sessao nº 16

Administração: 2019/2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 20 de maio de 2019.
Aos vinte (20) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019), às 
20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral 
Dino, foi realizada a 16ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2019. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Emerson Gomes Alves, Luiz Cláudio Gomes Satyro, Marcos 
do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio Gonçalves de Souza, Mário Wesley 
Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, Romilton 
Polastreli, Theo Alves da Rocha e William Angelete Bestete. Ausente: Cláudio da 
Silva Paschoa e Silvanea Vieira Paiva Bittencourt. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia pelo Vereador Romar Azevedo Mendes, em 
Salmos 51, versículos 10 a 13 e aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada em 
13/05/2019. Nesse momento, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de 
convites, mensagens ofícios, etc. Nesse momento, acolhendo proposição do 
Vereador Romar Azevedo Mendes procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, 
passando à Ordem do Dia com a apreciação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 
nº 004/2019-CMA – Altera a redação do Inciso IX do art. 1º da Lei Municipal nº 
3.297/2013. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o projeto 
colocado em votação e Aprovado por unanimidade. (Ausentes: Cláudio S. Paschoa 
e Silvanea V. P. Bitencourt). 2) Projeto de Lei nº 007/2019-CMA – Altera a redação 
do art. 1º da Lei Municipal nº 2.364/97. Tendo parecer favorável das Comissões 
pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. 
(Ausentes: Cláudio S. Paschoa e Silvanea V. P. Bitencourt). 3) Projeto de Lei nº 
008/2019-CMA - Inclui no Calendário Oficial do Município de Alegre – ES o dia do 
Ciclista, comemorado dia 07 de setembro. Tendo parecer favorável das Comissões 
pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. 
(Ausentes: Cláudio S. Paschoa e Silvanea V. P. Bitencourt). Prosseguindo, passou￾se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: saudando os 
presentes, Luiz Cláudio Gomes Satyro, saudando o s presentes, requerendo Ofício 
ao Secretário de Obras, solicitando viabilizar a realização de ampla limpeza, com 
capina e remoção de entulhos, no entorno do Terminal Rodoviário deste Município.
Ofício à Secretária de Desenvolvimento Rural Obras, solicitando viabilizar a 
realização de roçada nas estradas rurais do distrito do Café, especialmente em Bela 
Aurora e região, tendo em vista as precárias condições de visibilidade na referida 
estrada. Ofício à Secretária de Desenvolvimento Rural Obras, solicitando viabilizar a 
realização de serviços de saibramento em trechos críticos das estadas rurais do 
distrito do Café, especialmente na estrada de acesso à Fazenda São Jorge. Na 
oportunidade, solicitamos viabilizar o patrolamento da estrada de acesso à 
propriedade dos Srs. Tião Lima e Alcyro Tiradentes, bem como que providencie a 
construção de dois mata-burros na estrada que liga Santa Glória a Estivado. Ofício à 
Secretária de Desenvolvimento Rural Obras, solicitando viabilizar a recuperação de 
uma ponte na estrada que liga Fazenda do Centro e Boa Sorte, restaurando o 
tráfego naquela região. Ofício ao Prefeito e à Secretária de Educação solicitando 
encaminhar a esta casa de Leis cópia dos contratos e aditivos firmados entre a 
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Prefeitura e o Governo do Estado do Espírito Santo com a empresa Coopersules 
para transporte escolar, acompanhado de relatório discriminando todas as linhas de 
transporte escolares estaduais e municipais, com quilometragem, turno quantidade 
de alunos, trajeto e valor pago por quilômetro. Ofício à Coopersules, solicitando 
encaminhar a esta casa de Leis relatório discriminando todos os associados da 
cooperativa no Município de Alegre, acompanhado de cópia de todos os 
documentos dos veículos que prestam serviços de transporte escolar com as 
respectivas CNHs dos motoristas e documentos dos monitores que atuam em cada 
linha. Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando encaminhar a esta Casa de Leis cópia 
da justificativa para realização do Pregão Presencial nº 005/2019, cujo objeto é a 
