sessao nº 13

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Ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 29 de abril de 2019.
Aos vinte e nove (29) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove
(2019), às 20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara 
Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador 
Marcos do Amaral Dino, foi realizada a 13ª Sessão Ordinária do período Legislativo 
de 2019. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando 
as seguintes presenças: Emerson Gomes Alves, Luiz Cláudio Gomes Satyro, 
Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio Gonçalves de Souza, Mário 
Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, 
Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, Theo Alves da Rocha e 
William Angelete Bestete. Ausente: Cláudio da Silva Paschoa. Havendo número 
legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Provérbios 8, versículos 08 a 14
e aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada em 22/04/2019. Nesse momento, 
passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, 
etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento dos
Vereadores Romar Azevedo Mendes e Marcos do Amaral Dino, dedicando a sessão 
em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Ignácio Lopes Júnior, conhecido 
como “José Mauchi” e Sra. Maria Aparecida da Silva, encaminhando Moção de 
Pesar a seus familiares, em nome do Poder Legislativo Municipal. Nesse momento, 
acolhendo proposição do Vereador Romar Azevedo mendes procedeu-se a inversão 
da ordem dos trabalhos, passando à Ordem do Dia, com a apreciação da seguinte 
matéria: 1) Projeto de Resolução nº 017/2019-CMA - Dispõe sobre o Programa 
“Câmara Itinerante”, no Município de Alegre. Vereador Emerson Gomes Alves, autor 
da proposição, solicitou que o mesmo fosse retirado de pauta. A seguir, passou-se 
ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: William Angelete Bestete, 
saudando os presentes, convidando a todos a missa em agradecimento pela vida da 
Laisa, que completa 15 anos, a missa será realizada no dia 4 de maio de 2019 às 18 
horas Igreja de Santo Afonso na comunidade de Lagoa Seca, na oportunidade 
requereu um Ofício ao Secretário de Obras solicitando disponibilizar retro 
escavadeira para remoção de terras nas imediações da igreja católica da 
comunidade de Lagoa Seca. Ofício ao Superintendente do Incra no ES, solicitando 
agendar visita ao Assentamento Paraíso para discutir assuntos relacionados à 
perfuração de poço profundo e regularização fundiária daquela comunidade. Ofício 
ao Sr. Márcio Zago Santos parabenizando pelo Dia de Campo realizado na Fazenda
São Francisco, importante evento voltado às necessidades do setor agrícola. 
Parabenizou o Senhor Francisco que há 50 anos vem lutando com a vida no campo. 
Ofício à Secretária de Desenvolvimento Rural solicitando disponibilizar rolo 
compactador para regularização do campo do distrito do Café, oferecendo maior 
comodidade aos desportistas daquela comunidade. Agradeceu aos funcionários da 
Vila do Café, Naninho, Catito, pelo serviço prestado na rua Homero Martins, e ao 
Geraldo Albiani que doou a areia para que o serviço pudesse ser realizado. Ofício 
ao Secretário de Obras solicitando instalar rede de proteção ou lona no caminhão de 
efetua o recolhimento de lixo seco nos distritos, visando evitar que detritos sejam 
espalhados na rodovia durante o trajeto. Cláudio da Silva Paschoa, saudando os 
presentes, encaminhando um Ofício ao Prefeito Municipal solicitando providenciar 
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extensão de rede de iluminação pública na rua Ascendino Rodrigues do Vale, no 
distrito de Rive. Explicou aos moradores da rua São Bartolomeu, do distrito de Rive, 
que os reparos que estão sendo feitos no distrito é de paralelos, e na referida rua é 
asfalto, por isso os reparos não estão sendo feitos lá. Ofício ao Prefeito Municipal 
solicitando cópia da licença de funcionamento de feiras nos distritos deste 
Município, informando se tais feiras estão sendo coordenadas pela Prefeitura 
Municipal de Alegre, pois tem sido cobrado diariamente por comerciante que estão 
se sentido lesados. Quanto as estradas rurais afirmou que em conversa com o 
responsável pelas máquinas, eles estão terminando em Celina para ir para o Café, 
mas devido a situação que estava lá em Santa Angélica a partir da semana que 
vem, irá ser disponibilizado a carregadeira e a retro, e também em contato com o 
proprietário de uma das pedreiras em Cachoeiro, Senhor Roland vai disponibilizar o 
saibro para levar para lá. Registro também que está sendo feita a licitação da 
máquinas para que possa atender todo o município. (Aparteando Vereador Mosca, 
dizendo que pessoas têm um entendimento errôneo, quando faz-se uma licitação 
não quer dizer que você vai gastar aquilo, a licitação quando é feita para dar 
legalidade, aquilo que você vai gastar às vezes licita-se uma determinada 
quantidade de um objeto mas não quer dizer que aquilo vai ser gasto). (Aparteando 
Vereador Romar, dizendo que duas patrois foram doadas, pelo deputado federal 
Manato e o outro pela Deputada Norma Ayub, fizera uma adesão de ata e para 
alugar patrol, e ela andava um metro por dia, não trabalhava nada, disse ainda que 
é vergonhoso roubar o dinheiro do município, contrataram as máquinas que não 
trabalhou em lugar nenhum, estão fazendo sacanagem prefeitura, Prefeito Precisa 
sim aqui nós mandamos um ofício para ele atenção de que maneira o sujeito 
começou a trabalhar na prefeitura e do jeito que tá hoje, para ele fazer uma reflexão 
isso é que tá precisando.) Retornando a palavra Vereador Claudio dizendo que o 
papel do vereador é fiscalizar, e que o município carece dessas máquinas. Emerson 
Gomes Alves, saudando os presentes, solicitou encaminhar um Ofício ao Secretário 
de Obras indicando a necessidade de promover reparos e instalar proteção na ponte 
existente nas proximidades da ETA do SAAE no bairro Vila do Sul. Agradeceu a 
Secretaria de obras, e também a secretaria de agricultura que levou os homens para 
estar podando as árvores, e fazendo a limpeza lá no Terreirão para o torneio do dia 
primeiro de maio, também parabenizou o Diego e todas sua equipe que cuida tão 
bem daquele espaço esportivo. Ofício ao Deputado Estadual Luciano Manoel 
Machado solicitando estudar a possibilidade incluir no Programa Estadual Caminhos 
do Campo a pavimentação do trecho que liga a comunidade da Roseira à rodovia 
ES 181, que dá acesso ao distrito do Café, neste Município de Alegre/ES. 
