sessao nº 2

Administração: 2017/2018
Câmara Municipal de Alegre 
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Ata da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 15 de fevereiro de 2018.
Aos quinze (15) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezoito (2018), 
às 20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Emerson Gomes 
Alves - Mosca, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2018. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz 
Claudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antonio 
Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, 
Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, 
Theo Alves da Rocha e Willian Angelete Bestete. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Eclesiástico 22, versículos 19 a 23 e 
aprovada a ata da Sessão Ordinária realizadas em 05/02/2018. A seguir, passou-se 
ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens, ofícios, etc., e a 
matéria chegada à Mesa Diretora: 1) Requerimento do Vereador William Angelete 
Bestete, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. 
Paulo Farias Alves, pai do Presidente desta Casa de Leis, encaminhando Moção de 
Pesar em nome do Poder Legislativo a seus familiares; 2) Requerimento do 
Vereador Romar Azevedo Mendes, dedicando a sessão em homenagem póstuma 
pelo falecimento da Sra. Mercedes Freitas Merçon, sogra do Secretário Municipal de 
Obras, encaminhando Moção de Pesar a seus familiares, em nome do deste Poder 
Legislativo; 3) Projeto de Lei º 007/2018-CMA – Proíbe a fabricação, 
comercialização, manuseio e soltura de fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos 
de efeito ruidoso no âmbito do Município de Alegre; 4) Projeto de Lei º 008/2018-
CMA – Dispõe sobre a utilização de asfalto permeável nas obras de pavimentação 
executadas neste Município. Neste momento, acolhendo proposição do Vereador 
Mário Wesley Paiva Zanetti, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação da 
seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 001/2018-CMA – Atribui denominação a bem 
público no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Tendo parecer favorável das 
Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por 
unanimidade; 2) Projeto de Lei nº 006/2018-CMa – Inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município o “Dia Municipal do Rotary Club de Alegre, Distrito 4410”. 
Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em 
votação e Aprovado por unanimidade. Prosseguindo, passou ao Grande 
Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Emerson Gomes Alves, saudando os 
presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras, solicitando viabilizar 
a limpeza do chamado Murro do Sabão e adjacências, no bairro Vila Alta. Ofício ao 
Secretário Municipal de Obras, sugerindo a realização de levantamento visando 
identificar terrenos vazios e abandonados na sede e distritos do Município. Na 
oportunidade, sugerimos a notificação os proprietários para que procedam a limpeza 
dos referidos terrenos e providenciem a construção de muros ou cercas para isolar 
os mesmos e evitar sua utilização pra depósito de lixo e entulhos, favorecendo a 
proliferação de insetos e animais nocivos. Ofício ao Prefeito Municipal, 
encaminhando anteprojeto de Lei sugerindo a implantação de programa visando 
possibilitar o fornecimento de merenda escolar aos alunos da rede pública municipal 
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de ensino durante os períodos de recesso escolar. Tal solicitação de justifica tendo 
em vista que muitas crianças vivem em situação de risco social e geralmente a 
merenda escolar é imprescindível para sua alimentação. Divulgando, a pedido da 
Secretária Municipal de Assistência Social, o reinício das atividades dos programas 
Gestar (Grupo de Gestantes), Oficinas com as Crianças e o Projeto Melhor Idade 
Mais Alegre, nos bairros e distritos deste Município. Agradecendo aos colegas 
Vereadores, funcionários desta Casa, igrejas do município e demais amigos pelas 
demonstrações de carinho e conforto no triste momento da perda de seu pai, 
mencionando que durante todo o período da doença de seu amado pai, sentiu a 
solidariedade e o amparo de inúmeras pessoas deste Município. Passando à leitura 
do seguinte texto: ““A morte não é nada. Eu somente passei para o outro lado do 
Caminho. Eu sou eu, vocês são vocês. O que eu era para vocês, eu continuarei 
sendo. Me dêem o nome que vocês sempre me deram, falem comigo como vocês 
sempre fizeram. Vocês continuam vivendo no mundo das criaturas, eu estou 
vivendo no mundo do Criador. Não utilizem um tom solene ou triste, continuem a rir 
daquilo que nos fazia rir juntos. Rezem, sorriam, pensem em mim. Rezem por mim. 
Que meu nome seja pronunciado como sempre foi, sem ênfase de nenhum tipo. 
