sessao nº 19

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Ata da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 10 de junho de 2019.
Aos dez (10) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezenove (2019), às 
20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral 
Dino, foi realizada a 19ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2019. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa e Emerson Gomes Alves, Luiz 
Cláudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio 
Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, 
Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, 
Theo Alves da Rocha e William Angelete Bestete. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia pelo Vereador Theo Alves da Rocha, em 
Isaías 11, versículos 2 a 6 e aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada em 
03/06/2019. Nesse momento, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de 
convites, mensagens ofícios, etc. e a matéria chegada à Mesa Diretora, qual seja: 1) 
Requerimento do Vereador William Angelete Bestete, encaminhando ofícios às 
escolas EMFA George Abreu Rangel, na Roseira e CEMEI Maria do Carmo 
Tiradentes, no distrito do Café, parabenizando por Festas Juninas realizadas no 
último final de semana; 2) Requerimento do Vereador William Angelete Bestete, com 
associação do Vereador Romário Brasil Magalhães, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Isabel dos Santos Peixoto, 
encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 3) Requerimento da Vereadora 
Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo 
falecimento do Sr. Luiz Machado, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 
4) Requerimento do Vereador Romilton Polastreli, com associação dos Vereadores 
Marcos Rubim, Theo e Romário, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo 
falecimento do Sr. Sebastião Rogai, encaminhando ofício de pesar a seus 
familiares; 5) Requerimento do Vereador Romilton Polastreli, com associação dos 
Vereadores Marcos Rubim, Theo, Romário, Silvanea e William, dedicando a sessão 
em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Juvenal Antônio da Silva Pinto, 
encaminhando Moção de pesar em nome do Poder Legislativo Municipal a seus 
familiares; 5) Requerimento do Vereador Romar Azevedo Mendes, com associação 
dos demais Edis, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da 
Sra. Maria da Penha Palácios, encaminhando Moção de pesar em nome do Poder 
Legislativo Municipal a seu irmão Luiz Roberto Palácios - Lobato, extensivo aos 
demais familiares; 7) Projeto de Lei nº 011/2019-CMA – Atribui denominação a 
logradouro público na sede do Município de Alegre/ES, “Luiza Gomes Satyro”. 
Nesse momento, acolhendo proposição do Vereador Romar Azevedo Mendes, 
procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, passando à Ordem do Dia e, não 
havendo matéria inscrita para apreciação, passou-se ao Grande Expediente, com a 
fala dos Oradores Inscritos: Marcus Antônio Gonçalves de Souza, saudando os 
presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal reiterando solicitação para que 
se proceda análise e estudo de viabilidade dos anteprojetos de Lei apresentados ao 
Executivo em 15/04/2019, dispondo sobre critérios para inauguração de obras 
públicas, divulgação de gastos públicos com eventos culturais e instituição de 
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Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção, encaminhando 
projetos de Lei a esta Casa tratando dos referidos temas. Ofício ao Prefeito 
Municipal reiterando solicitação contida no Ofício nº 0261/2019, de 07 de maio de 
2019 (cópia em anexo), encaminhando a esta Casa de Leis as informações 
solicitadas, nos termos da Lei Orgânica Municipal. Ofício ao Prefeito Municipal e ao 
Secretário de Obras, solicitando viabilizar a elaboração de projetos visando a 
instalação de 2 postes com luminárias na Rua Marim de Souza Vargas, em 
atendimento a uma reivindicação dos usuários daquela via. Ofício ao Sr. Manoel 
Vaillant - Pizzaria Serve Bem, parabenizando pela iniciativa solidária de realizar “Dia 
de Pizza” para aos alunos do CEMEI Vanor do Nascimento, no distrito de Rive.
Mário Wesley Paiva Zanetti, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Dep. 