Parabenizou a todos os envolvidos pelo campeonato que foi realizado no distrito de 
Rive. Luiz Cláudio Gomes Satyro, saudando os presentes, encaminhou um Ofício ao 
Diretor do SAAE solicitando informar a esta Casa de Leis resultados das licitações 
realizadas na autarquia SAAE, no período de 2017 a 2019, acompanhado de cópia 
dos comprovantes dos pagamentos por aquisições e serviços licitados e contratados 
no referido período. Ofício à Secretária de Desenvolvimento Rural solicitando total 
empenho no sentido de viabilizar a realização de melhorias nas estradas rurais do 
distrito do Café, incluindo Queimados e região, tendo em vista que os produtores 
rurais se encontram em época de colheita e o tráfego está muito difícil para 
escoamento da produção. Ofício à Secretária de Desenvolvimento Rural solicitando 
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total empenho no sentido de viabilizar a urgente realização de serviços de poda das 
árvores da sede e distritos deste Município, em atendimento a uma solicitação da 
população em geral. Ofício à Secretária Municipal de Educação solicitando 
comparecer a esta Casa de Leis no próximo dia 10/05/2019, quarta-feira, às 14 
horas, para reunião com o Vereador, direção do CEMEI Maria do Carmo Tiradentes, 
e presidente da Cooperativa de transporte Escolar, com objetivo de discutir assuntos 
relacionados aos interesses dos alunos daquele educandário. Na impossibilidade 
do comparecimento na data sugerida, solicitamos contato com esta casa para as 
providências cabíveis. Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes, Ofício à 
Secretária de Desenvolvimento Rural encaminhando solicitação apresentada a esta 
Casa de Leis pela APRUMCELI – Associação de Produtores Rurais e Moradores de 
Celina, solicitando as providências cabíveis e contato com o setor competente, 
visando atender ao requerido. Dizendo que por diversas vezes tem pedido a poda 
das árvores, e agora estão fazendo para o campeonato do Terreirão, afirmou que 
acha válido, mas pediu que fosse feita em todo o município, pois essas árvores tem 
causado muito transtorno. (Aparteando Vereador Mosca, afirmando que a secretaria 
teve um problema de contrato com a firma, já foi assinado o contrato no dia 6 de 
maio a firma começa a fazer, e também porque os galhos deverão ser triturados 
venda de composto as propriedades Rurais. Ofício ao Secretário de Obras 
indicando a necessidade de promover ampla limpeza nas margens dos córregos da 
sede e distrito, em atenção a uma reivindicação da população em geral. Ofício ao 
Prefeito Municipal solicitando providências em relação ao tráfego de veículos de 
grande porte pela rua Maurício Lacerda, seguindo até o asfalto para o distrito do 
Café, tendo em vista que se trata de via bastante frágil e estreita, sendo necessário 
repensar o estacionamento de veículos na referida via. Na oportunidade, sugerimos 
direcionar o tráfego de caminhões pela rua Emílio Marins e Loteamento Albani. 
(Aparteando Vereador Theo, dizendo que a dias atrás foi anunciada aqui nessa casa 
de Leis, que o Prefeito estaria montando uma comissão de estudo em nosso 
município, a pedido de Vossa Excelência, questionou o Vereador Marcos Dino sobre 
a criação dessa comissão.) Respondendo ao Vereador Theo, o Vereador Marcos 
Dino disse que no momento não recebeu nada, mas acha muito importante todos 
estarem unidos para fazer alguma mudança no trânsito do nosso município, pois 
tem situações que só tendem a piorar, se não for tomada nenhuma providência. (Em 
questão de ordem Vereador Mosca, dizendo que em reunião com o Executivo 
Municipal, e os Médicos do Hospital Santa Casa de Caridade São José, acertado o 
pagamento, e a questão do médicos do Pronto-Socorro, e da AMA, já foi acertado 
junto ao consórcio na semana passada e também já está resolvido.) (Vereador 
Romar dizendo que os médicos só irão acreditar em pagamento, depois que o 
dinheiro estiver na conta, o município esse mês tem que pagar 810 mil reais ao 
RPPS, concluiu dizendo que o município de Alegre está chegando numa situação 
caótica, que se não tomar providência o prefeito não vai conseguir terminar o 
mandato com os salários em dia não.) Marcos Rubim, saudando os presentes, 
dizendo que na última quarta-feira esteve reunido lá no assentamento Floresta, com 
a associação de moradores, e o superintendente do INCRA José Filho para resolver 
o problema da abastecimento de água daquela localidade, visto que a parte mais 
alta do assentamento passa três quatro dias na mesma semana sem água, e as 
contas chegam com valores exorbitantes. Na oportunidade encaminhou um Ofício 
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ao Secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foleto, solicitando total empenho no 
sentido de viabilizar a instalação de uma torre de telefonia móvel na localidade de 
Assentamento Floresta, neste Município de Alegre/ES, tendo em vista que se trata 
de região bastante populosa e tal equipamento em muito melhoria a comunicação 
local e externa. Disse ainda que o Secretário o tranquilizou a respeito do Programa 
Caminho do Campo, que nos próximos dias estará aberto o edital de licitação para 
contratação de empresa manutenção no programa Caminho do Campo, o asfalto de 
Araraí, e no Parque Estadual da Cachoeira da Fumaça, é um problema, que precisa 
ser recuperado. Ofício à Secretária de Desenvolvimento Rural solicitando a 
realização de melhorias no acesso à comunidade Flores de Aparecida tendo em 
vista o agendamento de importante evento religioso no próximo final de semana. 
