sessao nº 7

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Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 18 de março de 2019.
Aos dezoito (18) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019), 
às 20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral 
Dino, foi realizada a 7ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2019. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz 
Cláudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio 
Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, 
Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, 
William Angelete Bestete e Theo Alves da Rocha. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Deuteronômio 28, versículos de 01 a 07 
e aprovadas as atas das Sessões Ordinária e Solene realizadas em 11/03/2019. A 
seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens 
ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento do 
Vereador Romário Brasil Magalhães, dedicando a sessão em homenagem póstuma 
pelo falecimento da Sra. Derly Alim Demiam, encaminhando Moção de pesar a seus 
familiares em nome do Poder Legislativo Municipal; 2) Requerimento do Vereador 
Romário Brasil Magalhães, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo 
falecimento da Sra. Terezinha Leal Domingos, encaminhando Moção de pesar a 
seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal; 3) Requerimento do 
Vereador Romário Brasil Magalhães, encaminhando congratulações pelo 96º 
aniversário da Sra. Maria Amélia de Oliveira, carinhosamente conhecida como “Tia 
Mamé”; 4) Projeto de Resolução Legislativa nº 016/2019 - Acrescenta dispositivos à 
Resolução nº 08/1995, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Alegre; 5) Projeto de Lei nº 005/2019-CMA - Dispõe sobre o Programa „Câmara 
Itinerante‟ no Município de Alegre – ES; 6) Indicação do Vereador Emerson G. Alves 
– Mosca, ao Prefeito Municipal, para a construção do "Centro Especializado em 
Reabilitação" no município de Alegre-ES", objetivando o atendimento às 
necessidades específicas de saúde aos que necessitam, através da promoção, 
prevenção, reabilitação e principalmente a inclusão social; 7) Indicação do Vereador 
Emerson G. Alves – Mosca, ao Prefeito Municipal, para que destine 10% da 
arrecadação de multas decorrentes do descumprimento às disposições do Código 
de Obra ao Fundo Municipal de Habitação; 8) Indicação do Vereador Emerson G. 
Alves – Mosca, ao Prefeito Municipal, para que seja adquirida uma área na 
comunidade da Prainha no Bairro Vila do Sul, para que sirva de lazer para as 
crianças, jovens, adolescentes que residem naquele local; 9) Indicação do Vereador 
Emerson G. Alves – Mosca, ao Prefeito Municipal, para a construção de uma
calçada próximo ao trevo do café, bem como a construção de um abrigo na mesma 
localidade; 10) Indicação do Vereador Emerson G. Alves – Mosca, ao Prefeito 
Municipal, para que estude a possibilidade de capacitar funcionários públicos 
municipais em LIBRAS, em todos os órgãos públicos, para que possam ofertar 
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atendimento à pessoas surdas/mudas; 11) Indicação do Vereador Emerson G. Alves 
– Mosca, ao Prefeito Municipal, extensivo à Secretária de Desenvolvimento Rural 
para que estudem a possibilidade de se fazer um projeto de reformulação da 
arborização de nossa cidade, com a substituição das árvores existentes por árvores 
de menor porte, bem como, a retiradas de diversas árvores que atrapalham 
consideravelmente o trânsito e podem causar algum acidente; 12) Indicação do 
Vereador Emerson G. Alves – Mosca, ao Prefeito Municipal, para realizar 
intervenção na Rua João Rodrigues de Oliveira que se encontra em situação bem 
ruim. Neste Momento, acolhendo proposição do Vereador Luiz Cláudio Gomes 
Satyro, procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, passando à Ordem do Dia, 
com a apreciação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 004/2019-EXE - Dispõe 
sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo 
Municipal de Assistência Social. Tendo parecer favorável das Comissões 
Pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade; 2) 
Projeto de Lei n] 006/2019-EXE - Altera a Lei Municipal de nº 3.457/2017, que 
dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Alegre – ES. Tendo parecer 
favorável das Comissões Pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e 
Aprovado por unanimidade; Passando ao Grande Expediente, com a fala dos 
Oradores Inscritos: Mario Wesley Paiva Zanetti, saudando os presentes, requerendo 
Ofício ao Secretário de Obras indicando a necessidade urgente de providenciar a 
construção de uma calçada à margem da BR 482, especificamente em frente ao 
Posto Atlântica, em atendimento a uma justa reivindicação dos moradores daquela 
região. Ofício ao Secretário de Obras solicitando informar a esta Casa de Leis os 
motivos que levaram à paralisação das obras para contenção da encosta na Rua 
Luciano Alves Duarte, próximo ao Ginásio Municipal de Esportes. Ofício aos 
Deputados Erick Musso e Amaro Netto, agradecendo pelo empenho em viabilizar 
recursos para a aquisição de barracas para a Feira da Agricultura Familiar.
