de participar da 
festa em benefício da jovem Laiza Mauri, um evento que demontrou a união e 
solidariedade comum entre os moradores da Lagoa Seca. Ofício ao Secretário de 
Obras, com associação da Vereadora Silvanea V. P. Bitencourt, solicitando que 
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informar a esta Casa de Leis se existe possibilidade para reativação da Fábrica de 
manilhas, bem como, que informe acerca da existência de algum impedimento para 
que tal unidade volte a funcionar. Ofício ao Deputado Federal Manatto, 
agradecendo pelo empenho em disponibilizar recursos para aquisição de 
equipamentos odontológicos para atender os distritos deste Município de Alegre/ES, 
mais uma vez demonstrando o respeito e carinho que nutre por nossa comunidade.
Ofício ao Secretário de Agricultura indicando a necessidade de promover a roçagem 
das margens e limpeza da estrada que dá acesso à comunidade de Crisciúma, bem 
como, que assim proceda também na estrada Vargem Alegre, ligando os distritos 
de Celina e Café. Ofício ao Prefeito e Secretária de Educação, solicitando informar 
se é do conhecimento da Municipalidade que até a presente data existem 
motoristas do transporte escolar que ainda não receberam o que lhes era devido 
pelos serviços prestados no ano de 2017. È um absurdo que isso esteja 
acontecendo, porque os profissionais trabalharam e não receberam pelos serviços 
prestados, mencionando que a Secretária lhe informou ter feiro o repasse á Leste 
Sul, mas os motoristas não receberam, alguns esperam receber desde dezembro 
até a presente data. Passando à fala das Lideranças Partidárias: Claúdio da Silva 
Paschoa (PDT), esclarecendo que esteve na Secretaria de Cultura junto com o 
Secretário e o dono da banda Projeto Feijoada que tocou no distrito de Rive, e que 
durante as negociações o representante da banda pediu um valor muito mais alto 
do que o valor anteriormente cobrado para tocar na Feira de Negócios. O secretário 
pediu uma proposta final, fechando em R$6.500,00. Verificou com uma pessoa que 
trabalha no setor de pagamentos em Jerônimo Monteiro que confirmou que o valor 
cobrado foi o mesmo e que o valor cobrado para o show na Feira de Negócios era 
para acústico, e não a banda inteira. Pediu permissão ao presidente para 
encaminhar um ofício ao Prefeito Municipal de Jerônimo Monteiro, solicitando a 
gentileza de encaminhar a esta Casa de Leis cópia de todos os documentos 
relacionados à contratação e pagamento de shows realizados pela “Banda Projeto 
Feijoada”, no ano de 2017. Tal solicitação tem por objetivo realizar comparativo 
entre os valores cobrados em Municípios vizinhos. Emerson Gomes Alves 
(Solidariedade), reiterando a lembrança do Vereador Marcos Rubim, acerca do 
ginásio de esportes, ao qual esteve in loco durante o mês de janeiro, registrando a 
limpeza que foi feita ao redor deste, a presença do engenheiro que fez todas as 
medições de todas as obras. Registrando também que esteve na Secretaria de 
Estado de Esportes, solicitando a execução do projeto feito no ano de 2009. 
Registrando também que em breve será feita a licitação para reforma do telhado, 
perfis e telhas e também a licitação da parte de alvenaria, para posteriormente 
executar a obra de reforma. Marcos do Amaral Dino (PMN), esclarecendo que 
qualquer ato que apresente erros devem ser apurados e que, assim que tiver 
conhecimento dos documentos, considerando conveniente, será a favor da CI. 
Representando os moradores da rua José Alcuri e Emilio Marinho, agradecendo 
pelo belo trabalho que tem sido feito. Marcos Rubim (PSC), cumprimentando o 
presidente municipal do PSC, Samuel dos Santos, presente nesta casa de leis. 
Registrando que este ano é eleitoral e que não utilizará a tribuna para fazer 
campanha para ninguém, deixando a encargo do povo selecionar os candidatos que 
merecerem. Registrando tembém que, no final do ano de 2017 o Governador esteve 
presente neste município promentendo trazer melhorias para a estrada do Araraí, 
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porém nada foi feito pois ainda está pendente de providenciar a licitação para 
contratação da empreiteira que realizará obra, e também prometeu providenciar 
uma ponte concreto no Assentamento Floresta, o que também não cumpriu.
