sessao nº 26

Administração: 2019/2020
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Ata da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 29 de julho de 2019.
Aos vinte e nove (29) dia do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezenove
(2019), às 20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara 
Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador 
Marcos do Amaral Dino, foi realizada a 26ª Sessão Ordinária do período Legislativo 
de 2019. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando 
as seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz 
Cláudio Gomes Satyro Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio 
Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, 
Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, 
Theo Alves da Rocha e William Angelete Bestete. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia pelo Vereador Marcus Antônio Gonçalves 
de Souza, em Efésios 06, versículos 10 a 17 e aprovada a ata da Sessão Ordinária
realizada em 22/07/2019. Nesse momento, passou-se ao Pequeno Expediente, que 
constou de convites, mensagens ofícios, etc. e a matéria chegada à Mesa Diretora, 
qual seja: 1) Projeto de Resolução nº 017/2019 - Concede Título de “Cidadão 
Alegrense” ao Sr. Luis João Corinto, por indicação do Vereador Emerson Gomes 
Alves; 2) Projeto de Resolução nº 018/2019 - Concede Título de “Cidadão 
Alegrense” ao Sr. Sebastião Sérgio Capichoni Ferreira, por indicação do Vereador 
Marcus Antônio Gonçalves de Souza; 3) Projeto de Resolução nº 019/2019 -
Concede Título de “Cidadã Alegrense” a Sra. Sônia Maria Corigliano Morelli 
Heiderick, por indicação da Vereadora Silvanea Vieira Paiva Bitencourt; 4) Projeto 
de Resolução nº 020/2019 - Concede Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. Alcemi 
Almeida de Barros, por indicação do Vereador Romilton Polastreli - Ita; 5) Projeto 
de Resolução nº 021/2019 - Concede Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. Antônio 
Paulino Boschetti Rebello, por indicação do Vereador Willian Angelete Bestete; 6) 
Projeto de Resolução nº 022/2019 - Concede Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. 
Leandro Pin Dalvi, por indicação do Vereador Presidente Marcos do Amaral Dino;
7) Projeto de Resolução nº 023/2019 - Concede Título de “Cidadão Alegrense” ao 
Pr. Sergio Paulo Martins da Silva, por indicação do Vereador Marcos Rubim; 8) 
Projeto de Resolução nº 024/2019 - Concede Título de “Cidadã Alegrense” a Sra.
Evânia Geralda Da Silva, por indicação do Vereador Cláudio da Silva Paschoa; 9) 
Projeto de Resolução nº 025/2019 - Concede Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. 
Antônio Gustavo Favato Costa, por indicação do Vereador Luiz Cláudio Gomes 
Satyro; 10) Projeto de Resolução nº 026/2019 - Concede Título de “Cidadão 
Alegrense” ao Sr. Valcy Corrêa, por indicação do Vereador Romário Brasil 
Magalhães; 11) Projeto de Resolução nº 027/2019 - Concede Título de “Cidadão 
Alegrense” ao Sr. Erick Cabral Musso, por indicação do Vereador Romar Azevedo 
Mendes; 12) Projeto de Resolução nº 028/2019 - Concede Título de “Cidadã 
Alegrense” a Sra. Alessandra Vasconcelos Albergaria, por indicação do Vereador 
Mário Wesley Paiva Zanetti; 13) Projeto de Resolução nº 029/2019 - Concede Título 
de “Cidadão Alegrense” ao Sr. Ulysses Paes Cabral, por indicação do Vereador 
Theo Alves da Rocha; 14) Projeto de Resolução nº 030/2019 - Concede Título de 
“Cidadão Alegrense” ao Sr. Gov. José Renato Casagrande, por indicação da Mesa 
Diretora; 15) Projeto de Resolução nº 031/2019 - Concede Título de “Alegrense 
Ausente” ao Cel. Mauricio Vieira Gama, por indicação da Mesa Diretora; 16) Projeto 
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de Resolução nº 032/2019 - Concede Título de Honra ao Mérito “Elias Simão” ao Sr.
