sessao nº 25

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Ata da 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 22 de julho de 2019.
Aos vinte e dois (22) dia do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezenove (2019), 
às 20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral 
Dino, foi realizada a 25ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2019. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Marcos do 
Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio Gonçalves de Souza, Romar Azevedo 
Mendes, Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva 
Bitencourt, Theo Alves da Rocha e William Angelete Bestete. Ausentes: Luiz Cláudio 
Gomes Satyro e Mário Wesley Paiva Zanetti. Havendo número legal foi declarada 
aberta a sessão, lida a Bíblia pelo Vereador Marcos Rubim, em Provérbios 11, 
versículos 17 a 21 e aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada em 15/07/2019.
Nesse momento, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, 
mensagens ofícios, etc. e a matéria chegada à Mesa Diretora, qual seja: 1) 
Requerimento do Vereador Marcus Antônio Gonçalves de Souza, solicitando seu 
desligamento das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Alegre; 2) 
Projeto de Lei nº 016-CMA – Inclui no Calendário Oficial de Eventos o Encontro de 
Trilheiros de Araraí; 3) Projeto de Lei nº 019-EXE – Autoriza o Poder Executivo a 
realizar cessão de uso gratuito de bem móvel à Casa de Caridade São José; 3) 
Projeto de Lei nº 023-CMA – Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.529/2018; 4) 
Projeto de Lei nº 024-EXE – Autoriza o Poder Executivo a proceder a cessão de uso 
de bem móvel às Associações do Município de Alegre. Nesse momento, acolhendo 
proposição do Vereador Romar Azevedo Mendes, procedeu-se a inversão da ordem 
dos trabalhos, passando à Ordem do Dia: Vereador William Angelete Beste 
requerendo que o Projeto de Lei nº 013/2018-CMA, de sua autoria, seja Retirado de 
Pauta; Vereador Theo Alves da Rocha requerendo que os Projetos de Lei nº 023, 
024, 025 e 027/2018, de sua autoria, sejam Retirados de Pauta. Tendo sido 
apresentado requerimento pessoal do Vereador Marcus Antônio G. de Souza 
pedindo seu desligamento das Comissões de Finanças e Obras, procedeu-se nova 
indicação ficando as mesmas assim recompostas: Comissão de Economia, 
Finanças, Fiscalização e Tomadas de Contas: Presidente - Romar Azevedo 
Mendes; Membros - Romário Brasil Magalhães e Emerson Gomes Alves; Comissão 
de Obras, Serviço Público, Agricultura, Transporte, Habitação, de Direitos do 
Cidadão e Honrarias: Presidente – Marcos Rubim; Membros – Romilton Polastreli e 
Emerson Gomes Alves. Tendo sido aprovada a Resolução Legislativa nº 016/2018-
CMA, na forma regimental, ficou assim constituída a Comissão dos Direitos da 
Mulher: Presidente – Silvanea Vieira Paiva Bitencourt; Membros – William Angelete 
Bestete e Emerson Gomes Alves. Prosseguindo, passou-se ao Grande Expediente, 
com a fala dos Oradores Inscritos: Theo Alves da Rocha, saudando os presentes, 
dizendo que hoje completa 43 que o centro médico está sem atendimento pois os 
médicos suspenderam as atividades por falta de pagamento desde o dia 10 do mês 
passado, então gostaria com autorização também dos colegas vereadores convidar 
diretora do CIM Polo Sul, que hoje presta esse serviço, para prestar esclarecimento 
acerca do convênio com este Município, pois sempre que cobramos o Executivo 
alega problemas com este consórcio e ao questionarmos o consórcio este alega 
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falta de repasse do município, portanto, gostaria de convidar Katiússia, Diretora do 
consórcio CIM Polo Sul, para utilizar a Tribuna Livre e os vereadores e toda a 
população alegrense sobre a real situação desse convênio. Na seção passada 
lemos uma reportagem em que o município de Alegre ficou em último lugar na 
avaliação do MEC a nível estadual, e dos 78 municípios capixabas Mantenópolis 
ficou em primeiro lugar e Alegre que gastou mais por aluno ficou em último lugar. 
