sessao nº 22

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Ata da 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 01 de julho de 2019.
Ao primeiro (1º) dia do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezenove (2019), às 
20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral 
Dino, foi realizada a 22ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2019. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz 
Cláudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio 
Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, 
Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, 
Theo Alves da Rocha e William Angelete Bestete. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia pelo Vereador Emerson Gomes Alves, em 
Felipenses 1, versículos 27 a 30 e aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada em 
24/07/2019. Registrado Atestados Médicos justificando as ausências dos 
Vereadores Mário Wesley Piva Zanetti e Silvanea Vieira Paiva Bitencourt na sessão 
ordinária do dia 17/06/2019 e Romar Azevedo Mendes na sessão ordinária. Nesse 
momento, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens 
ofícios, etc. e a matéria chegada à Mesa Diretora, qual seja: 1) Requerimento do 
Vereador Romilton Polastreli, com associação dos Vereadores Marcus Antônio 
Gonçalves de Souza e Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Rosa Maria da Silva, encaminhando 
ofício de pesar a seus familiares; 2) Requerimento do Vereador Romário Brasil 
Brasil Magalhães, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento 
do Sr. João Batista de Paiva Simões, encaminhando ofício de pesar a seus 
familiares; 3) Requerimento do Vereador Romar Azevedo Mendes, dedicando a 
sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Zelita Oaks da Cunha, 
encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 4) Requerimento do Vereador 
William Angelete Bestete, com associação do Vereador Luiz Cláudio Gomes Satyro, 
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Carlos 
Renato da Silva Corrente, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 5) 
Requerimento do Vereador Romário Brasil Magalhães, encaminhando 
congratulações ao Sr. José Vieira da Silva pela passagem de seu 103º aniversário; 
6) Projeto de Lei nº 20-EXE – Dispõe sobre a concessão de reajuste de tarifas de 
água e esgotos no Município de Alegre, serviço prestado pelo SAAE, Autarquia 
Municipal; 7) Projeto de Lei nº 21-EXE – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Alegre; 8) Denúncia 
em desfavor do Prefeito Municipal Sr. José Guilherme Gonçalves Aguilar (doação de 
terreno sem autorização Legislativa e renúncia de receitas). Nesse momento, 
acolhendo proposição do Vereador Romar Azevedo Mendes, procedeu-se a
inversão da ordem dos trabalhos, passando à Ordem do Dia, com apreciação da 
seguinte matéria: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2019 – Cria Programa 
“Escola vai à Câmara”, destinado à visita de estudantes alegrenses à Câmara 
Municipal. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo 
colocado em votação e Aprovado por unanimidade; 2) Projeto de Lei nº 014/2019-
CMA – Altera redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.320/2014. Tendo parecer 
favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e 
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Aprovado por unanimidade; 3) Projeto de Lei nº 017/2019- EXE – Altera a Lei 
Municipal nº 3.457/2017, alterada pela Lei nº 3.538/19, que dispõe sobre o Fundo 
Municipal de Meio Ambiente. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, 
foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade; 4) Projeto de Lei 
nº 015/2019- EXE – Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de crédito 
suplementar durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2019.
Apresentada Emenda Modificativa ao texto proposto, foi a mesma colocada em 
votação e Aprovada por unanimidade. Tendo parecer favorável das Comissões 
pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade; 5) 
Denúncia em desfavor do Prefeito Municipal Sr. José Guilherme Gonçalves Aguilar
(doação de terreno sem autorização Legislativa e renúncia de receitas). Conforme 
previsto no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, foi a Denúncia foi lida 
integralmente e consultado o plenário acerca de seu recebimento. Na condição de 
Denunciante, o Vereador Theo Alves da Rocha se absteve de participar da votação. 
Colocado em votação a Denúncia foi colocada em votação, obtendo 06 (seis) votos 
favoráveis a seu recebimento (Luiz Cláudio G. Satyro, Marcos do Amaral Dino, 
Marcos Rubim, Marcus Antônio G. de Souza, Romar Azevedo Mendes e Romário 
Brasil Magalhães) e 06 (seis) votos contrário a seu recebimento (Cláudio da Silva 
Paschoa, Emerson Gomes Alves, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romilton Polastreli, 
Silvanea Vieira P. Bitencourt e William Angelete Bestete). Não alcançado o quórum 
mínimo, foi a Denúncia Arquivada, de acordo com o previsto na norma regimental. 
Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Romário Brasil 
Magalhães, saudando os presentes, dizendo a respeito do Projeto 015/2019 e as 
Comissões estavam de acordo de aumentar o limite de 10 para 15%, O Vereador 
Marquinhos Bambu já tinha dado o seu parecer, o Vereador Théo e o Vereador 
Romar que não pôde estar presente, mas já tinha dado a palavra também, então 
queremos transmitir e repassar para a população de Alegre que ai está um exemplo 
de que nós não estamos fazendo politica de picuinha, nós estamos preocupados 
com os andamentos das obras e dos serviços públicos prestados por este 
município. Requerendo Ofício ao Prefeito Municipal solicitando total empenho em 
viabilizar o pagamento, retroagindo os efeitos financeiros a 23 de maio de 2018/, 
data de início da vigência do Ticket Feira, instituído pela Lei Municipal nº 
3.489/2018, aos servidores públicos que fizerem jus a tal benefício referida lei.
Romilton Polastreli, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal 
e ao Secretário de Obras reiterando solicitação para que sejam adotadas medidas 
urgentes visando a ampliação do cemitério público do distrito de Araraí, bem como, 
que viabilize a reconstrução do muro/cerca do cemitério da localidade de Boa Vista, 
visando garantir a proteção do local. Ofício ao Dr. Adalberto Louzada Rocha 
parabenizando pelos serviços prestados a este Município de Alegre e agradecendo 
por toda a dedicação e empenho em realizar um trabalho voltado aos interesses da 
população alegrense. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, saudando os presentes,
requerendo Ofício ao Secretário de Obras solicitando disponibilizar mais 2 
servidores para auxiliar a equipe de trabalho do distrito de Celina na realização de 
limpeza nos córregos locais, possibilitando a aplicação de BTI para combate aos 
borrachudos naquela comunidade. Ofício ao Secretário de Obras solicitando 
disponibilizar carro pipa para efetuar a lavagem do asfalto em Celina, 
especificamente no trecho onde foram realizadas obras de saneamento pelo SAAE. 
Na oportunidade, solicitou também a lavagem da rua Sérvulo Bernardo P. Júnior, no 
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bairro Vila do Sul, atendendo reivindicação dos moradores locais. Ofício à Secretaria 
de Desenvolvimento Rural solicitando viabilizar a realização de melhorias na estrada 
de acesso à comunidade de Santa Rosa, tendo em vista a realização de evento 
religioso no local nos próximos dias. Ofício ao Secretário de Estado da Saúde 
solicitando total empenho no sentido de disponibilizar consultas com Neurocirurgião 
e Neuropediatra através do CRECI para atendimento às demandas da população do 
sul do Estado e Região do Caparaó capixaba. Ofício ao Secretário Municipal de 
Saúde solicitando determinar a realização de levantamentos visando identificar 
solicitações de exames apresentados à AMA e ainda não cadastrados no Sistema 
SISREG, a exemplo do documento em anexo, adotando as medidas cabíveis a cada 
caso. Theo Alves da Rocha, saudando os presentes, dizendo que ao apresentar 
essa denuncia nada mais estou cumprindo com o meu dever de fiscalizador pois na 
Lei Orgânica Municipal no art. 80 diz que o Prefeito Municipal será julgado nos 
crimes comuns e nos de responsabilidade pelo Tribunal de Justiça do Estado e nas 
infrações político-administrativas pela Câmara Municipal, então é uma denuncia, 
não é uma condenação ao Chefe do Executivo mas a denúncia traz elementos 
comprobatórios de infrações político-administrativas que só a câmara tem o poder 
de julgar. Gostaria de nominar quem votou sim e quem votou não e votaram pelo 
recebimento da denúncia pela apuração dos fatos, o Vereador Claudinho do Café, o 
Presidente Marcos Dino, o Marcos Rubim, Vereador Marcos Bambu, Vereador 
Romar e Vereador Romário Brasil, no meu caso eu fico impedido de votar porque eu 
apresentei a denúncia e na Lei fala que o Vereador que apresentar a denúncia fica 
impedido de votar. Agora mais uma vez a câmara mostra uma subserviência ao 
Executivo porque nem se deu trabalho de averiguar de investigar e já de cara já 
