sessao nº 47

Ata da 47ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, realizada em 17 de dezembro de 2018. 



Aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezoito (2018), às vinte horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Emerson Gomes Alves, foi realizada a 47ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2018. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes, Alves Luiz Claudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio Gonçalves de Souza, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, Theo Alves da Rocha e Willian Angelete Bestete. Ausente: Mário Wesley Paiva Zanetti. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos 30, versículos 1 a 7 e aprovada as atas das Sessões Ordinárias realizadas em 10/12/2018 e 15/12/2018.   A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens, ofícios, etc. e a seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 045/2018 – EXE – Institui no Município o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades – CTAA, com a inclusão da taxa de controle e Fiscalização Ambiental Municipal – TCFA-M; 2) Projeto de Lei nº 046/2018 – EXE – Dispõe sobre a realização de perícia médica por Junta Médica Oficial e a Reavaliação Médica Periódica; 3) Projeto de Lei nº 048/2018 – EXE – Introduz o parágrafo único no art.58 do Estatuto do s Funcionários Públicos do Município de Alegre – Lei nº 1.963/92; 4) Projeto de Lei nº 049/2018 – EXE – Fica obrigado o Município de Alegre e suas autarquias municipais à permissão de acesso irrestrito à Base cadastral de todos os servidores ativos e seus respectivos dependentes quando solicitado pelo IPASMA; 5) Projeto de Lei nº 050/2018 – EXE – Institui o Programa de Atualização cadastral anual dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, segurados do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Alegre – IPASMA; 6) Projeto de Lei nº 051/2018 – EXE – Cria o Programa permanente de atualização cadastral dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, vinculados ao Regime Próprio de previdência Social – RPPS, denominado Censo Previdenciário; 7) Projeto de Lei nº 052/2018 – EXE – Institui a Política Municipal de Educação Ambiental.  Neste momento, acolhendo proposição do Vereador Romar Azevedo Mendes, procedeu à entrega de Moção Agradecimentos e Aplausos ao Estudante de Celina Medalhista nas Olimpíadas Brasileiras Estudantis de Matemática das Escolas Públicas- OBMEP nos anos de 2013 a 2018, Renan da Paixão Moura e Moção Agradecimentos e Aplausos pelo Dia do Músico, receberam a Moção a Sra. Olga Maria Gama Barreto, Sr. Raweron Merçon, Sra. Williane Silva, Sr. Deilson Pirovani Ribeiro, Sr. José Vieira Filho, Sr. Delion Bravo Tobias, Banda Gelo Nove, Ministério Vítor Santana, Paula e Tiago, Sra. Andressa Peres, Sr. Jardel Júnior Anastácio Barbosa e Banda Alldeia.   Prosseguindo, passou-se à   Ordem do Dia, com a apreciação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 039/2018 – CMA – Atribui denominação a logradouro público na sede do Município – Rua Hally José Pereira”. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. (Ausente: Mário Wesley Paiva Zanetti); 2) Projeto de Lei nº 037/2018 – EXE – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do pessoal do Magistério Público Superior e Técnico Administrativo da FAFIA. Apresentada Emenda Modificativa e Supressiva, foram as mesmas aprovadas por unanimidade. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. (Ausente: Mário Wesley Paiva Zanetti); 3) Projeto de Lei nº 031/2018 – EXE – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alegre para o exercício financeiro de 2019. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Rejeitado por 06 (seis ) votos contrários (Luiz Cláudio G. Satyro, Marcos A. Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio G. de Souza, Romário B. Magalhães e Theo Alves da Rocha) e 05 (cinco) votos favoráveis (Cláudio S. Paschoa, Romar A. Mendes, Romilton Polastreli, Silvanea V. P. Bitencourt e William A. Bestete), registrada a ausência do Vereador Mário Wesley Paiva Zanetti.  