sessao nº 41

Ata da 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, realizada em 12 de novembro de 2018. 



Aos doze (12) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018), às vinte e uma horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Emerson Gomes Alves, foi realizada a 41ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2018. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz Claudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, Theo Alves da Rocha e Willian Angelete Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em João 12, versículos 46 - 47 e aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada em 05/11/2018.  A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens, ofícios, etc. 1) Projeto de Lei nº 038/2018-EXE – Altera as leis nº 2.827/2007, 3.316/2014 e 3.428/2017;  2) Projeto de Lei nº 039/2018-EXE – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para repasse financeiro ao consórcio público da região sul – CIM Polo Sul; 3) Indicação do Vereador Marcus Rubim, encaminhando ofício ao Secretário de Desenvolvimento Rural solicitando substituição das pontes secas do Municípo por galerias pré moldadas, visando a durabilidade e economia de recursos públicos; 4) Indicação do Vereador Luiz Cláudio Gomes Satyro, encaminhando ofício de congratulação à jovem Izabela Alves, pela passagem de seu aniversário (15/11); 5) Requerimento do Vereador Marcus Rubim, com associação do Vereador William Angelete Bestete, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Antônia Capuchi Pirovani, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 6) Requerimento do Vereador Romário Brasil Magalhães, com associação do Vereador Marcus Antônio Gonçalves de Souza, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Walter Vieira Vasconcelos, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 7) Requerimento do Vereador Romário Brasil Magalhães, com associação do Vereador Marcus Antônio Gonçalves de Souza, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Odaléia Freitas Caetano, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 8) Requerimento do Vereador Marcus Antônio Gonçalves de Souza, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Sebastião Barbosa, conhecido como “Tatão Barbosa”, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 

Prosseguindo, acolhendo proposição do Vereador Romar Azevedo Mendes, procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, passando ao Grande Expediente, com a Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei nº 036/2018-EXE - Autoriza o Poder Executivo a proceder a aquisição de bens imóveis, na forma do art. 32, da Lei Orgânica do Município de Alegre, e dá outras providencias.  Acolhida solicitação, foi concedido Vistas ao Vereador Cláudio da Silva Paschoa,  Os projetos de Lei nº 034 e 035/2018-EXE, permanecerão sobrestados até o recebimento das informações solicitadas ao Executivo.  Passando à fala dos Oradores Inscritos: Emerson Gomes Alves, saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando encaminhar a esta Casa de Leis cópia do contrato firmado com a empresa SANEVIX para obras de esgotamento sanitário neste Município.  Dizendo que têm sido grandes os transtornos na região onde estão sendo realizadas as obras e crê que a firma está sendo negligente. Moradores e pessoas que frequentam o hospital, pronto socorro, feira do produtor e escola estão sendo prejudicado e ele Vereador pede à citada firma que tenha mais respeito com a população, pois a situação já se tornou caótica.  Acredita que deveria haver melhor planejamento, para que pequenos trechos fossem abertos e fechados o mais breve possível.  Também é preciso haver informação prévia sobre as áreas que serão interditadas, visando reduzir o impacto na comunidade.  Requerendo ofício ao Prefeito Municipal solicitando contato com a empresa SANEVIX no sentido de melhor planejar as interdições de vias em função das obras de esgotamento sanitário em curso na Av. Olívio Correa Pedrosa, visando evitar transtornos aos moradores e à população que precisa ter acesso ao hospital, pronto socorro, feira, escola e outros serviços em funcionamento naquela área.  (Em aparte, Vereador Theo dizendo crer que o Municípo deveria ter alguém responsável por fiscalizar e acompanhar a atuação dessa empresa, de forma a minimizar os transtornos). Ofício ao Prefeito Municipal solicitando determinar ao setor competente a elaboração de projeto técnico visando a realização de obras de drenagem pluvial na rua Dr. Wanderley, no trecho entre a Praça Seis de Jaeneiro e Praça da Maçonaria, incluindo as ruas perpendiculares, tendo emvista os constantes alagamentos que ocorrem na região, trazendo transtornos para a população e sérios prejuízos aos comerciantes da região. Dizendo que de posse de tal projeto é possível buscar recursos de emendas para o custeio, vez que se trata de obra de alto custo.  Luiz Cláudio Gomes Satyro, saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural indicando a necessidade de efetuar a poda das árvores da sede do distrito do Café, tendo em vista que em vários pontos os ramos estão tocando a rede elétrica, provocando faíscas e causandopreocupação aos moradores.  Ofício ao Prefeito Municipal solicitando determinar às secretarias competentes, que  encaminhemar a esta Casa de Leis  relatório discriminando os valores pagos à empresa TRACVEL em decorrencia da realização de serviços e aquisição de peças para veículos de toda a frota municipal.  Ofício ao Secretário Municipal de Obras indicando a necessidade de viabilizar a realização de reparos na cabeceira da ponte que dá acesso à comunidade de Boa Sorte, próximo à propriedade do Sr. Pablício Monteiro, no distrito do Café. Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando disponibilizar maquinário para realização de mehorias nas estradas rurais do distrito do Café, tendo em vista que existem pontos interditados, gerando grande transtorno para o tráfego na região.  Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes, requerendo ofício ao Prefeito Municipal solicitando envidar esforços no sentido de conceder os benefícios a que legalmente fazem juz os professores da rede Municipal de Ensino. Dizendo ter sido informado de qu eosprofessores fariam uma paralisação mas esta foi suspensa, e apesar de não ser favorável à qualquer paralização deixa aqui um apelo ao Executivo para que se esforce pararegularizar a situação da classe.  Se entristece por dizerem que não tem dinheiro para os professores, mas gasta sessenta e cinco mil com locação de uma tenda, isso não faz sentido.  Também gastaram com a compra de uniformes sem antes fazer um levantamento do tamanho correto das crianças e muitos dos uniformes comprados não servem.  Tudo isso entristece e espera que o Executivo possa fazer um cumprir um acordo para acerto com os professores.  (Em aparte, Vereador Romar Azevedo Mendes requerendo ofício à Secretária Municipal de Educação, solicitando informar a esta Casa de Leis as razões para o não repasse regular dos recursos do PROAFEM às creches e escolas deste Município, tendo em vista que tais valores são imprescindíveis para a cobertura de pequenas despesas cotidianas).  (Em aparte, Vereador Marcus A. G. Souza dizendo que também estava prevista uma licitação para reformulação dos planos de cargos e salários da saúd, educação e administração, orçado em mais de duzentos mil reais, essa licitação foi suspensa, mas esse recurso daria para pagar toda a defasagem salarial e demais direitos dos professores.  Tudo isso demonstra falta de planejamentoe de respeito com os profissionais da educação).  Vereador Marcos Dino dizendo ficar triste com essa situação e também se preocupa com outra licitação que foi realizada essa semana, que espera que o Prefeito não homologue, que trata da locação de enfeites e iluminação de natal no valor de mais de duzentos e setenta mil reais.  Claro que é interessante enfeitar a cidade, mas o Município passa por situação econômica difícil e não é hora de assumir esse tipo de despesa. (Vereador Marcos Rubim concordando que os enfeites são interessantes, mas o momento não é apropriado para esse tipo de despesa, pois já estão faltandorecursos até mesmo para cobrir a folha de pagamento.  Dizendo também esperar que  essa locação de enfeites e iluminação não seja homologada, e que o  Município se organize para aquisição de enfeites par ao próximo ano, evitando esse tipo de locação).  Vereador Marcos Dino dizedo que a empresa SANEVIX tem agido de forma prejudicial aos comerciantes e à população em geral inclusive favorecendo a oorrência de acidentes na região onde estão sedndo realizadas as obras de egotamento sanitário.  