sessao nº 2

Administração: 2017/2018
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Ata da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 11 de fevereiro de 2017.
Aos onze (11) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezenove (2019), 
às 20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Emerson Gomes 
Alves - Mosca, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2019. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Emerson Gomes Alves, Luiz Cláudio Gomes Satyro, 
Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antonio Gonçalves de Souza, Mário 
Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, 
Romilton Polastreli, e Theo Alves da Rocha. Ausentes: Ausentes: Cláudio da Silva 
Paschoa e Silvanea Vieira Paiva Bittencourt. Havendo número legal foi declarada 
aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos 139, versículos 01 a 08 e aprovada as atas
da Sessão Solene e Sessão Ordinária realizadas em 04/02/2019. Registrado o 
recebimento de Atestado Médico justificando a ausência da Vereadora Silvanea V. 
P. Bitencourt na presente sessão e na sessão que se realizará no dia 18/02/2019. A 
seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens 
ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento do 
Vereador Presidente Marcos do Amara Dino, encaminhando ofício ao Secretário de 
Obras solicitando realizar reforma e limpeza na escadaria da Rua do Norte e 
construção de banheiro no campo de futebol do bairro Clério Moulim; à Secretária 
de Desenvolvimento Rural solicitando realizar a poda das árvores em todo o 
Município; 2) Requerimento do Vereador Cláudio da Silva Paschoa, encaminhando 
ofício ao Secretário de Obras solicitando: - solicitar à Escelsa a troca do relógio da 
unidade de saúde de Rive; - providências com relação ao relógio da quadra do 
distrito de Rive que se encontra com cabos descascados podendo causar algum 
acidente; - reparos no o guarda corpo da ponte que liga Rive a Santa Angélica; -
instalação de grades e substituição de vidros quebrados na capela mortuária de 
Rive; Ofício à Secretária de Desenvolvimento Rural solicitando: - providências com 
relação a uma ponte de cimento na região do baixo horizonte e a estrada do capim 
que está com uma grande rachadura e cobertura de um buraco enorme que se abriu 
na estrada da beira rio, logo após a casa do senhor Helson Santos na região de 
Rive; 03) Projeto de Lei nº 001/2019-CMA, Dispõe sobre a afixação de cartaz 
alertando sobre os perigos da automedicação em todas as farmácias, drogarias, 
hospitais, Pronto Atendimento e unidades de saúde localizados no Município; 04) 
Projeto de Lei nº 002/2019-CMA, Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as 
Unidades de Ensino, públicas e privadas, no âmbito do município de Alegre-ES, 
disponibilizar e treinar em seu quadro de funcionários, profissional com o curso de 
primeiros socorros, para atendimento emergencial. Passando ao Grande 
Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos : 
Emerson Gomes Alves, saudando os presentes, requerendo 
Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando realizar os seguintes serviços: -
operação tapa buracos na rua José Pinto de Figueiredo, bairro Vila do Sul, 
seguindo até a estrada para a Roseira; Recuperação do calçamento em frente ao 
CEMEI Domingos Bravo Reinoso, bairro Vila do Sul e em frente ao CEMEI Fatinha 
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Barbosa, bairro Vila Alta; construção de sistema de drenagem pluvial nas 
imediações do Ginásio Tio Zezé, no bairro Vila do Sul.
Ofício ao Secretário Municipal de Saúde solicitando determinar a elaboração de 
projeto técnico para reforma da UBS do bairro Vila do Sul, viabilizando a liberação 
de recursos destinados pelo Deputado Federal Manato para custeio da referida 
obra; 
Ofício ao Secretário Municipal de Saúde solicitando estudar a possibilidade de 
implantação de sistema para agendamento telefônico de consultas médicas e 
serviços de fisioterapia, objetivando oferecer maior comodidade a idosos e pessoas 
com mobilidade reduzida. 
Luiz Cláudio Gomes Satyro, saudando os presentes, requerendo
Ofício à Defesa Civil e ao Secretário de Obras solicitando realizar vistoria e adotar 
as medidas cabíveis em relação a um enorme buraco com cerca de 10 metros de 
profundidade, que se formou na Vila Vieira, distrito do Café, visto que a erosão já 
está alcança a pista comprometendo a segurança na rodovia ES 181, neste 
Município de Alegre/ES. Na oportunidade, solicitamos estudar a possibilidade de 
instalação de redutores de naquele local.
Ofício ao DER solicitando realizar vistoria e adotar as medidas cabíveis em relação 
a um enorme buraco com cerca de 10 metros de profundidade, que se formou na 
Vila Vieira, distrito do Café, visto que a erosão já está alcança a pista 
comprometendo a segurança na rodovia ES 181, neste Município de Alegre/ES. 
(Em nome da Casa) Ofício à Secretária de Desenvolvimento Rural solicitando 
viabilizar a realização de serviços de poda das árvores do distrito do Café, bem 
como, da Rua Vivaldo Rosa Vieira, na sede deste Município.
Ofício ao Secretário de Obras e SALESP solicitando substituição de lâmpadas no 
cruzeiro e sede do Distrito do Café, bem como na comunidade da Roseira e no 
bairro Prainha, neste Município.
