sessao nº 14

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Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 06 de maio de 2019.
Aos seis (06) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019), às 
20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral 
Dino, foi realizada a 14ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2019. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz 
Cláudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio 
Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, 
Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt,
Theo Alves da Rocha e William Angelete Bestete. Ausente:. Havendo número legal 
foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia pelo Vereador Marcus Antônio Gonçalves 
de Souza, em Corínthios 15, versículos 11 a 19 e aprovada a ata da Sessão
Ordinária realizada em 29/04/2019. Nesse momento, passou-se ao Pequeno 
Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada 
à Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento do Vereador Romário Brasil Magalhães, 
encaminhando ofício de congratulações ao Sr. Aloísio dos Santos Silva, extensivo 
aos demais organizadores, parabenizando pelo evento do Dia do Trabalhador, 
realizado no último dia 1º de Maio no Centro Recreativo Terreirão; 2) Requerimento 
do Vereador Marcos do Amaral Dino, dedicando a sessão em homenagem póstuma 
pelo falecimento do Sr. Antenor Vargas, conhecido como “Dorico” e Sr. Benjamim 
Oliveira dos Santos, conhecido como “Beijo”, ambos moradores do bairro Campo de 
Aviação, encaminhando ofício de pesar a seus respectivos familiares; 3) 
Requerimento do Vereador Romário Brasil Magalhães, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Antônio Carlos Cassa, encaminhando 
Moção de Pesar a seus familiares, em nome do Poder Legislativo Municipal; 4) 
Requerimento do Vereador William Angelete Bestete, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. José Rodrigues, conhecido como 
“Moréia”, motorista da PMA, encaminhando Moção de Pesar a seus familiares, em 
nome do Poder Legislativo Municipal; 5) Projeto de Lei nº 004/2019-CMA – Altera 
redação do inciso IX da Lei Municipal nº 3.297/2013; 6) Projeto de Lei nº 012/2019-
XE – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. 
Nesse momento, acolhendo proposição do Vereador Romar Azevedo mendes 
procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, passando à Ordem do Dia: Não 
havendo matéria inscrita para apreciação, Vereador Romar Azevedo Mendes, na 
condição de Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e 
Tomada de Contas, repassou à Mesa Diretora as Prestações de Contas Anuais –
PCAs, dos exercícios de 2013, 2014 e 2015, de responsabilidade do Sr. Paulo 
Lemos Barbosa, informando que as mesmas se encontram com os devidos 
pareceres, sendo necessário notificar o responsável para apresentação de defesa 
no prazo regimental. A seguir, passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos 
Oradores Inscritos: Cláudio da Silva Paschoa, saudando os presentes, dizendo que 
o Vereador Mário chegou um pouco atrasado e não pude conversar com ele, mas 
eu queria pedir já que está responsável pelas maquinas que pudesse estar 
atendendo a comunidade de Santa Angélica essa semana porque realmente está 
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muito ruim a estrada e que também possa tá atendendo ali todo distrito de Rive, 
Capim Baixo Horizonte, São Bartolomeu e demais localidades. Agradecendo de 
forma geral a todos os envolvidos nos jogos que tem ocorrido em nosso Município. 
Emerson Gomes Alves, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito 
Municipal agradecendo pelo apoio para realização do Torneio do Trabalhador, no 
Centro Recreativo Terreirão, bairro Vila do Sul, evento corado de êxito e que contou 
com maciça participação popular. Ofício aos Organizadores do Torneio do 
Trabalhador, (Aloísio e Sorriso) com associação dos Vereadores Romário, Marquim 
Bambu e William, parabenizando pelo evento realizado no Centro Recreativo 
Terreirão, bairro Vila do Sul, evento corado de êxito e que contou com maciça 
participação popular, num clima de harmoniosa confraternização. Na oportunidade, 
parabenizamos pela iniciativa de ajudar a APAE de nosso Município. Comunicando 
que hoje se iniciou os jogos escolares no ginásio Tio Zezé do bairro Vila do Sul. 
Parabenizando a afilhada Luiza Campos Vasconcelos Machado que no próximo dia 
08/05 completa mais um ano de vida. Desejando um feliz aniversário aos amigos
Yago Serafim e Oséias. Finalizou a fala lendo uma mensagem em homenagem ao 
dia das mães. Luiz Cláudio Gomes Satyro, saudando os presentes, requerendo 
Ofício ao Sr. Nicola Arantes Monteiro, cumprimentando pela iniciativa e realização 
do VI Montain Bike Café, evento corado de êxito e que contou com maciça 
participação de ciclistas e simpatizantes em clima de harmoniosa confraternização.
Ofício ao Secretário de Saúde indicando a necessidade urgente de promover ampla 
reforma na unidade de ESF do distrito do Café, com a realização de pequenos 
reparos, pintura e limpeza daquele importante espaço para atendimento em saúde.