Também na última semana tivemos uma reportagem negativa falando sobre o 
esgoto de nossa cidade, sendo que na última vez que a TV Gazeta fez 
levantamento foi em 2005 e desde aquela época até hoje a situação encontra-se da 
mesma forma. São notícias que colocam nosso município em destaque de forma 
negativa, no que tange à parte que cabe ao poder público, mas lembrando que 
temos bons exemplos de boas ações no município, citando a comunidade de Feliz 
Lembrança, o amigo George Emerick que faz um excelente trabalho de 
reflorestamento em sua propriedade, o Sr. Jamil na Lagoa Seca, o excelente 
trabalho do Niltinho Campos, dentre vários exemplos que temos a serem seguidos, 
mas quando olhamos o Poder Público nós ficamos à mercê. Tudo que envolve a 
coisa pública é lento, demorado e cheio de entraves, mas temos que cobrar e não 
ficamos satisfeitos em ver esse tipo de reportagem do nosso município. Parabeniza 
as pessoas que tem levado o nome de Alegre de forma benéfica, mas gostaríamos 
também de ver o poder público fazendo a sua parte. Dizendo ter sido cobrado 
quanto aos animais soltos nas ruas, pessoas reclamando que não podem sair com 
seus animais estimação e que não podem caminhar na rua de tanto animal solto 
que tem, e sabemos que tem o centro de castração abandonado, já pedimos aqui 
por inúmeras vezes resposta a respeito daquele setor e até hoje não tivemos 
resposta. William Angelete Bestete, saudando os presentes, requerendo ofício ao 
Secretário Municipal de Obras solicitando viabilizar a urgente realização dos 
seguintes serviços: - Ligação de energia elétrica no antigo prédio da escola do 
Assentamento Paraíso; - Substituição da potência do padrão de energia elétrica do 
coreto do distrito do Café; - Substituição das lâmpadas dos banheiros públicos do 
distrito do Café. Ofício ao Prefeito Municipal sugerindo a contratação de um 
caminhão hidrojato para serviços de desobstrução de bueiros na sede e distritos 
deste Município, pois com o caminhão pipa não tem pressão suficiente para 
desentupir os bueiros. Ofício ao Secretario Municipal de Obras solicitando viabilizar 
a instalação de placas limitando o estacionamento de veículos na área de retorno na 
rua Treze de Maio, próximo à empresa Auto Alegre, bem como, no bairro Vila Alta, 
próximo à estação elevatória, tendo em vista a dificuldade para manobras por parte 
dos veículos que realizam o transporte escolar neste Município. Estão estacionando 
no contorno dificultando a manobra do ônibus é preciso que seja colocado placa de 
proibido estacionar. Ofício ao Secretario Municipal de Obras solicitando viabilizar a 
urgente substituição da tampa de um bueiro e construção de quebra-molas no bairro 
Charqueada e também, a construção de quebra-molas na Rua Pedro Martins, sede 
deste Município de Alegre/ES. Ofício à EDP/ES solicitando determinar a realização 
de vistoria e adoção das medidas cabíveis em relação à um poste que apresenta 
riscos à população na chamada Linha Amarela, sede deste Município de Alegre/ES.
Ofício ao Secretario Municipal de Obras sugerindo estudar a possibilidade de 
instalação de barras prendendo os latões de lixo e impedindo que os mesmos sejam 
derrubados por animais, visando reduzir o impacto de grande quantidade de lixo que 
cães espalham pelas ruas da sede e distritos deste Município. Em Celina e no Café 
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muita gente pedindo e lembro que eu fiz esse pedido aqui no início do mandato, 
para que fosse colocada uma barra de ferro para que os latões não caiam com 
muita facilidade e se mantenham firmes no local. Mencionando lançamento da 
campanha lá Julho sem plástico e sugere fazer aqui o Ano sem plástico, 
conscientizando e cuidando do futuro dos nossos filhos, do nosso município e do 
nosso país, pois com cada um fazendo sua parte se Deus quiser teremos um futuro 
melhor. Cláudio da Silva Paschoa, saudando os presentes, requerendo ofício ao 
Secretario Municipal de Administração, com associação do Vereador Romário Brasil 
Magalhães, solicitando encaminhar a esta Casa de Leis Relatório discriminando 
valor de custeio repassado pelos Correios a este Município de Alegre/ES, 
acompanhado de demonstrativo das despesas mensais com a manutenção de cada 
unidade instalada. Sabe que tem despesa com funcionário, com água, aluguel, luz 
e transporte de correspondências até o distrito, mas gostaria de saber quais são 
esses gastos, porque hoje uma pessoa postou foto no Facebook, e não posso tirar a 
razão deles, pois várias pessoas às segundas-feiras ficam aguardando o correio e 
mercadorias até mesmo de trabalho, e as mercadorias não chegaram aos postos de 
correio porque o Município não entregou e não tem ninguém para levar. As pessoas 
estão dependendo de boa vontade de outras e eu mesmo já entreguei algumas 
mercadorias e correspondências lá, mas acho que falta um pouco de ação por parte 
do Poder Público e também de alguns funcionários que poderiam ter um pouco mais 
de sensibilidade e se não chegou que entre em contato, porque ele Vereador vem a 
Alegre todo dia e pode levar, basta pegar o telefone ligar para ele, e se ele não
puder buscar pode solicitar a outras pessoas ou carro de malote do IFES que vem 
aqui todos os dias, ou seja, precisa também um pouco de boa vontade das partes 
para resolver. Dizendo que os Vereadores são criticados e em muitos momentos 
nem sabem o que está acontecendo, e hoje foi alertado sobre um problema na 
unidade de saúde de Rive envolvendo uma lâmpada queimada na sala de 
vacinação e a porta de um banheiro que não estava fechando por falta de um trinco. 
