sessao nº 20

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Ata da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 17 de junho de 2019.
Aos dezessete (17) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezenove
(2019), às 20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara 
Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador 
Marcos do Amaral Dino, foi realizada a 20ª Sessão Ordinária do período Legislativo 
de 2019. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando 
as seguintes presenças: Emerson Gomes Alves, Marcos do Amaral Dino, Marcos 
Rubim, Marcus Antônio Gonçalves de Souza, Romar Azevedo Mendes, Romário 
Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, e Theo Alves da Rocha e William Angelete 
Bestete. Ausentes: Cláudio da Silva Paschoa, Luiz Cláudio Gomes Satyro, Mário 
Wesley Paiva Zanetti e Silvanea Vieira Paiva Bitencourt . Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia pelo Vereador Theo Alves da Rocha, em 
Eclesiástico 32, versículos 19 a 24 e aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada 
em 10/06/2019. Acusando recebimento de Atestado Médico justificando a ausência 
da Vereador Luiz Cláudio Gomes Satyro nas sessões ordinárias realizadas em 
13/05/2019 e 17/06/2019. Nesse momento, passou-se ao Pequeno Expediente, que 
constou de convites, mensagens ofícios, etc. e a matéria chegada à Mesa Diretora, 
qual seja: 1) Requerimento do Vereador Romilton Polastreli, encaminhando ofícios 
de agradecimento às Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, ao 
TG 01005, ao 3º BPM e `a Direção da EEEFM “Oscar de Almeida Gama”, e ao 
CEEFMTI “Bráulio Franco”, de Muniz Freire, agradecendo pelo apoio e participação 
no desfile escolar realizado no distrito de Araraí na última quinta-feira; 2) 
Requerimento do Vereador Romilton Polastreli, com associação do Vereador 
Marcos Rubim e Theo Alves da Rocha, dedicando a sessão em homenagem 
póstuma pelo falecimento do Sr. Altacir Faria, conhecido como “Chico Faria”
encaminhando Moção de pesar em nome do Poder Legislativo Municipal a seus 
familiares; 3) Projeto de Lei nº 012/2019 - CMA – Dispõe sobre a implantação de 
programa de integridade nas empresas que contratarem com a administração 
Pública do Município de Alegre; 4) Projeto de Lei nº 013/2019 - CMA – Dispõe 
sobre logística reversa para descarte de copos, pratos e talheres plásticos no 
Município de Alegre; 5) Projeto de Lei nº 014/2019 - EXE – Autoriza a “Doação de 
Prêmios” aos produtores rurais do Município de Alegre. Nesse momento, acolhendo 
proposição do Vereador Romar Azevedo Mendes, procedeu-se a inversão da ordem 
dos trabalhos, passando à Ordem do Dia, com a apreciação da seguinte matéria: 1) 
Projeto de Lei nº 010/2019 – CMA – Atribui denominação a logradouro público na 
sede da comunidade da Roseira “Rua José Henrique Bastos”. Tendo parecer 
favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e 
Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. (Ausentes: Cláudio S. 
Paschoa, Luiz Cláudio G, Satyro, Mário Wesley Paiva Zanetti e Silvanea Vieira 
Paiva Bitencourt); 2) Projeto de Lei nº 011/2019 – CMA – Atribui denominação a 
logradouro público na sede do Município de Alegre “Rua Luiza Gomes Satyro”; 
Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em 
votação e Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. (Ausentes: 
Cláudio S. Paschoa, Luiz Cláudio G, Satyro, Mário Wesley Paiva Zanetti e Silvanea 
Vieira Paiva Bitencourt). Prosseguindo, passou-se ao Grande Expediente, com a 
fala dos Oradores Inscritos: Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, 
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dizendo que é até triste a gente vir a essa Tribuna para dizer certas coisas que é 
preciso dizer e que nós não esperávamos jamais que chegaria a esse ponto, hoje o 
Alegre está totalmente parado em relação a saúde, tá faltando médico lá na AMA, 
médico que abandonou o serviço porque não tá recebendo, o pronto-socorro dizem 
que pagou um mês mas tem um monte atrasado também não está sendo atendido 
da maneira que é preciso, o hospital o Prefeito entregou o hospital depois de 
intervenção fez um compromisso com o Ministério Público de entregar com o salário 
em dia dos médicos e tá com 3 ou 4 meses atrasado, então lá no distrito de Anutiba 
a enfermeira foi embora e o processo seletivo que fizeram eles não chama o 
próximo para assumir e nós estamos vivendo esse caos no Alegre o Prefeito não tá 
nem aí para nada, porque a saúde é principal marca de um administração, saúde 
não pode faltar infelizmente nós não temos saúde também o que que você pode 
esperar povo de Alegre de um secretário que chega na pasta 9:30 ou 10 horas da 
manhã e antes de ir para lá está no seu consultório atendendo, depois volta lá pelas 
