sessao nº 4

Administração: 2017/2018
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 26 de fevereiro de 2018.
Aos vinte e seis (26) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezoito
(2018), às 20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara 
Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador 
Emerson Gomes Alves - Mosca, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do período 
Legislativo de 2018. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, 
constando as seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes 
Alves, Luiz Claudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus 
Antonio Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, 
Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, 
Theo Alves da Rocha e Willian Angelete Bestete. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos 35, versículos 12 a 15 e 
aprovadas as atas das Sessões Ordinárias realizadas nos dias 15 e 19/02/2018. A 
seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens, 
ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora: 1) Requerimento do Vereador 
Romário Brasil Magalhães, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo 
falecimento do Sr. José Maria da Silva,, encaminhando ofício de pesar a seus 
familiares. Prosseguindo, a pedido do Vereador Marcos Rubim, procedeu-se a 
inversão da ordem dos trabalhos, passando à Ordem do Dia, com a apreciação da 
segunte matéria: 1) Projeto de Lei nº 068/2017 – Altera dispositivos da Lei nº 
3.049/2009. Apresentado pedido de Vistas pelo Vereador Romar Azevedo Mendes 
foi o mesmo colocado em apreciação e acolhido por unanimidade. Neste Momento, 
foi cedido espaço para a apresentação de um Workshop sobre o tema: 
“Acessibilidade para Todos”, conduzido pela Dra. Suely Scardini. Dando 
continuidade aos trabalhos, passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos 
Oradores Inscritos: Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes, requerendo
ofício ao Secretário de Obras solicitando providenciar a recuperação do telhado do 
CRAS, tendo em vista grande número de goteiras naquele espaço. Ofício ao 
Secretário de Obras sugerir melhor organizar os serviços de varrição das ruas da 
sede deste Município. Ofício ao Secretário de Obras, sugerindo a realização de 
serviços de capina e remoção de mato na sede deste Município. Ofício ao 
Secretário de Desenvolvimento Rural solicitando viabilizar a realização de serviços 
de poda nas árvores nas proximidades de Igreja Assembleia de Deus – Vida e Paz, 
localizada na Av. Oscar de Almeida Gama. Marcos Rubim, saudando os presentes, 
dizendo que o maior patrimônio do Município são seus funcionários, pois sem eles a 
máquina pública não funciona, entretanto temos visto descaso da administração 
com esses profissionais. Mencionando que a saúde é fundamental e são 
preocupantes os fatos que tem ocorrido na Secretaria de Saúde, portanto, requer 
ofício ao Secretário Municipal de Saúde solicitando informar a esta Casa de Leis o 
saldo remanescentes da conta específica para custeio dos serviços dos Agentes 
Comunitários de Saúde, bem como, indicando a necessidade urgente de realizar 
processo seletivo para contratação de profissionais ACS para áreas em descoberto, 
uma vez que tais profissionais desempenham papel fundamental no atendimento às 
comunidades rurais e da sede do Município. Com relação ao Pronto Socorro 
Municipal observa-se no portal da transparência enfermeiros com três categorias de 
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salário, exercendo a mesma função, então, requer ofício ao Secretário Municipal de 
Saúde solicitando total empenho no sentido de unificar os vencimentos dos 
profissionais de enfermeiros que atuam em diferentes setores da saúde neste 
Município, uma vez que é grande a diferença salarial entre servidores da mesma 
categoria. Mencionando também que o profissional que responde como 
Coordenador do Pronto Socorro tem agido como ditador, um coronel, vai armado 
para o PS , intimida e persegue os funcionários, registrando que a maioria dos 
funcionários são profissionais capacitados, então, solicita ofício ao Prefeito 
Municipal, Secretário de Administração e Secretário de Saúde, indicando a 
necessidade de intervir na gestão administrativa do Pronto Socorro Municipal, 
considerando os constantes relatos de atrito entre o Coordenador e os servidores 
daquela unidade de Pronto Atendimento, tendo em vista que a atual situação tende 
a comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. Também, ofício ao 
Prefeito Municipal, solicitando total empenho no sentido de viabilizar a realização de 
concurso público para provimento de cargos do Quadro de Funcionários deste 
Município, para que dessa forma todos tenham oportunidade de trabalho, sabendo 
que na condição de servidor público tem que prestar um serviço de qualidade e ser 
respeitado por isso. Marcus Antonio Gonçalves de Souza, saudando os presentes,
Ofício ao Secretário Municipal de Administração solicitando interceder junto ao setor 
competende no sentido de agilizar a publiação dos Atos Oficiais no site da Prefeitura 