Dizendo ficar satisfeito por saber que o serviço da rua ao lado do cemitério está 
para ser feito e é disso que precisamos, de algo concreto, não precisa prometer 
basta realizar que o povo fica satisfeito. Mário Wesley Paiva Zanetti (REDE), 
dizendo que tem uma notícia boa da nossa saúde o projeto ficou pronto hoje pra 
incluir o nosso projeto no consorcio Caparaó que o ex Prefeito Paulo Lemos 
extinguiu a lei que é muito importante acelerar os exames da saúde que a gente 
tanto necessita e é um avanço muito grande a gente conseguir esses exames e 
consultas pelo Consorcio Caparaó. Dizendo que muitas vezes já fomos a Vitória, 
em busca de dinheiro pro Ginasio de Esportes, o projeto está pronto pra reformar o 
teatro, mas não tem o dinheiro, a gente pede tanto pelo nosso Alegre, mas não tem 
dinheiro, é dificil, e ai tem o ministério publico que chega junto, marcando em cima e 
cobrando. Sobre essa mudança toda na Educação cada um fala seu discurso, mas 
toda adequação requer ajuste, se tá atrasado e não foi planejado mas está sendo, 
estive na escola Professor Lellis a reforma que está sendo feita lá está maravilhosa, 
uma escola linda igual aquela gastar R$ 155 mil reais, é maravilhoso esse presente 
do Governo do Estado, depois as crianças vão ser todas bem assistidas, ví o 
empenho dos funcionários correndo atras, porque vir aqui e ficar pedindo 
manilhamento é R$ 1 milhão de reais. Romário Brasil Magalhães (DEM), dizendo 
que desde o ano passado o Vereador Claudinho de Rive justificou porque no 
passado não tinha votado, porque o mesmo ele discordava de estar iniciando dentro 
de um periodo eleitoral e um projeto que nós aprovamos no ano passado está para
iniciar também um projeto eleitoral, então é muito complicado esse direcionamento 
desses 400 dias de governo que até o momento não teve e se nao bastasse não sei 
porque motivo uns dos Secretários mais elogiados ele foi exonerado. E quanto aos 
problemas das estradas somos sabedores que entrou o periodo das águas e tudo 
que se fez se perde e tem que retornar e fazer tudo novamente, que se faça as 
recuperações dessas estradas mas que se faça saídas de água suficientes para 
escoar águar e evitar esse barro mais concentrado, na verdade penso é que tem 
que ter a manutenção das estradas rurais. Silvanea Vieira Paiva Bittencourt (PRP), 
concluindo a fala do Vereador Romário, nós que somos moradores do distrito temos 
uma cobrança maior nessa questão de estradas, e já fui procurada por vários 
moradores de Celina por causa de um trabalho que foi feito no passado foi tudo 
desfeito pois veio as chuvas, veio os crescimentos dos matos, as estradas estão se 
fechando, então queria que o Secretário que fizesse essa parte da pasta da 
agricultura ficasse atento na questão do planejamento para que haja um momento e 
um tempo certo pra adequação pra não deixar a desejar, por exemplo agora vai 
começar as aulas, e ai como que vai trafegar o transporte escolar? As estradas do 
distrito de Celina estão terríveis, não tem como passar em certos lugares. 
Agradecendo ao Deputado Manato pela aquisição que tivemos ali em Celina de um 
consultório dentário novo. Também já está liberado uma emenda de R$ 300 mil 
reais e peço a administração e ao Diretor do SAAE que agilize na questão dos 
projetos, porque se não nós podemos perder essa emenda pra aplicação de 
saneamento básico na água de Celina, então que eles estejam atentos em questão 
dos projetos. Willian Angelete Bestete (PV), dizendo que o Vereador Romário Brasil 
Administração: 2017/2018
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
sempre cobrou o zelo nas estradas e quero agradecer ao funcionário lá da Roseira 
Dalvan e dizer que esse funcionário trabalha e sofre, a lâmina da máquina dele já 
acabou, fui no secretário de obras pra tomar providencias, então que o Secretário 
de Obras olha com carinho aquele funcionário e zela com carinho aquelas estradas. 
Requerendo Ofício ao Secretário de Obras solicitando determinar ao setor 
competente que proceda a instalação de lâmpadas na quadra esportiva da 
comunidade da Roseira, tendo em vista ser aquele o único espaço para esporte e 
lazer à disposição da população local. E sobre a CI que nós tenhamos o 
conhecimento desse indicio, mas que nós tenhamos o conhecimento dessa pauta 
que está nas mãos do Vereador Theo, e pode contar com este Vereador. Não 
havendo matéria inscrita para apreciação na Ordem do Dia, passou-se ao horário 
destinado às Comunicações: Cláudio da Silva Paschoa, informando que a cadeira 
do Dentista já se encontra no distrito de Rive e segundo o Secretário de Saúde o 
tecnico virá na quarta- feira para a instalação da mesma. Que o Secretário de 
Obras pudesse de 15 em 15 dias mandar caminhão e máquina para fazer a limpeza 
de Rive. Emerson Gomes Alves, com relação ao Ginásio Municipal de Esportes, o 
Prefeito vai tentar fazer com recurso do Município de Alegre, mas também tem 
emendas da Deputada Nôrma, Deputado Manatto e Deputado Ferraço, pois 
fazendo com recurso proprio certamente tende a ser uma obra mais rapida. 
