sessao nº 23

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Ata da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 08 de julho de 2019.
Aos oito (08) dia do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezenove (2019), às 
20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral 
Dino, foi realizada a 23ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2019. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz 
Cláudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio 
Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, 
Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, 
Theo Alves da Rocha e William Angelete Bestete. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia pelo Vereador Luiz Cláudio Gomes Satyro, 
em Salmos 39, versículos 01 a 08 e aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada 
em 01/07/2019. Nesse momento, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou 
de convites, mensagens ofícios, etc. e a matéria chegada à Mesa Diretora, qual 
seja: 1) Requerimento do Vereador William Angelete Bestete, dedicando a sessão 
em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Neuza de Souza Hermes,
encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 2) Requerimento do Vereador 
Romar Azevedo Mendes, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo 
falecimento do Sr. Ailson Gomes da Silva, Sr. Paulo Roberto Vargas e Sr. Athaíde 
Batista, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 3) Projeto de Lei nº 015-
CMA – Dispõe sobre a vedação de corte no fornecimento de água no Município de 
Alegre. Nesse momento, acolhendo proposição do Vereador Emerson Gomes Alves, 
procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, passando à Ordem do Dia, com 
apreciação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 21-EXE – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de 
Alegre. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado 
em votação e Aprovado por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário 
(Luiz Cláudio G. Satyro). Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores 
Inscritos: Romilton Polastreli, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito 
Municipal e à Secretária de Desenvolvimento Rural, indicando a necessidade 
urgente de proceder reparos em uma ponte na comunidade de Varjão do Norte, 
próximo ao antigo campo de futebol daquela localidade. Ofício ao Prefeito Municipal 
e à Defesa Civil e a Secretaria de Obras, indicando a necessidade urgente de 
efetuar serviços para contenção de encosta na Rua Pompeu Teixeira Moreira, Morro 
do Sabão, fundos da residência da Sra. “Lúcia Preta”, tendo em vista que a erosão 
no local tem comprometido a segurança da referida residência. Na oportunidade, 
acolhendo sugestão do Vereador Marcos Rubim, indicamos a necessidade de 
promover a reabertura da rua acima do referido morro, facilitando o acesso dos 
moradores a suas residências. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando informar se 
pertence à Municipalidade o terreno existente nos fundos do Centro Médico 
Municipal. Ofício ao Secretário de Obras indicando a necessidade de construção de 
faixa elevada de pedestres na Rua Monsenhor Pavesi, próximo ao posto de 
gasolina, tendo em vista que se trata de local bastante perigoso e o semáforo ali 
instalado não funciona regularmente. Ofício ao Prefeito Municipal, acolhendo 
sugestão do Vereador Theo A. da Rocha, sugerimos a formação de uma comissão 
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para estudos do trânsito neste Município, visando identificar possíveis deficiências e 
sugerir mudanças para melhoria do tráfego em geral. Silvanea Vieira Paiva 
Bitencourt, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário Municipal de 
Obras, acolhendo proposição do Vereador Romar Azevedo Mendes, solicitando 
informar as razões para a deficiência no serviço e previsão para regularizar o 
serviço de coleta de lixo nos distritos. Ofício ao Secretário Municipal de Obras, 
solicitando viabilizar a extensão de rede elétrica na rua Pe. Guido Franceschina, no 
distrito de Celina, atendendo a uma reivindicação dos moradores locais. Ofício ao 
Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicitando viabilizar 
extensão de rede de iluminação pública para atender o loteamento ABDM no distrito 
de Celina. Na oportunidade, solicitamos informações acerca dos procedimentos 
relacionados aos processos para regularização fundiária neste Município. Ofício de 
pesar pelo falecimento do Dr. José Maria Rua, encaminhando moção de pesar a seu 
filho Juliano Rua. Theo Alves da Rocha, saudando os presentes, dizendo que 
tomamos conhecimento de uma Portaria de nº005/2019 que nomeia membros para 
compor a Comissão Organizadora do Concurso de Designação Temporária dos 
Profissionais do Magistério de 2019, sendo assim requerendo Ofício à Secretaria de 
Educação solicitando informar o atual custo com carga horária estendida dos 
profissionais do Magistério e o custo previsto para contratações sob a forma de 
Designação Temporária, incluindo despesas com rescisão ao final do contrato. 