Ofício à Secretária de Assistência Social solicitando buscar contato com a família da 
paciente Sônia, moradora do distrito do Café, a fim de identificar suas necessidades, 
mantendo contato com a Secretaria de Saúde a fim de garantir o atendimento 
necessário a sua recuperação física e emocional. Ofício à Secretária de 
Desenvolvimento Rural solicitando viabilizar a realização de urgentes melhorias na 
estrada que liga Roseira ao Café, passando pela propriedade do Sr. Talcino 
Corrente, tendo em vista que o local se encontra intransitável, comprometendo o 
escoamento da produção na região. Marcos do Amaral Dino, saudando os 
presentes, dizendo que tem cobrado várias vezes sobre as podas das Árvores, ficou 
de começar hoje aí eu queria que o vereador Mário respondesse se já tá tudo 
certinho para começar hoje? Então vai começar amanhã. Ressaltou dizendo que 
está preocupado com a quantidade de mosquito em nosso município, conversei com 
Aldair e ele disse que está sendo feito o trabalho da melhor maneira possível. 
Parabenizando o Edmilson Gonçalves pela bela festa que foi feita nesse fim de 
semana e mostrando para o Executivo que tem como fazer alguma coisa para o 
nosso Alegre sentar desembolsando tanto dinheiro, estive lá no sábado eu cheguei 
até chegar perto do portão, mas fui embora de tanta gente que tinha, eu acho que 
segundo o que falaram foi o segundo maior público da exposição desde quando foi 
inaugurada aquela exposição, a gente fica feliz com isso, uma festa que não trouxe 
nenhum prejuízo, nenhum danos ao cofre público e tem um condimento de gente 
tão grande que teve lá, então eu fico feliz e quero fazer um alerta e um pedido a 
Prefeito que estude como foi feita naquelas condições com valor ao dinheiro público 
porque nós sabemos que nosso município sempre foi Alegre tendo esse tipo de 
festa e há anos está esquecido pelo Poder, então que o Poder Executivo possa
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estar fazendo alguma coisa para fazer esse tipo de festa animando nosso município 
mas com pé no chão porque o chão tá duro e tem que pisar com jeitinho para fazer 
as coisas para a população. Ressaltou dizendo que acredita o seguinte, se teve ou 
não teve a denúncia para a festa não ser realizada serviu de exemplo, om certeza 
para o Executivo saber que pode ser feita a festa de agosto sem esses valores 
imenso que são gastos hoje. Marcos Rubim, saudando os presentes, requerendo 
Ofício ao Superintendente do INCRA agradecendo pelo pronto atendimento às 
demandas apresentadas pela comunidade dos Assentamentos Flores e Paraíso, 
neste Município de Alegre/ES, viabilizando a perfuração de poços profundos e 
outras melhorias para a população de assentados. Ofício ao Secretário de Obras 
solicitando informar a esta Casa de Leis quais as providências adotadas visando 
regularizar os serviços de limpeza pública na sede e distritos deste Município. Ofício 
ao Diretor do DER solicitando total empenho no sentido de viabilizar a expedição de 
Ordem de Serviço para obras de recapeamento da Rodovia Toufick Faissal, que liga 
Alegre/ES - BR 482 à BR 262 - Muniz Freire, tendo em vista que a referida via se 
encontra em precárias condições. A respeito do transporte coletivo na sede do 
nosso município foi falado aqui na semana passada na última sexta-feira foi 
realizada uma reunião na Ação Social para se tratar do assunto juntamente com as 
empresas e também com o Procurador do Município, a empresa do Lenilson 
Polastreli continua executando o serviço e só para dar uma satisfação aos 
moradores aqui da cidade é que a empresa responsável através do motorista está 
aguardando que a secretária de Ação Social juntamente com o Procurador possa 
emitir um documento autorizando que eles possam continuar com o serviço visto 
que o contrato foi quebrado pelo Município junto às empresas, então eles dependem 
hoje de uma autorização para que sendo abordado por qualquer tipo de fiscalização 
eles possam estar resguardado pela lei, após essa documentação chegar em mãos 
prontamente o serviço voltará a ser prestado. Marcus Antônio Gonçalves de Souza, 
saudando os presentes, requerendo Ofício ao Sr. Edmilsom, com associação do 
Vereador William, cumprimentando pela iniciativa e primorosa organização do 
Rodeio do Trabalhados, evento coroado de êxito que contou com maciça 
participação popular em clima de harmoniosa confraternização. Ofício ao Secretário 
de Administração solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis relatório descritivo 
sobre adicional de insalubridade pago aos servidores deste Município, especificando 
a Secretaria a que o servidor pertence, nome do servidor, cargo, percentual pago, 
assim como a previsão legal para o pagamento do adicional de insalubridade. Ofício 
ao Secretário de Administração solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis 
relatório discriminando os servidores que recebem adicional noturno, contando 
Secretaria em que atua, nome do servidor, cargo, percentual pago e valor, bem 
