sessao nº 18

Administração: 2019/2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Ata da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 03 de junho de 2019.
Aos três (03) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezenove (2019), às 
20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral 
Dino, foi realizada a 18ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2019. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa e Emerson Gomes Alves, Luiz 
Cláudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio 
Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, 
Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, 
Theo Alves da Rocha e William Angelete Bestete. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia pela Vereadora Silvanea Vieira Paiva 
Bitencourt, em Thiago 03, versículos 13 a 18 e aprovada a ata da Sessão Ordinária
realizada em 27/05/2019. Registrando o recebimento de Atestados Médicos 
justificando a ausência da Vereadora Silvanea Vieira Paiva Bitencourt nas sessões 
ordinárias realizadas em 20 e 27/05/2019. Nesse momento, passou-se ao Pequeno 
Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc, e a matéria chegada à 
Mesa Diretora: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2019 – Cria Programa 
“Escola vai à Câmara”, destinado à visita de estudantes alegrenses à Câmara 
Municipal; 2) Projeto de Lei nº 010/20109-EXE – Institui o programa “Meu Primeiro 
Emprego”, para contratação de iniciantes no mercado de trabalho; 3) Projeto de Lei 
nº 015/2019- EXE – Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de crédito 
suplementar durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2019; 4) 
Projeto de Lei nº 017/2019- EXE – Altera a Lei Municipal nº 3.457/2017, alterada 
pela Lei nº 3.538/19, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente; 5) 
Projeto de Lei nº 018/2019- EXE – Dispõe sobre a criação do Prêmio “Alegre 
Ambiental”. 6) Projeto de Lei nº 010/2019-CMA - Atribui denominação a logradouro 
público na comunidade da Roseira. Sr. Presidente, alertando aos colegas 
Vereadores para que busquem cumprir o que determina o Regimento da Casa a fim 
de garantir o bom andamento dos trabalhos. Nesse momento, acolhendo proposição 
do Vereador Luiz Cláudio Gomes Satyro procedeu-se a inversão da ordem dos 
trabalhos, passando à Ordem do Dia e, não havendo matéria inscrita para 
apreciação, foi cedido espaço na Tribuna à Secretária Municipal de Educação, Sra. 
Simone Aparecida Manoel Corrente, convocada nos termos da Lei Orgânica 
Municipal para apresentar esclarecimentos acerca dos cortes de ponto dos 
professores que participaram da manifestação do último dia 15/05/2019, bem como 
sobre os motivos ensejadores da cessão do Contrato de Carga Horária especial de 
alguns profissionais da Educação. A convocação tem por objetivo, além de sanar 
dúvidas, apresentar prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2019 
quanto à aplicação de todos os recursos repassados para a Educação, detalhando
as receitas e explicitando as despesas, conforme previsto na Lei Municipal nº 
2.864/2007. Após ampla explanação, respondidos os questionamentos 
apresentados pelos senhores Vereadores, a Secretária agradeceu a oportunidade, 
colocando-se à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. 