Sem nenhum traço de sombra ou tristeza. A vida significa tudo o que ela sempre 
significou, o fio não foi cortado. Porque eu estaria fora de seus pensamentos, agora 
que estou apenas fora de suas vistas? Eu não estou longe, apenas estou do outro 
lado do Caminho… Você que aí ficou, siga em frente, a vida continua, linda e bela 
como sempre foi.” Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes, pedindo para 
se associar ao ofício encaminhado sobre a limpeza de terrenos e do bairro Vila Alta. 
Requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras, solicitando total empenho no 
sentido promover ampla vistoria e adotar as medidas cabíveis visando a 
desobstrução dos bueiros da sede deste Município, em especial, que verifique a 
situação na Vila Alta, onde um existe um bueiro construído na transversal, cuja 
tampa produz forte ruído com a passagem de veículos, causando incômodo aos 
moradores idosos das imediações. Ofício ao Prefeito Municipal, indicando a 
necessidade agilizar os trâmites para regularizar a venda de passagens 
interestaduais no Terminal Rodoviário deste Município, tendo em vista que o 
problema já persiste há vários meses, causando grande transtorno para a 
população. Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando interceder junto ao setor 
competente visando maior celeridade na realização de leilão de veículos inservíveis 
pertencentes à Municipalidade, tendo em vista que além da deterioração dos 
referidos veículos, estes acumulam água e contribuem para a proliferação de 
mosquitos e outros insetos. Marcos Rubim, saudando os presentes, requerendo 
ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando viabilizar a realização 
de serviços de roçagem e limpeza das margens das estradas rurais deste Município, 
bem como, indicando a necessidade de viabilizar a realização de serviços de 
patrolamento de todas as estradas, principalmente aquelas que ainda não foram 
patroladas e as que são utilizadas pelo transporte escolar. Ofício ao Secretário 
Municipal de Obras, indicando a necessidade de regularizar a iluminação pública na 
Rua Emílio Marins, especialmente nas imediações da residência do Sr. Paulo Tuller 
e próximo à garagem da Viação Real. Ofício ao Secretário Municipal de Saúde, 
sugerindo estudar a viabilidade de se realizar a recuperação dos consultórios 
odontológicos recentemente substituídos neste Município, possibilitando que estes 
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possam ser utilizados para o atendimento nas comunidades que ainda não contam 
com tais equipamentos. Ofício ao Comandante da 1ª Cia. do 3º BPM, Cap. Jackson, 
solicitando total empenho no sentido de viabilizar os serviços de rondas policiais nos 
distritos e comunidades deste Município. Marcus Antonio Gonçalves de Souza, 
saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras, 
solicitando viabilizar a realização de ampla limpeza no terreno ao lado do prédio da 
antiga Escola Pedro Simão, bem como, na rua ao lado do Ginásio de Esportes do 
bairro Vila do Sul. Ofício ao Prefeito Municipal, com associação do Vereador 
Claúdio da Silva Paschoa, solicitando informar a esta Casa de Leis, se a 
Municipalidade terá condições de conceder a Revisão Geral Anual aos servidores, 
referente ao ano de 2017, bem como as progressões (mudança de letra) e o piso 
nacional do s professores. Ofício ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de 
Educação, com associação do Vereador Claúdio da Silva Paschoa, solicitando 
informar a esta Casa de Leis, a previsão para pagamento dos valores devidos aos 
professores, referentes ao exercício de 2015, uma vez que foram realizadas 
algumas reuniões e a Secretária teria dito que tal pagamento seria feito, o que não 
aconteceu até o momento. Em caso de resposta negativa, alegando que não terá 
como atender aos direitos dos servidores, requer ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando informar a esta Casa de Leis, por escrito, quais medidas estão sendo 
adotadas visando reduzir o índice de gastos com a folha de pagamento, bem como, 
para promover aumento na receita do Município, possibilitando regularizar as perdas 
salariais dos servidores públicos da Prefeitura, uma vez que os gestores precisam 
se preocupar com os servidores. Mencionando ter encaminhado anteprojeto ao 
Executivo para destinar vagas para os jovens aprendizes, e o tema muito o 
preocupa pois alguns editais de concursos públicos federais estão trazendo a 
exigência de experiência mínima de doze meses na área pleiteada, e se os jovens 
não contarem com incentivo para o primeiro emprego serão prejudicados até 
mesmo na concorrência para cargos públicos, portanto, espera que o Executivo 
possa estar priorizando a contratação de jovens em primeiro emprego e acredita 
que a sugestão apresentada por ele Vereador poderia ser uma alternativa em nosso 
Município. Parabenizando os moradores do bairro São Vicente de Paula 
(Querosene), que com muita simplicidade demonstraram o amor pelo Carnaval, 
sugerindo que para o próximo ano o Executivo possa reduzir gastos com muitos 
eventos e priorizar as festas tradicionais, como o Carnaval e a Festa do Município. 