Ofício ao Secretário de Saúde solicitando estudar a possibilidade de ampliar o 
atendimento médico na comunidade de Assentamento Floresta, tendo em vista as 
demandas dos pacientes da região. A respeito de máquina para patrolar estrada, 
disse que hoje o município tem quatro máquinas, no entanto existem dois 
operadores, temos equipamentos, mas não temos operador para trabalhar, o 
concurso público, tem sido cobrado pelo Ministério Público, e é a forma de está 
resolvendo essa questão. Marcus Antônio Gonçalves de Souza, saudando os 
presentes, encaminhado um Ofício à Secretária de Desenvolvimento Rural 
solicitando viabilizar o patrolamento da estrada do túnel e estrada da Lagoa Seca, 
em atendimento a uma reivindicação dos usuários de tais vias. Ofício ao Secretário 
de Saúde solicitando contato com o setor responsável visando promover ações para 
combate e controle da infestação de caramujos no distrito de Anutiba, em atenção a 
uma reivindicação da população que se encontra bastante preocupada com a 
possibilidade de transmissão de doenças por tais vetores. Ofício ao Ministério 
Público encaminhando cópia de Relatório de visita realizada no Cândida Filgueiras, 
informando que o referido documento foi encaminhado à Secretária Municipal de 
Educação, porém até o momento nenhuma providência foi adotada visando garantir 
a segurança das crianças atendidas naquele educandário. Falando sobre executivo 
formar um projeto de lei, relacionado ao primeiro emprego no nosso município, 
pesquisou alguns projetos de lei de câmaras municipais pelo nosso estado, e fez 
uma resolução, juntando algumas coisas boas de cada Câmara Municipal, e 
adequou a nossa Câmara Municipal, para que possa instituir, e regulamentar o 
programa de estágio de complementação Educacional âmbito da Câmara Municipal 
de Alegre. Lendo o texto sobre a importância da educação, que foi comemorado no 
dia anterior, na oportunidade parabenizou os educadores da nossa cidade. Mário 
Wesley Paiva Zanetti, encaminhando um Ofício ao Secretário de Obras indicando a 
necessidade de realizar ampla limpeza às margens da BR 482, especificamente no 
trecho compreendido entre o Teatro Municipal e a empresa Edgar Auto Peças. 
Ofício ao Secretário de Obras indicando a necessidade urgente de promover 
melhorias nas ruas do Loteamento Luzmarina, na sede deste Município, com a 
realização de capina e remoção de detritos no local. Ofício à Secretária de 
Desenvolvimento Rural solicitando informar a esta Casa de Leis se a municipalidade 
locou máquinas no ano de 2018, e caso positivo, que informe quantas horas de 
trabalho foram utilizadas e os valores pagos por tal contratação. Na oportunidade 
parabenizou a secretária Alessandra, pelo brilhante trabalho que vem fazendo 
município de Alegre. (Aparteando Vereadora Silvânea, parabenizando a Secretária 
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de Desenvolvimento Rural, Alessandra pelo excelente trabalho que vem 
apresentando a frente desta pasta.) (Aparteando Vereador Mosca, dizendo que 
esteve conversando com Alessandra, e pode perceber nela a vontade de estar 
aprendendo, a vontade de estar buscando informações, buscando recursos, ela tem 
lutado principalmente pela Agricultura Familiar de um modo diferenciado.) 
(Aparteando Vereador Willian, dizendo que sempre está presente na Secretaria, e 
com pouco tempo à frente da pasta já percebeu o potencial da secretária 
Alessandra, na oportunidade parabenizou a secretária Alessandra, e toda a sua 
equipe, pelo trabalho que vem realizando.) Romar Azevedo Mendes, saudando os 
presentes, comentando sobre o Prefeito que tem administrado mal o município de 
Alegre, tem sido desrespeitoso com a população, funcionários que tem direito a 
progressão de letra e não recebe a 3 anos, estradas intrafegáveis, médicos sem 
receber, problemas na educação, disse ainda que esse é o Governo da mentira, que 
nem 1% do prometido em seu programa de governo, foi cumprido. Finalizou dizendo 
que o Alegre que cada um quer, é com esse Prefeito longe da Prefeitura. Romário 
Brasil Magalhães, saudando os presentes, solicitou um Ofício à Deputada Federal 
Norma Ayube, cumprimentando pela eleição do Diretório Estadual do Democratas 
no Espírito Santo, fortalecendo a participação partidária no processo democrático 
estadual. Comentando sobre a limpeza do espaço esportivo do Terreirão, afirmou 
que não pode-se aceitar que esta limpeza seja feita apenas uma vez ano, quando 
acontece o campeonato do dia 1º de maio. Relembrou as promessas de campanha 
do atual prefeito Municipal, sobre os funcionários, saúde, estradas, limpeza da 
cidade, afirmou que está tudo abandonado. Na oportunidade solicitou um Ofício ao 
Prefeito Municipal indicando a necessidade de promover melhorias nas estradas 
deste Município, com limpeza, remoção de mato, especialmente nas imediações do 
parque de Exposições Geraldo Santos. Finalizou dizendo que quer que o município 
ande nos trilhos certos, e um dia chegar na Tribuna e parabenizar o Prefeito por ter 
feito determinada obra. Romilton Polastreli, saudando os presentes, dizendo que as 
estradas rurais estão intransitáveis, após as últimas chuvas, em relação ao aluguel 
de máquina, afirmou que no ano passado, trabalharam o tempo todo que precisou, 
mas como a máquina não era nova, ficou uns trechos sem fazer, e que torce para 
que o esse aluguel de agora, seja de máquinas novas, para que possa atender com 
maior rapidez. (Aparteando Vereador Romar, relembrando a época que o neguinho 
da patrol trabalhava na máquina, era muito mais eficiente que essas máquinas 
novas, pois ele tinha um incentivo, ganhava hora extra, hoje em dia o funcionário 
não é estimulado a trabalhar, não é valorizado. Vereador Romilton retornando a 
palavra, dizendo que o Prefeito deveria retomar com essa equipe que ele tinha. 
