sessao nº 3

Administração: 2017/2018
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 19 de fevereiro de 2018.
Aos dezenove (19) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezoito
(2018), às 20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara 
Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador 
Emerson Gomes Alves - Mosca, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do período 
Legislativo de 2018. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, 
constando as seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes 
Alves, Luiz Claudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus 
Antonio Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, 
Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, 
Theo Alves da Rocha e Willian Angelete Bestete. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos 75, versículos 1 a 7. A seguir, 
passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens, ofícios, 
etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora: 1) Requerimento do Vereador Luiz 
Cláudio Gomes Satyro, encaminhando congratulações à Sra. Madalena de Souza 
Batista pela passagem de seu 90º aniversário; 2) Projeto de Lei º 009/2018-CMA –
Dispõe sobre o alinhamento e retirada de fios em desuso e desordenados existentes 
em postes de energia elétrica; 3) Projeto de Lei º 010/2018-CMA – Dispõe sobre a 
colocação de um agente de segurança em todos caixas eletrônicos no Município de 
Alegre-ES; 4) Projeto de Lei nº 011/2018-CMA – Estabelece desconto sobre o valor 
da tarifa mínima mensal de serviço de água e esgoto, por dia de falta de 
abastecimento de água; 5) Projeto de Lei nº 003/2018-EXE – Dispõe sobre a 
reposição parcial das perdas financeiras do SAAE em relação à inflação nos últimos 
15 (quinze) anos e da imposição legal da contribuição do SAAE para o FUNDÁGUA, 
altera a estrutura da Tabela Tarifária dessa Autarquia Municipal. Neste Momento, foi 
cedido espaço da Tribuna Livre ao Presidente da APAE, Sr. Geraldo Magela Libardi, 
para prestação de contas da gestão daquela instituição. Prosseguindo, passou ao 
Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Luiz Cláudio Gomes Satyro, 
saudando os presentes, requerendo oficio ao Chefe do DER e a empresa Zorzal, 
indicando a necessidade de promover reparos e operação tapa buracos na 
pavimentação da Rodovia ES 181, que liga a sede deste Município de Alegre ao 
distrito do Café, especialmente nas proximidades da Vila Vieira, bem como, 
solicitando providenciar a construção de pelo menos três quebra-molas no referido 
local. Ofício ao Setor responsável pela Iluminação Pública, solicitando disponibilizar 
pessoal para proceder a substituição de lâmpadas queimadas no distrito do Café, 
uma vez que mais duas lâmpadas queimaram e hoje a praça estava completamente 
escura. Na oportunidade, solicitamos informar o número do Protocolo de Pedido de 
Ligação dos dois postes daquele distrito que se encontram desligados. Outrossim, 
solicitamos agilizar a instalação de luminárias nos postes próximos à ponte da Vila 
do Sul que vai para o distrito do Café. Ofício ao Secretário de Obras e à Secretária 
de Educação (com associação do Vereador Marcus Antônio Gonçalves de Souza), 
indicando a necessidade de construir abrigos nos pontos de ônibus do transporte 
escolar, principalmente nos bairros Vila do Sul e Prainha oferecendo maior proteção
aos alunos com relação ao sol e a chuva. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando
também disponibilizar patrol para realizar os serviços necessários nas estradas 
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rurais do distrito do Café. Solicitando também empenho no sentido de disponibilizar 
uma patrol para acertar a estrada que liga o distrito do Café ao município de São 
José do Calçado. Agradecendo, em nome da comunidade, ao Secretário de Obras 
e sua equipe pelos serviços de recuperação da Rua Homero Marins Thiebaut no 
distrito do Café. Informando que em conversa com o Prefeito, este compreendeu a 
dificuldade em receber recursos do Estado para conclusão das obras da quadra do 
Café e se prontificou a concluir aquela obra com recursos próprios do Município, e 
ele Vereador agradece ao Prefeito e ao Secretário de Obras por essa iniciativa. 