Prosseguindo, passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: 
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Marcos Rubim, saudando os presentes, dizendo que esteve aqui a Secretária de 
Educação ocupando a Tribuna desta Casa por durante 2 horas fazendo seus
esclarecimentos e sanando duvidas e tenho certeza que a população esteve 
atentamente ouvindo e não entendeu muita coisa, mas a gente sabe que muito o 
que foi passado aqui não é a realidade do nosso município. E gostaria de falar sobre 
dois pontos que observei na fala da Secretária, o primeiro é quando o Vereador 
Marquinhos Bambú perguntou sobre economia se com a contratação de DT não 
aumentaria os gastos com o pagamento de professor, e segundo a Secretária na 
análise dela pelo contrario isso gera economia. A gente busca refletir se realmente 
gerasse economia porque então fazer um processo de concessão de CHE no inicio 
do ano com duração de 12 meses se a CHE gera gastos e não economia, e ai agora 
com a contratação de DT para substituir quem tinha CHE isso gera economia, isso é 
algo que a gente não consegue estar entendendo. E o outro assunto é no que diz 
respeito a Escola Pedro Simão, restando 15 dias para estar terminando o contrato 
de seção de uso daquele espaço a Secretaria de Educação de maneira repentina 
começou-se uma reforma que durantes os 15 dias trabalharam feriados, sábados e 
domingos e ela vem dizer que só não foi concluída a obra antes porque houve uma 
intervenção, realmente nós Vereadores que votamos contra a seção de uso daquele 
prédio nós buscamos até o ultimo minuto possível reverter a situação daquela 
escola e fomos até ao Secretário de Educação e buscamos uma agenda com o 
Governador e não tivemos êxito mas a partir dai foi liberado para Secretaria de 
Educação o prédio e foi concedido mais um ano para seção de uso e ai nós não 
vemos essa mesma agilidade nessa obra porque que em 15 dias a coisa funcionou 
tão bem e agora depois de 4 meses a obra ainda não foi concluída, vimos que todos 
os esforços possíveis foi feito para tentar manter a seção de uso e conseguiram mas 
a pressa depois de ter o contrato renovado a pressa acabou. Requerendo Ofício ao 
Secretário Municipal de Saúde, solicitando informar a esta casa de Leis as razões 
para a não convocação de Técnico de Enfermagem para atuação na Unidade de 
Saúde do Assentamento Floresta e na unidade ESF da Rua Misael Barcelos, tendo 
em vista que tal profissional é imprescindível para prestação de atendimentos 
básicos à população. Ofício ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando agilidade 
em designar Agente Comunitário de Saúde para atuar na comunidade de Córrego 
Triunfo, tendo em vista que a referida área se encontra descoberta, sendo 
necessário contratar ou remanejar ACS para cobrir aquela região. Romário Brasil 
Magalhães, saudando os presentes, dizendo ao Presidente desta Casa que fez as 
perguntas a Secretária de Educação e Vossa Excelência permitiu que a Secretária 
passasse despercebida e ela não respondeu a minha pergunta e gostaria de 
encaminhar um Ofício à Secretária Municipal de Educação, solicitando resposta aos 
seguintes questionamentos: - Tendo o Sindicato dos Servidores informado à 
Secretaria de Educação sobre a manifestação organizada pelos professores, tal 
documento não configura notificação à SEME sobre a realização do evento e
participação dos servidores? – Foram efetuados cortes na Carga Horária estendida 
de Pedagogos que não atuam em sala de aula? Em caso positivo, qual a 
fundamentação legal para tais cortes? Ressaltou dizendo que ela não o respondeu, 
acho que não deve convocar Secretária aqui não, o Vereador Theo está certo tem 
que colocar para as Comissões e a gente falar o que tem que ser dito de fato pois 
veio aqui ganhar tempo e não se respondeu nada. Encaminhando Ofício ao Prefeito 
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e à Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando viabilizar o 
patrolamento da estrada de acesso à localidade de Sitio Bonito, antigo “campo do 
Monteiro”, com instalação de cerca de seis manilhas 0,40 na propriedade do José 
Paulo onde tem uma nascente cujas águas atravessam a pista e reconstrução de 
ponte na propriedade do Sr. Luiz Jerônimo, visando regularizar o trânsito na região.