(Aparteando Vereador Mário, dizendo que a dificuldade maior do município em 
realizar esses trabalhos, é justamente por causa da falta de funcionário, pois o 
funcionário que realizavam esses serviços aposentaram, e não pode contratar por 
causa do índice.) (Vereador Marcus Bambu, esclarecendo que não pode criar novos 
cargos para suprir essas vaga, mas sim fazer o concurso público.) (Aparteando 
Vereador Marcos Rubim dizendo, que o Ministério Público tem cobrado muito a 
respeito do concurso público.) (Aparteando Vereador Emerson, comentando sobre o 
concurso público, uma firma já foi contratada pelo município, para fazer o estudo do 
planos de cargos e salários da Prefeitura, afirmou não ser viável fazer o concurso 
público só para estas vagas, e sim fazer um novo concurso, para ter uma economia 
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da empresa que irá aplicar o concurso público.) Retornando a palavra Vereador 
Romilton, encaminhando um Ofício à Secretária de Desenvolvimento Rural 
solicitando viabilizar a recuperação de 3 pontes no distrito de Araraí, 
especificamente na saída da propriedade do Sr. Ronaldo Santos, na propriedade do 
Sr. Carlinhos Farias e outra na localidade de Promessa. Na oportunidade, solicitou 
a substituição de dois mata-burros na estrada da Cachoeira da Fumaça, 
propriedade do Sr. Ailton Praça. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, saudando os 
presentes, encaminhando um Ofício à Secretária de Assistência Social solicitando 
encaminhar a esta Casa de leis relatório discriminando os participantes do 
Programa Jovem Aprendiz e lotação dos mesmos. Na oportunidade, solicitamos 
estudar a possibilidade de expansão do referido programa em nosso Município, 
visando atender o maior número possível de adolescentes e jovens. (Aparteando 
Vereador Marcus Antônio, dizendo que uma das ideias propostas por ele ao Prefeito 
Municipal, era colocar 5 % dos cargos da Prefeitura, destinados aos jovens.) 
Retornando a palavra Vereador Silvanea, dizendo que a parte do cadeirante 
também tem que ser vista. (Aparteando Vereador Emerson, dizendo que assim que 
abrir um novo edital, de chamamento desse jovens, que pudesse ser lida nesta casa 
de leis, para que os jovens possam ser inscrever, quando teve o primeiro 
chamamento, não teve o número suficiente de jovens, e se tiver legalidade, que a 
Câmara possa se inscreve também. Retornando a palavra Vereador Silvanea, 
encaminhando um Ofício ao Secretário de Obras solicitando contato com a empresa 
SALESP visando providenciar a instalação de braço com luminária no Loteamento 
Schwan, especificamente no trecho onde ocorreu a queda de uma árvore, tendo em 
vista que a Escelsa já reparou a parte que lhe competia, sendo necessário que o 
Município viabilize a restauração da iluminação pública no local. Ofício à Secretária 
de Desenvolvimento Rural solicitando total empenho no sentido de viabilizar 
recuperação da estrada de acesso à comunidade de Boa Sorte, com limpeza das 
margens e cobertura de buracos, restaurando o tráfego na região. Ofício ao Prefeito 
Municipal solicitando informar as razões da paralização nos serviços de transporte 
coletivo urbano neste Município, esclarecendo se houve quebra de contrato e qual a 
posição da gestão pública municipal em relação à interrupção na prestação de tal 
serviço à população. Theo Alves da Rocha, saudando os presentes, dizendo que 
ouvindo a fala de alguns colegas vereadores, às vezes acha que vive em municípios 
diferentes, o município em que vive, os funcionários públicos estão desmotivados, 
cobrando seus reajustes, os agentes comunitários cobrando o seu piso salarial, a 
população conclama o término da obra da Tereza Fiorese, e todas as vezes em 
que é cobrado o término da obra da Tereza Fiorese, o município alega que não tem 
dinheiro , a hora que é cobrado do executivo a reforma do Ginásio Municipal, a 
reforma do teatro, o município alega não ter dinheiro, a limpeza pública que está 
uma vergonha, a varrição já não existe em várias ruas do nosso município, os 
procedimento de fisioterapia que foram cortados 50%, a maternidade do nosso 
município, por falta de pagamento dos médicos, quatro meses sem receber, e nós 
cobramos da Tribuna, cobramos do prefeito por inúmeras vezes, a falta de 
pagamento dos médicos do hospital, os médicos do pronto-socorro também estão 
há três meses sem receber, afirmou que o município de Alegre, é o único devedor 
do consórcio SIM polo sul, fato este que o prefeito já foi notificado. Lembrou que no 
mandato passado esta casa de leis, sob a presidência do Vereador Alício Lucindo 
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economizou dois milhões de reais, e devolveu aos cofres do município, o atual 
Prefeito recebeu esses dois milhões, e logo que houve a mudança do governo, que 
houve aquela repatriação do dinheiro do governo federal, o município também 
recebeu quase dois milhões de reais, esta Casa já devolveu quase trezentos 
milhões de reais, questionou sobre aonde foi esse dinheiro, e que na última vez que 
o Prefeito, esteve nessa Casa de Leis ele falou em vender terreno do município, 
disse não ter confiança na administração do atual prefeito. Sobre o projeto que está 
para entrar nessa Casa, sobre a venda do terreno, só irá votar favorável, após 
passar por uma consulta popular, escutar da população que acha correto ou não. 