Renan Macedo Rangel, por indicação da Mesa Diretora; 17) Projeto de Resolução 
nº 033/2019 – Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Monsenhor João Batista 
Pavesi” a Sr. Marcelino Tulli de Sousa, por indicação da Mesa Diretora; 18) Projeto 
de Resolução nº 034/2019 – Concede Medalha de Honra ao Mérito “Monsenhor 
José Bellotti” ao Sr. José Gonzaga Vargas Corrêa, por indicação da Mesa Diretora;
19) Projeto de Resolução nº 035/2019 - Concede Título de “Amigo de Alegre” ao 
Pr. Aldair José Vieira Da Silva, por indicação da Mesa Diretora; 20) Projeto de 
Resolução nº 036/2019 - Concede “Titulo de Cidadão Benemérito” ao Sr. NEMROD 
EMERICK, por indicação da Mesa Diretora; 21) Projeto de Resolução nº 037/2019 –
Concede o Título de Honra ao Mérito “Pastor Francisco Colares” ao Pr. Isaias Vieira, 
por indicação da Mesa Diretora; 22) Projeto de Resolução nº 038/2019 - Concede 
Título de “Cidadão Alegrense” ao Dep. Fed. Amaro Rocha Nascimento Neto, por 
indicação da Mesa Diretora; Nesse momento, acolhendo proposição do Vereador
Romar Azevedo Mendes, procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, 
passando à Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei nº 016-CMA – Inclui no Calendário 
Oficial de Eventos o Encontro de Trilheiros de Araraí. Tendo parecer favorável das 
Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por 
unanimidade; 2) Projeto de Lei nº 019-EXE – Autoriza o Poder Executivo a realizar 
cessão de uso gratuito de bem móvel à Casa de Caridade São José. Tendo parecer 
favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e 
Aprovado por unanimidade; 3) Projeto de Lei nº 023-CMA – Altera o Anexo I da Lei 
Municipal nº 3.529/2018. Solicitado pela Comissão de Saúde que o mesmo seja 
direcionado ao Conselho Municipal de Saúde para manifestação. 4) Projeto de Lei 
nº 024-EXE – Autoriza o Poder Executivo a proceder a cessão de uso de bem móvel 
às Associações do Município de Alegre. Tendo parecer favorável das Comissões 
pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade.
Prosseguindo, passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos:
William Angelete Bestete, saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário 
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável solicitando incluir no Programa 
de Regularização Fundiária o loteamento Córrego do Moinho, no distrito do Café. 
Ofício ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a lavagem da Praça do Triângulo 
e Praça “Gato Lessa”, em atendimento a uma solicitação dos usuários de tais 
espaços. Ofício à COOPERSULES, com associação do Vereador Romilton 
Polastreli, parabenizando pelos excelentes serviços prestados a este Município, 
bem como pelas ações realizadas junto à comunidade, demonstrando forte parceria 
e responsabilidade social com a comunidade Alegrense. Dizendo que 
cooperativismo a prioridade é prestar um serviço de qualidade e visar sempre a 
distribuição de renda entre os nossos cooperados, essas são as virtudes que 
diferencia uma cooperativa de uma empresa. Lembrando que no ano passado 
ajudaram o hospital e nesse ano a entidade beneficiada foi o lar dos idosos, 
portanto, está de parabéns a diretoria da Coopersules, seus associados e todos os 
demais envolvidos. Requerendo ofício ao Prefeito e ao Diretor do DER indicando a 
necessidade de viabilizar a desapropriação de algumas moradias para ampliação da 
pista de acesso à rodovia ES 182, no bairro Vila do Sul, tendo em vista que se trata 
de local de baixa visibilidade e grande perigo para motoristas e pedestres. Estamos 
fazendo nosso papel e cobrando, pois vemos no local um grande perigo e a 
necessidade de maior segurança para a população. Encaminhando ofício ao Sr. 
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Geneci Teixeira Alves cumprimentando pela Festa Julina realizada no bairro Clério 
Moulim no último final de semana, reunindo a comunidade em clima de harmoniosa 
confraternização. Dizendo que a prefeitura passa por momentos difíceis mas 
parabeniza os funcionários do distrito do Café que estão fazendo o seu melhor pela 
população. Cláudio da Silva Paschoa, saudando os presentes, dizendo concordar 
com o Vereador William que o efetivo do município tem que ser parabenizado, 
entretanto os funcionários de Rive continuam vindo para Sede para socorrer o 
município, ou seja, estão socorrendo a sede do município e deixando os distritos 
abandonados. Outro assunto que precisa ser visto com urgência diz respeito à 
construção de um quebra-molas na rua dos Aflitos, em Rive, porque no local existe 
uma curva e constantemente caminhões de pedreira deslocam paralelepípedos e 
estes podem atingir pessoas ou residências, inclusive ele Vereador já sugeriu que o 
trânsito de caminhões fosse desviado pela estrada Santa Fé sem passar por dentro 
do distrito, uma vez que causam muitos problemas. Reconhece que as Pedreiras 
geram muitos empregos mas essa situação precisa ser revista com urgência. 
