sessao nº 17

Administração: 2019/2020
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Ata da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 27 de maio de 2019.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove
(2019), às 20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara 
Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador 
Marcos do Amaral Dino, foi realizada a 17ª Sessão Ordinária do período Legislativo 
de 2019. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando 
as seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa e Emerson Gomes Alves, Luiz 
Cláudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio 
Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, 
Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Theo Alves da Rocha e William 
Angelete Bestete. Ausência justificada da Vereadora Silvanea Vieira Paiva 
Bittencourt. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia pelo 
Vereador Romário Brasil Magalhães, em João 12, versículos 46 e 47 e aprovada a 
ata da Sessão Ordinária realizada em 20/05/2019. Nesse momento, passou-se ao 
Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc. Sr. 
Presidente, com a aquiescência dos Senhores Vereadores, com fulcro no art. 48 da 
Lei Orgânica Municipal, Convoca a Secretária Municipal de Educação para 
comparecer a esta Casa de Leis na próxima segunda-feira, dia 03 de junho de 2019, 
às 20 horas, a fim de apresentar esclarecimentos acerca dos cortes de ponto dos 
professores que participaram da manifestação do último dia 15/05/2019, bem como 
sobre os motivos ensejadores da cessão do Contrato de Carga Horária especial de 
alguns profissionais da Educação. A presente convocação tem por objetivo sanar 
dúvidas e apresentar prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 
2019 quanto à aplicação de todos os recursos repassados para a Educação, 
detalhando as receitas e explicitando as despesas, conforme previsto na Lei 
Municipal nº 2.864/2007. Nesse momento, acolhendo proposição do Vereador Luiz 
Cláudio Gomes Satyro procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, passando à 
Ordem do Dia com a apreciação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 013/2019 -
CMA - Dispõe sobre a nova política municipal de atendimento dos direitos da 
Criança e do Adolescente. Apresentada Emenda Supressiva ao inciso XII do art. 
19, foi a proposição aprovada por 07 (sete) votos favoráveis e 04 (votos contrários). 
Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o projeto colocado em 
votação e Aprovado por unanimidade. (Ausente: Silvanea V. P. Bitencourt). 
Prosseguindo, passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: 
Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito
Municipal e à Secretária Municipal de Educação solicitando rever a decisão que 
culminou no corte de CHE – Carga Horária Estendida de alguns professores da rede 
municipal de ensino. Ofício ao Secretário Municipal de Obras, com associação do 
Vereador William A. Bestete, indicando a necessidade urgente de proceder a 
instalação de placas delimitando espaço para embarque e desembarque de alunos 
nas escolas da rede municipal de ensino, garantindo a segurança dos estudantes.
Ofício ao Secretário Municipal de Obras, solicitando viabilizar a instalação de placa 
permitindo o estacionamento de veículos em apenas uma das laterais da Rua 
Misael Barcelos, no bairro Vila do Sul, uma vez que se trata de via bastante estreita, 
onde são constantes os problemas de trânsito. Ofício ao Prefeito Municipal 
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reiterando solicitação para que se proceda a formação de uma Comissão e realize 
audiências visando consultar a população sobre questões relacionadas ao fluxo de 
veículos na sede deste Município de Alegre. Ofício ao DETRAN/ES sugerindo 
agendar data para realização de Audiência Pública nesta Casa de Leis visando 
consultar a população sobre questões relacionadas ao fluxo de veículos na sede 
deste Município de Alegre/ES. Na oportunidade, informamos que as sessões 
ordinárias da Câmara Municipal são realizadas às segundas-feiras a partir das 20 
horas, portanto seria apropriado o agendamento para data e horário diferente, 
permitindo a participação dos Vereadores de nosso Município. Ofício ao Secretário 
Municipal de Obras indicando a necessidade de designar vigilante para o espaço da 
Feira Municipal do Produtor, visando evitar que o local continue sendo 
indevidamente utilizado para o tráfico ou consumo de drogas e para a prática de 
outras atividades ilícitas. Ofício ao 3º BPM e ao Conselho Tutelar solicitando estudar 
a possibilidade de intensificar o patrulhamento nas imediações da Feira Municipal do 
Produtor, visando evitar que o local continue sendo indevidamente utilizado para o 
tráfico ou consumo de drogas e para a prática de outras atividades ilícitas, por parte 
de crianças e adolescentes. Ofício ao Secretário Municipal de Obras indicando a 
necessidade de promover melhorias nos cemitérios da sede deste Município, 
providenciando ampla limpeza e ações para contenção de áreas que apresentam 
erosão em alguns pontos. Gostaria também que algum Secretário ou funcionário 
desta Casa pudesse estar entrando em contato com a Oi pois tem 15 dias que tem 
um fio caído aqui na subida do cemitério e segundo o técnico da Escelsa falou que 
passa corrente nele e tempo de chuva aquele fio desencapado se uma pessoa subir 
passar em cima pode levar a óbito, então eu já tenho um pedido aqui há mais de 15 
dias para que fosse feito o serviço e na segunda eu fiquei sabendo de algumas 
pessoas que a Oi só toma providência quando arrebenta, não sei se eu posso 
chegar lá com alicate e cortar mas a vontade que eu tinha de fazer era isso, aí acho 
que eles vão vir consertar. Marcos Rubim, saudando os presentes, requerendo 
Ofício ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a remoção de galhos, produto de 
poda realizada na estrada de acesso à Samarco, em atenção a uma solicitação dos 
moradores daquela região. Ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de 
Obras indicando a necessidade de disponibilizar pessoal para a realização de 
serviços de conservação e limpeza das estradas rurais deste Município de Alegre, 
visando garantir a segurança dos motoristas. Ofício ao Secretário Municipal de 
Administração solicitando maior agilidade na realização de procedimento licitatório 
para os serviços de transporte coletivo neste Município, visando atender às 
demandas, especialmente da população dos distritos e comunidades rurais. E 
falando um pouquinho da questão dos Professores, quando a gente acha que não 
pode ter mais surpresa acontece a surpresa, no mandado do Paulo Lemos eu 
particularmente achava que estava sendo implantado no Alegre ditadura e hoje eu 
acho que estamos voltando ao tempo, estamos voltando à escravidão é pior que o 
Paulo Lemos ainda porque o Paulo Lemos foi péssimo e essa administração está
conseguindo ser pior. Os professores que participaram de manifestação 
reivindicando seus direitos alguns deles recebendo da cartinha informando o término 
do contrato de extensão de carga horária, é mais uma retaliação da Secretária de
Educação com aval do Prefeito que infelizmente não tem capacidade de estar
resolvendo os problemas, não tem capacidade de garantir os direitos não só dos 
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professores mas dos demais funcionários da Prefeitura porque nós sabemos 
também que a partir do momento que foi dado para os professores as outras 
classes também vão correr atrás. Então como não tem capacidade de resolver o
problema dos professores e dos demais aí o caminho que tem é perseguir, está 
massacrando ainda mais os nossos funcionários. Tenho um print em meu telefone 
até repassei para alguns colegas e algumas professoras que no ano de 2016 um 
funcionário da Prefeitura em conversa com o atual Prefeito reclamando das 
situações que aconteceu com o Prefeito Paulo Lemos pediu o Prefeito que tivesse
carinho de tá olhando por eles, ai no print o Prefeito disse o seguinte que assim que
assumir nós vamos tratar com muito carinho a situação dos Professores e dos
funcionários, os funcionários públicos é o bem maior que a prefeitura tem. E aí nós 
estamos vendo o tratamento que tá sendo dado a todos os professores,
lamentavelmente é a administração que está aí, não tem bom senso e vamos torcer 
que esse tempo de 1 ano e 7 meses passe o mais rápido possível pra gente estar
se vendo livre dessa turma. Marcus Antônio Gonçalves de Souza, saudando os 
presentes, dizendo que gostaria de pedir algumas pessoas da sociedade que antes 
de ir para as redes sociais falar asneira, falar besteira, que elas possam buscar o 
conhecimento de causa, todos nós Vereadores aqui lutamos para reforma do 
ginásio municipal e tem uma meia dúzia de pessoas que vai pra rua, que vai para 
rede social falar asneiras sem conhecimento de causa, vai falar por que que não tira 
e não encaminha o recurso que está fazendo a reforma do ginásio para o custeio da 
saúde, eles tem que buscar saber de onde que tá saindo o recurso, e a fonte de 
recurso é dos royalties e os recursos dos royalties não podem ser usados para 
custeio da saúde, aí vai para rede social e fala essas asneiras sem conhecimento de 
causa e coloca todos os Vereadores, os políticos dessa cidade tudo em maus 
lençóis, e nós estamos aqui cobrando uma coisa, uma reivindicação por um 
patrimônio público daquele, ninguém está aqui brincando não, não sei se essa meia 
dúzia de pessoas está sendo instigada por alguém para sair falando mal de nós na 
rua, essas pessoas tinham que ter a hombridade e a vergonha na cara de primeiro 
ir buscar saber o que que tá sendo feito e com qual recurso que está sendo feito.