Convocando todos os Vereadores para que na quarta – feira dia 20/03 aqui nesta 
Casa de Leis, vamos estar mostrando o planejamento da secretaria de 
desenvolvimento rural, junto com o Produtor Rural, IDAF, vamos prestar contas e 
que todos possam comparecer pra ajudar e dar a sua opinião. Romar Azevedo 
Mendes, saudando os presentes, dizendo que a Comissão Provisória do PSB tem 
se reunido e já fizemos diversas reuniões e no sábado nós nos reunimos e pela 
maioria dos membros da Comissão foi pactuado o apoio ao candidato a Prefeito 
Nirrô Emerick e gostaria de deixar bem claro pois não estou aqui pra enganar 
ninguém e sempre fui um politico democrático, assim que a maioria determina ou 
decide eu acompanho os companheiros que é dessa maneira que a gente vê a 
politica e Nirrô foi Vereador por dois mandatos, Vice – Prefeito, tem uma qualidade 
muito grande, é articulado e com certeza será um dos melhores Prefeitos da história 
de Alegre, estou torcendo pra isso, o Partido vai reunir juntamente com o 
Governador e a Comissão e demais membros e já foi nos dado carta branca pra 
concretizar esse caminho, deixo registrado o nosso compromisso com esse grande 
politico de Alegre, esse jovem promissor Nirrô Emerick. Romário Brasil Magalhães, 
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saudando os presentes, relembrando algumas falas do atual Prefeito durante o seu 
período de campanha eleitoral nos meios de comunicação das promessas para a 
população de Alegre. Primeiro que o maior patrimônio que o Município tem são seus 
servidores e no entanto se encontra a Secretária de Agricultura nesta Casa que 
talvez não tenha conhecimento que essa Casa provou tem quase um ano o tiket 
feira dos servidores não foi colocado em prática, então realmente os Servidores 
desse Município estão em primeiros planos, até o momento não receberam reajuste 
anual sequer e já ouvimos falar vindo ai provavelmente projeto pra esta Casa... (em 
aparte o Vereador Romar dizendo que isso nem é tiket feira mais é tiket 171.) 
Retornando a fala ao Vereador Romário, já se fala nesta Casa o plano de cargos e 
salários dos servidores desse município, como que se vamos ter um plano de 
cargos e salários se nem reajuste os servidores eles estão recebendo, não dá pra 
entender, uma cidade altamente abandonada, sujeira nos quatros cantos, um 
secretário que eu disse nessa Tribuna e reafirmo foi o pioneiro em rejunte asfáltico 
no município que quem passa em frente o Tocaia em sentido ao Calegário o rejunte 
do asfalto está quase tudo solto. Todos nós sabemos que quem acompanha de fato 
os serviços do interior que aonde se é patrolada uma estrada que se tem uma ponte 
danificada a mesma não é recuperada, adiantou de que patrolar essa estrada? 