(Em aparte, Vereador Marcos Rubim parabenizando o colega por sua preocupação 
com os jovens, sugerindo encaminhar ofício ao Diretor do SAAE, com associação do 
Vereador Marcos Rubim, solicitando informar a esta Casa de Leis, o total de vagas 
para estágio disponibilizadas por aquela Autarquia Municipal, acompanhado de 
relação de estagiários e vagas em aberto). Mário Wesley Paiva Zanetti, saudando 
os presentes, parabenizando o Vereador Presidente por seu pronunciamento em 
relaçãoà limpeza dos bairros, solicitando incluir no ofício ao Secretário Municipal de 
Obras, sugestão para a implantação de programa neste Município, similar ao 
Programa Vem Pra Rua, desenvolvido em Cachoeiro do Itapemirim, através do qual 
são agendados serviços de remoção de entulhos e detritos por bairro, com ampla 
divulgação para que apenas nessa data os moradores possam realizar o descarte, 
cabendo à Prefeitura o recolhimento e limpeza dos bairros. Mencionando que o 
trabalho realizado em Cachoeiro envolve setores como Saúde, Assistência Social e 
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outros, alcançando resultados bastante importantes e seria interessante se 
programar para realizar algo desse tipo em nosso Município. Sugerindo também, 
contato com o Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, a fim de verificar a 
possibilidade de empréstimo de um Caminhão Hidrolaser, para serviços de 
desobstrução e limpeza de bueiros na sede deste Município de Alegre. Romário 
Brasil Magalhães, saudando os presentes, agradecendo a presteza do Presidente 
em atender a um pedido dele Romário, requerendo ofício ao Comandante da 2ª Cia. 
do Corpo de Bombeiros, Cap. Heitor Henrique Nubia da Silva, cumprimentando pelo 
brilhante trabalho realizado em prol da população da Região do Caparaó, bem 
como, agradecendo pela presteza em atender as demandas apresentadas pela 
comunidade deste Município de Alegre/ES. Cumprimentando também a 
Coordenação de Defesa Civil, pela agilidade no atendimento, uma vez que o 
problema surgido foi rapidamente solucionado, evitando maiores transtornos para 
população de imediato. Requerendo ofício ao Prefeito Municipal, solicitando
providenciar a limpeza da calha ou canalização do Córrego Charqueada, tendo em 
vista que o baixo volume de água transformou o local em esgoto a céu aberto, 
favorecendo a proliferação de mosquitos e causando incômodos à população. 
Sugerindo a realização de estudos visando a construção de sistema de tratamento 
de esgotos para atender ao bairro Clério Moulin e as Ruas Pedro Martins e 
Charqueada, o que certamente minimizaria os problemas sanitários naquela região.
Destacando crer que o tratamento de esgotos na região poderia ser feito por 
gravidade, então espera que o Executivo olhe comais carinho por aqueles bairros. 
Requerendo ofício ao Prefeito Municipal, solicitando maior atenção às necessidades 
da comunidade do Loteamento Boa Fé, adotando as medidas cabíveis no sentido de 
oferecer melhores condições de vida àquela população, com obras de infraestrutura, 
saibramento ou pavimentação de ruas, construção de espaço de lazer, dentre outras 
benfeitorias. Comentando ter recebido uma reclamação acompanhada de elogios, 
em relação ao Pronto Socorro Municipal, onde sempre foi muito bem atendido, mas 
entende que apenas um médico não é suficiente para atender diariamente a 
população, acrescentando ser necessário contratar profissionais experiente e se for 
necessário apresentar projeto para pagar melhor e tais profissionais no Pronto 
Socorro, pode contar com seu voto, porque quer o melhor para a comunidade. 