Estadual Marcelo Santos, solicitando intervir junto ao Governo do Estado do Espírito 
Santo, visando viabilizar os seguintes projetos neste Município de Alegre/ES: -
aquisição de caminhão prancha 10 metros; - construção de 2 pontes de cimento na 
rodovia ES 181; - 6.000m de calçamento rural – processo SEAG. Estivemos na 
semana passada na CEAG e tá quase concluso a estrada de Araraí, o projeto já tá 
pronto, está licitando em breve se Deus quiser tem que sair essa novela, temos que 
fazer aquela estrada que é perigoso e extremamente necessário. Hoje também fiz 
uma visita no Ginásio de Esportes e a obra já está a todo vapor. Romar Azevedo 
Mendes, saudando os presentes, requerendo Ofício à Secretária Municipal de 
Educação, com associação do Vereador Presidente Marcos do Amaral Dino, tendo 
em vista a pacífica manifestação realizada pelos professores deste Município, 
solicitando informar a esta Casa de Leis se será instaurado Processo Administrativo 
Disciplinar em face dos profissionais que participaram do evento, e em caso 
positivo, esclarecer como foi cumprido o dia letivo, considerando a ausência de 
professores e da grande maioria dos alunos nas unidades escolares. Também 
gostaria de estar dizendo o seguinte, vai ser feito vários calçamentos lá no 
loteamento Zequinha Vial e eu tive acesso à planilha e aqui na planilha está tudo em 
relação a drenagem que vai fazer as redes pluviais, as drenagens as compactação 
das ruas e quero já deixar bem claro que a empresa que é responsável por isso, as 
máquinas da empreiteira é que tem que fazer isso, porque o município perante a Lei 
ele não pode mandar máquinas para fazer nada que seja em relação essa obra 
porque a lei não permite. Como fiscais do Povo nós não podemos deixar de 
esclarecer para população que tal tipo de serviço lá em relação ao calçamento a 
empresa empreiteira é que tem que viabilizar máquinas para fazer o serviço que for 
necessário. Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, requerendo Ofício 
ao Prefeito Municipal solicitando encaminhar a esta Casa de Leis cópia dos 
contratos, e demonstrativo de receita e despesa relativos aos serviços de carreio 
nos distritos deste Município, informando as razões para descontinuidade desse 
importante serviço para a população rural. Dizendo ao Presidente desta Casa que 
as coisas não estão andando da maneira que gostaríamos que andassem não, os 
ofícios encaminhados, coisas de interesse público, não obtivemos respostas até 
hoje, então todos os ofícios que não foram respondidos a esse Vereador no prazo 
de 10 dias perante a o Regimento Interno dessa Casa e a Lei Orgânica do 
Município, caso eu não obtenha resposta eu vou entrar com o pedido de 
afastamento desse Prefeito, mas ele tem que cumprir o que está na lei que não está 
sendo cumprido, esta Casa não está sendo respeitada e não é só com este 
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Vereador eu diria que a maior parte dos vereadores dessa Casa as informações 
solicitadas não estão chegando ao Vereador para o que compete a ele que é 
fiscalizar e legislar. Será que tem alguma coisa a esconder dos Vereadores e da 
população de Alegre? não sei... Romilton Polastreli, saudando os presentes, 
requerendo Ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde, solicitando 
retomar programa de combate aos caramujos transmissores e realização de exames 
para detecção de casos de Esquistossomose no distrito de Araraí e região, tendo 
em vista que se trata de situação pontual e a região já se mostrou propensa à 
infestação por esse parasita. Ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras, 
solicitando viabilizar a realização de limpeza, lavagem das ruas e pintura dos meios￾fios no distrito de São João do Norte, considerando a realização de Festa 
Comunitária no local. Ofício ao Prefeito Municipal e à Secretária de 
Desenvolvimento Rural, solicitando viabilizar a poda das árvores do distrito de São 
João do Norte, bem como, a realização de serviços de aterro na entrada daquela 
comunidade. Ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras, solicitando 
disponibilizar materiais para pintura na praça e meios-fios do distrito de Araraí, 
serviço que será realizado pelos próprios funcionários e moradores, tendo em vista 
a realização de festa religiosa naquele distrito. Ofício à Secretária de Educação 
solicitando disponibilizar ônibus para transporte de alunos de escola do Município de 
Muniz Freire que participarão de Desfile Escolar no distrito de Araraí por ocasião 
das festividades daquela comunidade. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, saudando 
os presentes, requerendo Ofício ao Secretário de Obras, solicitando viabilizar a 
instalação de braços com luminárias nos postes da rede estendida que segue em 
direção ao loteamento Cachoeira Alegre, no distrito de Celina. Ofício ao 
Coordenador de Vigilância Ambiental, solicitando intensificar ações referentes ao 
combate aos borrachudos no distrito de Celina, informando a programação para 
realização de atividades naquela comunidade. Theo Alves da Rocha, saudando os 
presentes, leu um texto que fala sobre a perseguição política aplicada ao servidor 
público os servidores públicos têm em comum uma história marcada por lutas 