como, que o informe o valor pago por hora extra pelo município. Ofício ao Secretário 
de Saúde e ao Secretário de Finanças solicitando que informe a esta Casa de Leis 
existe recurso disponível na conta do Programa de Agentes Comunitários de Saúde 
sobra de caixa relativo aos valores repassados no período de 2013-2016, e anos 
2017, 2018 e o primeiro quadrimestre do ano de 2019. Ofício aos organizadores do 
PLC, com associação dos Vereadores Romilton e William, cumprimentando pela 
iniciativa e primorosa organização do PLC - Peregrinação de Leigos Cristãos 
masculino, rogando a Deus que fortaleça os membros do PLC Masculino de nossa 
Paróquia, pois certamente muitas sementes foram lançadas e muitos frutos serão 
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colhidos. Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, comentando sobre o 
evento realizado no Parque de Exposições, parabenizando e dizendo que o 
Edmilson faz por gostar. Com relação à notificação do Ministério público, se essa 
notificação função de denúncias quero deixar claro que ele Vereador não tem
necessidade de fazer denúncia anônima, no Ministério Público sua caneta tem que 
escrever, ou seja , não tem que fazer nada escondido. Mencionando que no ano 
passado se fez uma farra com dinheiro publico nas festas, um governo que 
encontrou um caixa com quase quatro milhões de reais e hoje está fazendo falta. Na 
semana passada o Governo Federal cortando verba das universidades e dos IFES, 
atingindo em cheio o Município de Alegre, e se nossa bancada não tomar 
providência junto ao Presidente da República para rever o dano causado ao Espírito 
Santo teremos um problema seríssimo, o Município de Alegre já está no fundo do 
poço, vivendo um dos momentos mais sério deste a criação deste Município, e as 
pessoas não estão compreendendo isso. Não funciona nada no município, não 
temos saúde, não temos educação, e inclusive a Secretária falou em reuniões que a 
municipalização era para sobrar recurso mas não está sobrando e o governo 
Municipal tem que tirar do caixa oficial e jogar na Educação. Essa municipalização 
não foi vantagem para o município. Na saúde, temos estrutura de PSF mas não tem 
profissional para atender, não tem médico, o paciente tem que ir até o pronto￾socorro para trocar receitas, virou um balaio de gato. (Vereador Romar dizendo 
rapaz é um cidadão ter que sair daqui para ir em Vitória fazer uma ressonância 
magnética e tomografia, ou seja, é despesa com diária de motorista e um carro dia 
inteiro por conta disso. A que ponto que nós chegamos, pois se fizesse em Guaçuí 
ou em Cachoeiro seria muito mais cômodo, rápido e vantajoso para o Município. 
Isso é vergonhoso na história do nosso Alegre). (Vereador Marcos Rubim 
lembrando que foi votado nesta Casa um projeto de lei para pagamento das diárias, 
que voltou recentemente para correção, para tentar resolver o problema dos 
motoristas, porque o valor anterior o Município não tinha condição de arcar, mas 
segundo informação que eu teve o Prefeito ainda não homologou o Projeto aqui 
aprovado, projeto de lei enviado pelo Executivo, o mesmo aconteceu com o projeto 
„da porteira prá dentro‟ e o ticket feira, ou seja, fica se empurrando com a barriga e 
esperando que o tempo passar. Desse jeito o carro não anda e os problemas da
administração nunca serão sanados e o povo pagando o pato). (Vereador Emerson 
sugerindo ao colega encaminhar Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando buscar 
mecanismo legal para quebra de contrato com serviço de exames disponibilizados 
no Município de Vitória, estudando a possibilidade de contratação de tais serviços 
em Municípios mais próximos de Alegre, uma vez que o deslocamento dos 
pacientes, além de extremamente dispendioso para os cofres públicos, mostra-se 
desgastante para os pacientes). (Vereador Romar dizendo que foi uma falha na 
licitação não ter delimitado a distância, porque a lei permite isso. Mencionando que 
pelo princípio da economicidade, é passível de cancelamento, portanto, é preciso 
rever isso com muito carinho e poderia até ver no edital anterior para ver se existe 
essa delimitação de quilometragem e ver o que que pode ser feito, porque quando 
a pessoa está sentindo muito mal e é um acidente de repente, é muito arriscado 
esse deslocamento. (Vereadora Silvanea, dizendo que além dos exames de 
emergência tem outros que as pessoas estão esperando há dois ou três anos, tem 
os pacientes que passam pelo pronto-socorro e tem o pedido médico de exames 
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que os pacientes são levados para Vitória. Muitos esperam na Central de Vagas, 
correndo risco, estão ficando filas enormes e muito tempo à espera para fazerem 
exames e consultas. (Vereador Theo dizendo, em reação à educação, no site do 
TCEES tem os dados do Cidades ES, onde consta que o Município de Alegre nos 
dados consolidar acumulados até fevereiro não obedeceu o limite mínimo de 25% 
da receita aplicado na educação, aplicou 17,50% e tende a não obedecer o limite 