Dizendo que na próxima sexta-feira o deputado Sérgio Vidigal vai estar no município 
e convida a comunidade para essa visita na comunidade de São Bartolomeu, Rive e 
adjacências. Requerendo ofício ao Prefeito Municipal sugerindo a realização de 
estudos visando a reforma e ampliação do parque infantil do distrito de Rive, 
sugerindo a utilização de uma das ruas rua laterais de menor movimento para 
aumento do espaço físico daquela área de lazer. Ofício ao Secretário de Meio 
Ambiente e Des. Sustentável solicitando informara esta Casa de Leis o andamento 
das ações relacionadas ao Programa de Regularização Fundiária, informando a
previsão para atendimento a todas os loteamentos tidos como irregulares na sede e 
distritos deste Município. Com relação à Unidade de Saúde que citou na semana 
passada a lâmpada foi substituída e um funcionário vai verificar o que mais precisa 
ser consertado no local. Emerson Gomes Alves, saudando os presentes, 
requerendo ofício ao ex Dep. Manatto, à Dep. Federal Dra. Soraya Manatto e o Sr. 
Nemrod Emerick, com associação dos Vereadores Marquinho Bambu e Theo, 
agradecendo pelo empenho em viabilizar a destinação de emendas parlamentares a 
este Município de Alegre/ES, beneficiando enormemente nossa comunidade através 
do incremento da atividade agrícola e fortalecimentos de Associações de Produtores 
Rurais. Dizendo que continuará indicando emendas para o nosso município e 
destaca que Nirrô, mesmo sem mandato vem contribuindo muito para o 
desenvolvimento de nossa cidade mostrando que realmente quer o bem do nosso 
município. Requerendo ofício ao Prefeito Municipal sugerindo a realização de 
estudos visando a aquisição de maquina para confecção de fraldas geriátricas neste 
Município de Alegre, visando reduzir os custos com a regular aquisição de tal 
produto aos pacientes que dele necessitam. Mencionando que pessoas utilizam 
fraldas e uma máquina seria de grande ajuda, sendo que em princípio iria gerar 
empregos e diminuir o custo com aquisição de fraldas, então sugere fazer esse 
estudo ou mesmo viabilizar uma parceria com o Hospital de Alegre numa forma 
também do hospital ter renda com a confecção dessas fraldas. Luiz Cláudio Gomes 
Satyro, saudando os presentes, requerendo ofício ao Prefeito Municipal solicitando 
viabilizar a realização de ampla limpeza no bairro São Vicente de Paulo 
(Querosene), com serviços de capina, roçada e remoção de detritos. Na 
oportunidade solicitamos total empenho no sentido de concluir as obras de
manilhamento e promover a reconstituição da pavimentação no local. Ofício ao 
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Prefeito Municipal solicitando total empenho no sentido de agilizar os trâmites para a 
conclusão das obras da quadra esportiva do distrito do Café, uma vez que o local 
vem sendo utilizado como ponto para uso de drogas e prostituição naquela 
comunidade. Dizendo ser uma vergonha, dois anos e meio de governo e não 
conseguem terminar o serviço da quadra do distrito do Café. Ofício ao Gov. Renato 
Casagrande e à SEPORT-ES solicitando viabilizar a elaboração de projeto técnico e 
destinação de recursos para instalação de alambrado no campo de futebol do 
distrito do Café, neste Município de Alegre/ES, em atendimento a uma justa 
reivindicação dos desportistas da região. Ofício ao Gov. Renato Casagrande e à 
SEPORT-ES solicitando viabilizar a elaboração de projeto técnico e destinação de 
recursos para implantação de uma Praça Saudável no distrito do Café, neste 
Município de Alegre/ES, visando oferecer maior qualidade de vida aos moradores 
daquela comunidade. Ofício ao Gov. Renato Casagrande e ao DER sugerindo 
estudar a possibilidade de iniciar uma nova frente de trabalho para agilizar os 
serviços de pavimentação do prolongamento da Rodovia ES 181, partindo do distrito 
do Café, neste Município de Alegre/ES em direção ao Município de São José do 
Calçado, tendo em vista que os serviços de patrolamento e compactação do referido 
trecho já se encontram adiantados e tal ação contribuiria para antecipar a conclusão 
da referida obra. Ofício ao Prefeito Municipal indicando a necessidade de promover 
ampla limpeza nos cemitérios da sede e distritos deste Município. Na oportunidade, 
solicitamos total empenho no sentido de viabilizar a ampliação dos espaços nos 
referidos cemitérios, tendo em vista que a área para sepultamentos já se mostra 
insuficiente para atender às demandas. Dizendo ser uma vergonha esse Prefeito, a 
