sessao nº 15

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Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 13 de maio de 2019.
Aos treze (13) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019), às 
20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral 
Dino, foi realizada a 15ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2019. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Marcos do 
Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio Gonçalves de Souza, Mário Wesley 
Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, Romilton 
Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, Theo Alves da Rocha e William 
Angelete Bestete. Ausente: Luiz Cláudio Gomes Satyro. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia pelo Vereador Marcos Rubim, em Salmos 
46, versículos 01 a 10 e aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada em 
06/05/2019. Nesse momento, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de 
convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1)
Requerimento do Vereador William Angelete Bestete, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Carlinhos Chamasquini, conhecido, 
encaminhando ofício de pesar a seus respectivos familiares; 3) Requerimento do 
Vereador Willian Angelete Bestete, dedicando a sessão em homenagem póstuma 
pelo falecimento da jovem Laiza Vitória Pereira Mauri, encaminhando Moção de 
Pesar a seus familiares, em nome do Poder Legislativo Municipal; 4) Requerimento 
do Vereador Romar Azevedo Mendes, dedicando a sessão em homenagem 
póstuma pelo falecimento da Sra. Nilza Ribeiro Vargas, encaminhando ofício de 
pesar a seus respectivos familiares; 5) Requerimento do Vereador Romar Azevedo 
Mendes, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Jair 
Francisco Ribeiro, encaminhando ofício de pesar a seus respectivos familiares; 6) 
Projeto de Lei nº 006/2019-CMA – Estabelece medidas protetivas e procedimentos 
para os casos de violência contra docentes e servidores do magistério público no 
Município de Alegre/ES; 7) Projeto de Lei nº 007/2019-CMA – Altera redação do 
artigo 1º da Lei Municipal nº 2.364/1997; 8) Projeto de Lei nº 008/2019-CMA – Inclui 
no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal do Ciclista”; 9) Projeto de Lei nº 
012/2019-XE – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 
de 2020. Nesse momento, acolhendo proposição do Vereador Romar Azevedo 
Mendes procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, passando à Ordem do Dia: 
Não havendo matéria inscrita para apreciação, passou-se ao Grande Expediente, 
com a fala dos Oradores Inscritos: Emerson Gomes Alves, saudando os presentes,
requerendo Ofício ao Secretário de Obras solicitando viabilizar reparos e 
desobstrução nas redes de drenagem pluvial localizadas nas proximidades da 
residência do Sr. Ary Fiorezi de Oliveira e ao lado do Ginásio Esportivo Tio Zezé, no 
bairro Vila do Sul. Gostaria de estar parabenizando a Secretaria Municipal de Obras 
que vem fazendo um trabalho de construção do muro de contenção próximo ao 
ginásio esporte, hoje terminou assentamento do calçamento, amanhã tem início e 
tem que agradecer o Prefeito Municipal o início da obra de calçamento no bairro 
Guararema no final da Rua dos Espanhóis encontrando com a rua do Gilvan o 
trecho de calçamento e na época foi uma cobrança também do vereador Marcos 
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Antônio Gonçalves de Souza na Rua dos Espanhóis naquela rua a obra começa 
amanhã a firma foi dado a autorização tivemos cobrando e temos que agradecer. 