15:30 e 16 horas na hora de acabar o expediente tá no consultório dele atendendo, 
um homem que não trabalha, não tem preocupação com a saúde de Alegre, não 
tem compromisso com a vida de ninguém e se alguém ligar para o celular de pode 
ser até o Prefeito que não atende, inclusive uma vez dentro do gabinete do Prefeito 
eu falei que esse homem é tão ruim mas tão ruim que não atende telefone de 
ninguém, ele foi experimentar e ligou três vezes e não atendeu, isso foi no começo 
do mandato, imagino os senhores um secretário de saúde que não atende o 
telefone, é vergonhoso, porque nós Vereadores quem quer que seja que liga para 
nós eu não nem vejo quem tá ligando e eu atendo automaticamente, é isso que nós
estamos vendo nosso município. Requerendo Ofício ao Prefeito Municipal 
solicitando viabilizar o urgente patrolamento da estrada que dá acesso ao local 
chamado Nestorina, no distrito de Anutiba, tendo em vista que no próximo dia 28/06 
estará sendo realizado grande evento naquela localidade. Ofício ao Prefeito 
Municipal solicitando regularizar o repasse de recursos de subvenção social às 
Entidades deste Município, inclusas no Orçamento Municipal. Romário Brasil 
Magalhães, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal 
indicando a necessidade de viabilizar a realização de ampla limpeza nas margens 
dos rios e córregos deste Município, em atendimento a uma justa reivindicação dos 
moradores ribeirinhos. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando adotar medidas 
urgentes visando regularizar a coleta de lixo na sede deste Município, 
especialmente aos finais de semana e feriados, evitando o acúmulo de lixo em 
determinados pontos de maior volume. Dizendo que recebeu um ofício que
encaminhei na semana passada do Prefeito e da Secretária de Desenvolvimento
Rural em relação ao patrolamento da estrada do Monteiro que narrei aqui que tem 
um produtor que está completando essa segunda colheita de café sem ter 
condições de pilar o café, a ponte não tem como passar, para surpresa deste 
Vereador no sábado a máquina estava fazendo o patrolamento da estrada, espero 
que retorne para fazer o dreno com as manilhas de 60 na propriedade do José 
Paulo e que façam a recuperação da ponte, pois estive acompanhando a
recuperação da ponte da Fazenda do Centro e observei que as vigas das pontes 
são muito finas as vigas de eucalipto finas com pouco tempo elas vão para o espaço
e se perde uma ponte, então tem que melhorar a qualidade na compra da 
fiscalização dessas vigas. O Vereador Romar esteve nessa Tribuna falando da 
saúde que se encontra o município de Alegre, o Pronto Socorro ainda temos as 
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pessoas que trabalha lá desde o médico até a pessoa da limpeza que quando o 
paciente chega lá são muitos comprometidos com a população de Alegre e não 
tenho o que reclamar do pronto-socorro esse final de semana mesmo eu levei minha 
mãe até lá e não acompanhei porque minha esposa estava junto e fez 
acompanhamento que eu não gosto de fazer esse tipo de acompanhamento e foi 
muito bem atendida lá, num programa de governo do Prefeito Municipal na rádio no 
item 5º, eu já disse uma vez na Tribuna dessa Casa mas como era a tarde talvez as 
pessoas não ouviram, o programa da Saúde da Família garantir cobertura em 100% 
do município viabilizando o acesso as essas comunidades e incentivar ações e suas 
medidas estabelecidas investindo na saúde básica, o investimento hoje é
praticamente zero, um abandono total nas unidades básicas de saúde, ontem me 
deparei com uma pessoa que teve que andar cerca de entre ida e volta de uns 6 Km 
para entregar um agente de saúde uma receita pra tentar trocar na AMA e no pronto 
socorro para adquirir o remédio controlado, então observa-se que as pessoas não 
tem como ir de encontro a unidade básica que ela pertence para trocar uma receita 
para comprar um remédio controlado. Apoio às atividades da Casa de Caridade de 
São José para atendimento a média complexidade hospitalar e ambulatorial, item 
12 garantir o fornecimento gratuito de medicamentos à população na rede de saúde, 
também item que desde o início do governo que não vem sendo respeitado e nem 
se cumprindo no segundo ano no início do segundo ano de governo ainda se 
comprou alguns medicamentos mas na totalidade não foi comprado todos os 
medicamentos e estava faltando medicamento e agora continua faltando 
medicamentos por demais, então são coisas que estão acontecendo e eu fico muito 
preocupado porque o município de Alegre está totalmente abandonado, estamos 
sem rumo, sem direção, um governo que aqueles que apoiaram maciçamente 
acreditaram no mesmo hoje acredito que pensariam duas vezes para votar no 
mesmo, porque a população não suporta mais conviver com um governo tão frágil. 
