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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2019-02-04
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Administração: 2017/2018
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Ata da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 05 de fevereiro de 2017.
Aos cinco (05) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezessete (2017), 
às 20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Emerson Gomes 
Alves - Mosca, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2017. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Emerson Gomes Alves, Luiz Cláudio Gomes Satyro, 
Marcos do Amaral Dino, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antonio 
Gonçalves de Souza, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, 
Romilton Polastreli, e Theo Alves da Rocha. Ausentes: Ausentes: Cláudio da Silva 
Paschoa, Mário Wesley Paiva Zanetti e Silvanea Vieira Paiva Bittencourt. Havendo 
número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Isaías 40, versículos 28 
a 31 e aprovada a ata da Sessão Solene realizada em 01/01/2019. Registrado o 
recebimento de Atestado Médico justificando a ausência da Vereadora Silvanea V. 
P. Bitencourt na presente sessão. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que 
constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, 
ou seja: 1) Requerimento do Vereador Romário Brasil Magalhães, com associação 
do Vereador Marcus Antônio Gonçalves de Souza, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Nilo Valli, encaminhando votos de 
pesar a seus familiares; 2) Requerimento do Vereador Marcus Antônio Gonçalves 
de Souza, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. 
Nilda Costa Blunck, encaminhando votos de pesar a seus familiares; 3) 
Requerimento do Vereador Theo Alves da Rocha, encaminhando ofício ao 
Governador do Estado e ofício ao Prefeito Municipal com indicação de serviços e 
solicitação de informações e documentos. Sr. Presidente, esclarecendo que em 
conformidade com os Artigos 27, 28 e 29 do Regimento Interno, será realizada a 
Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o Biênio 
2015/2016. De acordo com o Artigo 53, Parágrafo 1º. da Lei Orgânica Municipal, 
deve ser apresentada ao Plenário a composição das Comissões, juntamente com a 
indicação do respectivo Presidente. Encontra-se na Mesa a indicação das 
Comissões, assim compostas: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e 
Redação - Presidente: Romário Brasil Magalhães; Membros: Romar Azevedo 
Mendes e Theo Alves da Rocha; Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização 
e Tomada de Contas - Presidente: Romar Azevedo Mendes; Membros: Marcus 
Antônio Gonçalves de Souza e Romário Brasil Magalhães; Comissão de Obras, 
Serviço Público, Agricultura, Transporte, Habitação, de Defesa do Cidadão e 
Honrarias - Presidente: Marcos Rubim; Membros: Marcus Antônio G. de Souza e 
Romilton Polastreli; Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação -
Presidente: Theo Alves da Rocha; Membros: Romilton Polastreli e Marcos Rubim; 
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar - Presidente: Theo Alves da Rocha; 
Membros: Marcus Antônio G. de Souza, Marcos Rubim, Romário Brasil Magalhães 
e Luiz Cláudio Gomes Satyro. Não havendo manifestação contrária, Sr. Presidente
proclamou compostas e instaladas as Comissões Permanentes. Passando ao 
Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos : Emerson Gomes Alves, 
saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras 
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solicitando realizar melhorias no calçamento das ruas dos bairros Vila do Sul e Vila 
Alta, fazendo intervenções e reparos nos pontos onde se fizer necessário. 