Também foi feita uma nova rede fluvial no bairro Vila do Sul na rua da escola antiga 
Escola Pedro Simão então a rede estava toda comprometida foi trocada toda aquela 
rede evitar aquele transtorno que acontecia lá, também foi feito o recapeamento 
próximo ao Domingos Bravo Reinoso um trecho que estava muito ruim lá então foi 
feita aquela obra também e acreditamos que esses dois ofícios que foram 
encaminhados hoje eles surtiram efeito em questão daquela drenagem ali próximo à 
casa do Senhor Ary Fiorezzi de Oliveira e também a drenagem próxima ao ginásio 
de esporte tio Zezé. Parabenizando o presidente desta Casa que no último dia 11 
completou mais um ano de vida, que Deus possa o abençoar ricamente. Vereador 
Mosca fez a leitura da Ata da reunião do Ministério Público referente ao Hospital 
Casa de Caridade São José e gostaria também pudesse ser tirada uma cópia para 
cada colega Vereador para que todos nós tenhamos ciência desse tipo de reunião e 
cobrar realmente acreditamos que o município vai honrar com os compromissos 
dele no período que esteve em frente à Casa de Caridade de São José na 
intervenção, pagando todas as parcelas, enfim tudo que for devido a Casa de 
Caridade de São José tem que ser pago pelo Município de Alegre acreditamos que 
seja feito e em breve a diretoria que assumirá terá o apoio também de todos nós
Vereadores para que juntos possamos estabelecer uma nova história no município e 
do hospital de Alegre. Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes, requerendo 
Ofício ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a urgente realização de reparos 
no telhado de quiosques da Feira Municipal do Produtor, onde há algumas telhas 
soltas, oferecendo riscos aos usuários daquele espaço. Ofício à Secretária de 
Educação, com associação do Vereador Romário Brasil Magalhães, solicitando 
encaminhar a esta Casa de Leis relatório discriminando todos os professores da 
rede Municipal que nesta data recebem CHE – Carga Horária Estendida, 
especificando o local onde se encontram lotados. Estou fazendo esse pedido 
Vereador, por que tem professores hoje que tem fé não é por opção, é pela 
necessidade porque se os professores tivessem recebendo seus direitos em dia 
tudo certinho acredito que não estaria nessa situação, então eu quero aqui de 
imediato eu tenho certeza que o Prefeito não vai estar fazendo esse tipo de coisas 
mas eu acho que nós estamos num país democrático, um país que as pessoas têm 
que lutar pelos seus direitos, e os professores nessa quarta-feira vão estar fazendo 
uma paralisação e eu particularmente vou estar junto com eles e eu coloco essas 
Casa de Leis à disposição de todos para que possa ser cumprido o dever com cada 
professor. Quero também pedir o apoio dos amigos, pois encaminhei um projeto de 
lei hoje que estará dando segurança a esta classe além de sofrer com o gestor 
público ainda sofre com agressão e ameaça com os alunos, então desde já peço 
voto a compreensão de cada um nessa Casa e fica e o meu apelo a Secretaria de 
Educação que possa estar cumprindo com o direito dos Professores. Ofício à 
Secretária de Educação, solicitando adotar as providências cabíveis no sentido de 
agilizar o cumprimento das determinações constantes da Lei Municipal nº 
2.864/2007, realizando Audiências Públicas para prestação de contas dos recursos 
da Educação. Marcos Rubim, saudando os presentes, Dizendo ao Vereador 
Romário que constitucional a prefeitura está cumprindo com as suas obrigações 
pagando os direitos dos funcionários, professores por exemplo já tem ação ajuizada 
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e até então a gente não vê o município se mexer para tá colocando as coisas em 
ordem, os professores já vem ano 2017 tentando ano 2018 blá blá blá... eles 
escutaram até agora, quando a primeira reunião que foi feita com nós Vereadores e 
a Secretária de Educação era pra se fechar turmas em 3 localidades do nosso 
município e a justificativa era para poder cumprir com suas obrigações com os 
professores, passou – se 2017 e nada, aí veio a questão da Escola Pedro Simão 
que a municipalização a troca de prédio, os alunos que viriam para o Município era o 
motivo para cumprir novamente com as obrigações, passou – se 2018 muita 
conversa e muito diálogo mas o faz-me rir mesmo nada, mais uma vez os
professores estão aí buscando e tentando meios para conseguir pressionar porque 
na conversa não chega a lugar nenhum não, medo da Justiça eles não têm, nem 
conversando estamos vendo movimentações para isso, os professores tem seus 
direitos assim como todos os demais funcionários, infelizmente terão que chegar ao 
extremo para ver se consegue alguma coisa, o que for preciso desse Vereador 
podem contar comigo, porque direito é direito e temos que estar lutando pelos
direitos dos Funcionários. Ressaltou dizendo de um outro problema gravíssimo da 
falta de médico nos PSFs, a gente pode justificar porque o programa mais médico 
foi extinto, alguns médicos que assumiram já desistiram das suas vagas, o 
município realmente não tem condições financeiras para tá contratando médicos 
para estarem assumindo essas unidades, mas nós temos nosso pronto-socorro 
porque quando acontece algo grave, um acidente precisa ser socorrido para nossos 
pronto socorro, quando não tem médicos nas unidades o cidadão corre para pronto￾socorro e as informações que tive que na data de ontem por exemplo na parte da 
tarde não tinha nenhum médico no PS, por muitas vezes está ficando apenas um, e
se acontece uma emergência, um acidente grave será que esse médico vai ter 
condições de estar socorrendo todo mundo? Requerendo (Em nome da Casa) 
Ofício ao Secretário de Saúde solicitando esclarecer a esta Casa de Leis os motivos 
que levaram à ausência de médicos no Pronto Socorro Municipal no último final de 
semana, bem como as medidas adotadas visando evitar que tal fato se torne 
comum, resguardando o atendimento aos usuários que buscam aquela unidade.