“Contratação de empresa para prestação dos serviços de locação de máquinas 
pesadas(escavadeira de esteira, retroescavadeira e motoniveladora)”, bem como 
que informe se foram emitidas Notas de Empenho, Autorização de Fornecimento 
(AF) ou Ordem de Serviço (OS) por parte do órgão gerenciador das Atas de 
Registro de Preço nº 005 e 006/2019, para contratação do referido serviço neste 
ano de 2019. Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes, requerendo Ofício à 
Oi/Telemar indicando a necessidade urgente de proceder a recolocação de fios que 
se encontram lançados ao chão na rua Eloi Cassa, neste Município de Alegre/ES, 
tendo em vista o risco de que tais fios possam contribuir para a ocorrência de 
acidentes no local. Ofício ao Secretário de Obras, solicitando viabilizar a realização 
de ampla limpeza, com capina e remoção de detritos no entorno da EMEF 
“Professor Lellis”, sede deste Município de Alegre. Ofício à Secretaria de 
Desenvolvimento Rural, solicitando acompanhamento dos serviços de poda das 
árvores que está sendo realizado na sede deste Município, visando garantir a 
padronização dos serviços executados, especialmente nas imediações da EMEIF 
“Ruth Alice”. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando atenção quando do pagamento 
pelos serviços de poda em curso neste Município, tendo em vista que a remoção 
dos galhos foi realizada com veículos pertencentes à própria municipalidade até a 
última sexta-feira (17/05/2019), sendo que tal serviço consta como obrigação da 
contratada no contrato firmado para execução dos serviços em questão. Ofício ao 
Presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública solicitando informar quais 
as providências estão sendo adotadas para reduzir os transtornos pelos quais 
passam os moradores do bairro Guararema, especialmente nos dias de Festa no 
Chácara Clube, tendo em vista que a população se queixa de baderna e atos de 
vandalismo praticados na madrugada, após o fim das referidas festas. Ofício ao 
Conselho Tutelar, solicitando máxima atenção em relação à presença de menores 
em eventos e festas realizados na sede deste Município, tendo em vista relatos de
que crianças e adolescentes estariam se valendo de cédulas de identidade falsas 
para ingressos nos referidos eventos. Ofício ao 3º BPM, solicitando estudar a 
possibilidade de intensificar a realização de rondas noturnas no bairro Guararema, 
especificamente quando da realização de festas no Chácara Clube, visando coibir 
badernas e atos de vandalismo ao final do referido evento. Marcos Rubim, 
saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário de 
Saúde, com associação do Vereador William A. Bestete, sugerindo estudar a 
possibilidade de contratação de vigilante para atuar no Pronto Socorro Municipal, 
visando oferecer maior segurança a pacientes e servidores que atuam naquela 
unidade de pronto atendimento. Ofício ao 3º BPM, com associação do Vereador 
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Willian A. Bestete, solicitando estudar a possibilidade de intensificar a realização de 
rondas noturnas regulares nos distritos e comunidades rurais deste Município, em 
atendimento a uma reivindicação da população. Ofício ao Governador do Estado e 
também ao Secretário de Segurança Pública que possa ser revisto com muita 
atenção a situação do emprego de policiais da reserva no serviço de vigilância 
patrimonial na UFES, o colega Vereador Marquinhos Bambu logo que se iniciou 
esse processo de mudança dos vigilantes terceirizados para policiais da reserva ele 
fez aqui trouxe aqui convidou o Deputado Estadual Luciano Machado para discutir 
não com os vigilantes, mas infelizmente o que nós não queríamos está acontecendo 
já foi dispensado só no nosso município 13 pessoas e com isso o que acontece tá 
se acumulando renda para alguns e pessoas, pais de família estão ficando 
desempregado, se a gente observar a crise de emprego do nosso país mais de 14 
milhões de pessoas desempregadas e uma ação dessa da direção da UFES 
juntamente com o governo do estado sabemos também que é uma medida que já 
estava sendo tomada pelo ex-governador mas que o Casagrande pudesse estar 
revendo essa situação, pois estão deixando pais de famílias desempregados 
enquanto outros aposentados que podiam tá curtindo sua vida tá tomando emprego 