Relatou também, sobre um documento, que todos os médicos fizeram e assinaram, 
para tentarem notificar o interventor do hospital, mas que o mesmo se negou a 
receber, a comissão de saúde dessa casa teve que intervir e notificar o interventor 
do hospital, afirmou não irá aceitar isso, pois é uma covardia com a população 
Alegrense. Passando à fala das Lideranças Partidárias: William Angelete Bestete 
(PV), requerendo Ofício á Vigilância Ambiental solicitando medidas de combate aos 
mosquitos no distrito do Café, com a utilização de carro fumacê ou outra ação, tendo 
em vista as constantes queixas da população local. Ofício à Secretária de Educação 
solicitando informar a esta casa de Leis os motivos que levaram à paralização das 
atividades na Escola Municipal Guido Mauri, na comunidade de Lagoa Seca, zona 
rural deste Município. Dizendo que o vereador Romar citou sobre a máquina, não 
posso ser ingrato e dizer e tem que ser dita a verdade e lá as máquinas contratadas 
trabalhou lá na Roseira, no Assentamento Paraíso e também lá na região da Lagoa 
Seca. Claudio da Silva Paschoa (PDT), fazendo um agradecimento ao Itamar e 
levasse esse agradecimento aos demais amigos nossos que contribui todo ano lá no 
campeonato e a gente vê a dificuldade que é para arrumar os hábitos estão sempre 
colaborando, recebem um valor simbólico para estarem num sábado ou domingo lá 
para colaborar com o Sport Alegre e que possa entender aos demais colegas. 
Dizendo que essas solicitações nós fazemos, essa cobrança que a gente faz, elas 
são pertinentes e essas cobranças são o tempo todo pelas ruas. E também a gente 
tem que ressaltar e falar sobre a questão de discutir pagamentos pessoal eu torço 
para que como aconteceu no Governo Paulo Lemos e vem acontecendo com o 
governo José Guilherme até o momento, espero que possa manter o salario em dia 
dos Servidores, sei que tem o problema do reajuste, como disse que acho que você 
tem que ser valorizado, a dificuldade financeira é muito grande e não é só o 
município de Alegre que passar por isso, não quero como no passado servidores do 
município ficaram 5 meses de salário atrasado, priorizaram obras, apontavam o 
dedo para o servidor, escolhia quem recebia, muitos não ficaram com pagamento 
em dia, só não passaram fome porque bateram na porta lá de casa e meu avô deu 
de comer a eles, então quero ainda parabenizar o governo do Zé Guilherme por 
estar mantendo o salário em dia. (Em aparte a Vereadora Silvanea V. P. Bitencourt, 
dizendo que devido a esses governos passados esses desgovernos passados sem 
tá aqui apoiando o governo atual ou outro, é por isso que o município tá do jeito que 
tá hoje, governos que não fizeram repasses pro RPPS, governos que saquearam os 
cofres públicos e deixaram o município do jeito que tá hoje, governos que preferiram 
fazer seu nome dizendo que construiu isso e aquilo deixando funcionário sem 
receber, então tudo isso vem em uma escala e hoje tá aí, uma arrecadação que não 
cresce só diminui e nós temos que ver nós temos que parar com essa questão de 
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nós colocarmos o nosso município, o nosso município só é coisa ruim e com isso as 
pessoas de fora vão olhando e falando aqui só tem desgraça que acontece nesse 
lugar, então nós também temos que parar de ser propagadores de desgraça nós 
temos que aprender vamos lutar vamos lutar sempre o crescimento no nosso 
município não para divulgar só as coisas ruins que acontecem Vamos tentar divulgar 
as coisas boas que acontecem em nosso município também né porque a 
acarretando desse governos passados que vieram, dos saques que aconteceram na 
prefeitura hoje tá esse resultado que tá aí ). Retornando a fala ao Vereador Cláudio 
da Silva Paschoa, quero enfatizar por gostar e respeitar o servidor público, é isso 
que eu peço, que José Guilherme mantenha o salário servidor em dia, sei que eles 
merecem muito mais, mas que até o final do governo ele mantenha o salário de 
servidores em dias porque é muito triste ver uma pessoa passando necessidade de 
bater na sua porta só isso que eu quero. Fazendo um agradecimento também a 
polícia militar que se fez presente no campo de futebol de Rive mantendo a ordem 
lá. Emerson Gomes Alves (SD), requerendo Ofício à Deputada Federal Dra. Soraya 
Manatto, solicitando disponibilizar recursos para aquisição de um caminhão prancha 
para realizar o transporte de máquinas para atuação na zona rural deste Município 
de Alegre/ES. Ofício ao Deputado Estadual Luciano Machado, solicitando intervir 
junto à Secretaria de Estado da cultura no sentido de viabilizar a realização de 
reforma no Teatro Municipal Virgínia Santos, localizado neste Município de Alegre, 
possibilitando que aquele importante espaço cultural possa novamente ser palco de 
eventos culturais e beneficiar toda a população. Estive hoje ao lado do Ginásio de 
Esporte o muro em frente a casa do Dr. Djalma a cerca por cima dele e agora não 
por causa de pagamento atrasado não, a Prefeitura já pediu falência Oi não existe 
outra, mas naquela época não tinha porque estava cortado por falta de pagamento. 