Lembrando que já conversei com o vereador Mário Pezão a respeito do problema no 
inicio da estrada da Roseira, mas que a população ouça e perceba que estamos 
solicitando, foi ensaibrado a subida para a Roseira e com esse período seco a 
poeira logo ali na saída tá tumultuando, tá trazendo alguns problemas a população 
ali no finalzinho da Vida do Sul eles solicitaram que se possível que o caminhão￾pipa possa está indo até o local molhando, não vai precisar molhar toda a estrada 
mas pelo menos uns 500 metros na saída para evitar que aquela poeira venha até 
ali aquelas residência, ele se prontificou em estar fazendo e atendendo o pedido da 
população. Ofício ao Secretário de Obras reiterando solicitação para que viabilize a 
recuperação de meio fio e calçamento no acesso ao Loteamento Antônio Lemos 
Júnior, no bairro Vila do Sul. Marcus Antônio Gonçalves de Souza, requerendo 
Ofício à Secretária de Desenvolvimento Rural solicitando viabilizar a realização de 
patrolamento e melhorias na estrada de acesso à comunidade de Santa Angélica, 
tendo em vista que o trecho se encontra em precárias condições. Dizendo que os 
estudantes da nossa universidade, os professores e servidores e a comunidade 
escolar que agrega a Universidade Federal do Espírito Santo, Instituto Federal do 
Estado promete tomar as ruas nessa quarta-feira dia 15 no grande protesto 
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unificado contra os cortes anunciados pelo governo Jair Bolsonaro na educação, 
gostaria também de parabenizar a coragem dos professores da rede municipal em 
fazer uma manifestação no dia 15 o direito de manifestar é constitucionalmente 
garantido podendo ser realizado em qualquer lugar do país porém pacificamente, é 
isso que os professores irão fazer no dia 15 quarta-feira na parte da manhã então 
gostaria de parabenizar eles pela essa coragem, a manifestação pacífica deles irá 
acontecer para nada mais, nada menos para eles tentarem buscar o que é direito 
deles e que não é respeitado pela administração atual e não foi respeitado pelas 
administração passada. O vereador Marco Dino trouxe uma preocupação e que é a 
preocupação deste Vereador como de todos os vereadores com relação a pressão 
que eles estão fazendo nos professores, com relação de tirar cher e descontar os 
dias, essa pressão ela só acontece no nosso município, existe mais de 5.400 
município no Brasil a pressão e a tortura psicológica só vem nessa administração, 
existe mais de 24 universidades federais espalhados pelo Brasil eles não fazem
tortura psicológica nenhuma em cima de servidor ou Professor quando quer fazer 
uma manifestação pacífica, existe mais de 600 institutos federais espalhados pelo 
Brasil e ninguém faz pressão psicológica ou tortura psicológica. E no município de 
Alegre soube hoje que eles estão querendo abafar a manifestação dos professores 
que é legítima é digno, eles nada mais e nada menos estão fazendo a manifestação 
para colocar a indignação deles com o desmanche da Educação no nosso 
município. Ofício ao Secretário de Administração solicitando informar a esta Casa de 
Leis se está sendo pago o piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde, no 
valor de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais) e, caso positivo, informe 
em qual data tal pagamento passou a ser feito e se está previsto regularizar o 
pagamento retroativo a janeiro/2019, tendo e m vista a legislação federal em vigor 
sobre a matéria. Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, Dizendo que 
gostaria de estar incentivando os professores a lutarem por seus direitos, porque é 
inadmissível já vamos para três anos de mandato o Prefeito não cumpriu uma 
vírgula que prometeu na campanha, não cumpriu a lei porque até hoje não deu 
correção anual não deu progressão, enfim até hoje nem posse ele tomou, essa é a 