Agradecendo também ao Prefeito, Secretário de Saúde e Deputado Manatto e Nirrô 
pelo consultório odontológico instalado no distrito do Café, acrescentando que
também a partir desta terça-feira o médico estará atendendo no Posto de Saúde 
daquele distrito e os que precisarem agendar podem procurar as Agentes de Saúde 
ou o Posto de Saúde do Café. Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes,
requerendo ofício ao Secretário de Meio Ambiente e ao Secretário de 
Desenvolvimento Rural (com associação do Vereador Marcus Antônio Gonçalves de 
Souza) sugerindo viabilizar a arborização do trecho que liga a Rua Emílio Marins, no 
bairro Vila do Sul à Rua Treze de Maio, pois acredita que além de embelezar a 
arborização vai oferecer maior conforto aos que transitam por aquela via. Ofício ao 
Secretário de Obras (com associação do Vereador Marcus Antônio Gonçalves de 
Souza) reformulando solicitação para que se proceda a instalação de lixeiras em 
toda a sede do Município. Mencionando que também a comunidade precisa se 
conscientizar em relação ao descarte adequado do lixo, no horário definido para 
coleta, evitando acúmulo de sacolas de lixo e entulho nas ruas, acrescentando que 
também é preciso intensificar a fiscalização nesse sentido. Ofício ao Secretário de 
Obras indicando a necessidade de proceder a remoção de mato ao lado do imóvel 
da FAFIA, atualmente utilizado para abrigar os alunos da EEEF Professor Lellis, 
tendo em vista que existe muito mato ao lado da passarela e está dificultando o 
trânsito das crianças. Marcos Rubim, saudando os presentes, mencionando que a 
Prefeitura divulgou a aquisição de várias lixeiras, portanto, acredita que com a 
instalação de tais equipamentos atenderá muito bem a comunidade. Requerendo 
ofício ao Secretário de Obras indicando a necessidade de proceder a limpeza das 
ruas do bairro São Vicente de Paulo (Querosene), com a realização de capina e 
remoção de entulhos na área onde foram demolidas várias casas naquele bairro.
Ofício ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a instalação de quebra-molas ou 
lombadas nas imediações do Colégio Inovador oferecendo maior segurança para o 
embarque e desembarque de estudantes no local. Ofício ao Secretário de Obras 
solicitando instalação de luminárias nos postes da ponte existente no trevo para o 
distrito do Café. Ofício ao Secretário de Administração reiterando solicitação contida 
no Of. GAB/CMA Nº 1.345/2017 (copia em anexo), nos termos e prazos constantes
do art. 48 da Lei Orgânica Municipal. Dizendo ter sido surpreendido com seu 
sobrinho de 6 anos lhe pedindo que cobrasse s recuperação da rua próximo ao 
Jardim de Infância, ou seja uma criança atenta aos problemas da cidade, portanto, 
precisamos que o Secretário de Obras e outras Secretarias estejam atentos aos 
problemas da comunidade. (Em aparte, Vereador Theo dizendo ter também sido 
cobrado acerca da morosidade daquela obre, mencionando que o serviço foi feito, 
segundo informações as manilhas não foram assentadas corretamente e com a 
passagem de um caminhão da própria prefeitura estas se quebraram, o que obrigou 
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a nova intervenção no local. Mencionando que já foram gastos recursos públicos no 
local, portanto, requer seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal solicitando 
informar o valor total de recursos aplicados na obra em andamento nas imediações
do Jardim de Infância Ruth Alice, bem como, que informe quais as medidas 
adotadas em relação ao serviço inicial, que precisou ser refeito pela 
Municipalidade). Vereador Marcos Rubim dizendo ter passado em frente ao 
Almoxarifado e observou que pela primeira vez neste ano de 2018 não viu as 
motoniveladoras, as patrol do Município, que finalmente ganharam a estrada e 
provavelmente estão fazendo a melhorias das estradas rurais, o que é positivo pois 
tem visto a dificuldades dos moradores da zona rural para chegar até a sede do 
Município. Marcus Antonio Gonçalves de Souza, saudando os presentes,
solicitando permissão para se associar a ofícios solicitados pelos colegas 
Veredaores. Mencionando ter recebido ligação de um pai de aluno do Município 
dizendo que seu filho de oito anos, que estuda na escola Professor Lelis, hoje teve 
como merenda apenas pão com manteirga e suco, portanto, ele Veredaor transmite 
a indignação desse pai com relação à merenda servida, informando que ainda 
nessa semana ele Marcus estará fazendo visdita à escola para fiscalizar a merenda 
e verificar se essa situação persiste. (Vereador Theo sizendo que também 
abordaria esse assunto, sendo que no início do ano, quando ainda seria diretor 
daquela Escola o Sr. Carlos Peixoto, a este foi dito que, em função das mudanças e 
não existência de cozinha adequada e até o findar das obras estavam pensando em 
oferecer apenas esse tipo de lanche às crianças, e esse foi um dos motivos para ele 
não continuar na direção, ou seja, por não aceitar essa imposição). Veredaor 
Marcus dizendo que se essa foi uma imposição isso não deveria ser feito com 
nossas crianças. Outra situação que o preocupa é a coleta de lixo no Município, 
não pelos servidores que atuam no setor, mas por falta de planejamento da 
Secretaria, essa é a cobrança da população. Dizendo que esteve em visita às obras 
da Academia da Saúde, no bairro Colina, e observou que aquele local se encontra 
totalmente depredada, o que deixa os moradores muito tristes com essa situação, 
portanto, requer ofício à Administração Municipal solicitando prestar a esta Casa as
seguintes Informações: - quais as razões para a morosidade na execução das obras 
de construção da Academia da Saúde neste Município; - quais as medidas tomadas 
visando indetificar os responsáveis pala depredação e roubo de materiais daquela 
construção; - a quem caberá a responsabilidade pela reposição de portas, janelas e 
outros itens no local; - cópia de todos os procedimentos e medidas adotadas, nos 
ambitos administrativo, policial ou judicial em relação ao ocorrido; - cópia do contrato 
firmadopela municipalidade com a empresa executora da citada obra e possíveis 
aditivos firmado. Esclarecendo que pela proposta que tem em mãos foram 
empenhados mais de oitenta mil reais para aquela obra e tal valor já foi pago. 