Penso que se vai destinar o maquinário para recuperar um acesso a uma 
comunidade tem que ser feito um levantamento todo por completo antes, o que essa 
comunidade necessita? É somente da estrada? Faz um patrolamento e não tem 
uma ponte pra passar, como é que fica isso? A cidade encontra-se num apagão, 
todos nós contribuintes descontando em nossa conta de luz a taxa da iluminação 
pública. Próximo a Igreja Batista Renovada foi solicitado um quebra-molas e de 
imediato já está pronto, parabenizo porque é de segurança para a população pela 
velocidade que o pessoal trafega naquela trecho mas porque ao mesmo tempo que 
se fizeram o quebra-molas não fizeram o desvio da agua pluvial que desce no 
sentido do morro do Campo de Aviação e vai pra cima do calçamento e eles não 
conseguem colocar as manilhas ali para atravessarem até o Rio Alegre pois vira um 
piscinão de ramos ali quando se chove. Tá insuportável a demora das podas dessas 
árvores no município, isso já virou novela, tem a necessidade de fazer essas podas 
com urgência. Tem também a sujeira pública na sede, uns dias se faz num bairro, 
mas na sede aqui passam um pente fino, quem passa pela sede no centro de Alegre 
se tem uma imagem que nossa cidade de fato é a cidade jardim do Espirito Santo, 
mas não é bem isso não, anda pelo bairro para acompanhar o tamanho do 
abandono, é um governo sem rumo e sem direção com mais de dois anos sem 
administração. Romilton Polastreli, saudando os presentes, solicitou a secretária de 
agricultura que estava presente nesta Casa que fizesse um pequeno reparo que liga 
o Sobreira ao asfalto do Araraí porque mexer na estrada agora vai ser difícil por 
questão da chuva, mas pelo menos que fizesse aquela parte que pega do Sobreira 
até o asfalto pra Araraí que seria muito mais fácil. Agradecendo aos funcionários 
que foram demitidos através do processo seletivo que teve, infelizmente pessoal 
que não voltaram a trabalhar a gente sabe que não é fácil perder o emprego, mas 
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infelizmente tiveram que ser demitidos, mas os parabenizo pelos serviços prestados 
a nossa saúde. Em relação a politica eu gosto de tomar a minha decisão e saber se 
o Prefeito vai apoiar alguém ou se não vai, conversei com o Prefeito ele não será 
candidato, e um dia em conversa com o Nirrô falei que tinha vontade de ajudar e 
apoiar ele mas se Deus quiser agora ele pode contar que estamos firmes e dei a 
palavra a ele e vou ajudar o Nirrô. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, saudando os 
presentes, requerendo Ofício ao Secretário de Obras solicitando determinar ao setor 
técnico que realize estudos visando solucionar os problemas de drenagem pluvial no 
centro do distrito do Café. Tendo em vista os constantes alagamentos que ocorrem 
na região. (Em nome da Casa) Ofício ao Governador do Estado, solicitando estudar 
a possibilidade de incluir a drenagem pluvial no centro do distrito do Café nas 
planilhas referentes à obra de pavimentação da rodovia que liga o Município de São 
José do Calçado a este Município de Alegre/ES, tendo em vista a instabilidade do 
solo no referido local. Ofício ao Secretário Estadual de Esportes solicitando estudar 
a possibilidade de disponibilizar equipamentos para a instalação de uma Academia 
Popular no distrito de Celina, neste Município de Alegre/ES. Ofício ao Secretário de 
Segurança Pública solicitando estudar a possibilidade de implantação de uma 
Delegacia da Mulher neste Município de Alegre/ES, ou mesmo designar uma 
Delegada para atender durantes os plantões da Delegacia 24 horas aqui existente, 
objetivando oferecer atendimento policial especializado para mulheres. Theo Alves 
da Rocha, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal 
solicitando adotar as medidas cabíveis em relação ao armazenamento e 
manipulação de inseticidas neste Município, objetivando o cumprimento de normas 
legais sobre o assunto, editadas pela ANVISA para impedir ou reduzir efeitos 
prejudiciais ao ambiente e à saúde humana, bem como, para evitar a ocorrência de 
acidentes e minimizar efeitos da exposição dos trabalhadores a riscos de 