frequentes em busca de melhores condições de trabalho e remuneração compatível 
com atividade laboral que desenvolve na administração pública temos um agravante 
quando o gestor via de regra estranho ao serviço público busca artifício para se 
impor, nos casos em que o servidor não se alinha que não compactua com as ações 
e medidas de politicagem do administrador público é sutilmente perseguido para que 
sirva de exemplo aos demais com a intenção de a todos silenciar num sistema 
opressor estilo manda quem pode e obedece quem tem juízo, a perseguição política 
característica de gestores desqualificados e sem liderança, é uma das formas mais 
covardes de se manipular e pressionar os servidores sendo a remoção e 
transferência um jeito velado de se perseguir, neste caso vou incluir também a 
retirada da CHE dos Professores, casos como esse costumam aflorar quando as 
opiniões desagradam os que estão no poder o fato é que temos no atual governo 
um gestor que gasta demasiadamente a energia investindo em medidas punitivas 
para seus subordinados ao invés de devotar em tempo e atenção para motivar e 
incentivar e qualificar cada trabalhador na sua perspectiva de sua valorização e 
autoestima. É impressionante como o poder e o dinheiro interferem no 
comportamento de certas pessoas transformando-as em seres frios sem 
sentimentos e emoção essas pessoas ficam como que dependentes não consegue 
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mais viver sem estar no poder e luta a qualquer custo para manter-se em qualquer 
cargos, seres humanos carrancudos mal-humorados e por serem infelizes querem 
fazer com que os outros também sejam, começam a perseguir, usam do 
autoritarismo, gritam, ironizam, mandam mensagem no privado tudo no intuito de 
perseguir, mas para nossa felicidade a tempestade passa e o sol há de brilhar mais 
uma vez, e os servidores de carreiras organizados em entidades de classe precisam
urgentemente derrotar a ditatura reinante em pleno século 21 e banir as 
perseguições covardes que ainda hoje são praticadas no serviço público. Eu tirei 
esse texto da internet foi escrito por um engenheiro agrônomo publicado em 2016,
mas parece que ele foi feito para atual gestão, pois o que nós temos presenciado é 
a perseguição da forma clara e covarde que vem acontecendo. O funcionário 
municipal seja ele da ativa ou já aposentado ele não pode se manifestar por que ele 
recebe a mensagem no privado, recebe ameaças de processo e nós vivemos numa 
democracia e que essa democracia é um regime político no qual o poder exercido 
pelo povo por meio do voto, a base da democracia se assenta no respeito e na 
vontade da maioria em conciliação com a proteção dos direitos dos indivíduos e das 
minorias, nesse sentido podemos dizer que vivemos numa democracia, mas em 
Alegre tem acontecido ao contrário as perseguições não cessaram no ultimo ato de 
protesto que os professores fizeram eles ainda continuam, mas nós temos confiança 
na justiça e esperamos que a resposta venha logo. William Angelete Bestete, 
saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário de Obras, apresentando 
especiais agradecimentos a toda equipe de trabalho dessa Secretaria, pelos 
serviços de limpeza executados no distrito do Café, oferecendo maior comodidade à 
população daquela comunidade. Ofício ao Secretário de Obras, solicitando informar 
a esta Casa de Leis o andamento das obras da quadra esportiva do distrito do café, 
bem como que informe a previsão para conclusão da referida obra e sua entrega ao 
uso da comunidade. Na oportunidade, solicitamos viabilizar a elaboração de projeto 
visando a reforma da Unidade de saúde da comunidade da Roseira. Ofício ao 
Prefeito Municipal, acolhendo proposição do Vereador Romar A. Mendes, 
solicitando informar a esta casa de Leis a previsão para pagamento das rescisões 
dos contrato de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde que atuavam neste 
Município, tendo em vista as novas contratações relativas ao PROCESSO 
SELETIVO PÚBLICO – SEMSSA / PMA – Edital nº 002/2019, concluído em 
maio/2019. Cláudio da Silva Paschoa, saudando os presentes, requerendo Ofício 
ao Secretário de Obras, solicitando viabilizar a instalação de braços com luminária 
em cerca de 10 (dez) postes instalados à margem da BR 482. No trecho que liga a 
primeira e segunda entrada do distrito de Rive. Na oportunidade solicitamos 
estudara possibilidade de instalação de sistema de iluminação no trecho entre o 
Posto Pombal e a primeira entrada de Rive. Ofício à Secretária de Desenvolvimento 
Rural, solicitando viabilizar a substituição de vigas e pranchões da ponte chamada 
“ponte Dr. Hamilton”, próximo ao bairro São Bartolomeu, no distrito de Rive. Ofício 
ao Coordenador de Vigilância Ambiental, solicitando disponibilizar carro fumacê para 
aplicações no distrito de Rive e sede deste Município de Alegre, em atendimento a 
uma reivindicação da população em geral. Informando a comunidade do distrito de 
Rive que já foi feito o patrolamento da Beira Rio, do Bosque, da Cachoeira Braúnas, 
São Bartolomeu, amanhã vai iniciar Baixo Horizonte e em conversa com o Prefeito 
ficou acordado que as maquinas essas semana irão todas para Santa Angélica. 