de pessoas que precisa trabalhar. Ofício ao Secretário de Obras, solicitando 
viabilizar a instalação de luminárias nos postes localizados no Cantinho do Céu, 
bairro Cobrinha, atendendo a uma reivindicação dos moradores locais. Relatou 
algumas situações do contrato da Coopersules e do acontecido na ultima quinta￾feira, conheço o presidente de cerca de 10 anos para cá, uma pessoa íntegra, pode 
ter acontecido o Desvio de Conduta, não estou defendendo ele nessa questão, ele 
tem advogado e vão buscar isso na Justiça, mas acredito muito da pessoa do Carlos 
Magno pessoa integra e correta, busquei informação e o que está no processo lá na 
investigação é que o que pesa quando a pessoa do Carlos Magno é uma gravação 
telefônica onde ele solicita do subsecretário de administração que também está 
preso é que pudesse ser prorrogado e renovado o contrato, é o que foi me passado, 
não vou dizer também que seja só isso, mas acredito que será provado na justiça, e 
acredito muito na conduta do Carlos Magno. Marcus Antônio Gonçalves de Souza, 
saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário Municipal de 
Administração e ao Secretário de Finanças, solicitando encaminhar a esta Casa de 
Leis relatório discriminando os valores devidos aos servidores com relação à 
progressão horizontal a que fazem jus, conforme Plano de Cargos e Salários da 
categoria. Na oportunidade solicitamos relação de todos os servidores municipais 
que recebem adicional por insalubridade. Ofício ao Secretário Municipal de 
Administração e ao Secretário de Finanças, solicitando encaminhar a esta Casa de 
Leis a conciliação bancárias das contas a Prefeitura Municipal, incluindo todas as 
Secretarias e Autarquias Municipais, referente ao mês de abril/2019. Ofício ao 
Secretário Municipal de Administração e ao Secretário de Finanças, solicitando 
relatório discriminando os valores pagos à empresa Leste Sul, prestadora de 
serviços de transporte escolar, no ano de 2017, bem como demonstrativo dos 
valores pagos à empresa COOPERSULES neste ano de 2019. Gostaria de pedir os 
Vereadores para analisar um projeto de lei do executivo de nº 013 de 2019 que 
dispõe sobre a nova política Municipal de atendimento dos direito da criança e do 
Adolescente foi feito algumas modificações na lei anterior essas modificações tem 
que ser feita para que se possa lançar o edital de publicação das eleições Conselho 
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Tutelar que acontecerá agora em outubro, mas tem que ser publicado até o dia 9 de 
junho esse edital. Então que todos os Vereadores possam estar analisando esse 
projeto de lei para ver se a gente vota na semana que vem e que possa ser 
publicado esse edital de convocação para eleição do Conselho Tutelar que se 
realizará em outubro. E com relação aos Vigilantes da UFES, no ano passado foi 
feito esse convenio entre Governo do Estado e a UFES através do Governador 
Paulo Hartung aonde se justificaria através Universidade Federal a economia de 
gastos e a segurança. Só que na Universidade de nosso município e o Campus de 
São Mateus também não há violência igual existe no Campus de Goiabeiras em 
Vitória, então o Governador juntamente com o reitor estendeu esse convênio a 
todos os Campus da Universidade Federal do Espírito Santo alegando economia e 
segurança de quem usa o campus. No ano passado na eleição o Renato 
Casagrande juntamente com o senador eleito Marcos do Val prometeu aos 
vigilantes que ia rever este contrato do Estado junto à Universidade Federal e no 
momento até agora nada foi feito, está causando realmente uma catástrofe social 
dentro de nosso município e deixando 33 vigilantes desempregados, muitos 
vigilantes ali arrimo de família tendo que pagar aluguel, com criança pequena a 
família um gastos exorbitantes e colocou nada contra os policiais mas colocou os 
policias que estava na ativa para retornar para estar trabalhando lá em cima. E
neste mesmo caminho foi verificado alguns outros contratos que elevaram esse 
contrato de convênio com Governo do Estado com relação ao monitoramento em 
torno do valor de R$ 5.000 reais, então resumindo o convênio com o Estado e a 
Universidade está muito mais caro quando era praticado com a empresa de 
vigilância terceirizada e não somente isso detectamos várias irregularidades neste 