Parabenizando ao Secretário de Finanças e ao Prefeito que nesses dois ultimos 
meses aliquota suplementar ao RPPS ela está sendo paga na integra, na sua 
totalidade, é um montante de dinheiro altissimo, mas o município tem feito a sua 
parte e nós temos que parabenizar. Marcos Rubim, dizendo que o Vereador Mário 
Wesley citou aqui uma triste herança recebida da administração passada que é a 
falta das certidões negativas no município, e infelizmente o Município no mês de 
dezembro perdeu de recurso federal destinado através do INCRA um valor de R$ 5 
milhões que eram pra ser usados nos dois Assentamentos do Município, é algo que 
a administração tem tentado resolver e torcemos que isso possa resolvido o mais 
rápido possível. Marcus Antônio Gonçalves de Souza, parabenizando o Secretário 
Dr. Adalberto pelo empenho de assinar a inclusão do consorcio Caparaó relatado 
pelo Vereador Mário. E com relação a essa CI nada tem haver com os Vereadores 
que fizeram e propagaram as festas em seus distritos, sabemos que são pessoas 
idôneas, mas se tem alguma coisa irregular nós temos que cumprir realmente com 
a nossa função. Parabenizando o Vereador Mário Pezão pelo seu empenho com 
relação ao Ginásio de Esportes, e também ao Vereador Mosca pois sabe de seu 
empenho e dedicação àquele ginásio. Parabenizando Elaine Nazário, esposa do 
nosso ex Vice Prefeito Nirrô. Romário Brasil Magalhães, dizendo que o Presidente 
foi um guerreiro na cobrança de melhorias para o bairro Boa Fé, e, no entanto a 
administração asfaltou em frente a loja Tocaia e parte da rua nesse trecho da 
Orozimbo Lima, quando poderia ter usado o material para melhoria na 
acessibilidade do Loteamento Boa Fé. Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, 
agradecendo a limpeza que foi feita nas escolas, e também e a todos os 
funcionários e aos demais que ajudaram a contribuir pela limpeza das escolas do 
distrito de Celina. Willian Angelete Bestete, hoje iniciou o curso de doma na 
Roseira, agradecendo ao SENAR pela parceria e que todos aproveitem o curso. 
Registrando o aniversário do meu pai Damião Bestete e do meu irmão Wellington 
Bestete que foi no dia 02 de fevereiro. Solicitando “Questão Ordem” Vereador 
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Marcus Antônio Gonçalves de Souza, informando a todos que quando o Vereador 
Marcos Rubim disse que o INCRA, que nós perdemos um recurso de R$ 5 milhões, 
esse recurso foi disponibilizado atraves do Deputado Federal Manatto. Solicitando 
“Questão de ordem” Vereador Theo Alves da Rocha, dizendo que os Vereadores
Willian e a Vereadora Silvanea pediram um prazo pra analisar os documentos, 
porem informei que existem inumeros contratos de shows mas este Vereador 
conseguiu apenas três orçamentos e esses três orçamentos é que dão a diferença 
que falei na Tribuna, então o documento que nós precisamos analisar são os 
valores dos outros shows que nós não conseguimos os orçamentos, expliquei aos 
dois que abrindo a CI nós temos o poder de justiça para conseguir informações 
junto às bandas, então para analisarmos a CI tem que estar aberta, então torno a 
dizer foram N shows, inclusive tem aqui o Show do Beto Kauê que foi pago R$ 20 
mil reais que eu não consegui o orçamento, vários outros shows esse Vereador não 
conseguiu o orçamento e a partir do momento em que se instalar a CI nós temos o 
poder de justiça de conseguir essas informações, a proposição da CI surgiu porque 
nós estamos com dificuldades de ter essas informações e dizer a população 
alegrense que ao findar dessa sessão nós conseguimos apenas quatro assinaturas 
dos Vereadores: Marcus Bambu, Marquinho do Ônibus, Romário Brasil e ele Theo. 
Na ultima sessão o Presidente questionou uma postagem sua no facebook e disse 
que da forma que coloquei as pessoas estavam entendendo que tinha alguma coisa 
escondida aqui nesta Casa de Leis e hoje eu uso das mesmas palavras, se nós não 
estamos conseguindo 5 assinaturas para cumprir o nosso dever parece sim que tem 
alguma coisa escondida dentro desta Casa de Leis. Sr. Presidente, dizendo que 
respeita a opinião do Vereador mas não tem nada a esconder nesta Casa, todos os 
atos estão abertos ao publico no portal da transparencia, quanto a outras situações 
os Vereadores pediram um prazo para estar analisando as documentações e temos 
que respeitá-los. Solicitando aos colegas Vereadores que até o dia 15 de fevereiro 
façam a indicação para o Dia Internacional da Mulher que será realizada sessão
solene no dia 19 de março. Informando que a próxima sessão será marcada para o 
dia 15 de fevereiro às 20 horas, em função do feriado de Carnaval. “Questão de 
Ordem” a Vereadora Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, dizendo que queria que o 
Vereador respeitasse sua posição, não está se furtando a assinar a CI, apenas 
pede o direito de analisar antes os documentos, não pode ser obrigada a assinar 
uma coisa agora porque o Vereador quer, vai analisar a documentação e vendo 
algo errado estará assinando sim. “Questão de Ordem” Vereador Theo Alves da 
Rocha, dizendo que não está forçando a Vereadora a assinar, apenas relatou que 
com a CI sendo aberta teriam como analisar a documentação. Nada mais havendo 
a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Rita de Cassia de 
Oliveira, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINARIA - DIA 05/02/2018
SEM MATERIA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 02/02/2018.