No final sobra para o Vereador, é o Vereador que tá errado, mas nem sabia do 
problema, a funcionária que estava lá ela falou que o pessoal da prefeitura já teve lá
algumas vezes, anotou e não voltou para arrumar, mas em hora nenhuma essa 
funcionária teve contato com o Vereador e pediu para arrumar a lâmpada, como 
ficou sabendo agora a tarde amanhã vai procurar uma pessoa para ir lá e arrumar. 
Não tiveram a dignidade de ligar para o vereador para falar isso, mas ficam
criticando o município. Sou servidor do IFES e não posso ficar malhando a minha 
instituição, e o servidor do Município não pode também ficar malhando sem tomar 
providências. Requerendo ofício à Coordenação do PACS/PSF solicitando informar 
a esta Casa de Leis se houve notificação recente acerca da necessidade de 
realização de pequenos reparos e substituição de lâmpadas na unidade de ESF do 
distrito de Rive. Mencionando que quando indica uma pessoa para tomar conta de 
um ambiente essa pessoa te procura o tempo, mas ele Vereador não tem indicação 
lá naquela unidade e não é de ficar indo lá vigiar funcionário, mas quando tinha lá 
uma indicação nunca houve esse problema porque a pessoa avisava e eu sempre 
resolvia, e fica indignado hoje por essas coisas. Em aparte, Vereador Romário 
dizendo ter recebido informações oficiais sobre as unidades de correio, mas sugere 
ao colega que envie ofício à Superintendência Estadual dos Correios/ES, solicitando 
encaminhar a esta Casa de Leis Relatório discriminando os valores mensais 
repassados pelos Correios). Vereador Claudinho sugerindo que o próprio correio ao 
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invés de repassar alguma coisa que fizesse encontrar direto que acabaria com esse 
problema. Esclarecendo estar requerendo informações sobre os locais em que 
existem esses postinhos, o valor que tá chegando para cada postinho e especificado 
o que está sendo gasto em cada posto, quer saber apenas em que está sendo gasto 
o dinheiro. Emerson Gomes Alves, saudando os presentes, informando que está 
acontecendo um evento na Praça 6 de Janeiro, o projeto mundial de erradicação da 
Hepatite C, com testes gratuitos, no período de 22 de julho a 27 de julho, uma 
realização do Rotary Club de Alegre com apoio do Tiro de Guerra 01005 e também 
da Casa de Caridade. Sugerindo encaminhar uma Moção de Aplausos ao Rotary 
Club de Alegre, agradecendo e parabenizando pelos excelentes serviços prestados 
à comunidade alegrenses, atuando como parceiro e fomentando ações visando a 
solução dos principais problemas vivenciados em nossa comunidade. 
Exemplificando que na Casa de Caridade São José a maternidade está sendo 
modernizada, um gasto mais de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais) 
naquela unidade hospitalar. Ofício ao casal José Luiz Albani e Cecília Mª Pavesi S. 
Albani, cumprimentando pelos 29 anos de enlace matrimonial, rogando que Deus 
continue abençoando o casal e sua família. Marcos do Amaral Dino, saudando os 
presentes, parabenizando o Vereador William por sua fala sobre placas de trânsito 
em alguns pontos no nosso município, pois o assunto já vem se arrastando aqui na 
Câmara há dois anos, pedimos ao Detran que viesse aqui em Alegre fazer vistoria 
para colocar essas placas e também que fosse instituída uma comissão para estudo 
do trânsito, mas nada disso foi feito. Temos em Alegre vários pontos críticos, já 
pediu várias vezes que na reta da Itapemirim fosse colocado placa permitindo 
estacionar só do lado direito e também que caminhões não passasse para aquela 
via por causa do impacto sobre as residências, mas não vi nada ser resolvido. 