Existem em nosso município várias gestantes que não estão tendo atendimento 
adequado nem mesmo exame laboratorial estão conseguindo por que o município 
não repassou o valor devido ao hospital para que o hospital pudesse está pagando 
as despesas pois o município compra esse serviço do laboratório, como também os 
médicos que atuam no hospital também estão sem receber há praticamente três 
meses, deixar bem claro que o hospital é uma instituição filantrópica que tem 
prestado serviço ao município até mesmo dificuldade para se conseguir 
ultrassonografia e é direito da gestante ser atendida nesse quesito e já tem 
semanas que estamos aqui cobrando e não estamos vendo solução alguma. 
Lembrar também médicos que atuam no pronto socorro também estão com atraso 
nos pagamentos, trabalhando sobre tensão e sobre pressão, pois a AMA se não me 
engano até hoje não voltou o atendimento. Existem várias unidades básicas de 
saúde em nosso município que também estão sem médicos e com isso o pronto￾socorro fica sobrecarregado nós não estamos aqui para julgar nem defender 
ninguém, mas entendemos que existe um contexto por trás de tudo. William 
Angelete Bestete, saudando os presentes, requerendo Ofício à Sra. Michele 
Monteiro, parabenizando pela organização e realização do evento Empreendedores 
na Praça do distrito do Café, tendo em vista que o sucesso da feira e importância da 
mesma para os empreendedores locais. Ofício ao Sr. Carlos Henrique de Souza, 
parabenizando por sua aposentadoria e agradecendo por todos os anos de 
dedicação na prestação de serviços à população atuando na Prefeitura Municipal de 
Alegre. Ofício ao Secretário Municipal de Obras, indicando a necessidade de 
instalação de extensão de rede de iluminação pública na rua José Henrique Bastos, 
na comunidade da Roseira. Ofício ao 3º BPM solicitando intensificar as ações 
visando controlar a circulação de motocicletas com escapamento alterado, tanto na 
sede quanto nos distritos deste Município, especialmente à noite, tendo em vista 
que os incômodos sofridos por idosos e crianças em função do barulho 
ensurdecedor de tais veículos. (Em aparte o Vereador Theo Alves da Rocha, 
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dizendo que solicitou uma audiência com Comandante Geral do Batalhão e 
juntamente comigo foi um morador do bairro Guararema para gente conversar a 
respeito da segurança no Município e o Comandante do Batalhão sugeriu que a 
Câmara de Vereadores pudesse está propondo uma reunião juntamente com o 
Conselho de Segurança, Prefeito, Ministério Público e Juiz de Direito para traçarmos 
essas ações como citou aí envolvendo as questões de segurança, então neste 
momento gostaria de solicitar do Presidente e de Vossa Excelência que pudesse 
oficiar o Conselho de Segurança para que o mesmo se manifestasse a respeito da 
data para que possamos marcar essa audiência aqui na Câmara Municipal).
Emerson Gomes Alves, saudando os presentes, requerendo Ofício à Casa da 
Cultura, com associação do Vereador Marquinho Bambu, parabenizando pela 
iniciativa dos projetos “Notas e Números” e “Cavakids”, estendendo cumprimentos 
ao jovem Deleon pela apresentação realizada no último domingo no Parque Getúlio 
Vargas, difundindo a cultura musical entre nossas crianças. Ofício ao Srs. Márcio 
Terra e José Tannure, parabenizando pela organização e realização do “Encontro 
de Fuscas e Carros Antigos”, realizado no último domingo na Rua DR. Chacon, 
estendendo cumprimentos aos demais colaboradores por tal evento que contou com 
grande número de participantes e visitantes, em clima de harmoniosa 
confraternização. Sugeriu que os mesmos possam preparar a documentação para 
que nós Vereadores possamos apresentar em conjunto um Projeto de Lei para 
incluir no calendário oficial do município o evento de encontro de fuscas em Alegre, 
assim como também o encontro de jipe. Gostaria de estar sugerindo a Vossa 
Excelência Presidente para que possa, e já entrei em contato com dois professores 
e eles estão disponíveis para vir essa Casa de Leis para poder dar uma palestra 
para nós Vereadores sobre improbidade administrativa é um tema interessante em 
que nós Vereadores poderemos estar esclarecendo algumas dúvidas sobre este 
tema e também que Vossa Excelência pudesse estudar a possibilidade de promover 
também 3 cursos para essa Casa de Leis para nós Vereadores, o Vereador e o 
Orçamento Municipal, O Vereador e o Processo Legislativo e o Vereador com as 
Técnicas Legislativas. Acho que esses cursos eles irão ser de suma importância 
para nós que exercemos as atividades legislativas importantes nesse município.