E a questão que demos em relação ao antigo Aristeu Aguiar para abrigar os alunos 
da Vila do Sul e adjacências isso não vai ficar do tamanho que tá não, o que o 
Secretário nos prometeu o mesmo nem sequer deu resposta, mas tive contato com 
o Deputado Theodorico Ferraço nós vamos ter uma agenda com o governo e o 
governo precisa saber o que este Secretário disse pra nós em relação aos 
Deputados Estaduais que Governador não governa sem Deputado não conforme o 
Prefeito também não administra sem a Câmara Municipal. É uma falta de respeito a 
forma que o Município de Alegre está sendo tratado em relação a Educação, não foi 
pra isso que fui pra rua pedir voto de porta em porta pra um governo que está dando 
as costas para a população de Alegre. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, saudando 
os presentes, dizendo a comunidade de Celina sobre a questão da falta de água, 
nós cobramos essa ação do coordenador do SAAE e na quinta-feira houve um 
rompimento na rede e quando os funcionários foram descobrir já era tarde e ficou 
um período sem água e na sexta-feira o problema foi solucionado e a tarde 
aconteceu outro rompimento em outro local e também pela mesma forma. Na ultima 
sexta-feira estive no 3º BPM com o novo Comandante tratando de alguns assuntos 
importantes e inerentes a questão da segurança do nosso município. Requerendo 
ofício ao Secretário Municipal de Obras, solicitando viabilizar a restauração da 
tampa de uma galeria pluvial nas imediações da quadra esportiva do distrito de 
Celina. Na oportunidade, solicitamos disponibilizar pessoal e maquina para limpeza 
de área próxima, cedida para realização de festividades no ano passado uma vez 
que por ocasião da cessão ficou acordado que a Prefeitura providenciaria a limpeza 
e fechamento do terreno antes da entrega ao proprietário. Essa semana tive uma 
conversa com o Coordenador da Vigilância Ambiental sobre a questão da 
proliferação dos mosquitos e ele disse que ia estar começando uma ação essa 
semana nos distritos e sede, espero que realmente o que ele falou seja cumprido e 
as ações sejam feitas. Theo Alves da Rocha, saudando os presentes, dizendo que 
logo após aquele ato pacifico e ordeiro dos Professores utilizei dessa Tribuna e 
solicitei da Presidência desta Casa que fosse encaminhado ao Ministério Público a 
Ata onde nós relatávamos aqui de uma possível coação aos Professores que 
viessem participar daquele ato, como todos observaram a ameaça foi cumprida e 
hoje ficou claro que esses profissionais perderam a extensão de carga horaria por 
conta de terem participado deste ato e os que não participaram alguns que 
perderam e não participaram foi numa tentativa de maquiar a covardia que foi feita 
e dessa forma gostaria requerendo Ofício ao Ministério Público, encaminhando 
cópia de gravação em áudio de manifestação da Secretária Municipal de Educação, 
proferida na Tribuna desta casa de Leis em 03/06/2019, solicitando as providências 
cabíveis em relação a um possível cerceamento ao direito à livre manifestação por 
parte dos professores da rede municipal de ensino, ocorrida em 15/05/2019, bem 
como, por ações que configuram represália ao livre exercício da cidadania neste 
Município de Alegre/ES. William Angelete Bestete, saudando os presentes, 
requerendo Ofício ao Secretário Municipal de Obras, solicitando viabilizar a 
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realização dos seguintes serviços: - restauração do sistema de iluminação pública 
da quadra esportiva da Roseira; - restauração e reparos nas redes hidráulicas dos 
banheiros existentes na Praça Godofredo Costa Menezes, distrito do Café; -
substituição da rede de drenagem pluvial da Rua Homero Martins Thiebaut, distrito 
do Café. (Em nome da Casa) Ofício ao Pe. Enildo, cumprimentando pelos 10 anos 
de Ordenação Presbiteral e louvamos a Deus por sua entrega ao sacerdócio e por 
termos a graça de tê-lo junto à Paróquia Nossa Senhora da Penha, neste Município 
de Alegre/ES. Rogamos que sua vocação se renove a cada dia na missão que lhe
foi confiada e que continue se dedicando ao resgate da fé e solidariedade em nossa 
comunidade. Ofício à Comunidade do Retiro, cumprimentando pela organização e 
realização de evento beneficente em prol de paciente da comunidade, não medindo 
esforços pra envolver toda a região e adjacências nesse ato de solidariedade e 
inegável amor ao próximo. Ofício ao Secretário Municipal de Obras, solicitando total 
empenho no sentido de viabilizar a lavagem das ruas dos distritos do Café e Celina, 
em atendimento a uma justa reivindicação dos moradores de tais comunidades.