Afirmando que não está se referindo a Prefeito A ou B, está cobrando da gestão 
municipal, pessoa jurídica Prefeitura Municipal de Alegre. Romar Azevedo Mendes, 
saudando os presentes, requerendo ofício ao Prefeito Municipal solicitando 
encaminhar a esta Casa de Leis, Prestação de contas de todas as festas realizadas 
e custeadas com recursos públicos municipais no ano de 2017, nos Distritos de 
Rive, Celina, Anutiba e Café, comunidade da Roseira e Semana do Mangalarga 
Marchador, dentre outras. Dizendo ter sido importante receber o Sr. Geraldo 
Magela, prestando contas da gestão da APAE, possibilitando à sociedade conhecer 
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um pouco do brilhante trabalho realizado à frente daquela Instituição, com 
transparência e zelo com a coisa pública, porque é disso que estamos precisando 
no Brasil, responsabilidade com o dinheiro e coisas públicas. Mencionando que a 
partir de hoje vai fazer seu papel de Vereador como todos fazem, o trabalho de 
fiscalizar, acrescentando que hoje não faz parte de grupo nenhum mais, a partir de 
hoje é o Vereador Romar, independente de grupo e de posição, não tem satisfação 
a dar a ninguém, vai seguir seu caminho e seu destino, porque tem uma frase muito 
simples e que a gente nunca pode deixar de dizer: “Judas traiu Cristo, mas Cristo 
nunca traiu ninguém”. Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, 
requerendo o fício ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras solicitando 
providenciar a recuperação da Rua Godofredo Costa Menezes, no bairro Vila do 
Sul. Na oportunidade, sugeriu a aplicação de massa asfáltica sobre os quebra￾molas instalados no Município, bem como, solicitando providenciar a adequada 
pintura e sinalização dos mesmos. Ofício ao Prefeito e ao Secretário Municipal de 
Obras sugerindo a realização de estudos visando determinar a instalação de placas 
proibindo o estacionamento de veículos em uma das laterais da Rua Misael 
Barcelos. Tal solicitação se justifica tendo em vista que se trata de uma rua 
bastante estreita e o estacionamento de veículos em ambos os lados compromete o 
tráfego em uma das vias. Ofício ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras 
solicitando viabilizar a realização de operação tapa buracos no trecho que segue do 
Terreirão, no bairro Vila do Sul, até a Prainha. Ofício ao Prefeito e ao Secretário 
Municipal de Obras indicando a necessidade de realizar estudos e elaboração de 
projeto técnico para construção de galeria pluvial na Rua Misael Barcelos, 
especificamente no trecho que segue do pátio do DER até a Capela Santa 
Terezinha, no bairro Vila do Sul. Ofício ao Prefeito e ao Secretário Municipal de 
Obras indicando a necessidade de realizar ampla limpeza e lavagem das ruas do 
bairro Vila do Sul, que em função das últimas chuvas se encontra com muita terra 
em algumas ruas. Ofício ao Prefeito solicitando total empenho e agilidade na 
adoção das medidas necessárias visando o regular funcionamento do Terminal 
Rodoviário, com a consequente venda de passagens interestaduais neste Município. 