convênio que a mim não cabe falar sobre isso que este convênio será debatido na 
justiça federal para que possa sanar as irregularidades encontradas neste convênio 
que são vários. Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, dizendo que 
recebi um vídeo da ex-vereadora Luciene com caminhão de leite e vários carros 
sendo puxados por trator na estrada de Santa Angélica, isso é vergonhoso, isso não 
pode estar acontecendo no nosso município porque a estrada principal de Santa 
Angélica ela não pode ficar na situação que se encontra, é lamentável o que está 
acontecendo o descaso com a população de Santa Angélica. Requerendo Ofício ao 
Prefeito Municipal solicitando encaminhar a esta Casa de Leis cópia do contrato, 
empenho e recibos de pagamento pela aquisição das lixeiras instaladas nas ruas e 
praças deste Município. Ressaltou dizendo que já veio por várias vezes nessa
Tribuna falar da Leste Sul, é inadmissível uma empresa ganhar uma licitação sem 
ter um fusca pra puxar aluno e todos os carros de todos os proprietários foram 
obrigados a ser transferido para o nome da empresa e depois ele empenhou em
vários carros nos bancos para pegar dinheiro emprestado inclusive foi vendido um 
ônibus que pra legalizar ele o cara teve que vir no banco e pagar a dívida, ele 
quebrou por encheu essa gente de propina que todo mundo sabe quem são, muitas 
vezes o vereador Claudinho me disse ali na sala ao lado que quem quebrou o 
Márcio na sua bondade na sua humildade ele foi influenciado por pessoas que não 
tem caráter não tem não tem respeito à coisa pública não tem vergonha na cara que 
tão na política e tão aí espalhando administração para receber propina, é isso que
quebrou a Leste Sul, agora eu vim aqui nesta Tribuna o vereador é defender a 
licitação num é defender quem tá certo ou quem tá errado não. Já fui procurado 
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quando assumi o mandato pedi para aditivar o contrato da merenda escolar, vai lá 
se algum dia eu fui lá conversar sobre isso e agora olha ai a licitação da merenda 
escolar mais de 1 Milhão e Novecentos e Vinte, mais 2 milhões e setecentos de 
máquinas e saibro gente nós temos levar o seu conhecimento GAECO, foi criado
uma organização criminosa na prefeitura de Alegre e o Prefeito sabe disso não toma 
providência. O município está quebrado, não paga ninguém, não dá progressão as 
professoras, não dá correção aos seus funcionários, temos uma saúde precária, 
uma educação falida, vamos acabar com esse discurso o Alegre não suporta mais 
essa gestão e esse modo de gerir, infelizmente o Alegre está num buraco, num 
abismo, esta Casa tem responsabilidade nós temos que apurar os lotes que foram 
doados, temos que apurar os saibros aonde foram colocados e aonde foi adquirido.
Nós vereadores temos que começar a prestar atenção, nós temos que ter a 
obrigação de legislar, fiscalizar e botar o bloco na rua vamos investigar essa 
Prefeitura, amanhã ou quarta-feira estou lá no GAECO levando as denúncias e
levando tudo de errado que tem nesse município, e o dia que ele vier aqui eles vão 
ter que trazer um ônibus para levar tanto gente que vai ser preso nesse município.
Theo Alves da Rocha, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Consórcio 
CIM-Polo Sul solicitando encaminhar a esta Casa de Leis cópia de todos os 
pagamentos efetuados pela Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde de Alegre, 
especificando datas e serviços a que se refere cada pagamento. Ofício ao Prefeito 
Municipal solicitando informações acerca do andamento das ações relacionadas à 
construção Do CEMEI Tio Teotônio Barbosa, no bairro Guararema, considerando a 
autorização concedida para aquisição do terreno e a real necessidade de tal obra 
para melhor atender às crianças daquele bairro. Ofício ao Secretário de Obras, 
solicitando viabilizar a cobertura de um grande buraco nas proximidades da 
propriedade do Sr. Hélio Camargo, no distrito de Araraí. Ofício ao Prefeito Municipal 
solicitando informações acerca do andamento das ações relativas à aquisição de 
escavadeira hidráulica, utilizando recursos de emenda disponibilizados pelo então 
Deputado Marcus Vicente. Ofício ao Prefeito Municipal encaminhando fotografias 
que demonstram as precárias condições da estrada de acesso à comunidade de 