mínimo de 25% e da receita dos 1.82 milhões recebidos do Fundeb destinou apenas 
1,1 milhões a profissionais do magistério, quando o limite mínimo é de 60%. Com 
relação à Saúde lembra que tem na carteira pedido de exame que está 
aguardando desde 2017, mas esqueceu de trazer o bolo como trouxe no ano 
passado, pois ontem fez dois anos que eu está aguardando esse exame, e dá 
graças a Deus porque não está morrendo por falta desse exame, mas tem pessoas 
que necessitam e muito. Com relação ao Sisreg, fizeram levantamentos da 
demanda reprimida dessa fila do Sisreg e fizeram a compra dos exames para zerar 
essa fila, mas todo ano tem o PPI e o Município prefere o dinheiro ao invés dos 
exames, e todas as vezes que nós cobramos precisamos aguardar o Estado liberar 
e libera primeiro para o Município que opta por receber esses exames, mas não é o 
caso de Alegre, acrescentando não saber como está sendo nesse ano, mas nos 
outros anos preferia o dinheiro e não comprava os procedimentos, ou seja, grande 
parte dessa demora se resume a esta questão. Também, no final do ano retrasado 
o superintendente de saúde informou que o município recebeu recursos para 
compra de mil e tantos exames oftalmológicos e até então não tinha comprado 
nenhum, e ele Vereador tem esse documento aqui e pode mostra a quem se 
interessar). Vereador Romário dizendo que essa solicitação poderia ser 
encaminhada em nome da Casa, pedindo para rever esse mecanismo. Dizendo que 
o problema de Alegre hoje é esse exatamente esse, e ele Vereador nada tem contra 
a pessoa do Prefeito, mas precisamos de um bom gerente, precisamos de bons
gestores, mas infelizmente o Executivo Municipal não é bom gerente e a maioria dos 
seus secretários não são bons gerentes, porque quando se uma licitação tem que 
prever o desgaste gerado pelo deslocamento dos pacientes, pessoas que já estão 
com problema de saúde ter que enfrentar a estrada, além do risco para pacientes e 
motoristas, ou seja, quem fez a licitação não fez essa conta de custo benefício, 
considerando o trajeto, quanto mais próximo à cidade poderia estar fazendo esses
exames. Quanto ao que disse o colega Vereador sobre o ticket feira, e gostaria da 
análise do assessor jurídico dessa Casa pois entende que uma lei que o Prefeito 
assinou há um ano atrás, que pagar retroativo. O ticket feira é mais um exemplo de 
falta de gerenciamento. Estamos no mês de maio e o IPTU já era para estar sendo 
cobrado, então, está faltando gestão. Em visita aos bairros da cidade ouviu muitas 
reclamações, e não lhe interessa como alguns companheiros estão conduzindo seu 
mandato, mas uma cidade como Alegre vai naufragando a cada dia, e se não tiver 
mudança de postura no Município de Alegre não vai funcionar, o Prefeito precisa 
chamar as pessoas de sua confiança e sentar em uma mesa redonda para discutir 
os problemas de Alegre, pois talvez os que estão contribuindo mais diretamente 
com opiniões para o Executivo não sejam as mais aconselháveis. Romilton 
Polastreli, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário Estadual de 
Agricultura solicitando informações acerca do andamento das ações visando a 
realização de melhorias nas estradas pavimentadas através do Programa Caminhos 
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do Campo neste Município de Alegre/ES. Ofício à Secretária de Desenvolvimento 
Rural solicitando informar a esta Casa de Leis a previsão para realização de obras 
de patrolamento das estradas rurais do distrito de Araraí e região. Na oportunidade, 
informa o Vereador que saibro para as referidas estradas já foi providenciado 
naquela comunidade. Ofício à Secretária de Desenvolvimento Rural indicando a 
necessidade de viabilizar a reconstrução de um mata-burros nas imediações da 
propriedade do Sr. Igino, na comunidade de Varjão do Norte, tendo em vista que se 
trata de via utilizada pelo transporte escolar. Ofício ao Prefeito Municipal e ao 
Secretário de Saúde sugerindo a viabilizar a instalação de grades para proteção das 
Unidades de ESF deste Município, tendo em vista os constantes relatos de invasões 
e roubos em tais unidades de atendimento. Ofício ao Secretário de Obras indicando 
a necessidade de viabilizar a urgente realização de ampla limpeza nas imediações 
da Unidade de ESF da Rua Treze de Maio, com capina e remoção de detritos.
Ofício à Secretária de Desenvolvimento Rural indicando a necessidade de viabilizar 
a realização de melhorias na Rodovia Sérgio Soares Moulim, trecho conhecido 
como Morro Redondo, ligando o bairro Vila Alta à comunidade da Plana, neste 
Município. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, saudando os presentes, requerendo 
ofício ao Secretário de Obras indicando a necessidade de disponibilizar servidores 
para auxiliar os profissionais do distrito de Celina na realização de ampla limpeza 
nas margens dos córregos que cortam aquele distrito. Parabenizando o Sr. José 
Amâncio, que aos 80 anos de idade realiza a limpeza e roçada do mato nos fundos 
de sua propriedade, contribuindo para melhorias das condições no local. 
