sessao nº 12

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Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 22 de abril de 2019.
Aos vinte e dois (22) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove
(2019), às 20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara 
Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador 
Marcos do Amaral Dino, foi realizada a 12ª Sessão Ordinária do período Legislativo 
de 2019. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando 
as seguintes presenças: Emerson Gomes Alves, Luiz Cláudio Gomes Satyro, 
Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio Gonçalves de Souza, Mário 
Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, 
Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, Theo Alves da Rocha e 
William Angelete Bestete. Ausente: Cláudio da Silva Paschoa. Havendo número 
legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos 142, versículos 08 a 12
e aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada em 15/04/2019. Nesse momento, 
passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, 
etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento do Vereador 
Romário Brasil Magalhães, encaminhando ofício de congratulações ao Sr. José 
Cazelli de Moraes pelos passagem de seus 99 anos de vida, desejando saúde e 
felicidades; 2) Requerimento do Vereador Romário Brasil Magalhães, encaminhando 
ofício de congratulações à jovem Gabriela dos Santos Ventana pelo passagem de 
seus 15 anos de vida, desejando saúde e felicidades; 3) Requerimento do Vereador 
Romário Brasil Magalhães, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo 
falecimento do Sr. José Clélio de Medeiros Terra, encaminhando Moção de pesar a 
seus familiares em nome deste Poder Legislativo; 4) Requerimento do Vereador 
Romário Brasil Magalhães, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo 
falecimento da Sra. Maria de Lurdes Anacleto da Silva, encaminhando Moção de 
pesar a seus familiares em nome deste Poder Legislativo; 5) Requerimento do 
Vereador Romilton Polastreli, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo 
falecimento da Sra. Cinthia Cabral Alves, encaminhando Moção de pesar a seus 
familiares em nome deste Poder Legislativo; 6) Requerimento do Vereador Marcos 
do Amaral Dino, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da 
jovem Ingrid Daudt Lopes, encaminhando Moção de pesar a seus familiares em 
nome deste Poder Legislativo; 7) Projeto de Resolução nº 017/2019 – CMA -
Dispõe sobre o Programa “Câmara Itinerante”, no Município de Alegre; 8) Projeto de 
Lei nº 008/2019-EXE – Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar 
imóveis de propriedade do Município. Neste momento, Sr. Presidente pediu e 
obteve permissão para cessão da Tribuna Livre ao Sr. Eudes Barros da Fonseca
que, a seu requerimento, prestou esclarecimentos acerca de seu afastamento das 
direção da ABDM – Associação Beneficente Dias Melhores, com sede no distrito de 
Celina. Após ampla explanação e respondidos os questionamentos dos senhores 
Vereadores, passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: 
Theo Alves da Rocha, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário 
Municipal de Obras, solicitando viabilizar a restauração da iluminação da quadra 
esportiva do bairro São Vicente de Paulo (Querosene). Na oportunidade, indicamos 
a necessidade de promover ampla limpeza, com capina e remoção de detritos 
naquele bairro. Ofício ao Secretário Municipal de Obras, indicando a necessidade 
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urgente de realizar a limpeza das margens da estrada que dá acesso à comunidade 
de Sobreira, tendo em vista que o mato está invadindo a pista, prejudicando a 
visibilidade e favorecendo a ocorrência de acidentes. Ofício ao Secretário Municipal 
de Obras, indicando a necessidade urgente de promover melhorias nas estradas do 
distrito de Santa Angélica, tendo em vista que está se tornando inviável o trânsito de 
veículos do transporte escolar naquela região. Dizendo que na ultima semana que o 
Prefeito esteve aqui nessa Tribuna nós cobramos do mesmo a questão do 
pagamento dos médicos e daqui mesmo ele falou que na terça – feira ele estaria 
resolvendo esse problema do pagamento dos médicos e como não foi resolvido os 
médicos do hospital completou 4 meses sem receber e do pronto socorro 3 meses e 
estamos na eminencia de ter um colapso na saúde em nosso município caso o 
Prefeito não regularize a questão do pagamento desses profissionais. Hoje 
recebemos a informação que amanhã será o ultimo dia de funcionamento do circular 
dentro da sede do município e também as linhas que são feitas nos distritos e não 
entendemos aonde essa administração quer chegar, temos cobrado e nós não 
estamos vendo soluções, em todos os lugares que vamos as reclamações são 
constantes. Mas quero deixar bem claro para toda população que nós temos 
cobrado do Executivo porem o mesmo não tem dado a mínima para as reclamações 
da população Alegrense. William Angelete Bestete, saudando os presentes, 
agradecendo aos familiares e a todos os amigos que me ligou, mandou mensagem 
nesses 22 dias que não foram fáceis pra minha família. Requerendo Ofício ao 
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, 
agradecendo pela instalação de vinte lixeiras no distrito do Café, em atendimento a 
uma reivindicação da população daquele distrito. Na oportunidade, solicitamos 
disponibilizar também recipientes para coleta de lixo seco naquela comunidade.
