sessao nº 44

Ata da 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, realizada em 03 de dezembro de 2018. 



Aos três (03) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezoito (2018), às vinte horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Vice-Presidente Romar Azevedo Mendes, foi realizada a 44ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2018. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Luiz Claudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Theo Alves da Rocha e Willian Angelete Bestete. Ausentes: Silvanea Vieira Paiva Bitencourt e Emerson Gomes Alves. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Efésios, capítulo 4, versículos 01 a 07 e aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada em 26/11/2018. Presidente em exercício acusando o recebimento de atestado Médico justificando a ausência dos Vereadores: Silvanea Vieira Paiva Bitencourt (03/12/2018) e Romar Azevedo Mendes (19/11/2018).  A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens, ofícios, etc. 1) Requerimento do Vereador William Angelete Bestete, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Eduardo Xavier de Carvalho, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 2) Projeto de Lei nº 041/2018- EXE -  Altera o artigo 28 da Lei Municipal nº 3.482/2018; 3) Projeto de Lei nº 042/2018 – EXE – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, destinado à Assistência Social.  Não havendo matéria inscrita para apreciação na Ordem do Dia, passou-se à fala dos Oradores Inscritos: Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário de Obras indicando a necessidade urgente de providenciar o fechamento da quadra de areia do bairro Campo de Aviação, tendo em vista que o local vem sendo frequentado por usuários de drogas, causando preocupação para os moradores das imediações. Dizendo que fez o pedido para que o caminhão de lixo fosse reformado e fico feliz pois essa semana vi o caminhão rodando hoje trabalhando. E sobre os uniformes escolares que foram comprados e não foi entregues para algumas crianças, e agora faltando poucos dias pra terminar as aulas eles entregaram e ano que vem capaz de não servir, mas nas crianças, a Secretaria tinha que se organizar, pois o dinheiro público tinha que ter mais valor. Encaminhando Ofício ao Setor de Transporte da Saúde sugerindo a elaboração de cronograma para atendimento aos pacientes conduzidos para consultas em outros Municípios, evitando que pacientes atendidos pela manhã precisem aguardar até o final da tarde para retorno a suas residências.  Marcus Rubim, saudando os presentes, dizendo que na proxima quarta – feira as 19h no campo do Terreirão será feita a entrega da titularização do Programa de Regularização Fundiária trabalho esse que vem sido executado pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, é um anseio antigo para aquela comunidade e temos certeza que esse é o primeiro passo sendo dado e vários Vereadores tem cobrado melhorias nesses loteamentos e bairros e graças a Deus o trabalho começou a fluir. Requerendo Ofício ao Secretário de Obras indicando a necessidade urgente de providenciar a regularização do calçamento do acesso ao Loteamento Boa Fé, no bairro Clério Moulim. Ofício ao Secretário de Obras, com associação do Vereador Marcus Antônio G. De Souza, solicitando total empenho no sentido de viabilizar a realização de reparos no calçamento das ruas dos bairros mais afastados do centro da cidade, oferecendo maior comodidade aos moradores das áreas periféricas do Município. Ofício ao Secretário de Obras indicando a necessidade urgente de providenciar a substituição de manilhas quebradas nas redes pluviais das Ruas Emílio Marins e Guararema, tendo em vista que tais redes passam pelo interior de imóveis particulares e tem causado sérios danos à propriedades de terceiros. Ofício ao Secretário de Saúde solicitando informar a esta Casa de Leis se existe alguma pendência em relação aos repasses efetuados pelo Município à Casa de Caridade São José, tendo em vista a alegação de alguns médicos que estão com salários atrasados, pois tal situação pode se transformar em sérios transtornos para os pacientes, principalmente parturientes que terão que se deslocar para parto em outros Municípios.  