Registrando que em 2018 a Igreja Cristã Maranata completou 50 anos de fundação 
no Estado do Espírito Santo, sugerindo que esta Casa possa promover uma 
homenagem a essa congregação religiosa. Agradecendo o Prefeito pela publicação 
de edital de licitação para obras de calçamento da Rua dos Espanhóis, seguindo 
até o Chácara Clube, parabenizando pelo esforço para viabilizar tal obra. Ofício ao 
Prefeito Municipal solicitando elaboração de projeto técnico visando o calçamento 
de uma rua próximo à Igreja Católica do bairro Guararema. Ofício ao Governador do 
Estado do Espírito Santo e ao Presidente da República solicitando total empenho no 
sentido de estudar a possibilidade de promover intervenção na Casa de Caridade 
São José, hospital filantrópico com sede neste Município de Alegre-ES, tendo em 
vista que o mesmo passa por sérias dificuldades financeiras e, apesar de ser a 
única unidade hospital para atendimento à população, é iminente o risco de 
encerramento de suas atividades, o que seria uma perda irreparável para nossa 
comunidade. Luiz Cláudio Gomes Satyro, saudando os presentes, requerendo
ofício ao DER, com associação do Vereador Marcus Antônio G. de Souza, 
indicando a necessidade de promover melhorias na Rodovia ES-181, que liga a se 
de deste Município de Alegre-ES ao distrito do Café, com a realização de serviços 
de poda de árvores, pintura das linhas que delimitam a pista, cobertura de buracos 
e instalação de olhos de gato, visando oferecer maior segurança a motoristas e 
pedestres. Ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras solicitando agilizar 
os trâmites visando o pagamento da necessária taxa junto à EDP/Escelsa para que 
se proceda a ligação de energia nos postes instalados na praça do distrito do Café.
Ofício ao Prefeito Municipal solicitando que interceda junto à empresa Salesp, no 
sentido de viabilizar a instalação de luminárias na praça da comunidade de Lagoa 
Seca, tendo em vista que já foi providenciado um transformador com amperagem 
suficiente para comportar tal equipamento. Ofício à Secretária Municipal de 
Educação indicando a necessidade urgente de proceder a pintura, limpeza e 
reforma geral do CEMEI Maria do Carmo Tiradentes, no distrito do Café, bem como, 
nas escolas das comunidades de Roseira e Lagoa Seca, visando oferecer melhores 
condições aos alunos atendidos em tais educandários. Mencionando que gostaria 
que o Prefeito tivesse maior carinho com a comunidade do Bom Ver, tendo em vista 
que houve necessidade de substituição de uma professora na escola daquela 
comunidade e, apesar da manifestação da população em favor de uma candidata 
que também foi aprovada na seleção para o cargo, ele falou que não poderia fazer 
nada. Dizendo que uma reivindicação da comunidade e a Secretária de Educação 
tem conhecimento do fato, portanto, espera que revejam essa decisão e atendam à 
solicitação da população. Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes, 
requerendo Ofício à Secretária de Desenvolvimento Rural indicando a necessidade 
urgente de realizar o patrolamento, limpeza das margens e construção de caixas 
secas na estrada que dá acesso à comunidade de Jerusalém, em atendimento a 
uma justa reivindicação dos moradores da região, tendo em vista que a referida via 
se encontra em precárias condições. Ofício ao Secretário Municipal de Obras 
solicitando viabilizar a urgente realização de capina e limpeza da área externa do 
imóvel onde funcionava o CRAS, bem como, que se proceda a poda das árvores do 
bairro Campo de Aviação. Na oportunidade, indicamos a necessidade de realizar a 
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limpeza das margens do Córrego Conceição, removendo o excesso de vegetação 
na tentativa de reduzir focos de proliferação de mosquitos na região. Ofício ao 3º 
BPM solicitando intensificar a fiscalização em relação a motocicletas trafegando 
com escapamento adulterado, emitindo ruído elevado e não respeitando as leis que 
preservam áreas escolares e hospitalares, causando sérios incômodos à 
população. Marcos Rubim, saudando os presentes, dizendo que ao iniciar mais um 
ano espera que seja ano de muito trabalho e conquistas para a população. Dizendo 
que passou o período de férias escolares e muito pouco foi feito em termos de 
melhorias nas unidades escolares, portanto, requer ofício à Secretária de Educação 
indicando a necessidade de providenciar reformas e adequações nas unidades 
escolares deste Município, especialmente na escola Professor Lellis, na sede e 
escola Ziolita Maria da Silveira no Assentamento Floresta, visando oferecer dignas 
condições aos alunos e funcionários que atuam em tais unidades escolares. Ofício 
ao Secretário Municipal de Saúde solicitando colocar à disposição da Vigilância 
Ambiental a caminhonete Mitisubishi L.200 recém adquirida, visando agilizar os 
serviços de prevenção e ações para controle de vetores neste Município. Ofício à 
Vigilância Ambiental, com associação do Vereador Luiz Claúdio G. Satyro
solicitando disponibilizar pessoal para ações de combate à infestação de mosquitos 
(pernilongos e maruí) no Assentamento Floresta e distrito do Café, tendo em vista 
as constantes reivindicações dos moradores de tais comunidades. Ofício à PCH 
São Simão solicitando agendar com pessoal técnico uma visita à barragem da PCH 
São Simão, a fim de apresentar aos membros da Comissão de Obras e demais 
Vereadores desta Casa de Leis as condições de segurança da referida barragem, 
bem como, o plano de emergência e contingência para o caso de desastre. Tal 
solicitação se justifica face aos desastres ocorridos no estado de Minas Gerais e o 
fato de nosso Município contar com barragens de duas PCHs, sendo grande a 
preocupação da população residente em regiões próximas a tais empreendimentos. 