Então hoje sobra o recurso para reformar o ginásio, e algumas outras obras que são 
feitas no município a gente tem que ver o esforço que cada um procura fazer, vamos 
no unir, vamos trabalhar em prol da nossa cidade. Romar Azevedo Mendes (PSB),
dizendo que em Anutiba toda vida pode perguntar todos os funcionários que 
trabalhou até hoje lá a gente vê também o empenho do ex Vice-Prefeito e vereador 
Nirrô nessa luta por alegre, mas eu quero dizer o seguinte lá em Anutiba pode 
perguntar aos funcionários lá no material de construção do Doroki pergunta quanto 
que eu já paguei de cimento, de areia e a prefeitura nesses vinte e tantos anos 
nunca pagou um prato de marmita pra funcionário não, inclusive eles estavam 
devendo lá mais de R$ 700,00 reais e eu já paguei, Sr. Henrique Pinel muito 
obrigado, fica com sua secretaria de obras e seu papo furado mas eu já paguei do 
meu bolso. Caiu uma ponte lá da enchente que teve e gastei R$ 2.500,00 reais de 
material, a vida inteira nunca deixei faltar nada que o funcionário precisasse para 
trabalhar, carrinho de mão você nem faz conta, então eu sempre tive preocupação 
em não deixar faltar as coisas no meu distrito e sempre lutei pra trazer recurso pro 
meu município, tenho minha consciência tranquila, tá aí tem mais de R$200 mil reais 
que a Deputada Norma deu para o ginásio de esportes foi usado ou se não foi se 
perdeu, foi usada na quadra Vila Alta mas veio o dinheiro tem mais R$ 300 mil reais
do calçamento da Rua Joaquim Coelho Pinto, tem mais R$200 mil reais aqui pro Lar 
das Vovozinhas, R$200 mil reais pra APAE, tem mais R$ 60 mil reais pra um
secador de café pra comunidade de Alto Lambari. Então nós temos buscado as 
coisas, mas infelizmente não tá tendo preocupação de estar dando continuidade 
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fazendo esses projetos para receber esses recursos ou não tem contrapartida ou eu 
espero que esses recursos não sejam devolvidos, porque inclusive o ano passado o 
Manato deu R$1 milhão de reais e a Norma deu R$ 1 milhão para o hospital de 
Jerônimo e de Calçados porque não tinha condições do hospital receber recursos,
foi falado em praça pública Então se o hospital hoje tem condições de receber 
recursos já teria recebido uma média de R$ 6 Milhões de reais, essa é a realidade, 
agora a nossa parte como representante, como Vereador é pedir, mas não podemos 
fazer, e agora chegou a hora de ter uma solução pro hospital, vamos ajudar hospital 
sim, porque precisamos ter a certidão lá, porque senão nós não vão ter saúde, já 
devolveram R$ 2 Milhões na época do Alício, devolveram na época do Mosca e pra 
saúde eu espero Sr. Presidente que você não olhe no retrovisor, a saúde é o 
calcanhar de Aquiles de uma sociedade, sociedade sem saúde é uma sociedade 
mendiga, é uma sociedade que não tem a quem procurar. Hoje me ligaram agora a 
noite que tem um paciente no hospital precisando de uma UTI, falei que político não 
arruma, tem que jogar na central de Vargas que aonde aparecer a vaga ele vai ser 
encaminhado, mas eu quero deixar aqui bem claro a minha parte como Vereador 
tenho feito ela com muito afinco, tenho buscado recursos, tenho buscado alianças 
políticas para um futuro melhor para o Alegre, não vamos olhar pelo no retrovisor, o 
Zé lixeira já tá acabando a mandado dele, e a única coisa que botou no Alegre foi 
lixeira e mais nada. Romário Brasil Magalhães (DEM), dizendo em relação ao 1ºde 
Maio está prestes a completar um ano o governo manda um projeto para esta Casa 
para criar o ticket feira para servidores públicos e manda um projeto sem 
planejamento porque se o projeto tivesse um planejamento os servidores já estariam 
utilizando do ticket feira a 1 ano atrás e até o dia de hoje próximo do dia do 
Trabalhador esse servidores ainda não tem uma data definida de quando irá receber 
esse Ticket feira é lamentável. Mas no que tange a respeito nas condições do 
município de Alegre voltamos um pouco ao passado, no meu primeiro mandato 
quando éramos em 9 Vereadores nesta Casa e hoje Romar, Ita, Claudinho e eu
naquela legislatura nós 4 e naquela ocasião tínhamos a presidência dessa casa que 
não teve meu voto, que foi o Vereador Marinho que fez um biênio exemplar e deu 
sustentação daqui para o Executivo, depois tivemos o segundo biênio e eu tinha 
compromisso conforme o Vereador Ita também tinha, com o ex Vereador Júlio César 
de Oliveira e não pude votar no Claudinho e eu disse ao Claudinho que em outra 
oportunidade votaria nele e com o Claudinho também não foi diferente, ele fez um 
biênio exemplar a folha enxugou câmara e atendeu o chamado do Executivo, logo 
em seguida fui eleito com o voto de alguns colegas vereadores e não foi diferente, 
cumpri meu papel com o Executivo da mesma forma e logo em seguida veio a 
eleição do Vereador Alício Lucindo que teve o projeto de fazer a economia que fez,
foi cauteloso com dinheiro da câmara sim, e quando fez o repasse não quero entrar
no questionamento e porque que não fez no governo do Paulo? No um 
entendimento deveria ter feito, mas talvez teria os motivos dele e isso voltou para o 
Governo do José Guilherme R$ 2 Milhões de reais no inicio do mandato. Em 
seguida tivemos a eleição do Vereador Mosca e não pude votar no Vereador Mosca 
porque eu tinha um compromisso com o Vereador Claudinho quer era do passado e 
votei, mas quando o Vereador Mosca ventilou de ser candidato a reeleição eu dei 
minha palavra votaria no vereador Mosca para presidente desta Casa e o Vereador 
Mosca nesse sentido conduziu a Casa muito bem também foi responsável e 
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devolveu para Executivo. Será que a maneira que esse dinheiro foi devolvido e que 
o Executivo todos que eu falo será que cumpriram com o papel certo de utilizar esse 
recurso certo? não sei, porque quando eu vejo hoje o Executivo com dificuldade de 
cumprir uma folha de pagamento voltamos para o primeiro e segundo ano de 
governo, primeiro ano de governo foi festas e festas, vários gastos desnecessários,