Fazendo uma análise sobre a pauta dos Servidores Públicos podemos observar 
claramente uma história marcada por lutas frequentes em busca de melhores 
condições de trabalho e remuneração compatível com a atividade laboral, que 
desenvolve no caso em especial os Professores deste Município que luta para que 
este Município reconheça o piso Nacional do magistério. Na administração pública 
temos um agravante, quando o gestor se propõe a ter tentativas de perseguição, o 
que na minha visão é característica de gestores desqualificados e sem liderança, 
nesse sentido na ultima semana protagonizou atos contra pessoas que na sua 
condição de Professor que fazem a diferença no nosso município. Diante disso, é
uma atitude que não condiz com uma gestão competente, a Secretária de Educação 
sem nenhuma justificativa toma uma atitude arbitrária e sem pé nem cabeça contra 
estes profissionais, ao invés de olhar esta pauta com o devido respeito que 
merecem, por que a educação se faz com educadores que precisam ser valorizados 
nessa atividade tão necessária. Com relação da Lei 3.049 de 2009 do nosso 
município, o plano de carreira e remuneração dos funcionários da educação pública 
no seu parágrafo 1º inciso 2 diz que a remuneração condigna com vencimento do 
salário nunca poderá ser inferior ao valor correspondente ao piso salarial 
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profissional nacional nos termos da lei de nº 11.738/2008, essa lei foi a que instituiu 
o piso salarial profissional nacional, então essa manifestação foi em busca desse 
direito ou será que no nosso município nós não podemos fazer manifestação? Nós 
não podemos reivindicar os nossos direitos? No artigo 33 da mesma lei de nº 3.049 
que dispõe sobre a reformulação do plano de cargo e salário do magistério é claro 
em dizer as formas para perca da CHE que a carga horária estendida sendo que no 
caso esses Professores que tiveram de uma forma bruta retirada da mesma não 
transgrediram em momento nenhum as infrações contidas neste artigo, então no 
seu artigo 33 ele diz o seguinte: Fica facultado a Secretaria Municipal de Educação 
determinar aos professores que atuam nas unidades de Ensino Fundamental e 
Unidade de educação infantil com jornada ampliada o retorno a carga horária básica 
de 25 horas semanais. Requerendo Ofício ao Prefeito Municipal e à Secretária 
Municipal de Educação solicitando que apresente a esta Casa de Leis justificativa e 
fundamentação legal para o término da carga especial horária – CHE, para 
professores e pedagogos da Rede Municipal de Ensino. Ofício ao Prefeito Municipal 
e à Secretária Municipal de Educação, considerando o fim da CHE para alguns 
profissionais da Educação, solicitamos explicações acerca da continuidade do 
trabalho pedagógico no CEMEI Domingos Bravo Reinoso, educandário que conta 
com cerca de 300 alunos, sendo imprescindível a manutenção de um projeto político 
pedagógico naquela Escola, evitando penalizar ainda mais os estudantes. No que 
tange aos professores regentes de classe, solicitamos esclarecimentos sobre a 
continuidade do trabalho iniciado com os alunos, especialmente nos casos 
especiais, que requerem maior atenção no processo de aprendizagem. Ofício ao 
Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Educação, considerando que a 
legislação define a aplicação mínima de 60% dos recursos provenientes do Fundeb 
para remuneração dos profissionais do magistério público municipal, solicitando 
informar a esta Casa de Leis qual o percentual que o Município está aplicando na 
remuneração dos profissionais do magistério do Município de Alegre/ES. Gostaria 
também de fazer uma explanação com relação a uma tabela que eu tenho aqui em 
mãos: durante o governo Paulo Lemos, que não honrou por completo também com 
a classe dos Professores, se a gente for olhar aqui o desempenho está muito melhor 
do que a atual administração. No ano de 2013 o Governo Federal deu um 
percentual de aumento no valor de 7,97% no piso Nacional, o Prefeito Paulo Lemos 
deu 3% em 2014 foi 8,32% o aumento que o governo federal deu no piso e o 
Prefeito Municipal deu um reajuste de 3,16%, em 2014 o governo federal reajustou 
em 8,32%, o governo Paulo Lemos deu 6,28% em 2015 ele não deu reajuste e em 
2016 o Governo Federal deu 11,36% de reajuste ao piso nacional e o Prefeito Paulo 
Lemos deu 5% referente ao mês de maio 4,9 em junho de 2016, só pra dizer aqui o 
vereador Marquinhos Rubim falou que o governo do ex-prefeito Paulo Lemos foi 
muito ruim, realmente foi e teve algumas coisas que foi um desastre, mas pelo 
menos alguma coisa de reajuste ele deu à categoria dos professores e a categoria 
dos servidores também. Mário Wesley Paiva Zanetti, saudando os presentes, 
requerendo Ofício à Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural, com 
associação do Vereador William A. Bestete, cumprimentando pelo brilhante trabalho 
realizado neste Município, em especial pela atenção dispensada à Agricultura 
Familiar, apoiando e incentivando a capacitação e participação em eventos que 
visam fortalecer a produção e comercialização de produtos em nosso Município.
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Ofício ao Sargento Honorato – TG 01-005, agradecendo pelas parcerias firmadas 
para o desenvolvimento de várias ações este Município de Alegre, bem como, 
agradecendo a equipe de Atiradores pelo engajamento e participações em 
diferentes atividades sociais e educativas desenvolvidas neste Município de Alegre.