Marcos Antônio Gonçalves de Souza, saudando os presentes, parabenizando a 
nova Mesa Diretora pela eleição e agradecendo as palavras do Presidente por 
ocasião da Sessão Solene, acrescentando que tudo acontece por um propósito de 
Deus, agradecendo e pedindo a benção Dele para os trabalhos desta Casa na 
presente Legislatura. Requerendo ofício à Secretária de Educação indicando a 
necessidade urgente de promover reparos no telhado da Escola Professor Lellis, 
visando preservar a segurança do imóvel e das crianças que frequentam aquele 
educandário. (Vereador Romar Azevedo Mendes dizendo ter recebido vídeo 
mostrando que mesmo sem chover algumas salas estão alagadas por causa de 
água caindo do teto, situação que precisa ser revista com urgência). Ofício ao 
Prefeito Municipal solicitando que interceda junto aos setores competentes no 
sentido de agilizar trâmites e fiscalizar o cumprimento de contratos, visando garantir 
a qualidade dos serviços de limpeza pública neste Município, incluindo Sede e 
distritos. Mencionando ter feito várias visitas e observou que o serviço de limpeza 
pública não vem sendo prestado de forma adequada, razão de muitas queixas da 
população. O objeto do contrato com a empresa Linfaso é a prestação de serviços 
de limpeza pública, entretanto, alguns funcionários estavam sendo desviados para a 
realização de serviços de pedreiro, eletricista, etc, Também, ocorreu corte no 
quantitativo, com dispensa de vinte e dois funcionários, o que certamente 
comprometerá ainda mais a qualidade dos serviços de limpeza pública em todo o 
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Município. Dizendo ter ouvido no discurso do Prefeito Municipal que este conseguiu 
juntar recursos no caixa da Prefeitura, que será usado para a realização de algumas 
obras, o que é muito bom, porém, ele Vereador tem conhecimento de que 
fornecedores e prestadores de serviços estão com seus pagamentos atrasados. 
Requerendo ofício à Secretária de Desenvolvimento Rural indicando a necessidade 
urgente de viabilizar a realização de serviços de poda de árvores nos distritos e 
sede deste Município. Solicitando ao Presidente da Comissão de Finanças desta 
Casa de Leis que agilize os trâmites para apreciação das contas da Prefeitura 
referentes aos anos de 2013 a 2016, de responsabilidade do ex-Prefeito Paulo 
Lemos Barbosa, tendo em vista estar sendo cobrado pela população quanto à 
morosidade na apreciação das contas por parte desta Casa. (Vereador Romar 
Azevedo Mendes, dizendo que o ex-Prefeito já foi oficialmente notificado e está 
sendo respeitado o prazo regimental apara a tramitação dos processos, mas assim 
que for cumprida essa etapa as contas serão apresentadas para apreciação). 