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Emerson Gomes Alves, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário de 
Obras, solicitando total empenho no sentido de viabilizar a construção de uma 
calçada no trecho que segue do terminal rodoviário até a empresa Edgar Autopeças, 
em atendimento a uma reivindicação das pessoas que transitam por aquela via. Na 
oportunidade, solicitamos determinar a realização de estudo acerca dos níveis de 
acessibilidade no Terminal Rodoviário deste Município. Ofício à Secretária de 
Assistência Social e Direitos Humanos, sugerindo a realização de campanhas 
visando o recolhimento e distribuição de agasalhos e cobertores a pessoas carentes 
deste Município. E também a Secretária de Assistência Social pediu pra estar 
comunicando que nesta quarta-feira todos os funcionários estarão na capacitação 
do Decolores, então todas as pessoas que precisarem da Secretaria de Assistência 
Social para se se deslocar até o Decolores que serão atendidos, pois todos os 
funcionários estarão na capacitação. Também gostaria de estar parabenizando a 
Francislaine Oggione e no próximo dia 14 completa mais um ano de vida. 
Parabenizando aos amigos Amaral e a Marli que ontem completaram mais um ano 
de vida e mais um aniversário de casamento. Parabenizando o secretário de obras 
que vem desenvolvendo na medida do possível dentro das dificuldades que vem 
passando o município com a questão de pessoal existem pontos na cidade que 
estão um pouco delicado, mas precisa também da compreensão da população,
pude observar no domingo a quantidade de lixo, as pessoas colocando o lixo nas 
ruas é fora do normal, eu acho que se todos nós contribuirmos e não colocar o lixo 
na rua no dia de domingo a cidade fica limpa, os cachorros sobem e vão derrubando 
as latas de lixo, o pessoal que trabalha nisso ele trabalham com tanto carinho que a 
população precisa de ajudar também para evitar de colocar o lixo no domingo 
porque a cidade fica suja, que as pessoas tenham consciência para que nós 
tenhamos uma cidade limpa e parabenizar aquelas pessoas do caminhão de lixo 
que trabalham com tanto zelo, eles trabalham com prazer, que Deus abençoe a vida 
de cada um deles. Luiz Cláudio Gomes Satyro, saudando os presentes, requerendo 
Ofício ao Secretário de Obras e ao Diretor do SAAE, solicitando viabilizar a 
cobertura de um buraco nas imediações da quadra esportiva localizada na praça 
Virgílio Raggi, bairro Vila do Sul. Ofício à Secretária de Desenvolvimento Rural, 
solicitando viabilizar a redução do espaçamento de um mata-burro de ferro na 
comunidade de Lagoa Seca, bem como, o patrolamento da estrada da localidade de 
Três Morros, no distrito do Café. Ofício ao Secretário de Obras, solicitando viabilizar 
reabertura de uma rua próximo à Rua Pompeu Teixeira Moreira no bairro Vila Alta, 
atendendo a uma reivindicação dos moradores daquela região. Ofício ao Secretário 
Municipal de Saúde e Saneamento, sugerindo visita à Unidade de ESF do distrito do 
Café, a fim de verificar situação envolvendo limitação ao atendimento a pacientes 
residentes nas proximidades daquele distrito, adotando as medidas cabíveis visando 
garantir o acesso da população ao atendimento médico. Ofício à Secretária de 
Desenvolvimento Rural, solicitando informar a esta Casa de Leis o andamento do 
programa visando a construção de habitações rurais neste Município de Alegre, 
tendo em vista notícia de que existam irregularidades nas ações de tal programa em 
Municípios vizinhos. Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes, Dizendo que 
nos últimos dias tomou conhecimento de inúmeros casos onde empresários 
microempresários e microempreendedores individuais retiraram a sede de suas 
empresas de nosso município por alguns motivos que são de inteira 
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responsabilidade da administração Municipal quais sejam, mal tratamento por parte 