Romilton Polastreli, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal 
solicitando adotar medidas urgentes visando o recolhimento e esterilização de 
animais que se encontram vagando pelas ruas do Município, em atendimento a uma 
reivindicação da população em geral. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando agilizar 
os trâmites visando a implantação de estacionamento rotativo na sede deste 
Município, com destinação dos recursos para o hospital e outros serviços de saúde 
disponibilizados à população. Na oportunidade, acolhendo proposição do Vereador 
Emerson G. Alves, sugerimos incluir em um possível concurso público vagas para 
agente de trânsito, ou seja, pessoal qualificado para operar sistema de 
estacionamento rotativo neste Município. Gostaria também de informar os 
produtores rurais de Araraí e as pessoas que utilizam o transporte escolar que a 
Secretária de Agricultura falou para mim hoje pessoalmente que assim que terminar 
o serviço de Santa Angélica os maquinários irão para Araraí, é a palavra da 
Secretária que falou para mim hoje, que todo dia estão cobrando e o problema 
maior de Araraí hoje se chama estrada, às pessoas me cobra todo dia e se você 
não falar que acha tá pedindo eu sou mais de ir lá pedir do que falar aqui. Gostaria 
também de estar agradecendo as pessoas que ajudaram na festa de Araraí na 
escola, é uma pena por ser na quinta-feira, mas ficou uma coisa muito bonita uma 
coisa que trouxe me trouxe lembranças da minha época de quando eu era criança, 
ficou muito bonito e gostaria muito de agradecer a todos os envolvidos e também as 
pessoas que ajudaram voluntariamente. Theo Alves da Rocha, saudando os 
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presentes, dizendo que como já foi dito aqui por outros Vereadores com relação ao 
caos em que se encontra a saúde do nosso município, no último dia 10 os médicos 
que atendem lá no centro médico na AMA suspenderam os atendimentos por falta 
de pagamento, da mesma forma os médicos do pronto-socorro também estavam na 
eminência de suspender o atendimento pelo mesmo motivo, pela falta de 
pagamento, acontece que nós sabemos que o pronto-socorro o pronto atendimento 
é para urgência e emergência, porém nós temos em nosso município várias 
unidades básicas de saúde que estão sem médico, então eu estive lá no pronto￾socorro conversei com alguns profissionais, alguns médicos que relataram o 
seguinte que eles atendem os pacientes, as vezes tem pacientes que chega lá para 
pedir uma receita por um medicamento controlado eles com a boa vontade mesmo 
sabendo que não é obrigação deles eles atendem, porem essa falta do pagamento
desmotiva qualquer profissional de qualquer área, a fazer esse tipo de atividade 
extra, então eu cobrei e notifiquei o Prefeito no dia 11, notifiquei o Secretário de 
Saúde comuniquei ao Ministério Público solicitando providencias com relação a 
esses pagamentos e o que deixa todos muitos chateados é que os médicos ao
procurarem o Prefeito e o Secretário de Saúde eles são enrolados, sempre com 
uma desculpa que o problema é o consórcio que não está repassando, quem optou 
pelo consórcio foi o próprio município, inclusive optou pelo consórcio para que a 
folha de pagamento pudesse ter uma redução e ao mesmo tempo que reduzem 
esse percentual da folha de pagamento eles já encaminham para esta Casa de Leis 
criação de novos cargos comissionados, ao invés de cumprir o que diz a Lei, o 
ministério público já cobrou do executivo concurso público, é muito bonito o 
Município de Alegre participar da indicação de um prêmio de Meio Ambiente, mas e 
a saúde? De que vale ser premiado na área do meio ambiente mais a saúde num 
buraco? Fiz aqui pequenos levantamentos de onde o dinheiro do município tem ido,
até os dias de hoje o município já gastou com palco e iluminação quase R$ 300 mil 
reais, com diárias R$105 mil reais, apenas a Secretária de Educação recebeu R$ 15 
mil reais de diária, o Prefeito mais de R$ 10 mil reais, alugaram uma única tenda por 
R$65 mil reais, aluguel de máquinas R$ 170mil reais, sendo que o município possui 
diversas máquinas já foi dito aqui dessa Tribuna que não alugaram máquina, mas 
consta no site da Transparência R$ 170 mil reais e R$ 310 mil reais de aluguel de 
máquina e cadê essas estradas? Se uma das maiores cobranças que nós 
recebemos são as estradas, existe também servidores recebendo média de R$
1.200 reais de hora extra todo mês sem fazê-las, o município investe num prédio do 
Estado quase R$ 300 mil reais, sendo que ele poderia ter investido num prédio que 
pertence ao Município o prédio lá da Teresa Fiorezi, que da forma que está vai ser 
mais um dinheiro indo por água abaixo, como é o centro de castração que o 
vereador Ita citou aqui que também está lá abandonado e depredado, isso é recurso 
público é recursos de impostos que todos os alegrenses pagam e está indo por 
água abaixo. Sem falar que a quadra lá do Pedro Simão aonde o município está 
reformando aquela quadra ela não necessitava de reforma mas quebraram toda a 
quadra e estão fazendo novamente, podem ter certeza que alguma coisa tem e nós 