Vereados Marcus dizendo fazer este questionamento porque tem sido cobrado pela 
população. Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, dizendo que 
aconteceu uma reunião no Parque de Exposições de Anutiba e na ocasião o 
Prefeito disse que vai calçar todas as ruas do Loteamento Zequinha Vial e não faz 
mais do que a obrigação porque isso foi prometido durante a campanha eleitoral, 
portanto o povo quer saber é quando vão começar as obras, porque confiou nas 
promessas do Prefeito atual. Parabenizando todos os Senadores que votaram 
contra Renan Calheiros, porque o povo brasileiro não o queria como Presidente do 
Senado, ou seja, ele desistiu da disputa porque sabia que os novos Senadores e 
aqueles que tem compromisso com a ética e com o povo brasileiro não o elegeriam. 
Dizendo que gostaria de deixar claro que quem fez intervenção no hospital de 
Alegre foi o Prefeito então quem tem que resolver os problemas do hospital é o 
Prefeito, não é devolvendo dinheiro da Câmara para pagar prestação disso ou 
daquilo, pois o Poder Legislativo é soberano e pode ficar devolvendo dinheiro para 
Prefeito ficar fazendo média, temos que melhoras nossas condições, nosso espaço 
físico e a situação geral do Poder Legislativo. A Prefeitura que se vire com que ela 
fez, e não deveria nunca ter feito essa intervenção, porque o hospital estava bem , a 
Dona Penha Massini estava levando o hospital com o maior carinho, não recebendo 
nada para isso e foi tocada do hospital, sendo que hoje o Prefeito vira as costas 
para o hospital e não está cumprindo com aquilo que prometeu. Romário Brasil 
Magalhães, saudando os presentes, pedindo que como ato de gestão a atual 
Presidência determine que as atas desta Casa de Leis sejam transcritas na íntegra. 
Mencionando que todos os Vereadores estão atentos em relação às mudanças em 
função do resultado das urnas, com a mudança de parte dos políticos brasileiros por 
tudo que fizeram contra os interesses da população. A população alegrense 
também está atenta à atuação de todos os Vereadores desta Casa, não importando 
se na oposição ou situação, e para ele Vereador o que importa é seu 
comprometimento em trabalhar em favor do povo, o que é certo, independente de 
posicionamento político o interesse da população tem que e star à frente já que foi 
eleito para representar o povo, e assim conduzirá mais um ano de seu mandato. 
Com relação ao que foi dito sobre as condições da Escola Professor Lellis, ele 
Vereador recebeu correspondência da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, 
informando ter feito vistoria no imóvel Solar Miguel Simão pelo Corpo de Bombeiros 
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em 28/09/2019 e assim que a Defesa Civil recebesse o laudo este seria 
encaminhado a esta Casa, portando, ele Vereador está aguardando esse laudo 
deste o ano passado. Na correspondência consta também que a Defesa Civil, 
juntamente com o setor técnico da Prefeitura vistoriou o prédio da Escola Professor 
Lellis e informa que o imóvel recebeu recente reforma e não representa riscos aos 
seus usuários. É brincadeira, como a Defesa Civil responde um ofício dessa 
maneira sobre uma escola onde, quando chove está molhando mais dentro do que 
fora, isso é um absurdo, está no papel e vamos cobrar. Lhe chama muito a atenção 
a maneira como está sendo conduzida a Secretaria de Obras deste Município, 
porque fez cobrança sobre os paralelepípedos removidos da Avenida Olívio C. 
Pedrosa e que não foram recolocados no local de origem, e após sua fala nesta 
Tribuna, na mão contrária eles retornaram como calçamento e asfaltaram por cima, 
ou seja, em um dos sentidos o asfalto vai afundar porque a base de paralelo não foi 
recolocada. Dizendo também não saber até o momento o destino dado aos 
paralelepípedos retirados daquela via. Passando pelo Loteamento Agostinho 
Macedo, este está horrível, em total abandono sem condição de sair com uma 
pessoa acamada ou receber caminhonetes de entrega de supermercado, porque 
existem valetas enormes, a população está abandonada. No Loteamento Antônio 
Lemos Júnior, num local onde desciam águas pluviais, fizeram uma contenção com 
terra para a água espalhar pela rua. Precisamos de ter ação, e esse calçamento foi 
realizado pelo mesmo Prefeito que hoje ocupa a Prefeitura, e ele Vereador espera 
que olhe com carinho a situação daqueles moradores. Outro assunto que lhe causa 
bastante preocupação e gostaria da atenção dos colegas Vereadores, é sobre 
adesão a atas, porque é totalmente contrario à adesão a atas de processo licitatório 
e acredita que tem que haver a licitação, devendo todos estarem quanto a isso. 