Essa situação está caminhando a passos de tartaruga e não se pode permitir isso, 
independente de quem esteja certo ou errado, o que interessa é que a população de 
Alegre precisa de uma rodoviária de qualidade, ou seja, é preciso que as coisas 
aconteçam como aconteceram as coisas da educação no Município, que fizeram da 
maneira que bem entenderam e a tempo e a hora, então, que se faça as outras 
obras que a população necessita com a mesmo velocidade, e que dê transparência 
dessas coisas à população. Fica muito feliz ao ver os colegas Vereadores falarem 
sobre os consultórios odontológicos, e parabeniza o Deputado Manatto por isso, 
mas está cobrando há mais de 400 dias nesta Tribuna a falta de serviço 
odontológico nos distritos e na sede. Acrescentando esperar com a instalação 
desses modernos equipamentos os setores responsáveis não deixem faltar 
materiais para evitar que os profissionais de saúde bucal fiquem impedidos de 
realizar seu trabalho e bem atender a população. Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, 
saudando os presentes, dizendo crer que está faltando alguma peça na 
engrenagem administrativa ou alguma outra coisa está faltando, e precisa de uma 
resposta. É dinheiro que falta? É gerência? O que está faltando? Porque estamos 
precisando de celeridade e organização na prestação de serviços à população, pois 
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é muito difícil estar aqui toda semana encaminhando ofícios pedindo a realização de 
ações que são dever básico do poder público. Pedindo ao Prefeito para que agende 
reunião com todo os Secretários e os Veredaores, para que juntos possam buscar 
uma solução para o problema e agilizar a prestação de serviços no Município, 
porque os Vereadores são cobrados pela população até das coisas que não lhes 
cabe, por estar faltando organização de alguma parte, e isso não é uma crítica a A 
ou B, é uma cobrança do que o povo cobra de todos os Vereadores, porque quem 
apanha primeiro é o Vereador, ou seja, as coisas precisam começar a funcionar 
porque está ficando difícil dar uma resposta à população, e os Vereadoresd tem 
feito o que podem para auxiliar a administração a oferecer melhores serviços e 
promover o desenvolvimento da cidade, que é a linguagem de todos mas parece 
que está precisando lubrificar a máquina. Pedidno ao Prefeito que olhe para os 
Vereadores e busque colaborar com eles, porque eles estão colaborando com a 
administração. O fato é queno jeito que está não pode continuar, e ela Vereadora 
tem dias que gostaria de nem vir a esta Casa, porque é para sempre fazer a mesma 
coisa, pedir ofícios e não ver as coisas serem resolvidas. Seu propósito pe atender 
bem o povo e se preocupa com as ações da Prefeitura em favor do povo pois foi 
eleita para isso, mas tem sido cobrada e nãovê empenho de certos setores. 
Sugerindo uma reunião com os Secretários para tentar colocar a engrenagempara 
funcionar da forma correta, porque talvez o problema seja apenas adotar uma forma 
de gerência mais efetiva. Mencionando que os Vereadores tem conseguido verbas 
através de emendas de Deuputados, e isso é bom, mas é preciso saber usar o que 
se ganhando, oposição é necessária mas é preciso união na bulca de lago para 
beneficiar o progresso de Alegre. Theo Alves da Rocha, saudando os presentes,
dizendo à Vereadora que falta responsabilidade e comprometimento com as 
prioridades e principalmente respeito com a população alegrense por parte da 
administração. Hoje recebeu mais de treze ligações hoje com vpárias reclamações 
em relação à varrição de riuuas, melhoria das estradas vicinais, dentre outras, e os 
Vereadores são a ponto, estão dia a dia ciom a população, e como disse 
anteriormente, esta Tribuna é a melhor ferramente para a administração, pois se 
Executivo resolver as demandas trazidas pelos representantes do povo as coisas 
estariam diferentes. Esteve em visita aos distritos de Rive e Santa Angélica e 
encaminha algumas demandas através de ofício ao Prefeito solicitando interceder 
junto aos setores competente, visando a realização dos seguintes serviços dos 
distritos e sede do Município: - melhorias no calçamento da sede e nas condições 
da estrada de acesso ao distrito de Santa Angélica; - lavagem da chamada Rua da 
Ponte, no distrito de Rive; - melhorias na pavimentação do trecho que segue do 
IFES até o bairro São Bartolomeu, no distrito de Rive; - providências em relação a 
cães e gatos vagueando nas ruas dos distritos e sede do Município; - patrolamento 
da estrada de acesso á comunidade de Feliz Lembrança; - patrolamento e 
saibramento das ruas do Loteamento Luzmarina e outros, na sede do Município; -
intensificar a fiscalização e notificar proprietários responsáveis por veículos 
abandonados nas ruas do Município, favorecendo a proliferação de insetos e outros 
animais. Comentando que as pessoas cobram e dizem que depois os políticos vão 
lá pedir votos, mas ele Vereador não vai, porque está cansado de falar e pedir as 
coisas e não ver a população atendida. Requerendo ofício ao Secretário de Estado 
da Educação informando que os alunos da Escola Viva neste Município estão tendo 
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dificuldade para se adaptar ao novo cardápio da Merenda escolar, havendo relatos 
de que muitos tem sentido fome durante as aulas, o que precisa ser revisto com a 
máxima urgência. Esclarecendo que a grande maioria das crianças da Escola Viva 
estão vindo de um sistema regular, onde a merenda era em maior quantidade e 
agora, como estão em tempo integral e recebendo uma alimentação balanceada, 
apresentam dificuldade para se adaptar a essa nova merenda e muitos relatam 
estar sentindo fome durante o período escolar, ou seja, a quantidade de merenda é 
pouca e os alunos não estão acostumados e sentem a dificuldade em se adaptar. 