vamos investigar. Sem falar o consumo excessivo de combustível e os patrocínios 
esportivos a particulares, então é por ai que o dinheiro está indo, nós não podemos 
aceitar, eu recebi hoje o relatório do consórcio o município repassou ao consórcio 
até o mês de março nós estamos em junho, daqui uns dias se continuar da forma 
que está o pronto-socorro vai parar, temos a questão do hospital que o município 
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fez uma intervenção no hospital e hoje o hospital encontra-se muito pior do que 
quando não estava sobre intervenção do município, os médicos da maternidade 
sem receber, o laboratório sem prestar atendimento por falta de pagamento, então 
não dá pra entender aonde o Gestor Municipal quer chegar, nós precisamos de um 
gestor proativo que tenha sangue na veia que tenha vontade de trabalhar. Outra 
coisa, todos os anos o município entregavam o IPTU, agora se o contribuinte quiser 
pagar ele tem que ir lá buscar, pelo jeito o município não tá precisando de dinheiro, 
porque eu conheço inúmeras pessoas que falaram comigo que não vai pagar 
porque não tem tempo de ir lá buscar, aonde já se viu isso? A vida inteira entregou,
agora alega que não tem dinheiro pra poder fazer as entregas do IPTU. Por que não 
está precisando de dinheiro, tem muita coisa acontecendo em nosso município que
precisa ser levantada, que precisa ser apurada e que a população precisa saber, e 
muito em breve ela terá essas informações. William Angelete Bestete, saudando os 
presentes, dizendo em relação sobre hospital um problema que o nosso município 
vem enfrentando e todos nós aqui sabemos a maioria da população também está 
sabendo, há 10 dias atrás estive lá na empresa Selita de Cachoeiro conversando 
com o Presidente da Selita e o Vice-Presidente a respeito de uma conversa de uma
nova diretoria e a mesma Diretoria da Selita se colocou à disposição e hoje eu 
conversando com a diretoria do hospital de Alegre pediu para este Vereador está 
fazendo ofício para Selita para estar marcando uma conversa porque o Presidente 
da Selita disse que doa em leite e conversando com Presidente ele disse que era 
para estar conversando com essa nova diretoria para tentar reverter e conseguir um 
meio de reverter esse leite em dinheiro para o nosso Hospital então que seja feito 
esse ofício à empresa Selita. Requerendo Ofício à Secretária Municipal de 
Desenvolvimento Rural solicitando informar a esta Casa de Leis a previsão para 
regularizar o funcionamento da Fábrica de Manilhas deste Município, visando 
atender às demandas contínuas da gestão municipal e das comunidades rurais. 
Ontem lá na Roseira foi comemorado os 80 anos do nosso amigo Antônio Bertão, 
parabenizando pela festa e agradecendo a todos que puderam estar presente. 
Ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
solicitando estender à comunidade de Assentamento Paraíso os serviços de coleta 
de lixo na zona rural, definindo ponto para depósito e posterior recolhimento por 
veículo responsável pelo serviço de coleta. Emerson Gomes Alves, saudando os 
presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal encaminhando anteprojeto de lei, 
dispondo sobre adoção de carga horária diferenciada para servidores que cuidem 
diretamente de pessoas com deficiência, estudando a possibilidade de implantação 
de tal benefício neste Município. Ofício ao Secretário de Obras indicando a 
necessidade de realizar um levantamento de todos os pontos do município de 
Alegre (sede e distritos) identificando pontos onde está faltando iluminação pública e 
extensão de rede de energia elétrica, adotando as medidas cabíveis em cada caso.
Ofício ao Prefeito Municipal solicitando realizar estudos visando implantar um curso 
pré-vestibular comunitário destinado aos estudantes das escolas públicas 
estabelecidas neste Município de Alegre, nos termos da Lei Municipal nº 2.741/2006 
(cópia em anexo). Ofício ao Prefeito Municipal solicitando determinar a realização de 
estudos no sentido de fixar um percentual da receita orçamentária para a concessão 
de bolsas de estudos a estudantes carentes que desejam cursar uma faculdade fora 
do Município de Alegre. Ofício ao Secretário de Obras solicitando manter contato 
com a empresa prestadora de serviço de iluminação pública visando providenciar 
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extensão de rede e braços com luminária, no final do trecho do asfalto da Linha 
Amarela, próximo à residência do Sr. Alaor, seguindo até o bairro Guararema, 
visando garantir maior segurança aos que necessitam transitar por aquela via. Ofício 
ao Dr. Djalma da Silva Santos parabenizando pelo aniversário em 14/06, rogando 
que Deus abençoe ricamente sua vida e a data se repita por muitos anos. Ofício ao 
Sr. Luiz Carlos Valli parabenizando pelo aniversário em 17/06. Marcos do Amaral 
Dino, saudando os presentes, comentando sobre os questionamentos de que 
estaria segurando alguns projetos, que vinha do Executivo para esta Casa, afirmou
ser uma inverdade, citou o art.98 do Regimento Interno desta casa de Leis, e 
afirmou que o segue fielmente, e jamais atrapalharia o andamento dos trabalhos do 
