sessao nº 4

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Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 25 de fevereiro de 2019.
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezenove
(2019), às 20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara 
Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador 
Emerson Gomes Alves - Mosca, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do período 
Legislativo de 2019. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, 
constando as seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes 
Alves, Luiz Cláudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus 
Antonio Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, 
Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, 
William Angelete Bestete e Theo Alves da Rocha. Ausentes: Ausentes: e. Havendo 
número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Provérbios 4, versículos 
de 10 a 18 e aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada em 18/02/2019. A 
seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens 
ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Projeto de Lei nº 
005/2019-EXE – Altera valores estabelecidos por diária no anexo I da Lei Municipal 
nº 3.484/2018; 2) Projeto de Resolução nº 002/2019 – Concede Título de Honra ao 
Mérito pela passagem do Dia Internacional da Mulher à Sra. Regina Célia dos 
Santos Moreira, por indicação do Vereador Cláudio da Silva Paschoa; 3) Projeto 
de Resolução nº 003/2019 – Concede Título de Honra ao Mérito pela passagem do 
Dia Internacional da Mulher à Sra. Vera Lucia de Paula Freitas, por indicação do 
Vereador Emerson Gomes Alves; 4) Projeto de Resolução nº 004/2019 – Concede 
Título de Honra ao Mérito pela passagem do Dia Internacional da Mulher à Sra. 
Alice Maria Pereira, por indicação do Vereador Luiz Claudio Gomes Satyro ; 5) 
Projeto de Resolução nº 005/2019 – Concede Título de Honra ao Mérito pela 
passagem do Dia Internacional da Mulher à Sra. Zulmira Ferreira da SIlva, por 
indicação do Vereador Marcos do Amaral Dino; 6) Projeto de Resolução nº 
006/2019 – Concede Título de Honra ao Mérito pela passagem do Dia Internacional 
da Mulher à Sra. Tania Maria de Oliveira Martins, por indicação do 
Vereador Marcos Rubim ; 7) Projeto de Resolução nº 007/2019 – Concede Título de 
Honra ao Mérito pela passagem do Dia Internacional da Mulher à Sra. Joelma Alice 
de Aguiar Assis, por indicação do Vereador Marcus Antônio Gonçalves de Souza; 8) 
Projeto de Resolução nº 008/2019 – Concede Título de Honra ao Mérito pela 
passagem do Dia Internacional da Mulher à Sra. Lucia Helena Silva Dino, por 
indicação do Vereador Mário Wesley Paiva Zanetti; 9) Projeto de Resolução nº 
009/2019 – Concede Título de Honra ao Mérito pela passagem do Dia Internacional 
da Mulher à Sra. Andressa Baudson Moreira Raggi, por indicação do 
Vereador Romar Azevedo Mendes; 10) Projeto de Resolução nº 010/2019 –
Concede Título de Honra ao Mérito pela passagem do Dia Internacional da Mulher 
à Sra. Carlota Esteves de Medeiros, por indicação do Vereador Romário Brasil 
Magalhães; 11) Projeto de Resolução nº 011/2019 – Concede Título de Honra ao 
Mérito pela passagem do Dia Internacional da Mulher à Sra. Marise Moura Siqueira, 
por indicação do Vereador Romilton Polastreli; 12) Projeto de Resolução nº 
012/2019 – Concede Título de Honra ao Mérito pela passagem do Dia Internacional 
da Mulher à Sra. Maria Sebastiana Morelli da Silva, por indicação da 
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Vereadora Silvanea Vieira Paiva Bittencourt ; 13) Projeto de Resolução nº 013/2019 
– Concede Título de Honra ao Mérito pela passagem do Dia Internacional da Mulher 
à Sra. Regina Maria Macedo dos Santos, por indicação do Vereador Theo Alves da 
Rocha ; 14) Projeto de Resolução nº 014/2019 – Concede Título de Honra ao Mérito 
pela passagem do Dia Internacional da Mulher à Sra. Eliegi Aparecida Radael 
Albiani, por indicação do Vereador William Angelete Bestete; 15) Requerimento 
para instalação de Comissão de Inquérito visando apurar irregularidades na 
utilização de recursos públicos em obras de reforma no imóvel pertencente ao 
Estado do Espírito Santo(Escola Professor Pedro Simão) localizado no bairro Vila do 
Sul, município de Alegre/ES. Sr. Presidente, informando que o requerimento 
apresentado cumpre as exigência do art. 48 Regimento Interno, razão pela qual está 
deferido, solicitando aos senhores vereadores que indiquem os representantes para 
composição da requerida Comissão de Inquérito. Passando ao Grande Expediente, 
com a fala dos Oradores Inscritos: Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes, 
requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras indicando a necessidade 
urgente de proceder a capina e remoção de mato das margens dos córregos deste 
Município, visando reduzir focos de proliferação de mosquito, tanto na sede quanto 
nos distritos deste Município. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando viabilizar a 
realização de melhorias e cobertura de buracos nas estradas rurais que dão acesso 
à sede deste Município, principalmente aqueles que servem ao transporte escolar.