verdade, nós estamos vivenciando o município sem, sem saúde, sem estrada, sem 
educação e espero por que votei a favor e dizendo ao Vereador Bambu sei que 
vossa excelência é contra 66 e sei que vários vereadores foram em Vitória para 
fazer um movimento para que o Pedro Simão voltasse ao Estado mas estou 
sabendo que já tá quase concluindo a obra da reforma do Pedro Simão e que lá 
sendo reformado eles possam abrigar as crianças das creches, das escolas que 
estados ruins igual Domingos Bravo e outros mais, porque se o Município tá 
investindo 280 tantos mil pra reformar o Pedro Simão ele tem que colocar aquilo 
para funcionar, esperamos com isso que venha melhorar o espaço físico para 
atender aos alunos e as crianças da creche Domingos Bravo e outros ali no Pedro
Simão com a reforma que estão fazendo com dinheiro que vão gastar pode abrigar 
muitas crianças e muitos alunos pode fazer uma coisa de referência, é isso que
precisamos, agora o que não pode é o que tá acontecendo gente, tudo bem vai 
ficar bom, ótimo que vai ser ocupado aquele espaço da melhor maneira possível 
mas que se ocupe, agora não vamos esquecer que lá em Anutiba tem uma creche
que tem um fogão com um buraco danado, que tá faltando várias coisas, merenda,
enfim que as outras creche as outras instituições também merecem respeito que 
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sejam reformados, que sejam providenciados os equipamentos para as creches as 
outras instituições para que também possam funcionar uma maneira melhor.
Dizendo que ar condicionado isso aí não é prioridade de educação não, prioridade 
de educação é salário digno, é respeito aos professores, é respeito as crianças que 
frequentam os alunos que frequentam a escola e as crianças nas creches isso sim é 
que é prioridade educação. É Vergonhoso esse momento que nós estamos 
passando no Brasil administrador também até agora não, falam que tá cortando 
30% por que estão fazendo isso e aquilo nas universidades, é mentira, ele vão
acabar com a educação no Brasil também, nunca dinheiro é demais na educação 
essa é a realidade e Bolsonaro fez uma campanha pregando que ia valorizar a 
educação e agora tá botando a educação no fundo do poço, educação sem dinheiro 
não funciona, que o presidente possa tomar frente à presidência e que aqueles três 
patetas que é filhos dele toma conta da vida deles e deixa o pai administrar, é uma 
vergonha um vereador do Rio mandar no Brasil, inclusive quando o Presidente 
Bolsonaro tomou posse ele sentou no carro na traseira junto com pai e a esposa 
desfilando em Brasília na posse do presidente aquele vergonhoso, isso não pode 
acontecer, um vereadorzinho de merda lá do Rio querer mandar no Brasil, tirar a 
responsabilidade e a credibilidade do pai. Essa é a realidade que hoje o Brasil 
enfrenta, temos que acreditar nós precisamos que o Brasil mude mas pelo que 
estamos vendo está mudando para pior, aí eles fala mais roubaram tanto da 
Petrobras, roubaram tanto disso e daquilo isso não é justificativa para acabar com 
educação para acabar com aposentadoria porque no final eles querem é privatizar a 
Previdência Social, essa é a realidade, e não demora eles vão quer privatizar as 
Universidades, os IFES, aí vai sobrar dinheiro porque eles não querem ter 
responsabilidade com a educação e nem com Previdência Social, então gente 
vamos prestar atenção porque de hoje os jovens de hoje vamos morrer e não vão 
conseguir aposentar. Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, dizendo 
que está sendo questionado nas ruas de Alegre todos os dias, o Vereador Mosca 
veio cobrar que seja feito um dreno em frente a casa do Sr. Ary de Oliveira, pode 
buscar nos anais desta Casa e as gravações tem mais de 4 anos que eu estou 
fazendo esse pedido, acho que o governo ficou com tanta vergonha que esse final 