Parabenizando as secretarias do município pelo mutirão da dengue que está sendo 
feito em diversos bairros da nossa cidade, todos os bairros e distritos serão 
atendidos por esse mutirão, precisamos também da conscientização da população 
no que se diz respeito à limpeza dos terrenos, ao acúmulo de lixos em terrenos,
temos observado rodando muitos terrenos muito sujos e quando você vai falar com 
o cidadão e às vezes o cidadão te trata de forma ríspida. E a respeito do pronto 
socorro assim que normalizar os atendimentos nos PSF nós temos que fazer uma 
campanha sim do pronto-atendimento conscientizando as pessoas para utilizar o 
pronto atendimento somente em urgência e emergência e enquanto não temos isso 
a gente precisa assistir determinadas cenas. Luiz Cláudio Gomes Satyro, saudando 
os presentes, requerendo Ofício a Secretaria Municipal de Saúde solicitando 
informações acerca das ações visando regularizar o atendimento de saúde na 
comunidade de Lagoa Seca, tendo em vista que a Agente Comunitária de Saúde 
daquela localidade se encontra em gozo de licença maternidade. Oficio ao 
Secretário de Obras solicitando a varrição avaliação da localidade da Prainha, como 
também fizesse a limpeza do Rio que corta a Prainha do Rio Alegre. Oficio ao 
Secretário de Obras, solicitando em relação a obra do Morro do Querosene a obra 
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está parada e que o Secretário pudesse dar uma satisfação pois a rua não pode 
ficar interditada do jeito que está. Dizendo que foi feito uma denúncia do Vereador 
Téo na semana passada nessa Casa onde foi a votação e teve uma votação de 
Vereadores e me deparei na rua com varias pessoas perguntando quem foi os 
Vereadores que votaram para que investigasse o Prefeito, foram feitas várias 
denúncias e os Vereadores que votaram a favor para investigar o Prefeito foi
Claudinho do Café, Marquinho Bambu, Marquinho do Ônibus, Romar, Romário 
Brasil e Marcos Dino, então esses foram os Vereadores que votaram para que 
esclarecesse, não é para tirar o Prefeito do cargo é para esclarecer para ver se tá 
certo ou errado, doação de terreno e mais outras coisas. Fiz um pronunciamento 
nessa Casa em relação ao meu voto, ao Nirrô em 2020 e devido a essa votação da 
Casa eu vi Nirrô muito envolvido com o Prefeito de Alegre e hoje vejo a nossa 
cidade totalmente abandonada, uma doença que está no município que é o Prefeito 
de Alegre, porque hoje não quero fazer parte dessa politica que está destruindo o 
Alegre, quero estar neutro, quero estar do lado do povo, já errei aqui numa votação 
que eu fiz nesta Casa em favor do Pedro Simão e eu não quero errar mais e quero 
deixar claro que vou deixar pra decidir essa votação de Prefeito próximas as 
eleições. Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes, dizendo ao Vereador 
Claudinho do Café que em momento nenhum aqui eu quero defender lado ao A ou 
lado B, mas Vossa Excelência falou que o Nirrô está fazendo parte desse governo e 
eu não acredito nisso en hora nenhuma, eu vejo o Nirrô hoje uma pessoa que gosta
do Alegre porque um candidato que se deu o luxo de perder nas urnas e continuar 
de punho firme buscando emendas e trabalho para o nosso município, uma pessoa 
dessa não está envolvida em nada, ela está envolvido em querer o bem do nosso 
município, quero parabenizar o Nirrô pela atitude que ele vem fazendo dentro do 
nosso município através do Nirrô hoje nós temos quase 10 milhões de emenda 
nesses três anos que o Nirrô está como ninguém no nosso município, acho que a 
sociedade Alegrense devia prestar muita atenção no trabalho que o Nirrô vem 
desenvolvendo nosso município, uma pessoa que tem carinho por tudo e por todos 
ele tentou de todas as formas levantar o nosso hospital está engajado lá ele é um 
rapaz que trabalha dia e noite trazendo emenda para o nosso município em todos os 
setores em todas as áreas. Ressaltou dizendo sobre o quebra-molas em frente o 
Supermercado São Jorge, pois ali a noite entre 21h e 22h vira uma pista de corrida, 
já fiz vários pedidos ao Secretário de Obras e no mês de novembro eu recebi um 
ofício do secretário me pedindo 150 dias para estar ali e implantando o quebra￾molas com aquela passarela, não sou ali como em outros pontos no nosso 
município e até hoje não foi atendido e amanhã eu quero estar enviando a cópia 
desse ofício para o secretário de obra e pedindo a ele que possa fazer isso com 
rapidez porque quem fica ali sabe o perigo que aquele pedaço de caminho. 