se fizer um levantamento que esse governo gastou no primeiro ano de mandato é 
assustador. (Em aparte o Vereador Theo Alves da Rocha, dizendo que inclusive 
quando nós assumimos aqui a Mesa Diretora o Presidente foi procurado pelo 
Secretário de Administração Municipal pedindo que o mesmo encarecidamente não 
devolver esse dinheiro para prefeitura para fazer festa, porque isso atrapalhou muito 
a gestão municipal, porque o dinheiro era casado pra fazer festa e na maioria das 
vezes o município tinha que arcar com a grande parte). Retornando a fala ao 
Vereador Romário dizendo que isso não podemos deixar acontecer, e sobre o que o 
Vereador Romar disse aqui que o dinheiro devolvido uma vez que aplicado na área 
da saúde onde tem uma população bem atendida e que venha de encontro com 
ansiedade da população Alegrense nada mais justo, faça a economia aqui junto com 
nós Vereadores mas repasse sim, indiferente da minha posição política por ser 
oposição ao governo, mas eu quero o melhor para Alegre, inclusive para a área da 
saúde, mas faço um pedido a Vossa Excelência Presidente, que acompanhe a 
maneira que está sendo utilizado esse recurso dessa Casa pois uma vez que não 
for utilizado da maneira que vem atender o que é necessário à comunidade de 
Alegre ai nós temos que rever o conceito da maneira da devolução desses recursos 
e não falando que a grande economia do município de Alegre ela está dentro dessa 
Casa que foi com relação aos congelamentos de salários de Vereador, Secretários, 
Prefeito e Vice-Prefeito, a nossa é uma das câmaras mais sérias e mais enxuta do 
Brasil, tem poucos igual a nossa, temos orgulho em dizer isso, são pessoas de bem,
ainda que não alcance o anseio da população Alegrense mas pelo menos a 
população tem esse sentimento de que está representado por pessoas sérias. 
Silvanea Vieira Paiva Bitencourt ((PRB), parabenizando o Vereador Romário por 
essa explanação que o senhor fez em relação às questões daqui da Câmara, 
quando certas palavras são ditas aqui nessa Tribuna é como se esta Casa não 
estivesse fazendo nada para o município de Alegre. Não essa Casa, as palavras 
ditas aqui são direcionadas a alguns Vereadores como se alguns Vereadores não 
estivessem trabalhando nessa Casa, mas pelo que vejo todos os Vereadores estão 
trabalhando em prol desse município, e quando em sua fala Vereador você faz uma 
escala de todos os Presidentes que passaram e a contribuição que deram com o 
município de Alegre quero dizer com o que foi falado aqui parece que dizendo que o 
seu Vereador Presidente dessa Casa Senhor Alicio Lucindo fez uma economia de 
dois milhões para retornar para prefeitura, eu queria saber aonde está a vantagem 
nisso, porque pelo que eu entendo e desde que me entendo por gente ouço falar na 
dificuldade do hospital de Alegre, ouço falar das dificuldade da saúde, será que no 
biênio que esse vereador foi presidente na sua casa não teve dificuldade no hospital 
de Alegre ? não teve dificuldade na saúde de alegre? e onde estava a consciência 
dele e se isso pode ser elogiado aqui? aonde estava a consciência em economizar 
R$ 2 Milhões prender aqui nessa Casa sendo que o Município e o Hospital estava 
passando dificuldade enquanto a saúde estava passando dificuldade, isso não cabe 
ser elogio, de todos os Presidentes que o Sr. Vereador falou aqui eu tiro meu 
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chapéu para todos eles menos para esse Presidente que economizou dinheiro 
nessa Casa e esqueceu de ver a saúde do município, a saúde do hospital e a saúde 
de Alegre. Theo Alves da Rocha (PTC), dizendo que quando eu questionei aonde 
estão os R$ 6 milhões que este atual governo recebeu nessa gestão foi justamente 
querendo um apontamento, mas já que foi dito aqui vou relembrar, muito desse 
dinheiro foi investindo em festa por acordos para agradar uns e outros diferente que 
foi feito em outras gestões que era devolvido para complementar salário de 
funcionário que era devolvido para complementar pagamento de RPPS mas não,
prova disso ao assumimos a mesa diretora o Secretário de Finanças esteve nesta 
Casa pedindo a Vossa Excelência Presidente que não fizesse como aconteceu nos 
últimos dois anos que era devolvido para fazer festa em tal lugar, mas que sempre 
sobrava para o município, eu não estou mentindo, parte desse dinheiro foi gasto 
com festa para agradar uns e outros. Eu gostaria de dizer também que essa gestão 
mesmo sendo alertada de coisas erradas que estavam acontecendo dentro do 
município, preferiu acoitar dois secretários que hoje estão respondendo por 
improbidade por corrupção e continuam dentro dessa administração, então para 
mim o gestor que sabe que os seus dois aliados estão respondendo por corrupção 
para mim é conivente também com o mesmo ato. Passou-se ao horário destinado 
às Comunicações: William Angelete Bestete, parabenizando os Vereadores Mosca e 
Claudinho pelo campeonato que teve no distrito de Rive. Parabenizando o Vereador 
Romário Brasil pela passagem de seu aniversário e parabenizando também a 
Tereza DalRio pela passagem de seu aniversário. Claudio da Silva Paschoa,
registrando que nós temos que trabalhar pelos nossos distritos e sabemos que fazer 
futebol muito difícil, nós convidamos todos os distritos para participar do 
campeonato e felizmente alguns não puderam participar, o Vereador Willian com o 
pessoal lá da Roseira não pode participar porque estava com problema familiar não 
pôde esse ano participar, a gente entende, é importante a participação dos distritos 
né a gente tem que acabar com essas briguinhas essas coisas de politicagem de 
não fazer futebol por causa disso ou daquilo, mas é única coisa que atinge todo 
mundo, o rico e o pobre. Agradecendo em especial as equipes do Município de 
Muniz Freire. Emerson Gomes Alves, agradecendo o vereador William pelas 
palavras, dizendo que outros sempre perguntam, mas é sempre os mesmos? é 
porque não aparece novo e aquele que aparece novo na primeira rodada ele já sai. 