Willian Angelete Bestete, saudando os presentes, requerendo ofício ao DER 
indicando a necessidade de promover a desobstrução das canaletas de drenagem 
da Rodovia ES 181, que liga a sede deste Município de Alegre ao distrito do Café. 
Ofício ao Setor responsável pela Iluminação Pública, solicitando providenciar a 
substituição de lâmpadas queimadas na comunidade da Roseira. Ofício ao 
Secretário de Obras solicitando viabilizar a construção de abrigo para passageiros 
nas imediações da encruzilhada para a Roseira, no bairro Vila do Sul. Ofício ao 
Secretário de Obras indicando a necessidade de providenciar a construção de um 
muro para proteção do cemitério da comunidade da Roseira. Ofício ao Secretário de 
Agricultura solicitando viabilizar a melhoria das estradas e estudar a possibilidade de 
realizara limpeza de terreiros de café, tendo em vista que se aproxima o período de 
colheita na região dos distritos do Café e adjacências. Dizendo que é preciso maior 
atenção às necessidades do homem do campo, especialmente os cafeicultores, 
porque o Município já teve cultivo de café em mais de quinze mil hectares e hoje 
produz em apenas três mil e duzentos hectares, e a queda na produção ocorre 
também na pecuária leiteira e outras áreas da agricultura, portanto, é preciso olhar 
com carinho as necessidades do homem do produtor rural, porque a situação está 
cada vez mais difícil e o produtor precisa contar comum mínimo de apoio. 
Mencionando recebemos ajuda através de emendas do Deputado Manatto para a 
compra de máquinas, consultórios odontológicos, investimentos na Feira do 
Produtor, entre outras, mas é preciso oferecer o mínimo ao produtor, com estradas 
decentes e que olhe com carinho a demanda da área rural, e acredita que o Prefeito 
possa se empenhar na atenção aos produtores à população da zona rural. Dizendo 
que muitos produtores estão precisando pagar máquinas para melhoria das 
estradas e isso causa constrangimento aos representantes do poder público. 