E sobre as estradas, gostaria de dizer que estamos terminando Córrego do Ouro 
que estava muito ruim e também estamos terminando Celina e a pedido do 
Vereador Claudinho de Rive pedindo por Santa Angélica, nessa semana vamos 
estar direcionando alguns maquinários para tá atendendo aquela comunidade, eu 
vou fazer um serviço bacana lá bem bonito, serviço bem feito e não poderia deixar 
de te agradecer. Na semana passada nós demos ordem de fornecimento com mais 
um caminhão trucado 2629 0km à empresa lá de Uberlândia e agora tem 30 dias 
para estar entregando esse caminhão que vai ser de grande utilidade já que nós já 
estamos começando a puxar o calcário, uns adubo e esse caminhão é resistente 
para estar atendendo a todos os produtores rurais. Começou na sexta-feira a chegar 
as vigas e pranchões e nós temos hoje planejado 37 pontes e mata-burro para 
serem feitos, reformado, restaurado, enfim botando em perfeitas condições, tá 
chegando também 10 mata-burro de cimento, as pedras nós já conseguimos junto a
pedreira de Sr. Roland e já está tudo sendo conduzido pela Secretaria de 
Desenvolvimento Rural. Agradecendo os funcionários que cuidam dos jardins da 
nossa cidade, trabalham com prazer e dá gosto de ver o desempenho deles. 
Parabéns a todos os funcionários da agricultura a Edilene, Michele a Dinha que é o 
nosso xodó na secretaria, o pessoal todinho muito obrigado, a equipe é reduzida 
mais é uma equipe trabalhadora. Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, 
dizendo que é lamentável o que a gente está vendo no município de Alegre, antes 
dos Professores fazerem aquele movimento pacífico todos os Vereadores aqui já 
estava prevendo essa covardia que foi a retirada extensão de carga horária de 
vários professores, mas nada disso me surpreende, outro dia vim de Anutiba trazer 
uma pessoa para viajar para o Rio e aí quando deixei a pessoa na rodoviária um
senhor falou assim: Romar eu gostaria só de te falar uma coisa esse Prefeito de 
Alegre é tão ruim que se der uma facada no olho dele a faca fica cega e é isso que 
nós estamos vendo no município de Alegre, é a maldade, é a covardia, eu vejo o 
Vereador Marcus Bambú falar aqui que é obrigação da prefeitura manter motorista,
que a lei determina, mas o que a Lei determina e qual situação que a lei determina 
que o Prefeito cumpriu até hoje? Nenhuma... até disse outro dia aqui que vamos 
ficar 4 anos falando à toa, eu acho que nós poderíamos ter acabar com essa rádio,
fechar a Câmara e deixar esse parasita terminar o mandato dele pra nós voltarmos
para cá. Não tem justificativa o que tá se passando em Alegre, não tem, não tem 
estrada no município, a saúde é um caos, outro dia o Prefeito fez uma reunião com 
os médicos falou que ia pagar na sexta-feira um mês na segunda o outro e na quinta 
o outro, pagou um mês e até hoje não pagou nada, infelizmente ainda teve Vereador 
que confirmou, se não me engano o meu grande amigo Emerson, que eu até disse:
“Mosca só acredito com o dinheiro na conta desses profissionais”, porque eles não 
tem compromisso com a sociedade, não tem compromisso com a ética, não tem 
compromisso com a moralidade, com a imparcialidade, com a coisa pública, não, 
eles querem só fazer maldade. E vocês pensam que essa Secretária de Educação
ela veio de onde? Ela trabalhava com quem? Com o Paulo Lemos em Ibitirama todo 
mundo sabe disso, aprendeu a ser má foi com ele mesmo, e com o Javan lá em
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Ibitirama, essa é a realidade, o Javan quem colocou ele lá foi o Paulo Lemos, é filho 
do Paulo Lemos, infelizmente nós estamos vivendo um caos no município de Alegre,
e se esses profissionais não procurar a justiça, não procurar os direitos porque eu 
acho que tudo tem limite nessa vida, tem um filósofo grego que dizia “o fim justifica o 
meio” mas aqui acho que é o contrário o meio é que justifica o fim, porque desde 
que esse homem tomou posse o único meio dele é o contrário do anseio da 
sociedade, foi feito tudo errado, desde o começo nós temos um ano e um mês que 
fiz parte da administração e sempre fui lá dar conselhos, que estava no caminho 
errado, que não era daquela maneira, tudo o que ele fez de compromisso com o
funcionário público ele não cumpriu nada, me aponta, falou que o maior patrimônio 
da Prefeitura era o funcionário público, já chegou aqui um projeto para leiloar 
imóveis, daqui um dia vai leiloar os funcionários da prefeitura tudo também, porque 
se funcionário fosse frango ele matava 100 por semana para acabar com tudo
porque ele não gosta de funcionário, essa é a realidade, esse é o Prefeito que 
infelizmente a maioria que ajudaram a ele se eleger hoje são contra ele, por que? 
Por que ele não foi homem, não teve compromisso com a sua palavra, ele não tem 
coragem de administrar, está sendo manipulado e é dessa maneira que nós 
estamos aqui vendo o Alegre nesse caos. E quando o vereador Romário disse que 
se prorrogar o mandato por dois anos aí nós pode renunciar todo mundo e ir embora 
para casa, porque nem nós Vereadores aguentamos isso mais, infelizmente nós não 
temos estradas, não temos saúde, não temos educação, esse município é um 
município do nada, esse momento que nós estamos vivendo no Alegre eu todo dia 
na minha casa eu risco um dia lá, menos um dia de administração desse Prefeito. 
