sessao nº 1

 
Administração: 2017/2018
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Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 22 de abril de 2019.
Aos vinte e dois (22) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018), 
às 19h30min, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral 
Dino – Tio Marco Dino, foi realizada a 1ª Sessão Extraordinária do período 
Legislativo de 2019, convocada nos termos do artigo 51 da Lei Orgânica Municipal, 
para apreciação exclusiva do Projeto de Lei nº 009/2019. Inicialmente foi realizada 
a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Emerson 
Gomes Alves, Luiz Claudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, 
Marcus Antonio Gonçalves de Souza, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil 
Magalhães, Romilton Polastreli e Theo Alves da Rocha. Ausentes: Cláudio da Silva 
Paschoa, Mário Wesley Paiva Zanetti, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt e Willian 
Angelete Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia 
em João 12, versículos 46 e 47. Dando prosseguimento aos trabalhos, passou-se 
à Ordem do Dia : 1) Projeto de Lei nº 009/2019 – Dispõe Sobre o Plano de 
Amortização de Déficit por Alíquota Suplementar Destinadas ao Instituto de 
Previdência e Assistência do Município de Alegre – IPASMA. Apresentada Emenda 
Supressiva foi a mesma colocada em votação e aprovada por unanimidade. Tendo 
parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o Projeto colocado em votação e 
Aprovado por 08 (oito) votos favoráveis. Ausentes: Cláudio da Silva Paschoa, Mário 
Wesley Paiva Zanetti, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt e Willian Angelete Bestete. 
Nada mais havendo a tratar, Sr. Presidente deu por encerrada sessão e foi redigida 
a presente ata. Eu, Rita de Cassia de Oliveira, a escrevi e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DIA 
22/04/2019
Horário: 19h30min
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2019
PL – EX - nº 
009/2019
Dispõe Sobre o Plano de Amortização de Déficit por Alíquota Suplementar 
Destinadas ao Instituto de Previdência e Assistência do Município de 
Alegre – IPASMA, e dá outras providências.
CJ – (22/04/2019) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
 
Alegre – ES, 18/04/2019.