Santa Angélica, bem como do campo de futebol daquela localidade. Em função da 
situação apresentada, solicitamos a adoção das medidas cabíveis visando oferecer 
melhores condições aos moradores daquele distrito. Romário Brasil Magalhães, 
saudando os presentes, dizendo ao Vereador Theo que a administração é um rolo
só, então a fala foi completa em poucas palavras mas o que representa para todos 
nós que estamos acompanhando os meios de comunicação uma deputada eleita de 
São Paulo com mais de 2 milhões de votos Janaína Paschoal do PSL a mesma 
indagando para que os apoiadores do atual presidente não convoquem a população 
para irem às ruas próximo domingo porquê? É porque é evidente minha querida 
população de Alegre que desgaste do governo que o país está parado, o país ele se 
encontra numa faixa etária entre 20 a 30 anos de pessoas desempregadas, o 
quantitativo de concurso não é suficiente para empregar toda essa juventude isso só 
vem acumulando, aí chegamos até o município de Alegre, eu nem quis conversar 
com o secretário porque entendo com todo respeito que se o Prefeito não 
determinar não vai sair nada, a saúde não funciona, limpeza pública o Alegre está 
no lixo, estradas não entendemos esse cronograma das estradas que foi dito no 
início de mandato já falei isso outras vezes, que enquanto não concluísse um distrito 
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não iria para o outro e tal que seria através de sorteio e nada foi concluído, a 
estrada de Santa Angélica o fechamento das escolas de Santa Angélica talvez seja 
uma retaliação ao Vice Prefeito Marinho, porque enquanto Vereador dessa Casa eu 
tenho que fazer a defesa do Marinho nesse sentido porque ele cuidou muito bem do 
distrito de Santa Angélica, estradas em condições de transitar, então temos que 
rever algumas coisas, quero transmitir para toda população também Alegrense, 
existe uma PEC no Congresso Nacional na Comissão de Justiça solicitando a
prorrogação de mandatos de Vereadores e Prefeitos, pelo amor de Deus gente se 
nós tivermos que aguentar nesse Alegre esse Prefeito por mais dois estamos 
liquidados, são mais três anos e meio, falta mais dois para frente, então quero 
deixar registrado que eu sou contrário essa PEC, tem que ter eleição no ano que 
vem, as pessoas tem que ir para as urnas e no ano que vem o povo que não estiver 
satisfeito com meu comportamento enquanto politico o povo tem que me dar a 
resposta nas urnas e assim por diante, mas não temos condições mais de suportar 
uma administração que anda a passo de tartaruga. A educação tá deixando a 
desejar, essa Secretária ela veio para fazer o desmanche geral na educação de 
Alegre, o povo da Vila do Sul foi todo prejudicado, acompanha os horários das 
Kombi e do transporte escolar como está sendo a dificuldade dos moradores do 
bairro Vila do Sul principalmente nos dias de chuva. E em relação em relação aos 
últimos acontecimentos envolvendo o Ministério Público, envolvendo policiamento
as providencias, as escutas telefônicas nós temos que dar um tempo, nós não 
podemos premeditar de falar aquilo que não tenho certeza, não temos provas,
porque isso envolve famílias e quando se envolve famílias podemos correr o risco 
de estar ofendendo pessoas sérias e de bem, o passo principal é a gente aguardar 
que toda investigação seja feita com bastante cuidado e zelo porque nós sabemos 
que neste momento tem muitos familiares que nós conhecemos que estão perdendo 
várias noites de sono, que não é a conduta dessas pessoas, e o que eu quero dizer 
enquanto vereador que as pessoas que foram provado o envolvimento que ele tem 
que pagar pelo seu erro, mas nós temos que aguardar porque as pessoas também 
que foram inocentadas não podemos precipitar de condená-las, não podemos por 
quê a politica passa, mas não podemos deixar de passar em diferente de segmento 
político o respeito com as pessoas envolvidas sou a favor de todas as apurações se 
precisar de assinatura minha de indícios de alguma irregularidade para ser 
fiscalizado terá a minha assinatura mas entendo que devemos ter muita cautela 
nessa colocação respeitando não só os envolvidos mas como todos os seus 
familiares e aguardar o desfecho, assim que tiver o desfecho nós vamos fazer a fala 
conforme ela tem que ser dita, temos que ter muita cautela porque a família é a 
