sessao nº 11

Administração: 2019/2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 15 de abril de 2019.
Aos quinze (15) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019), às 
20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral 
Dino, foi realizada a 11ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2019. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz 
Cláudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio 
Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, 
Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt e 
Theo Alves da Rocha e William Angelete Bestete. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Matheus 6, versículos 09 a 13 e 
aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada em 08/04/2019. Nesse momento, 
passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, 
etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento do Vereador 
William Angelete Bestete, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo 
falecimento do Sr. Sebastião Gomes da Silva, encaminhando ofício de pesar a seus 
familiares; 2) Requerimento do Vereador William Angelete Bestete, encaminhando 
ofício de congratulações à equipe Caparaó Júnior pelos 9 anos de trabalho no 
Município de Alegre e região; 3) Requerimento do Vereador Romar Azevedo 
Mendes, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. 
Antônio Iria Marriel, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 4) 
Requerimento da Vereadora Silvanea Vieira P. Bitencourt, encaminhando ofício ao 
Secretário de Obras solicitando disponibilizar pessoal para a realização de ampla 
limpeza nas margens dos córregos de Celina e, ofício ao 3º BPM solicitando 
presença da equipe do PROERD para palestras e campanhas informativas sobre 
drogas nas escolas do distrito de Celina. Nesse momento, acolhendo proposição do 
Vereador Romar Azevedo Mendes, passou-se à Ordem do Dia, com apreciação da 
seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 005/2019 - Altera os valores estabelecidos por 
diária no anexo I, da Lei Municipal nº 3.484/2018. Tendo parecer favorável das 
Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por 
unanimidade; 2) Projeto de Resolução Legislativa nº 016/2019 - Acrescenta 
dispositivos à Resolução nº 08/1995, que contém o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Alegre – ES. Tendo parecer favorável das Comissões Pertinentes, foi o 
mesmo colocado em votação e Aprovado em 1º turno por unanimidade. Vereador 
Emerson Gomes Alves solicitando que sejam retirados de pauta e encaminhados ao 
Executivo sob a forma de anteprojetos, os Projetos de Lei nº 001, 002 e 003/2019-
CMA, de sua autoria. Neste Momento, conforme previsto na Lei Orgânica do 
Município, foi cedido espaço na Tribuna Livre para Prestação de Contas da gestão 
da Prefeitura Municipal de Alegre, pelo Exmo. Sr. José Guilherme Gonçalves 
Aguilar, Prefeito Municipal. Após ampla explanação o Sr. Prefeito respondeu aos 
questionamentos dos Senhores Vereadores, destacando que são muitas as 
dificuldades financeiras do Município mas também é grande o empenho de toda sua 
equipe de trabalho para superar esse momento e garantir a qualidade dos serviços 
prestados à população. Prosseguindo, passou-se ao Grande Expediente, com a 
Administração: 2019/2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
fala dos Oradores Inscritos: Marcos Rubim, saudando os presentes, requerendo
Ofício à Secretária de Desenvolvimento Rural, indicando a necessidade de destacar 
vigilante para o espaço da Feira Municipal de Produtores, visando garantir a 
segurança do local e a integridade dos bens dos produtores rurais do Município.
Ofício ao Secretário de Obras indicando a necessidade de desobstrução ou 
ampliação da rede de captação de Águas Pluviais recém construída na próximo a 
muro do cemitério Santa Rita de Cássia, evitando erosão na encosta da Rua Altir 
Torres de Oliveira e carreamento de detritos e barro para a Rua Emílio Marins. 
Dizendo que não quis fazer as perguntas ao Prefeito porque nós estivemos aqui 
ouvindo a fala dele durante 1 hora e 15 minutos e muita coisa se repetindo, então eu 
não quis prolongar ainda mais a conversa porque muita coisa é desnecessária. Hoje 
a tarde estivemos no Ministério Público numa reunião pública para se tratar do 
Teatro Municipal e nós sabemos das questões financeiras do Município e realmente 
não são fáceis mas vendo o rodeio que o Prefeito fez para estar expondo a questão 
financeira do Município que falou do problema encontrado de um mandato pro outro 
naquelas ruas próximo ao bailão, o ginásio de esportes da Vila do Café o problema 
encontrado a obra paralisada, mas não é problema financeiro para o Município é 
problema burocrático e tenho certeza que o Município não empregou recurso 
nenhum para conclusão da obra o recurso veio por emenda, se a obra está sendo 
concluída é porque a coisa andou mas o problema era o burocrático e não era o 
financeiro. Então o problema do Teatro foi que foi uns dos meus primeiros 
pronunciamentos nesta Casa em 2017 solicitando a recuperação do Teatro e 
também do ginásio de esportes, o teatro que naquele momento era problema de 
infiltração e hoje o problema é enorme, tanto é que o projeto pra licitação está em 
R$308 mil reais, ao que poderia ser realizado com pouco recurso financeiro hoje já é 
bem grande e como foi apresentado pelo Prefeito o município hoje não tem esse 
recurso pra estar empregando na recuperação. A pouco tempo atrás este Vereador 