Mencionando que o PS conta com equipe altamente comprometida com a qualidade 
dos serviços de saúde, mas necessita contar com maior número de profissionais, 
tanto para o atendimento quanto para a transferência de pacientes. Com relação 
aos consultórios odontológicos, fica feliz em saber que estão sendo instalados, mas 
não pode deixar de registrar que se passaram 410 dias de governo com os 
profissionais odontólogos parados por falta de equipamentos, e ainda não se sabe 
quando os trabalhos serão regularizados, tendo sido essa uma promessa de 
campanha do atual Prefeito ao dizer no período eleitoral que a saúde estaria em 
primeiro lugar, portanto cobra nesta Casa o cumprimento daquilo que ele mesmo 
prometeu, que o mais breve possível disponibilize o atendimento odontológico para 
atender a toda a comunidade alegrense. Romilton Polastreli, saudando os 
presentes, requerendo ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de 
Obras, solicitando viabilizar a realização de ampla limpeza no bairro Boa Fé, bem 
como, que determine a verificação das condições de uma caixa d’água antiga, que 
se encontra desativada nas imediações do Horto Municipal, procedendo sua 
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cobertura e vedação com intuito de evitar a proliferação de insetos. Ofício ao 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando total empenho no 
sentido de viabilizar a reconstrução da Ponte de Arame nas proximidades do Parque 
Estadual Cachoeira da Fumaça, uma vez que com a chuva uma lado da citada 
ponte foi bastante danificado. Agradecendo ao Secretário de Agricultura do Estado, 
que esteve em Araraí para a ordem de serviço de reforma do asfalto, agradecendo 
também aos colegas, o Prefeito e aos moradores de Araraí que se fizeram 
presentes ao evento, Lembrando que o Prefeito se mostrou empenhado em ajudar, 
apesar de não ser responsabilidade da Prefeitura a manutenção daquela via. 
Comentando que aqueles que gostam muito de criticar, deveriam tentar fazer mais 
em prol da comunidade em vez de ficar apenas falando, e quando dizem que somos 
bobos por estarmos lutando para conseguir melhorias para a comunidade, bobos 
são aqueles que nem sabem do que estão falando. Silvanea Vieira Paiva 
Bittencourt, saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário Municipal de 
Obras, Solicitando viabilizar a realização de limpeza das margens e leito dos 
córregos que atravessam o distrito de Celina. Na oportunidade, indicamos a 
necessidade de disponibilizar servidores para atender às demandas da limpeza e 
outros serviços naquele distrito. Ofício ao Secretário Municipal de Desenvolvimento 
Rural, solicitando viabilizar o saibramento e limpeza das margens das estradas 
vicinais do distrito de Celina. Ofício à Coordenação de Ambiental, com associação 
do Vereador Claúdio da Silva Paschoa, indicando a necessidade de adotar medidas 
visando reduzir a quantidade de cães vagueando nas ruas do distrito de Celina, 
tendo em vista que alguns são agressivos e estão causando transtornos para a 
população, além de oferecer riscos a ciclistas e motociclistas, inclusive já houve 
caso de pessoas que se acidentaram ao serem perseguidas por cães. (Em aparte, 
Vereador Theo Alves da Rocha, convidando os Vereadores a conhecerem o Centro 
de Castração construído na gestão passada, no bairro Colina, onde foram gastos 
mais de cento e oitenta mil reais só com a construção, mas não foi feita a 
organização e viabilizado o funcionamento, portanto, sugere encaminhar ofício ao 
atual Prefeito solicitando informar a previsão para início das atividades do Centro de 
castração construído neste Município). Agradecendo a sugestão, Vereadora 
Silvanea disse que essa situação já se tornou um caso de saúde pública, e 
oferecendo riscos à população pois não se sabe as condições de saúde de tais 
cães. Requerendo ofício à Coordenação de Ambiental, solicitando disponibilizar 
carro fumacê para aplicações no distrito de Celina, visando reduzir os transtornos 
provocados pelos mosquitos naquela comunidade. Theo Alves da Rocha, saudando 
os presentes, mencionando que muitos dos colegas Vereadores abordaram nesta 
noite assuntos que ele Theo também abordaria, como é o caso da limpeza dos 
bueiros pois a comunidade tem reclamado muito da situação dos bueiros do 
Município. Também, em relação aos loteamentos, são muitas as solicitações para 
que sejam feitas e intervenções e melhorias na infraestrutura urbana. Com muita 
propriedade o colega Vereador Marcus Gonçalves falou sobre a questão do reajuste 
dos vencimentos dos servidores, ecuriosamente, ele Theo tem em mãos o Decreto 
de nomeação de um cidadão em novembro nº 10.735/2017 e no mês de dezembro 
foi procurado por alguns funcionários da Prefeitura questinando onde esse cidadão 