Apresentada solicitação pelo Vereador Romar A. Mendes para que os colegas Vereadores revissem suas posições em função da importância da matéria, foi suspensa a sessão para discussão sobre o resultado, uma vez que a rejeição do projeto de Lei Orçamentária causaria inúmeros transtornos contábeis e poderia inviabilizar a gestão municipal no próximo exercício.  Retomando os trabalhos, Sr. Presidente propôs a anulação da votação e, consultado o plenário, a proposição foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes.  Declarada nula e sem efeito a votação anterior, foi o Projeto de Lei nº 031/2018 – EXE – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alegre para o exercício financeiro de 2019 colocado novamente em votação e Aprovado por 08 (oito) votos favoráveis (Cláudio S. Paschoa, Marcos A. Dino, Marcos Rubim, Romar A. Mendes, Romário B. Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea V. P. Bitencourt e William A. Bestete) e 03 (três) votos contrários (Luiz Cláudio G. Satyro, Marcus Antônio G. de Souza e Theo Alves da Rocha), registrada a ausência do Vereador Mário Wesley Paiva Zanetti. Dando prosseguimento aos trabalhos, passou-se à fala dos Oradores Inscritos: Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, parabenizando a Dona Maria Lúcia Alves Dutra a esposa do Japonês que amanhã completa mais um ano de vida, desejando muitas bençãos de Deus em sua vida. Desejando um feliz aniversário ao concunhado Luciano Miranda que hoje completa mais um ano de vida. Desejando a todos os funcionários públicos, Vereadores, funcionários desta Casa, um feliz Natal, um feliz ano novo e que Deus abençõe a todos nós no neste proximo ano, com disse no inicio do ano que os reflexos das atitudes dos nossos representantes em Brasília eles iriam sofrer nas urnas e não foi diferente, a maioria sofreram uma queda brusca por terem votado a maioria dos projetos de interesse da população deixando de votar a favor do povo e votando a favor do empresariado brasileiro e dessa maneira que sirva como exemplo o comportamento de alguns que não são todos que seja de exemplo para todos nós para que possamos respeitar cada voto recebido nas urnas. Romilton Polastreli, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito e Secretario de Obras solicitando disponibilizar caminhão e retro escavadeira para serviços de aterro nas imediações da residência do Sr. Sebastião Rogai, bem como, para remoção de galhos e entulhos nas imediações da quadra esportiva do distrito de Araraí.  Na oportunidade solicitou intercder junto ao setor de iluminação pública visando a substituição de lâmpadas queimadas na escadaria da matriz e próximo à residência do Sr. Geraldo Delprete, atendendo a reivindicação dos moradores daquela comunidade. Ofício à EDP Escelsa solicitando viabilizar a realização de serviços de poda de árvores e verificar a possibilidade substituição dos cabos de distribuição de energia elétrica na sede do distrito de Araraí, principalmente na Rua Pedro de Assis, uma vez que houve grande crescimento de galhos, dificultando a poda por parte de servidores da Prefeitura Municipal em função dos riscos de tal ação. (cópia de conta de energia elétrica em anexo). Desejando a todos os funcionários e Vereadores um feliz natal e que o próximo ano seja um ano melhor para todos. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Settor de Fiscalização da Secretaria de Obras solicitando verificar a legalidade de demarcação de área para carga e descarga em frente à Loja Zema, na Rua Décio Santos, adotando as medidas cabíveis visando garantir o bom uso dos espaços públicos para estacionamento de veículos. Agradecendo a Deus por este ano, foram muitas lutas, mas também tivemos nossos momentos de vitórias. Agradecendo a todos os funcionários desta Casa, ao Presidente que sempre foi amigo de todos que administrou esta Casa por esses dois anos muito bem. Desejando a todos os funcionários e secretários do Executivo um feliz natal.  Theo Alves da Rocha, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal informando sobre as queixas de comerciantes que ocupam a parte térrea do Solar Miguel Simão sobre goteiras e infiltrações que, além de prejuízos, causam grande preocupação.  