Havendo pendências em relação aos citados pagamentos, solicitamos informar sobre a previsão para regularização das mesmas. Marcus Antônio Gonçalves de Souza, saudando os presentes, dizendo que no ano passado este Vereador juntamente com o Vereador Marcos Dino propomos uma Moção de Aplausos aos Músicos de nosso Município só que pela circunstancia do tempo não deu pra estar fazendo e gostaria de solicitar do Presidente desta Casa para que possamos fazer essa Moção de Aplausos aos músicos de nosso Município que foi comemorado no dia 22 de novembro. Requerendo Ofício ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável indicando a necessidade de providenciar licenciamento ambiental, respeitado disposto na Resolução CONAMA nº 344/2004, do Conselho Nacional de Meio Ambiente, visando a realização de serviços de dragagem do Rio Alegre, Córrego Conceição e Córrego Guararema, tendo em vista que estes se encontram bastante assoreados, propiciando a ocorrência de alagamentos nas áreas ribeirinhas. Solicitando a todos os Vereadores, e como Presidente da Comissão de Justiça que se encontra nesta Casa um Projeto de Lei nº 32/2018 que Institui o Código Tributário do Município de Alegre, esse Projeto é de suma importância para o Município ele já está aqui nesta Casa já tem um tempo, então que todos os Vereadores possa estar pegando esse Projeto de Lei pra estarem dando uma olhada e o Vereador que quiser colocar alguma emenda aditiva ou alguma emenda modificativa a esse Projeto que possa estar analisando pra gente possa estar discutindo o mesmo para que possamos colocar em votação e ver a melhor forma para a nossa população. Solicitando também do Vereador que é Presidente da Comissão de Finanças e também do Advogado desta Casa com relação as contas do ex Prefeito Paulo Lemos e gostaria de saber se ele já foi notificado e que possa estar dando andamento aos mesmos e gostaria de saber se aquela notificação que seria feito no feriado do dia 02 de novembro se realmente foi feita essa notificação. (Vereador Romar Azevedo Mendes dizendo que foi notificado hoje). Retornando a fala do Vereador Marcus Bambú, repassando o novo numero de telefone do Conselho Tutelar de Alegre que é o número (28) 99927.1280. Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal solicitando viabilizar a realização de melhorias e saibramento das ruas dos Loteamentos Luzmarina e Xavier, na sede deste Município, garantindo a mobilidade dos residentes em tais áreas. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando total empenho no sentido de regularizar o pagamento por horas extras trabalhadas pelos servidores deste Município. Dizendo que na sexta – feira fui dar uma olhada no serviço da SANEVIX e fiquei muito triste quando se fizeram um serviço de péssima qualidade e que não demora todos nós vamos ver que vai ceder aonde foi assaltado, porque é um absurdo e não podemos permitir aonde que se tira o paralelepipedo que é a base e não retorna com ele para o lugar para fazer o serviço de qualidade e no meu entendimento foi um serviço de péssima qualidade e poderia estar vendo uma maneira de estar vendo melhor a tal obra. Encaminhando Ofício ao Prefeito Municipal solicitando estudar a possibilidade de, quando da realização de processo licitatório para concessão de linhas de transporte coletivo, incluir mais uma linha urbana para atender às demandas na sede deste Município. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando interceder junto à Secretaria de Saúde, Vigilância Ambiental e Secretaria de Obras, no sentido de desenvolver ações coordenadas de combate à Dengue na sede e distritos deste Município. Romilton Polastreli, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras solicitando total empenho no sentido de efetuar a cobertura de um burado na Rodovia Moacyr Santos, especificamente nas imediações da propriedade do Sr. José Luiz Azevedo, Varjão do Norte, evitando que o local venha a ser interditado ao tráfego de veículos.  