forma que ele tá fazendo, é abandono no cemitério, na saúde do município. (Em 
aparte, Vereador Marcos Rubim pedindo para Incluir em seu ofício a conclusão 
daquela caixa que está sendo feita na rua principal do bairro Leandro Machado, pois 
a rua já está aberta a mais de 30 dias e falta colocar a tampa e fechar o calçamento 
em volta. Outro serviço importantíssimo é o serviço de drenagem, pois só 
colocaram uma saída ali jogando aquele no terreno ao lado e com a proximidade 
das chuvas vai ser trágico para os moradores da Vila Viana. Tem pessoas que 
lutaram a vida toda para construir sua residência e se acontecer algo pior ali vai ser 
o mesmo que aconteceu no passado e vai ficar por isso mesmo, porque as pessoas
perderam suas residências e hoje pagam IPTU de um terreno ei não tem como usá￾lo, então, que pudessem fazer da maneira correta para não prejudicar população). 
Vereador Luiz Cláudio dizendo ser interessante que à Defesa Civil para estar 
avaliando aquela situação. (Em aparte, Vereador Marquinho Bambu parabenizando 
pela preocupação com relação a quadra da do distrito Café, lembrando ter se 
pronunciado nesta Casa com relação a preocupação dos moradores e a falta de 
competência da administração, pois o recurso está em conta desde novembro, 
sendo que aquele local que local virou prostíbulo e ponto de uso drogas, portanto, 
reforça o pedido para que o Prefeito e Administração possam com a máxima 
urgência providenciar a licitação porque também é esse o desejo de toda a 
comunidade do Café). Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes, requerendo
ofício ao Prefeito Municipal solicitando total empenho no sentido de viabilizar a 
retomada dos serviços de poda de árvores na sede e distritos deste Município. Na 
oportunidade, solicitamos informar a esta casa de Leis os motivos que ensejaram a 
paralização dos serviços em questão, porque parou e como está o processo de 
licitação para continuar os trabalhos, então que o mesmo possa estar enviando essa 
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esse vereador com urgência para que possamos informar aos moradores que nos 
se procuram, lembrando que algumas árvores estão trazendo grandes transtornos, 
invadindo casas e atrapalhando os pedestres. Requerendo ofício ao Prefeito 
Municipal solicitando informar a esta Casa de Leis o andamento das ações visando 
regularizar a limpeza pública e coleta de lixo na sede e distritos deste Município, 
considerando as constantes queixas da população em relação a deficiências na 
prestação de tal serviço público, porque o povo tem sofrido em alguns pontos do 
município com o desmazelo público, então, que possa informar a previsão para 
regularizar o serviço. (Em aparte, Vereador Claudio S. Paschoa dizendo que a sede 
e distritos precisam de funcionários, mas infelizmente erraram com essa questão da 
limpeza pública ao encerrar um contrato com empresa antes de licitar, e estão 
demorando demais licitar, o que causa um transtorno muito grande em todo o 
município). Marcos Dino, dizendo ser necessário uma posição do Prefeito nesse 
sentido pois somos cobrados e as pessoas acham que os Vereadores têm poder de 
fazer alguma coisa, então que possa dar andamento com rapidez para solucionar 
esse problema. Requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras indicando a 
necessidade urgente de intervenções no tráfego de veículos pela Rua Misael 
Barcelos, providenciando a adoção de medidas visando impedir o trânsito de 
veículos pesados pela ponte localizada nas proximidades do Armazém Triângulo, 
bem como definir limitação para estacionamento em apenas uma das laterais da 
referida rua. Dizendo ter visto várias cenas envolvendo esses caminhões que 
transportam madeiras, e já fez pedido ao Secretário que fosse desviado o trânsito 
desses caminhões pelo loteamento Albani, não só pelos transtornos que vem 
trazendo ao trânsito mas também pelo dano às casas, sendo que aquela ponte já 
teve vários problemas e com a passagem de caminhões pesados ela pode 
novamente trazer grandes transtornos à população daquele bairro. Marcos Rubim, 
saudando os presentes, dizendo que esteve em visita ao Polo de Educação à 
Distância, administrado pela Prefeitura Municipal, oferecendo educação à distância 
de maneira gratuita a todos. Mencionando ficar triste com o descaso da 
administração com educação principalmente por parte da Secretaria de Educação. 