Dizendo ficar com pena de alguns motoristas porque aqui na Praça Seis de Janeiro 
seguindo para a Rua do Detran que de vez em quando tem um caminhão que não 
consegue manobrar ali, também na Praça da Maçonaria para a rua Doutor 
Wanderley é outro problema crítico. Já fez pedido várias vezes aqui e nada foi 
atendido. Nessa semana eu tive a curiosidade de observar outros municípios, 
citando exemplo de Guaçuí que tem lombada elevada para pedestres e em um de 
seus primeiros pronunciamentos aqui foi sobre isso, sendo que procurou saber com 
alguns moradores de Guaçuí e disseram que foi uma das melhores coisas 
implantadas naquele município, pela segurança para os pedestres e para os 
moradores, ou seja, várias vezes pediu isso aqui e em nenhuma foi atendido. Com 
relação a câmeras de segurança no nosso município, temos o Chácara Clube que 
quando acabam as festas é uma desordem no bairro Guararema, pedimos também 
perto do bailão e em alguns pontos estratégicos do nosso município, numa tentativa 
de conter um pouco da violência e à venda de drogas, entretanto também não foi
atendidos. Também os ônibus pararam de circular no município, vários vereadores 
pediram para que o Prefeito tomasse alguma atitude e nada foi feito. Então, não 
sabe até que ponto aguentaremos esse tipo de situação. Acredita que são poucas 
coisas para resolver, mas que e às vezes se tornam um problema grande. Foi 
parado por moradores da Rua do Norte e do Clério Moulim, pedindo o retorno dos
ônibus, e ele Vereador fica chateado porque eu acredita que falta força de vontade 
para que os ônibus voltem a circular. Temos que levar essa demanda ao Executivo 
para que possa tomar providência, já fez vários ofícios ao prefeito pedindo agilidade 
e o faz novamente, pedindo pelo povo da nossa cidade pois fica triste quando passa 
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pelas ruas e vê os moradores cobrando o mínimo, como colocar um ônibus 
circulando e não são atendidos, fato é que a população fica revoltada e às vezes 
coloca a culpa nos vereadores dizendo que não estão fazendo nada, porém, estes 
cobram mas infelizmente não são atendidos, ou seja, têm feito sua parte e 
conversado com o Executivo para que possa fazer o mínimo para a população do 
Município. Essa conta cai para os vereadores sem que estes tenham culpa, 
portanto, requer ofício ao Prefeito Municipal solicitando interceder junto ao setor 
competente visando garantir maior celeridade aos trâmites visando regularizar os 
serviços de transporte coletivo urbano neste Município de Alegre/ES. O povo clama 
por esse ônibus e sofrem principalmente as pessoas de menor poder aquisitivo, pois 
muitas vezes precisam pagar taxi para se locomover, então fica esse pedido mais 
uma vez. Marcos Rubim, saudando os presentes, dizendo que na seção anterior 
enviei um oficio a Secretaria de Educação que pudesse informar a esse Vereador a 
respeito da capacitação que aconteceu para os professores da rede Municipal de 
Ensino e recebi agora pouco o oficio resposta sobre valores e que a gente fica 
assim preocupado e nos causa estranheza e mais uma vez atos realizados pela 
administração sem ocorrer licitação e que tá sendo explicado que foi realizado como
dispensa de licitação. Requerendo Ofício ao Secretario Municipal de Obras 
sugerindo realizar os estudos necessários visando a canalização das redes e 
tratamento de esgoto no bairro Charqueada, visando minimizar o impacto e 
contribuir para solucionar os problemas ocasionados pelas em vista as precárias 
condições do córrego que atravessa a região. Ofício ao Diretor do SAAE sugerindo 
realizar os estudos necessários visando a canalização das redes e tratamento de 
esgoto no bairro Charqueada, visando minimizar o impacto e contribuir para 
solucionar os problemas ocasionados pelas em vista as precárias condições do 
córrego que atravessa a região. Ofício ao Secretario Municipal de Obras indicando a 
necessidade de realizar operação tapa buracos no bairro Clério Moulim, visando 
melhoria das condições da pavimentação das ruas na região. Romário Brasil 
Magalhães, saudando os presentes, dizendo que se encontra nessa Casa um 
projeto de reajuste do SAAE e como o SAAE diz que depende de recursos gostaria 
que fosse encaminhado um Ofício ao Diretor do SAAE solicitando encaminhar a 
esta Casa de Leis Relatório de folhas de pagamento, especificando percentual 
comprometido com gastos com servidores no período de janeiro/2018 a julho/2019, 
bem como, demonstrativo de Receitas e despesas realizadas no referido período. O 
Vereador Presidente relatou na Tribuna desta Casa na semana passada a respeito 
do transporte coletivo e já tem nove meses que o Ministério Público deu prazo para
que realizasse licitação e até os dias de hoje não foi realizada e a população não só 
da sede, mas como no distrito tudo prejudicado, a limpeza publica está sendo um 
problema sério no município de Alegre, a limpeza pública nos pontos comerciais nos 
finais de semana os lixos não estão sendo recolhido aos domingos e tem a 
necessidade, uma vez que não está sendo suficiente os latões e os cachorros