Municipal, especialmente as Portarias editadas neste ano de 2018. Ofício ao 
Prefeito Municipal e Secretária de Educação, encaminhando reivindicações 
apresentadas por pais de alunos e comunidade do bairro Vila do Sul, em relação a 
demandas da EMEIF “Domingos Bravo Reinoso”, solicitando um retorno acerca das 
solicitações e sugestões elencadas: “- A EMEIF “Domingos Bravo Reinoso” funciona 
há vários anos num espaço físico insuficiente no que diz respeito a áreas para 
práticas recreativas e esportivas; - O Prédio que abriga a EMEIF ““Domingos Bravo 
Reinoso” é antigo, e possui inúmeros problemas em sua infra-estrutura, o que gera 
instabilidade na qualidade do ensino de nossas crianças; - Somos sabedores que 
recentemente ocorreu uma permuta entre o Estado e o Município, onde este último 
cedeu as dependências físicas da Escola Municipal “Luciano Alves Duarte” para o 
Governo do Estado, e este cedeu o prédio da Escola Estadual “Pedro Simão” para o 
município; Sabemos também, que até o presente momento o município ainda não 
deu uma destinação para o prédio que abrigava a Escola Estadual “Pedro Simão”,
tendo despertado em nós o interesse em pleitear junto a Vossa Excelência a 
transferência da EMEIF “Domingos Bravo Reinoso” para aquele espaço físico, 
permitindo assim que nossos filhos estudem num ambiente adequando, dotado de 
área própria para a prática de lazer e esportes; - Além de pleitear essa 
transferência, solicitamos também a abertura de turmas de 3o
e 4o
ano, já que 
haverá espaço físico adequado - com mais salas de aulas, o que permitirá 
comportar essas novas turmas, uma vez que a citada escola dispõe de mais área 
física”. Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, requerendo que a 
Comissão de Finanças desta Casa se manifeste acerca dos Pareceres emitidospelo 
Tribunal de Contas – ES, acerca da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de 
Alegre, referentes aos exercícios de 2011 e 2012, de responsabilidade do Sr. José 
Guilherme Gonçalves Aguilar. (vereador Romar, Presidente da C. Finanças 
informando já ter orientado a Assessoria Jurídica para manifestação sobre os 
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processos mencionados pelo Vereador para que e stes possam ser colocados em 
votação o mais breve possível). Vereador Romário comentando sobre o desmanche 
qu efoi feito na educação no bairro Vila do Sul, o maior bairro da cidade, onde foi 
feito o fechamento de escola sem consultar a população, sendo que estão 
acontecendo inúmeros problemas, principalmente em relação ao transporte dos 
alunos com superlotação e pontos distantes da área de residência dos alunos, 
expondo a crianças a sérios riscos. Parabenizando a família da Aparecidinha pela 
justa homenagem recebida. Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, saudando os 
presentes, comentando ter sido importante o Worshop sobre acessibilidade, porque 
ainda são muitas as barreiras e dificuldades enfrentadas pelas pessoas com 
mobilidade reduzida. Requerendo ofício ao Secretário de Turismo, Cultura e 
Esportes, solicitando informar o andamento das ações visando a reforma e revitação 
do Theatro Municipal Virgínia Santos, importante espaço para apresentações 
culturais neste Município. Ofício ao Prefeito indicando a necessidade urgente de 
provideciarextensão de rede de iluminação pública para a Rua Mariana de Souza 
Barros, que dá acesso à ABDM no distrito de Celina. Theo Alves da Rocha, 
saudando os presentes, relatando situação envolvendo um paciente da zona rural 
que busou atendimentoortopédido no Pronto Socorro Municipal e não teve acesso 
ao necessário atendimento. Ofício ao Prefeito Municipal e Secretário de Saúde, 
solicitando a adoção de medidas urgentes visando regularizar o atendimento a 
emergências ortopédicas no Pronto Socorro, bem como, para agilizar a emissão de 
laudos em exames de RX realizados neste Município, tendo em vista que em alguns 
casos os pacientes alegrenses estão sendo forçados a buscar atendimento em
municípios vizinhos. Mencionando que essa situação, assim como outras, tem 
afligido a população alegrenses em relação à saúde, coisas mínimas, direito básicos 
que não estão sendo atendidos de forma apropriada. Willian Angelete Bestete, 
saudando os presentes, requerendo ofício ao Diretor do SAAE, agradecendo pelos 
serviços realizados na comunidade da Roseira, estendendo cumprimentos a toda a 
equipe de trabalho dessa Autarquia. Ofício ao DER, indicando a necessidade 
urgente de efetuar a cobertura de um buraco, com mais de 3 (três) metros de 
diâmetro, na pavimentação da Rodovia ES 181, que liga a sede deste Município de 
Alegre/ES ao distrito do Café. Mencionando que na última semana aconteceria a 
tão esperada licitação do transporte escolar mas esta foi suspensa. (Em aparte, 
Vereador Marcos Rubim lamentando a suspensão do processo licitatório, passando 
à leitura de trecho do parecer emitido pelo Procurador do Município, onde consta 
que de forma inadvertida a Secretária de Educação determinou a suspensão do 
procedimento, antes de submeter o feito à análise da Procuradoria do Município. 