Dizendo que teve suas desavenças e por quatro anos foi oposição ao Prefeito Paulo 
Lemos, ele não era político, mas pelo menos ele mandava, ele administrava do jeito 
dele, certo ou errado mas ele tinha coragem, agora um Prefeito que não tem 
coragem, não tem poder de decisão, que é manipulado, de manhã ele fala uma 
coisa, meio dia é outra e de tarde outra e no outro dia é totalmente diferente, tá 
naquela história que de dia ele é Zé e de noite ele é Maria, porque o sujeito não tem 
palavra, não tem dignidade, não tem coragem de mandar, é vergonhoso para Alegre 
gente, precisamos de um Prefeito que dá um tapa na mesa e muda a história de 
Alegre, a história de Alegre tá precisando de ser passada a limpo, a sociedade não 
aguenta isso mais, vai em Anutiba, vai em Araraí, vai em Celina, vai no Café, anda 
em todos os bairros de Alegre se você encontrar uma pessoa que sequer e fale 
alguma coisa a favor desse Prefeito eu não conheço, eu jamais ouvi, ou jamais vi, 
se fizer uma pesquisa hoje a rejeição dele é tão grande que 100% não é a soma. É 
vergonhoso gente, mas não podemos mais ficar aí sendo manipulado, o Prefeito 
fazendo o que quer, Secretário fazendo o que quer, isso acabou, acho que nós 
Vereadores estamos na hora de nos unirmos e fazer uma limpa nessa prefeitura e 
cassar esse homem, porque o motivo para cassar enche um formulário que uma 
caminhonete não carrega. (Em aparte o Vereador Marcus Bambu dizendo que o 
Vereador pronunciou uma coisa muito grave que tem indícios suficientes para 
cassar, então se tem o Senhor traz pra essa Casa e mostre a todos os Vereadores 
para a gente poder estar então estar analisando e dando andamento nisso, porque é
uma denúncia muito grave e o Senhor vem e fala isso na Tribuna da Câmara e 
desmoraliza nós Vereadores, então se tem documento traz para todo mundo tomar 
ciência). Retornando a fala ao Vereador Romar dizendo que ele doou um lote para o 
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Vovô funcionário da prefeitura, eu denunciei na justiça ele foi multado em R$ 50.000
mil reais, teve bens bloqueados, recorreu em Vitória e perdeu e isso é o que? É 
crime Vereador... Já pedi na sessão passada que essa Casa faça uma Comissão 
de Inquérito em relação os lotes doados, pois não é só do vovô não, é o lote do 
Vovô, é o lote de um outro funcionário da prefeitura, é um lote no Campo de 
Aviação, eu sei todos, todos já estão denunciados lá, inclusive um já foi na 
delegacia e falou que o Prefeito deu para ele mesmo, e outro já falou que quem foi 
lá entregar o lote ele foi fulano de tal que eu vou denunciar no Ministério Público,
então isso aqui eu já falei que nós temos que abrir uma CI da doação de lotes na 
semana passada, esta Casa tem que tomar providencia, já responde a improbidade 
administrativa por isso, isso é crime. (Em aparte o vereador Luiz Claudio Gomes 
Satyro, parabenizando o Vereador pelas suas palavras e dizendo que já tá hora 
então de providenciar isso nessa Casa, o povo do Alegre não aguenta mais esse 
Prefeito no Alegre.) Retornando a fala ao Vereador Romar dizendo que é só 
procurar e vão abrir a CI dos lotes, vou dar os nomes, pega o processo que já tá lá 
no fórum pois foi eu que denunciei lá no Ministério Público e anexa à Comissão de 
Inquérito aqui e pronto, já foi apurado pelo Ministério Público, é coisa verídica, só o 
que não pode acontecer mais é nós ficarmos de braços cruzados e vendo essa 
tartaruga administrando o município. Romário Brasil Magalhães, saudando os 
presentes, requerendo Ofício ao SISPMA – Sindicato dos Servidores da Prefeitura 
Municipal solicitando informar a esta Casa de Leis a fundamentação legal que 
garante o direito à livre manifestação dos servidores e a base legal para o corte 
efetuado pela Secretaria Municipal de Educação em relação à CHE- Carga Horária 
Estendida de professores da rede municipal de ensino. Dizendo que os professores 
ninguém seria nada nesse país se não fosse vocês Professores, desde o gari até o 
engenheiro o médico qualquer profissão todos nós temos que passar pelos 
professores, que nos educam e educam os nossos filhos e assim por diante, essa 
classe tem que ser respeitada. Essa classe deu essa sustentação horrível ao que tá 
implantado em Alegre na caminhada das mulheres batendo de porta em porta 
pedindo voto para esse Prefeito. Ele não sabe o que é ser gerente e muito menos 
gestor e quando vejo alguns colegas Vereadores vindo da Tribuna e criticar a 
Secretaria de Educação, concordo em parte, porque não seria possível ela estar
tomando essas atitudes se não fosse com a aquiescência do Prefeito Municipal, ele 
é o grande responsável por esse desmando que está o município de Alegre e nós 
vamos cumprir com o nosso papel. O mesmo que disse em seu programa de 
governo que o maior patrimônio do Município era os seus servidores, ele não está 
nem ai para os servidores, são promessas eleitoreiras, mas temos que estar atento 
a todos os movimentos, às vezes tentam fazer algo para pagar com algo negativo,
mas nós temos que trabalhar sempre com o que tá havendo de negativo. A saúde é 
uma das piores histórias de Alegre, é triste o que as pessoas estão passando. Theo 
Alves da Rocha, saudando os presentes, dizendo que foi dito aqui por vários 
Vereadores pelo vereador Marquinhos Bambu com relação a manifestação que foi 
feita pelos professores de forma ordeira, foi dito aqui também que antes mesmo de
tudo isso acontecer nos já alertamos o Ministério Público pois houve uma reunião 
com os diretores naquele momento, numa forma de coagir os professores que não 
participassem dessa manifestação e hoje nós temos a certeza que como foram 
coagidos e covardemente hoje estão sendo perseguidos por essa Secretária, e 
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como muito bem disse o vereador Marquinhos do ônibus, com um aval do Prefeito,
porque é inadmissível tudo isso que vem acontecendo principalmente na educação 
e o Prefeito não tomar uma atitude. Nós convocamos a Secretária para estar 
presente nesta Casa de Leis na segunda-feira e já adianto para os colegas 
Vereadores que ela vai alegar que esses cortes são para a economia, inclusive teve 
professora que não participou deste ato e também teve a suspensão da sua carga 
horária, isso tudo para tentar maquiar essa covardia, esse abuso de poder que está 
sendo efetivado em nosso município e na cara de todos nós. Prova disso e que no 
Professor Lellis onde uma professora perdeu a sua extensão de carga horária ela já 
colocou uma DT no lugar. então como ela vai justificar essa economia, se tira uma 
professora ou uma extensão de carga horária e coloca um DT? e pior, a Secretária 
não pensa em ninguém, nem mesmo nos alunos, pois já estamos praticamente na 
metade do ano, os alunos já estão adaptados com professor, existe ali nessa sala 
crianças com atendimento especial e de uma hora para outra entra uma nova 
professora apenas por perseguição política, por covardia da Secretária, ela devia 
era arrumar a sala de aula que tá lá sem forro trazendo riscos para os alunos e isso 
vem desde aquela reorganização Educacional mal sucedida e mal planejada. 