Requerendo Ofício ao SR. Aldair José de Souza agradecendo pelos serviços 
prestados à frente da Coordenação de Vigilância Ambiental neste Município, não 
medindo esforços para solucionar os problemas e atender às demandas 
apresentadas pela população. Ofício à Coordenação de Vigilância Ambiental 
solicitando incluir o bairro Campo de Aviação no cronograma do mutirão “Alegre no 
Combate ao Mosquito Aedes #mosquito não” em curso neste Município. Marcos
Rubim, saudando os presentes, dizendo a respeito do mutirão esse trabalho tem 
sido feito de coleta de lixo, entulho é um trabalho que sempre acontece as quintas e 
sextas feiras no município, porém hoje tivemos a oportunidade de presenciar que 
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tem sido feito de forma intensa, mas realmente é preciso ser feito durante todo ano 
porque nós chegamos a mais de 300 casos de dengue notificados em nosso 
município, precisa-se de trabalhar a conscientização porque simplesmente limpar e
tirar o material que está depositado nas ruas não irá resolver o problema mas 
intensificar essa conscientização os agentes está trabalhando efetivamente nas 
residências para poder pelo menos diminuir os casos que tem acontecido em nosso 
município. Requerendo Ofício ao Secretário de Obras e à EDP Escelsa solicitando 
adotar as medidas cabíveis visando promover a poda de árvores no Assentamento 
Floresta, tendo em vista que vários ramos estão tocando a rede de alta tensão, 
causando faíscas e sérias preocupações aos moradores locais. Ofício à Secretária 
Municipal de Educação solicitando a doação de medidas emergenciais visando 
promover melhorias e reparos o imóvel onde funciona EMEF Ziolita Maria da 
Silveira, no Assentamento Floresta, visando garantir a segurança dos alunos e 
qualidade dos serviços prestados naquele educandário. Ofício ao Prefeito Municipal 
solicitado total empenho no sentido de viabilizar o atendimento às demandas 
provenientes do Assentamento Floresta, especialmente nas áreas de saúde, 
educação, transporte, segurança pública, dentre outros, garantindo melhor 
qualidade de vida aos moradores daquela localidade e adjacências. Há uns dias 
atrás aconteceu no bairro Campo de Aviação uma reunião com o Prefeito e aquela 
comunidade e ali foram feitas algumas promessas, não sei se as promessas já é pro 
processo eleitoral do ano que vem ou se o Prefeito ainda acha que ele está em 
campanha política, mas foi prometido o asfaltamento i da Ladeira da Matriz, a 
reforma da Capela e obras ali no campo de areia naquela comunidade e prometeu 
que até dezembro acontece o inicio dessas obras. Quero citar também que em
março de 2018 o Prefeito esteve no Assentamento Floresta e foram prometidas 
algumas coisas e das três promessas a única que foi concretizada foi o 
patrolamento também que realmente foi feito de maneira adequada e ensaibraram a 
estrada e a estrada hoje encontra-se com muito buraco mas pelo menos mesmo 
com chuva o pessoal consegue vir até a cidade. Solicitamos do Prefeito que ele 
tenha humildade e que possa estar atendendo os anseios da população mas que 
pelo menos tenta-se cumprir com básico. A obra da Rua Leandro Machado que já 
tem mais de 30 dias naquela mesma situação, a obra está parada se não vai 
realizar da maneira correta que pelo menos de o direito do pessoal ir e vir naquele 
barro. Marcus Antônio Gonçalves de Souza, saudando os presentes, quero reclamar 
mais uma vez dos direitos dos servidores deste Município, tornou uma verdadeira 
rotina nesta Casa e mais uma vez venho, manifestar a indignação dos servidores 
deste Município e também deste Vereador em ver a falta de interesse desta 
Administração em respeitar nossos servidores e a Lei. No mês de Maio de todos 
anos o Município de Alegre sempre consagrou como mês de concessão da Revisão 
Geral Anual, portanto, já se passou Maio nada de concreto essa Administração 
realizou. Analisando Tabela de índices de revisão concedidos pelo Município de 
Alegre, os últimos 10 anos pude pesquisar, como foi o comportamento da 
Administração Municipal, e observa-se que entre os anos de 2009 a 2014 os índices 
foram concedidos anualmente de forma a amenizar e recompor as perdas salariais 
dos servidores. Já em 2015 o Município não cumpriu com essa obrigação, mas 
retomando o compromisso no ano seguinte 2016. Já a atual Administração já se 
tinha conhecimento desta obrigação, e mesmo assim desde 2017 não cumpriu o 
determinado por lei conforme já foi demonstrado diversas vezes por este Vereador e 
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também pelos nobres colegas. Vale mais uma vez, destacar a toda sociedade, que 
a Revisão Geral Anual é direito constitucional garantido pelo inciso X do artigo 37 da 
Constituição Federal, que preza pela garantia de recomposição integral das perdas 
salariais com a inflação, ou seja, a Recomposição Salarial não é Aumento de
Salário, mas sim recuperação da perda do poder de compra dos trabalhadores por 
conta da inflação. Vale lembrar que na iniciativa privada realiza essa recomposição 
é atendida, e que estabelecem-na por meio de acordos e convenções coletivas. 