Ofício à Secretária Municipal de Educação sugerindo que, antes de investir na 
aquisição de condicionadores de ar para unidades escolares, dedique total empenho 
em regularizar o pagamento dos benefícios devidos aos professores da rede 
municipal de ensino, como piso nacional, progressões, adicionais, etc., como forma 
de valorizar tais profissionais. Dizendo não ser contrário à aquisição de ar 
condicionado para a EMEF Ruth Alice, pois o calor tem realmente incomodado 
muito, porém são muitas as reivindicações dos professores da rede municipal, cujos
salários estão defasados e não lhes tem sido pago progressão ou outros benefícios 
constantes em lei, portanto, entende que antes de investir na aquisição de ar 
condicionado o Município deveria se empenhar em regularizar a situação dos 
professores. (Vereador Marcus Antônio G. de Souza dizendo que os professores 
argumentam que no momento não estão precisando de escola climatizada e sim 
que regularizem o pagamento de seus direitos). Marcos Rubim, saudando os 
presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras indicando a 
necessidade de viabilizar a realização dos seguintes serviços: - reparos no 
calçamento da ladeira de acesso à EMEIF Domingos Bravo Reinoso; - reparos no 
calçamento da Rua Leandro Machado; - reinstalar placa limitando estacionamento 
em apenas uma das laterais da Rua Misael Barcelos; - substituição de dois postes 
que apresentam risco de desabar na rua José Alcure. Ofício ao Secretário Municipal 
de Administração solicitando encaminhar a esta Casa de Leis cópia do parecer da 
Procuradoria Geral do Município acerca do processo licitatório Tomada de Preços nº 
001/2019, cujo objeto é a reforma do pavimento térreo e quadra poliesportiva da 
EMEIF “Domingos Bravo Reinoso” (antigo prédio da EEEFM “Pedro Simão), 
localizada no Município de Alegre/ES. Informando que o Município está investindo 
cerca de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais) na reforma do citado 
imóvel sendo que a concessão de uso por parte do Estado expirou dia 23/02/2019 e 
a Secretaria Municipal de Educação não tem autorização do Estado para estar 
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realizando obras naquele prédio. O Município está investindo um valor que poderia 
estar sendo gasto no CEMEI Tereza Fiorezi, que está quase pronta mas sabemos 
que precisa de algumas intervenções, ou seja, um prédio do Município com 
capacidade para pelo menos quatrocentas crianças, portanto, gostaria de ter cópia 
desse parecer porque a reforma começou há apenas uma semana, faltado seis dias 
para expirar o prazo da concessão de uso do imóvel. Esteve em visita ao local e 
está sendo usado dinheiro do contribuinte municipal, jogado pelo ralo, como tem 
sido em outras situações. Essa questão será analisada através de uma CI, porque 
o descaso com o dinheiro público é enorme. Com relação à instalação de ar 
condicionado no CEMEI Ruth Alice, considera maravilhosa essa ação, porém os 
professores também aguardam o que tem sido prometido a eles, é preciso um passo 
de cada vez, e fazer o dever de casa da maneira que precisa ser feito. Marcos 
Antônio Gonçalves de Souza, saudando os presentes, dizendo não concordar 
integralmente com o colega Vereador sobre os recursos públicos estarem sendo 
jogados no ralo, porque estes estão sendo empregados também em uma obra 
pública, mesmo que de responsabilidade do Estado, ou seja, não deixa de ser um 
patrimônio público. Concordando que esses recursos poderiam estar sendo usados 
para melhorias em várias creches do Município onde se nota falta de vaga para as 
crianças, ou seja, esse valor daria para fazer ampliação nas creches, inclusive no 
Domingos Bravo. (Vereador Marcos Rubim dizendo que se manifestou dessa 
formar porque o prédio ficou fechado por um ano, durante todo o tempo que durou a 
cessão de uso, sendo que no início a intenção era instalar no local algumas 
secretarias que pagam aluguel, mas passou um ano e o prédio ficou abandonado, 
sendo que hoje gastam esse recurso sem saber se o imóvel será novamente cedido 
ao Município, e sua fala foi por esse motivo). Vereador Marcus Antônio 
argumentando que se forem feitas as melhorias e o Estado retomar o imóvel, ainda 
assim os recursos não foram desperdiçados, foram investidos em um patrimônio 
público, essa foi sua discordância em relação à fala do colega Vereador. 
Requerendo ofício à Secretária Municipal de Educação, encaminhando cópia da Lei 
Municipal nº 2.864/2007 e requerendo o cumprimento das determinações nela 
contidas, providenciando a realização de Audiências públicas trimestrais para 
prestação de contas dos recursos referentes à Educação neste Município. 
Sugerindo que as citadas audiências possam ser realizadas às segundas-feiras, 
durante as sessões desta casa, para que os Vereadores possam apresentar os 
questionamentos que julgarem pertinentes. Ofício à Secretária Municipal de 
Educação, solicitando agilidade no encaminhamento a esta Casa de Leis do Projeto 
que Lei que dispõe sobre o Pano de Cargos e Carreiras do Magistério Público 
Municipal. Mencionando estar ciente de que foi montada uma Comissão para 
elaboração do novo Plano, este foi revisado pela categoria e pelo Sindicato mas até 
o momento não foi encaminhado à apreciação da Câmara. Dizendo que no ano 
passado fez indicação de uma Moção de aplausos aos escritores do Município, 
portanto requer à Presidência que tal moção seja prestada no corrente ano. Romar 
Azevedo Mendes, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Gerente da 
Empresa TRACVEL, solicitando providências visando evitar vazamento de óleo e 
resíduos para a rua em frente à oficina da empresa neste Município, pois está 
incomodando os vizinhos. Ofício ao Secretário Municipal de Saúde solicitando 
disponibilizar carro fumacê para pulverização no distrito de Anutiba, visando reduzir 
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a grande infestação de mosquitos naquela comunidade. Mencionando que há dias 
solicitou o carro fumacê porque os professores e funcionários do CEMEI Candida 
Filgueiras estavam se queixando de excessiva quantidade de mosquitos, entretanto 
o problema vem afetando toda a comunidade. Ofício ao Prefeito Municipal e 
Secretária Municipal de Educação solicitando viabilizar o retorno do 1º e 2º período 
no turno vespertino do CEMEI Cândida Filgueiras, bem como, o retorno do período 
integral para a turma de pré-escola daquele educandário, tendo em vista ser esta 
uma justa reivindicação da comunidade, já que as referidas turmas estão 
funcionando em período integral nos demais CEMEIs. (Vereador Marcus Bambu 
dizendo também ter sido procurado com relação ao maternal e berçário, que 
também não está funcionando em tempo integral). Vereador Romar dizendo que 
não estava presente nesta Casa quando foi votado o Projeto de Lei que criou o 
cargo de Diretor da Estratégia de Saúde da Família, e amanhã estará dando entrada 
em ação junto ao Ministério Público, com assinatura de outros Vereadores, porque 
os pareceres do Projeto são pela inconstitucionalidade da proposição, também no 
cronograma da Estratégia de Saúde da Família não existe o cargo de Diretor de 
ESF, a coordenação da unidade fica a cargo do Enfermeiro. Embasado na Lei e na 
inconstitucionalidade declarada pelo Tribunal de Justiça para que esses cargos 
sejam extintos, isso é um desperdício de dinheiro, foi uma manobra maquiavélica 
para manter os acordos políticos e indicações políticas desnecessárias, porque o 
Município de Alegre não está nadando em dinheiro e todos sabem que está 
passando por dificuldades. Esses documentos serão protocolados amanhã no 
Ministério Público para que o MP tome as devidas providências para que isso não 
aconteça, vamos acabar com essa cachorrada. O Prefeito precisa o mais rápido 
possível ter a coragem de assumir a Prefeitura e tomar posse, e sua caneta valer. 