intoxicação. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando interceder junto aos setores 
responsáveis no sentido de viabilizar a digitalização de informações solicitadas por 
esta Casa de Leis, disponibilizando cópia por meio digital dos documentos 
requeridos. Tal sugestão objetiva garantir o cumprimento da lei de transparência na 
prestação de informações e a redução de despesas com papel e os custos com 
cópias físicas. Ofício ao Conselho de Alimentação Escolar solicitando encaminhar a 
esta casa de Leis Relatório detalhado do acompanhamento da Merenda Escolar, 
considerando reclamações acerca da falta de alimentos essenciais nas creches 
deste Município. Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Saúde, informando que a 
Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação desta casa de Lei pretende 
realizar Audiência Pública para tratar de assuntos referentes aos Agentes 
Comunitários de saúde e Agentes de Combate a Endemias que atuam neste 
Município e, na ocasião, gostaria de contar com a presença do Prefeito e do 
Secretário de Saúde. Por essa razão, solicitamos resposta em relação à 
possibilidade de participação no evento, indicando uma das seguintes datas: 10/04, 
17/04 ou 24/04/2019. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando rever a decisão de 
utilizar para os serviços do Conselho Tutelar o veículo adquirido com recursos 
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destinados pelo então Deputado Federal Lelo Coimbra para atender às 
necessidades da APAE deste Município. William Angelete Bestete, saudando os 
presentes, requerendo Ofício à EDP/Escelsa apresentando especiais 
agradecimentos pelos serviços realizados na comunidade da Roseira, viabilizando a 
substituição de postes e rede elétrica daquela comunidade. Ofício ao Secretário de 
Obras agradecendo pela substituição de lâmpadas e melhorias realizadas no 
quiosque na praça central do distrito do Café. Ofício ao Prefeito Municipal 
agradecendo pelo início das obras de calçamento de rua na comunidade da 
Roseira, atendendo a uma justa e antiga reivindicação dos moradores daquela 
localidade. Ofício ao Governador e Secretário de Estado da Agricultura solicitando 
total empenho no sentido de garantir maior investimento nas Políticas Estaduais de 
Incentivo à Agricultura e Pecuária, incentivando o desenvolvimento rural e a 
manutenção do homem no campo, atuando em um modelo de agropecuária ainda 
mais sustentável em nosso Estado. Cláudio da Silva Paschoa, saudando os 
presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal indicando a necessidade de 
viabilizar a pintura da quadra esportiva do distrito de Santa Angélica, em 
atendimento a uma reivindicação da comunidade e desportistas daquela região.
Ofício ao Prefeito Municipal solicitando total empenho no sentido de conceder apoio 
aos responsáveis pela organização e realização do evento denominado “Paixão de 
Cristo” no distrito de Rive e sede deste Município. Ofício ao Secretário de Obras 
indicando a necessidade de promover reparos na pavimentação da Rua de acesso 
ao bairro São Bartolomeu, utilizando paralelos em lugar de massa asfáltica, tendo 
em vista a fragilidade do solo naquele trecho. Ofício ao setor de Limpeza Pública, 
apresentando especiais agradecimentos a toda a equipe de trabalho pelo empenho 
e dedicação no exercício de suas funções, bem como, pelo pronto atendimento às 
demandas que lhes são apresentadas pela comunidade. Emerson Gomes Alves, 
saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal encaminhando ante 
projetos de Lei dispondo sobre contribuição financeira a artistas locais como forma 
de apoio à cultura local e sobre a implantação de sistema de vigilância eletrônica 
nas escolas deste Município. Tais sugestões, caso implantadas, certamente 
contribuiriam para incentivar a cultura local e garantir maior segurança aos 
estudantes de nossa cidade. Ofício à Secretária de Desenvolvimento Rural 
solicitando total empenho no sentido de viabilizar a realização de serviço de poda 
das árvores no espaço recreativo Terreirão, no bairro Vila do Sul, tendo em vista a 
realização de tradicional evento esportivo agendado para o próximo dia 1º de maio,.