Ofício ao Secretário Municipal de Obras, solicitando viabilizar a realização de 
reparos no sistema de iluminação do campo de futebol do distrito do Café, em 
atendimento a uma reivindicação dos desportistas locais e visitantes. Cláudio da 
Silva Paschoa, saudando os presentes, teceu comentários sobre os jogos do 
Veterano que aconteceu no ultimo final de semana. Ofício ao Secretário Municipal 
de Obras, solicitando determinar ao setor responsável a elaboração de projetos 
técnicos visando a reconfiguração dos sistemas de iluminação dos campos de 
futebol dos distritos deste Município, tendo em vista se tratarem de espaços 
fundamentais para a prática esportiva nas comunidades mais distantes da sede e 
para a realização de campeonatos municipais de futebol. Informando que começou 
o patrolamento no distrito de Rive e acredito que até na quarta-feira também já 
estará fazendo na estrada de Santa Angélica. Emerson Gomes Alves, saudando os 
presentes, dizendo ao Vereador Romário Brasil e fazendo uma correção que 
quando falei sobre a questão dos Presidentes e quando Vossa Excelência estava na 
presidência desta Casa nós tínhamos um Prefeito intransigente, ditador e que não 
quis fazer nada para o esporte de Alegre, é por isso que não citei Vossa Excelência,
mas nada que desabone Vossa Excelência da Presidência também como posso 
falar do Presidente atual desta Casa de Leis. O Vereador leu sobre um texto que foi 
publicado essa semana nas redes sociais sobre a importância do Pronto Socorro. 
Sendo assim, o mesmo requereu Ofício ao Pronto Socorro Municipal, encaminhando 
texto “Campanha de conscientização sobre a importância do "PRONTO 
SOCORRO", solicitando que sejam realizadas ações visando a conscientização de 
servidores e pacientes quanto à necessidade de priorizar o atendimento aos casos 
efetivamente emergenciais. Passando à fala das Lideranças Partidárias: Romário 
Brasil Magalhães (DEM), dizendo ao Vereador Mosca que concorda com seu 
pronunciamento com relação ao Pronto Socorro, realmente sabemos que tem 
pessoas que poderiam estar evitando de estar procurando o pronto socorro devido a 
demanda que o médico não vai atender 180 pessoas ao dia e dar aquela atenção 
necessária, mas isso nós não podemos deixar de registrar que isso só vem 
acontecendo porque o Executivo não vem cumprindo com seu papel e uma vez que 
você não tem os médicos nas unidades de saúde eles vão bater mesmo no Pronto 
Socorro pra trocar a receita, e faço um desafio, o tempo que o bairro Vila do Sul está 
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sem atendimento na Unidade Básica de Saúde as pessoas acamadas que estão 
desassistidas no bairro Vila do Sul são enormes por falta de um médico. Vai até a 
Ação Social ou Secretaria de Saúde não tem fralda sequer para estar atendendo 
essa população, então será que é essa saúde que nós queremos para a população 
de Alegre? O município precisa estar dando uma atenção melhor na área da saúde. 
Theo Alves da Rocha (PTC), retornou a Tribuna e leu uma publicação feita pela 
Prefeitura Municipal de Alegre no dia 26 de julho de 2018, que diz que a Prefeitura 
de Alegre comunica a toda a população que por razão do grave cenário econômico 
nacional os impactos financeiros das greves dos caminhoneiros e a baixa 
arrecadação fica decidido o cancelamento da tradicional festa de Agosto e 
suspensas as atividades das festividades em distritos e comunidades a decisão visa 
cumprir com os compromissos com os fornecedores e das condições de manter a 
folha de pagamento dos servidores em dia, os recursos que deixarão de ser 
investidos nas festividades serão destinados a Casa de Caridade São José para 
melhorias em sua infraestrutura física e aquisição de equipamentos e também para 
compra de medicamentos. Enquanto o Prefeito continuar dando tomé na população 
as coisas vão continuar do jeito que estão, se não cumpre com as promessas feitas 
fica difícil, a reclamação hoje é geral, os lixos não estão sendo recolhidos, um mal 
cheiro insuportável e dentre outros. Emerson Gomes Alves (SD), dizendo a questão 
do Pronto Socorro que desde o mandato passado venho falando dessa Tribuna que 
quando tinha os médicos nos ESF´s mesmo assim os médicos sempre reclamaram 
dessa demanda muito grande no Pronto Socorro se os Vereadores puderem ir lá 
conversar com os médicos eles vão relatar isso. E com questão aos médicos do 