rasgam as sacolas de lixo e espalham pelas ruas e fica o acumulo de lixo jogados 
nas ruas nos pontos principais da cidade. Solicitando Ofício ao Prefeito Municipal 
indicando a necessidade de disponibilizar, maior número de médicos e atendentes 
para o serviço noturno no Pronto Socorro Municipal, tendo em vista o crescente 
volume de atendimentos naquela unidade de emergência em saúde. Romar 
Azevedo Mendes, saudando os presentes, dizendo que nós hoje estamos assistindo 
de camarote um município totalmente parado, nada no município de Alegre funciona 
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hoje nada, quando você vê matéria de esgoto é porque a saúde já foi pro esgoto a
educação foi tudo, nós não temos limpeza pública, o lixo não é recolhido tá uma 
vergonha, em Anutiba o lixo era recolhido na segunda, quarta e sexta e agora 
ninguém sabe o dia que vai lá recolher. E agora vem problema de correio, é tanto 
problema no Alegre você não vê ninguém que quer solucionar nenhum deles, não 
sei o que está acontecendo em Alegre, é vergonhoso, por exemplo eu agora fui até 
criticado na rua que nem votar nós não vota em projeto nenhum aqui mais, tem 
quatro sessões que não votam um projeto aqui, pedindo ao Presidente que gostaria 
que o Procurador dessa Casa desse todos os pareceres da Comissão de Finanças 
porque a Comissão de Finanças vai deixar os parecer pronto e quem quiser atrasar 
e deixar de dar parecer que se embromem eu não, não quero embromar nada, aqui 
na Casa eu quero voltar sim ou não o que for de bem para o município vou votar a 
favor e o que for que eu achar que não é vou votar contra porque essa é nossa 
função. É lamentável uma saúde onde vamos procurar uma AMA e não tem médico, 
o Hospital está capengando porque a dívida do hospital hoje que o Prefeito 
prometeu de pagar mês a mês desde fevereiro já tem mais R$ 600 mil é impagável 
e dessa maneira que nós estamos vivendo não tem jeito gente se o município, o
Prefeito o Secretariado e os Vereadores da base não sentar para procurar um 
caminho para trilhar... botaram uma Secretária de Saúde que não manda em nada e
o secretário Ulisses que é o secretário de saúde, então tá desse jeito, se ninguém 
tiver autonomia como é que vai funcionar? Pra arrumar um comprimido a Secretaria 
da saúde tem que ligar para cá pra saber se pode ou não, como que um município 
desse vai caminhar se não tiver autonomia se não tiver alguém direcionando o 
município por que não tem o município de Alegre está jogado às traças é
vergonhoso demais. Não sou Vereador para agradar ninguém não, estou aqui é 
para votar o que é certo e o que é errado eu voto contra e acabou, busco recurso 
para ajudar o município a minha parte com política tenho feito, agora tem político
que nunca trouxe R$ 1,00 real para Alegre e tá aí... é isso que eu quero saber gente 
ou a Câmara anda ou o município vai andar o que vai acontecer eu não sei, eu só 
sei que nós temos que tomar decisões e fazer a nossa parte e o Executivo continua 
lá no caixão dele até 31 de dezembro 2020. Romilton Polastreli, saudando os 
presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras 
indicando a necessidade de instalação de proteção (guarda corpo ou corrimão) na 
Rua Ernane Peixoto, próximo à residência do Sr. Manoel Antônio, visando oferecer 
maior segurança aos que transitam pelo local. Ofício ao Prefeito Municipal e ao 
Secretário de Obras, acolhendo sugestão do Vereador Romar Azevedo Mendes, 
indicando a necessidade de construir um espaço para colocação de latões de lixo na 
Rua Altir Torres de Oliveira, bairro Vila do Sul, em atendimento a uma reivindicação 
dos moradores locais. Ofício à OI/Telemar solicitando estudar a possibilidade de 
remover dois orelhões instalados no distrito de Araraí, neste Município de 
Alegre/ES, possibilitando o reaproveitamento do referido equipamento em local de 
maior utilidade. Ofício ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Desenvolvimento 
Rural agradecendo pelos serviços de recuperação de pontes importantes para 
manutenção do tráfego na zona rural deste Município de Alegre. Na oportunidade, 
estendemos cumprimentos a toda equipe de trabalho do Setor de Pontes, 
agradecendo pelo empenho e dedicação na realização dos serviços. Silvanea Vieira 
Paiva Bitencourt, saudando os presentes, dizendo ouvir a fala dos Vereadores e 
esse assunto da Saúde que tem sido bastante relevante é um assunto que permeia 
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em todas as reuniões dessa Casa e na qual é a cobrança nessas ações e a gente 
procura às vezes conhecimento de um lado conhecimento de outro e a gente vê que 
a saúde é uma pasta praticamente quase impossível de gerir, mas temos que 
procurar solução e unir forças com o Legislativo e com Executivo para que nós 
possamos conseguir que essas demandas não fiquem somente nas costas do povo, 
que não seja o povo a pagar por essas questões. Hoje eu estive visitando 
juntamente com o Ulisses e a enfermeira Juliana que está tomando ciência do que 
está acontecendo e o que pode ser feito dentro da secretaria e nós fomos visitar as 