Ofício à Equipe Mister M – Encontro de Trilheiros, parabenizando e agradecendo 
pelo evento beneficente realizado em prol de uma família da comunidade de 
Assentamento Paraíso, numa clara demonstração de solidariedade e amor ao 
próximo. Ofício ao Secretário Municipal de Obras, agradecendo pela remoção de 
barro na comunidade da Roseira e solicitando viabilizar a lavagens das ruas, 
visando reduzir a poeira e minimizar os incômodos para a população. Ofício à 
EDP/Escelsa, solicitando informar a previsão para ligação de energia em dois 
postes instalados na praça do distrito do Café, tendo em vista que as pendências 
existentes já foram sanadas. Ofício à Secretária de Desenvolvimento Rural, 
solicitando viabilizar o urgente patrolamento das estradas do distrito do Café e 
região, principalmente nas vias utilizadas pelo transporte escolar. Emerson Gomes 
Alves, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Pr. Isaías, Igreja Batista da 
Libertação, com associação do Vereador Romilton Polastreli, cumprimentando pelos 
12 anos de fundação, divulgando os ensinamentos de Deus neste Município de 
Alegre. Oficio ao Prefeito de Ibatiba Sr. Pingo, parabenizando pela passagem de 
seu aniversário. Ofício à Dra. Soraya Manatto, com associação da Vereadora 
Silvanea Vieira P. Bitencourt, solicitando agendar visita a este Município de Alegre, 
a fim de debater com a comunidade questões relativas ao atendimento a portadores 
de transtornos mentais, buscando soluções para os problemas existentes em nossa 
comunidade, em razão da legislação que regula a matéria. Ofício ao Prefeito 
Municipal, encaminhando cópia de anteprojeto de Lei que autoriza a Prefeitura 
Municipal de Alegre a celebrar convênio com o DNPM – Departamento Nacional de 
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Produção Mineral, para cobrança de compensação Financeira pela Exploração de 
recursos Minerais, denominada CFEM, como alternativa para aumento da 
arrecadação de receitas municipais. Ofício ao Secretário Municipal de Saúde 
solicitando priorizar ações educativas visando o esclarecimento da população e 
profissionais de saúde acerca da Depressão, uma doença psiquiátrica que afeta 
grande parcela da população e contribui para os crescentes casos de suicídio entre 
crianças, jovens e adultos. Luiz Cláudio Gomes Satyro, saudando os presentes, 
requerendo Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando viabilizar o 
saibramento da rua principal do Loteamento Monteiro, no distrito do Café. Ofício ao 
3º BPM solicitando intensificar a atuação no distrito do café, visando coibir os 
abusos cometidos por motociclistas, visto que muitos trafegam em alta velocidade 
pelas ruas daquela comunidade, colocando em risco a vida dos pedestres e 
incomodando toda a população. Ofício ao DER-Sul, solicitando viabilizar a 
realização de operação tapa buracos e construção de quebra-molas na BR 181, 
especificamente na Vila Vieira, distrito do Café, neste Município de Alegre/ES. Ofício 
ao Secretário Municipal de Obras solicitando encaminhar a esta Casa de leis cópia 
do projeto de calçamento de uma rua na comunidade da Roseira. Ofício ao Prefeito 
e Secretária de Desenvolvimento Rural indicando a necessidade urgente de 
viabilizar o patrolamento das estradas rurais do distrito do Café, tendo em vista o 
início do período o de colheita e as dificuldades vivenciadas pelos produtores rurais 
em função das precárias condições das estradas. Marcos do Amaral Dino, 
saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário Municipal de Obras 
solicitando viabilizar a urgente realização de melhorias e patrolamento das ruas do 
Loteamento Luzmarina, tendo em vista que o local se encontra intransitável. Ofício à 
Secretária de Desenvolvimento Rural indicando a necessidade viabilizar a urgente 
realização de serviços de poda das árvores da sede e distritos deste Município.