Ofício ao Prefeito Municipal solicitando determinar a realização de vistoria nos 
serviços realizados nas estradas rurais, bem como, que autorize o patrolamento dos 
chamados “galhos” de estradas, visando oferecer melhores condições de tráfego 
aos produtores rurais. 
Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes, requerendo 
(Em nome da Casa) Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando remover 
demarcação de estacionamento no entorno da Praça da Maçonaria, tendo em vista 
os transtornos vivenciados por motoristas em função do reduzido espaço para 
manobras no local. Na oportunidade, sugerimos constituir uma Comissão para 
estudos e reordenamento do trânsito em nosso Município, corrigindo as 
irregularidades observadas.
Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando instalação de placas indicativas 
proibindo o estacionamento de veículos em uma das laterais da Rua Pedro Martins 
e também nas imediações do Armazém Triângulo, na sede deste Município.
Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando viabilizar a realização de 
reforma e limpeza na escadaria da Rua do Norte, atendendo a uma reivindicação 
dos moradores locais.
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Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando estudar a possibilidade de 
urgente instalação de quebra-molas ou faixa elevada neste Município, 
especialmente nas Ruas Treze de Maio e Dr. Wanderley, objetivando garantir maior 
segurança aos pedestres.
Ofício ao Detran, acolhendo proposição do Vereador Romário Brasil Magalhães, 
solicitamos agendar visita técnica a este Município, objetivando avaliar o fluxo do 
trânsito neste Município de Alegre/ES, bem como, as condições dos semáforos aqui 
instalados.
Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando estudar a possibilidade de 
instalação de um banheiro para atender aos desportistas que utilizam o Campo de 
Futebol do bairro Clério Moulim.
Ofício à Vigilância Ambiental, solicitando informar a esta Casa de Leis quais ações 
estão sendo implementadas, objetivando o controle de vetores, especialmente do 
mosquito transmissor da Dengue neste Município.
Marcos Rubim, saudando os presentes, 
Ofício à Secretária de Educação solicitando encaminhar a esta Casa de Leis cópia 
dos orçamento s e comprovante de pagamento pelos serviços mecânicos realizados 
no ônibus escolar pertencente à este Município. 
Ofício ao Prefeito Municipal solicitando encaminhar a esta Casa de Leis cópia de 
todos os documentos, Notas Fiscais e comprovantes de pagamento, por serviços 
mecânicos realizados em veículos da frota municipal.
Ofício ao Secretário de Estado da Agricultura solicitando interceder junto ao setor 
competente no sentido de viabilizar a realização de serviços de recuperação do 
calçamento e desobstrução de canaletas, no acesso ao Parque Estadual cachoeira 
da Fumaça, localizado no distrito de Araraí, neste Município de Alegre/ES.
Ofício ao DER solicitando agilidade na expedição de Ordem de Serviço para a 
realização de urgentes melhorias na Rodovia Toufik Faissal, que liga os municípios 
de Alegre a Muniz Freire, tendo em vista que a citada via se encontra em precárias 
condições.
Marcos Antônio Gonçalves de Souza, saudando os presentes, 
Ofício ao Secretário de Administração e ao Secretário de Finanças solicitando total 
empenho no sentido de regularizar o pagamento por horas extras realizadas pelos 
servidores municipais, especialmente nos serviços de coleta e destinação do lixo 
deste Município.
Ofício ao Secretário de Administração indicando a necessidade urgente de viabilizar 
a realização de Concurso Público para provimento de cargos neste Município, tendo 
em vista o grande número de servidores que se aposentaram e a perspectiva de 
que muitos outros devem se afastar nos próximos meses. 
Mário Wesley Paiva Zanetti, saudando os presentes, 
Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes,
Ofício de Pesar aos Srs. José Dorico e Dona Maria , lamentando o falecimento de 
seu neto Rafael Vieira Lan.
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Ofício ao Ministério Público pedindo providências em relação à nomeação de 
enfermeiros, como Diretor de ESF – Estratégia de Saúde da Família, para atuação 
em outros setores, por contratação direta, tendo em vista a recente realização de 
Processo Seletivo para preenchimento das vagas existentes nos quadros da 
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme comprova documento 
extraído do Portal da Transparência, disponível no site da Prefeitura Municipal de 
Alegre/ES.
Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, 
Romilton Polastreli, saudando os presentes, 
Ofício à Secretária de Desenvolvimento Rural, solicitando viabilizar a recuperação 
das seguintes pontes: - em Boa Vista, próximo à propriedade do Sr. Carlos Ferreira, 
duas pontes no Córrego da Onça, ponte na Fazenda do Barro, Mata burros no 
Varjão do Norte, próximo à propriedade do Sr. José Geraldo Azevedo, Mata burros 
na Fazenda Amarela, acesso à propriedade do Sr. Carlinhos Faria; ponte na 
propriedade do Dr. Walter no Córrego da Onça.