Então o objetivo aqui é que o Prefeito Municipal conhecedor da Lei tome 
providencias com relação a essa perpetuação de atitude negativa, uma vez que a 
Lei de Responsabilidade Fiscal não o proibi e sim o orienta. E Considerando que 
todos os Municípios receberam 1% extra no mês de julho para o Fundo de 
Participação dos Municípios (FPM). Uma estimativa da Confederação Nacional de 
Municípios (CNM) realizada com base em informações oficiais divulgadas por meio 
do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do governo federal. Fruto 
das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, que o Município de Alegre se 
planeje, se organize e tenha atitude, com os servidores não podemos mais conviver 
atos desta natureza. Requerendo Ofício ao Secretário de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável solicitando informar as razões para a paralisação das 
obras na quadra esportiva do distrito do Café e previsão para conclusão daquela 
importante obra, tendo em vista que o local vem sendo utilizado para prática de atos 
ilícitos, causando preocupação soa moradores das imediações. Ofício ao Secretário 
de Obras, acolhendo sugestão do Vereador Mosca, solicitando informar as razões 
que levaram à paralização de diversas obras públicas na sede e distritos deste 
Município. Mário Wesley Paiva Zanetti, saudando os presentes, falando sobre o 
caso da dengue nosso município é preocupante e essa semana já fizemos várias 
reuniões e já estamos programados e vamos continuar agindo da melhor forma 
possível para combater o mosquito e dar segurança a nossa população. Foi falado 
aqui sobre a poda de árvore, nós tivemos a empresa Brutus em 2018 que ganhou a 
licitação da poda de arvore nosso município e infelizmente a empresa foi contratada 
começando fazer as podas e na hora de fazer parte do pagamento a empresa não
tinha certidão negativa, impossibilitando de receber esse pelo seu trabalho, a 
empresa tomou uma multa há 4 meses atrás e não tem a certidão para a gente estar 
fazendo pagamento e com muita conversa eles vieram aqui e nós estamos 
rescindindo e eles pediram a rescisão do contrato e está sendo providenciado pra 
gente licitar novamente a poda de árvore em nosso município, mas quando eles 
participaram do processo de licitatório a certidão deles estavam atualizadas e isso 
foi o que aconteceu pós processo licitatório. Hoje começamos o patrolamento,
vamos fazer limpeza geral das estradas Alegre, Ararai, Boa Vista, Assentamento 
Floresta, Volta do Mundão, São João, vamos seguir em frente com o nosso trabalho 
debilitado de funcionário, mas vamos aos poucos chegando lá. Requerendo Ofício 
ao Sr. Ediones Morelli Suhet, com associação do Vereador Mosca, extensivo a 
todos os organizadores e colaboradores, cumprimentando pelo brilhante Encontro 
de Trilheiros realizado no Parque de Exposições Geraldo Santos, evento que reuniu 
grande número de participantes em clima de harmoniosa confraternização. Ofício ao 
Sr. Dioener Gonçalves Pires, com associação do Vereador Mosca, cumprimentando 
pela brilhante organização e realização do Encontro de Cervejeiros contribuindo 
para divulgação de produtos e fabricantes de cervejas artesanais em nosso 
Município. Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, hoje eu me sinto 
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realizado por que recebi a confirmação da liberação dos R$ 500 Mil reais da 
Deputada Norma Ayube para custeio do Hospital e esse dinheiro vai vim para 
prefeitura e o dinheiro já tá a disposição e esse dinheiro vai vir para prefeitura 
carimbado para o hospital de Alegre, esses R$ 500 Mil vai resolver toda a demanda 
em relação a pagamento de médicos e funcionários e a gente tem também que dizer 
que o hospital tem que trabalhar com a realidade, outro dia veio o diretor do Hospital 
Meridional da Praia da Costa veio fazer uma visita ao hospital e ao pronto-socorro e 
o Hospital Meridional ele quer acampar o hospital de Alegre e tem condições de 
rapidamente colocar 10 UTI pra funcionar e utilizando os profissionais médicos do 
município, e agora o que não pode é chegar no hospital com 100 funcionários e com 
3 pacientes internado, não tem dinheiro que vai dar pra continuar mantendo um 
hospital. Requerendo Ofício ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento 