Face ao Exposto, solicitamos qual a real situação estrutural do telhado do referido imóvel e quais medidas podem ser adotadas para solucionar os problemas citados. Ofício ao Prefeito Municipal informamdo que o Sr. Geil Sebastião de Lima, após várias reivindicações não atendidas, procedeu a interdição definitiva de uma rede de drenagem pluvial que passava por seu terreno, no bairro Guararema, visando a proteção de seu patrimônio, uma vez que  os necessários e solicitados reparos na referida rede não foram executados.  Na oportunidade, considerou o Vereador ser de inteira responsabilidade do Poder Público Municipal quaisquer danos sofridos pelos moradores das imediações em caso de chuvas, pois certamente haverá  acúmulo de águas nas ruas em função da obstrução de tão importante rede de drenagem pluvial na região. E outra questão que já foi cobrado várias vezes, os moradores já fizeram vários requerimentos é com relação ao bairro Prainha proximo a casa do Sr. Tatão Leopoldino antes um pouco da entrada, onde desce uma terra toda vez que chove e impede os moradores de irem e virem naquela localidade, e toda vez que chove o município não vai lá limpar, são os próprios moradores que tem que fazer a retirada da lama, tem morador que na proxima chuva quer juntar um caminhão de lama e despejar na porta da casa do Prefeito porque já não aguentam mais, e com razão, são coisas minimas que o município tem obrigação de fazer e não foi feito, como a quadra da Rua 13, como a quadra da Vila do Sul, aonde vai pra internet para o site oficial da Prefeitura e diz que está reformando, mas cadê? Quebraram, ficou pior que estava e até hoje nada, são essas coisas minimas que nós temos cobrado e não temos sido atendidos e nem a população tem sido atendida. Desejando um próximo ano com mais respeito a população por parte do Executivo e um desejo que os poderes sejam realmente harmonicos e independentes, principalmente o Executivo e o Legislativo. William Angelete Bestete, requerendo Ofício ao Deputado Evair de Mello agradecendo pelo empenho em destinar recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a construção de galpão na comunidade da Roseira, neste Município de Alegre/ES, oferecendo à população espaço adequado para realização de exposições, feiras e eventos variados. Dizendo que o amigo Nirrô trouxe uma noticia de Vitória hoje, pois pedimos uma carreta hidraulica para a associação de produtores rurais da Roseira e o Deputado já conseguiu com o Secretário de Agricultura Paulo Roberto, deixo meu agradecimento ao Deputado José Esmeraldo e ao Secretário. Ofício à FAMANET e DIGITALNET informando sobre a queda de um poste na serra para Celina, tendo em vista que vários fios de internet estão jogados ao chão, podendo acarretar problemas nos sinais de internet disponibilizados aos usuários deste Município. Desejando um feliz natal e um próspero ano novo a todos os funcionários desta Casa, aos Vereadores, funcionários da prefeitura. Cláudio da Silva Paschoa, deixando um grande abraço ao funcionário argentino Dinha, pois o mesmo esteve internado e hoje esta melhor e já retornou aos serviços. Requerendo Ofício à Diretora do IFES parabenizando pela comemoração pelos 50 anos de formatura da 1ª turma da EAFA/IFES, bem como pelo Encontro de Ex-Alunos realizado no último final de semana, evento que já tornou tradicional e é um excelente momento de confraternização entre as gerações formadas naquela importante Escola. Desejando um feliz natal a todos, aos meus familiares, que Deus abençoe a todos vocês. Emerson Gomes Alves, saudando os presentes, requerendo Ofício à Igreja Batista de Celina, com associação da Vereadora Silvanea Vieira Paiva Bitencourt parabenizando pelos 90 anos dedicação e empenho na divulgação da palavra de Deus em nosso Município. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando encaminhar a esta Casa de Leis relatório discriminando todos os valores destinados à Casa de Caridade São José pela Municipalidade, através da Lei Orçamentária anual referente aos exercícios de 2013 a 2017. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando encaminhar a esta Casa de Leis relatório discriminando todas as Emendas propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias dos anos de 2013 a 2017. Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes, mandando um abraço a amiga Sol que hoje está completando mais um ano de vida. Requerendo Ofício ao Secretário de Obras solicitando acompanhamento das obras de esgotamento sanitário na Av. Olívio Correa Pedrosa, cobrando agilidade na regularização da pavimentação no local, garantindo maior comodidade aos moradores e comerciantes da região. O Vereador apresentou mensagem de Natal a esta Casa de Leis e a população Alegrense. Marcos Rubim, saudando os presentes, dizendo que quem ainda não se recadastrou no LOAS é para ir na Secretaria de Ação Social, o prazo é até dia 28 para o recadastramento. Requerendo Ofício ao Secretário de Obras e à Secretária de Educação indicando a necessidade de construção de abrigos nos pontos de embarque e desembarque de alunos na sede deste Município, especialmente no trevo para o bairro Prainha e nas proximidades do Supermercado Coma Bem no bairro Vila do Sul. Ofício ao Secretário de Obras e ao Diretor do SAAE solicitando exigir maior qualidade nos serviços de recomposição da pavimentação em locais onde sejam feitas obras de esgotamento sanitário, evitando desníveis e depressões que possam comprometer a integridade de veiculos e oferecer riscos aos pedestres. Ofício ao Secretário de Desenvolvimento Sustentável solicitando informar a esta Casa de Leis os motivos que levaram à paralização das obras de construção de uma ponte de cimento nas proximidades do Assentamento Floresta, tendo em vista que as precárias condições da ponte ora existente compromete a regularidade de trânsito a região. Ofício à Igreja Assembléia de Deus Vida e Paz, em especial aos jovens Bruno e Zezinho, cumprimentando pela iniciativa e desenvolvimento do Projeto Amigos ao longo dos últimos três anos, realizando importante trabalho social e de evangelização em nossa comunidade. Desejando um feliz natal a todos que nos acompanham, aos funcionarios e Vereadores desta Casa, um prospero ano novo a todos que esse proximo ano o nosso trabalho possa ser a favor do povo e com as bençãos de Deus nós possamos estar trabalhando no ano de 2019 de maneira harmoniosa junto com o Legislativo para que o nosso municipio possa estar avançando e que o nosso povo seja abençoado pelo nosso trabalho e também pelas mãos de Deus. Não havendo oradores inscritos para a fala das Lideranças Partidárias e para o horário destinado às Comunicações, Sr. Presidente apresentou mensagem de Natal a esta Casa de Leis, a população Alegrense, aos Vereadores e Vereadora deste Legislativo, ao Prefeito José Guilherme, ao Vice – Prefeito Marinho, aos Secretários Municipais, Diretores de Autarquias Saae, Ipasma e Fafia, ao Controlador do Municipio e aos servidores do nosso Legislativo.  Convocando os senhores Vereadores para a sessão Solene de posse da Mesa Diretora eleita para o biênio 2019-2020, que acontecerá na forma prevista no Regimento Interno, dia 01/01/2019 às 17 horas e a 1º sessão ordinária da Legislatura 2019 a realizar-se no dia 04 de fevereiro de 2019, às 20 horas.  Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 17/12/2018
PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO – 2018
PL – CMA nº 
039/2018
Atribui denominação de logradouro público na Sede do Município de Alegre –
ES (Haly José Pereira )
(CJ – 10/12/18) ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2018
PL – EX - nº 
031/2018
Estima a Receita e Fixa despesa do município de Alegre para o Exercício 
Financeiro de 2019. R$92.600.000,00 CJ – (01/10/2018) ORDEM DO DIA
PL – EX - nº 
037/2018
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Pessoal do Magistério Público 
Superior e Técnico Administrativo da FAFIA. CJ – (05/11/2018) ORDEM DO DIA
Hoje – Moção de Agradecimentos e Aplausos ao Dia do Músico e Moção 
de Aplausos ao Menino Medalhista de Celina.
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 14/12/2018.