unidades do distrito de Celina e do Assentamento Floresta e a gente vê que 
realmente tem uma carência muito grande principalmente na questão de pessoal 
Porque eu fui fazer uma pesquisa e conversando também nas unidades dos PSF´s
a equipe que tem que ter completa é um medico generalista ou especialista na 
saúde da família, um enfermeiro generalista, um técnico de enfermagem a equipe 
de saúde bucal que é composta pela dentista e uma atendente que tenha o curso e 
uma atendente que fica na recepção e um agente de limpeza e hoje nós não temos
isso nas unidades. Requerendo Ofício ao Prefeito Municipal, acolhendo indicação do 
Vereador Emerson Gomes Alves, solicitando antecipar a realização de estudos 
visando a elaboração de legislação municipal referente à reforma da previdência, 
considerando a possibilidade de não inclusão de Estados e Municípios na PEC em 
tramitação no Congresso Nacional. Ofício à Dep. Federal Dra. Soraya Manatto 
solicitando estudar a possibilidade de destinar recursos para aquisição de 
motobombas hidráulicas destinadas ao abastecimento de carros pipa com água, 
quando estes se encontram realizando serviços de limpeza nos distritos deste 
Município de Alegre/ES, visando agilizar os trabalhos e evitar deslocamentos até a 
sede do Município. Passando à fala das Lideranças Partidárias: Theo Alves da 
Rocha (PTC) – dizendo que respeito o posicionamento de cada colega Vereador e 
às vezes vejo as coisas de forma diferente, no meu primeiro mandato após a eleição 
quando ganhei a minha primeira eleição a primeira coisa que procurei fazer foi vir 
para esta Casa de Leis e estudar o Regimento Interno, estudar a Lei Orgânica e 
entender qual é o verdadeiro papel do Legislativo, e é muito claro, é legislar e 
fiscalizar o Executivo, entendo que muitos dos problemas que nós vivenciamos é 
porque as vezes a Casa de Leis não está cumprindo o seu papel que é de fiscalizar 
porque a partir do momentos que todos os legisladores fiscalizam o Executivo 
cobram as coisas que estão erradas em nosso município e tenho a convicção de 
que muita coisa estaria diferente mas não é bem assim que funciona. Relatando que 
hoje este Vereador, os Vereadores Marcos Bambu, Presidente dessa Casa, Marcos 
Rubim estivemos no Ministério Público acompanhando uma reunião sobre o 
concurso público, concurso esse que nós já cobramos do governo passado, desse 
governo por várias vezes e o Secretário de Administração lá esteve presente e falou 
perante aos Vereadores e ao Promotor de Justiça que ainda este ano o município 
fará o concurso público. Diante mão deixar aqui para todos os colegas Vereadores 
entenderem que esse Projeto de Lei ele não pode ser aprovado por essa Casa, até 
porque se o Secretário afirmou que até o final deste ano o concurso público sai 
esses cargos que estão aqui para ser criados comissionados de livre indicação do 
executivo serão colocados no concurso público. William Angelete (PV) –
Parabenizando a todos os amigos aniversariantes que completaram mais um ano de 
vida nessa semana, desejando a todos que Deus os abençoe dando muitos anos de 
vida, muita saúde, paz e sabedoria. Cláudio da Silva Paschoa (PDT) – gostaria 
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também pedir agilidade por parte da comissão um projeto que contempla as 
associações do município de Alegre dentre elas está sendo contemplado 
Associação de São Bartolomeu e Bons Aires, Celina, Café e deu entrada hoje. Sou 
vereador do PDT, tenho emenda também do deputado Sérgio Vidigal que está para 
vir para algumas associações, mas é uma emenda do Ex Deputado Manato e temos 
que ressaltar que o Manato tem sido realmente parceiro do município e tenho 
emenda do Deputado Sergio Vidigal para a associação de São Bartolomeu, sei o 
quanto aquela Associação está aguardando esses equipamentos então que nós 
pudéssemos agilizar isso aí para contemplar essas Associações e parabenizar o ex 
deputado federal Manato sobre essa emenda. Emerson Gomes Alves (SD) –
dizendo sobre esse Projeto de Lei que está aqui nessa Casa 016/2019 que extingue 
e cria cargos comissionados criando núcleo tecnologia de informática do município 
de Alegre, todos nós somos sabedores que diversos serviços do Município estão 
paralisados hoje em virtude desses cargos esse cargos foram declarados 
inconstitucionais e precisa de ser feita a adequação deles, acho que poderíamos 
fazer uma emenda no projeto dizendo que com a realização do concurso público os 
cargos poderiam ser extintos, mas o município em determinadas situações ele não 
pode parar. A regularização fundiária hoje do município de Alegre está sendo 
prejudicado, o GEO OBRAS no município de Alegre está sendo prejudicado, a parte 
de tecnologia e informática do município de Alegre está sendo prejudicada e o 
parecer do assessor jurídico nesse projeto pelo exposto considerando não haver 
qualquer mácula na proposição que possa inquina-la de ilegal ou inconstitucional 
manifesto pela tramitação do projeto de lei em epígrafe na forma regimental. Peço 
aos colegas Vereadores que fazem parte das comissões, isso é um projeto 