Sustentável parabenizando pelo empenho e presteza na solução de pendências 
visando a liberação de recursos destinados à Casa de caridade São José, 
provenientes de Emenda Parlamentar destinada pela Deputada Federal Norma 
Ayube. Requerendo Ofício ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento 
Sustentável parabenizando pelo empenho e presteza na solução de pendências 
visando a liberação de recursos destinados à Casa de caridade São José, 
provenientes de Emenda Parlamentar destinada pela Deputada Federal Norma 
Ayube. Ofício ao Deputado Estadual Theodorico Ferraço, agradecendo pelo 
empenho visando a destinação de recursos para aquisição de um secador de café 
para atender às necessidades dos cafeicultores do distrito de Anutiba, neste 
Município de Alegre/ES. Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, 
acompanhando o dia a dia do que se foi falado no programa de governo do atual 
Prefeito nós observamos que na área da educação por exemplo o mesmo prometeu
aos universitários o transporte escolar e até o dia de hoje não chegou até esta Casa 
nenhum projeto nesse sentido. O Prefeito prometeu também que em primeiro lugar 
seria a saúde do município de Alegre e ouvimos aqui o relato de diversos 
Vereadores do ocorrido no pronto socorro municipal ele só tem acontecido devido a 
falta de médico nas Unidades Básicas de Saúde, o médico que trabalhar no pronto 
socorro eles nas maioria das vezes estão ficando sobrecarregados de tanta 
demanda e eles atendem com muito carinho. Nós ouvimos aqui na fala da 
prestação de contas do Prefeito Municipal que o mesmo disse para nós e para toda 
a população alegrense que estava ouvindo e acompanhando que o Loteamento
Antônio Lemos Júnior com economia ele já tinha dinheiro para o calçamento que até 
hoje nem licitado foi, e vamos acompanhando a saúde que não funciona, é a cidade
suja, os rios que estão sujos, os calçamentos que não sai às demandas e diz que 
tem dinheiro em caixa, mas a pergunta é o seguinte será que cada um de nós 
dentro do nosso interior nós queríamos ter uma saúde de qualidade? por observar 
que estamos prestes a uma grandiosa festa no parque de exposição de Alegre, não 
sou contra festa, sou totalmente favorável desde que estejam funcionando as áreas 
prioritárias do município, saúde, educação, limpeza pública, agora quando não tem 
nada funcionando vai fazer festa? esse dinheiro será que ele tá sendo bem 
empregado? penso que não, penso que dinheiro bem empregado é aquele que 
deveria estar na unidade básica de saúde tendo médico, tendo o pronto atendimento
pra evitar que o paciente chegue até ao pronto socorro e na maioria das vezes não 
se tem os exames liberados para fazer um diagnostico de acordo com a 
necessidade dos pacientes, temos pessoas que estão passando por dificuldade na 
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área da saúde que se não tiver uma mão amiga para colher essas pessoas área de 
encontro aos seus direitos fica complicado, ainda que os médicos e os profissionais 
que estão no pronto socorro tem toda boa vontade que a gente entende e sabemos 
que tem de fato mas não dão conta, não dão conta porque nós temos mais de 31 mil 
habitantes, como que um pronto-socorro Municipal vai absorver toda essa demanda 
da área da saúde sendo que as unidades básicas de saúde uma ou outra que estão 
funcionando a ponto de pacientes que tem que trocar os receituários pedir um 
agente de saúde para ir até um médico e pedir um receituário novo que por sinal eu 
quero deixar um abraço especial para essa classe aqui, os Agentes Municipais de 
Saúde, o que o município não tem cumprido esses Agentes tem procurado fazer a 
diferença e atender as pessoas mais necessitadas. Passando à fala das Lideranças 
Partidárias: Romilton Polastreli (DC), pedindo pra incluir no oficio o nome da rua lá 
da Vila Alta é a rua Pompeu Teixeira Moreira e dizendo que recebeu um telefonema 
de uma Senhora de pessoas doente que tem lá que está acamada e também tem 
uma senhora que tá grávida lá de gêmeos e precisa ser feito com uma certa 
urgência. Parabenizando a Rosinha Rogai e também a Adria Gonçalves pelo evento 
que foi feito em Araraí em homenagem a Nossa Senhora Aparecida. E a respeito 
das denúncias que foi feita ao Prefeito José Guilherme o povo fala que só faltou o 
voto do Ita, não é bem assim, precisava de 9 votos, se fosse afastado era só ate 