Informando que no referido Polo foram licenciados em diversas áreas 367 alunos ao 
longo dos últimos 18 anos, em pedagogia, artes visuais, informática, educação 
física, letras (português e italiano), atualmente licenciatura em letras Italiano e 
informática são os dois cursos que ainda continua em funcionamento, além de pós￾graduação em gestão pública e pós-graduação em matemática. É um polo de 
pouca despesa para o nosso município, hoje há apenas três funcionários que 
trabalham e nenhum funcionário de serviços gerais. Trata-se de espaço 
importantíssimo e vários cursos foram solicitados pela coordenação e estão 
aguardando resposta do Ministério da Educação para liberar mais essa opção para 
a população alegrense e entorno. Através da Comissão de Educação gostaria de 
fazer um convite à Coordenadora do Polo para usar a Tribuna desta Casa para 
apresentação sobre o trabalho e divulgar para a população a importância daquele 
espaço e dos cursos à disposição de todos. Requerendo ofício à COOPERSULES, 
com associação dos Vereadores Marquinho Bambu e Romar, parabenizando pelas 
ações de cunho social realizadas neste Município de Alegre, em especial pelo Dia 
“C” – Dia de Cooperar, evento coroado de êxito e que ofereceu carinho e atenção 
aos internos da Associação Luiza de Marilac – Lar dos Idosos. Ofício ao Secretário 
Municipal de Finanças solicitando total empenho no sentido de viabilizar o repasse 
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de recursos de subvenção social à Associação Luiza de Marilac – Lar dos Idosos 
deste Município, considerando o alto custo para manutenção daquela instituição e a 
relevância do serviço prestado a nossa comunidade. (Em aparte, Vereador 
Marquinho Bambu informando que no ano passado solicitou Emenda ao Deputado 
Estadual José Esmeraldo e ele destinou o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
para o custeio da Associação Luiza de Marilac, então parabeniza ao Carlos Magno e 
toda a diretoria pelo dia de cooperar). Marcus Antônio Gonçalves de Souza, 
saudando os presentes, dizendo que nós estamos escutando nos últimos dias a 
falta de responsabilidade com saúde de nosso município e dessa vez o médico Dr 
Rafael parou de atender no Centro de Psiquiatria do nosso município no CAPS 
causando um transtorno maior a todos aqueles pacientes que precisam daquele 
atendimento até mesmo vários pacientes que precisa de remédio controlado 
deixando aqueles pacientes à mercê e sem o medicamento necessário, então 
gostaria mais uma vez deixar aqui o meu repúdio à falta de compromisso com a 
saúde pela administração em nosso município. Nós temos um projeto de lei aqui 
nessa Casa de número 012 que é com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias 
que nós iremos votar neste ano que ela serve de metas e prioridades para que o 
Executivo possa fazer o planejamento do orçamento para o ano seguinte no caso o 
ano de 2020. E nesse ano irei apresentar várias outras emendas como eu 
apresentei no ano passado só que foi aprovado pela sua Casa e não foi respeitado 
pela Administração Municipal não colocando no orçamento e esse ano eu irei 
apresentar de novo várias emendas e se for aprovado por essa Casa e não for 
respeitado pelo Prefeito Municipal eu irei buscar a justiça se isso não for acatado 
pela administração. E farei como forma de indicação a LDO para que possa 
substituir o orçamento Municipal participativo dentro do nosso município através de 
indicação eu irei colocar e propor ao orçamento do município é um processo no qual 
a comunidade atua através da análise proposição debate deliberação sobre 
matérias referentes às despesas públicas municipais visando o resgate da 
Cidadania e a melhoria da qualidade do planejamento do publico. E gostaria de 