Na oportuniade, reconheceu o Vereador ser a referida via uma rodovia estadual do Projeto Caminhos do Campo, entretanto, tal intervenção é urgente e extreamente necessária, razão pela qual solicita o apoio da Prefeitura Municipal para solução do problema. Ofício ao DNIT, acolhendo solicitação do Vereador Marcos Rubim, indicando a necessidade urgente de proceder a poda e remoção de galhos das árvores localizadas às margens da BR 482, no trecho entre Alegre e trevo para Muniz Freire, tendo em vista que muitos galhos já tombaram sobre a pista oferecendo sérios riscos aos motoristas que trafegam pelo local. Theo Alves da Rocha, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Saúde e ao Interventor do Hospital na condição de Membro da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação notificamos Vossa Senhoria para que sejam tomadas as devidas providências em relação à urgente regularização do pagamento devido por serviços médicos prestados à Municipalidade através da Casa de Caridade São José, visando evitar a paralização de serviços essenciais ou deslocamento de pacientes para atendimento em outros Municípios, considerando que a referida unidade hospital se encontra sob intervenção municipal. Encaminhando Ofício à SEDU – Gerência de Rede Física Escolar – GERFE, encaminhando cópia de correspondências endereçadas e recebida do IOPES, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis visando solucionar o problema relatado. E com relação a covardia que foi feita no nosso Município com relação a Educação e principalmente hoje quero falar mais uma vez do distrito de Santa Angélica porque quando houve aquela reunião no inicio do ano passado que a Secretária prometeu mundos e fundos, hoje mais uma vez os alunos perderam aula, perderam provas e nós somos cobrados diariamente, é inadimissivel acontecer o que vem acontecendo no nosso município e o minimo que podemos fazer é usar dessa Tribuna para lembrar diariamente a população Alegrense de como está sendo gerido a Educação no nosso município. Recebi um questionamento por escrito de um funcionário do Município, e gostaria de deixar claro que este Vereador não escutou a fala do Prefeito na ultima quarta-feira na rádio, mas esse funcionário me questionou sobre a fala do Prefeito na rádio dizendo que o mesmo não tem condição de conceder os direitos previstos em lei por conta da queda da arrecadação municipal e o mesmo me entregou aqui os comparativos do mês de novembro de 2017 e novembro de 2018 aonde houve um acrescimo de quase R$ 300 mil reais. Ele questiona aqui também que em 02 janeiro de 2017 o Executivo editou um Decreto 10.248/2017 com vigencia até o final do ano de 2017 que estabelecia normas para contenção de despesas e inclusive suspendia eventos em que demandava serviços de Cofbreak, e com relação a isso o funcionário quer saber o porque de não ter os devidos direitos garantidos em Lei, nada são cumpridos e a desculpa é sempre a mesma. William Angelete Bestete, saudando os presentes, requerendo Ofício ao SENAR (Diego e André Santos de Barros), agradecendo pela capacitação profissional disponibilizada para os produtores de diversas comunidades rurais deste Município de Alegre/ES. Ofício ao Governador Paulo Hartung e ao Governador eleito Renato Casagrande, solicitando envidar esforços no sentido de viabilizar a intalação de torre de telefonia celular para atender as demandas das comunidades de Roseira, Lagoa Seca, Bom Ver, Assentamento Paraíso e adjacências, neste Município de Alegre, objetivando melhorar as condições dos serviços de telefonia móvel na região. Comunicando que no proximo dia 15/12 às 8 horas da manhã conseguiu no valor de R$ 50,00 reais a consulta no stand e todo paciente que precisar fazer óculos terá desconto de R$ 60,00 reais no total de compras de lentes e armação, será lá na comunidade da Roseira. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando estudar a possibilidade de, quando da realização de processo licitatório para concessão de linhas de transporte coletivo, incluir uma linha para atender às demandas das comunidades rurais de Roseira, Lagoa Seca, Bom Ver, Assentamento Paraíso e adjacências.  Cláudio da Silva Paschoa, saudando os presentes, parabenizando a equipe sub 16 do Alegrense que ontem participou da final do campeonato daqui do Sul do Estado e infelizmente eles perderam a final nos penaltis, deixo os parabéns em especial ao Elder e Beto. E sobre a questão da quadra do Campo de Aviação a melhor forma mesmo é tirar, mas vou um pouco mais além quando o Vereador Marcos Dino falou que os meninos estão indo ali usar drogas e o simples fato de fechar vai resolver o problema, acho que não é isso, tem que resolver o problema com as familias porque o que vai tirar de verdade essas crianças das drogas é a familia, coloca filho no mundo e deixar eles jogados na rua não se resolve, papel da familia é educar e cuidar. Desejando melhoras ao servidor