Marcos Rubim, saudando os presentes, dizendo que tem trazido a esta Tribuna importantes demandas da população e dos funcionários, bem como, tem cobrado ações da Secretaria de Obras, mas tem sentido certo descaso com as demandas apresentadas, como foi o caso de reparos no telhado da escoal Professor Lellis, limpeza da vila Viana e outras, portanto, requer ofício ao Secretário Municipal de Obras reiterando solicitação em relação à urgente necessidade de efetuar ampla limpeza na Vila Viana, na sede deste Município, com remoção de barro, desobstrução de galerias e outras intervenções.  Esteve no local com o Secretário de Obras e este se comprometeu a realizar o serviço, entretato, nada se resolveu e o problema persiste, causando inúmeros transtornos para os moradores, inclusive com uma moradora grávida sofrendo queda em função da lama.  Mencionando que esteve como Sr. Ary e este lhe pediu que intercedesse junto ao Secretário em relação à desobstrução de bueiros, e também isso não se resolveu.  Mencionando que no mandato passado esse mesmo Secretário afoi um dos que ajudou a afundar a administração do Prefeito José Guilherme e mais uma vez trilhamos o mesmo caminho, e quem paga o papto é a população.  Requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras indicando a necessidade de promover ampla vistoria e reparos nos banheieos existentes no Parque Getúlio Vargas, evitando o desperdício de água tratada na descarga daquele local há mais de dois meses.  Ofício ao Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esportes, indicando a necessidade de proceder a contratação de educador físíco para manutenção e incremento do Projeto Campeões do Futuro neste Município de Alegre, estudando a possibilidade de expandir tal Projeto para atender também aos anseios dos jovens dos distritos e comunidades rurais.  Mencionando que esse projeto é custeado pelo Governo estadual e ao Município compete disponibilizar espaço e um profissional para atuar junto com as crianças, portanto, espera agilidade para solucionar essa pendência.  Marcus Antônio Gonçalves de Souza, agradecendo ao Deputado Federal Manatto pelo empenho em disponibilizar recursos para o calçamento de duas ruas no bairro Vila do Sul, intervindo para celeridade no pagamento do convênio referente a tais obras, portanto agradece ao Deputado por toda ajuda dada a este Município.  Dizendo que em agosto desse ano foi aprovada a LDO e na ocasião foram propostas e aprovadas várias menedas, entretanto, tais emendas não foram incluídas no Projeto de Lei Orçamentária, o que demonstra descaso com as proposições aprovadas por unanimidade nesta Casa.  Face ao exposto, reque à Presidência que retorne com o Projeto da LOA ao Executivo para inclusão das emendas aprovadas por esta Casa, porque é no mínimo um desrespeito com os Vereadores, já que as emendas não foram vetadas.  (Vereador Romar Azevedo Mendes dizendo ser esse um fato grave, que comprova descumprimento de decisão da Câmara e é motivo até para cassação do mandato do Prefeito, mas esse Prefeito já tá cassado mesmo, não faz nada, ninguém acha ele, o povo não sabe quem é ele, o homem só vive passeando e escondido, desmoralizado, e mais uma vez faz um papel desses co esta casa, não respeitando o Poder Legislativo).  (Vereadora Silvanea dizendo que ao propor emendas estas são feitas pensando nas demandas da população e também registra sua indignação com essa situação).  Vereador Marcus reafirmando que o Projeto deve ser reenviado ao Executivo para correção e se o Prefeito não tem conhecimento do ocorrido, este possa tomar ciência e fazer valer as emendas aprovadas por esta Casa.  Como dito pelos colegas Vereadores sobre a licitação para locação de enfeites, o valor é exorbitando e deixa a todos perplexos, portanto, pede que a administração tenha mais carinho com os recursos públicos, e em momento de escassez deve-se ter prudência e evitar extravagências, devendo o Executivo rever as licitações solicitadas visando priorizar as necessidades da população e garantir o bom uso dos recursos públicos.  Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, requerendo ofício ao Prefeito Municipal solicitando envidar esforços no sentido de conceder abono aos servidores públicos municipais, a exemplo de ação anunciada pelo Executivo Estadual.  Tal solicitação se justifica tendo em vista que, em função das vedações constantes da LRF, aos servidores não foi concedida revisão geral a que fazem juz anualmente.  Dizendo que o Prefeito afirmou que o problema não era dinheiro, então se conceder um abono estará oferecendo um tipo de compensação aos servidores, já que sempre disse que o maior patrimônio do Município são seus servidores.  