importante e tem que ser estudado. Marcos Rubim (PSC) – dizendo que pelo menos 
é o que eu entendi e a população com certeza também deve ter entendido a mesma 
forma, é que as comissões e algumas comissões parece que quer atravanca 
administração pública, o Projeto chega essa Casa de Leis tem um prazo regimental 
para ser analisado e isso nós temos feito com coerência, na ultima quarta feira por 
exemplo tivemos ali todos os membros das comissões reunidos e um dos projetos 
que foi discutido talvez até para entrar na data de hoje é justamente esse projeto 
aonde muda nomenclaturas e agora com atribuições só que devido a reunião que 
aconteceu hoje no Ministério Público nós solicitamos que que aguardasse mais uma 
semana para que ouvindo o que o Promotor tinha a relatar a cada um de nós 
botando álcool mais clareza estando ali o assunto lá mas no decorrer do nós que 
nós pudéssemos estar votando algo com mais clareza. Temos feito o nosso trabalho 
nada vai ser votado as pressas pra tentar satisfazer a vontade da administração, 
será feito com coerência, como sempre tem acontecido aqui nessa Casa de Leis e 
os projetos que atende bem os anseios da população os anseios da administração 
para melhor atender a população alegrense raramente não é provado aqui por 
unanimidade. Isso é o retrato da incompetência às vezes empurra aqui para essa 
Casa de Leis, as vezes quer que aprova de qualquer maneira, mas quando tá bonito 
a gente aprova e cadê que a administração pública coloca pra funcionar? Romar 
Azevedo Mendes (PSB) - dizendo que o Vereador não entendeu o que eu quis 
dizer, nós temos que dar parecer se não é contrário vamos dar contrário, se é pra 
dar a favor vamos reunir e vamos dar a favor, agora nós vamos ficar amarrando as 
coisas aí, é isso o que eu quero dizer, eu da minha parte não estou preocupado 
prefeitura não, porque prefeitura isso já acabou, por exemplo a coisa mais 
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vergonhosa no município de Alegre é um ônibus circular parar porque o idoso não 
pode pagar passagem, o idoso pedindo para pagar, sofrendo pagando R$ 15,00 
reais de táxi, isso é demais, ao invés de pagar R$ 1,40 de passagem, vamos botar 
esse ônibus para rodar, tenho certeza que o Promotor vai reconhecer que isso é a 
vontade do povo, é o idoso que quer eles que estão pedindo. Não estou aqui para 
agradar Prefeito e nem a ninguém não, eu só acho que aquilo que a comissão achar 
que está errado vamos fazer o parecer contrário. Parabenizar também o ex 
deputado federal Manato e lembrar a população de Alegre que tudo que vem pra 
Alegre vem através de pedido do Nirrô, não podemos esquecer do trabalho do Nirrô, 
ele faz um trabalho sem ocupar cargo público de invejar nós que estamos ocupando 
o cargo, porque ele não esquece nenhum minuto do município de Alegre, se todos 
nós que apoiamos nossos deputados federais fizéssemos o mesmo Alegre teria 
muito mais. Romário Brasil Magalhães (DEM) – dizendo ao Vereador Romar que 
parece que a suspensão do transporte foi uma solicitação do Ministério Público para 
que fosse realizada a licitação e o município no entanto não realizou a licitação até 
os dias de hoje. Em questão dos projetos os Vereadores que estavam presentes o 
entendimento foi que desse projeto dos cargos que iria hoje ouvir do promotor o que 
seria falado lá pra ser tomada a decisão a respeito desses cargos, então tá dentro 
do da conversa Presidente nós não estamos aqui para atrapalhar. Agora a proposta 
do Vereador Mosca ela é louvável e temo que colocar emenda sim na hora do 
concurso público para que esses cargos sejam extintos. (Em aparte o Vereador 
Theo Alves da Rocha, esclarecido para o Vereador Mosca que ao analisar esse 
projeto de criação de cargos eu procurei o Ministério Público para me inteirar dessa 
questão e chegando lá o mesmo me convidou para estar participando no dia de hoje 
pois ele iria fazer essa cobrança ao Chefe do Executivo mais o Secretário de 
Finanças juntamente com o Secretário de Administração e me colocou que dentro 
do próprio parecer o próprio Controlador do município fala para o Prefeito que ele 
não pode criar esses cargos, que esses cargos têm que ser de natureza efetiva 
após o concurso público). Retornando a fala ao Vereador Romário, dizendo que os 
projetos e o papel das comissões todos os servidores dessa Casa são sabidos de 
que todas as segundas – feiras as 19 horas eu me encontro nessa Casa para poder 
estar analisando os projetos e vamos continuar porem quero votar e assinar um 
projeto com a convicção de que minhas dúvidas foram todas tiradas. Romilton 
Polastreli (DC) – dizendo em relação ao pronto-socorro, pessoal tem falado do novo 
diretor do hospital se der certo estamos tentando me parece um acordo entre o 
Pronto Socorro e Hospital se conseguir realmente pegar o Pronto Socorro para o 
Hospital administrar o socorro acho que vai ser uma ideia muito boa porque os 
médicos que trabalha no Hospital vão também trabalhar no pronto-socorro, tem que 
pedir muito a Deus para que isso dê certo e largar essa politica de lado, vamos pedir 