Requerendo ofício ao DNIT solicitando viabilizar a limpeza das margens da BR 482, 
no trecho próximo a este Município de Alegre/ES, tendo em vista que em vários 
pontos a visibilidade da pista está comprometida, oferecendo sérios riscos aos 
motoristas, pois muitas placas estão encobertas. Com relação ao evento realizado 
no Parque de Exposições, também parabeniza o Edimilson, e aproveitando chama a 
atenção para evento que será realizado no distrito de Celina, O Dia “D” Contra as 
Drogas, e seria importante a participação de todos, pois somente o poder público 
não dá conta de solucionar o problema, sendo que as igrejas estão se envolvendo 
no processo de resgate das pessoas envolvidas com as drogas, ou seja, contra o 
fato de que isso vem se tornando um problema de saúde em nosso Município. É 
importante a participação de todos nessa luta no dia 15 de junho no distrito de 
Celina. Parabenizando os organizadores do Torneio do Trabalhador no Terreirão, 
bem como aos desportistas envolvidos, que demonstram grande amor ao esporte e 
lutam para que o esporte continue sendo uma alternativa para os jovens. Com 
relação à limpeza pública, reconhece que o Município não tem funcionários 
suficientes para realizar esse trabalho, mas também sugere ao Secretário que 
busque os funcionários do s distritos para atuar na sede e depois faça o inverso, até 
a realização de licitação para contratar esse serviço. (Em aparte, Vereador Romar 
dizendo que também não faz sentido contratar uma empresa como a Linfaso e os 
funcionário, ao invés de cumprir com seu trabalho, são colocados em desvio de 
função, ou seja, tem braçal atuando como chefe de funcionário efetivo e isso não 
pode. Mencionando ter sido informado que tinha oito ou dez funcionários na 
Agricultura, à toa, ou seja, chefe sendo chefe de chefe, através de firma terceirizada. 
É preciso fazer as coisa dentro da lei, as coisas certas, para que o município tenha 
uma limpeza digna de sua população). Vereadora Silvanea dizendo que também é 
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preciso apoio da população em não descartar o lixo nas ruas como tem sido feito, já 
que foram instalados coletores e estes não os estão usando adequadamente, ou 
seja, estão misturando lixo seco e lixo orgânico, dificultando para os coletores da 
coleta seletiva. Se todos contribuírem teremos uma cidade mais limpa. Theo Alves 
da Rocha, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal 
solicitando contato com o setor competente a fim de viabilizar a recuperação dos 
equipamentos da Academia Popular, instalada no Parque de Exposições Geraldo 
Santos, em atendimento a uma justa reivindicação dos usuários daquele espaço de 
esporte e lazer. Ofício ao Prefeito Municipal indicando a necessidade urgente de 
providenciar o reparo dos bebedouros instalados na Unidade de ESF da Rua Treze 
de Maio e no Pronto Socorro Municipal, em atendimento a uma reivindicação dos 
usuários de tais postos de atendimento em saúde. Ofício ao Prefeito Municipal 
solicitando informar a esta Casa de Leis qual a destinação dada às escolas 
municipais desativadas na zona rural deste Município e quais as providências 
adotadas para reversão da posse das mesmas aos proprietários das terras onde as 
mesmas foram edificadas, conforme previsto no art. 6º e seguintes, da Lei Municipal 
nº 2.537/2002 (cópia em anexo). Com a questão da festa do trabalhador não há 
dúvidas o Edimilson tem quer parabenizado, não acredito que tenha havido 
denuncia porque toda vez que acontece uma denuncia no Ministério Público ela ou 
é feita abertamente ou ela feita de forma anônima, mas todas essas vezes ela vem 
escrito que denúncia anônima ou denuncia feita fulado de tal, e aqui disse seguinte: 
considerando que foi divulgado através de vídeo nas redes sociais que será 
realizado a festa tal tal tal... tendo único Patrocínio e apoio constante da Prefeitura
Municipal de Alegre. O ministério Público ele é um órgão fiscalizador, faz o papel 
também como a câmara que também tem o papel de fiscalizar o ministério público é 
um órgão fiscalizador e ele não está alheio as coisas que vem acontecendo no 
nosso município, porque a todo momento chega um problema de medicamentos, 
médicos sem receber, problema no teatro como está tendo problema no transporte 
coletivo, reforma de creche, então o Ministério Público ele não está alheio as coisas 
que estão acontecendo no nosso município, acredito que neste momento dessa 
aplicação recomendatória ele quer resguardar o direito de saúde e educação da 
população Alegrense. Como temos o problema da limpeza pública, os moradores da
rua Pedro Martins reclamando de sujeira naquela rua é só passar lá pra ver. O 
Ministério Público onde o promotor cobrou do chefe do executivo que fizesse o 