Com relaçao à críticas sobre os alagamentos nas ruas da cidade, ele Vereador vem falando sobre a necessidade de desobstrução dos bueiros há vários anos, também em relação ao bueiro próximo à residência do Sr. Ary esse epedido tem sido feito ao longo dos últimos quatro anos, ou seja, a cobrança tem sido contínua.  A cobrança que fez em relação aos paralelepípedos não foi respondida e não pode entender como ma epresa ganha a licitação e não se vê a presença de fiscalização durante a execução das obras, e a população sofrendo com diversos transtornos.  Também os serviços de iluminação pública estão deficientes, com diversas lâmpadas queimadas e sem os devidos reparos.  A impressão que se tem é que estamos nos últimos meses de governo, com o Executivo deixando a desejar.  Mencionando que cobrou da Defesa Civil um laudo sobre o Solar Miguel Simão e também a reforma do Professor Lellis não foi fiscalizada, porque mesmo após a reforma aconteceram esses vazamentos no telhado.  Em momento algum viu fiscalização das obras, acrescentando, em relação ao Secretário de Obras, este foi pioneiro em lançar o rejunte asfáltico, e o serviço que foi feito próximo à Tocais já está todo solto, ou seja, é dinheiro público jogado fora, falta de respeito com  o recurso público, e é dessa maneira que o Município está sendo administrado, po rpessoas que nao estão nem aí para o Município de Alegre. Romilton Polastreli, saudando os presentes, requerendo ofício ao Deputado Federal Manatto, agradecendo por todo carinho e dedicação dispensado a este Município de Alegre, não medindo esforços para atender às demandas de nossa comunidade.  Mencionando que a Dra. Soraya Manatto esteve em visita ao Município, fazendo a entrega de ambulância para o hospital de Alegre, ou seja, política se faz com trabalho, e conhecendo pessoalmente a Dra. Soraya pode ver sua humildade e interesse em ajudar o Município.  Dizendo acreditar que as questões de documentação do hospital possam ser regularizadas porque existem emendas de dois milhões de reais aputadas para o hospital e é preciso agiliazar para que aquela entidade possa receber esse recurso e melhorar a qualidadde do serviço oferecdo à população. Requerendo ofício ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras indicando a necessidade de reaizar a substituição do vidro da porta da capela mortuária do distrito de Araraí, bem como, solictamos que disponibilize materias para a limpeza e pintura daquele espaço comunitário.  Ofício ao Secretário Municipal de Obras indicando a necessidade de promover a lavagem da pista da BR 482, nas imediações da loja Casa e Campo, visandoa remoção de areia e barro, tendo em vista o risco de derrapagem de veículos naquele trecho.  Dizendo que já aconteceu acidente com moto naquela curva e é preciso lavar o local o rápido possível.  Ofício ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural solicitando viabilizar a construção de um açude e abertura de estradas na propriedade do Sr. Mauro Ribeiro, na comunidade de Sobreira, possibilitando a instalação de sistema de irrigação na referida propriedade.  Dizendo que o referido produtor fez a plantação de mais de dez mil pés de café e necessidade apoio para a irrigação da plantação.  Parabenizando a Prefeitura pela realização da Feira de Negócios realizada no último final de semana e acredita ser um evento muito importante e que precisa ser melhor divulgado, pois valoriza o empresário e o empreendedor, além de ser uma opção de lazer para a população.  (Em aparte Vereador Marcos Rubim dizendo que a prefeitura nunca estve tão bem emtermos de máquinas e equipamentos, porém a administração vive se escorando em desculpas, primeiro dizia que não o projeto da porteira prá dentro não havia sido aprovado, mas este foi aprovado há mais de um ano e até hoje não foi executado um serviço do Promac).  Vereador Romilton dizendo que os produtores cobram e precisam muito desse apoio do poder público.  Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural solicitando viabilizar a construção de um passador de bois na comunidade de Córrego Patrimônio, distrito de Celina, próximo à igreja católica de Sumidouro, em atendimento a uma reivindicação dos moradores daquela região.  Ofício ao Secretário Municipal de Obras indicando a necessidade urgente de disponibilizar caminhão e carregadeira para a remoção de entulho nas imediações do campo de futebol do distrito de Celina, reduzindo o transtorno par aos moradores das imediações.  