sessao nº 4

 
Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 27 de dezembro de 2018.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezoito
(2018), às 10horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara 
Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador 
Emerson Gomes Alves - Mosca, foi realizada a 4ª Sessão Extraordinária do período 
Legislativo de 2018, convocada nos termos do artigo 51 da Lei Orgânica Municipal, 
para apreciação exclusiva dos Projetos de Lei nº 040/2018-CMA, 055, 056, 057 e 
058/2018-EXE. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, 
constando as seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes 
Alves, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antonio Gonçalves de 
Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil 
Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, Theo Alves da 
Rocha e Willian Angelete Bestete. Ausência justificada do Vereador Luiz Claudio 
Gomes Satyro. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia 
em Isaias 11, versículos 1 a 6. Dando prosseguimento aos trabalhos, passou-se à 
Ordem do Dia : 1) Projeto de Lei nº 040/2018-CMA – Concede abono de natal aos 
servidores do Poder Legislativo do Município de Alegre. Tendo parecer favorável 
das Comissões pertinentes, foi o Projeto colocado em votação e Aprovado por 
unanimidade dos Vereadores presentes, registrada a ausência do Vereador Luiz 
Cláudio Gomes Satyro; 2) Projeto de Lei nº 055/2018 – autoriza a contratação de 
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, na forma do 
artigo 198, § 4º da CRFB/88 e Lei Federal 11.350, de 05/10/2006. Tendo parecer 
favorável das Comissões pertinentes, foi o Projeto colocado em votação e 
Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, registrada a ausência do 
Vereador Luiz Cláudio Gomes Satyro; 3) Projeto de Lei nº 056/2018 – Dispõe sobre 
a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução 
do orçamento municipal no exercício de 2018. Tendo parecer favorável das 
Comissões pertinentes, foi o Projeto colocado em votação e Aprovado por 10 (dez) 
votos favoráveis e 01 (um) voto Contrário (Theo A. da Rocha), registrada a 
ausência do Vereador Luiz Cláudio Gomes Satyro; 4) Projeto de Lei nº 057/2018 –
Dispõe sobre alterações das Leis Municipais n° 3.449/2018 Plano Plurianual 2018-
2022, n° 3.514/2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 do Município de 
Alegre. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o Projeto colocado 
em votação e Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, registrada a 
ausência do Vereador Luiz Cláudio Gomes Satyro; 5) Projeto de Lei nº 058/2018 –
Autoriza a contratação de profissionais da saúde, por prazo determinado, para 
atender a imperiosa necessidade do regular funcionamento da Secretaria Municipal 
de Saúde e Saneamento. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o 
Projeto colocado em votação e Aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 02 
(dois) votos contrários ( Marcos Rubim e Theo A. da Rocha), registrada a ausência 
do Vereador Luiz Cláudio Gomes Satyro. Nada mais havendo a tratar, Sr. 
Presidente deu por encerrada sessão e foi redigida a presente ata. Eu, Rita de 
Cassia de Oliveira, a escrevi e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA - DIA 27/12/2018
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2018
PL – EX -
nº 
055/2018
Autoriza a Contratação de Agentes comunitários de Saúde e 
Agentes de Combate às Endemias, na forma do Art. 198, § 4º 
da CRFB/88 e Lei Federal 11.350, de 05/10/2006, e dá outras 
providências.
CJ –
(21/12/2018)
ORDEM 
DO DIA
PL – EX -
nº 
056/2018
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de Créditos 
Suplementares durante a Execução do Orçamento Municipal 
no Exercício de 2018, e dá outras providencias.
CJ –
(21/12/2018)
ORDEM 
DO DIA
PL – EX -
nº 
057/2018
Dispõe sobre alterações das Leis Municipais nº 3.449/2018 
Plano Plurianual 2018-2020, n º 3.514/2018 Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para 2019 do Município de Alegre.
CJ –
(21/12/2018)
ORDEM 
DO DIA
PL – EX -
nº 
058/2018
Autoriza a contratação de Profissionais da Saúde, por prazo 
determinado, para atender a Imperiosa necessidade do regular 
funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde e 
Saneamento, e dá outras providências.
CJ –
(21/12/2018)
ORDEM 
DO DIA