Ofício à EDP/Escelsa reiterando Of. nº 0507/2018, encaminhado em 17 de 
dezembro de 2018, através do qual são solicitados serviço de poda de ramos de 
árvores que estão tocando a rede elétrica e oferecendo perigo aos moradores no 
distrito de Araraí., encaminhando contas de energia como referência.
Ofício ao Prefeito Municipal e à SALESP solicitando viabilizar a substituição de 
lâmpadas e luminárias no Sobreira, tendo em vista que fortes ventos causaram 
inúmeros danos à rede de iluminação daquela comunidade.
Theo Alves da Rocha, saudando os presentes,
Ofício ao Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Governador do Estado e 
Secretário Estadual de Educação, encaminhando Relatório de Visita da Comissão 
de Saúde , Meio Ambiente e Educação desta Casa, e efetuada no dia 06/02/2019 
nas dependências do imóvel pertencente ao Estado do Espírito Santo, cedido por 
um ano à Prefeitura Municipal de Alegre. Considerando as informações constante 
do Relatório em questão, solicitamos que sejam adotadas as medidas cabíveis no 
sentido de apurar responsabilidades e autuar aqueles a quem compete zelar pelo 
patrimônio público.
Ofício ao Ministério Público, encaminhando Relatório de Visita da Comissão de 
Saúde , Meio Ambiente e Educação desta Casa, e efetuada no dia 06/02/2019 nas 
dependências do Teatro Municipal “Virgínia Santos”, localizado neste Município de 
Alegre, solicitando que sejam adotadas as medidas cabíveis no sentido de apurar 
responsabilidades e autuar aqueles a quem compete zelar pelo patrimônio público.
William Angelete Bestete, saudando os presentes,
Ofício ao Cap. Jackson – 3º BPM, solicitando intensificar o patrulhamento policial 
nos distritos e comunidades rurais deste Município.
Ofício ao DER solicitando viabilizar a cobertura de um grande buraco que se abriu 
na Vila Vieira, distrito do Café, tendo em vista que o mesmo compromete a estrutura 
da pista da rodovia ES 181, havendo risco de que a pista venha a ceder, causando 
a interdição do transito no local.
Administração: 2017/2018
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Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Ofício ao DER solicitando interceder junto aos setores competentes no sentido de 
viabilizar a realização de serviços de limpeza das margens e poda de árvores na BR 
482, próximo à sede do Município de Alegre/ES.
Passando à Fala das Lideranças: Emerson G. Alves (SD), agradecendo ao Manato 
e Nirrô, pela emenda individual indicada por ele, destinadas ao SUS, Assistência 
Social, e ao IGHA. Comunicando que as inscrições para o projeto Campeões do 
Futuro, já estão sendo realizados no CRAS, e no Ginásio Tio Zezé, na Vila do Sul. 
Registrando as ausências dos Vereador Claudinho de Rive, e Silvânea, concluiu 
dizendo que os referido Vereadores estão atentos as demandas do seu distrito. 
Marcos do Amaral Dino (PMN), parabenizando a Sara Andrieta pelo trabalho social 
feito em Brumadinho. Requerendo um Ofício ao Secretário de Saúde que informe a 
data para o Processo Seletivo para os agentes de endemia e agentes de saúde, e 
que encaminhe a cópia a notificação do Ministério Público, relacionado ao referido 
Processo Seletivo. Agradeceu ao Manato pela Emenda destinada para a construção 
de uma campinho de grama sintética no bairro Campo de Viação. Romar A. Mendes 
(PSB), dizendo que nos últimos dias tem ocorrido muitas tragédias no Brasil, 
Brumadinho, centro de treinamento do Flamengo, e a morte do repórter Ricardo 
Boechat, pediu a Deus que conforte o coração de todos os familiares envolvidos 
nessas tragédias. Romário Brasil Magalhães (DEM), relatou os problemas 
enfrentado na Educação do município, e que tudo poderia ser evitado se o colégio 
Pedro Simão não tivesse sido fechado. William Angelete Bestete (PV), agradecendo 
ao Manato pela retroescavadeira destinada ao município. Dizendo ao produtor rural 
que tem feito de tudo para que seja a tendida todas as demandas. Não havendo 
matéria inscrita para apreciação na Ordem do Dia, passou-se ao horário destinado 
às Comunicações: Emerson G. Alves, solicito encaminhar um Ofício ao C R 
Flamengo e à Câmara Municipal de Brumadinho manifestando profundo pesar pelos 
recentes acontecimentos que ceifaram vidas inocentes e trouxeram grande 
comoção a todos os brasileiros, manifestando condolências aos familiares das 
vítimas. Marcos Rubim, parabenizando ao Gleiçon Polastreli, por ter disponibilizado 
e dirigido a van até Brumadinho, levando as doações recebidas, veículo prometido 
pelo Prefeito, e na véspera cancelou o veículo. William Angelete Bestete, 
cumprimentando o amigo Paulinho da Roseira, e Felipe do Café que sempre 
acompanham as transmissões da Sessão da Câmara. Nada mais havendo a tratar, 
foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Rita de Cassia de 
Oliveira, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINARIA - DIA 11/02/2019
SEM MATERIA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 02/02/2019.