Mencionando que se o gestor responsável não assume o comando, é possível 
presenciar algo como Secretária de Educação mandando suspender um Pregão 
Presencial. Nesse ponto, se reportou à fala do colega Vereador Romar Azevedo, 
que na sessão passada mencionou que com o acontecimento da licitação a 
empresa vencedora não precisaria mais pagar propina a alguns da administração, 
mas, acredita que uma interessada em não perder as propinas seria a nobre colega 
Secretária de Educação. Prosseguindo a leitura do parecer, neste costa que está 
sendo providenciada o devido processo para regularizar o serviço de transporte que 
culminou na presente licitação, suspensa sem razão jurídica que justifique. 
Comentando que na última quinta feira a certidão do CRA da empresa Leste Sul foi 
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emitida e, como foi publicado hoje, acredita que esse pregão presencial possa 
realmente acontecer. Consta ainda do parecer que a empresa requerente da 
suspensão não demonstrou nenhuma ilegalidade apta a ensejar a suspensão na 
forma como requerida, razão pela qual opina pelo prosseguimento do feito. 
Finalizando, disse esperar que o pregão aconteça e se possa contratar uma 
empresa que realmente venha prestar o serviço adequado à municipalidade e aos 
alunos). Vereador William agradecendo a informação dizendo aguardar a apertura 
do procedimento, que está marcada para o dia 13 de março, acrescentando que, 
assim como os demais colegas, não está torcendo para nenhuma empresa em 
especial, está cobrando apenas que seja feita a licitação. Passando à fala das 
Lideranças Partidárias: Romário Brasil Magalhães (DEM), solicitando permissão 
para encaminhar ofício ao Conselho Municipal de Educação solicitando encaminhar 
a esta casa de Leis cópia das Atas referentes às últimas 5 (cinco) reuniões do 
COMED. Mencionando que em seu programa de governo o prefeito falou em seu 
programa de governo que iria dar concurso público, só que Alegre não tem índice, já 
que virou um cabide de empregos de comissionados. Silvanea Vieira Paiva 
Bittencourt (PRP), dizendo ser uma luta constante de todos por uma saúde de 
qualidade, que é um direito de toda a população, acrescentando que busca isso a 
cada dia nesta Casa, trazendo as demandas e cobrando soluções. Theo Alves da 
Rocha (PTC), relatando denúncia que recebeu a respeito do Índice de 
Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, acrescentando torcer para que esse 
índice seja positivo em nosso Município, mas o preocupa a possibilidade desse 
índice estar muito bom mas não ser verdadeiro, porque segundo lhe repassaram 
dente as pessoas escaladas para aplicar as avaliações várias são familiares da 
Secretária de Educação ( duas irmãs, uma sobrinha, uma prima e uma irmã 
adotiva), sendo que não possuem as exigências que o sistema solicita. Essa 
denúncia já está protocolada no Ministério Público pois isso é muito sério, e não 
está afirmando mas pode acontecer uma maquiagem dos dados desse índice em 
nosso Município. Dando prosseguimento aos trabalhos, passou-se ao horário 
destinado às Comunicações: Marcos Rubim, parabenizando a família de Maria 
Aparecida Viana, Aparecidinha, pela merecida lembrança de seu nome por 
representar a luta em prol das pessoas portadoras de mobilidade reduzida. 
Convidando as crianças do Municíio para participarem do Projeto “Criança Brasil”, 
promovido pela Igreja Presbiteriana do Brasil, que terá início na próxima quinta-feira 
às 19 horas, com várias atividades e também aulas de inglês e espanhol. 
Convidando a população do assentamento Floresta e adjacências para umna 
reunião da Assoiação de Moradores, que será realizada na Escola Ziolita Maria da 
Silveira, com a presença do Prefeito Municipal. Nada mais havendo a tratar, foi 
encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Rita de Cassia de Oliveira, 
digitei e assino. 

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINARIA - DIA 26/02/2018
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2018
PL – EX - nº 068/2017 Altera dispositivos da Lei nº 3.049/2009. CJ – (20/11/2017) ORDEM DO DIA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 23/02/2018.