Marquinhos Bambu falou do bairro Vila do Sul e hoje o Domingos bravo está sendo 
penalizado mais uma vez, duas pedagogas perderam a extensão de carga horária e 
ela vai alegar que ela está fazendo economia, mas uma Secretária que teve 
coragem de pagar R$ 75 mil reais de aluguel de uma tenda ela está pensando em 
economia? ela tá olhando o lado dela o lado pessoal dela, porque é o que tem 
demonstrado para todos nós. E se já não bastasse o problema da educação temos 
o problema da Saúde, os médicos estão há 4 meses sem receber do hospital e o 
município é responsável por isso, porque o município fez a intervenção naquela 
instituição, então o município é responsável por isso. Hoje teve uma senhora 
desesperada com pedido de exame médico de urgência logo cedo pela manhã ela 
saiu da secretaria e ouviu da boca do secretário que eles estão fazendo cortes que 
não tinham dinheiro para fazer o pagamento daquele pedido de urgência que estava 
na mão dela, eu vi o pedido de urgência, não tem para pagar um exame, mas tem 
para pagar R$ 9.000 mil de arbitragem de campeonato de futebol, tem para pagar 
R$ 8.000 mil reais segundo informações que chegou esse Vereador, já pedi a nota 
fiscal, mas a informação é que tem quase oito mil, é R$ 7.900 reais para dar o 
uniforme para um único time, bolsa, uniforme de viagem, para isso tem, é isso que 
nos estranha para dar o direito dos professores não tem índice, não tem dinheiro,
chegou hoje aqui nessa Casa um projeto para criação de cargos que diz que o 
índice está abaixo do permitido por lei, então quando é de interesse do governo o 
índice está baixo, e quando não é o índice está acima, isso é vergonhoso. E o que 
o Vereador falou aqui dessa Tribuna a poucos momentos aqui de afastamento do 
Prefeito, nós temos sim que tomar uma atitude, já passou da hora, é tanta covardia,
tanta coisa errada, elementos eu acho que nós temos sim, não sei se nós temos 
voto, mas nós temos que dar uma resposta sociedade Alegrense. Requerendo 
Ofício ao Secretário Municipal de Finanças solicitando encaminhar a esta Casa de 
Leis relatório discriminando as receitas provenientes do terminal Rodoviário deste 
Município, considerando as disposições do art. 48 da Lei Orgânica Municipal. Ofício 
à Secretaria Municipal de Finanças solicitando encaminhar a esta Casa de Leis 
cópia do contrato firmado com a empresa A.L. Engenharia, acompanhado de todos 
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os comprovantes de pagamento do ISSDQN durante a vigência do referido contrato, 
considerando as disposições do art. 48 da Lei Orgânica Municipal. Ofício ao Tribunal 
de Contas solicitando informar oficialmente a esta Casa de Leis qual o percentual 
comprometido pela gestão administrativa do Município de Alegre com folha de 
pagamento, considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
William Angelete Bestete, saudando os presentes, solicitou permissão para se 
associar no oficio quando citou sobre a Escola Professor Lellis, pois hoje na parte da 
manhã fui procurado pelos transportadores de alunos que na hora que vão pegar os 
alunos não tem lugar de parar e a polícia em seguida está multando os carreteiros, 
então que o Sr. Henrique Pinel tome as devidas providências o mais rápido possível. 
Gostaria de parabenizar a secretária Alessandra pelo trabalho que vem 
desenvolvendo em nosso Município, vários cursos capacitando a cada um, já levei 
vários cursos para minha região lá da Roseira e do Café e é de suma importância. 
Requerendo Ofício ao SAAE indicando a necessidade de viabilizar a substituição de 
uma tampa de bueiro em frente à capela Mortuária do distrito de Celina. Ouvindo 
aqui atentamente os Vereadores falando e eu nunca vim nessa Tribuna questionar, 
Vereador que vem aqui cobrar do Governo, cobrar do Prefeito, e Vereador veio aqui 
hoje e disse que o Município não tem estrada... o próprio distrito dele tá todo 
patrolado, em Celina terminou hoje né Vereador Mário? Vamos ser justos também 
em nossas falas, porque pode cobrar, eu também cobro do Prefeito, eu, o Vereador 
Mário, o Mosca e o Claudinho hoje sentamos juntamente com Prefeito e com a 
Secretária de Educação procurando vários meios, nós estamos querendo somar, 
estamos cobrando também, ninguém aqui está brincando. Parte do distrito do Café 
está todo patrolado, Queimados todo patrolado, e Vereador vem dizer que não tem 
estrada no Município, faço divisa com o município de Mimoso e falei com meus 
amigos vereadores de lá e as máquinas estão todas paradas, por que não tem óleo 
diesel. Por muito ruim que esteja o próprio Vereador disse que tem que patrolar a 
estrada a partir de maio, eu não entendo tem hora as fala aqui, e hoje dia 27 olha o 
quanto de estrada já foi feito, então vamos ser justos em nossas falas, vamos 
cobrar? Vamos sim, mas vamos somar também, vamos até o Prefeito, porque tem 
gente que vem aqui para a Tribuna para falar mas há duas semanas estava 
querendo passar para o governo e queria ser Secretário do próprio governo, eu 
quero entender que politica que é essa daqui de Alegre? tem uma política 
implantada dentro do Alegre, quanto pior melhor. Quando eu não era Vereador de 
2012 eu ouvia a fala aqui de vários Vereadores, não estou questionando aqui a fala 
de ninguém, porque opinião aqui cada um tem a dele e tem que ser respeitada, eu 
respeito, mas vamos ser justo em nossas falas, a Alessandra vai vir aqui na Tribuna 
e ela vai ver o que que é... o Neguinho da patrol estava aqui agora, se o Vereador 
falou aqui que não tem estrada o que o Neguinho da Patrol e o Bom Cabelo estão 
fazendo lá? Ligou um funcionário pra mim na semana passada dizendo: Vereador 
não estou te entendendo, a patrol está andando pra todos os lados e vereador lá
falando que não tem estrada, ai o Vereador vem aqui na fala dele e fala eu quero o 
saibro, na outra segunda-feira cancela o saibro, os produtor me ligando... eu não tô 
entendendo nada desse Alegre, vamos ser justo gente, vou continuar cobrando aqui 
a estrada para o produtor, eu estou vendo o que a Secretária e o vereador Mário 
está passando, não é fácil não, não é só Alegre que está sem estrada não, anda aí 
na região, não é só o Alegre que está sem saúde não, é o Brasil inteiro, vamos ser 
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justo também em nossas falas, respeito a opinião de cada Vereador aqui, nunca vim 
aqui falar para vereador Marquinhos Bambu, Theo, Claudinho de Rive, nunca vi falar 
que Vereador não tem que cobrar, tem que cobrar sim, tanto é que hoje eu,
Claudinho de Rive, Mario Wesley, Mosca, Ita, sentamos por várias horas ali 
tentando arrumar soluções. Então voltando a 2012/2016 eu ouvi atentamente a 
cada vereador, o que que adiantou, o vereador hoje falou e jogou as falas aos 
ventos, ele mesmo falou aqui que não adiantou nada, mais eu não, eu acredito que 
cada dia da minha política eu dou um risquinho a mais sabe por quê? Eu fui eleito 
aqui é para lutar, é para chegar junto, para somar, todos que passaram aqui não 
tiveram uma varinha de resolver todos os problemas, mas eu fui eleito para somar,
eu sempre cobro aqui do José Guilherme, fui no gabinete dele cobrar e ele disse 
não para mim. Eu nunca fui negociar voto lá em Gabinete e falar que se tirar cargo 
meu vou romper? Não, nunca fui... política tem que cobrar? Tem, é o nosso dever é 
nossa obrigação, agora eu não vou no Prefeito falar que se você não me der a 
máquina... gente, ele é o homem da caneta, e portanto você ajudou a eleger ele 
Vereador, o Vereador Marquinho Rubim ajudou a eleger ele. (Em aparte o Vereador 
Romar, dizendo que todos nós temos o direito de errar, Vossa Excelência falou um 
dia desses comigo que fez um trabalho excelente com maquinário na Roseira deu 
uma chuva e acabou tudo lá... quando eu digo que o momento certo de cortar 
estrada não é janeiro, fevereiro, março e abril porque é período de chuva.) Vereador 
Willian dizendo ao Vereador Romar que o distrito de Anutiba está todo patrolado, o 
que o Neguinho do patrol e os outros funcionários estão fazendo lá então?