Mais grave é o áudio do Secretário de Administração mandando para todos os 
enfermeiros dos ESF, que eles nem fizeram o Processo Seletivo, é a maior 
vergonha, e teria até que passar aqui para a população saber o despreparo do Sr. 
Luiz Guilherme, Secretário de Administração, dando a entender e falando para os 
enfermeiros a maracutaia que estava sendo feita para manter eles nos cargos nos 
ESFs. Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, requerendo ofício ao 
Prefeito Municipal solicitando providências em relação à qualidade deficiente dos 
serviços de iluminação pública oferecidos à população na sede deste Município. 
Mencionando que o Município cortou a iluminação da ponte que dá acesso à Rua 
Dr. Porfírio de Souza Freire, e passando por todos os bairros observa-se várias 
lâmpadas queimadas e várias lâmpadas ultrapassadas, o Alegre todo está 
abandonado em termos de iluminação Pública. Dizendo ter estado em Vitória 
durante a semana e foi muito bem recebido em todos os setores, e todas as suas 
colocações foram pelo Município em primeiro lugar. Requerendo o Ofício ao 
Governador do Estado e ao Deputado Estadual Alexandre Quintino, em nome da 
Câmara, solicitando total empenho no sentido de viabilizar melhorias nas condições 
de segurança pública na sede e distritos deste Município de Alegre/ES, tendo em 
vista o crescente número de ocorrências de furto, roubos, tráfico de drogas e até 
mesmo assassinatos, registrados tanto na sede quanto nas comunidades rurais, o 
que gera preocupação a toda a população. Destacando que reconhece a 
importância do trabalho realizado pelo 3º BPM mas acredita que é preciso 
investimento e implantação de programas visando garantir a segurança dos 
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munícipes na sede, distritos e comunidades rurais do Município. (Vereador Romar 
que os roubos e assaltos estão aumento em todo o país e em nosso Município 
também, sendo que a comunidade de Anutiba pede a urgente solução do 
assassinado do jovem Rafael Vieira Lan, uma covardia que fizeram com o rapaz. 
Sociedade e espera há anos e precisa de resultados, e ele Vereador espera que o 
Governo olhe também pela segurança nos distritos). (Vereadora Silvanea dizendo 
que em reuniões das quais participou sobre segurança pública foi apresentada 
sugestão para que, no caso de Celina, as viaturas em deslocamento entre Alegre e 
municípios vizinhos passassem por dentro do distrito, pois isso já configuraria uma 
espécie de ronda policial, mas infelizmente isso não está acontecendo, mas espera 
que o Governo possa estar revendo essas questões porque estão acontecendo 
muitos roubos e invasões no distrito). Vereador Romário dizendo que quando se 
fala em segurança pública sabe que o conhecimento dos órgãos policiais é muito 
grande, mas sugere que o slogan do Governo Casagrande, “Estado Presente”, se 
torne “Segurança Presente”, tanto na sede quanto nos distritos deste Município de 
Alegre. Por acreditar que os ações coletivas tem mais impacto, sugere que esse 
pedido seja encaminhado em nome da Casa, porque unindo forças é possível 
alcançar êxito, e caso não retorne resposta positiva podemos buscar através da 
Comissão de Segurança desta Casa convocar a Comissão de Segurança da 
Assembleia para realizar conjuntamente uma Audiência Pública para debater essas 
questões. (Vereador Marcus Bambu dizendo que em reunião com o Secretário de 
Segurança Pública com Prefeitos da região do Caparaó estes manifestaram a 
vontade de tirar a Delegacia 24 horas de Alegre e levar para Guaçuí em função da 
violência registrada naquele Município, portanto, precisamos ficar atente em relação 
à sessa reivindicação dos Prefeitos da região). (Vereador Romar dizendo que nossa 
Delegacia está funcionando por decisão judicial, e não pode ser transferida para 
lugar nenhum, isso foi uma decisão obtida junto ao Tribunal de Justiça, portanto, 
não precisamos ter essa preocupação). Agradecendo os colegas Vereador Romário 
disse que é preciso lembrar que o norte do estado era o sul de hoje, ultrapassado, 
com falta de segurança, renda per capita reduzida, ao passo que hoje se sabe que o 
norte está muito bem, recebendo muitos investimentos e o sul está a cada dia 
decaindo mais, portanto, independente de cores partidárias, pensa que é preciso 
fazer um movimento e que cada um cobre de seus Deputados e senadores as 
melhorias para o Município de Alegre, porque esta é a hora do sul, a hora do Alegre.