concurso público se não me engano até o final do ano passado, e nem dessa forma 
o Executivo atendeu a essa recomendação, então a hora que o ministério público 
pediu uma improbidade do chefe do executivo ele vai falar igual ele tem falado que o 
ministério público tem que entregar a chave para o promotor para o promotor 
administrar o município. Nós não podemos esquecer o passado nós temos que 
lembrar do passado para que os mesmo erros não aconteçam no presente, nós
Vereadores temos o dever lutar por um futuro melhor, não adianta querer defender o 
indefensável com os erros do passado, o passado já ficou para trás, quem dirige 
olhando pelo retrovisor uma hora bate a cara no poste, bate a cara no muro, eu 
nunca fui gestor e todas as vezes que eu venho aqui criticar administração tentam 
colar a minha pessoa erros do passado e eu não posso ser responsabilizado já está 
ficando feio essa questão, como eu disse nós não podemos esquecer os erros do 
passado nós temos que vivenciar o presente e lutar por um futuro melhor e esse 
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futuro melhor depende da execução dos nossos deveres que é legislar e fiscalizar 
porque defender o indefensável tem que ter muita coragem para fazer isso. William 
Angelete Bestete, saudando os presentes, requerendo Ofício à Comunidade de 
Lagoa Seca c/ associação do Vereador Mosca, cumprimentando pelo evento 
realizado e missa em Ação de Graças pelo restabelecimento da saúde da jovem 
Laiza Mauri, evento que envolveu toda a comunidade em clima de fé, gratidão e 
esperança. Ofício ao Superintendente do INCRA e ao ex-Deputado Manatto, 
agradecendo pelo pronto atendimento às demandas e empenho em beneficiar a 
população dos Assentamentos Floresta e Paraíso, neste Município de Alegre/ES, 
viabilizando a perfuração de poços profundos e outras melhorias para as referidas 
comunidades. Ofício à Secretária de Desenvolvimento Rural indicando a 
necessidade de manter sacolas nas lixeiras brancas instaladas na sede e distritos 
deste Município, evitando o acúmulo de lixo e consequente deterioração das 
mesmas. Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, dizendo sobre essas 
lixeiras foi o dinheiro mas jogado fora da história de Alegre, primeiro que não cabe 
quantidade quase nenhuma de lixo, que não tem sacola de lixo pra colocar na lixeira 
em todos os lugares que foram colocados as lixeiras, essas lixeirinhas se tiver todo 
dia sendo recolhido o lixo e trocado a sacola de lixo isso nunca vai ser feito então 
essas lixeiras daqui um ano elas já tão caindo de podre que não tem nada mais que 
faça apodrecer as coisas do que lixo, é vergonhoso falar que o lixo é recolhido uma 
vez por mês, já não é lixo é uma podridão ninguém vai chegar perto de um lixo que 
já tem um mês para ser recolhido? isso faz até mal as pessoas que trabalham no 
recolhimento do lixo, esse lixo tem que ser recolhido toda semana. Disse também 
que o povo reclama da administração passada mas nós não podemos menosprezar 
tudo o que o ex-prefeito Caléu fez no Município, sou defensor da sua administração 
nesse sentido de do bem que ele fez para Alegre, essa é a realidade do tudo de 
bom que ele fez para Alegre, errou mas pagou pelos seus erros, já apagou também 
tá pagando mas nós não podemos esquecer o que é bom não, não podemos tirar da 
nossa lembrança aquilo que foi bom para a sociedade. Estivemos lá no na 
promotoria, fomos bem atendidos pelo Doutor Matheus e o ônibus que parou de 
rodar e atendendo transporte estava caindo nas costas do promotor como se o 
promotor fosse o ocupado desses transportes terem parado, mas nada disso, o
promotor tá fazendo o seu papel, que o idoso como na constituição diz que ele não 
paga passagem no circular entre Celina, Alegre, aqui dentro da cidade e em Rive. 
Ressaltou dizendo que chegou aqui na Casa a lei orçamentária e nós deveríamos 
pensar numa maneira de tá abrindo uma rubrica para a Ação Social tá podendo 
bancar esse transporte para não parar, se o Prefeito tiver boa vontade resolve a 
situação. Dizendo que hoje recebeu 8 ligações em relação à estrada de Santa
Angélica, o Vereador Claudinho já falou também e que está intransitável a estrada 
de Santa Angélica, que estudasse possibilidade pois não vou mandar ofício para 
secretária de agricultura porque ela tá lá só de espelho, não manda em nada, todo 
mundo sabe disso ela até tem boa vontade, mas ela não tem poder de estar 
resolvendo nada, o povo clama que resolva esse problema e com 2/3 dias uma 
Patrol vai em Santa Angélica e volta e resolve o problema. Passando à fala das 
Lideranças Partidárias: Claudio da Silva Paschoa (PDT), requerendo Ofício ao 
Prefeito Municipal solicitando encaminhar a esta Casa de Leis cópia de todos os 
documentos relacionados ao Processo nº 2019.0010.7825-95, a que se refere o Of. 