Marcos Rubim, saudando os presentes, requerendo (Em nome da Casa) Ofício ao 
Prefeito e ao Secretário de Finanças solicitando informar a esta casa de Leis os 
valores mensais de impostos (ISSQN e/ou outros), recolhidos pelas Pequenas 
Centrais Hidrelétricas localizadas neste Município. Na possibilidade de tais 
recolhimentos não estarem sendo efetuados, que sejam acionadas as autoridades 
competentes visando regularizar a situação, considerando o que determina o Código 
Tributário em vigor no Município. E a respeito da extração de granito antigamente 
era feito a fiscalização em Rive, foi feito por um período, as carretas não passavam 
por dentro de Rive, as máquinas das pedreiras quebraram as cabeças das pontes 
para as carretas ter como passar pelas pontes, os moradores reclamam que a 
vibração é muito grande, afunda o calçamento, trinca as residências, essa 
fiscalização tem que voltar a ser feita. Ofício ao Secretário Municipal de Obras 
indicando a necessidade urgente de promover a recuperação do calçamento no 
acesso ao Loteamento Antônio Lemos Júnior, bairro Vila do Sul, tendo em vista que 
se trata de local íngreme onde foram realizadas intervenções que ocasionaram o 
deslocamento das pedras do calçamento. Marcus Antônio Gonçalves de Souza, 
saudando os presentes, dizendo que na semana passada fez perguntas ao Prefeito 
enquanto ele estava utilizando o espaço da Tribuna e não foram respondidas essas 
perguntas e reformulando gostaria de estar requerendo Ofício ao Prefeito sugerindo 
estabelecer diálogo com os servidores municipais, sindicato e esta Casa de Leis, 
visando estabelecer meios para regularizar a situação salarial, concessão de revisão 
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geral anual e demais benefícios a que fazem jus os servidores da Prefeitura 
Municipal de Alegre. Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando responder aos 
seguintes questionamentos: 1) considerando que os direitos dos servidores provêm 
da Constituição Federal e de leis ordinárias, que representam a vontade do povo, 
por que o Executivo não promoveu a revisão anual da remuneração dos servidores, 
o piso dos Professores e deixou de valorizar seus servidores com a merecida 
progressão na carreira? 2) Conhecendo as leis, e tendo previsão no orçamento 
anual de 2017, 2018 e 2019 para concessão dos direitos neles consignados, por 
que ainda não propôs uma solução para a crise financeira dos servidores, 
acumulada desde 2013, visto que, apesar do atual índice de comprometimento da 
folha de pagamento, a LRF não impede a concessão desses direitos? 3) Sabendo 
que tais atos configuram “infração político-administrativa”, qual a previsão para que 
o Executivo regularize o pagamento dos direitos reclamados pelos servidores ? 4) 
O que os servidores municipais e a Câmara Municipal devem esperar desse 
governo para este ano, com relação aos direitos dos servidores? Ofício ao Prefeito 
Municipal, solicitando responder aos seguintes questionamentos: 1) O repasse de 
recursos para pagamento do PROSUS e o INSS dos funcionários do Hospital estão 
sendo feito em dia? 2) Em relação ao CEMEEI “Domingos Bravo Reinoso”, quais 
providências estão sendo tomadas para sanar a superlotação, visto que há salas 
abrigando cerca de 20 alunos, onde não há ventilação adequada. Romar Azevedo 
Mendes, saudando os presentes, dizendo que estamos feito ofícios ao Prefeito para 
que encaminhe copia dos documentos e nós não estamos tendo respostas dessa 
maneira que no período de segunda a sexta de 8 as 11h e 13 as 17h está a 
disposição os documentos, tendo em vista que não uso minha cota de xerox e 
gostaria de pedir Vossa Excelência Presidente que peça um funcionário da Casa e 