Romilton Polastreli, saudando os presentes, requerendo ofício ao Prefeito Municipal 
e Secretária de Desenvolvimento Rural apresentando especiais agradecimentos a 
toda a equipe de trabalho da SEMDER pelo excelente trabalho realizado na 
recuperação de pontes e mata-burros nos distritos de São João do Norte e Araraí, 
bem como pela restauração das redes de iluminação pública da comunidade de 
Sobreira. Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando viabilizar a 
recuperação do calçamento na Rua Jacomino Polastreli, distrito de Araraí, tendo em 
vista que a pista cedeu, provavelmente em função de danos ocorridos na rede de 
manilhas que passa pelo local. Ofício ao Secretário Municipal de Saúde solicitando 
total empenho em viabilizar a contratação de médico para atender as demandas da 
comunidade de Araraí, na estratégia de Saúde da Família daquele distrito. Ofício ao 
Secretário Municipal de Obras solicitando total empenho em viabilizar a realização 
de serviços de capina e limpeza das margens dos córregos deste Município, 
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especialmente no bairro Charqueada, Rua Sete de Setembro, próximo ao hospital, 
dentre outros locais. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, saudando os presentes, 
dizendo ter estado ausente um função de cirurgia e procedimentos médicos, mas 
mesmo ausente buscou atender as demandas que lhe chegaram via telefone. 
Requerendo ofício ao Prefeito Municipal solicitando interceder junto ao setor 
competente no sentido de viabilizar a construção de galeria para captação de esgoto 
no bairro Charqueada, evitando que estes sejam lançados no pequeno curso d’água 
que corta aquele bairro. Ofício à Vigilância Ambiental solicitando intensificar as 
ações de combate aos mosquitos no distrito de Celina, visando reduzir a infestação 
do chamado “Maruí ou Mosquito Palha” naquela comunidade. Ofício à Secretária de 
Desenvolvimento Rural solicitando total empenho no sentido de realizar o 
saibramento das estradas rurais do distrito de Celina. Dizendo às pessoas que 
pretendem participar da Feira de Empreendedores de Celina para que procurem os 
organizados (Rosa Paraíso e Edileusa Mendes) para se cadastrar, para que dessa 
forma seja possível organizar a referida feira naquele distrito. Comentando sobre o 
projeto Padrinho Solidário, elaborado pela Associação Beneficente Dias Melhores –
ABDM, que estará à disposição na Secretaria desta Casa, e as pessoas que se 
interessarem podem buscar conhecer a proposta, sendo que toda participação e 
ajuda será bem vinda. Requerendo ofício ao Deputado Estadual Marcos Mansur 
apresentando especial agradecimento pelo empenho em viabiliza recursos que 
possibilitaram a aquisição de um veículo de passeio para atender as demandas 
deste Município de Alegre/ES. Theo Alves da Rocha, saudando os presentes, 
dizendo que com a abertura da Comissão de Inquérito, os vereadores que 
aprovaram o projeto que fechou a escola Pedro Simão, terão a oportunidade de se 
redimir diante da população, e desta forma também estarão lutando para que a 
escola retorne a bairro Vila do Sul. Disse que essa obra é para locar as crianças da 
creche Domingos Bravo, alguns pais aprovam, outros não, pois daqui um a dois 
anos esse alunos terão que se deslocar do bairro, para estudarem no Clério Moulin, 
ou no distrito de Rive como está acontecendo hoje com inúmeras famílias que além 
de colocar seus filhos correndo risco nas estradas, ainda tem um gasto de 180 reais 
por mês de transporte. Disse que em uma postagem no facebook da Prefeitura, um 
cidadão questionou porque a escola Pedro Simão não volta, o Prefeito respondeu 
que era uma questão do Estado. Dizendo que Prefeito deveria procurar o Governo 
do Estado, pedir a volta da escola e assumir o erro. Mas só que o Prefeito optou em 
começar as obras na escola, no domingo, para forçar o Estado a renovar a cessão 
de uso do prédio, e o mais grave é que no site da prefeitura, a Secretária relata que 
esteve em Vitória, e que conseguiu a cessão de uso por mais 20 anos, afirmando
que a Secretária mentiu, e que podem até perder essa batalha, mas irá morrer 
lutando pelo direito da população. Relacionado à creche de Anutiba, disse que 
recebeu diversas reclamações, segundo relato das mães, em reunião com a 
Secretária, a mesma comunicou que não haveria mais o período integral em todas 
as creches do Município, porém agora as mães tomaram conhecimento de que é 
apenas lá, sendo que é um direito constitucional dessas crianças. Ele Vereador 
pediu a duas mães que se organizem, marquem uma reunião, junto com a 
comissão de educação, e com os Vereadores interessados, e notificará a Secretária 
para que reverta esse quadro. Requerendo um Ofício ao Prefeito Municipal 
solicitando contato com a Secretária Municipal de Educação e adoção das medidas 
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cabíveis visando disponibilizar cuidador para acompanhar as crianças com 
deficiência deste Município em seu processo de inclusão na rede municipal de 
ensino. Outra questão abordada pelo Vereador foi a diminuição das sessões de 
fisioterapia, que caiu de 120 para 60, o que antes já não era suficiente ficou ainda 
pior, pediu ao Prefeito que cumpra sua promessa de campanha de manter a saúde 
em primeiro lugar. Concluiu dizendo que audiência pública da saúde deve ser feita 
em outro horário, pois a uma hora da tarde não pode ser acompanhada por muitos
que trabalham. William Angelete Bestete, saudando os presentes, requerendo um 
Ofício ao DNIT solicitando total empenho no sentido de viabilizar a instalação de 
equipamento (radar) na Rodovia BR 482, especificamente na chamada curva do boi 
e saída do bairro Charqueda, neste Município de Alegre/ES, pois tem ocorrido 
diversos acidentes na localidade. Comentando sobre o dia D em combate ao 
mosquito, que em breve marcará uma data para se fazer nos distritos. Sobre uma 
postagem no fazebook sobre os lixos em nossa cidade, pediu à população que 
também faça a sua parte, não jogando o lixo em lugares não próprio. O vereador em 
conversa com o Secretário Henrique Pinel, solicitou que fizesse a limpeza do distrito 