nosso município, e colocou esta Casa de Leis a disposição para esclarecer qualquer 
tipo de informação, que o cidadão esteja precisando. (Aparteando Vereador Romar: 
dizendo achar estranho essa locação, pois as comissões desta Casa, tem o maior 
zelo pelo dinheiro público, pela seriedade.) Retornando a sua fala Vereador Marcos 
Dino, dizendo que desde que entrou nesta Casa de Leis, cobrou por melhorias da 
área de lazer, do bairro Campo de Aviação, e o que estão falando na cidade, que 
não amor e carinho pelo bairro é uma inverdade, estão querendo denegrir sua 
imagem, na oportunidade encaminhou um Ofício ao Prefeito Municipal solicitando 
viabilizar a realização de melhorias e ampla limpeza o bairro Campo de Aviação, em 
atendimento a uma reivindicação da população local. Disse ainda que na última 
Sessão, esteve falando sobre a incompetência de não ter feito até hoje a licitação, 
da limpeza pública, afirmou que é uma vergonha o que vem acontecendo no nosso 
município. Por fim disse que de o presidente da associação do bairro afirmou em 
redes sociais, que em conversa com Vereador Mário Wesley, o referido Vereador, o 
Prefeito, e o motorista do Prefeito, dariam suporte necessário para a formação de 
uma associação, associação essa que ia fazer tudo pelo bairro, e denegrir sua 
imagem, como Vereador, e morador do bairro, finalizou dizendo que prefere 
renunciar ao mandato de presidente desta Casa, em preferência a realização de 
todas as obras do bairro. (Aparteando Vereador Marcos Rubim, contou que escutou 
de uma morador do bairro campo de Aviação, que o vereador Mário afastou-se de 
lá, e deixou de fazer por lá, pois tem sido coagido pelo Vereador Marcos Dino.) 
Marcos Rubim, saudando os presentes, convidando a todos para participar, no 
Campo do Comercial, do campeonato de futebol, a taça Cidade Alegre de Futebol, 
categoria sub-20, que começa no próximo domingo. Ofício à Secretaria de 
Educação solicitando encaminhar a esta Casa de Leis cópia do contrato com o 
Instituto Conhecer para realização da capacitação de professores neste Município, 
contendo objeto e valor de contrato e também o valor do Coffee Break oferecido aos 
participantes do evento, acompanhado de cópia das notas fiscais e comprovante de 
pagamento pelos referidos serviços. Ofício à Secretaria de Desenvolvimento Rural 
solicitando cronograma para atendimento do programa Máquinas no Campo, 
acompanhado de todos os protocolo de solicitação de serviço, cópia dos DUAs 
referentes a cada serviço executado até a presente data. Dizendo que ao visitar a 
comunidade Laranjeira, constatou ser quase impossível o tráfego por lá, e que há 5, 
6 anos atrás, chegou a ir lá de ônibus, levando uma comunidade para Celebrar lá, e 
hoje automóvel tá quase impossível. Relatou que recebeu uma denúncia semana 
passada que na comunidade do Café, alguns serviços foram realizados em área 
particular, e um dos produtores atendidos estava satisfeito porque ele acreditava 
que ia pagar pelo menos 50% do valor comercial ao serviço prestado pela 
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prefeitura, através do Programa Porteira Pra Dentro, e após o serviço realizado, 
procurou a Prefeitura, para saber de qual forma seria feito o pagamento, e foi 
informado a ele que o Vereador havia dado a ordem, para a execução do serviço, 
assim como aconteceu no Café, tem acontecido também em outras regiões do 
município, por isso o município encontra-se nessa situação, com as estradas 
abandonadas, onde se faz política com as máquinas. Ofício à Secretaria de 
Desenvolvimento Rural solicitando viabilizar a troca do trator disponibilizado para a 
Associação de Produtores Rurais do Assentamento Floresta no ano de 2015, 
porque este não tem potência suficiente para transportar a máquina de 
beneficiamento pelos diversos locais que precisa, uma vez que o referido trator não 
é o que foi destinado para aquela Associação, ou seja, o modelo destinado para é o 
que está sendo usado para recolhimento de lixo e detritos aqui na sede do 
Município. (Aparteando Vereador Willian, dizendo que o Vereador Marquinho citou 
que no distrito do Café, estão fazendo serviço particular, por ordem de Vereador, 
pediu ao mesmo que falasse o nome do Vereador, pois está lá com as Patrol, e 
afirmou não fazer serviço particular para ninguém.) Retornando a sua fala Vereador 
Marcos Rubim, respondendo ao questionamento do Vereador Willian, disse que a 
denúncia é em relação ao Vereador Willian, dando a ordem para fazer o serviço, 
sem custeio algum. Ofício ao Secretário de Cultura, Esporte e Turismo solicitando 
encaminhar a esta Casa de Leis cópia de todas as despesas relacionadas ao evento 
Rock na Praça neste ano 2019, questionou se os lucros com tal evento compensam 
as despesas, visto que o último evento havia poucas pessoas. Marcus Antônio 
Gonçalves de Souza, saudando os presentes, saudando os presentes, dizendo que 
a saúde de nosso município, realmente está falida, ao visitar o Centro médico se 
surpreendeu ao ver que os médicos do consórcio não estavam atendendo, e a 
população totalmente contra os vereadores, achando que a culpa é dos vereadores. 