lá de Rive o Dinha que apareceu com uma inflamação e foi preciso ser internado no hospital de Jerônimo Monteiro, desejo a ele melhoras, ao Natal que está fazendo tratamento. E em conversa com o Secretário Rodrigo ele me perguntou sobre dois conteiners desses que foram colocados pelo municipio todo e distritos e lá me perguntou que dois dos conteiners não estava mais nos locais e disse a ele que retiramos porque a população tem que entender que os conteiners é pra lixos secos e não é pra jogar qualquer tipo de lixo, pessoas jogando resto de frango, peixes e estava baixando urubús na praça e por isso pedimos pra ser retirado até a sociedade ter consciencia para que realmente é pra ser utilizado, a comunidade tem que se educar e todos fazerem sua parte. Passando à fala das Lideranças Partidárias: Marcos do Amaral Dino (PMN), requerendo Ofício ao Prefeito Municipal indicando a necessidade urgente de realizar estudos visando a reorganização do trânsito neste Município, tendo em vista as diversas dificuldades enfrentadas pelos motoristas para a circulação na área central. Marcos Rubim (PSC), informando a Comunidade de Assentamento Floresta que ontem devido as fortes chuvas a ponte que foi feita improvisada ela começou a ser danificada e quase que caiu e informar que em conversa com o Vereador Mário Pezão que tem ajudado na Secretaria de Agricultura amanhã estará no local para resolver o problema daquela ponte. Dizendo a Associação do bairro Campo e Aviação que na ultima semana teve uma reunião na associação pra reiniciar o trabalho feito pela aquela associação porque por alguns anos esteve abandonada aquela associação e agora com o novo presidente nosso amigo Jorginho e gostaria de dizer que apesar do amigo Vereador Marcos Dino ser residente ali no bairro é meio ciumento, mas é pra somar forças, me coloco a disposição e a gente está correndo atrás de emendas para poder resolver alguns problemas existentes naquele bairro. Theo Alves da Rocha (PTC), dizendo sobre a regularização fundiária do bairro São Manoel na Vila do Sul e desde o nosso primeiro mandato nós vimos cobrando essa situação do ex Prefeito Paulo Lemos e também cobramos do atual Prefeito. Temos aqui um morador do Loteamento Luzmarina que estão sempre nos cobrando melhorias naquela localidade e não só os moradores como dentre outros, essa cobrança que sempre fizemos dessa regularização fundiária hoje começa a ter resultado e esperamos que os bairros, loteamentos tenham essa possibilidade de ter suas escrituras, regularização realizada ainda neste mandato, pois é um sonho destes moradores, e esperamos que os outros Loteamentos sejam agraciados em breve. William Angelete Bestete (PV), dizendo que essa semana foi cancelado o campeonato socyte da Roseira pelo motivo do acidente e falecimento do jovem Eduardo e agradeço a compreensão das equipes, e nessa próxima semana será realizado esse campeonato, convido a todos para estarem presente participando. Parabenizando a equipe da Rádio Fama pelo aniversário da rádio. Parabenizando a prima Ana Clara Bestete pela passagem de seu aniversário nessa semana. Cláudio da Silva Paschoa, convidando a todos para o proximo sabado para a final do campeonato no distrito de Rive que começará às 15 horas. E com relação a regularização fundiária nós temos cobrado desde o mandato passado, tem pessoas que ainda não estão sabendo, mas o loteamento que o Sr. Delcio fez já está regularizado e já fizemos oficio para fazer a regularização fundiária lá da comunidade de Barro Branco é uma comunidade anexa ao São Bartolomeu que não está contemplada e vai dar o inicio ao processo para que possa acontecer essa regularização fundiária. Prosseguindo, passou-se ao horário destinado às Comunicações: Marcos do Amaral Dino, parabenizando o amigo Batista Nicácio morador da Samarco pela passagem de seu aniversário. Sr. Presidente, parabenizando o Vereador Mário Wesley que no proximo dia 05/12 completará mais um ano de vida, desejando que Deus possa sempre abençoa-lo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2018
PL – EX - nº 
041/2018
Altera o Artigo 28 da Lei nº 3.482/2018.
CJ –
(03/12/2018)
ORDEM 
DO DIA
PL – EX - nº 
042/2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no 
Orçamento vigente para Assistência Social –
R$100.000,00.
CJ –
(03/12/2018)
ORDEM 
DO DIA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 06/09/2018.