PSF´s acho que nós temos que procurar a observar as coisas, se o Município 
colocar um médico dentro de uma Unidade Básica de Saúde que tenha convênio 
com o Governo Federal o Município vai perder o recurso porque o recurso que vem 
é pra pagar a equipe que está dentro do PSF e o Ministério da Saúde abriu o 
processo seletivo agora no dia 27 de maio, é culpa do Prefeito também que o 
processo seletivo foi aberto no dia 27 de maio? É culpa dele também que o médico 
passou numa prova de residência e saiu para outro município? Nós temos que ser 
coerentes. Recebi aqui e gostaria de estar reiterando o oficio ao Governo do Estado 
porque em fevereiro solicitei ajuda do Governo do Estado no hospital Casa de 
Caridade São José e sabe qual foi a resposta do bom Governador José Renato 
Casagrande? Que o hospital de Alegre ele está sob intervenção Municipal e que não 
pode fazer nada não, mas os municípios aqui da região podem utilizar o hospital, 
então que possa ser feito alguma coisa, analisem o hospital de Alegre ou Alegre não 
faz parte do mapa do Estado do Espírito Santo? Ou é porque o Governador perdeu 
a eleição aqui pro Mannato e é por isso que ele está fazendo essa retaliação no 
Município de Alegre? Passando ao horário destinado às Comunicações: Marcos 
Rubim, dizendo que o atendimento médico do Assentamento Floresta é uma coisa 
absurda, a médica atende de 15 em 15 dias de 9h ate 12h e atende cerca de 15 
pessoas por consulta, lá tem cerca de 350 moradores, se cada morador buscar 
atendimento lá naquela unidade para atender todos os moradores daquela 
comunidade o médico vai demorar 46 semanas, quase 1 ano para conseguir 
atender todos os moradores e por fatos assim a pessoa infelizmente acaba tendo 
que recorrer ao pronto socorro municipal. A administração quando tomou posse já 
pegou o posto de saúde de lá fechado a quatro meses anteriores a posse e aquela 
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unidade esteve fechada até março de 2018 e voltou a ser fechada em outubro de 
2018, então se a gente olhar em 29 meses dessa administração eles só 
conseguiram manter aquela unidade aberta com técnico de enfermagem durante 7 
meses, de 29 meses apenas 7 meses aquela população teve o mínimo possível de 
atendimento de um técnico de enfermagem, ouço muito falar que a nossa saúde é 
plena, mas se isso é pleno eu queria imaginar como seria o básico mas isso é 
impossível de se imaginar. Romário Brasil Magalhães, dizendo que quando se trata 
de saúde nós temos que ser coerentes. Temos o plano de governo desse Prefeito e 
a saúde não está tão diferente da Educação, são muitas coisas que colocaram no 
papel sabendo-se que não tinha condições de assumi-las porque sabemos das 
dificuldades que o município enfrenta, sabemos das dificuldades do governo federal 
até que se passe essas reformas o país ele vai estar em desconforto em termo de 
confiança, assim que passar a reforma queremos crer que o país vai ter pessoas 
confiando e apostando num país para melhorar nossa economia e assim 
acreditamos que possamos ter um país próximo do que necessitamos. William 
Angelete Bestete, parabenizando os aniversariantes da semana, desejando que 
Deus abençoe a todos. Emerson Gomes Alves, parabenizando o casal Rubens e 
Elenice que no ultimo sábado se casaram, desejando que Deus possa abençoar 
ricamente a união deste casal. Ressaltou dizendo que é de grande importância que 
todo Secretário pudesse vir a esta Casa de Leis prestarem os seus devidos 
esclarecimentos a população, e o Secretário vindo a esta Casa de Leis ele tem 
como explicar para a população as demandas reprimidas, as demandas que não 
estão sendo atendidas em prol da população. Presidente, parabenizando os ex 
Vereadores Lalinho, e Ronaldo Rodrigues – Vasquinho que amanhã estarão 
completando mais um ano de vida. Desejando um feliz aniversário a Graciele 
Bernardes que hoje completa mais um ano de vida. Comunicando que no dia 05/06 
haverá uma palestra nesta Casa de Leis aos professores às 19h. E no dia 07/06 de 
9h às 16h ocorrerá o II Seminário de Meio Ambiente. Nada mais havendo a tratar, 
foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloisa Andrade 
Polastreli, digitei e assino. 

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 03/06/2019
SEM MATÉRIA INSCRITA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que 
regularizados.
Alegre – ES, 31/05/2019.