pedir a todos Vereadores que a gente possa debruçar em cima das a lei de 
diretrizes orçamentárias para que a gente possa colocar nela a previsão para 
reajuste dos nossos servidores, porque os nossos servidores não pode ficar mais 
um ano penalizado, então nós iremos colocar também essa previsão aqui para o 
reajuste dos servidores. Irei também propor a participação democrática para o 
fortalecimento da gestão democrática na escola pública através de eleição direta 
para Diretor. A Administração Municipal ela tem uma receita em torno de R$ 250 Mil 
Reais com os royalties de petróleo tanto do Estado quanto do Governo Federal 
então isso gira em torno de R$ 3 milhões anuais nada mais do que certo e coerente 
que a administração fazer com participação da sociedade e chamar essas pessoas
tanto de distrito como aqui da cidade para propor melhorias em seus bairros e em 
seus distritos, então nós iremos dar esse exemplo que a sociedade pode participar e 
sim do orçamento do município. Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes,
dizendo que hoje recebeu uns 3 telefonemas em relação a quadra da Rua 13 pois 
quebraram a quadra para reformar e o serviço não deu continuidade e as pessoas 
idosas que fazem seus exercícios lá na quadra da Rua 13 não tá tendo condições e 
requerendo Ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras 
solicitando viabilizar a restauração do piso da quadra esportiva da rua Treze de 
Maio, tendo em vista que as obras no local foram paralisadas e muitos idosos estão 
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impedidos de utilizar aquele espaço para suas atividades. Ofício ao Secretário 
Municipal de Obras solicitando total empenho no sentido de viabilizar a restauração 
ou construção de um novo sistema para drenagem de águas pluviais na rua 
Benedito Teixeira Leão, visando evitar que águas sejam retidas no local, facilitando 
a proliferação de mosquitos e causando incômodos aos moradores. Gostaria de 
levar o conhecimento de todos que já está cadastrado duas emendas da Deputada 
Federal Norma Ayub no valor de R$ 200 Mil Reais cada uma, R$ 200 Mil reais para 
APAE e R$ 200 Mil reais para a Associação Luiza de Marillac, o lar dos idosos. 
Ofício ao Prefeito Municipal solicitando informar se existe algum impedimento para 
utilização de espaço público existente ao lado da igreja Santa Luzia, no distrito de 
Anutiba, para instalação de uma Praça Saudável visando oferecer maior qualidade 
de vida aos moradores daquele distrito. Tal solicitação se justifica considerando já 
ter mantido contato com Deputados estaduais e federais objetivando a obtenção de 
recursos para custeio da referida obra. Ofício ao Sr. Sebastião Avance Filho e 
esposa, cumprimentando pela comemoração de 53 anos de matrimônio. As vezes 
encontro certas pessoas na rua e os mesmo me questionam em relação a pessoa 
do Sr. Rubéns Tannure, em relação que o mesmo não pode ocupar cargo público, 
eu gostaria de dizer a todos que o cidadão Rubens Tannure não tem nada contra 
ele, não tem nada que impeça o mesmo de ocupar cargo público de ser candidato 
de qualquer coisa que ele queira ser ou que for convidado a ser, ele hoje não deve 
nada a Justiça, não deve nada a ninguém, todo mundo conhece ele sabe que ele é 
uma pessoa de bem e eu sou testemunha desse ato que aqui estou narrando, da 
injustiça que foi praticada com ele então a gente não pode deixar de levar ao 
conhecimento da sociedade que ele é uma pessoa de bem. Gostaria de me associar 
no ofício do Marcos Rubin em relação a COOPERSULES que continue ajudando a 
gente essa cooperativa que nasceu em Alegre uma cooperativa que nós temos que 
dar valor porque ela traz muito trabalho as várias pessoas do nosso Município. 
Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, dizendo que se associou a um 
oficio do Vereador Cláudio da Silva Páscoa em relação as despesas com 
manutenção do Correios e requerendo Ofício ao Secretário Municipal de Finanças 
reiterando solicitação para que encaminhe a esta Casa de Leis relatório 
discriminando as despesas com manutenção das unidades de correios dos distritos 
deste Município, especificando detalhadamente os gastos individuais com cada um 
dos sete postos de atendimento existentes em Alegre. Dizendo que encaminhou um 
ofício no dia 16/07 solicitando informação e o Prefeito me respondeu dizendo que 
todas as providências estão sendo tomadas para que em breve dentro da legalidade 
a licitação do transporte coletivo seja feita e observe população de Alegre a falta do
transporte coletivo nos distritos e na sede já tem nove meses que o Ministério 
Público fez a solicitação para o Executivo realizar essa licitação e hoje me deparo 
com um ofício que já se passaram 9 meses e o Executivo sequer se moveu para 
fazer a licitação do transporte coletivo para atender os distritos e a sede. E o 
Prefeito também me respondeu que com relação das podas de árvores a informação 
que eu pedi em relação as podas das árvores o Prefeito responde no ofício 
informando que documentação referente à licitação da poda das árvores em nosso 
município estão à disposição de Vossa Senhoria no setor de contrato e licitação da 
Prefeitura Municipal de Alegre no período de segunda a sexta-feira no horário 
compreendido das 8 horas às 11 horas às 13h às 17h com a servidora Ana Paula, 
então Sr. Presidente eu gostaria que Vossa Excelência colocasse à disposição um 
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servidor desta Casa para tirar as cópias desse documento na cota deste Vereador. 
Romilton Polastreli, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito e 
Secretário de Obras sugerindo buscar autorização junto aos órgãos ambientais e 
estudar a possibilidade de construção de pequenas barragens ao logo dos rios e 
córregos que cortam a sede deste Município, possibilitando a liberação regular de 
maior volume de águas com intuído de manter limpos os referidos cursos d’água.
Ofício ao Diretor do SAAE solicitando viabilizar a construção de rede de esgotos no 
distrito de Araraí, seguindo até a residência do Sr. Alcemar. Ofício ao Prefeito e 
Secretário de Obras solicitando promover melhorias no acesso ao Cemitério Santa 
Rita de Cassia, na sede deste Município. Theo Alves da Rocha, saudando os 
presentes, ouvindo atentamente aqui a fala dos colegas Vereadores ficamos 
pensando o que está acontecendo em nosso município, fomos cobrados com 
relação ao trânsito um estudo desde o início do ano na verdade desde o mandato 
passado e solicitando o município que forma uma comissão para fazer um estudo e 
logo após esse estudo chamar a população para esta Casa de Leis e apresentar
esse estudo vê o que é a população achou dessas propostas e após a concordância 
da população o município promover essas mudanças, de 2012 até os dias atuais a 
frota do nosso município cresceu quase 8 mil veículos, já passou da hora de fazer 
uma intervenção no trânsito do nosso município, próxima a garagem da prefeitura 
inúmeras placas jogadas e elas poderiam estar sendo utilizadas para melhorar o 
trânsito do nosso município tenho certeza que o gasto será mínimo. O Vereador 
Willian falou da questão ali da Rodovia do Café ali é um ponto de um lado tem que 
ser mão e voltar ali pela quadra o município já tem promessa do Governo do Estado 
de calçar ali aquela localidade então essas mudanças já tem que ser pensado já 
tem que ser programada. E com relação ao recolhimento de lixo nós podemos 
observar que o município fez uma campanha colocando horário para o descarte do 
lixo só que não tem funcionado, o município tem que rever essa situação. E as 
lixeirinhas que colocaram em nosso município o lixo não está sendo recolhido, não 
existe mais saco de lixos nessas lixeirinhas no início foi falado que seria colocado e 
trocado mas isso também não tem acontecido. Solicitou Ofício ao Presidente da 
COOPERSULES, parabenizando pelos serviços prestados neste Município. Na 
oportunidade, reiteramos solicitação para que viabilize a construção de abrigos para 
passageiros nas imediações do trevo para o distrito do Café e também na Vila Vieira 
(ES 181) acesso à comunidade da Roseira. Ressaltou dizendo que faz parte de 3 
Comissões dessa Casa de Leis juntamente com demais Vereadores e muito se 
falou a pouco tempo atrás que as comissões estavam travando os processos nesta 
Casa de Leis, e três projeto que foram votados hoje chegaram na semana passada, 
com uma semana as comissões já deram parecer já foram votados e já estão 
aprovados, então deixar aqui bem claro para população Alegrense que tudo que for 
em benefício da população vai ter agilidade nada vai ficar parado nesta Casa. 