trabalhava, mas nãosoube responder, buscou informação com alguns outros 
funcionários e talvez não tenha perguntado à pessoas certa, porque a todos que 
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perguntou ninguém soube dizer oonde o citado cidadão trabalha, e ele está 
nomeado como Coordenador Municipal de Gestão Administrativa desde novembro, 
e como ninguém sabe informar, portando requer ofício ao Prefeito Municipal
solicitando informar a esta casa de Leis onde se encontra lotado o servidor 
nomeado através do Decreto Municipal nº 10.735/2017, e quais as atividades por 
este desenvolvidas no Município. Mencionando que quando se cobra o pagamento 
da revisão geral anual aos servidores, é um direito do servidor cobrar e um dever do 
Executivo cumprir, mas como cumprir a lei se existe funcionário no Município 
recebendo sem trabalhar? tirando da boca de quem trabalha, é muito triste ver uma 
situação desse tipo. Outro problema que quer abordar é sobre um Decreto 
publicado no último dia 07/02, nº 10.853/2018, que atualiza os valores do metro 
quadrado de terrenos, referente ao Anexo X do Código Tributário, a tabela de 
equivalência entre fator de metro quadrado de terreno e a respectiva planta genérica 
de valores de terrenos no Município de Alegre, acontece que se essa atualização 
tivesse ocorrido dentro do índice da inflação seria aceitável, porém esse Decreto 
reajusta os valores em 100%, portanto, pede que a Mesa Diretora peça uma análise 
desse Decreto e, tendo mecanismo legal, que pudesse sustá-lo, pois acredita que 
essa alteração de valor não poderia ser feita por Decreto e deveria ter passado por 
esta Casa. Willian Angelete Bestete, saudando os presentes, requerendo ofício ao 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, indicando a necessidade construir 
um mata-burros a Fazenda Santa Fé, especificamente na divisa das propriedades 
dos senhores Pinheiro e Tita Santos. Ofício ao Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Rural, solicitando viabilizar a substituição de manilhas quebradas 
em frente à residência do Sr. José Reinaldo Rangel Pascoal, no Assentamento 
Paraíso. Ofício ao Prefeito Municipal indicando a necessidade de regularizar os 
serviços telefônicos nos diversos setores da municipalidade, especialmente AMA 
Setor de Fiscalização, Procon, Pronto Socorro e outros. Ofício ao Prefeito Municipal 
e ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando providências urgentes em relação 
ao posto de atendimento médico do Assentamento Paraíso, tendo em vista que o 
local onde hoje funciona a referida unidade é impróprio e oferece riscos aos 
pacientes daquela região, sugerindo visita ao local para conhecer a situação. 
Vereadora Silvana falou sobre os cães, mas também cavalos soltos nas ruas da 
cidade e nas estradas são um problema que pode trazer sérias consequências, 
inclusive com a ocorrência de graves acidentes. Ofício as empresa de internet do 
Município informando que nas imediações da Engelmig, às margens da BR 482 
Alegre-Celina, alguns fios de internet estão quase tocando o chão, sendo necessário 
providências para evitar danos às redes de transmissão de dados. Cláudio da Silva 
Paschoa, saudando os presentes, requerendo ofício ao Diretor do SAAE, 
agradecendo pelas intervenções e diversos serviços realizados no distrito de Rive, 
buscando oferecer melhores condições de saneamento àquela comunidade. Na 
oportunidade, sugerimos a realização de e estudos visando solucionar de forma 
definitiva os problemas da rede de esgotos da Rua Haroldo bastos Valbão, no 
Loteamento Nascimento, tendo em vista serem comuns os problemas de obstrução 
apresentados pela referida rede. Ofício ao Presidente da Associação de Moradores 
de Bons Ares, agradecendo pelo convite para reunião, bem como, parabenizando 
pelo engajamento e luta em prol de melhorias para os produtores e famílias rurais 
do distrito de Rive e adjacências. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando empenho 
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no sentido de providenciar os seguintes itens e serviços para o distrito de Santa 
Angélica: - aquisição de cadeiras para a capela mortuária; - instalação de ponto de 
energia no cemitério, possibilitando a utilização de ferramentas elétricas para 
realização de serviços no interior daquele espaço; - providenciar a restauração do 
muro de proteção do cemitério. Ofício ao Secretário Municipal de Desenvolvimento 
Rural, sugerindo manter contato com o SENAR e outros órgãos, visando realizar 
curso de tratorista, visando a formação de tais profissionais para atuar nas 
comunidades rurais deste Município, possibilitando que as associações possam 
capacitar pessoas da comunidade para operar tratores de sua propriedade, evitando 
maiores despesas no atendimento às demandas e serviços nas propriedades rurais. 