rejeita a denúncia contra o Chefe do Executivo. Requerendo ofício ao Ministério 
Público e ao Tribunal de Contas do ES encaminhando Denúncia protocolada e 
rejeitada nesta Casa de Leis na presente data, solicitando apuração dos fatos 
indicados e a adoção das medidas legais cabíveis. William Angelete Bestete, 
saudando os presentes, requerendo Ofício à UFES – Departamento de Geologia 
solicitando estudar a possibilidade de realizar visita ao distrito do café a fim de 
conhecer o espaço destinado à construção de barragem naquela comunidade e 
avaliar se o mesmo possui características apropriadas à instalação da referida 
barragem. Ofício à COOCAFÉ – Guaçuí – cumprimentando pelos 40 anos de 
existência e inauguração da Unidade Comercial Coocafé em Guaçuí. Na 
oportunidade estendemos cumprimentos à Sra. Cassia Caroline de Oliveira e 
desejando sucesso na gerência da Coocafé Guaçuí. Ofício ao Secretário de Obras 
agradecendo pelos serviços de limpeza e lavagem das ruas realizadas no distrito do 
Café, atendendo a uma reivindicação da população local. Ofício à Secretaria de 
Desenvolvimento Rural solicitando viabilizar a construção de 2 (dois) mata-burros na 
comunidade de Lagoa Seca, especificamente nas imediações das residências dos 
Srs. Aldair e Tião da Venda. Ofício a Prefeito Municipal e ao Setor de Engenharia 
reiterando solicitação para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis 
informações acerca do andamento das obras da quadra esportiva do distrito do Café 
possível previsão para inauguração daquele importante espaço. Cláudio da Silva 
Paschoa, saudando os presentes, Agradecendo ao Doutor Adalberto pelo trabalho 
realizado frete à secretaria de saúde, uma das pastas mais complicadas, mas dentro 
das possibilidades, e dificuldades sempre procurou nos atender, até mesmo nos 
finais de semana. Alertou as autoridades competentes, sobre a epidemia de dengue 
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em nosso município, e que se tome as devidas providências. Informando que 
continua o trabalho com as máquinas, no distrito de Santa Angélica, por enquanto 
estão fazendo as estradas principais, e em breve as estradas vicinais também serão 
feitas. Sobre a questão do calçamento do São Bartolomeu, disse que as pessoas 
estão perguntando, esclareceu que na licitação tem os trâmite que devem ser 
respeitados.Emerson Gomes Alves, saudando os presentes, requerendo Ofício à 
Dep. Federal Dra. Soraya Manatto, solicitando empenho no sentido de viabilizar 
recursos de Emendas Parlamentares para atender às demandas deste Município de 
Alegre, com a aquisição de (03) três veículos tipo passeio, para atender 
respectivamente ao Lar dos Idosos, Secretaria Municipal de Assistência Social e 
Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esportes. Ofício à Dep. Federal Dra. 
Soraya Manatto, solicitando estudar a possibilidade de manter contato com os 
órgãos competentes no sentido de viabilizar a implantação de um Centro de 
Recuperação para Dependentes Químicos, visando atender as demandas deste 
Município de Alegre e demais municípios do Caparaó capixaba. Ofício ao Dr. 
Adalberto Louzada Rocha, com associação do Vereador Willian A. Bestete, 
apresentando especiais agradecimentos pelo empenho, dedicação e serviço 
prestado à frente da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, não medindo 
esforços para solucionar problemas e atender às demandas da população 
alegrense. Estive presente no IFES hoje participando de um curso de licitações 
proposto pelo Ministério pelo Tribunal de Contas do Estado, um curso muito bom, 
estou muito satisfeito e acho que mais cursos deveriam ser feitos, amanhã terá mais 
um a respeito de contratos, na sexta-feira terão outros, mas todos que eu puder 
fazer eu vou fazer por que é importante para o nosso currículo. Luiz Cláudio Gomes 
Satyro, saudando os presentes, requerendo Ofício à Vigilância Sanitária solicitando 
intensificar as ações de combate aos mosquitos no Loteamento Agostinho Macedo e 
bairro Vila do Sul, sede deste Município, bem como no distrito de Santa Angélica. 