para que dê certo porque se der certo vai ser bom para todo mundo. Parabenizando 
e agradecendo ao Nirrô que está sempre ajudando, cobrando e dando uma força 
para o nosso Alegre. Silvana Vieira Paiva Bittencourt (PRB) - dizendo que sendo 
eleita no pleito de 2016 também aprendeu que o Vereador ele foi eleito para legislar 
e para fiscalizar e creio que eu tenho feito isso no meu mandato porque eu procuro 
estar em todos os setores da prefeitura sabendo o andamento, sabendo o que que 
acontece, sempre me inteirando da situação, sempre cobrando do Prefeito as 
situações que são cobradas aqui, e acredito que isso também seja uma forma de 
fiscalizar. Na semana que vem vou estar enviando um ofício a deputada Federal 
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Soraya Mannato pedindo para que ela disponibilize para gente aquisições de umas 
bombas para os distritos. Sugerindo ao Prefeito que ele possa estar enviando uma 
equipe de um mutirão de limpeza no Córrego do Distrito de Celina e a situação lá 
está complicada e só resolve aquele problema se acabar com as Larvas. E com 
relação ao Correios que foi falado aqui, no distrito de Celina também é uma agência 
aonde que depende dessa demanda e como o Claudinho já enviou um ofício a 
superintendente dos Correios sugestionado até pelo vereador Romário é que 
realmente possa tá vendo que tá acontecendo porque a gente sabe que a prefeitura 
tem a sua participação na questão das agências pagando os funcionários que 
trabalham ali nos correios e ainda tem algumas agências que a prefeitura que paga 
o aluguel, mas também nós não podemos tirar a responsabilidade dos Correios por 
que o usuário paga para que as encomendas chegam no seu destino, vamos 
equalizar isso para que não fique só responsabilidade do município que o correio 
também assuma a responsabilidade que é devido a ele. Prosseguindo passou-se a 
fala das Comunicações: Theo Alves da Rocha, comunicando que as comissões tem 
reunido toda semana, toda segunda-feira antes da sessão e não existe travamento 
de nenhum projeto, o que existe são análises profundas que não aconteciam e 
também na última semana a obrigação das Comissões é se reunir uma vez por 
semana e na ultima semana as Comissões se reuniram duas vezes tudo no intuito 
de agilizar o andamento dos projetos. Cláudio da Silva Paschoa, sobre a questão do 
ônibus principalmente por causa dos moradores da região de São Bartolomeu que o 
ônibus Rive x Celina ele ia até na subida do cemitério que é o ponto final dele para 
pegar as pessoas que precisam vir, hoje eles tem que andar aproximadamente 4 km 
para poder pegar o ônibus que passa e que entra no trevo próximo ao IFES, tenho 
procurado sempre o município para poder agilizar essa questão da licitação e 
estamos aguardando para que isso aconteça logo para contemplar essa situação. 
Com relação aos projetos só pedi agilidade as Comissões nesses dois projetos 
porque são dois projetos de interesse muito grande da comunidade, esse projeto 
vem a contemplar essa situação. Emerson Gomes Alves dizendo que só dessas 
emendas aqui gira em torno de R$ R$ 850 mil reais, de equipamentos que vão ser 
entregues as Associações da Roseira, Lagoa Seca e vizinhança, Placa, Sumidouro, 
Jerusalém, Rainha da Paz, Araraí, São Bartolomeu dentre outros. Marcos Rubim, 
dizendo a respeito do transporte coletivo parou pela primeira foi por causa da 
denúncia de um idoso que exigia a gratuidade. E na Lei ficou instituído o passe 
Livre nas linhas de ônibus existentes no município para pessoas com idade igual ou 
superior a 60 anos e para pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. Quando 
o Prefeito publicou o edital de licitação na semana da licitação procurei o Prefeito, o 
Secretário de Administração e o Procurador e o pedido que fui fazer é que 
observasse o que estava sendo solicitada no edital, pois dois itens que passei pra 
eles é que não estava sendo abordado de que forma seria dada essa gratuidade e 
também a questão do ano dos veículos. E após denúncias após 5 meses do 
contrato assinado e as empresas prestando serviço após denuncias no Ministério 
Público e mais uma vez o Ministério Público notificou a Prefeitura e deu mais 5 
meses de prazo pra Prefeitura resolver o problema, findou o prazo e o Ministério 
Público mandou encerrar o contrato. O que precisa ser feito é que a Prefeitura 
análise antes para que na hora que acontecer licitação que tenha condição nas 
empresas prestar o serviço da maneira que precisa ser feito. Silvana Vieira Paiva 
Bittencourt parabenizando os empreendedores do distrito de Celina pela 2ª edição 
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da Feira do Empreendedor que foi outra vez um sucesso, agradecendo a todas as 
pessoas envolvidas da administração por todo apoio que deu. Sr. Presidente,
declarando que nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a 
presente ata, que eu, Heloisa Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 22/07/2019
SEM MATÉRIA INSCRITA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que 
regularizados.
Alegre – ES, 19/07/2019.