do Café, para os festejos do carnaval. Parabenizou o Secretário Rodrigo Vargas e 
todos os envolvidos pela feira do empreendedor realizada no distrito do 
Café. Cláudio da Silva Paschoa, saudando os presentes, dizendo que em reunião 
com o responsável pela Vigilância Ambiental sobre o dia “D” de combate aos 
mosquitos, esta foi uma proposta para todos os distritos e sede do Município, 
envolvendo toda a sociedade, porque esse é um problema e uma responsabilidade 
de todos, sugerindo que as ações sejam feitas durante a semana para evitar 
despesas com horas extras, mas isso será melhor estudado e programadas as 
ações em benefício de toda a população. Requerendo ofício à Secretária Municipal 
de Educação solicitando cópia de todas as atas referentes às reuniões realizadas 
com pais de alunos na sede e distritos deste Município. Na oportunidade, solicitou 
manter contínua avaliação e registro do posicionamento dos pais em relação a 
quaisquer alterações propostas ou já implantadas no sistema público de ensino 
deste Município. Argumentando que no caso da Escola Pedro Simão, sabe que 
algumas pessoas estão satisfeitas e outras não, portando, nas reuniões realizadas 
constantemente nas escolas que a Secretária possa avaliar o grau de satisfação ou 
de insatisfação com as medidas e mudanças que estejam sendo propostas. Com 
relação à mudança doa escola Domingos Bravo para o antigo prédio do Pedro 
Simão, há pessoas favoráveis e contrárias, mas acha que tem que ser feito um 
estudo melhor para que não se tome decisões precipitadas. A mudança da escola 
Pedro Simão para o bairro Clério Moulin foi negativa na época, mas e hoje? A 
insatisfação com a mudança persiste? Fato é que a população tem que ser ouvida, 
porque os Vereadores podem tentar atender a reivindicação de alguns e novamente 
criar um mal estar em toda a educação do Município. O transtorno foi grande, 
parece que as coisas estão se ajustando, e agora existe proposta de uma nova 
mudança, sendo que tudo que foi feito até o momento pode ir por água abaixo e 
novo se instalar um caos no Município. Essas questões têm que ser estudadas com 
muita cautela pois do contrário a população será mais uma vez prejudicada. 
Mencionando que escola estadual de Rive não comporta mais alunos e pelo que 
soube em Celina também não há vagas. Dizendo que toda mudança feita no meio 
do ano geraria um transtorno muito grande. Destacando que não está se 
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manifestando nem favorável e nem contrários às alterações em debate, mas espera 
que sejam feitos estudos para que não se cometa erros e a população seja ouvida e 
beneficiada, sem fazer politicagem, pois se trata da educação de nossas crianças e 
é preciso que isso seja respeitado. (Vereador Romário dizendo é preciso ver o que é 
melhor para a comunidade, e o Governo tem todos os dados para tomar as decisões
Em relação a vagas e localização dos alunos, portanto, sabe o quantitativo que está 
se deslocando da Vila do Sul para Rive e Celina. Dizendo crer que a conversa 
agora é no âmbito do Governo, porque o prazo de concessão para o Município 
venceu no último sábado e agora a situação deve ser resolvida pelo Estado e 
Superintendência). (Vereador Romar dizendo ter visitado a Escola Pedro Simão no 
bairro Clério Moulim e comprovou que lá a estrutura física , atendimento, laboratório 
de informática, está sendo de 1ª mundo e temos que tirar o chapéu para o 
investimento do Estado. Quer crer que se a Prefeitura está reformando o antigo 
Pedro Simão deve ter autorização de alguém, porque não invadiria um prédio sem 
embasamento legal, e se fosse dessa forma o próprio Estado já teria acionado a 
justiça para a reforma. E Escola Viva no Aristeu Aguiar funcionando 
maravilhosamente. Temos que pensar o melhor para alegre, para os alunos e pais, 
e hoje não está vendo reclamações em relação à Escola. Dizendo ter dito o dia em 
que votou a favor do Pedro Simão: às vezes o que é ruim hoje, amanhã não será. E 
hoje ele Vereador não recebe crítica nenhuma na Vila do Sul, e todos sabem que 
votou a favor do Pedro Simão ser cedido ao Município, e vai continuar com seu 
pensamento). (Vereadora Silvanea perguntando se os alunos que estão buscando 
as escolas dos distritos é por opção ou falta de vagas na Escola Pedro Simão?) 
Vereador Claudinho dizendo que a informação é de que não haveria vaga suficiente 
para os alunos no antigo Pedro Simão, isso nos foi passado na época e tanto que 
isso aconteceu, não tem vaga e estão indo para os distritos e também se retornar 
para o antigo prédio, não comporta. Destacando que essas informações que tem 
mas quer ouvir na verdade a população e que esta decida o que é melhor. 
(Vereador Theo dizendo que a maioria dos alunos matriculados no distrito de Rive 
foi por decisão dos pais em função de insegurança e problemas ocorridos no antigo 
Luciano Duarte. Mencionando que em reunião o estado ficou de fazer um 
levantamento do quantitativo de alunos matriculados no bairro Clério Moulim e ver 
se comporta no bairro Vila do Sul, e se comportar o Estado ficou de analisar o 
retorno para o próximo semestre e caso não comporte, ficou de avaliar a 
possibilidade de fazer uma ampliação para retorno dos alunos do próximo ano. Mas 
para isso o Município não pode e star quebrando o colégio como está fazendo. 
Com relação à autorização do Estado, eles não têm, pois o estado cedeu o imóvel 
por um ano, podendo ser renovado por mais um ano se ambas as partes 
concordarem. Dizendo que a Secretária esteve em Vitória solicitando a renovação o 
processe ainda estava na Superintendência. Ele fez uma matéria dizendo que havia 
conseguido a renovação, mas era mentira da parte dela, porque não existe essa 
renovação, e ele Vereador fez pedido à Secretária para que enviasse a esta Casa 
cópia de tal documento e ela enviou uma cópia da autorização original, cujo prazo 
expirou em 23/02/2019, portanto, como a Prefeitura não tinha permissão não 
poderia estar intervindo no imóvel e, o Prefeito e a Secretária, sabendo dessa 
movimentação para retorno da escola ao bairro Vila do Sul, até no domingo estavam 
quebrando paredes, no intuito de forçar o Estado a fazer a cessão de uso. 