de semana colocaram lá um portão velho amontoado de coisas para não molhar os
pedestres que passa na calçada, ali vira um piscinão de Ramos molha todos. E o 
caso do pronto socorro sem médico, e pergunto o secretário de saúde não tem 
médico sobreaviso? por que pelo o que temos acompanhado o fluxo de pessoas 
procurando pronto socorro municipal de Alegre um médico e sua equipe eles estão
trabalhando por demais para dar conta de atender toda a população que está indo 
de encontro ao Pronto Socorro em virtude dos não funcionamento das unidades 
básicas de saúde por falta de médico ou seja temos as estruturas na unidades 
básicas de saúde que hoje não estão se valendo de nada, que se tem que se trocar 
uma receita tem que ir na AMA ou no Pronto Socorro. Essa Ação Social pelo amor 
de Deus está precisando praticar ação social, está precisando subir morro e descer
morro, nós temos caso em Alegre de servidor aposentado da prefeitura que não tem 
fralda geriátrica nem na ação social e nem na saúde, isso é uma vergonha para o 
município de Alegre. Tem o caso dessas maquinas que um dia tá na roseira,
máquina um dia tá em Celina, máquina dia tá em Santa Angélica, cadê o 
cronograma que foi tanto falado da Tribuna dessa câmara por alguns vereadores de 
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que iria respeitar um cronograma enquanto não terminasse distrito A não iria para o 
distrito B, tá faltando administração, tá faltando gerenciamento, afinal quem está 
mandando nessa máquina? Não sei... Vereadora Silvanea deu a sugestão de 
estarem convocando o Secretário de Saúde para que venha a esta Casa para terem 
uma conversa sobre a questão de médicos que atende no pronto socorro municipal 
pois da forma que anda não tem condições de ficar. Sr. Presidente dizendo que 
seja então marcado para segunda-feira às 19 horas, mas que seja também para 
tomar providência para chegar aqui conversar e virar as costas e ir embora não 
adianta, então que possa ser marcada que ele possa estar explanando e que nós 
possamos estar passando para a população. Requerendo Ofício ao Ministério 
Público solicitando informar a esta Casa de Leis as ações em andamento junto ao 
Poder Executivo Municipal visando reduzir o quantitativo de cargos em comissão e 
contratações diretas, priorizando a manutenção dos servidores do quadro efetivo 
deste Município. E em relação ao corte do Governo Federal, o Vereador Claudinho 
que é servidor Federal já era Vereador e disse por diversas vezes a importância da 
UFES e do IFES no Município de Alegre, hoje aproximadamente 4.000 alunos 
vejamos bem população de Alegre e presentes uma coisa que não chama muita 
atenção, o que significa para nós Alegrense um corte de 30% em relação a verba da 
UFES e do IFES, somando-se os recursos que entra em folha de pagamento de 
pessoal de terceirizados dessas duas instituições elas corresponde hoje a mais que 
60% do valor arrecadado pelo Município de Alegre, se vier acontecer um fracasso 
da UFES e do IFES no município de Alegre podemos considerar que nós vamos ter 
uma cidade dos aposentados. Ressaltou dizendo que não tem nada contra a 
pessoa do Prefeito José Guilherme, só que ele precisa dar uma sacudida no 
governo, precisa ouvir algumas pessoas mais experientes, pessoas que você olha 
dentro do olho dele e ver que esse pode contribuir para mim mudar o Alegre, o que 
não poso acreditar que o Zé Guilherme não tem esse desejo, mas ele efetivar esse 
desejo ele precisa aceitar de coração de fazer essas mudanças necessárias nas 
áreas que não estão funcionando no Município de Alegre que não precisa nem 
relatar todas pois ele sabe de todas e eu sou muito contra, não sou Perfeito mas sou 
muito contra com essas reuniões em grupo eu acho que você tem que chamar 
secretário por secretário e lavar a roupa suja em casa e vê se coloca para funcionar. 