Na oportunidade, acolhendo indicação do Vereador Marcos Rubim, sugerimos 
intensificar os trabalhos de combate a focos de mosquitos nos bairros onde foram 
relatados possíveis casos de Dengue e demais distritos deste Município. Ofício à 
Secretaria de Desenvolvimento Rural solicitando viabilizar a construção de 03 (três) 
mata-burros na comunidade de Assentamento Paraíso, especificamente nas 
imediações da Igreja Assembleia de Deus e propriedade do Sr..Arildo. Ofício ao 
Secretário de Obras solicitando viabilizar a urgente abertura de rota alternativa para 
os moradores do bairro Leandro Machado, tendo em vista que com a realização de 
obras de saneamento naquele bairro, muitos moradores estão tendo sérias 
limitações para deslocamento até o centro da cidade. Dizendo que poderia 
agradecer o patrolamento que estão fazendo lá na estrada do Distrito do Café, mas 
não vou agradecer não porque o sérvio que está sento feito lá não é um serviço de 
boa qualidade, estão mesmo só gastando óleo, na comunidade de Santa Clara tem 
uma estrada sem fazer na comunidade do Bom Retiro a máquina foi para lá e ficou 
lugar sem fazer, então que a secretária providencie atendimento ao distrito do Café. 
Marcos Rubim, saudando os presentes, dizendo ter estado em visita ao Morro do 
Querosene, bairro Leandro Machado tivemos lá eu Claudinho do Café e o 
Marquinhos bambu e a população mais tem reclamado é que a rua foi aberto já 
quase 30 dias impossibilitando o trânsito normal naquela rua que não é uma rua de 
fácil acesso já é uma ladeira bem acentuada, e o buraco permanece aberto e com o 
problema da troca das manilhas ficou impasse, a Prefeitura alega não ter recurso 
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para realizar a obra se for realizar a troca das manilhas tem que produzir essas 
manilhas e a população lá na semana passada precisou retirar uma pessoa uma
idosa doente e tiveram que transporta-la com um lençol porque até então tinha um 
monte de terra no meio da rua impossibilitando a passagem de veículo. O trânsito 
está impedido, não sabe se vai trocar as manilhas e quem tá pagando por isso é a
população. E visitando a obra do Ginásio Esporte enfim teremos aquele importante 
espaço esportivo se Deus quiser em pouco tempo estará aberto novamente aos 
esportistas e na oportunidade pude observar ali o arquivo de documentos do 
município que está uma coisa horrorosa, parece mais um ninho de rato do que um 
arquivo, a maior parte do artigo está jogada no chão amontoada no chão e a 
prefeitura precisa fazer é organizar aquilo e fechar as portas, porque a qualquer 
momento pode chegar uma pessoa lá e colocar fogo naqueles documentos. Ofício 
ao Secretário de Turismo Cultura e Esportes, solicitando adotar as medidas cabíveis 
em relação aos documentos públicos depositados sob as arquibancadas do Ginásio 
Municipal de Esportes, tendo em vista um possível risco de incêndio no local, o que 
poderia comprometer severamente as obras de restauração daquele espaço 
esportivo. Ofício à Secretaria de Desenvolvimento Rural solicitando viabilizar a 
recuperação de ponte de madeira na comunidade de Varjão do Norte. Ofício ao 
Secretário de Obras solicitando viabilizar a restauração dos sinais de TV aberta no 
distrito de Anutiba, em atendimento a uma reivindicação dos moradores locais.
Marcus Antônio Gonçalves de Souza, saudando os presentes, sugeriu aos demais 
edis, que fosse cobrado do Executivo, o retroativo do ticket feira, desde a data em 
que o Projeto foi aprovado nesta Casa de Leis. Dizendo que foi procurado por 
munícipes com relação à fisioterapia, uma pessoa relatou que ao tentar marcar a 
fisioterapia, para um familiar, e foi informado a ela que ia marcar um mês sim um 
mês não, na oportunidade encaminhou um Ofício ao Secretário Municipal de Saúde 
solicitando total empenho no sentido de regularizar os serviços de Fisioterapia e 
Ultrassonografia neste Município, visando regularizar o atendimento às demandas 
dos pacientes deste Município de Alegre/ES. Ofício ao Prefeito Municipal, sugerindo 
a elaboração de Projeto de Lei para criação do Fundo Municipal do Trabalho, 
Emprego e Renda (CMTER) neste Município, visando atender à regulamentação do 
Sistema Nacional de Emprego (SINE), tendo em vista a previsão de repasses 
automáticos do governo federal aos Municípios que aderirem ao sistema, conforme 
critérios definidos na Lei Federal nº 13.667/2018 (cópia em anexo). Oportunamente 
informamos que para receber recursos do FAT, a legislação prevê a criação do 
mencionando Fundo e instituição de um Conselho do Trabalho, Emprego e Renda, 
responsável pela gestão dos recursos do Fundo Municipal do Trabalho. Mário 
Wesley Paiva Zanetti, saudando os presentes, comunicando a população que hoje 
em reunião com o Secretário de Obras e amanhã vamos começar o mutirão de 
limpeza dos rios, limpeza em toda cidade e distritos para atender da melhor maneira 
possível nossa população. Também estive no Ginásio de Esportes e fizemos uma 
limpeza lá em volta, tiramos os lixos, podamos algumas arvores e se Deus quiser 
em breve aquela obra vai estar pronta e já estamos todos ansiosos pela 
inauguração daquele espaço. Dizendo com muita alegria que o nosso caminhão 
basculante 2629 Ford já saiu de São Paulo e está para chegar para nós na 
secretaria a qualquer momento para tá atendendo os nossos produtores rurais. 