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Acrescentando que pode até ser que o colégio não retorne para o bairro, mas até 
sair essa decisão o Município tem que respeitar a legislação vigente. A criação da 
CI é para saber com ordem de quem estão reformando um prédio que eles não tem 
autorização. Dizendo que a situação do trânsito para acesso ao bairro Clério 
Moulim também é muito complicada, sem contar que por ocasião da reorganização 
escolar, a superintendente de Educação e a Secretária garantiram transporte para 
todos os alunos e hoje inúmeros alunos estão indo à pé da Vila do Sul até o Clério 
Moulim). Vereador Romar sugerindo ao Vereador que encaminhe toda essa 
documentação ao Ministério Público, porque eles podem ingressar com ação e 
suspender as obras). Vereador Claudinho dizendo eu se o Município está 
executando alguma obra sem a devida autorização está cometendo ilegalidade, mas 
crê que se está sendo feito isso é porque o Município tem alguma propriedade junto 
ao Governo do Estado, pois tem que adiantar a situação do colégio para que os 
alunos do Domingos Bravo possam ir para lá. Emerson Gomes Alves, saudando os 
presentes, requerendo um Ofício ao Diretor do SAAE solicitando viabilizar a 
elaboração de projeto técnico visando a construção de sistema de captação de 
esgoto nas margens do córrego Charqueada, possibilitando a busca de recursos 
externos para custeio de tão importante obra. Relacionado a obra da escola Pedro 
Simão, disse que até o dia 23/02 estava em poder do município, então se até aquela 
época ele quisesse fazer alguma intervenção ele estaria revestido de legalidade, 
após essa data tem que ser visto, o dinheiro não é desperdiçado, pois se o estado 
retomar o prédio, as melhorias irão continuar, então vai ser aproveitada. Questionou 
sobre a concessão da escola Professor Lellis. (Aparteando Vereador Theo dizendo 
que a escola Professor Lellis foi municipalizada, e o prédio está em cessão de uso, 
e as intervenções que o município está fazendo no Pedro Simão é para colocar o 
Domingos Bravo, ensino fundamental 1, e lá abrigava o ensino fundamental 2, então 
as modificações que estão fazendo não condiz com a realidade do ensino 
fundamental 2, pois estão intervindo só na área térrea, e até onde sabemos, eles 
irão isolar o andar superior, o Estado terá que ter um gasto a mais para retornar o 
que está sendo feito hoje.) Vereador Emerson retornado ao seu pronunciamento 
dizendo que no período de 2013 a 2017, nunca houve uma reclamação que aquele 
ônibus da Prefeitura não conseguia chegar no Luciano Duarte, nunca teve 
questionamento relacionado a crianças que vem do bairro Guararema, Clério 
Moulin, Vila Alta, do Loteamento Boa Fé, que tinha vir até o Pedro Simão a pé, 
nunca houve questionamentos que a rodovia era perigosa para essas crianças. 
Perguntou se com a volta da escola Pedro Simão, o número de alunos será 
comportado, e o que exceder qual será o critério para definir quais crianças 
estudarão na Vila do sul, e quais sairão de Alegre, ou então acabar com escola 
Viva, sendo que os Vereadores assinaram pedindo para que a escola Viva viesse 
para o município, pois as crianças se descolavam para ir estudarem nos municípios 
vizinhos como Muniz Freire, e Guaçuí. Finalizou dizendo que tem procurar melhor 
caminho para que as crianças não saiam prejudicadas. Luiz Cláudio Gomes Satyro,
saudando os presentes, agradecendo o chefe da vigilância sanitária, por ter enviado 
ao distrito do café o carro fumacê, como foi solicitado. Requerendo um Ofício à 
Superintendente Regional de Educação indicando a necessidade urgente de realizar 
a medição de extensões de linhas de transporte escolar neste Município de 
Alegre/ES, visando atender as demandas do distrito do Café e adjacências, bem 
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como do distrito de Celina e Assentamento Floresta. Ofício ao Prefeito e Secretária 
Municipal de Educação solicitando viabilizar a reforma do telhado da escola 
municipal da comunidade de Bom Ver, tendo em vista que foi realizada reforma na 
referida escola mas o telhado apresenta vários vazamentos. Ofício à Secretária de 
Desenvolvimento Rural indicando a necessidade urgente de disponibilizar 
carregadeira para a comunidade da Roseira, visando realizar melhorias nos pontos 
críticos das estradas da região, principalmente vias utilizadas pelo transporte escolar 
que atende as comunidades de Queimados, Bom Ver, Retiro e Lagoa Seca. 