Ofício ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando realizar os estudos necessários 
e elaboração de projeto técnico para reforma da unidade de Estratégia de saúde da 
Família do distrito de Rive, pequenos serviços podem inclusive ser realizados aos 
finais de semana, evitando a interrupção dos trabalhos naquela unidade. Passando 
à fala das Lideranças Partidárias: Emerson Gomes Alves (Solidariedade),
esclarecendo que durante a semana o PS conta com dois médicos e aos finais de 
semana apenas um, o que também considera insuficiente, mas já manteve contato 
com a Secretaria de saúde e está sendo providenciada a contratação de mais 
profissionais. Quanto aos telefones, essa é uma questão jurídica, pois havia um 
plano contratado com a operadora de um pacote de linhas mas algumas linhas já 
haviam sido canceladas e continuavam sendo cobradas, portando a Prefeitura 
ajuizou ação para pagar somente as linhas em uso, mas a empresa não entendeu 
assim e cortou todas as linhas desse pacote, mas acredita que esse problema será 
contornado em breve. Com relação ao Decreto 10.635, citado pelo Vereador Theo, 
trata-se do servidor Sr. Rogério José Siqueira, contratado para atuar na assessoria 
previdenciária do IPASMA, pois havia necessidade de contar de um profissional com 
certificação CPA 10 para atuar na gestão financeira daquele Instituto, já que o 
Ministério da Previdência exige que todos os planos de gestão financeira sejam 
acompanhados por profissional certificado. Vereador Theo dizendo que nesse caso 
o Município deveria ter nomeado e servidor e o cedido ao IPASMA, e esse 
questionamento lhe foi feito por vários funcionários da própria municipalidade, e não 
citou nome para não gerar constrangimento, mas agradece a informação. Marcos 
do Amaral Dino (PMN), indicando ao Secretário de Obras a necessidade de 
aumentar o quantitativo d epessoal visando concluir ainda neste final de semana as 
obras em curso em frente ao Jardim Ruth Alice, pois está sendo grande o transtorno 
para acesso àquela escola. Marcos Rubim (PSC), sugerindo a elaboração de 
projetos esportivos para envolver adolescentes e jovens deste Município, lembrando 
que temos à disposiçãoo campo do S.C. Rio Branco, ginásio de esportes da Vila do 
Sul, áreas de esporets do Parque de Exposições, pois a prática esportiva 
certamente oferecerá oportunidades de desenvolvimento e melhor qualidade de vida 
para nossos jovens. Romário Brasil Magalhães (DEM), dizendo ficar feliz zom a 
possível contratação de mais médicos para o PS e volta a mencionar a necessiadde 
de contar com profissional mais experiente na área de atendiemtno emergencial. 
Com relação ao Decreto de reajuste da tabela de cálculo do IPTU, isso o entristece 
porque estamos passado por um período de desvalorização dos imóveis, com muita 
oferta e pouca procura, e vem uma cobrança dessa, mas se sabe que o Município 
está batendo na trave com a Lei de responsabilidade fical...e o maior absurdo que 
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está para ser cometido é que está nesta Casa para ser votado, que é o rejuste das 
tarifas de água e esgoto do SAAE, são os 410 dias de governo, é cobrando do 
pobrinho, daquele aposentado que teve dezessete reais de aumento salarial. Não 
concorda com isso e votará contra o aumento de água e esgoto uma vez que eeste 
é desnecessário, e gostaria que o SAAE apresentasse extrato bancário mensal 
desde o início dessa gestão para que todos os Vereadores vejam que não tem 
necessidade de reajustar tarifas, ou será que esse reajuste é para tornar-se mais 
um cabide de emprego no Município? Silvanea Vieira Paiva Bittencourt (PRP), 
mencionando que um grave problema vem afligindo muitas famílias e já viu vários 
Vereadores comentando sobre a falta de um serviço de verificação de óbitos no 
Município, obrigando as famílias a se deslocarem até Vitório nos casos em que a 
pessoa falece fora da rede hospitalar, pois não temos médico perito, e isso tem 
acontecido muitas vezes, tanto em Alegre como nas cidades vizinhas. Sugerindo 
formar uma comissão e ir até o Governador com essa demanda, tentando encontrar 
uma solução para toda a região do Caparaó, porque a distâncias e as dificuldades 
são muito grandes para os familiares e acaba gerando problemas de difícil solução 
para toda a comunidade. Mencionando caso se uma senhora com mais de oitenta 
anos que faleceu e que não tinha filhos, apenas seu marido, ainda mais idoso, 
então, toda a comunidade teve que se envolver para contornar a situação. 