(Vereador Theo A. da Rocha sugerindo que seja encaminhado ofício ao Prefeito 
Municipal solicitando encaminhar a esta casa de Leis cópia de todos os 
procedimentos relativos à Adesão a ARP formalizados no período de Janeiro de 
2017 até a presente data, em que este Município figura como “Carona”). Acolhendo 
a sugestão, Vereador Romário pediu que o referido ofício seja encaminhado. Theo 
Alves da Rocha, saudando os presentes, dizendo que ao ouvir a manifestação dos 
colegas Vereadores acerca das condições de unidades escolares, entende que a 
Educação do Município necessita urgentemente de atenção, cuidado especial e 
principalmente investimentos. Recorda-se que por ocasião das reuniões para tentar 
ludibriar os Vereadores para que aprovassem que fosse tirada a escola do maior 
bairro do Município e levada para o Clério Moulim, uma das alegações da 
Secretária e do Prefeito era que o prédio do Pedro Simão seria utilizado para 
abrigar a Secretaria de Educação, e que haveria grandiosa pelo não pagamento de 
aluguel, o que consta ate no corpo do projeto. Todos sabem que a Secretaria não 
mudou, continuou pagando aluguel e o prédio do Pedro Simão ficou um ano 
fechado, sendo que no final do ano assado fizeram reunião com mães de alunos do 
CEMEI Domingos Bravo Reinoso alegando que iriam levar os alunos daquela 
escola para o Pedro Simão, entretanto esqueceram de tomar conta do patrimônio 
público e hoje o prédio se encontra em situação deplorável, sem condições de 
abrigar alunos. Com relação ao telhado do Professor Lellis, se pergunta que 
economia é ess, já que o Município vai ter que reformar o Pedro Simão e gastar 
agora com a reforma do telhado do Professor Lellis? Além do que, com as 
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mudanças, a Secretária com autorização do Prefeito alugou uma tenda (que custa 
três mil reais) pelo valor de sessenta e cinco mil reais. Essas são as economias 
desse governo. A educação no Município é uma tragédia anunciada, mas estamos 
lutando para que essa situação poça ser modificada. Na condição de presidente da 
Comissão de Educação, solicitando contato com a Secretaria de Educação para 
que disponibilize servidor para acompanhar a Comissão em visita ao antigo prédio 
da Escola Pedro Simão no bairro Vila do Sul, e também convida a Comissão de 
Obras para participar dessa visita. Em relação à Saúde se faz necessário maior 
agilidade na realização de procedimentos cirúrgicos, na dispensação de 
medicamentos de alto custo, já que no final do ano passado, pela falta de 
pagamento às farmácias, muitos pacientes ficaram sem seus medicamentos. 
Agilidade também nos exames de média e alta complexidade e principalmente que 
o Município e a Secretaria de Saúde cumpram as decisões judiciais, porque no ano 
uma criança de 4 ou 5 anos de idade obteve liminar judicial para que o Município 
lhe fornecesse um óculos e há sete meses a mãe rodava com a decisão judicial em 
mãos, implorando ao Prefeito e ao Secretário que cumprissem a decisão judicial, 
mas nem isso fizeram. Com relação ao que foi dito sobre o hospital foi informado 
de que a CCSJ vai fechar as portas por falta do repasse do Município, pois os 
médicos já estão há três meses sem receber pagamento e provavelmente já na 
próxima semana as gestantes terrão que passar pelo Pronto Socorro, pois os 
médicos não mais atenderão por falta de pagamento. O Município fez uma 
intervenção no hospital e nem assim está cumprindo com suas obrigações. 