que procure as pessoas indicadas no oficio aqui e que seja tirada xerox desses 
documentos porque é de relevância importância para nós Vereadores pra gente ficar 
sabendo a real situação das coisas, nós somos fiscalizadores do povo se a gente 
não tiver acesso aos documentos como é que vamos saber o que é que está se 
passando. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando encaminhar a esta Casa de Leis 
cópia dos procedimentos de adesão a Atas de Registro de Preços formalizados pela 
municipalidade no período de janeiro de 2017 até a presente data. Ofício ao Prefeito 
Municipal solicitando encaminhar a esta Casa de Leis relatório discriminando os 
valores pagos aos servidores e agentes públicos municipais, a título de diárias, no 
período de abril/ 2018 a abril/2019. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando 
encaminhar a esta Casa de Leis cópias das notas Fiscais e empenhos referentes à 
aquisição de saibro pela administração pública municipal, no período de janeiro a 
abril/2019. Ofício ao Presidente Estadual do PRB, Roberto Ribeiro Carneiro, 
agradecendo pela parceria com o grupo político formado no Município de Alegre/ES, 
unindo forças na busca democrática pelo desenvolvimento para nossa região. Ofício 
ao Governador José Renato Casagrande e ao Dep. Estadual Ferraço agradecendo 
pela decisão de promover o retorno do Sr. Gustavo Santos Tannure ao exercício de 
suas atividades frente à unidade do Ciretran deste Município de Alegre. Ressaltou 
dizendo que acha um absurdo, pois tiraram o chefe do escritório do IDAF o Romulo 
Polastreli, o Governador tem que rever essas situações, essas exonerações. 
Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, dizendo em relação que a 
maneira que o Executivo vem se comportando diante do Legislativo porque esses 
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ofícios que foram solicitados foram solicitadas por este Vereador, e nós não 
podemos em momento algum perder a prerrogativa concedida pelo povo e o 
Executivo deveria se inteirar melhor de qual é o devido tratamento com o mesmo 
tem que ter com essa Casa de Leis, pois nós não temos que ir até ao Executivo 
para examinar papeis não, é obrigatório o regimento desta Casa diz que a 
informação chegue a cada um de nós Vereadores. É uma falta de respeito com esta 
Casa de Leis. (Em aparte o Sr. Presidente, requerendo ofício ao Prefeito Municipal 
solicitando total empenho em viabilizar a remessa de documentos solicitados pelos 
Vereadores desta Casa de Leis, em cumprimento às determinações constantes do 
art. 48 da Lei Orgânica Municipal). Retornando a fala do Vereador Romário, dizendo 
que estranhamos muito a maneira que se foram colocado a situação do nosso 
Município nesta Casa na semana passada, nós já temos por tradição que o evento 
do dia 01 de maio que é um evento que simboliza a comemoração no bairro Vila do 
Sul no Terreirão e nesse sentido gostaria de encaminhar Ofício ao Secretário de 
Obras e à Secretária de Desenvolvimento Rural solicitando viabilizar a realização de 
ampla limpeza e poda das árvores do espaço esportivo Terreirão, no bairro Vila do 
Sul. Romilton Polastreli, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito 
Municipal e ao Secretário de Saúde solicitando total empenho e agilidade em 
disponibilizar Odontólogo para atendimento no distrito de Araraí, tendo em vista as 
necessidades daquela comunidade. Ofício ao Prefeito Municipal e à Secretária de 
Desenvolvimento Rural solicitando total empenho em viabilizar o patrolamento e 
reconstrução de ponte na estrada Celina/Boa Sorte/Fazenda do Centro, em 
atendimento a uma reivindicação dos moradores e produtores rurais da região.