dos Servidores do setor de tributação, a alíquota do ISS é a maior em Alegre do que 
nos municípios vizinhos, tais atitudes demonstram a irresponsabilidade 
administrativa como nosso município vem sendo conduzido pois todos nós somos 
sabedores que o nosso país vem atravessando momentos difíceis na economia nos 
últimos 24 meses e ao invés da prefeitura criar mecanismo de facilitação e
excelência no atendimento aos contribuintes fazem o contrário expulsando os 
empreendedores de Alegre para outros municípios. Então eu peço ao Executivo 
que possa estar tomando alguma providência nesse setor. Requerendo ofício ao 
Coordenador de Vigilância Ambiental, solicitando providências em relação aos cães 
que vagueiam pelas ruas desta cidade, visando coibir ataques à população e 
transmissão de doenças. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando agilidade nos 
trâmites visando a realização de processo licitatório para contratação de empresa 
para prestação de serviços de limpeza pública neste Município de Alegre/ES. Ofício 
ao Prefeito Municipal, acolhendo proposição do Vereador Romar A. Mendes,
solicitando encaminhar a esta Casa de Leis Extrato da conta bancária que recebeu 
recursos provenientes de Leilão de bens realizado neste Município, acompanhado 
de demonstrativo de utilização dos recursos auferidos com a venda de bens 
públicos inservíveis pela municipalidade. Marcos Rubim, saudando o s presentes, 
requerendo Ofício ao Secretário de Obras, solicitando viabilizar a limpeza das ruas
do Loteamento Antônio Lemos Jr, bem como, que disponibilize areia para reposição 
aos moradores que tomaram areia emprestada para efetuar reparos no calçamento 
de parte de uma ladeira no referido bairro. Aproveitando a presença do meu amigo 
José Gilberto que está aqui já vou informar pra ele e já fazer um pedido, pois entrei 
em contato com o superintendente do INCRA a respeito daquele poço artesiano lá 
no Assentamento Floresta ele me informou que assim que a empresa responsável 
terminar um serviço lá no norte do estado, porque lá ele precisa concluir porque é 
mandado judicial ele tem que cumprir no tempo previsto e assim que possível a 
empresa não estará vindo aqui novamente ao município de Alegre no Assentamento 
Floresta para concluir a obra do poço artesiano, porque uma equipe veio e furou 
poço e agora a conclusão é por parte de uma equipe, e também fazer um pedido ao 
Zé Gilberto porque é constante a falta de abastecimento de água, então que 
pudesse nos dias de falta de abastecimento providenciasse um caminhão pipa pelo 
menos para estar socorrendo aquelas residências mais altas que ficam sem 
abastecimento, não são muitas mas tem semanas que fica de 3 a 4 dias seguidos 
sem água. Ofício ao Secretário de Obras, solicitando viabilizar a inserção projeto no 
Sistema Integrado de Gestão Administrativa-SIGA/ES, visando o calçamento de 
ruas no Assentamento Floresta, neste Município de Alegre/ES. Passando à fala das 
Lideranças Partidárias: Romário Brasil Magalhães (DEM), dizendo que ouvindo 
atentamente a forma de Vossa Excelência e fiquei muito alegre de ouvir as 
cobranças que de fato temos que fazer porque somos cobrados mas de uma
maneira com muita educação, mas o que Vossa Excelência disse nessa Tribuna eu 
já disse por diversas, ao lado do Executivo existe pessoas merece nosso respeito e 
existe pessoas que estão fazendo município entrar e andar ao contrário do que a 
população de Alegre que elegeu maciçamente esse governante ao município, um 
exemplo foi da limpeza pública que eu estou falando desde o início desse governo 
que a cidade está abandonada, falta latões de lixos em diversos pontos da cidade, a 
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cidade de fato está bastante abandonada no que diz a respeito da limpeza pública. 