Romilton Polastreli, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário de 
Obras solicitando viabilizar a construção de quebra-molas ou faixa elevada de 
pedestres nas imediações do Supermercado São Jorge, nas proximidades da antiga 
estação rodoviária e em demais pontos perigosos deste Município. Ofício ao Prefeito 
e à Secretária de Desenvolvimento Rural indicando a necessidade urgente de 
disponibilizar retro escavadeira para desobstrução de um dreno nas imediações da 
propriedade do Sr. José Nazário, na estrada de acesso à comunidade de Santo 
Esperidião, distrito de Araraí. Ofício ao Secretário de Obras solicitando interceder 
junto ao setor de iluminação pública visando promover a substituição de lâmpadas 
queimadas em diversos pontos da sede do distrito de Araraí. Silvanea Vieira Paiva 
Bitencourt, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário de Obras 
solicitando interceder junto ao setor técnico a fim de providenciar a elaboração de 
projeto visando melhorias necessárias no sistema de captação e tratamento de água 
no distrito de Celina, aguardado pela Funasa para liberação dos recursos para 
custeio da referida obra. Ofício ao Secretário de Obras solicitando interceder junto 
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ao setor técnico a fim de providenciar a elaboração de projeto visando à construção 
de uma cobertura no CIEC de Celina, possibilitando a captação de recursos para 
custeio da referida obra. Dizendo que a secretaria de saúde hoje é uma das mais 
complexas tanto a nível nacional quanto municipal vamos falar do município a gente 
sabe que é uma secretaria e complexa a onde tudo é muito burocrático e como nós 
já ouvimos falar que hoje tem corte na educação, corte na saúde e hoje tive a notícia 
que vai ter que ter corte vai ter que diminuir a questão do combustível na área da 
saúde no município por que está gastando muito combustível. Parabenizando os 
professores pela atitude de estar reivindicando seus diretos. E voltando a falar da 
saúde que o Executivo reveja essa situação que isso possa ser visto para que os 
pacientes não possam deixar de serem atendidos, o coordenador Luiz tem feito um
excelente trabalho, nós temos excelentes motoristas, são pessoas amorosas que 
trata os pacientes com todo cuidado, com todo amor e o Luiz tem feito sinceramente 
é uma é um dos setores da prefeitura que a gente tem que parabenizar e tem que 
dar uma assistência porque realmente tá funcionando direitinho mas que o Prefeito 
possa repensar nessa ideia de questão de ter que cortar o gasto, vamos cortar em 
outro lugar, vamos fazer investimento na saúde e na educação e não cortes. Theo 
Alves da Rocha, saudando os presentes, solicitou Ofício ao Ministério Público 
encaminhando cópia de seu pronunciamento: “Nós temos acompanhado aí a luta 
dos professores, dos profissionais de educação do nosso município, vários 
Vereadores já abordaram o assunto aqui da Tribuna da Câmara, e nós tomamos o 
conhecimento da paralização do dia 15, próximo agora, e tomamos o conhecimento 
também que houve uma reunião hoje, convocada pelo poder executivo, com os 
diretores das instituições educacionais do nosso município, e foi passado aos 
diretores, que repassassem aos professores, de forma a coagi-los, a não 
participarem da manifestação do dia 15, gostaria de lembrar que a Constituição 
Federal assegura o direito de greve, e ao município é vedado adotar os meios para 
constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de 
frustrar a divulgação do movimento, não se iludem o município está fazendo isso, 
está coagindo principalmente os professores que tem extensão de carga horária, 
deram uma ordem aos diretores, para que avisassem aos pais dos alunos, que terá 
aula no dia 15, e pediram aos funcionários que tiverem dentro das unidades 
escolares, que recebam esses os alunos, como que eles vão receber os alunos, 
sem ter os professores dentro da sala de aula, os professores estão garantidos por 
Lei, fizeram Assembleia, o Sindicato comunicou o Executivo, então Senhor 
Presidente eu gostaria, que essa fala fosse encaminhado ao Ministério Público, para 
desta forma pudesse resguardar os direitos, desses profissionais, porque a coação 
ela também é uma forma de abuso de poder, e se o Executivo realmente fazer o quê 
está prometendo, ele estará incorrendo no ato de improbidade administrativa, eu 
peço que essa fala seja descrita na íntegra, e seja encaminhado ao Ministério 
Público, pois nós devemos reconhecer e apoiar essa manifestação, peço também 
encarecidamente aos pais dos alunos compreensão, reconhecimento e apoio, pois 