Requerendo Ofício ao Dep. Federal Amaro Netto, agradecendo pelo empenho em 
viabilizar a destinação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 
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(duzentos mil reais) para atender às necessidades da casa de caridade São José, 
neste Município de Alegre/ES. Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, 
requerendo Ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento 
Sustentável, solicitamos informações acerca das políticas públicas implementadas 
nos últimos dois anos, que serviram de amparo para habilitar o Município de 
Alegre/ES ao Prêmio Gestão Ambiental, recebido no último dia 27 de junho em 
Campinas/SP, durante o 2º Fórum Brasil de Gestão Ambiental. Comunicando que a 
pedido deste Vereador juntamente com a Deputada Federal Norma Ayub a mesma 
vai destinar R$500 Mil reais para o hospital de Alegre para custeio para pagar 
funcionários, médicos e também mais R$ 130 Mil reais da Deputada Federal Soraya 
Mannato, esse dinheiro vai dar um impulso no nosso hospital de Alegre. Ofício à 
Secretaria de Desenvolvimento Rural solicitando viabilizar a urgente recuperação do 
acesso e ponte conhecida como “Ponte do Ernesto”, na comunidade de São Simão, 
especificamente na parte sob responsabilidade deste Município de Alegre. Dizendo 
que temos assistido através da mídia falada, televisada em relação as conversas do 
Ministro da Justiça o Moro juntamente com Procurador Dalltan e a gente fica 
observando que muitas pessoas estão querendo que solte o Lula e prende o Moro 
só pode ser isso, eu votei no PT não vou negar isso, votei no Fernando Haddad 
porque desde quando vi Bolsonaro não simpatizei com o candidato, só que 
infelizmente hoje o homem é o Presidente do Brasil e a gente tem que respeitar.
Ressaltou dizendo sobre a Lei 12850 02 de Agosto de 2013, assinada pelo então 
Presidente do Brasil Dilma Rousseff e pelo Ministro da Justiça José Eduardo
Cardoso. Dizendo que nunca viu na história do Brasil o povo ir a rua pra apoiar um 
governo e um Ministro de tal forma que está acontecendo no Brasil isso tem que ser 
respeitado, o que precisamos é de uma política limpa. Passando à fala das 
Lideranças Partidárias: Romário Brasil Magalhães (DEM), mandando um abraço 
especial a Comunidade de Santa Terezinha que no utlimo final de semana fizeram 
tríodo em comemoração a fundação da Igreja Santa Terezinha no bairro Vila do Sul, 
75 anos de existência. Parabenizando a servidora desta Casa Rita de Cássia que 
amanhã completa mais um ano de vida, desejando que Deus a abençoe. Romilton 
Polastreli (DC), parabenizando os aniversariantes dessa semana, a sua mãe e a 
funcionária desta Casa Rita de Cássia. Deixando um abraço aos amigos Elias e 
Jeferson. Silvana Vieira Paiva (PRB) agradecendo a empresa EDP pelo pronto 
atendimento aos nossos pedidos. Comunicando que esteve conversando com a 
Deputada Federal Soraya Mannato por uma demanda pro nosso distrito vai ser de 
muita valia para nossa população que é o tratamento de esgoto e ela pediu que eu 
conversasse com setor técnico para fazer o projeto para ela colocar a emenda e 
essa emenda vai ser colocada para esse fim para o tratamento de esgoto, e quero 
pedir o setor técnico que possa dar celeridade à realização desse processo para 
realização dessa obra de tão importante ali no distrito. Theo Alves da Rocha (PTC),
reiterando o ofício 0331/2019 e relatar aqui dessa Tribuna que na seção passada 
muito se falou de que as Comissões desta Casa de Leis estavam atrasando os 
andamentos dos processos, inclusive existe membro desta Casa de Leis que anda 
pela rua falando aí que existe alguns vereadores que querem atrapalhar o 
desenvolvimento do município, mas não entendemos em numa cidade pequena 
igual a nossa aonde necessita de investimentos, ter um empresário que quer investir 