Mandando um abraço ao meu amigo Paulinho que foi mecânico da prefeitura por 37 
anos que amanhã completa mais um ano de vida. Parabenizando o Leke da 
Prefeitura, ao Carlinho da Patrol e ao Serginho Sobreira desejando muitos anos de 
vida e muita paz. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt (PRB), dizendo que tivemos aqui 
sexta-feira umas palestras sobre a questão do meio ambiente, da semana do meio 
ambiente e foram assinados aqui três projetos muito importantes voltados a essa 
questão, foi assinado aqui a ordem de serviço 127 fossas sépticas para algumas 
comunidades, foi assinado aqui um projeto de incentivo ao jovem para que o jovem 
fique no campo produzindo na sua terra eles vão ter um incentivo para comprar o 
seu pedaço de terra para que os jovens fiquem lá, para que não tenha um êxodo 
rural em relação aos jovens e também um outro projeto que foi assassinado sobre a 
questão de várias vertentes da sociedade, principalmente associações e fazerem
projetos no sentido ambiental para quê tenham um procedimento ambiental melhor,
então esse projeto ele vai ser premiado, então vão ter criações esses projetos,
esses projetos vão ser avaliados, vão ser revisionados para saber qual o projeto que 
vai ganhar e esse projeto terá um prêmio em dinheiro com incentivo e quero estar
parabenizando o secretário Rodrigo Vargas e sua equipe e também a prefeitura pelo 
incentivo de todos os projetos desta secretaria. William Angelete Bestete (PV), 
dizendo que não pude estar presente aqui no dia mas quero estar parabenizando o 
secretário Rodrigo Vargas. No dia 15 de junho partir das 16 horas haverá uma 
palestra lá no distrito de Celina, Restaurando Vidas no dia D contra as Drogas terá 
palestrantes Daniel Freitas e polícia militar, esse Dia D contra as drogas também já 
estamos vendo uma data lá para o distrito do Café e já conversei lá com a igreja 
católica e outras igrejas e esse Dia D é um dia muito importante para os dias que 
estamos vivendo hoje no nosso dia a dia, parabenizando o apoio da Prefeitura 
Municipal de Alegre e todos que puderem estar presentes, as famílias esse Dia D é 
de suma importância para todos. Cláudio da Silva Paschoa (PDT), fazendo um 
breve esclarecimento para comunidade do distrito de Rive é que nós temos hoje os 
funcionários do Distrito de Rive eles estão sendo pau pra toda obra, com a ausência 
dessa questão do pessoal da limpeza pública ele estão sempre estão indo lá 
pegando os funcionários, começou a semana passada a poda de árvores e dois 
funcionários apenas ficaram podando a árvore, eles podaram 33 árvores em 3 dias, 
a gente pede um pouco de paciência porque realmente está causando transtornos à 
questão de pegar os funcionários e tirar os funcionários do serviço que a gente 
programa durante a semana. Parabenizando o proprietário da pizzaria Serve Bem 
do distrito de Rive o Sr. Manoelzinho Vaillant e sua família pela iniciativa de 
proporcionar o dia da pizza para as crianças do Cemei Vanor do Nascimento. 