e outros colegas Vereadores estivemos fazendo uma visita e uns dos problemas 
visualizados são os cupins, acreditem quem quiser a vigilância ambiental está a 300 
metros e até hoje não foi combatido aquele problema, então cada dia que se passa 
o problema tem a se agravar, nós precisamos de intervenções mínimas mas que 
evite um dano ao patrimônio público cada vez maior, precisamos de ações que 
tragam resultados e economia para o nosso município. Ressaltou dizendo que o 
Prefeito ficou meio nervoso quando o Vereador Theo falou a respeito do transporte 
escolar lá de Santa Angélica e deixar bem claro que este Vereador que recebeu a 
mensagem do proprietário do ônibus como outros Vereadores também recebeu e 
não foi a cooperativa que falou que ia parar com o transporte, tanto é que no dia de 
hoje o proprietário do ônibus entregou a linha e já está sendo providenciado uma 
outra pessoa e cooperado pra estar assumindo a linha, inclusive fui até procurado 
se eu tinha um ônibus pra ser vendido e estar em negociação e se por acaso o 
ônibus for trabalhar lá se o ônibus do Vereador também que foi pra lá, então pra 
deixar bem claro já que o Prefeito falou que estou levando vantagem com a 
cooperativa e quem quiser ter acesso aos meus extratos bancários e não tenho 
nada a esconder de ninguém e busco sempre ser transparente. O programa do 
Governo Municipal o programa porteira pra dentro, ticket feira até hoje não está 
sendo colocado em prática são ações que precisam ser feitas, a população aguarda 
e ouvindo os relatos do Prefeito fiquei tão satisfeito que até penso que se o Prefeito 
Administração: 2019/2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
resolver ser candidato a reeleição e se eu animar a ser candidato a reeleição 
também até penso em apoia-lo pois foi muito bonita a sua explanação, tanto é que 
rolou uma enquete nas redes sociais e as duas perguntas eram “o governo atua 
está bom ou ruim”? e o índice foi de 87% pra ruim então essa é a cara da 
administração municipal. Lembrando a população que está aberto o edital do 
processo seletivo para Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, as 
inscrições começaram hoje e vai até na próxima quarta-feira só procurar no site da 
Prefeitura. Parabenizando a amiga Maria Luiza Obolari pela passagem de seu 
aniversário. Marcus Antônio G. de Souza, saudando os presentes, requerendo 
Ofício ao Prefeito Municipal encaminhando anteprojetos de Lei para análise e 
estudo de viabilidade. Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes,
requerendo Ofício ao Prefeito Municipal solicitando informações acerca da 
destinação dada aos paralelepípedos centenários, removidos e não recolocados em 
uma das vias da Avenida Olívio Correa Pedrosa, sede deste Município de 
Alegre/ES. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando encaminhar a esta Casa de Leis, 
se for o caso, relatório discriminando todos os repasses efetuados para 
complementação da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação, no 
período de janeiro/2018 a 30/03/2019. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando 
encaminhar a esta Casa de Leis cópia de todas as notas fiscais e comprovantes de 
pagamento pela aquisição de materiais esportivos, referentes ao período de 
janeiro/2018 a 30/03/2019. Ofício ao Prefeito Municipal indicando a necessidade de 
manter contato com a Defesa Civil Municipal e planejar a remoção de uma palmeira 
na estrada de acesso ao cemitério do distrito de Celina, tendo em vista que esta se 
encontra muito alta e uma possível queda causaria sérios problemas para as 
residências localizadas mais abaixo. Desejando um feliz aniversário ao servidor 
desta Casa Dr. Helton que no ultimo dia 12/04 completou mais um ano de vida. 
Parabenizando a amiga Cotinha que hoje completa mais um ano de vida. 
Parabenizando o sogro Fabinho Guerra que no próximo dia 17 completa mais um 
ano de vida. Presidente, requerendo (Em nome da Casa) Ofício ao Sr. José Olímpio 
Dias Sobrinho, acolhendo proposição do Vereador Romário Brasil Magalhães, 
parabenizando o servidor por alcançar a aposentadoria e agradecendo pelos 
serviços prestados à nossa comunidade, sempre com muita dedicação e carinho.
Parabenizando o ex Vereador desta Casa Manoel Vargas Lucindo pela passagem 
de seu aniversário. Parabenizando o cunhado Maurilio Rodrigues da Silva Junior 
que completa hoje mais um ano de vida. Parabenizando a esposa Dhyeina e a filha 
Mariana que amanhã completam mais um ano de vida, desejando que Deus possa 
abençoar a todos dando muita saúde e muitos anos de vida. Lembrando ao 
Vereadores que providenciem suas indicações para o titulo de cidadão alegrense e 
que seja entregue até o dia 29/04. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloisa Andrade Polastreli, digitei e 
assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 15/04/2019
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2019
PL-EX nº 005/2019 Altera os valores estabelecidos por diária no anexo I, da Lei Municipal nº 
3.484/2018. CJ – (25/02/2019) VISTAS VER. THEO
PROJETOS DE RESOLUÇÃO - LEGISLATIVO - 2019
PR – CMA nº 
016/2019
Acrescenta dispositivos à Resolução nº 08/1995, que contém o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Alegre – ES.
(CJ – 18/03/19)
ORDEM DO DIA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Alegre o Excelentíssimo Sr. José Guilherme 
Gonçalves Aguilar do Exercício Anterior (ano de 2018). 
Alegre – ES, 12/04/2019.