Dizendo crer que a referida intervenção foi feita apenas para que o Município 
pudesse enterrar um receptor de esgotos no terreno do hospital, já que antiga 
Diretora não queria ceder o espaço, queria vender para o Município, então, tiraram 
ela do cargo e enterraram o citado receptáculo de esgotos no local, portanto, ele 
Vereador entende que a intervenção tenha sido feita para isso. Espera que o 
Prefeito efetue o repasse dos valores devidos e da subvenção que esta Casa 
aprovou, cumprindo o seu papel, porque desde o momento da intervenção o 
hospital é de responsabilidade da Prefeitura. (Marcus Antônio G. de Souza dizendo, 
em relação ao prédio da escola Pedro Simão, alguns pais de alunos o CEMEI 
Domingos Bravo Reinoso fizeram abaixo assinado pedindo que usassem o prédio 
da escola Pedro Simão para abrigar os alunos do CEMEI Domingos Bravo, sendo 
que foi mantido contato com a Secretária de Educação mas até o momento não foi 
data nenhuma satisfação aos pais desde março ou abril de 2018, portanto, ele 
Vereador não sabe foi porque o prédio já se encontrava deteriorado ou se com o 
tempo é que veio a ser danificado, o fato é que a Secretaria e a administração já 
tinham conhecimento do interesse dos pais de levar a escola Domingos Bravo para 
o prédio do antigo Pedro Simão. Dizendo ter recebido notícia de que a SEDU 
promoveu a reabertura de escola em Afonso Cláudio, que havia sido fechada em 
2015, portanto, espera que esta Casa possa intervir junto ao Governo do Estado no 
sentido de estudar a possibilidade de retornar com a Escola Professor Pedro Simão 
para o local de onde não deveria ter saído e abrir mais vagas para atender aos 
estudantes do Município). Vereador Theo informando ter mantido contato para 
agendamento de reunião com o Secretário Estadual de Educação e posteriormente 
tentar contato como Governador Casagrande, sendo que ele Vereador já levou ao 
conhecimento do Governador essa situação que ocorreu em nosso Município. 
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William Angelete Bestete, saudando os presentes, agradecendo a Deus por mais 
um ano, parabenizando e desejando sucesso à nova Mesa Diretora. Ouvindo os 
colegas Vereadores esclarece que, após vários ofícios encaminhados e contatos 
telefônicos mantidos com o DER, já foram medidos e planilhados vários serviços 
para a rodovia ES-182, como instalação de olhos de gato, podas de árvore, 
instalação de placas de sinalização e outras melhorias. Com relação às escolas 
rurais, a escola do Bom Ver foi reformada, material para reforma da escola do Bom 
ver já foi providenciado e os serviços devem ser realizados em breve. Quanto aos 
equipamentos para a escola da Roseira já foi realizados todos os levantamentos 
juntamente com a Secretária de Educação e as demandas repassadas ao Prefeito e 
espera que sejam providenciados o rápido possível. Mencionando que durante o 
recesso os Vereadores continuam fazendo seu papel e buscando atender às 
demandas da população. Em relação à poda de árvores, foi realizada licitação ara 
o serviço no ano passado, mas a licitação foi cancelada. Dizendo que assumiu a 
Secretaria de Desenvolvimento Rural a Sra. Alessandra Vasconcelos Albergaria, a 
quem deseja pleno sucesso, visto que se trata de pasta de extrema importância, 
acrescentando que ele William luta e lutará até o fim deste mandato em prol dos 
produtores rurais, já que nossa agricultura carece de muito apoio e continuará 
buscando as necessárias melhorias pra o setor. Requerendo ofício ao Sr. Carlos 
Humberto Manato, ex-Deputado Federal, com associação dos Vereadores Emerson 
Gomes Alves e Marcus Antônio G. de Souza apresentando especiais 
agradecimentos por toda a dedicação e carinho dedicados à população capixaba e, 
em especial, a este Município de Alegre, não medindo esforços para atender às 
demandas e oferecer melhores condições de vida e saúde à nossa população que, 
certamente, lhe será eternamente grata. Passando à Fala das Lideranças: 