Emerson Gomes Alves (SD), dizendo que hoje o município de Alegre existe um 
projeto nesta Casa de Leis solicitando a ampliação do limite de remanejamento de 
dotação orçamentária, quando foi votado o orçamento nesta Casa de Leis foi 
instituído um limite de 10% para ser remanejado e existe um projeto solicitando o 
aumento desse remanejamento de 10 para 15% para que possa ser feito esse 
remanejamento, isso porque se realmente essa Casa de Leis ela tem que ser 
informada de todos os tipos de remanejamento mas se todas as vezes que precisar 
de fazer o remanejamento e encaminhar um projeto de lei para essa Casa quem vai 
sair perdendo é a população, pois existe a necessidade de dotação para ser 
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informada para fazer a licitação da limpeza pública, então a gente precisa de estar 
envidando esforços para colocar esse projeto para votar. Também um outro 
comunicado referente o Projeto de Lei nº 008/2019 a respeito do leilão de bens 
imóveis e chegou um comunicado do Prefeito Municipal nesta Casa de Leis a 
respeito desse leilão e um dos tópicos desse oficio é importante ressaltar que os 
recursos advindos da venda dos imóveis relacionados no referido projeto serão 
aplicados inicialmente na pavimentação do bairro Antônio Lemos Júnior na Vila do 
Sul , vez que o referido bairro necessita urgentemente de que seja concluída a 
pavimentação de diversas ruas trazendo aos inúmeros moradores melhoria da 
qualidade de vida, como também incentivará aos proprietários de imóveis, lotes 
construírem novas moradias gerando assim novos postos de trabalho e melhoria na 
movimentação econômica da cidade, esse comunicado está junto desse projeto de 
lei se esse projeto puder ser votado o mais rápido possível vai beneficiar a 
população. Luiz Cláudio Gomes Satyro (PC do B), dizendo em relação aos carros do 
município a gente tem visto vários carros do município a gente entende que não tem 
a necessidade desses carros está sendo feito uso na rua, você vê que tem carro 
que vai no distrito do Café por 4 a 5 vezes no dia para fazer a mesma coisa e não 
faz nada, então a gente fica preocupado, teve uma reunião aqui e tinha de 8 a 10 
carros próximo à prefeitura com os secretários e hoje eu dei uma carona para uma 
Senhora e falou que deixou de ir fazer um exame em Cachoeiro porque não tinha 
carro da saúde, inclusive está aqui agora o articulador do Prefeito que também anda 
num carro da prefeitura que pudesse doar esse carro para estar ajudando a saúde, 
tem a necessidade de está vendo isso, tive a informação que tem um carro do 
município que tá indo lá em São Lourenço com funcionário da prefeitura para 
namorar no carro, então a coisa tá muito fácil, nós Vereadores temos que estar mais 
presentes nesse sentido vigiando isso aí para ver a veracidade dessas informações
que estão passando para a gente. Parabenizando a filha Maria Cecília Maria que 
Deus possa abençoar sua vida grandemente. Marcos Rubim (PSC), fui questionado 
a respeito de uma tenda que foi doada pelo Senhor Vander que era ali proprietário 
da lanchonete no Campo de Aviação e ele fez a doação de uma tenda me parece 
que o tamanho 10 por 10, uma tenda ampla que atende com certeza e muito vários 
eventos que a prefeitura promove, e quando foi promovido ali no campo do Rio 
Branco um evento ela está lá naquele espaço, que secretaria responsável pudesse 
estar recolhendo aquele material e guardando para que nós possamos usar aquilo 
de maneira correta, já foi ate denunciado aqui nesta Casa de Leis a respeito do 
gasto excessivo de R$ 65 mil reais com aluguel de uma tenda no entanto nós 
estamos vendo um equipamento semelhante abandonado ali no campo do Rio 
Branco e a pessoa que fez essa doação tem sentido incomodado porque fez de bom
coração essa doação mas para que fosse usada e daquela forma lá muito em breve 
vai estar deteriorado. Passando à Ordem do Dia e não havendo matéria inscrita 
para apreciação passou-se ao horário destinado às Comunicações: Silvanea Vieira 
Paiva Bitencourt, parabenizando o Sr. Nahor Emerick pelos 96 anos de idade, 
desejando que Deus o abençoe. William Angelete Bestete, parabenizando os 
amigos aniversariantes da semana, desejando que Deus abençoe a todos. Claudio 
da Silva Paschoa, convidando a todos para os jogos no próximo final de semana no 
campo do distrito de Rive. Emerson Gomes Alves, parabenizando todos os 
trabalhadores da Prefeitura Municipal de Alegre, principalmente os varredores, que 
Administração: 2019/2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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mesmo com todas as dificuldades posso observar as vezes eu estou levantando 
4:30 da manhã e essas pessoas trabalhando, dando o máximo de si para que 
Alegre continue sendo a cidade... não está do jeito que a população merece não, 
mas nós temos que enaltecer o trabalho dessas pessoas que estão fazendo a 
limpeza da cidade. Presidente, parabenizando os aniversariantes da semana, 
desejando que Deus possa estar abençoando a vida de vocês. Convidando a todos 
para o 11/06 que estará acontecendo nesta Casa o 3º Simpósio de Diversidade 
Étnico Racial da UFES. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e 
redigida a presente ata, que eu, Heloisa Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 10/06/2019
SEM MATÉRIA INSCRITA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 31/05/2019.