(Vereador Romar dizendo: eu coloco meu mandato à disposição se eu etiver falando 
mentira, se tiver uma estrada cortada no Anutiba eu renuncio o meu mandato, agora 
Vossa Excelência renuncia o seu?). (Pedindo pela Ordem, Vereador Marcos Rubim, 
dizendo que o Vereador mencionou e deu vários exemplos ali de vereador que há 
poucos dias atrás queria ser secretário da administração atual, citou vereador que 
vai lá fazer pressão no prefeito, que se tirar se tirar o cargo de indicações dele ele 
vota ao contrário e no final você citou meu nome, então eu gostaria de saber aí onde 
que eu entro nessa história? porque eu o apoiei...). Cláudio da Silva Paschoa, 
saudando os presentes, requerendo Ofício à Secretária Municipal de 
Desenvolvimento Sustentável indicando a necessidade de viabilizar o corte de uma 
árvore no interior do cemitério do distrito de Rive, evitando futuros transtornos 
naquele local. Ofício à Secretária Municipal de Educação, solicitando encaminhar a 
esta Casa de Leis demonstrativo de receitas e despesas mensais vinculadas aos 
recursos do Fundeb no período de 01/01/2017 a 25/05/2019. Ofício ao Prefeito e 
Secretário Municipal de Obras solicitando viabilizar a elaboração de projetos 
técnicos para execução das seguintes obras: - pavimentação do trecho que liga o 
bairro Barro Branco ao bairro São Bartolomeu; - instalação de Academia Popular; -
reforma do parquinho infantil do distrito de Rive; - instalação de aramado e 
construção de vestiário no campo de futebol do distrito de Santa Angélica.
Informando à comunidade de São Bartolomeu, e vai conversar com o Vereador 
Marquinhos Bambu pra fazermos uma fala aqui na semana que vem a respeito das 
redes sociais e anunciar aquela Comunidade São Bartolomeu que, diferente do que 
algumas pessoas colocam nas redes sociais, nós temos um carinho muito grande 
por aquela comunidade e estamos lutando desde 2017 e já perdemos dois recursos 
para aquela área, para aquela comunidade e agora conseguimos viabilizar e no 
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próximo dia 18 de junho vai acontecer a licitação lá da rua de São Bartolomeu, da 
guarita do Ifes até a chegada de São Bartolomeu por isso nós estamos fazendo 
esse pedido ao Prefeito em relação ao Barro Branco, para que possa interligar ali 
não é uma mesma licitação nem pode aditivar, mas que possa ser feito para poder 
atender todos os moradores daquele bairro de São Bartolomeu e Barro Branco. 
Emerson Gomes Alves, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário 
Municipal de Obras solicitando viabilizar a realização de melhorias, limpeza e 
recuperação da pavimentação do bairro Vila Alta. Ofício ao Secretário Municipal de 
Obras solicitando viabilizar a realização de vistoria e reparos nas redes de 
iluminação do loteamento Antônio Lemos Júnior, bairro Vila do Sul e bairro Prainha. 
Ofício às Escolas IESC, Prof. Pedro Simão, Sirena R. Fonseca, parabenizando pela 
brilhante participação nos Jogos Escolares do Espírito Santo (JEES) 2019, 
evento realizado no Município de Iúna/ES. Agradecendo os Servidores desta Casa a 
Servidora do RH Halana, as Servidoras Rita, Heloísa e Andressa a Controladora 
Cíntia, ao Advogado Dr. Helton, Contadora Michelle, ao Alan Massini, Diretor Alex, 
aos membros do Ministério Público Estadual e também ao Tribunal de Contas do 
Espírito Santo e porque no ano de 2017, quando assumi a Presidência desta Casa 
de Leis a Câmara Municipal de Alegre encontrava-se com 0% no Portal da 
Transparência, no ano de 2017 com muito trabalho desses servidores, capacitando 
os mesmos, procurando ajuda nos órgãos competentes, conseguimos no ano de 
2017 que a Câmara subisse para 62.29% no portal da transparência e para a nossa 
felicidade no ano de 2018 com o encerramento da apuração do Tribunal de Contas 
essa Casa de Leis passou a ser a 3º Câmara do Estado do Espírito Santo no portal 
da transparência atingindo 95%, portanto, gostaria de estar parabenizando a todos 
esses funcionários porque todos deram a sua contribuição para que isso pudesse 
acontecer. Parabenizando o Sr. Ary Fiorezi de Oliveria que ontem completou 101 
anos de idade, sendo assim o Vereador sugeriu aos colegas Vereadores que 
fizéssem uma Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Ary Fiorezi de Oliveira. 
Luiz Cláudio Gomes Satyro, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Ministério 
Público encaminhando cópia do pronunciamento dele Vereador proferido na sessão 
ordinária do dia 27/05/2019, para conhecimento acerca de possíveis irregularidades 
no patrolamento de estradas rurais do distrito do Café, bem como na contratação da 
empresa PARK Mineradora no valor de R$ 2.106.000,00 (dois milhões, cento e seis 
mil reais), após notificação do MP acerca de irregularidades em Adesão a Ata de 
Registro de Preços firmada com a mesma empresa. “Senhor Presidente, eu ia 
encaminhar um Ofício à Secretaria de Agricultura, e a de Obras, mas vou parar de 
encaminhar Ofício, nós estamos fazendo papel de palhaço aqui nessa Tribuna, 
encaminhando Ofício para pedir as coisas para essa administração, porque quando 
a gente vê que a coisa acontece a gente fica satisfeito, se tiver que parabenizar, eu 
vou vir aqui parabenizar, eu fico triste quando eu escuto um Vereador falar que o 
Distrito do Café tá patrolado, isso é uma vergonha, Vereador Mário não está, foi feito 
um patrolamento no Distrito do Café gente, para atender a propriedade do Hiltinho, 
em um casamento que teve sábado passado, quero encaminhar esse pedido ao 
Ministério Público, encaminhar essa fala minha ao Ministério Público, mas não é 
para encaminhar igual encaminhei esse papel aqui não Presidente desta Casa, 
quero que chega isso na mão do Promotor, porque eu encaminhei um processo aqui 
do Município, ele não chegou até a mão do Promotor, então não adianta a gente 
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estar aqui nessa Tribuna para falar nada, eu quero que encaminhe o papel. Eu fico 
feliz da coisa acontecer, quando vejo um Vereador defender a administração, é fácil 
de entender, tem uma cunhada empregada como Diretora da escola da Roseira, é 
muito fácil, não tem Professor direito, não tem direito de professor, nada importa 
mais não, é muito fácil, Vereador Romar suas estradas estão patroladas? 