Cláudio da Silva Paschoa, saudando os presentes, requerendo ofício ao Prefeito 
encaminhando abaixo assinado elaborado pelos moradores da comunidade da 
Placa, solicitando viabilizar o calçamento de rua naquela localidade. Ofício ao 
Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde solicitando viabilizar a urgente 
contratação de médico especialista em Urologia, visando atender as demandas da 
comunidade alegrense. Solidarizando-se com as palavras da Vereadora Silvanea, 
porque realmente os Vereadores são cobrados o tempo todo, principalmente nos 
distritos, onde são vistos como „Prefeitos do Interior‟ e tem que estar atentos a todas 
as demandas das comunidades, mas os Vereadores não tem condições de executar 
e ficam na dependência total da ação do Executivo em inúmeras as áreas. Dizendo 
que amanhã terá início a roçada das estradas rurais de São Bartolomeu, e 
encaminha ofício ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras solicitando estudar 
a possibilidade de incluir nos quadros efetivos do Município o cargo de Conservador 
de estradas, tendo em vista que tal profissional em muito contribuiria para manter 
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em melhores condições as estradas rurais de nosso Município. (Vereadora Silvanea 
dizendo que as pessoas alegam que os Vereadores as abandonaram, mas isso não 
é verdade, o que acontece é que não contam com pessoal e equipamentos para 
realizar os serviços solicitados pela população). Vereador Claudinho dizendo que é 
assim a vida do Vereador de distrito, que muitas vezes tem que se responsabilizar 
pelo conserto de equipamentos, transporte de funcionários e outras ações, para 
garantir a realização de serviços em favor da população, mas muitas pessoas não 
tem conhecimento disso e utilizam o facebook para críticas gratuitas, mas quem o 
conhece sabe de seu trabalho e dedicação à comunidade, comentando que hoje 
foram cobertos buracos no acesso ao bairro São Bartolomeu com asfalto, mas isso 
as pessoas não vão falar no facebook, então, entende que tem que haver 
sensibilidade e bom senso para apresentar as demandas e registrar quando são 
atendidas, mas isso não falam no facebook. Com relação à Rua da Ponte, por 
várias vezes pediu o carro pipa para lavar aquela rua e destaca o trabalho dos 
funcionários do distrito de Rive, porque fizeram a mão um serviço que era para ter 
sido feito com máquinas, mas o fato é que o problema vai persistir enquanto não for 
feita uma rede para drenagem pluvial naquele local. Quanto ao bairro São 
Bartolomeu, em mandato passado ele Claudinho conseguiu duas emendas 
parlamentares que o Prefeito passado não quis aceitar para atender o anseio 
daquela comunidade, e para esse ano já tem uma emenda impositiva para o 
calçamento daquela rua, acrescentando que há pouco tempo foi passado máquina 
lá mas as chuvas danificaram novamente o trecho, e isso só será definitivamente 
resolvido com o calçamento daquela via. Emerson Gomes Alves, saudando os 
presentes, requerendo ofício à Bancada Federal e aos Senadores solicitando total 
empenho no sentido de impedir a redução de repasses federais para custeio e 
manutenção da APAE deste Município de Alegre/ES, tendo em vista que se trata de 
Instituição imprescindível para o atendimento aos portadores de necessidades 
especiais, porque não podemos permitir que as APAEs fiquem desamparadas. 
Ofício ao Secretário de Estado da Saúde sugerindo agendar visita a este Município 
de Alegre com o objetivo de conhecer as dependências do 2º pavimento do Pronto 
Atendimento Municipal, bem como, estudar a possibilidade de utilizar o referido
espaço para implantação de Unidade de Terapia Intensiva, visando atender as 
demandas deste e demais Municípios da Região do Caparaó. Trata-se de um 
excelente espaço que pode ser utilizado pelo Estado para a instalação de dez leitos 
de UTI, já que a demanda por leitos de UTI é muito grande e se os Estado fizer isso 
beneficiará toda a região do Caparaó. Dizendo que o Município não possui meios 
para manter uma UTI e o Estado poderia utilizar o espaço e equipamentos já 
existente, em vez de construir em outro local, o que representaria economia real de 
recursos públicos. Requerendo ofício ao Prefeito solicitando estudar a possibilidade 
de determinar mão única para acesso ao bairro Clério Moulin através da Rua Pedro 
Martins e saída através do bairro Charqueada. Tal solicitação se justifica 
considerado o aumento no trânsito de veículos do transporte escolar na região e os 
riscos a que estão expostas as crianças do CEMEI Maria Geralda Guerra Jaccoud e 
EEEFM Prof. Pedro Simão. Dizendo que o local é muito perigoso e é preciso definir 
uma melhor forme de utilização daquela via. (Vereador Romário sugerindo a 
implantação de mão única naquele bairro). Vereador Mosca requerendo ofício ao 
Setor responsável pela Iluminação Pública, solicitando providenciar a realização de 
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ampla vistoria e reparos em todas as redes de iluminação pública da sede e distritos 
deste Município. Ofício ao Prefeito solicitando estudar a possibilidade de 
implantação de uma unidade da Farmácia Básica nas dependências do Pronto 
Socorro Municipal, considerando as demandas da população, principalmente à noite 
e aos finais de semana. Na oportunidade, sugeriu verificar a possibilidade de 
estabelecer regime de plantão, para que a farmácia Básica deste Município possa 
também atender aos sábados. Passando à fala das Lideranças Partidárias: Marcos 
Rubim (PSC), dizendo que pelo menos no setor de licitações parace que a 
engrenagem começou a funcionar, porque era grande a cobrança e começaram a 
ser publicadas algumas licitações, como o transporte público de passageiros, o 
funcionemento do Terminal Rodoviário com venda de passagens, também 
acontecerá amanhã a licitação do Transporte Escolar, independente da empresa
vencedora, que haja fiscalização para manter a lisura na prestação dos serviços. 