concluir a investigação, então as pessoas que ficam conversando fiado ai procura 
saber o que é direitinho pra depois sair falando por ai. Silvana Vieira Paiva (PRB), 
dizendo que acabou de receber um comunicado do Nirrô dizendo que a 
preocupação que ele tem com as questões em benefício da população de Alegre, 
disse que o projeto para poder fazer os filtros do SAAE no distrito de Celina está 
liberado o projeto e o dinheiro já tá na conta e só falta agora concluir. Ele é pessoa 
que vive preocupado com a situação do nosso município, ele é o interlocutor do ex 
Deputado Manato e da Deputada Soraya e de outros deputados que também 
através dele trazem benefícios para o nosso município, a preocupação não é se A
ou se B, se Manuel ou João está no governo, a preocupação é se a população vai 
ser atendida mediante os benefícios que podem trazer para nossa comunidade,
para nossa população, pro município de Alegre, é a união que todos os Vereadores 
que também estão nessa casa cada um da sua forma da sua maneira também estão 
lutando em benefício da população, independente de ser oposição ou situação mas 
cada um está fazendo aqui o seu papel buscando junto o seu Deputado buscando a 
forma que tem de tá atendendo a população não importa qual quem está na 
administração porque quem está na administração não depende dos benefícios, 
mas a nossa população depende. Theo Alves da Rocha (PTC), ouvindo 
atentamente a fala de alguns colegas Vereadores respeito o voto de cada um dos 
companheiros mas existia na denúncia também que pra mim é um dos mais graves 
que é a renuncia de receita fato este que será apurado pelo Ministério Público e 
Tribunal de Contas pois suponha-se que aproximadamente R$60 Mil reais tenha 
deixado de entrar nos cofres públicos por causa do Prefeito não estar cumprindo o 
seu papel, e um dos papéis da câmara é não deixar que isso aconteça mas 
infelizmente esta Casa de Leis te acovardou diante de tais fatos. E ouvindo os 
Vereadores Romário Brasil e Vereador Marquinhos Bambu falando das condições 
precárias de trabalho dos médicos, da recomposição salarial que não foi repassada 
aos funcionários do município, da cidade suja, tendo em vista também que existe 
processo de alvará travado no município por 90 dias travando dessa forma o 
Administração: 2019/2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
desenvolvimento do município, nos faz analisar que existe uma inversão dos 
valores, pois enquanto houver Vereadores defensores do Prefeito o povo vai 
continuar sem saúde, sem exames, sem reposição salarial, sem revisão anual, com 
a cidade suja. Marcos Rubim (PSC), parabenizando todas as pessoas que 
estiveram envolvidas na realização de alguns eventos no nosso município no final 
de semana, teve a 4ª Festa Comunitária na Praça da Estação, no domingo teve a 
apresentação de veículos antigos na Rua Dr. Chacon e também teve a 
apresentação da Casa da Cultura na Praça da Prefeitura, e também o Encontro de 
Trilheiros que aconteceu no domingo com a participação de muitas pessoas de fora 
do nosso município. Romar Azevedo Mendes (PSB), solicitou que pudesse fazer um 
ofício, pois há mais de 1 mês a enfermeira de Anutiba foi exonerada e o Posto 
Saúde está lá sem ninguém responsável pelo Posto de Saúde, se acontecer alguma 
coisa lá no posto saúde vão responsabilizar um técnico de enfermagem? não pode, 
gostaria que encaminhasse ao Promotor Dr. Mateus dizendo que não pode a mais 
de 30 dias não tem enfermeiro no PSF de Anutiba para que o mesmo tome as 
providências, pois foi feito um processo seletivo e não justifica não chamar o 
próximo. Gostaria de parabenizar o Nirrô e sua esposa Elaine pelo nascimento de 
sua filha Isabela, desejando que Deus abençoe essa família. (Em aparte o 
Vereador Emerson Mosca, dizendo que acredita que o mais tardar por volta de 
quinta ou sexta-feira chegara nessa Casa de Leis um Projeto de Lei solicitando a 
autorização, pois o número de vagas que foi do processo seletivo se não me engano 
são 10 ou 12 vagas, e estará pedindo autorização para ampliar esse número de 
vagas para que se chame o cadastro de reserva das pessoas que fizeram o 
processo seletivo para que essas pessoas que estão no cadastro de reservas elas 
possam ser chamadas tanto de enfermeiro quanto de técnico de enfermagem).