(Aparteando Vereador Romar, dizendo: “Vereador eu respeito muito Vossa 
Excelência, Vereador William, e a todos, mas você está aqui Vereador Willian, que 
foi você que me relatou, não quero falar isso mais, Vossa Excelência me relatou que 
foi humilhado, foi desrespeitado na festa pelo Hiltinho, por causa de estrada ruim, aí 
então o seu discurso não condiz com a realidade, você não pode querer julgar 
Roseira, Celina, Santa Angélica, Anutiba, porque lá as estradas não tem Vereador, 
vai no loteamento Zequinha Vial, aonde vão calçar agora com recurso do petróleo, 
vai no Córrego do Óleo, vai na Capoerinha, em todos os locais para você ver, 
Córrego do Óleo nem moto passa mais, vão parar com isso, então eu que sei da 
situação no meu distrito, eu que sei, Vossa Excelência sabe do seu, então não tem 
estrada, tem estrada mas não é transitável, agora que me perdoa, cada um tem sua 
opinião, mas eu tenho que falar por mim, pelo meu distrito, eu não posso falar pelo 
Distrito de Araraí, Distrito de Celina, Distrito do Café, da Roseira, e de outras 
localidades, no Distrito de Anutiba, Vossa Excelência pode ir amanhã lá, andar para 
ver se Vossa Excelência consegue.”) Retornando a palavra Vereador Luís Claudio 
Gomes Satyro, dizendo: “Vereador Romar, o Distrito do Café não tem médico no 
posto de saúde, o Distrito do Café tem uma quadra sem terminar, Distrito do Café 
hoje o posto de Saúde está caindo, não tem como atender lá dentro, ainda bem que 
não tem um médico né, porque se tivesse o médico já teria corrido de lá. Ter que 
esperar essa administração, fazer as coisas não vai fazer, é aquilo que o Senhor 
falou Vereador Romar, quero parabenizar a Vossa Excelência, esse Prefeito é um 
parasita, agora dizer que o Distrito do Café está patrolado, isso é mentira gente, não 
está, foi feito um serviço para atender um produtor lá, mas Deus é tão justo que 
choveu, é para fazer festa, porque o produtor, hoje nós estamos em plena colheita 
de café, e não tem estrada na Santa Clara, vai lá pra ver, estrada na Roseira não 
tem, tem a principal, que é onde o Vereador passa, os galhos não tem, a gente tem 
que entender que as coisas têm que ser desse jeito, eu fico muito triste o município 
foi citado, alguns meses atrás, onde aderiu uma ata, de uma empresa chamada 
Park Mineradora, Promotor mandou acabar, onde aderiu uma ata, da Park 
Mineradora, por incrível que pareça a Park ganhou de novo o contrato de 
R$2.106.000,00 reais, e a gente tem que entender que isso é certo, Quero 
encaminhar o Promotor dizendo que eu não entendo a licitação, aonde ele tira uma 
empresa, proíbe uma empresa de fazer serviço na nossa cidade, e ela ganha 
licitação. Senhor Presidente, quando eu vejo aqui uma resposta da Secretária, 
dizendo que as estradas do Café estão feitas, eu quero rasgar esse documento, isso 
é mentira, não tem estrada feita lá não, Secretária de Agricultura está é doida, não 
adianta Vereador, fico triste em ver, quando vocês fizeram aquela estrada do 
Hiltinho ali, deveriam ter feito aquela estrada que atende a granja do Tião Lima, o 
cara desce com aquele monte ovo, e chega um omelete, aqui em Alegre, mas tem 
que entender que a administração hoje, ela tá fazendo política, está fazendo bem 
feito Vereador Romar, é o jeito deles, Graças a Deus eu não faço parte dessa 
administração de Alegre.” Passando à fala das Lideranças Partidárias: Marcos 
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Rubim (PSC), dizendo que no ano de 2018 às vésperas de ser votado as contas do 
Prefeito José Guilherme no período de 2011 e 2012, nós ouvimos por algumas 
vezes o Vereador Romar citar que quando a pessoa tem as contas rejeitadas e está 
aqui para ser votado a pessoa precisa ter voto e o que aconteceu naquele período 
foi isso, o Prefeito tinha 8 votos e precisava de mais 1 voto para serem aprovadas
as contas dele aqui nessa Casa de Leis, aí tentaram buscar o voto em mim, 
tentaram me convencer a ser Secretário para que dessa forma o meu suplente 
pudesse ocupar a minha cadeira e dessa forma as contas do Prefeito seriam
aprovada e foi o que aconteceu em 2018, o Prefeito foi até a minha residência, me 
fez o convite e fiquei de pensar, não falei com ele que aceitava, mas agora pergunta 
pra ele o que eu pedi em troca para ser Secretário ? não pedi nada, falei que ia 
pensar e gostaria até que o Vereador Willian pudesse citar aqui as pessoas que 
estavam presentes aqui na Prefeitura no dia que me ligaram me convidando pra ir lá 
participar de uma reunião e se o Vereador Willian quiser citar as pessoas que já 
estavam lá... E eu estava passando pela praça e lá estavam presentes os 
Vereadores Willian, Marcos Dino, Silvanea, o Prefeito e o Secretário de 
Administração, e fui convidado pra poder saber de mim se eu aceitava ser 
Secretário, eu expus vários detalhes mas não falei que aceitaria o cargo não. Então 
se eu tivesse feito compromisso com o Prefeito para ser Secretário eu teria sido 
Secretário porque eu sou homem e cumpro com as minhas palavras e eu só 
gostaria de pedir ao Vereador Willian, pois ele tem o direito de defender a 
administração porque ele faz parte do Governo que ele pudesse, assim como eu 
respeito a pessoa dele que ele pudesse me respeitar também, por que sei que ele 
não é leviano, mas no calor do debate ele afirmou certas coisas aqui que tenho 
certeza que ele sabe que não é verdade. Romar Azevedo Mendes (PSB), gostaria 
de levar ao conhecimento de toda a população que a deputada Federal Norma Ayub 
destinou R$230.000 para reforma do ginásio de esportes, só que não tinha o projeto 
e o dinheiro vai ser destinado à reforma da quadra da Vila Alta, o recurso já tá 
cadastrado, se o município já tivesse o projeto do ginásio de esportes hoje não 
estaria gastando R$400 mil estaria gastando R$ 170, por que o que segundo me 
informaram que é R$ 412 mil, mas mesmo assim é válido a reforma da quadra da 
Vila Alta e o que importa é isso aí, a gente trazer recursos para o município, agora 
se o Prefeito quiser tiver projeto para fazer as obras tudo bem, se não tiver nós 
vamos falar para a sociedade que não fez porque não quis, porque tem R$ 300 mil 
para fazer calçamento lá da rua Joaquim Coelho Pinto, tem mais R$300 mil reais 
também do Manatto que totaliza R$600 mil só para aquela rua, e mais, tem 
R$200.000 mil para APAE. Tem R$ 200.000 para o lar dos idosos, então nós 
estamos fazendo o nosso papel que é ajudar o município e trazer recursos para o 
município, isso é o que importa, o resto cada um tem a sua opinião e a gente tem 
que respeitar. Romário Brasil Magalhães (DEM), quando vejo alguns colegas 
vereadores vir a esta Tribuna e falar com relação ás estradas, o que é questionado 
é o seguinte, no dia 09 de abril encaminhei um ofício ao Prefeito Municipal 
solicitando do mesmo providencias de uma estrada que da acesso a Santa Rita que 
pertence a Celina, Fazenda do Centro chegando até ao Monteiro no asfalto e não
se tem a ponte, há poucos dias Vereador falou dessa Tribuna que não tinha licitado 
ainda o material, o questionamento das estradas é nesse sentido, porque no inicio 
dessa administração o que foi dito que é que ia ser feito um sorteio e que as 