Parabenizando a Michele Monteiro, o secretário Rodrigo Vargas, e os participantes 
pela feira do empreendedor, realizada no distrito do Café. Ofício à Secretária de 
Educação indicando a necessidade urgente de proceder nova medição nas linhas 
de transporte escolar que atende ao CEMEI Maria do Carmo Tiradentes, no distrito 
do Café, tendo em vista a reivindicação quanto a extensão das referidas linhas em 
diversos trechos. Passando à Fala das Lideranças: Marcos Rubim (PSC), dizendo 
que a PCH marcou para o dia 1º de março, a visita à barragem, na oportunidade 
convidou os Vereadores. Romar Azevedo Mendes (PSD), dizendo que o governado 
já determinou uma vistoria em todas as barragens do municípios, e que esta vistoria 
deve ser feita por um técnico que possa identificar os problemas e os possíveis 
problemas que possa ocorrer. Requerendo um Ofício ao Prefeito Municipal 
informando que a torre repetidora de sinais de TV do distrito de Anutiba, desativada 
há vários anos, vem sendo usada por uma concessionária de telefonia móvel para 
seus serviços, entretanto, existe a necessidade de se verificar se a instalação de 
energia elétrica no local foi ou não interrompida por ocasião da desativação da 
repetidora, pois do contrário, a empresa de telefonia em questão estará 
indevidamente utilizando energia elétrica custeada pelo Município, situação que 
precisa ser verificada e corrigida com a máxima urgência. Romário Brasil Magalhães 
(DEM), dizendo se posicionar ao lado da população para o retorno da Escola Pedro 
Simão, que nunca afirmou que a escola voltaria, pois quando se chega a nível de 
governo, a coisa é diferente, pois lá se trabalha com lado técnico, e não com lado 
emocional da população. Disse ainda que não escuta reclamações da escola 
Professor Lellis, só por parte da estrutura física, e que já solicitou uma vistoria do 
Corpo de Bombeiros, mas não tem notícias se foi feita. (Em Questão de Ordem o 
Vereador Emerson dizendo que a empresa que fez a reforma do telhado veio, 
juntamente com a equipe técnica da Prefeitura, e também a equipe técnica da 
SEDU, estão elaborando o relatório, e encaminharão para ver de quem é a 
responsabilidade para que seja feito os reparos necessários, diz também não saber 
se o Corpo de Bombeiros, veio fazer a vistoria.) Retornando ao seu pronunciamento 
o Vereador Romário dizendo que a permissão de uso do prédio do estado pela 
prefeitura, terminou no último sábado, e que o estado não tem informações de que a 
prefeitura está fazendo obras no prédio. Em reunião com o Governador a pedido do 
Secretário Marcos Vicente, foi relatado que o prefeito esteve em Vitória, mas não 
garantiram a sessão de uso. Quanto ao deslocamento de crianças de outros bairros 
no passado, afirmou não receber reclamações, mas é perigoso. Disse ainda que se 
o não conceder a sessão de uso do prédio da antiga escoa do Pedro Simão, o 
mesmo não retomará com as obras iniciadas pelo município, o que é um 
desperdício do dinheiro público. Silvânea Vieira Paiva Bitencourt (PRB), dizendo que 
o Dia D em combate aos mosquitos, não pode ser feito somente pela Coordenação 
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de Vigilância Ambiental e pela Secretaria de Saúde, a Secretaria de Obras e a 
população também tem que ser envolvida, pois terá que ser feita a limpeza de 
quintais e dos rios. Relacionado ao fumacê, disse que não deve ser aplicado 
desordenadamente, devido aos malefícios que traz a saúde. Deu as boas-vindas Drª 
Andressa, médica que agora atende no PSF de Celina. Theo Alves da Rocha (PTC),
sobre o assunto dos colégios, disse gostaria de lembra que quando o município 
pegou o Professor o Lellis ele teve que aguardar por um bom tempo o término da 
reforma do telhado com isso teve problemas no colégio da FAFIA, com o aluguel 
daquela tenda, e hoje eles não fizeram um planejamento adequado, e com isso o 
Domingos Bravo encontra-se lotado, não fizeram a análise de como seria, apenas 
disseram amém ao governo do estado, que queria fazer aqui a Escola Viva, afirmou 
não ser contra, porém os alunos que tem o direito de escolher. Disse ainda que o 
chamou muito a atenção, é que o município fez logo nesse final de semana, 
intervenções nas estruturas do prédio, e de acordo com clausula, o município deve 
conservar as estruturas físicas, podendo realizar benfeitorias necessárias e úteis, 
que não altere as suas respectivas bases, com prévia autorização proeminente, de 
acordo com o Vereador o governo do estado não está sabendo que o município está 
fazendo essa reforma no prédio, e que ele questionou sobre essa autorização, e não 
há nenhum documento dessa natureza, pelo menos não tinha chegado ainda ao 
conhecimento de quem o informou. E com a questão de voltar ou não, disse que 
não são os vereadores que irão decidir, mas está fazendo a sua parte, para garantir 
que esta análise que governo do estado irá fazer seja concretizada, porque se 
acabarem com o térreo do prédio, essa análise nem poderá ser feita, porque irá 
inviabilizar a volta do colégio. William Angelete Bestete (PV), Agradecendo ao 
SENAR por mais um curso ministrado aos produtores da comunidade Novo Brasil. 
Comentando sobre a segurança pública na região rural, que encontra-se 
desprotegida, e que tem ouvido muitos relato de furtos nessas regiões. Convidando 
a todos para os festejos do Carnaval na Roseira. Cláudio da Silva Paschoa (PDT),
Requerendo um Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando realização de 
estudo de viabilidade financeira visando a construção de rede de captação de águas 
pluviais na Rua Bernardo Vargas, distrito de Rive, tendo em vista que as galerias 
hoje existentes são muito pequenas e antigas, insuficientes para atender a demanda 
proveniente da expansão urbana na região. Ofício ao Diretor do SAAE agradecendo 
pela presteza no atendimento às solicitações que lhe são apresentadas, estendendo 
cumprimento a toda a equipe de trabalho dessa Autarquia no distrito de Rive, que 
demonstra extremo cuidado e atenção na prestação de serviços à 
comunidade. Emerson G. Alves (SD), dizendo que recebeu um Ofício do Governo 
Federal respondendo sua solicitação de auxílio financeiro para a Casa de Caridade 
São José, o mesmo foi encaminhado para o Ministério da Saúde, na oportunidade 