Emerson G. Alves (SD), dizendo que o Prefeito juntamente com o Rodrigo notificou 
a PCH, solicitando os relatórios de manutenção, e marcou uma visita técnica com 
os Engenheiros civil, ambiental, a defesa civil estadual também irá agendar uma 
vistoria na PCH para que não aconteça uma tragédia como em Mariana e 
Brumadinho, na oportunidade pediu aos Vereadores que se fizessem presente na 
referida visita técnica. Luiz Claudio G. Satyro (PC do B), dizendo se sentir muito 
feliz que os pedidos do Vereador Willian têm sido atendidos, e afirmou que as 
cobranças feitas são em benefício do povo do seu distrito. Marcos Rubim (PSC), 
informando a população do Assentamento Floresta, e Araraí que foi enviada uma 
solicitação ao Secretário de Agricultura para a instalação de uma torre de célula, e
também a troca da torre para atender as referidas localidades. Sobre a questão das 
escolas, disse espera que os problemas sejam resolvidos em breve, para que as 
crianças sejam mais bem atendidas. Marcus Antônio Gonçalves de Souza, pela 
ordem requerendo Ofício à Vigilância Ambiental, solicitando que sejam adotadas as 
medidas legais visando garantir a remoção de pneus e extinção de focos de 
proliferação de mosquitos em um terreno localizado no início do bairro Prainha, 
visando garantir a segurança dos moradores das imediações. Romário Brasil 
Magalhães (DEM) pediu ao Vereador Theo, Presidente da Comissão de Educação 
que após a visita em loco nas creches, e na presença de irregularidades, que se 
faça um convite ao Ministério Público, assim como foi feita na Creche Terezinha 
Fioresi. Finalizou dizendo que o Prefeito em campanha afirmou ser o maior bem do 
município os servidores, entretanto durante seu governo não pago a assiduidade, 
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nem o ticket feira aprovado nesta Casa de Leis. Theo Alves da Rocha (PTC), Lendo 
sobre a publicação feita pelo Secretário de Administração (filho do Prefeito), 
concluiu a leitura dizendo que o Secretário não entende de política, pois as pessoas 
que ele diz ser ruins são as mesmas que hoje estão ao lado do pai dele, dando 
sustentação ao governo do seu pai. William Angelete Bestete (PV), pedindo ao 
Secretário de Obras que entregue as chaves da corrente que a fecha, pois o gelo 
baiano que lá se encontra atrapalha o trânsito das pessoas que ali trabalham, e até 
a passagem de ambulância. Parabenizando os funcionários da Secretaria de 
Agricultura, que tem trabalhado em prol do nosso município. Não havendo matéria 
inscrita para apreciação na Ordem do Dia, passou-se ao horário destinado às 
Comunicações: Marcos Rubim, pedindo a administração pública que consiga 
resolver os problemas que vem ocorrendo na Prefeitura. Marcus Antônio G. de 
Souza, dizendo ao Vereador Theo que quando o Secretário de Administração disse 
que foi contra o prefeito, na verdade o processo foi contra a coligação do prefeito, e 
do Vice-prefeito Marinho. Disse se sentir muito feliz em relação à publicação da 
licitação do calçamento da Rua dos Espanhóis. Parabenizando o Vereador Marcos 
Rubim pela chegada de sua filha Maria. Romário Brasil Magalhães, parabenizando 
o amigo Expedito Almeida. William Angelete Bestete, parabenizando a Mayara 
Bestete, Welinton Bestete, seu pai, Ernesto Bofanti pela passagem de seus 
aniversários. Parabenizou também o Vereador Marcos Rubim pelo nascimento de 
sua filha. Theo Alves da Rocha, pediu que fosse avisado ao Secretário de Cultura 
que às 09h do dia 06 de fevereiro, irá ao teatro Municipal para uma visita técnica, e 
peça a ele que destine um funcionário para abertura o teatro, e os acompanhar na 
visita. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente 
ata, que eu, Rita de Cassia de Oliveira, digitei e assino.

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ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINARIA - DIA 04/02/2019
SEM MATERIA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 02/02/2019.

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