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maquinas não sairiam de um determinado distrito antes que executasse todos os
serviços do mesmo. Observamos que a maioria das máquinas os defeitos que elas 
acusam é nesse trajeto até o local de trabalho, então se você tem uma maquina no
distrito hoje fazendo uma estrada e amanhã o secretário tira a mesma e direciona 
para outro distrito nós estamos tendo um gasto exorbitante de petróleo, de pneus e 
de manutenção. E a respeito da reforma da quadra da Vila do Sul o governo está de 
parabéns as pessoas envolvidas na reforma da quadra. Theo Alves da Rocha 
(PTC), aproveitando a presença da secretária Errozenilda nós temos mantido 
contato com relação ao carro que veio destinado a APAE pelo Ministério do 
Desenvolvimento e ainda está com algumas pendências de documentos, mas em 
conversa com a Secretária nas ultimas semanas a mesma ficou de analisar junto 
com a Procuradoria do Município uma forma de liberar esse automóvel para APAE
já que a mesma vendeu a Van que ela possuía e tá fazendo falta esse veículo, falei 
com a Secretária que faria esse pronunciamento na Câmara porque tenho certeza 
que todos os Vereadores precisam avalizar a entrega deste carro para a APAE e 
nenhum de nós fará o contrário porque é uma instituição que presta um serviço
relevante ao nosso município e está dependendo desse veículo, então secretária 
tenho certeza que esta Casa de Leis estará ao lado da senhora para entrega deste 
veículo a APAE de Alegre. William Angelete Bestete (PV), dizendo que foi citado 
aqui que minha cunhada tá indicada na Roseira e blá blá blá... ela está lá por 
competência e quero fazer aqui minha missão, requerendo Ofício ao Prefeito e à 
Secretária Municipal de Educação solicitando adotar as providências cabíveis no 
sentido de regularizar o funcionamento da escola Municipal da comunidade de 
Lagoa Seca. Na oportunidade, solicitamos averiguar informação de que Vereador 
estaria levando Folha de Ponto do transporte escolar para sua casa e o motorista 
que realiza o serviço tem que se deslocar até a residência deste para assinar o 
referido ponto. Parabenizando todos os trabalhadores rurais já que no dia 25 de 
maio se comemora o Dia do Trabalhador Rural. Ressaltou dizendo que nunca
indicou máquina para o Café pra fulano e ciclano e já foi patrolado Santa Clara, Bela 
Aurora, Devair Brito, fazenda do Hiltinho e lá nos Correntes, foram 5 lugares que já 
foi patrolado, e eu nunca indiquei maquina a ninguém, a minha política não é 
direcionada e a população lá é prova disso, eu não preciso provar nada para 
ninguém. Cláudio da Silva Paschoa (PDT), repassou os resultados do campeonato 
de veterano 2019 pela Prefeitura Municipal de Alegre. Deixando um abraço a 
Secretária Errosenilda que está presente nesta Casa e em conversa já combinamos 
também de estar fazendo um dia D no distrito de Rive com relação algumas ações 
tanto na parte esportiva como de ações sociais. Emerson Gomes Alves (SD), 
parabenizando os aniversariantes da semana, Marquinhos da C&R e ao Serginho 
Terra, desejando que Deus abençoe a todos. Requerendo Ofício à Diretora da 
FAFIA solicitando encaminhar a esta Casa de Leis demonstrativo dos valores 
referentes à rescisões contratuais dos professores que atuam na Autarquia, 
considerando a realização de Processo Seletivo para contratação temporária de 
professores pra o 2º período de 2019. Ofício ao Secretário Municipal de 
Administração solicitando informar a esta Casa de Leis o andamento das ações 
visando a reformulação dos Planos de Cargos e Salários da Administração, saúde, 
Educação e Autarquias deste Município. Ofício ao IPASMA solicitando informar a 
esta Casa de Leis se os valores devidos e parcelamentos firmados pelo Município 
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estão sendo regular e tempestivamente quitados pela gestão municipal. Luiz 
Cláudio Gomes Satyro (PC do B), dizendo que vê Vereador falar na questão de 20 
dias de escola sem aula e fico com vergonha, mais ainda da mentirada que esse 
povo fala nesse governo, faz jus Vereador Willian Vossa Excelência apoiar o 
governo José Guilherme porque quando vejo falar 20 dias Vossa Excelência a
poucos dias atrás encaminhou um oficio que 15 dias ficou sem aula, nós temos que 
lembrar que oito dias foi para reformar escola, reforma pedida por mim nesta Casa,
o material chegou lá na escola graças a Deus e à comunidade que reformou, não
entendo Vossa Excelência está fazendo parte de um governo que tá afundando o 
distrito do Café, destruindo nosso distrito, mas mesmo assim Vossa Excelência dá 
apoio pelos cargos que Vossa Excelência tem no governo, é isso, politica faz parte 
disso daí mesmo, quando Vossa Excelência fala em documentação de ponto digo a 
Vossa Excelência, digo ao Promotor, digo ao povo da cidade que tá me escutando a 
minha esposa pediu para me entregar um documento na secretaria que é sim livro 
de ponto, mas nem assinado pelo motorista estava, inclusive esqueci de entregar e 
a Secretária me ligou e quem pegou na minha casa foi o João Batista Bragança e eu 
estava em casa neste momento para atender ele e para entregar, pois a minha 
esposa ela dá aula lá e nem telefone funciona naquele lugar, mas faz parte da 
politica, e Vossa Excelência tem que defender o governo mesmo porque Vossa 
Excelência faz parte dele. Passando ao horário destinado às Comunicações: Marcos 
Rubim, parabenizando os aniversariantes da semana, desejando que Deus abençoe 
a todos. Romar Azevedo Mendes, requerendo Ofício ao Ministério Público 
solicitando, se possível, cópia do processo instaurado nesse Órgão Ministerial em 
face do Prefeito Municipal Sr. José Guilherme Gonçalves Aguilar e o Sr. José Luiz 
de Oliveira, referentes à possível doação irregular de um terreno no bairro Clério 
Moulim, neste Município de Alegre/ES. Romário Brasil Magalhães, parabenizando o 
amigo Gigante pela passagem de seu aniversário. William Angelete Bestete,
deixando um abraço aos amigos lá da Roseira que toda segunda acompanha os 
trabalhos dessa Casa pela rádio. Mário Wesley Paiva Zanetti, mandando um abraço 
a amiga Francislene moradora de Minas Gerais que toda segunda-feira acompanha 
os nossos trabalhos pela internet. Presidente, parabenizando o ex Vereador desta 
Casa Geraldo Peres Mendes. No ultimo dia 25 foi comemorado o dia do trabalhador 
rural e aos homens e mulheres do campo nossos parabéns pela transformação da 
terra que vem de suas mãos, parabéns pelo seu dia. Comunicando sobre audiência 
pública da saúde que nós vamos estar tentando transferir essa audiência na parte 
da noite como os Vereadores aqui tiveram essa ideia, então nós vamos enviar um 
ofício ao secretário de saúde para que o mesmo possa estar atendendo a esta 
Casa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente 
ata, que eu, Heloisa Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 27/05/2019
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2019
PL – EX - nº 
013/2019
Dispõe sobre a nova política municipal de atendimento dos direitos da 
Criança e do Adolescente. CJ – (13/05/2019) ORDEM 
DO DIA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 24/05/2019.