Ofício ao Secretário de Obras solicitando total empenho no sentido de viabilizar a 
realização de serviço de revisão de todo o sistema de iluminação no espaço 
recreativo Terreirão, no bairro Vila do Sul, tendo em vista a realização de tradicional 
evento esportivo agendado para o próximo dia 1º de maio. Ofício ao Deputado 
Estadual Luciano Manoel Machado parabenizando pela iniciativa em lutar pela 
instalação de um Serviço de Verificação de Óbitos ou unidade de IML para atender 
às demandas da região do Caparaó. Na oportunidade, considerando que Alegre 
conta com uma Delegacia 24 horas nova e com espaço suficiente para abrigar tal 
serviço, sugerimos envidar esforços para que esse importante serviço possa ser 
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implantado neste Município de Alegre. Ofício ao Prefeito Municipal, acolhendo 
indicação do Vereador Romar Azevedo Mendes, solicitando que encaminhe a esta 
Casa de Leis Relatório discriminando todos os processos de Adesão a Atas de 
Registro de Preços formalizados por este Município de Alegre nos anos de 2018 e 
2019, especificando objetos, empresas e valores. Luiz Cláudio Gomes Satyro, 
saudando os presentes, requerendo Ofício à VIVO solicitando viabilizar a urgente 
realização de reparos na torre de telefonia que serve ao distrito do Café, neste 
Município de Alegre/ES, bem como, que estude a possibilidade de upgrade para 
adoção do sistema 4G naquela localidade. Ofício ao Deputado Estadual Ferraço 
solicitando intervir junto aos setores competentes visando a urgente realização de 
reparos na torre de telefonia VIVO que serve ao distrito do Café, neste Município de 
Alegre/ES, bem como, que estude a possibilidade de upgrade para adoção do 
sistema 4G naquela localidade. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando informar a 
esta Casa de Leis o valor disponibilizado pelo Governo do Estado do Espírito Santo 
para conclusão das obras da quadra esportiva do distrito do Café, bem como, que 
informa a previsão para entrega de tal espaço ao uso daquela comunidade. Ofício à 
Secretária de Desenvolvimento Rural e ao Secretário de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável, solicitando disponibilizar pessoal para avaliar o 
material de uma barreira que deslizou na comunidade de Lagoa Seca, a fim de 
verificar a possibilidade de utilização de tal material para a realização de melhorias 
nas estradas rurais da região. Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes, 
requerendo Ofício ao Secretário de Obras solicitando a urgente intervenção na Vila 
Viana, sede deste Município, visando a construção de galerias suficientes para 
captação das águas pluviais naquela região, solucionando os transtornos 
vivenciados pelos moradores locais. Ofício ao Secretário de Obras indicando a 
necessidade urgente de realizar reparos em calçada na Rua Treze de Maio, 
especificamente nas imediações da loja Digital Net, tendo em vista os riscos a que 
estão expostos os pedestres que trafegam por aquela via. Ofício ao Secretário de 
Obras solicitando viabilizar a construção de uma calçada ao lado do CRAS no bairro 
campo de Aviação, atendendo uma reivindicação dos moradores daquele bairro.
Marcos Rubim, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Superintendente 
Regional do INCRA solicitando visita à comunidade de Assentamento Floresta, 
neste Município de Alegre, promovendo análise e adoção das medidas cabíveis 
visando melhorias das condições de captação, tratamento e distribuição de água
para consumo humano naquela comunidade. Ofício ao Secretário de Saúde 
indicando a necessidade de disponibilizar Ambulância recém-adquirida para atender 
às demandas da Casa de caridade São José, tendo em vista que o veículo ora 
utilizado por aquela unidade hospitalar se encontra em péssimas condições, 