agradeceu a atenção. Dizendo que tem escutado muitas reclamações relacionadas 
à secretaria de obras, mas que precisa de gente para trabalhar, quanto a isso as 
providências já estão sendo tomadas, para que se tenha um concurso, uma 
empresa está estudando todas as Leis, para que todas as medidas sejam tomadas 
dentro da legalidade. Finalizou dizendo que a situação do Regime Próprio é grave, e 
na próxima sessão irá relatar. Prosseguindo, passou-se à Ordem do Dia, com a 
apreciação da seguinte matéria: 1) Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2019-
EXE, Dispõe sobre a obrigatoriedade da CMA permitir acesso irrestrito à base 
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cadastral informatizada e/ou de todos os servidores ativos e respectivos 
dependentes sempre que solicitado pelo IPASMA. Tendo parecer favorável das 
Comissões pertinentes, foi mesmo colocado em votação e Aprovado por 
unanimidade; 2) Projetos de Resolução Legislativa nº 002 a 014/2019 –
Concedendo títulos de Honra ao Mérito pela Passagem do Dia Internacional 
da Mulher. Colocados em votação em bloco, foram os mesmos Aprovados
por unanimidade; 3) Projeto de Lei nº 046/2018 - Dispõe sobre a realização de 
perícia médica por junta Médica oficial e a reavaliação Médica periódica. Tendo 
parecer favorável das Comissões pertinentes, foi mesmo colocado em votação e 
Aprovado por unanimidade; 4) Projeto de Lei nº 048/2018 – Insere o Parágrafo 
Único no art. 58 do Estatuto dos funcionários Públicos do Município de Alegre – ES 
– Lei nº 1.963/92. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi mesmo 
colocado em votação e Aprovado por unanimidade; 5) Projeto de Lei nº 049/2018 -
Fica obrigado o município de Alegre e suas autarquias municipais à permissão de 
Acesso irrestrito à Base Cadastral de todos os servidores ativos e seus respectivos 
dependentes quando solicitados pelo IPASMA. Tendo parecer favorável das 
Comissões pertinentes, foi mesmo colocado em votação e Aprovado por 
unanimidade; 6) Projeto de Lei nº 050/2018 - Institui o Programa de atualização 
cadastral anual dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas segurados do 
instituto de previdência IPASMA. Tendo parecer favorável das Comissões 
pertinentes, foi mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade; 
7) Projeto de Lei nº 051/2018 - Cria o Programa permanente de atualização 
Cadastral do Servidor Público Municipal ativo e inativo, vinculado ao Regime Próprio 
de Previdência Social – RPPS, denominado Censo Previdenciário. Tendo parecer 
favorável das Comissões pertinentes, foi mesmo colocado em votação e Aprovado 
por unanimidade; 8) Resolução Legislativa nº 015/2019s - Cria Comissão Especial 
de Inquérito na Câmara Municipal de Alegre-ES, para apuração de possíveis 
irregularidades na utilização de recursos públicos para custeio de obras de reforma 
em imóvel pertencente ao Governo do Estado do Espírito Santo, sem a devida 
autorização. Após indicação de representantes por parte das lideranças partidárias, 
ficou assim constituída a Comissão de Inquérito: Willian Angelete Bestete 
(PV), Theo Alves da Rocha (PTC) e Marcos Rubim (PSC). Declarada publicada em 
sessão, S. Presidente determinou que a Resolução Legislativa nº 015/2019 seja 
publicada nos meios oficiais visando garantir sua ampla divulgação. A seguir, 
passou-se ao horário destinado às Comunicações: Romário Brasil Magalhães, 
comentado sobre o acidente com o ônibus escolar do IFES de São Mateus, no Rio 
de Janeiro, chamando a atenção para os cuidados que se deve ter com o transporte 
escolar, principalmente em nosso município. Marcus Antônio G. de Souza, 
solicitando ao secretário de saúde que marque um outro horário para audiência 
pública. Ofício ao Secretário Municipal de Administração solicitando informação 
acerca do andamento do Processo Administrativo nº 4355/2018. Silvanea Vieira 
Paiva Bitencourt, cumprimentando o amigo Nirrô, e sua irmã pelo seus 
aniversários. William Angelete Bestete, cumprimentando pelo aniversário o Davi 
Bestete, Nirrô, o sobrinho Heitor Bestete, e seu primo Reginaldo Angelete. Emerson 
G. Alves, comentando sobre o Projeto Campeões do Futuro, e em reunião com os 
pais foi passado como funcionará o projeto liderado pelo professor Alessandro. 
Parabenizando a Errozenilda e o Minguite pelos 32 anos de matrimônio, e também 
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por seus aniversários. Parabenizou também a Dona Nega e o Senhor Moura que 
completaram 29 anos de casados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
Sessão e redigida a presente ata, que eu, Rita de Cassia de Oliveira, digitei e 
assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 25/02/2019
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2018
PL – EX - nº 046/2018 Dispõe sobre a realização de perícia médica por junta Médica oficial e a reavaliação Médica 
periódica. CJ – (17/12/2018) COMISSÃO JUSTIÇA
PL – EX - nº 048/2018 Introduz o Parágrafo Único no art. 58 do Estatuto dos funcionários Públicos do Município de 
Alegre – ES – Lei nº 1.963/92. CJ – (17/12/2018) COMISSÃO JUSTIÇA
PL – EX - nº 049/2018 Fica obrigado o município de Alegre e suas autarquias municipais à permissão de Acesso 
irrestrito à Base Cadastral de todos os servidores ativos e seus respectivos dependentes 
quando solicitados pelo IPASMA.
CJ – (17/12/2018) COMISSÃO JUSTIÇA
PL – EX - nº 050/2018 Institui o Programa de atualização cadastral anual dos servidores públicos ativos, inativos e 
pensionistas segurados do instituto de previdência IPASMA. CJ – (17/12/2018) COMISSÃO JUSTIÇA
PL – EX - nº 051/2018 Cria o Programa permanente de atualização Cadastral do Servidor Público Municipal ativo e 
inativo, vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, denominado Censo 
Previdenciário.
CJ – (17/12/2018) COMISSÃO JUSTIÇA
PROJETOS DE RESOLUÇÃO - LEGISLATIVO - 2019
PR – CMA nº 001/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da Câmara Municipal de Alegre – ES, permitir acesso 
irrestrito à base cadastral informatizada e/ou física de todos os servidores ativos e 
respectivos dependentes sempre que solicitado pelo IPASMA.
(CJ – 18/02/19)
COMISSÃO JUSTIÇA
Resoluções 002 a 014/ 2019 – Títulos Honoríficos dia Internacional da 
Mulher
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 22/02/2019.