em nosso município, logo de imediato gerar 10 empregos diretos fora os indiretos 
em uma construção civil, e hoje está fazendo 80 dias que este empresário está 
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aguardando a liberação de um alvará, isso sim é atrasar o desenvolvimento do 
município, as Comissões desta Casa de Leis estão se reunindo uma vez por 
semana, os pareceres os projetos estão todos em dia, não existe nenhuma 
Comissão aqui trancando o andamento desses projetos mas o Executivo tem que 
rever o posicionamento da sua gestão e até mesmo dos seus aliados que ao invés 
de ajudar só atrapalham. William Angelete Bestete (PV), parabenizando o ex 
Secretário de Saúde Dr. Adalberto pelos serviços prestados naquela Secretaria. 
Parabenizando os aniversariantes da semana, desejando que Deus abençoe a 
todos. Emerson Gomes Alves (SD), esclarecendo ao vereador Mário quando falou 
da emenda do Deputado Marcos Vicente, não existe não, existe uma proposta 
voluntária cadastrada pela secretaria desenvolvimento. Dizendo que esteve 
presente lá no Ginásio de Esportes e também viu aquele monte de documento que 
desde 1994, e estive conversando com Promotor e já está marcando a data pra ele 
estar indo lá observar aquela documentação que está lá, já existe um processo feito, 
mas a gente precisa de um parecer do Ministério Público para alguns documentos 
daqueles serem colocado fogo, inclusive naquela quantidade de giz que tem lá. 
Marcos Rubim (PSC), dizendo que recebeu uma resposta de oficio que encaminhei 
alguns dias ao Secretário de Esporte, era uma reclamação da população com 
respeito ao evento Rock na Praça, porque o ultimo que aconteceu na praça da 
Prefeitura pude passar ali e observar que não tinha ali presentes 50 pessoas 
participando aquele evento, e a população reclamando dizendo que será que o 
dinheiro/ recurso investido vale a pena na realização desse evento? Tenho visto que 
a população reclamando e tem cobrado que nos seus distritos não tem festa e a 
prefeitura também não realiza uma festa, por exemplo neste ultimo final de semana 
foi realizada a festa em Itaici a famosa festa do leite, e o Prefeito José Guilherme 
esteve por lá, e por todos as dificuldades encontradas pelo Prefeito de Muniz Freire 
a Prefeitura tem tentado fazer, o que aqui não acontece. Romar Azevedo Mendes 
(PSB), nós vereadores temos interesse em ajudar o município de naquilo que for 
possível, pelo menos eu não misturo o meu problema como Prefeito com melhorias 
no município, jamais, tenho buscado ajuda para o município, nós temos que medir 
esforços para ajudar o Município de Alegre porque é um município hoje falido, essa 
é a realidade, não podemos tampar o sol com a peneira, mas também o Prefeito tem 
que corresponder com a realidade do momento, tem um projeto aqui na câmara 
extinguindo e criando cargos, nunca vi um projeto tão mal elaborado e tão feio igual 
aquele, e o que eles estão querendo fazer com aquele projeto que foi votado aqui na 
extraordinária que há no cargo de diretor de ESF e diretor de pronto-socorro é por 
que aqueles cargos que eles estavam antes ia ter o processo seletivo, então para 
segurar os apadrinhados eles criaram a diretoria... então gente vamos melhorar 
aquilo Passou – se a fala das Comunicações: Theo Alves da Rocha, dizendo de 
acordo com a fala do Vereador Romar sobre o projeto de criação de cargo, gostaria 
já de adiantar o meu voto e também o parecer da comissão em conversa com 
alguns membros se os mesmo não acompanharem eu farei um parecer contrario,
pois no ano passado nós participamos de uma audiência no Ministério Público 
aonde foi assinado um TAC e o Ministério Público pedindo que o Município de 
Alegre promovesse o concurso público até o final do ano e o ano de 2018 já foi e já 
estamos no meado de 2019 e até hoje nada foi feito. E com relação a esse TAC do 