oferecendo riscos aos pacientes que necessitam utiliza-lo. Marcus Antônio G. de 
Souza, saudando os presentes, requerendo Ofício à Secretária Municipal de 
Educação solicitando encaminhar a esta casa de Leis a definição, regulamentação 
legal e público alvo dos projetos descritos na Portaria nº 4.045/2019. Ofício à 
Secretária Municipal de Educação solicitando encaminhar a esta Casa de Leis 
relatório discriminando os profissionais titulares das vagas de DT descritos na 
Portaria nº 4.044/2019, informando o motivo da vacância, seja por licença, 
aposentadoria ou outro motivo. Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando 
estudar a possibilidade de instalação de placas impedindo o estacionamento de 
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veículos em um adas laterais da Vila Machado, tendo em vista que se trata de via 
com largura insuficiente para vagas de estacionamento em ambos os lados. Ofício à 
Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural solicitando total empenho no sentido 
de viabilizar o patrolamento e cobertura de buracos na estrada que dá acesso à 
comunidade de Crisciúma, na sede deste Município, atendendo a uma reivindicação 
dos moradores e produtores rurais da região. Ofício à Secretária de Educação, 
Secretária de Desenvolvimento Rural e Secretário de Obras, encaminhando 
Relatório de Visita realizada no distrito de Anutiba, destacando alguns pontos que 
precisam ser corrigidos o mais breve possível. Passando à Fala das Lideranças: 
Romar Azevedo Mendes (PSB), dizendo que através da Deputada Federal Norma 
Ayub foi destinado R$ 200 mil reais pra APAE, R$ 200 mil reais para o Lar Luiza de 
Marilac, R$ 300 mil reais para o calçamento da rua Joaquim Coelho Pinto no distrito 
de Anutiba juntamente com o Deputado Mannato que também deu mais R$ 300 mil 
reais totalizando R$ 600 mil reais pra calçar toda a rua de acesso Joaquim Coelho 
Pinto. E também mais uma emenda parlamentar do Deputado Ferraço no valor de 
R$ 35 mil reais pra adquirir um secador de café para atender a comunidade do Alto 
Estrela. Deixo aqui o meu agradecimento aos Deputados por essas emendas. 
Romário Brasil Magalhães (DEM), ouvimos a fala de cada colega Vereador e parece 
que estamos antecipando um processo eleitoral pro ano de 2020 o qual respeito o 
posicionamento de cada colega Vereador, mas temos acompanhado a bastante 
tempo que muitas das vezes nós saímos com um determinado candidato Vereador 
vitorioso nas urnas e ao mesmo tempo no decorrer do tempo nós vamos 
diagnosticar que na verdade a população ela não foi vitoriosa, ela foi derrotada por 
desencontros dos interesses da população e nesse sentido me coloco a disposição 
da população de Alegre mais uma vez para andar a cada cantinho deste município 
ouvir cada cidadão alegrense, nós temos que ter o direcionamento principal daquele 
que define a eleição de fato que é o povo, não podemos pensar que a politica ela 
não seja uma arte de conversar e ter um contato com o povo, se as eleições fosse 
hoje muitas pessoas mudavam os seus voto. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt 
(PRB), dizendo que independente que a politica ainda está longe só posso dizer do 
Nirrô no quadro politico é que a gente vê uma pessoa totalmente comprometida com 
as ações do município, independente de estar no mandato ou não estar, o 
compromisso dele com Alegre e com as situações do nosso município a gente pode 
ver isso dia a dia e em todos os parâmetros que a gente tem conhecimento e não 
poderia ser diferente o meu apoio como sempre foi e isso não é segredo. 
Cumprimentando os funcionários e demais do Lar de Idosos Luiza de Marilac que 
completou 61 anos de lar. Parabenizando a equipe do CEMEI Maria Bitencourt da 
Rosa pela dedicação aos alunos. William Angelete Bestete (PV), ressaltou dizendo 
que também vai antecipar o apoio ao Nirrô, que sempre se dedica ao nosso povo. 