primeira atingida. William Angelete Bestete, saudando os presentes, requerendo 
Ofício ao DNIT indicando a necessidade de construção de uma passarela com 
guarda corpo às margens da BR 482, neste Município de Alegre/ES,
especificamente na localidade de Pavuna/área da UFES, visando oferecer maior 
segurança aos moradores das imediações. Ofício à Deputada Federal Dra. Soraya 
Manatto solicitando interceder junto ao DNIT/ES – Departamento Nacional de 
Infraestrutura de Transportes, no sentido de viabilizar a construção de uma 
passarela com guarda corpo às margens da BR 482, neste Município de Alegre/ES, 
especificamente na localidade de Pavuna/área da UFES, visando oferecer maior 
segurança aos moradores das imediações. Ofício ao Secretário de Obras, 
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solicitando viabilizar a realização de ampla limpeza e lavagem das ruas do distrito 
do café, em atendimento a uma reivindicação da população local. Emerson Gomes 
Alves, comunicando ao colega Vereador Téo a respeito da quadra de Santa 
Angélica o Vereador Cláudio já havia solicitado essa reforma e já foi contactado o 
setor técnico o Engenheiro finalizando dois projetos que o mesmo tem que terminar 
ele vai está deslocando até o distrito de Santa Angélica e vai está sendo feito um 
levantamento para reforma e pintura da quadra de Santa Angélica já estive lá 
algumas vezes quando deu um problema com a questão da iluminação em algumas 
coisas já foram feitas lá. Com questão ao campo no início de 2017 foi feita algumas 
reformas no Campo de Santa Angélica no campo de Anutiba no campo do distrito do 
Café e no campo do distrito de Rive em todos os campos ao qual foram abrigadas 
as equipes da Copa Gazetinha no ano de 2017 e a gente tem a intenção de no 
Campo de Santa Angélica promover a construção de um alambrado porque lá a 
situação é bem precária e a necessidade sim de se fazer algumas intervenções no 
campo do distrito de Santa Angélica que a gente acredita que os mesmos irão 
disputar o próximo Campeonato Municipal de futebol de campo. Convidando aos 
colegas Vereadores e a toda a população que nos ouve que amanhã às 10:30 será 
assinada a ordem de serviço de reforma do Ginásio Municipal de Esportes lá no 
Ginásio Municipal de Esportes será dada a ordem de serviço para reforma do 
mesmo a previsão de reforma será em torno de 4 a 5 meses, essa reforma 
acontecerá com recursos próprios do município em torno de R$ 424 Mil reais, será 
feita a reforma do ginásio, a troca total do telhado e com os perfis três vigas serão 
recuperadas que estão danificadas, serão feitos dois vestiários debaixo das 
arquibancadas, reforma de todos os banheiros em fim uma reforma que vai colocar 
o ginásio em pleno funcionamento, quero agradecer a equipe da Secretaria de 
obras, secretário de Obras e de Finanças, secretário de turismo cultura e esportes,
ao Alessandro arquiteto, ao Rodrigo, a Doutora Kátia enfim a todos que contribuíram 
para que esse sonho pudesse realizar de ver o nosso ginásio novamente povoado, 
desde 2013 o ginásio está interditado e sempre viemos cobrar e agora a gente 
consegue, quando eu falo nós é a população Alegrense juntamente com o Prefeito 
diversas cobranças foram feitas, temos que respeitar todas as cobranças quando 
nós estamos aqui cobrando é que nós queremos o bem da nossa comunidade 
principalmente a gente que luta pelo esporte amador do nosso município e quero 
agradecer a todos envolvidos em especial Prefeito que está disponibilizando o 
recurso próprio para reforma de um património de grande importância do nosso 
município que é o Ginásio Municipal de Esportes. Gostaria também de estar 
parabenizando a equipe da Escola Pedro Simão que esteve e está disputando a 
fase Regional na cidade de Iúna, o município agradece a prefeitura e secretaria 
educação que disponibilizaram transporte para essas equipes, hoje a Escola Pedro 
Simão venceu a equipe de Irupi pelo placar de 4 a 2 jogará novamente na próxima 
quarta-feira contra a equipe do Henrique Coutinho de Iúna, a equipe também de 
Serena Rezende Fonseca na modalidade de voleibol masculino juvenil e futsal 
masculino infantil a equipe do iesc que hoje sagrou-se campeão da modalidade de 
handebol masculino infantil e irá representar Alegre na fase final estadual.