mesmo desmotivado com toda situação, que o nosso município está passando, eles 
tem responsabilidade carinho e respeito com as nossas crianças, é um direito 
assegurado pela constituição, por isso eu peço encarecidamente, compreensão 
desses pais, é um momento de refletirmos o que o nosso município tá passando, se 
já não bastasse Senhor Presidente, saiu uma reportagem no dia 10, da 
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Confederação Nacional dos Municípios, alertando que 237 municípios tiveram o 
recurso bloqueado por falta de informações no SIOPS, o município de Alegre, teve 
um repasse bloqueado de um milhão quatrocentos e trinta mil reais, por falta de 
alimentação do sistema do SIOPS, que é um sistema da saúde que garante a 
transparência de da aplicação dos recursos, é só inserir as informações, nem isso 
estão fazendo, e com isso o município encontra-se, com um milhão quatrocentos e 
trinta mil reais do FPM bloqueado, que seria repassado no último dia 10, parece 
que o município está nadando em dinheiro, por falta de informações ter recursos na 
ordem de um milhão quatrocentos e trinta mil reais, bloqueados, então como já foi 
dito aqui por vários Vereadores, a população já não aguenta mais escutar toda 
semana, a mesma ladainha, como o Vereador Ita disse aqui, cobrança dos mesmos 
problemas, os professores, nós tivemos várias reuniões, inclusive duas lá na UFES, 
no início do mandato só promessa, promessa, promessa, foram empurrando com a 
barriga, e até hoje, para isso ele tem que tirar o chapéu para esse governo, que e 
enrolar é o que eles mais sabem fazer”. Solicitando informar sobre possível 
irregularidade envolvendo o cerceamento à livre manifestação por parte de 
professores da rede municipal de ensino, ferindo o preceito constitucional que 
considera a liberdade de expressão um direito fundamental, necessário à 
sobrevivência do Estado e ao exercício da cidadania. William Angelete Bestete, 
saudando os presentes, dizendo que na semana passada estava aqui 
parabenizando a Jovem Laysa pelos seus 15 anos, que fez uma festa muito bonita e 
ontem amanhecemos com uma triste noticia do falecimento dela, desejo que Deus 
conforte o coração de todos os familiares. No próximo domingo dia 19/05 haverá um 
torneio beneficente lá na Roseira e convidando a todos para irem lá nos prestigiar. 
Requerendo Ofício ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a realização de 
melhorias no EMFA “George Abreu Rangel”, na comunidade da Roseira, bem como 
no Posto de Saúde e capela mortuária do distrito do Café. Ofício ao Secretário de 
Obras solicitando viabilizar a urgente construção de quebra-molas na Vila Vieira, 
distrito do Café, a fim de garantir maior segurança aos moradores daquela 
comunidade localizada às margens da rodovia. Ofício à Secretária de 
Desenvolvimento Rural indicando a necessidade de promover melhorias nas ruas do
Loteamento Monteiro, no distrito do Café., tendo em vista que o local se encontra 
em precárias condições, dificultando o acesso dos moradores a suas residências.
Cláudio da Silva Paschoa, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Procurador 
Geral do Município solicitando informar a esta Casa de Leis se existe 
fundamentação legal para que, por ocasião da realização de procedimentos 
licitatórios, seja incluso no respectivo Edital determinando limitação em relação à 
localização da empresa ou prestador de serviços e a sede do Município contratante.
Parabenizando o Vereador Theo pela fala do FPM, dizendo que houve um 
esquecimento por parte do município, da administração de alimentar o sistema e 
também a justificativa foi que esse sistema é de difícil acesso e vive saindo fora do 
ar, mas me mandaram aqui na mesma hora e já foi feito a homologação do FPM, 
isso foi informado na sexta-feira e bloqueado praticamente no mesmo dia, não 
houve nem prazo para que eles tentassem alimentar o sistema, mas já foi 
regularizado e gostaria de passar essa informação. Ofício à Vigilância Ambiental 
solicitando total empenho no sentido de viabilizar a utilização de carro fumacê para 
pulverizações no distrito de Rive, tendo em vista os transtornos vivenciados pela 
Administração: 2019/2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
população em função de grande quantidade de mosquitos. Parabenizando aos que 
estiveram presentes e aos envolvidos na nova eleição da diretoria da Casa de 
Caridade São José. Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Obras solicitando evitar o 
deslocamento dos funcionários do distrito de Rive para atuar na sede ou em outros 
distritos, tendo em vista serem estes imprescindíveis para a manutenção de serviços 