Ofício ao DER e ao DNIT, com associação do Vereador Romar Azevedo Mendes, 
solicitando a realização de estudos e adoção das medidas cabíveis visando a 
instalação de sinalização eletrônica ou semáforo na BR 482, neste Município de 
Alegre/ES, especificamente no trevo para o Município de Muniz Freire, tendo em 
vista que se trata de trecho com difícil visibilidade, onde já ocorreram vários 
acidentes com vítimas fatais. Ofício ao Prefeito Municipal e à Secretária de 
Desenvolvimento Rural solicitando priorizar a recuperação de pontes e mata-burros 
nas estradas rurais dos distritos, especificamente nas imediações da Fazenda do 
Barro, próximo à propriedade do Sr. Igino e na propriedade do Sr. Carlinhos Faria, 
tendo em vista as reivindicações dos produtores rurais das referidas regiões. Ofício 
ao Prefeito Municipal e à Secretária de Desenvolvimento Rural solicitando viabilizar 
o saibramento da entrada do distrito de São João do Norte. Também solicitada 
agilizar a contratação de máquinas para patrolamento das estradas rurais do distrito 
de Araraí. Ofício ao DER solicitando viabilizar a realização de estudos acerca de 
possível aumento do fluxo de veículo no interior deste Município de Alegre/ES, com 
a realização de obras de pavimentação do trecho que liga o distrito do Café ao 
Município de São José do Calçado, uma vez que existe previsão de grande aumento 
no fluxo de veículos de carga pela referida via, o que tende a gerar transtornos em 
razão da existência de ponte e ruas muito estreitas na saída do bairro Vila do Sul.
Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, saudando os presentes, requerendo Ofício ao 
Secretário de Saúde solicitando manter contato com a vigilância Sanitária deste 
Município orientando a manter atenção em relação aos horários apropriados para 
aplicação de BTI no distrito de Celina, visando obter resultados mais efetivos no 
combate aos borrachudos naquela comunidade. Ofício ao Secretário de Saúde 
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solicitando total empenho no sentido de agilizar o agendamento de consultas 
oftalmológicas e cirurgias de catarata, tendo em vista a grande fila de espera de 
pacientes aguardando por tais procedimentos. Ofício ao Secretário de Obras 
solicitando viabilizar a construção de muro para delimitar terreno doado pelo Sr. 
José Maria Rua no distrito de Celina, com finalidade de ampliar o cemitério local.