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1ª PMAL/Nº 121/2019, oriundo do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, 
Promotoria de Justiça de Alegre/ES. (Em nome da Casa) Ofício à Bancada Federal 
Capixaba solicitando intervir junto ao Ministério da Educação, envidando esforços no 
sentido de reverter a decisão ministerial que prevê corte de 30% no orçamento das 
universidades e Institutos federais, uma vez que as universidades nacionais estão 
entre as melhores do mundo, entretanto, com a prevista redução orçamentária 
muitas instituições vêm afirmando que certamente precisarão fechar as portas. 
Emerson Gomes Alves (SD), comunicando que amanhã no Centro de Pastoral da 
Igreja Matriz com início às 18 horas e término às 20 horas, onde irá acontecer a 
eleição do Conselho Administrativo e Fiscal da Casa de Caridade São José. Marcos 
Rubim (PSC), nós contamos hoje aqui a presença da dona Vera Vailant diretora da 
Fafia e nesse final de semana lamentavelmente tivemos um acontecimento ali triste, 
invadiram a faculdade, roubaram alguns equipamentos então é lamentável né não 
sabemos de todas as dificuldades financeiras que a Fafia atravessa e ainda ter esse 
tipo de ocorrência na nossa faculdade, que pudesse tá contratando vigilantes para 
tá fazendo ali os serviços porque aconteceu pela primeira vez então vamos impedir 
para que não aconteça outras vezes. A respeito do pronunciamento do transporte 
coletivo me parece que a funcionária que passou informação ela tá bastante 
equivocada porque, se uma empresa pede a quebra do contrato porque ela vai 
insistir em estar prestando serviço do contrato? contrato foi quebrado na terça-feira,
então não é interesse das empresas quebrar o contato. O Ministério Público me 
parece que no dia 8 de outubro de 2018 fez uma reunião com administração e as 
empresas e deu prazo de até 11/03 para realizar um novo processo licitatório e que 
as empresas continuasse a prestar o serviço da maneira que estava sendo feita 
mesmo sem da gratuidade mas que a partir do momento que fosse feito o novo 
processo licitatório que teria que ser prestado o serviço de acordo com o edital. Na 
semana passada foi notificada as empresas pra ir lá assinar a quebra do contrato,
porém a empresa da minha família foi notificada em dezembro que ou dava a 
gratuidade ou parava o serviço, então a empresa da minha mãe no mês de
dezembro ela solicitou a quebra do contrato e só conseguiram fazer essa quebra do 
contrato agora junto com essas outras empresas, e a informação dessa funcionária 
está bem equivocada. Romar Azevedo Mendes (PSB), dizendo que acha que nós 
brasileiros começamos a nos preocupar com esse novo governo Jair Bolsonaro, é 
corte na educação é uma previdência social que ninguém sabe o que vai acontecer,
porque se fosse boa o pessoal do INSS no Brasil inteiro já não tinha pedido 
aposentadoria, já saiu tudo já não tem ninguém para trabalhar, essa prevê nova 
previdência que eles querem aprovar quem vai ser penalizado é aquele que
realmente ganha um salário, porque hoje quem tem seus 20, 25, 30 anos que tem 
um emprego e que não tenha como é que vai conseguir 40 anos de contribuição tem 
gente vai morrer e não vai conseguir aposentar, é preocupante essa situação.
Parabenizando o Vereador Theo que no último dia 02/05 completou mais um ano 
de vida, e também o Presidente desta Casa que no 11/05 também estará 
completando mais um ano de vida, que Deus na sua infinita bondade possa estar 
abençoando a vocês e as suas famílias para que possamos ter uma vida digna, com 
saúde e sabedoria. Romário Brasil Magalhães (DEM), dizendo que falou muito a 
respeito da reforma trabalhista e queria penalizar a todos Trabalhadores que 
realmente os maiores prejudicados são os que ganha salário mínimo, mais essa 
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reforma da previdência nada mais é que esse governo está se colocando no país é 
previdência privada forçando o povo tirar da onde que não tem para poder garantir 
uma aposentadoria no futuro, porque do jeito que estão colocando isso aí no final 
das contas quem é aposentado previdência própria dificilmente vai se aposentar 
com mais de um salário mínimo daqui 40 anos para frente, vai virar tudo um salário 
mínimo, tá forçando o pessoal a ir para onde? a previdência privada. Parabenizando 
o Vereador Theo que no último dia 02 completou mais um ano de vida. 