Na quarta feira será feita licitação para a limpeza pública, destacando que a 
empresa hoje em atividade é competente parém sem mamterai humano é 
impossível atender as demandas do Municíio, portanto com a licitação é posível 
aumentar o contingente de servidores e garantir a qualidade dos serviços prestados 
à população. Romário Brasil Magalhães (DEM), dizendo que é a população escolhe 
Prefeito e Vereadores mas não pode escolher os Secretários, e na maioria das 
vezes nomeiam Secretários incompetentes e indesejáveis. Dizendo crer que os 
ppostulante a chefe do Executivo no próximo mandato deveriam fazer 
cxompromisso com a população, para que em cada área a população ou os 
profissionais do setor pudessem escolher em lista tríplice o Secretário para a pasta, 
porque na maioria das vezes temos alguns Secretários que não tem diálogo com a 
população nem com os Vereadores, se acham, e se tiver um Prefeito que a caneta 
não escreve a situação fica ainda pior. Silvanea Vieira Paiva Bittencourt (PRP), 
dizendo ter sido importante a visita do Presidente da APAE e gostaria de também 
enaltecer o trabalho da ABDM, com sede no distrito de Celina, instituição nascida da 
luta de um pai, um lutador, o Sr. Eudes Barros da Fonseca. Mencionando ser 
preocupante a possibilidade de que essas entidades possam desaparecer, assim 
como aconteceu com clínicas psiquiátricas, ou seja, é o governo repassando aos 
Municípios a tarefa de cuidar de casos críticos sem oferecer uma contrapartida. 
Alegando que essas pessoas podem ser reintegradas às famílias à sociedade, mas 
somente as famílias sabem as exigências para se cuidar de pessoas portadoras de 
necessidades especiais. Informando ter conseguido com o Deputado Mansur uma 
emenda em favor da ABDM, pelo segundo ano consecutivo, para auxílio à 
manutenção das atividades daquela importante instituição. Theo Alves da Rocha 
(PTC), comentando que o Vereador Romário falou sobre uma lista tríplice para 
escolha de Secretários, mas o atual Prefeito prometeu isso na campanha e inclusive 
em reunião disse aos professores e funcionários que a Secretária de Educação 
seria escolhida pelos professores em lista tríplice, mas como de costume não 
cumpriu. No ano passado fez um projeto de lei e neste ano vai reapresentá-lo, para 
que seja divulgado o cardápio da Merenda Escolar do Município, entretanto, como o 
Vereador Marcus está para faze visita às escolas, requer ofício à Secretária 
Municipal de Educação, solicitando encaminhar a esta casa de Leis os Cardápios da 
Alimentação elaborados para o ano letivo de 2018 nas Unidades da Rede Municipal 
de Ensino, para que ao longo odo ano se possa acompanhar se realmente o 
Administração: 2017/2018
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Município está cumprindo. Dizendo que próxima sexta-feira estará ingressando no 
Ministério Público com representação baseada no teor da CI que tentou abrir nesta 
Casa para apurar possíveis irregularidades na contratação de shows pelo Município, 
e os Vereadores que tiverem interesse tem até sexta-feira para assinar. Willian 
Angelete Bestete (PV), comunicando a todos que nesta sexta-feira lá na Roseira se 
inicia mais um campeonato de salão naquela comunidade e fica aqui o convite a 
todos para ir lá nos prestigiar. Parabenizando o pessoal do cavalo lá da região, pois 
se iniciou lá o curso de doma e mais uma vez agradeço ao SENAR por mais um 
curso. Sugerindo a Secretária de Educação sobre a questão do lixo, fazendo 
palestras nas escolas e comunidades que é de suma importância. Claúdio da Silva 
Paschoa (PDT), dizendo que chegamos mais cedo aqui e sentimos a Vereadora 
Silvanea muito desanimada pelas cobranças e por tudo e isso acontece mesmo com 
a gente e as vezes temos que dar um gás aos nossos colegas, porque Vereadora é 
a sua luta é a nossa luta que faz alguma coisa acontecer dentro do município, que 
faz acontecer dentro do seu distrito e a gente enquanto estivermos representando a 
gente tem que lutar. No inicio do ano passado todos os Vereadores aqui cobraram a 
questão da Farmácia Básica e hoje já não escuto mais reclamações da Farmácia 
Básica, ou seja, a nossa luta aqui ela nao foi em vão, ela surgiu efeito e melhorou o 
atendimento. É essa cobrança nossa aqui de toda segunda-feira com oficios, as 