Passando à fala das Lideranças Partidárias: Emerson Gomes Alves (SD), dizendo 
ter escutado atentamente a fala dos colegas Vereadores dizendo a respeito dos 
ofícios falando que as solicitações feitas pelo ilustre Vereador estão disponíveis por 
Vossa Senhoria na secretaria de finanças no período tal... até entendo a intenção do 
Prefeito, acho válida assim como o ex Prefeito Paulo Lemos por diversas vezes 
recebi vários ofícios nessa Casa indicando a necessidade de ir até a Prefeitura pra 
estar analisando os documentos e a titulo de sugestão acho que vou procurar ser 
mais incisivo, quero a xerox do documento tal, porque as vezes um edital de 
licitação ele tem todo aquele tramite de credenciamento, o tramite de habilitação, 
questão documental, então são muitas cópias, se nós pudéssemos ser precisos e 
dizer eu quero o documento tal, porque esses documentos não terá utilidade 
nenhuma para nós Vereadores enquanto fiscalizadores a gente vai fiscalizar a 
habilitação porque se tivesse de recorrer teria recorrido no momento que a firma não 
seria habilitada, acho que existe cópias sim que nós precisamos para estar 
fiscalizando mas a gente poderia ser pontual, precisamos do documento tal, fica fácil 
pra gente fiscalizar, nos facilita e ganhamos mais tempo. Marcos Rubim (PSC), 
informando a Comunidade do Assentamento que buscamos caminhos pra resolver o 
problema da falta de água que é decorrente e nós solicitamos junto ao INCRA uma 
reunião para tratar desse assunto e nessa semana o Superintendente vai estar 
presente pra gente ver qual caminho a se tomar, já convidei o Diretor do SAAE pra 
estar presente, já solicitamos no ano de 2017 junto ao Manatto uma emenda pra 
justamente fazer um poço profundo naquela localidade, lá tem dois poços rasos e 
constantemente tem o problema da falta de água, então vamos tomar ciência a que 
pé está essa emenda se o recurso já está na conta do Incra para cobrar e ser dada 
a ordem de serviço para a execução daquela obra que muito atenderá aquela 
comunidade. Parabenizando o amigo Pinoquinho que hoje completa mais um ano 
de vida. Mandando um abraço a Professora Lurdinha Assis que hoje completa mais 
um ano de vida. Parabenizando os amigos Ronaldo Ribeiro Machado, Luzemir, 
Delzira, Leandro Assis, Camila Campos e Lucimar dos Santos pela passagem de 
seus aniversários. Romário Brasil Magalhães (DEM), dizendo que dentro das 
solicitações feitas na Tribuna desta Casa não abro mão das minhas prerrogativas, 
respeito a opinião de cada colega Vereador caso queira abrir mão dessa 
prerrogativa, na Casa tenho 300 cópias por mês de xerox, a Casa pode fornecer 
parte também, mas informação ela tem que ser precisa, porque nós não podemos 
em momento algum ficar na duvida de que estão burlando a informação a nós 
Vereadores é necessário que essas informações ela chegue até nós por completo 
uma vez que elas não cheguem via papel para estarmos avaliando cada caso. 
Quero deixar um abraço especial a amiga de banco Maria José da Cunha que no 
próximo dia 25 completa mais um ano de vida. Parabenizando o Sr. Cazelli de 
Celina que completou 99 anos, e a jovem Gabriela pela passagem de seus 
aniversários. Não havendo matéria inscrita para apreciação na Ordem do Dia, 
passou-se ao horário destinado às Comunicações: William Angelete Bestete, no dia 
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24 na quarta feira terá o primeiro dia de campo la no Sr. Francisco José a partir da 
7h. Parabenizando o Toti da padaria pela passagem de seu aniversário. 
Parabenizando o Ronaldo Machado da prefeitura pela passagem de seu aniversario 
no ultimo final de semana. Emerson Gomes Alves, parabenizando o Guilherme 
Campos Barbosa Vieira que no próximo dia 24 completa mais um ano de vida, o 
Vitor Caramujo e ao Raweron Merçon que hoje completa mais um ano de vida. 
Romário Brasil Magalhães, deixando um abraço especial ao amigo Luizinho do 
Araraí que sempre está nos assistindo. Romilton Polastreli, parabenizando o 
Vereador Romário Brasil que no próximo dia 26 completa mais um ano de vida. 
Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, parabenizando o Sr. Tito Cazelli pela passagem de 
seus 99 anos. Parabenizando o Vereador Romário Brasil que no próximo dia 26 
completa mais um ano de vida. Convidando a população para uma palestra no 
centro da pastoral. Sr. Presidente, parabenizando o Vereador Romário Brasil que no 
próximo dia 26 completa mais um ano de vida. Nada mais havendo a tratar, foi 
encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloisa Andrade Polastreli, 
digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 
22/04/2019
SEM MATÉRIA INSCRITA
Tribuna Livre: Sr. Eudes Barros da Fonseca – Assunto: Apresentar Explicações 
sobre seu Afastamento da ABDM - Celina.
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
 
Alegre – ES, 18/04/2019.