Parabenizando a Lica do São João que no dia 03 completou mais um ano de vida e 
ao o Gilberto também que completa mais um ano de vida que Deus possa está 
abençoando esse casal maravilhoso. Desejando um feliz aniversário ao Presidente 
desta Casa que no dia 11/05 completa mais um ano de vida. Theo Alves da Rocha 
(PTC), requerendo Oficio ao Executivo solicitando que informe a Comissão de 
Saúde desta Casa de Leis o mais breve possível ou seja, antes do fim da 
intervenção, acerca da transmissão da administração da Casa de Caridade São 
José a nova diretoria. Romar Azevedo Mendes, como Presidente da Comissão de 
Finanças, neste momento está entregue a Mesa Diretora as contas do ex-prefeito 
Paulo Lemos relativas a 2013, 2014 e 2015, pareceres pela rejeição, solicitando ao 
Presidente e a mesa diretora tome as devidas providências para notificar o mesmo 
para que faça defesa oral na oportunidade. William Angelete Bestete (PV), hoje 
conversando com o ex Vereador desta Casa Nirrô o mesmo disponibilizou o seu 
tempo a sua ida juntamente com este Vereador até a Deputada Soraya Manato,
comuniquei também hoje o Luciano Machado o Deputado eleito aqui da nossa 
região para irmos ou a deputada vir aqui em Alegre para lutar pela agricultura. 
Sempre falo com o Prefeito José Guilherme para olhar com carinho para o homem 
do Campo são eles os produtores que plantam, acordam de madrugada, não tem 
sol e não tem chuva e eles estão lá trabalhando. Passou-se ao horário destinado às 
Comunicações: Claudio da Silva Paschoa, Dizendo que o recurso do governo 
federal quando foi feito a reforma trabalhista era dizendo que a diminuir o 
desemprego, esse olhar hoje o índice desemprego ele cresceu assustadoramente 
13 milhões, cresceu assustadoramente depois da reforma trabalhista e agora vem a 
reforma da Previdência que como Vereador Romário disse quem vai pagar o pato 
diretamente é o pequeno, é o produtor rural, é o homem do Campo que vai que vai 
pagar o pato, que trabalho no sol dia a dia e quando é que vai se aposentar? Então 
esse governo o que está fazendo com o mais pobre e com o que precisa é 
massacre, massacrando a classe trabalhadora e os povos dos países o povo tem 
que acordar pra vida com o que ele está fazendo. Emerson Gomes Alves, 
desejando um feliz aniversário aos amigos Zé Carlos capetinha (Zeca) e também o 
secretário municipal de saúde Dr. Adalberto que completa mais um ano de vida, 
desejando muita sabedoria, muita paz. Elogiando os funcionários do pronto-socorro,
os médicos que lá trabalham, temos que falar o que realmente acontece, as coisas 
de ruim também, nós temos que falar mas temos que cobrar, parabenizando todos 
Secretários contribui para o desenvolvimento do nosso município. Marcos Rubim, 
dizendo ao Vereador Mosca que quando o Dr. Adalberto foi nomeado a Secretário 
de Saúde perguntei a duas pessoas da área se no passado ele tinha sido um bom 
secretário, e todas as duas o elogiaram, só que já perguntei as duas novamente 
após um período aí e todas as duas estão decepcionadas porque acredita que até 
agora ele não tomou posse no seu cargo não, tem secretária que tá trabalhando 
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com certeza, já parabenizei aqui Rodrigo Vargas é um cara atuante tem se 
desdobrado pra poder conseguir algumas melhorias e uma delas é a questão da 
regularização fundiária que muito ajudará tanto os moradores quanto o
desenvolvimento do nosso município. Parabenizando o evangelista Eli Silva do lado 
da congregação Presbiteriana da Vila do Sul pelo culto do último sábado em 
comemoração aos 12 anos de existência dessa amada igreja ali naquele bairro. 
Deixando um abraço ao amigo Márcio Maciel, famoso Gaguinho, Dudu Cristão e 
também aqui nosso Presidente Marcos Dino que nessa semana também completa 
mais um ano de vida que Deus possa derramar todas as bênçãos sobre cada um de 
vocês e que essa data venha-se repetir por muitos e muitos anos. Romário Brasil 
Magalhães, bem colocado a fala do Vereador William em relação ao homem do 
campo e para contribuir para o que vem acontecendo com o homem do campo, o 
que está segurando ainda parte da população do campo é a aposentadoria Rural, se 
a pessoa não tiver uma outra renda para complementar dificulta muito. E em relação 
a saúde ressaltou o Vereador que o melhor secretário de saúde que se passou por 
Alegre foi o Dr. Rubens Moulin Tannure. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, 
parabenizando o Vereador Presidente que no próximo dia 11 completa mais um ano 
de vida. Parabenizando todas as mães que no próximo domingo se comemora o Dia 
das Mães, que Deus abençoe a todos. Requerendo Ofício ao 3º BPM solicitando 
estudar a possibilidade de manter rondas semanais no distrito de Celina, visando 
garantir a segurança naquela comunidade e inibir a prática de furtos, invasões 
domiciliares e outras ocorrências. Marcos do Amaral Dino, parabenizando o 
Vereador Theo Alves da Rocha que no dia 02 completou mais um ano de vida. 
Agradecendo a Deus por todas as bênçãos recebidas e por mais um ano de vida. 
Finalizando a fala o Presente leu uma mensagem homenageando todas as mães. 
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que 
eu, Heloisa Andrade Polastreli, digitei e assino.