Convidando a todos no próximo sábado e domingo tera a última rodada do 
Campeonato Municipal de veteranos no distrito de Rive então a gente gostaria de 
estar convidando a todos vereadores a população que está ouvindo aos esportistas 
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no sábado às 13:30 partida entre Vila Nova e Muniz Freire Futebol Clube, às 15 
horas Cruzeiro do Sul x Araraí e no domingo às 15 horas Atlético de Jerônimo 
Monteiro x Rive, o campeonato vem sendo disputado da melhor maneira possível 
com muito respeito entre as equipes, enfim agradecer ao Itamar pela parceria que 
está tendo apitando jogos e a todos os outros e a gente tem procurado fazer 
atividades esportivas de um modo em geral e agora em breve iniciaremos as 
competições para as categorias infantil, juvenil e mirim. Passando à fala das 
Lideranças Partidárias: Marcos Rubim (PSC), trago em minhas mãos um carnê de 
IPTU de um morador do Bairro Leandro Machado aquelas casas que foram 
demolidas no ano de 2010 naquela temporada de muita chuva em nosso município
e até hoje ainda não resolveram a situação daqueles moradores não tem 
autorização para construir no terreno não tem aluguel social não tem moradia feita 
pela administração mas aqui tá o carnê de IPTU, vencimento e pagamento de R$ 
112,67 centavos e no ano passado ele pagou todo atrasado de 2010 até 2018 
quase R$ 3.000 mil reais, e o secretário de administração precisa dar uma resposta 
aqueles moradores se será feito alguma coisa por eles ou se eles terão autorização 
para poder estar construído em seus terrenos já que pagam por ele o IPTU. Dizendo 
ao Vereador Ita que no início da noite eu tive oportunidade de estar com Dr Ângelo e 
ele muito desapontado por dois motivos um deles é a questão da estrada do 
Sobreira que está abandonado e também a falta de pagamento dos médicos, o 
Prefeito precisa colocar as coisas no lugar, precisa colocar a maquina pública para
trabalhar a favor da população. Gostaria também de estar parabenizando as 
professoras que na última semana tiveram à disposição e a coragem de estar em 
busca dos seus direitos se manifestando pacificamente. E o povo de Alegre não 
aguenta mais dois anos dessa administração. Romar Azevedo Mendes (PSB), 
cumprimentando o Sr. Manoel que se faz presente hoje nesta Casa e relembrou a 
época de quando os conheceram quando o carro do Sr. Manoel estava estragado 
na estrada e eu emprestei meu carro novo que nem emplacado estava, isso é uma 
maneira de conhecer as pessoas de bem e honestas só no olhar. Parabenizando os 
aniversariantes da semana, que Deus abençoe a todos. Romário Brasil Magalhães 
(DEM), Dizendo que agora vamos ter a recuperação dos melhores ginásios de 
esporte do Espírito Santo, é excelente mas ficamos tristes ao mesmo tempo é de 
saber que a saúde era o ponto principal dessa administração, as unidades básicas
de saúde sequer tem um médico para dar um atendimento, pra despachar
receituário, para trocar de remédio... vai na farmácia popular hoje não tem 
medicamento disponível para população, isso nos preocupa, precisamos sim desse 
ginásio de esporte pronto, o esporte faz parte do contexto, mas as coisas essenciais 
tem que funcionar no município, não podemos permitir o que vem acontecendo nas 
pronto socorro municipal o excesso de atendimento para todos os servidores desde
o médico até o faxineiro o quantitativo diário de paciente diário que se passa através 
do pronto socorro para aqueles profissionais atenderem com dedicação. Theo Alves 
da Rocha (PTC), dizendo que pra finalizar a minha fala sobre o distrito de Santa 
Angélica é válido lembrar que nas ultimas duas eleições para prefeito o atual chefe 
do executivo teve lá dentro daquele distrito 70% dos votos válidos, 
proporcionalmente foi o distrito em que mais ele teve representatividade, e porque 
deste abandono desse distrito? Nós gostaríamos de saber para passar para aquela 
população porque todo dia nós somos cobrados e com razão. Requerendo Ofício ao 
Administração: 2019/2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Prefeito Municipal solicitando informações acerca da elaboração dos projetos 
técnicos e o andamento das ações visando a pavimentação do trecho que liga o 
bairro Vila do Sul ao asfalto para o distrito do Café. Ofício ao Secretário de Saúde 
solicitando encaminhar a esta Casa de Leis relatório discriminando todos os 
recursos não repassados a este Município de Alegre no período de 2017 a 2019, em 
relação ao Programa de Estratégia de Saúde da Família, especificando valores e 
motivos de tais perdas. William Angelete Bestete (PV), requerendo Ofício ao 
Deputado Estadual Luciano M. Machado solicitando interceder junto ao DRE/ES 
visando a construção de duas pontes de cimento na rodovia ES 387, 
especificamente nas proximidades da propriedade do Sr. Ney Dal’Rio e imediações.