(Vereador Romário sugerindo encaminhar ofício ao governador com essa demanda 
da região do Caparaó). Sr. Presidente informando já ter sido encaminhado ofício ao 
Governador nesse sentido e também o Subsecretário de Segurança esteve nesta 
Casa e foi questionado sobre a possibilidade de implantação de um SVO ou IML no 
Município, a resposta foi que no momento o Governo do Estado não poderia 
instalar, justificando que temos uma delegacia 24 horas e a implantação de tal 
serviço certamente desafogaria o serviço do IML em Cachoeiro de Itapemirim. 
Dizendo que isso é inadmissível e uma falta de humanidade por parte do Governo 
do Estado, portanto serão refeitos os ofícios de solicitação, e também à Comissão 
de Saúde e Presidente da Assembléia, para que as pessoas de nossa região 
possam ser ouvidas e respeitadas, pois não se pode admitir que uma pessoa fique 
por um ou dois dias em um necrotério, e toda a família sofrendo, por uma omissão
do Estado. Vereadora Silvanea reformulando sugestão para formação de uma 
Comissão nesta Casa para ir até Vitória e falar diretamente com o Governador, 
porque a situação está realmente difícil. Sr. Presidente informando que existe um 
grupo de empresários no Município que já se prontificou a montar a estrutura de um 
IML com SVO na Delegacia, ou seja, se o Governador do Estado autorizar a única 
coisa que terá que fazer é trazer para Alegre os equipamentos e os profissionais. 
Vereador Claudinho sugerindo também contato com os demais Municípios da região 
do Caparaó uma vez que se trata de serviço de interesse para toda essa região. Sr. 
Presidente informando ter sido feito contato com vários Municípios no ano passado
e Câmaras da região para formação dessa Comissão, mas até o momento nenhum 
deles demonstrou interesse no assunto, portanto, vamos retomar os contatos pois 
se sabe que muitos passam pelas mesmas dificuldades. Willian Angelete Bestete 
(PV), agradecendo ao SENAR pelo curso de rédea realizado na Roseira e 
informando que está para se iniciar o curso de doma naquela comunidade. 
Agradecendo aos que prestigiaram o Carnaval da Roseira, ao amigo Alan Massini e 
a todas as famílias de fora que prestigiaram aquele evento. Convidando a todos 
Administração: 2017/2018
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
para a entrega de uma retroescavadeira que será feita pelo Deputado Manato, nesta 
sexta-feira, que deverá na ocasião anunciar vários outros implementos agrícolas e 
equipamentos que serão destinados a este Município. Claúdio da Silva Paschoa 
(PDT), repassando informação, a pedido do Secretário Rodrigo, de que a partir da 
próxima semana terão início as inscrições para cadastro no programa Màquinas no 
Campo, que, de acordo com sorteio realizado, será iniciado no distrito de Rive e 
seguirá o sentifdo horário para atender os demais distritos. Esclarecendo que a 
demora se deu porque precisava ser aberta conta específica para o pagamento das 
taxas referentes ao serviço, mas isso já foi providenciado. Mencionando que 
durante o recesso se manteve atendo às demanadas da comunidade e contou com 
uma visita do Deputado Rodrigo Coelho no distrito de Rive, especialmente na escola 
Célia Teixeira do Carmo, ocasião em que este se prontificou a interceder na busca 
de soliuções para as pendências daquela Instituição junto ao Governo do Estado.