básicos de limpeza e saneamento, além de pequenas obras e reparos naquela 
comunidade. Passando à fala das Lideranças Partidárias: Emerson Gomes Alves 
(SD), fazendo um convite a todas as crianças adolescentes de idade de 8 a 16 anos 
que encontra-se em funcionamento o projeto campeões de futuro modalidade de 
futsal, voleibol e Badminton, todas as crianças tiverem interesse já tem o número 
considerável de crianças mas o objetivo é abranger todas as crianças, sendo feito 
algo positivo por parte do Estado em aumentar o número de Estagiários nós iremos 
estender para todos os distritos. Agradecendo ao Prefeito e ao secretário que está 
presente, na última semana terminou os jogos escolares da fase municipal e 
agradecemos a participação das escolas do IFES, IESC, CEABB, José Corrente e 
Professor Pedro Simão e na semana que vem eles estarão representando o
Município de Alegre na cidade de Iúna na Fase Regional. Parabenizando o amigo 
Samuel Sanches Matos, que no próximo dia 17 completa mais um ano de vida, que
Deus te dê muita paz e saúde. Romário Brasil Magalhães (DEM), dizendo que 
estranha muito um projeto que chegou até esta Casa de Leis, ele se encontra nas 
comissões e o Prefeito na sua prestação de conta o mesmo relatou que o mesmo 
tem em caixa recursos para investimentos, mas tenho que fazer o questionamento, 
o antigo matadouro municipal o mesmo foi demolido para uma reforma para abrigar 
uma determinada secretaria e iniciaram a demolição pararam e tal secretaria que iria 
para determinado local foi alugado um prédio aqui que o valor que poderia ser 
economizado pelo município, estranho que chega até a esta Casa de Leis um 
projeto para venda de imóveis, inclusive consta nesse projeto a venda da área do 
antigo matadouro Municipal, área na placa, diversas áreas e no corpo do projeto 
dizendo que é para investimento e que não se sabe onde vai ser esses 
investimentos porque no projeto não fala. Quero transmitir para toda a população 
Alegrense que sou radical contrario e votarei contra a Casa caso venha ao plenário, 
esse tipo de venda, porque qualquer abertura de venda de imóvel em Alegre, isso 
mais nada é do que uma possível abertura para a privatização de alguma coisa e 
que este Vereador é contrario não vão se cumprir se cobrir os rombos causados no 
município vendendo o nosso patrimônio, sou radical e contrário a esse tipo de 
atitude, estamos atentos a tudo que está acontecendo no município de Alegre e 
queremos transmitir a população de Alegre que sempre estaremos nessa Tribuna 
respeitando cada voto recebido nas urnas. Claudio da Silva Paschoa (PDT), fazendo 
um agradecimento ao Prefeito Municipal no que tange a solicitação que eu fiz um 
tempo atrás com relação à rua Ascendino Rodrigues do Vali no distrito de Rive, já tá 
calçada, moradores agradeceram muito, já estou sabendo que pessoal está muito 
feliz próximas e o Prefeito também falou que vai nos contemplar com mais uma rua 
ainda esse ano e a gente fica feliz com isso também. Passou-se ao horário 
destinado às Comunicações: Romário Brasil Magalhães, dizendo que a sede do 
município está com alto acúmulo de lixo e não está sendo recolhido rigorosamente 
em dia, está sujo o Município, não tem varredores de rua. Em frente ao Tocaia eu 
falei que tinha feito um rejunte asfáltico mas tá lá o asfalto todo soltando, a cidade 
Administração: 2019/2020
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está suja e precisamos que se faça os reparos o mais o mais rápido possível. Theo 
Alves da Rocha, requerendo Ofício ao Governo do Estado parabenizando pela 
iniciativa e empenho em viabilizar a realização de mutirão para realização mais de 
3,7 mil cirurgias eletivas em todas as regiões do Estado, investimento extremamente 
importante reduzir as filas de espera e atender às demandas dos pacientes de 
vários municípios capixabas. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando encaminhar a 
esta Casa de Leis a demanda reprimida no Centro Médico em relação tendo em 
vista que o Governo do Estado do Espírito Santo divulgou a realização de mutirão 
para realização mais de 3,7 mil cirurgias eletivas em todas as regiões do estado. 
Marcos do Amaral Dino, parabenizando a ex Vereadora desta Casa Luciene Ferraz 
Vaillant que no próximo dia 15 completa mais um ano de vida. Nada mais havendo a 
tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloisa Andrade 
Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA -
DIA 13/05/2019
SEM MATÉRIA INSCRITA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que 
regularizados.
 
Alegre – ES, 10/05/2019.