Ministério Público o Município tirou os médicos da folha de pagamento e jogou para 
o consórcio público e assim ele conseguiu diminuir o percentual da folha de 
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pagamento, ao invés dele preparar o concurso publico ele envia para esta Casa de 
Leis um projeto de criação de cargos antes mesmo de conceder os direitos do 
funcionalismo publico, e já adianto o meu voto que será contrario e o parecer da 
comissão também contrario. William Angelete Bestete, requerendo Ofício ao 
Secretário de Obras solicitando viabilizar a urgente realização de limpeza no local 
conhecido como “Morro do Sapo”, bairro Vila do Sul, em atendimento a uma 
reivindicação dos moradores locais. Emerson Gomes Alves, parabenizando os 
aniversariantes da semana desejando que Deus abençoe a todos. Dizendo que o 
projeto que foi votado nessa Casa de Leis ele teve os pareceres corretos das 
comissões teve também o parecer da Assessoria Jurídica e no início do ano de 
2017 também o parecer da assessoria jurídica foi contrário e todos nós voltamos 
favoráveis ao projeto. No inicio de 2017 também chegou essa Casa de Leis o 
projeto de criação de alguns cargos e em extinção de outros o Assessor desta Casa 
deu o parecer contrario e as Comissões dera parecer favoráveis e todos votaram 
favoráveis ao projeto. Marcos Rubim, agradecendo a toda equipe do hospital em 
nome do Dr. Ruy e em nome da família Bebber pelo parto realizado pelo Dr. Ruy e 
agradecendo pela presteza que mesmo por todas as dificuldades enfrentadas pelo 
hospital toda equipe não mediram esforços para estar realizando esse parto e a 
família pede pra agradecer. Romar Azevedo Mendes, parabenizando a servidora 
desta Casa Rita que amanhã completa mais um ano de vida. E sobre a situação do 
município de Alegre e o engraçado que eles começaram um calçamento no Anutiba 
outro e já mandaram uma menina ir de casa em casa para perguntar se o 
calçamento vai ficar bom se é bom fazer o calçamento, gente é claro que vai ser 
ótimo esse calçamento, fui na casa de cada cidadão com Prefeito prometendo 
aquele calçamento e ele não está fazendo favor pra ninguém, ele está cumprindo 
aquilo que prometeu. Vejo também vários Vereadores falando que precisa ser feito a 
reforma da capela mortuária, gente a capela mortuária é tão boa aqui do lado da 
Câmara que é a Prefeitura com vários funcionários fazendo velório pra um defunto 
que já tem 2 anos e seis meses e vai continuar velando esse defunto até 31 de 
Dezembro de 2020, porque o povo já enterrou esse Prefeito que é o pior Prefeito da 
história de Alegre. Presidente, parabenizando os aniversariantes da semana, ex 
Vereador Elion Vargas Teixeira, ao ex Vereador Josino Gualberto da Rosa Neto, a 
servidora desta Casa Rita de Cássia, desejando que Deus abençoe a todos vocês. 
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que 
eu, Heloisa Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 01/07/2019
PROJETOS DE DECRETO - LEGISLATIVO – 2019
PD – CMA nº 004/2019 Cria Programa “Escola vai a Câmara, destinado à visita de estudantes Alegrenses, do ensino 
fundamental ao Médio, à Câmara Municipal de Alegre – ES. CJ – (03/06/2019) ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO – 2019
PL – CMA nº 014/2019 “Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº3.320/2014” CJ – (24/06/2019) ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2019
PL – EX - nº 015/2019 Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de Créditos Suplementares durante a 
Execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2019. CJ – (03/06/2019) ORDEM DO DIA
PL – EX - nº 017/2019 Altera a Lei Municipal 3.457/2017, alterada pela Lei 3.538/19, que dispõe sobre o Fundo 
Municipal de Meio Ambiente de Alegre –ES. CJ – (03/06/2019) ORDEM DO DIA
Alegre, 28 de junho de 2019