(Vereador Romilton questionando acerca do prazo para inscrições). Vereador 
Claudinho dizendo que ainda não dispõe desse dado, mas buscará essa 
informaçãopara repassar aos produtores. Menconando que em conversa com o 
Prefeito este informou que se chegarem algumas máquinas que estão sendo 
esperadas, pretende montar duas frentes de trabalho para atender a todos com 
mais agilidade. (Vereador Romário dizendo entender a demora, mas não entende 
quechegue um Projeto a esta Casa, este seja aprovado, mas as questões de 
aplicação do projeto não estavam elaboradas, ou seja, quando Projeto chegou aqui, 
paralelamente a citada conta já deveria estar sendo providenciada). Dando 
prosseguimento aos trabalhos, passou-se ao horário destinado às Comunicações: 
Emerson Gomes Alves, dizendo ao Vereador Marquinho do onibus que ele não é 
coordenador mas trabalha com a parte esportiva do Município, e a respeito dos 
Projetos é válida a ideia de Vossa Excelência e estamos tentando outras 
modalidades. A gente apoia também as equipes do Alegrense, cede também o 
campo, mas precisa sim fazer outros projetos também envolvendo os distritos e 
comunidades do interior, tentamos fazer um cronograma para atender todas as 
crianças e jovens dessas comunidades, esse ano a gente fez um calendário 
esportivo e se Deus quiser a gente vai tentar desenvolver esse mesmo calendário 
da melhor forma possivel. Marcus Antônio Gonçalves de Souza, solicitando uma 
informação a Secretária de Educação, pois recebi uma denúncia que existem 
servidores da Educação quer fazem jus ao 13º referente ao mês de dezembro que 
ainda não receberam o referido beneficio e gostaria que a Secretária informasse se 
essa denúncia procede, caso sim que explique a este Vereador o porquê do atraso 
do 13º salário. Romário Brasil Magalhães, cumprimentando seu compadre Romário 
Fulgoni pelo aniversário. Dirigindo-se ao Vereador Presidente, dizendo que Deus 
nos dá oportunidade de passarmos por momentos de alegria e pelos momentos de 
tristeza e num momento de tristeza a primeira pessoa que peguei o telefone e liguei 
foi pra Vossa Excelência e fui atendido de imediato e jamais te agradeci porque 
tinha certeza que você tinha feito do fundo do coração e digo pra você Mosca que 
você e sua familia passaram e estão passando por este momento, que você fique 
muito feliz com sua familia, pois a melhor oportunidade que Deus nos dá é de dever 
cumprido e isso vocês fizeram muito bem. Continue ajudando as pessoas humildes 
de nosso Alegre, Deus reconhece tudo o que nós façamos de coração. A fé que 
Vossa Excelência tem em Deus ela vai mortizar seu sofrimento, coloque tudo nas 
Administração: 2017/2018
Câmara Municipal de Alegre 
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mãos de Deus que o melhor para cada um é de nós é quando podemos dizer para 
dentro de nós mesmos que o meu dever eu cumpri, parabens pela dedicação a seu 
pai e seus familiares. Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, gostaria de agradecer a 
Secretária de Assistencia Social e todas as Assistentes Sociais que hoje foram 
resolver uma situação no distrito de Celina que já estamos a 1 mês envolvidos 
nessa questão, aos funcionários Rominho e Baiano que atenciosamente atenderam 
uma familia, ao coordenador de transporte Luiz que está fazendo um papel 
brilhantemente de solidariedade com as pessoas que ali ele atende. Agradecendo 
as funcionárias do Professor Lellis e a Diretora pela condução brilhante a frente dos 
trabalhos da escola. Cláudio da Silva Paschoa, dizendo que faz suas as palavras do 
Vereador Romário, e que a melhor coisa que a gente ainda tem é a lembrança, se 
não houvesse a lembrança é porque a gente não gostava da pessoa, vamos ter 
essa lembrança sempre, minha mãe também faleceu em 2012 e até hoje parece 
que ela está lá em casavamos ter lembranças e você vai ter o seu conforto, a 
presença dos amigos e saiba que possa contar com a gente. Sr. Presidente, 
agradecendo todos os colegas Vereadores, as orações, os servidores desta Casa, 
agradeço a Deus por ter a amizade de voces, uma amizade sincera, bonita e uma 
amizade que vem do coração, obrigado por tudo. Dizendo que vai estar fazendo 
contato com a Diretora do Hospital e o Secretário de Saúde e marcar junto com o 
Prefeito para que possamos arrumar uma solução para o nosso Hospital de Alegre 
pois do jeito que está não dá pra ficar. Agradecendo a todos os médicos e 
enfermeiros que ajudaram com a questão do meu pai nesses 8 meses de luta. Nada 
mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, 
Rita de Cassia de Oliveira, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINARIA - DIA 15/02/2018
PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO – 2018
PL nº 001/2018 Atribui denominação a bem público no Âmbito da Câmara Municipal (CJ – 05/02/18) ORDEM DO DIA
PL nº 006/2018 Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Alegre o “Dia Municipal do Rotary Club -
Distrito 4410
(CJ – 05/02/18)
ORDEM DO DIA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 09/02/2018.