Foi prejudicado também o atendimento de outros médicos, do Estado, do Federal, 
em visita à Casa Rosa presenciou a falta de médico para fazer a leitura de uma 
ultrassonografia, por falta de pagamento. Relatou também a falta de médicos no 
hospital, afirmou que o hospital está um caos, e que está muito preocupado. Pediu 
ao Prefeito juntamente com sua equipe possa tomar as providências em relação à 
saúde do nosso município. Direcionou à sua fala ao Vereador Marcos Dino, dizendo 
que sabe de sua luta em prol a bairro Campo de Aviação, em seu emprenho de 
fazer melhorias naquela localidade, na oportunidade encaminhou um Ofício à 
Secretaria de Desenvolvimento Rural solicitando viabilizar a elaboração de projeto 
visando a substituição do gramado sintético do campo de futebol do Centro 
Esportivo Terreirão, no bairro Vila do Sul. Ofício ao Prefeito solicitando regularizar o 
pagamento de diárias aos motoristas deste Município, considerando as tabelas 
constantes na Lei Municipal nº 3.539/2019, pois o projeto foi aprovado, à mais de 
dois meses e até hoje os motorista não tem recebido as diárias. Oficio a Secretaria 
Municipal de Educação que encaminhe a esta Casa de Leis relatório especificando 
nome a nome e número de carga horária contratada, e todas as situações que 
justifiquem o caráter temporário na contratação de professor DT em nosso município 
nos anos 2017, 2018 e 2019. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando estudar a 
possibilidade de realizar concurso para cargos de vacância de cargos de professor 
no Município, disponibilizando professores competentes dos quadros da SEME para 
integrar banca para realização tal concurso, não sendo necessário contratar 
empresa especializada para este tipo de serviço. Passando à fala das Lideranças 
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Partidárias: Romar Azevedo Mendes (PSB), dizendo que entende que Vossa 
Excelência Presidente não precisa preocupar com projeto em andamento de projeto 
nesta Casa, pois Vossa Excelência a única função que tem é colocar na pauta num 
determinado tempo que é 24 horas ou 48 horas antes da reunião, as comissões é 
que tem a obrigação de estar dando os pareceres para que esses projetos sejam 
encaminhados a mesa e não tem projeto nenhum aqui na Câmara que tá 
atravancando nada do município não, o que que tem nesta Casa de projeto que tá 
atrapalhando o município, não tem nenhum, isso é conversa para boi dormir, eu 
acho que Vossa Excelência tem feito um trabalho muito bem feito, sempre se 
preocupou com o seu bairro Campo de Aviação tem serviço prestado, tem lutado, 
tem pedido, agora nós temos também é que falar pro povo quantos de recurso tem 
arrumado que defende projeto para ser feito, por exemplo a reforma da quadra da 
Vila Alta eu tive que ligar pro Rodrigo essa semana passada que estava faltando a
escritura que comprovava que a quadra lá pertence ao município, esses 
documentos que faltam para que o recurso seja liberado, então é isso que o 
município está precisando fazer, já pedimos o Procurador desta Casa para está 
soltando os projetos para ser votado. Ofício ao Setor de Compras solicitando 
encaminhar a esta Casa de Leis cópia do contrato referente à prestação de serviços 
de poda neste Município de Alegre, acompanhado de relatório dos serviços já 
executados e pagos pelo Município. Romário Brasil Magalhães (DEM), dizendo que 
ouvindo atentamente a fala de cada colega vereador em relação a esse fato das 
comissões aquelas pessoas que ouvirem essas conversas de alguém faz favor que 
possa estar vindo essa Casa e posso estar conversando com qualquer um de nós 
ou até mesmo com o Procurador. O Vereador William comentou aqui a respeito da 
reforma da capela mortuária do Café, lembro que uma das primeiras coisas que eu 
cobrei pro distrito do Café foi a reforma da capela mortuária, e o mesmo da Tribuna 
desta Casa prometeu que iria fazer a reforma da mesma, se vocês que estão 
próximos do governo não pegar o ferrão e cutucar para o boi pular não vai ser
reformado não, vocês vão me perdoar, mas o governo não anda o governo tá 
travado. Theo Alves da Rocha (PTC), relembrando um fato que a pouco tempo 
aconteceu com aquela perseguição aos Professores, acontece que existe inúmeras 
crianças hoje que já não querem mais frequentar as aulas porque já estavam 
adaptados com o professor e de forma é retirado alguns professores apenas por 
perseguição, recebi cópia aqui de uma abaixo assinado que foi encaminhado ao 
Ministério Público assinado por diversos pais solicitando uma providencia por que ao 
retirar de maneira abrupta carga horário estendido de alguns professores da rede 
municipal essas crianças estão tendo dificuldade em adaptar com os novos 
professores, lembrando que esse governo ele não tem coração ele não tem amor 
pelo próximo, pois existe em uma turma um aluno especial que já estava ali 
adaptado com o professor e com a retirada desse professor de uma hora para outra 
isso atrapalha muito o rendimento dessa criança. Este fato de perseguição ficou
claro e nítido para todos verem que ao invés de tentarem chegar perto dos