Dizendo que o Projeto do Mini posto da Roseira já está em andamento, o posto do 
Assentamento já fizeram levantamento, sobre a rua Homero Martins já marcamos 
com o DER e com o Prefeito e o Engenheiro da obra, e sobre a rede de esgoto que 
também já solicitei juntamente com o Nirrô a Deputada Soraya que mande uma 
emenda para aquela rua Vila Vieira seja contemplada. Cláudio da Silva Paschoa 
(PDT), dizendo ao colega Vereador Willian que todo Vereador tem que ter costa 
larga pra aguentar a batida. Lá no distrito de Rive a gente fica de porta em porta 
correndo atrás para que as coisas aconteçam lá e tem pessoas que ficam contra, 
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escolhem o lado que não é o povo, é o lado de quanto pior melhor. Conversando 
com o Vereador Marquinho Bambu que foram licitadas quatro pequenas ruas com 
recurso próprio do município na Roseira, Celina, Rive e aqui, e por um acaso essa 
rua é um trecho de rua pequena onde meus falecidos avós moravam e tem gente 
tão covarde que agora que estão fazendo a obra lá falaram que está sendo feita pra 
poder beneficiar parente meu, pessoas pequenas que não merecem credito e não 
tem dignidade, então o jeito é não esquentar a cabeça e sim tocar em frente, fazer 
nosso trabalho e aos poucos vamos arrumar o nosso distrito enquanto podemos 
pois não somos eternos, tudo depende da vontade de Deus. Emerson G. Alves 
(SD), dizendo que em qualquer circunstancia eu vou estar com o Nirrô porque vejo 
um caro com espirito de luta, um cara que tem vontade, um cara que quando a 
gente faz com amor e quando a gente faz aquilo que a gente gosta a gente faz por 
prazer e eu vejo o Nirrô na politica, ele não tem mandato mas ele é um lutador que 
diariamente está cobrando de Brasília todas as emendas, toda vez que qualquer de 
um de nós precisamos nós vamos até ele e ele nos atende mesmo não sendo do 
lado, qual Vereador aqui que o procurou e ele não atendeu? Acho que hoje é um 
momento de união, nós queremos o bem para a nossa cidade, todos nós queremos 
o bem para a nossa cidade, hoje vejo o Nirrô como um ótimo candidato a Prefeito 
nós não podemos retroagir a ponto de falar “volta Paulo Lemos”... então Nirrô pode 
contar com este Vereador. Vir aqui e ficar falando é muito fácil, agora mostra o 
resultado, nunca mostraram resultado alguns Vereadores aqui e olha que tiveram 
“Ns” oportunidades, mas resultados nunca mostraram. E a respeito da telefonia fixa 
ela está judicializada é uma questão da justiça entre a Oi e o Município e a Oi disse 
que não vai ligar os telefones e está desrespeitando uma decisão judicial. 
Requerendo Ofício ao Prefeito Municipal solicitando encaminhar a esta casa 
Relatório discriminando todas as receitas mensais arrecadadas no período de 
janeiro/2016 até a presente data, acompanhado de demonstrativo de aplicação de 
tais recursos pela gestão Pública Municipal. Luiz Cláudio Gomes Satyro (PC do B), 
desejando um feliz aniversário a dona Benta de Souza e também ao Sr Arlindo 
Candido de Miranda. A seguir, passou-se ao horário destinado às Comunicações: 
Romário Brasil Magalhães, desejando um feliz aniversário a amiga Myrna Baldotto, 
a amiga Maria Amélia de Oliveira que completou 96 anos de idade no ultimo dia 
16/03. Mandando um abraço especial ao Antônio José que sempre está presente na 
câmara acompanhando os trabalhos desta Casa. William Angelete Bestete, 
parabenizando a Coopersules pelo 1 ano que presta serviços ao nosso Alegre. 
Parabenizando ao amigo Zé Bermiro que hoje completa mais um ano de vida. 
Emerson Gomes Alves, parabenizando os amigos Gilberto Sanches Mattos, 
Matheus Massini e ao amigo Kell que completaram mais um ano de vida. 
Presidente, parabenizando aos aniversariantes da semana o ex Vereador José 
Ramos Furtado e a funcionária Heloisa Polastreli. Agradecendo a presença de todos 
os presentes nesta Sessão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e 
redigida a presente ata, que eu, Heloisa Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 18/03/2019
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2019
PL-EX nº 004/2019 Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Assistência Social e 
do Fundo Municipal de Assistência Social. CJ – (07/03/2019) COMISSÃO JUSTIÇA
PL-EX nº 006/2019 Altera a Lei Municipal de nº 3.457/2017, que dispõe sobre o Fundo Municipal 
de Meio Ambiente de Alegre – ES CJ – (07/03/2019) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 15/03/2019.