Ofício ao Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esportes, indicando a necessidade providenciar a regularização do fornecimento de água e energia elétrica para o Campo de futebol do distrito de Celina, possibilitando um melhor uso daquele espaço esportivo. Theo Alves da Rocha, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável solicitando encaminhar a esta casa de Leis relatório discriminando os valores gastos com a locação de tendas para feiras, eventos e outros fins, na sede e distritos deste Município, no período de Janeiro/2017 até a presente data. Ofício ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável solicitando informar a esta Casa de Leis o andamento das ações viando a regularização fundiária nos diversos loteamentos tidos ocmo irregulares e já consolidados neste Município. Ofício à SEDU e IOPS, encaminhando vídeo de evento ocorrido a escola “Professor Lellis”, localizada na sede deste Município de Alegre, solicitado contato com a firma responsável pelas obras de reforma recém executadas naquela unidade, requerendo que a mesma providencie a imediata restauração do telhado, tendo em vista que o mesmo apresenta sérios vazamentos que comprometem a utilização de todo o 2º andar do imóvel e oferece riscos aos alunos e professores daquele educandário. William Angelete Bestete, saudando os presentes, dizendo sobre os loteamentos que também tem sido muito cobrado, tem pessoas que não estão podendo sair de casa o Prefeito precisa tomar uma decisão sobre esses loteamentos porque nesse final de ano agora que sempre vem muitas chuvas o povo não tem como sair de suas residencias. E sobre essas tendas as pessoas sempre me perguntam porque a prefeitura não tem uma tenda, a festa que realizei na Roseira foi o Prefeito de Jerônimo Monteiro que me emprestou as tendas. E sobre os matas-burros, até hoje na Lagoa Seca não foi colocado, as vacas estão indo pras estradas e vão lá pro lado de Bom Ver, o Secretário já sabe porque já pedi. A ponte seca no Assentamento Paraíso que também nada até hoje e são coisas de urgencia que é pra ser feito pro produtor rural. Citou sobre a escola Jorge Abreu Rangel já mandei oficio para a Secretária que ela tome alguma providencia em relação a essa escola, sobre as iluminações das salas, as trancas, os forros. Sobre a feira do empreendedor na Vila do Café será no dia 24 deste mês, convido a todos para estarem presentes neste dia. Dizendo que já pediu ao Secretário providencias em relação as lixeiras do distrito do Café e tenho certeza que o Rodrigo vai tomar as devidas providencias. Cláudio da Silva Paschoa, saudando os presentes, com relação a fala do Vereador Theo que falou em relação as tendas, só pra esclarecer que quando ele se referiu a feira do distrito de Rive que desde o primeiro momento que surgiu a ideia da feira no distrito de Rive começamos a fazer um trabalho de concientização com os feirantes e que o municipio poderia auxiliar naquele primeiro momento o municipio não poderia bancar essas tendas o tempo todo, desde então as feiras que vem ocorrendo no distrito tem sido com as tendas dos proprios feirantes e a unica coisa que o município tem sedido é a sonorização. Requerendo Ofício ao Secretário Municipal de Obras, acolhendo indicação do Vereador Theo Alves da Rocha, indicando a necessidade de realização de ampla limpeza no Loteamento Antônio Lemos Júnior e também no bairro Clério Moulim, na sede deste Município. Ofício ao Diretor do SAAE, acolhendo indicação do Vereador Theo Alves da Rocha, indicando a necessidade de realizar ampla verificação nas redes de esgoto do Loteamento Xavier, visando identificar pontos de interseção com redes pluviais, tendo em vista que, com a ocorência de chuvas, é comum o retorno de esgoto no interior de várias resiências, causando incômodo e prejuízos à população local. Passando à fala das Lideranças Partidárias: Marcos do Amaral Dino (PMN), dizendo sobre a Sanevix os transtornos que vem trazendo e queria ser solidário com os comerciantes que vem sofrido, e que o mesmo possa estar resolvendo logo esses transtornos. Parabenizando os donos da farmácia Dose Certa pela reinauguração e que ampliaram sua farmácia, desejando que Deus os abençoe. Marcos Rubim (PSC), parabenizando a todos os envolvidos na Feira do Empreendedor de Alegre, junto com a Secretária de Desenvolvimento Sustentável foi um belíssimo trabalho desempenhado com os empreendedores. Convidando a todos para o culto de Ação de Graças da Igreja Presbiteriana do Assentamento Floresta no dia 19/11 às 19h pelos 62 anos da Igreja. Parabenizando os aniversariantes da semana, desejando que Deus abençoe a todos. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt (PRB), concluindo sua fala sobre a questão dessas ruas que ficam alagadas e as galerias que as vezes estão com lixos que entopem e dá essa falta de vazão da grande quantidade de água, estava vendo um vídeo de umas das prefeituras de Santa Catarina que dentro da galerias são colocadas umas cestas de ferro pra coletar o lixo pra quando a água vier não deixar aquele lixo ficar dentro da galeria, ele é coletado de dois em dois dias aquele lixo, seria uma ideia legal de ser implantado para que os bueiros não fiquem com  grande quantidade de lixo. E sobre um projeto que vai ser implantado em Celina, não foi um projeto criado é um projeto copiado mas dizem que coisas boas a gente pode copiar e vendo uma reportagem no Globo Repórter vi sobre uma geladeira literária e vou tentar implantar esse projeto no distrito e se os Vereadores quiserem vamos unir forçar, implantar aqui na sede, vou fazer esse projeto e colocar na praça de Celina o nome do projeto será Leitura na Praça e no dia 17 vai ter uma apresentação de teatro, com show de violão e voz e todos estão convidados. Prosseguindo, passou-se ao horário destinado às Comunicações: Marcos do Amaral Dino, parabenizando a irmã Rosimere Dino e ao sobrinho Bruno Vezula que hoje estão completando mais um ano de vida, desejando muitas benças de Deus. Romário Brasil Magalhães, parabenizando os aniversariantes da semana, a prima Chaiene Figueiredo Cota e ao amigo Jona Medeiros vigilante do Banestes. William Angelete Bestete, parabenizando os aniversariantes da semana, a sobrinha Sofia e ao amigo Cláudio Fernandes. Dizendo que os interessados sobre a feira é pra procurar a Michelle lá no Café. Cláudio da Silva Paschoa, agradecendo ao Secretário Daniel Sueth, a Policia Militar pelo apoio dado ao campeonato no distrito de Rive. Sr. Presidente, convidando a todos para as 14 horas vai jogar o Master de Alegre x Equipe do Café e as 16 horas Rive x Aspirante de Rive. Mandando um abraço ao filho do Rodrigo o Rodriguinho. E a respeito do Professor do projeto campeões do futuro foi feito uma portaria e vai deslocar o Professor acredito que a partir de semana que vem já retorne o projeto e não pode parar um projeto dessa magnetude e expandir também para outras modalidades que só tem o Futsal e Badminton, se a gente conseguir o Vôleibol e o futebol de campo fica excelente, chegaram os materiais novos do programa campeões do futuro e que ele possa ser expandido e se puder levar para os distritos. (Pela Ordem o Vereador Marcos Rubim, dizendo que as crianças vão ficar muito satisfeitas e a família ainda mais. Dizendo que o culto da igreja Presbiteriana será no próximo sábado). (Pela Ordem o Vereador Cláudio da Silva Paschoa, a gente que lida com os esportes sabemos o quanto é difícil lidar com os esportes. Lá no distrito de Rive temos a boa vontade de ajudar e mesmo assim a gente é criticado ainda, temos o Everaldo que ajuda, é voluntário e aos sábados ele vai pro campo de Rive e fica lá com as crianças, já disse que tem que haver uma condições de contratar um professor de Educação Física pra poder dar suporte a essas situações e ter os profissionais capacitados para o Projeto Campeões do Futuro). Retornando a fala o Vereador Presidente, comunicando que na semana passada iria acontecer no Fórum à assinatura do edital de licitação para a construção da nova sede do fórum de Alegre devido ao mal tempo o Governador e o Desembargador não puderam estar presentes e hoje recebemos o convite novamente para o próximo dia 21 de novembro as 09h30min. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 12/11/2018
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2018
PL – EX - nº 034/2018 Autoriza a Contratação de Profissionais da Saúde, por 
prazo determinado, p/ atender a imperiosa necessidade do 
Regular funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde e 
Saneamento de Alegre – ES.
CJ – (29/10/2018) ORDEM DO DIA
PL – EX - nº 035/2018 Autoriza a Contratação de Agentes de Combate às 
Endemias, na forma do art. 198, parágrafo 4º da CRFB/88 
E Lei Federal 11.350, de 05/10/2006.
CJ – (29/10/2018) ORDEM DO DIA
PL – EX - nº 036/2018 Autoriza o Poder Executivo a proceder a aquisição de bens 
imóveis, na forma do art. 32, da Lei Orgânica do Município 
de Alegre, e dá outras providencias.
CJ – (05/11/2018) ORDEM DO DIA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 09/11/2018.