professores e cumprir com as obrigações o município está indo pela contramão de 
tudo isso, também li aqui que não tem dinheiro para pagar os direitos dos 
professores mais tem dinheiro para locar uma tenda de R$ 15 mil reais a secretária 
já tirou R$ 15 mil reais de diária, as pessoas às vezes nos cobram na rua de forma 
raivosa, você não pode sair pra lugar nenhum que as pessoas nos cobram como se 
a culpa fosse do Vereador. William Angelete Bestete (PV), vou direcionar a minha 
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Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
fala ao Vereador que veio aqui e disse que este Vereador fez serviço particular, 
gostaria muito mesmo de fazer, porque a bandeira que eu levanto aqui em todas as
minhas falas é sobre os produtores rurais mas esse Vereador vem na Tribuna faz 
indicação para conserto de pontes, estradas, aterro, queria muito atender o produtor 
rural da porteira pra dentro, agora questão de fiscalizar está fazendo a porteira para 
a Secretária vai vir agora em seguida quero convocar a mesma que pega o carro 
amanhã e pega fiscal de prefeitura que eu não vou chamar o Vereador de mentiroso 
hoje não, a Secretária vai vir aqui e Vossa Excelência vai fazer essa pergunta aqui, 
agora a minha indicação é para o produtor rural, as estradas, é para o povo, agora 
eu nunca fui pro Gabinete do Prefeito pedir para mudar papel pra ser beneficiado 
não, esse Vereador aqui vem aqui pedir para o povo, pergunta o Prefeito José 
Guilherme se alguma vez eu fui lá pedir alguma coisa para ele? Nunca, eu não 
gosto de chamar ninguém de mentiroso não, quero ter prova primeiro, é meu sonho 
atender mesmo produtor, eu não fico atrás de máquina eu não fico, é a política que 
está implantada no Alegre, acho que ficou com raiva aqui que eu falei a verdade, 
ficou com raiva aí e queria me enfrentar aqui, a verdade dói, porque eu sempre falo 
dessa política em Alegre tem que acabar, porque o vereador tá patrolando produtor 
ele tá fazendo eu queria ver a Vereador fazer pra muitos produtor rural, porque é o
que mais sofre, é o que coloca comida na mesa daqui da cidade, eu não fiz, 
Vereador vem aqui e fala uma mentira, acho que a mentira aqui na política do 
Alegre vale mais que uma verdade, que a Secretária pega o carro dela amanhã sai 
aí se quiser levar o Vereador pode sair, não direciono serviço particular, é o meu 
sonho. Emerson Gomes Alves (SD), concluindo a respeito do campeonato municipal
de veterano a equipe de Rive sagrou-se campeã. Gostaria de estar parabenizando 
também José Guilherme Teixeira dos Santos que hoje completa mais um ano de 
vida e também a amiga Laiane Leonardelli que hoje também completa mais um ano 
de vida, desejando que Deus possa abençoar a vida de todos vocês. Marcos do 
Amaral Dino (PMN), parabenizando os moradores do bairro Campo Aviação, que 
tiveram coragem de está fazendo alguns vídeos, fazendo algumas postagens, e 
colocando em redes sociais, afirmou não se sentir atingido, sabe da sua luta por
aquele lugar, e que já provou durante todo esse tempo que está nesta Casa. Pediu 
ao articulador político do Prefeito, irmão Samuel, que marque uma reunião com o 
Prefeito, juntamente com os moradores do bairro, para solicitar o mais rápido 
possível, melhorias para o bairro. Pediu também, ás pessoas que ficam com 
celulares, usando para descontruir, e denegrir sua imagem, que possam também 
está cobrando diretamente do executivo. Disse ainda que é um Vereador que foi 
eleito para somar, e ajudar a população no que for preciso. Finalizou pedindo à 
secretária que envie cópia dos documentos, ao Prefeito, Vereador Mário Wesley, e o 
motorista do prefeito, onde consta o que a intenção deles é prejudicar o vereador 
Marcos Dino, para não fazer nada pelo bairro. (Pela Ordem Vereador Romar, 
dizendo que não está entendendo o que vem acontecendo em nosso município, pois 
foi feita a licitação para poda de árvores, e a poda está sendo feita em Rive pelo 
pessoal de lá, em Anutiba também, questionou sobre se essa firma foi contratada 
para fazer a poda, só na sede do município, ou também nos distritos). Marcos 
Rubim (PSC), dizendo ao Vereador William que quando solicitei o oficio a Secretaria 
de Agricultura todo mundo aqui ouviu e foi bem claro que eu não ia informar o nome 
do Vereador, foi Vossa Excelência que solicitou que eu falasse o nome, então por 
isso que nem mencionei o seu nome, não tô aqui para poder ficar comprando briga 
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porque o que o Prefeito falou daqui dessa Tribuna aqui ele enviou o documento aqui 
pra esta Casa de Leis uma ata de uma reunião e mencionou pessoas que nem 
estava presente, o documentou entrou aqui como uma denuncia e já foi arquivado 
por puras inverdades porque tá para nascer um homem mais mentiroso que esse 
Prefeito, então não estou comprando briga com ninguém, explanei o problema e 
Vossa Excelência solicitou que eu falasse o nome do Vereador e eu não podia falar 
de outro mas com certeza pedi aqui todos os DUAS de pagamento e solicitação de 
serviço e vamos apurar se algum DUA foi pago e se esse serviço foi prestado.