vezes com um pouco de nervosismo, as vezes com um pouco de exaltação é que 
faz as coisas acontecerem no Município de Alegre. Emerson Gomes Alves 
(Solidariedade), dizendo que caso o Secretário de Obras esteja nos ouvindo que ele 
possa ver que depois da Rodoviária existe um trecho que há uma necessidade de 
fazer uma calçada urgente, as pessoas que mora ali naquela localidade até mesmo 
pra chegar na rodoviária que possa ser feito, já conversamos com o Secretário e ele 
se mostrou interessado em fazer. Conversamos também com o Secretário de Meio 
Ambiente para que possa fazer uns levantamentos de todos os morros, igual tem o 
Novo Alegre e outras localidades que precisa e há necessidade de um 
reflorestamento, conscientizar a nossa população dessa pratica importante que é 
essa parte de reflorestar. Registrando que nessa ultima sexta-feira esteve presente 
em nosso Município o Deputado Federal Manato junto com seus assessores 
trazendo noticias boas para o nosso Município. Prosseguindo, passou-se à Ordem 
do Dia, com a apreciação da segunte matéria: 1) Projeto de Lei nº 002/2018 –
Dispõe sobre o pagamento dos créditos Tributários e não Tributários. Tendo 
parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e 
Aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos, passou-se ao 
horário destinado às Comunicações: Marcos do Amaral Dino, fazendo um lembrete 
ao Secretário de Obras que na quinta-feira cobrei dele o andamento daquela obra 
perto do Ruth Alice e que ele possa estar dando uma atenção melhor para o termino 
daquela obra e o que vimos o que precisa é só uma limpeza e acabar de concluir, 
que amanhã ele possa estar entregando aquela obra para acabar com aquele 
transtorno que vem sendo feito ali. Marcos Rubim, parabenizando aos amigos e 
alguns familiares aniversariantes da semana, desejando a todos que Deus derrame 
as bençãos na vida de cada um deles. Marcus Antônio Gonçalves de Souza, 
parabenizando aos amigos aniversariantes da semana, desejando a todos que Deus 
derrame as bençãos na vida de cada um deles. Romar Azevedo Mendes, 
parabenizando ao Prefeito Municipal e a Administração pela licitação do transporte 
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escolar quer será amanhã as 09:00 horas da manhã pra acabar com essa máfia no 
município de Alegre. Romário Brasil Magalhães, parabenizando ao funcionário Alan 
Massini pelo seu aniversário hoje, desejando felicidades e que Deus o abençoe. 
Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, comunicando ao distrito de Celina que esteve na 
operadora Vivo em Vitória reivindicando o sinal 3G, e quero dizer que já está 
funcionando e já estamos podendo usar do 3G no nosso distrito. Parabenizando aos 
amigos Alan e Nirrô pela passagem de seus aniversarios, desejando a todos que 
Deus derrame as bençãos na vida de cada um deles. Willian Angelete Bestete, 
parabenizando aos amigos aniversariantes da semana, desejando a todos que Deus 
derrame as bençãos na vida de cada um deles. Cláudio da Silva Paschoa, dizendo 
que quarta-feira agora o técnico vai concluir o serviço lá no distrito de Rive em 
relação ao consultorio odontologico com a instalação do compressor pra segunda –
feira se iniciar, e agradecer ao Prefeito que está atendendo a demanda da 
Comunidade. Sr. Presidente, parabenizando ao funcionário Alan Massini pelo seu 
aniversário hoje, desejando felicidades e que Deus o abençoe. Ficam convocados 
os Senhores Vereadores para a sessão solene no dia 26 de fevereiro às 18:30 
horas de inauguração de plataforma elevatória, e teremos o worksopp com uma 
palestrante que vai falar um pouco sobre a sensibilidade. Nada mais havendo a 
tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Rita de Cassia de 
Oliveira, digitei e assino. 

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINARIA - DIA 19/02/2018
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2018
PL – EX - nº 002/2018 Dispõe sobre o pagamento de créditos tributários e não tributários CJ – (05/02/2018) ORDEM DO DIA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Hoje – Tribuna Livre: Presidente da APAE de Alegre, Prestação de contas dos Recursos 
Financeiros e Atividades de 2017.
Alegre – ES, 16/02/2018.