Emerson Gomes Alves (SD), dizendo que hoje o Secretário Municipal de Saúde 
esteve nesta Casa de Leis e em uma conversa boa, amistosa e coincidentemente 
lançamos algumas perguntas a respeito dos médicos dos PSFs e a partir do dia 27 
as inscrições começam para chamada desses médicos, e vimos a matéria na 
Gazeta Sul ao qual Cachoeiro não atendeu aos requisitos para fazer parte do edital 
e vai ficar sem o programa Mais Médicos e mesmo assim Cachoeiro hoje tenta 
contratar oito médicos e não consegue, a gente tá vivendo um caos na saúde 
pública não só no município de Alegre, sabemos disso problemas do pronto-socorro 
problemas do hospital e também a gente precisa de médico, e um valor de r$ 12.000 
mil reais não tá se achando médico para assumir, o Secretário falou com o vereador 
William que o ministério da saúde falhou porque poderia ter colocado uma cláusula 
no contrato que eles teriam um período de permanência mínima quando eles 
assumiram e colocaram um mínimo de três anos para não acontecer o que 
aconteceu. Outra coisa que foi comentado com o Secretário foi a respeito do 
psiquiatra e também do neurologista e psiquiatra já está praticamente quase 
acertado para voltar atender no município e o neurologista existe uma dificuldade 
muito grande, mas já existem duas propostas e estão sendo estudados pelos 
médicos para que em breve essas duas especialidades possam ter no município,
pois faz muita falta. Requerendo Ofício ao Secretário de Saúde solicitando estudar a 
possibilidade de contratação de um médico pediatra para atender às demandas da 
população e realizar plantões no Pronto Socorro Municipal. Passando ao horário 
destinado às Comunicações: Marcos Rubim, parabenizando os aniversariantes da 
semana, desejando que Deus abençoe a todos dando lhes muitas bênçãos e muitos 
anos de vida. Romário Brasil Magalhães, parabenizando os aniversariantes da 
semana, desejando que Deus abençoe a todos dando lhes muitas bênçãos e muitos 
anos de vida. Theo Alves da Rocha, dizendo que o médico psiquiatra já está sendo 
acertado para atendimento nosso município mas eu não podia deixar de comunicar 
que nós tínhamos um médico psiquiatra em nosso município que deixou de prestar 
atendimento por falta de pagamento, tomara que esse novo receba em dia porque 
se não vai acontecer igual aconteceu com o médico Alegrense que não aguenta 
mais e largou o atendimento por falta de pagamento. William Angelete Bestete,
parabenizando aos aniversariantes da semana, desejando que Deus abençoes a 
todos. Dizendo que o torneio que seria realizado foi remarcado por causa das 
chuvas, e na próxima sessão passarei a nova data marcada. Emerson Gomes 
Alves, parabenizando os aniversariantes da semana. Requerendo (Em nome da 
Casa) Ofício aos Deputados Estaduais, solicitando interceder junto à SECULT no 
sentido de agilizar os trâmites para execução do projeto de reforma do Teatro 
Administração: 2019/2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Municipal Virgínia Santos, neste Município de Alegre/ES, tendo em vista que se trata 
de espaço imprescindível para manifestações culturais em nossa comunidade.
Presidente, parabenizando o funcionário desta Casa Lim Raggi que no próximo dia 
22/05 estará completando mais um ano de vida, desejando que Deus o abençoe. 
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que 
eu, Heloisa Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 20/05/2019
PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO – 2019
PL – CMA nº 004/2019 Altera a redação do Inciso IX do art. 1º da Lei Municipal nº 3.297/2013. CJ – (06/05/2019) ORDEM DO DIA
PL – CMA nº 007/2019 Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.364/97. CJ – (13/05/2019) ORDEM DO DIA
PL – CMA nº 008/2019 Inclui no Calendário Oficial do Município de Alegre – ES, do dia do 
Ciclista, comemorado dia 07 de setembro. CJ – (13/05/2019) ORDEM DO DIA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
 
Alegre – ES, 17/05/2019.