Requerendo ofício ao Secretário Municipal de Finanças solicitando encaminhar a 
esta casa de Leis prestação de contas referente aos recursos auferidos com o leilão 
de bens inservíveis autorizado pela Lei Municipal nº 3.469/2017, acompanhado de 
demonstrativo de utilização dos referidos recursos. Passando ao horário destinado 
às Comunicações: Romar Azevedo Mendes, dizendo que essa Casa e nós 
Vereadores temos que tomar uma providência o mais rápido possível em relação a 
essa administração, nós temos que pedir uma intervenção nesse Município porque o 
que está passando em Alegre é vergonhoso e qualquer um que vier aqui fiscalizar 
esse município vai embora apavorado porque é lamentável o que o povo Alegrense 
está passando com essa administração, se esse homem renunciasse hoje ele faria 
um favor muito grande a sociedade alegrense porque é lamentável falar em 
qualquer lugar que esse homem é Prefeito de Alegre. Romário Brasil Magalhães, 
dizendo que como Vossa Excelência Presidente narrou nessa Tribuna que o mesmo 
fotografou os equipamentos do Município recolhendo o material das podas das 
árvores com trator da prefeitura, junto com essa foto a licitação já é feita para isso 
mesmo nós não podemos ter uma licitação com uma maquina pública pra pagar, 
então você tem uma licitação e a empresa não trabalha e o dinheiro público do povo 
que vai pagar? Acho que isso tem que ser encaminhado ao Ministério Público para 
serem tomadas as devidas providencias, agora não podemos permitir, se eu tivesse 
essas fotos e se eu tivesse fotografado eu encaminharia. William Angelete Bestete,
parabenizando os aniversariantes da semana, desejando que Deus abençoe a 
todos. Emerson Gomes Alves, parabenizando ao amigo Samir Monteiro pela 
passagem de seu aniversário. Marcos Rubim, convidando a todos para o 
campeonato Sub 20 no campo do comercial. Parabenizando os aniversariantes da 
semana, desejando que Deus derrame muitas bênçãos na vida deles. Marcus 
Antônio Gonçalves de Souza, requerendo Ofício ao Secretário Municipal de Obras 
solicitando viabilizar a limpeza na Rua Antônio Lemos Júnior, tendo em vista que 
com as obras em andamento na antiga Escola Pedro Simão a poeira está causando 
grande incômodo à população, sendo necessário providenciar a lavagem daquela 
rua o mais breve possível. Ofício ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a 
instalação de uma lixeira no acesso ao Parque de Exposições, em atendimento a 
uma justa reivindicação dos moradores das imediações, que não contam com local 
apropriado para depositar o lixo. Presidente, respaldando as palavras do Vereador 
Ita que eu já tinha feito o pedido na semana passada sobre esses animais soltos em 
nosso município, o artigo 23 fica o órgão Municipal responsável pelo controle de 
Zoonoses autorizadas apreenderem e dar destino a todo e qualquer cão ou gato 
solto em vias e logradouros públicos, no artigo 2 os animais não identificados
deverão ser mantido no órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses pelo 
prazo de 15 dias incluindo-se o dia da apreensão, no artigo 3 todos os animais 
apreendidos deverão ser mantidos em recinto higienizadas com proteção contra 
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intempéries naturais, alimentação adequada e separado por sexo e espécie então 
eu quero fazer um lembrete o nosso município eu fiz um pedido a semana passada 
sobre a quantidade de cachorro derrubando motociclistas em avançando em 
crianças, pessoas idosas e que a prefeitura toma providência. Na oportunidade 
também gostaria de parabenizar os nossos amigos Mosca e Claudinho e todos que 
estiveram envolvidos naquele lindo campeonato que foi realizado no distrito de Rive
eu acho que hoje isso é muito importante para nosso município uma cidade que 
anda carente muitas coisas é aonde pode levar em um pouco de alegria para a 
nossa sociedade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a 
presente ata, que eu, Heloisa Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 17/06/2019
PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO – 2019
PL – CMA nº 
010/2019
Atribui denominação a logradouro público na sede da 
Comunidade de Roseira “José Henrique Bastos”. CJ – (03/06/2019) ORDEM DO DIA
PL – CMA nº 
011/2019
Atribui denominação a logradouro público na sede do 
Município de Alegre – ES (Luiza Gomes Satyro). CJ – (10/06/2019) ORDEM DO DIA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 14/06/2019.