Então a gente tem que agradecer as equipes realmente Vereador Claudinho a gente 
tinha eu tenho a tabela pronta com a equipe do Café e com a equipe de Anutiba, 
estava pronta a tabela com essas equipes, mas depois a equipe de Santa Angélica 
também entrou em contato com Claudinho querendo entrar, então nós teríamos 
nove equipes participantes se entrasse a de Santa Angélica, também convidamos a 
equipe de Celina só que você ainda teve uns problemas lá, aquilo que eu falei na 
semana passada é muito difícil quem quer tomar conta, ninguém quer uma 
responsabilidade dessa, temos que agradecer o pessoal de Muniz Freire e Jerônimo 
Monteiro que acreditaram na nossa organização. A gente vai tentar também agora 
fazer uma competição de society para as categorias de base de 09 a 12 anos,14, 15 
anos 16 e 17 anos pra estar trazendo a juventude pra praticar o esporte. Nem todo 
mundo gosta de futebol, inclusive vamos estar indo no parque de exposição para 
observar a parte de skate para gente fazer as melhorias necessárias do Parque de 
Exposição para também estar colocando aquele espaço para os skatistas, pra eles 
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não ficarem na rua correndo risco. Marcos Rubim, requerendo Ofício à Direção da 
Fafia, c/ associação do Ver. Emerson G. Alves, solicitando encaminhar a esta Casa 
de Leis cópia dos documentos que comprovam os repasses efetuados pela 
Prefeitura Municipal para custeio das Bolsas de Estudos concedidas nos anos de 
2018 e 2019. Na oportunidade, solicitamos informar de que forma eram feitos os 
repasses relativos às referidas Bolsas de Estudos nos mandatos anteriores. Mário 
Wesley Paiva Zanetti, parabenizando os Vereadores Mosca e Claudinho de Rive 
pelo brilhante campeonato de futebol. Cumprimentando ao amigo Itamar pela 
presença. Romário Brasil Magalhães, mandando um abraço desse ao para toda a 
classe trabalhadora que representam o nosso município no dia 1º (primeiro) de maio 
onde se comemora o dia do trabalhador. Classe esta que está sendo cada dia mais 
esvaziada, completei 38 anos de carteira dia 1º de Abril e em setembro completo 35 
anos de banco, e que através de uma reforma da trabalhista entendo que as 
pessoas que tiverem ingressando no mercado de trabalho no dia de hoje dificilmente 
com essa reforma da previdência que está sendo proposta irão chegar a uma 
aposentadoria. Tudo o que está sendo feito neste país ele vem em desencontro com 
a classe trabalhadora e as pessoas que mais necessitam desse emprego. Nós 
temos que trabalhar porque a nível de Brasil vamos passar por momentos difíceis. 
Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, dizendo que concorda e discorda das falas sobre a 
questão das festas no município que houve tempo que não se pagava salário, né 
Claudinho como você disse que teve tio seu que passou necessidade, mas tinha 
megas festas né, o comércio igual Alegre vai sobreviver se não tiver nenhum evento 
para que possa ter uma aglomeração de pessoas gastando no comércio e esse 
dinheiro circular, temos que priorizar a saúde temos, mas o lazer também é saúde, o
esporte é saúde, a mente das pessoas não pode ficar só em trabalho, trabalho e
trabalho é uma pobreza que o nosso país está correndo, as pessoas com 
dificuldade financeira e ainda não ter um lazer. Então o comércio precisa de gerar 
recurso e só gera recursos se tiver eventos, mas não temos que deixar de fazer os 
eventos, lógico que temos que priorizar, mas também os eventos não pode ser 
crucificado e as pessoas não podem pagar o preço de não ter um lazer por causa 
disso ou daquilo. Theo Alves da Rocha, fazendo um comunicado e convido aos 
colegas Vereadores a tomar ciência de uma notificação recomendatória expedida
pelo Ministério Público de nº 06/2019 para que o Município se abstenha de qualquer 
tipo de ajuda financeira seja de qualquer título ou pretexto de patrocínio com 
patrocínio ou subvenção para realização de evento, tendo em vista a ausência de 
contraprestação de transporte coletivo tem ausência de reforma de creche do Teatro 
Municipal e do hospital tendo em vista que os médicos da Casa de Caridade de São 
José sobre intervenção Municipal que não tem recebido pagamento pelo serviço 
prestado há quatro meses, considerando até mesmo a possibilidade de uma 
intervenção do Judiciário para obrigar a administração atender prioridades da 
comunidade em setores como saúde, educação e outras áreas que não apresentam 
o mesmo caráter de urgência para serem atendidas. Comunicando para que alguns 
colegas possam tomar ciência e não falar besteiras na Tribuna da Câmara.
Presidente, parabenizando em nome desta Casa a todos os trabalhadores nosso 
Brasil, do nosso Estado e do nosso Município que Deus possa estender a mão 
sobre cada um que luta com dificuldade pelo pão de cada dia e que traz 
desenvolvimento para nosso país. Parabenizando o ex Vereador Júlio César de 
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Oliveira que completa no dia 30/04 mais um ano de vida. Nada mais havendo a 
tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloisa Andrade 
Polastreli, digitei e assino.