Romário Brasil Magalhães (DEM), dizendo que a área contábil da Prefeitura ela 
apresentou no primeiro quadrimestre um gasto pessoal com índice de 47.9 e essa 
área contábil na verdade até que está fazendo as contas bem feitas no meu ponto 
de vista, porque se ela conseguiu no primeiro quadrimestre fechar com 47.9, 
certamente no segundo quadrimestre ela vai fechar talvez até com a folga menor 
devido ao IPTU está sendo recebido no segundo quadrimestre e quando entrarmos 
no terceiro quadrimestre nós vamos pegar o período das vendas de finais de ano e 
etc e que tudo indica que vai dar pro Município fechar dentro do índice, mas não 
posso compreender é como, enviei oficio para o Prefeito e o mesmo encaminhou um 
Projeto para essa Casa a respeito do Ticket Feira já tem mais de um ano, tem 
índice, e o mesmo me responde quê estão no empenho ao máximo para que em 
breve e dentro de nossas possibilidades possamos realizar o pagamento do Ticket 
feira, me perdoe Prefeito, mas isso é uma vergonha, mandar um Projeto para essa
Casa de Leis e os Vereadores aprovam o projeto, Vossa Excelência sanciona e os
servidores deste município que é o maior patrimônio os mesmo até o dia de hoje 
não foram contemplado, por falta de que? Gerenciamento, eles estão mandando 
Projeto para essa Casa de Leis e não tem nem noção de como vai funcionar o ticket 
adesão através de que firma que vai ser distribuída esse ticket e os servidores fica 
mais uma vez a mercê, não tem reajuste anual, não tem correção, então isso nos 
indaga muito, igual em relação das horas extras, até hoje não recebi o relatório das 
horas extras. Prosseguindo passou-se a fala das Comunicações: Theo Alves da 
Rocha, comunicando sobre a questão do Ticket feira nós aprovamos nesta Casa de 
Leis no ano de 2017 o projeto de lei que autoriza o município a fazer serviço dentro 
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das propriedades particulares. O Vereador Marcos Rubim fez um pedido a 
secretaria de agricultura e foi informado através de ofício que até a presente data 
não houve arrecadação alguma com relação a esse projeto de Lei, será que não 
fizeram serviço particular para ninguém de 2017 até hoje? ou mais uma vez estão 
renunciando receita? William Angelete Bestete, parabenizando os aniversariantes 
da semana, desejando bênçãos na vida de todos. Emerson Gomes Alves,
parabenizando os aniversariantes da semana, desejando que Deus abençoe a todos 
vocês. Luiz Cláudio Gomes Satyro, parabenizando o pastor Zezim da Assembleia de 
Deus lá do distrito do Café pela passagem de seu aniversário. Marcos Rubim, 
convidando a todos para o torneio de futebol no Assentamento Floresta no próximo 
dia 28/07. Romário Brasil Magalhães, mandando um abraço especial ao casal 
Danilo e Lauriane que hoje completam mais um ano de matrimonio, desejando que 
Deus os abençoe. Presidente, parabenizando aos amigos Nirrô e Elaine pelo 
nascimento de sua filha no dia 05/07. Parabenizando aos aniversariantes da 
semana desejando que Deus abençoe a todos. Nada mais havendo a tratar, foi 
encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloisa Andrade Polastreli, 
digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 08/07/2019
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2019
PL – EX - 
nº 021/2019
Dispõe sobre a Abertura de Crédito adicional 
Suplementar do Orçamento vigente do 
Município de Alegre – ES.
CJ – (01/07/2019) ORDEM DO DIA
Alegre – ES, 05/07/2019.