Passando à fala das Lideranças Partidárias: William Angelete (PV), dizendo que 
ontem comemorou o dia do agricultor e quero desejar a todos meus parabéns a 
todos os agricultores do município. E sobre a construção do abrigo que o Vereador 
Theo citou, eu também cobrei aqui foi o ano passado solicitei lá da entrada da 
Roseira, da entrada da Prainha, solicitei da entrada do Sobreira, lá em Celina 
também, em Santa Rosa que pediram abrigo tanto p chuva como pra sol, já 
conversei com o Presidente da Coopersules e o mesmo disse que já conversou com 
o Secretário Henrique Pinel e ele disse que o problema está sendo a mão de obra 
Administração: 2019/2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
que eles não estão tendo no momento. Cláudio da Silva Paschoa (PDT), informando 
que além do que foram contemplado com a emenda do Manato nós temos a 
emenda do Sérgio Vidigal ainda, tá tudo certo estamos aguardando liberação do 
Governo Federal, não podemos fazer mais nada é só aguardar mesmo já era para 
ter sido liberada e infelizmente essa mudança no país aí tá tudo travado, mais nós 
temos implementos também para Associação de São Bartolomeu lá Bons Aires e aí 
a gente vai ver o que pode ser feito, e deixar o convite aqui para sexta-feira a gente 
vai tá conversando com Deputado lá em Rive e também nós vamos aproveitar o 
momento da presença dele aqui pra fazer algumas indicações a ele. Emerson 
Gomes Alves (SD), dizendo a respeito do projeto que votamos das associações e 
agora ressaltar o projeto da ambulância que foi cedida pelo Município a Casa de 
Caridade de São José e foi votado por todos nossos Vereadores a cessão de uso de 
ambulância também fruto de emenda do ex Deputado Federal Manato e também a 
pedido do ex Vice - Prefeito e Vereador dessa Casa de Leis Nirrô Emerick, então 
hoje o hospital já estava de posse da ambulância agora está legalmente aprovada 
por essa Casa de Leis essa cessão de uso uma ambulância muito boa que está 
atendendo muito bem a Casa de Caridade São José e não poderíamos deixar de 
agradecer o ex- Deputado Federal Manato como também a Deputada Soraya 
Manato e ao ex vice-prefeito Nirrô Emerick. Solicitando Ofício à Dep. Federal Dra. 
Soraya Manatto solicitando envidar esforços no sentido de destinar recursos de 
Emenda Parlamentar para a aquisição de 1 ou 2 micro-ônibus para deslocamento 
de equipes esportivas e culturais deste Município para apresentação em municípios 
da região. Marcos Rubim (PSC), dizendo que foi realizado ontem na Comunidade de 
Assentamento Floresta um torneio de futebol com apoio da associação de 
produtores e alguns moradores gostaria de agradecer o apoio de alguns 
colaboradores e parabenizar a equipe da Vila Alta que se sagrou campeã. Romar 
Azevedo Mendes (PSB), dizendo que recebeu umas respostas de oficio do Prefeito 
e espero que sejam realizados mesmo porque nós arrumamos recursos de R$ 300 
Mil reais da Norma Ayub e R$ 300 Mil do Manato para o calçamento da Rua 
Joaquim Coelho Pinto então mesmo mandou um ofício dizendo que vai providenciar 
através do setor técnico pra realizar o projeto. E quanto ao parque de exposição de 
Anutiba eu mandei um ofício para fazer o projeto é de construção de um galpão 
leiteiro pra um barracão de gado solteiro e outro para equinos e solicitando Ofício ao 
Secretário de Obras solicitando viabilizar a elaboração de projeto técnico visando a 
construção de um galpão para concurso leiteiro, um galpão para gado solteiro e um 
galpão para equinos e muares, no parque de Exposições do distrito de Anutiba, 
possibilitando a captação de recursos para custeio das referidas obras. Romário 
Brasil Magalhães (DEM), registrou sua tristeza pela perda do Prefeito da cidade de 
Venda Nova do Imigrante Braz Delpupo, um amigo, um homem que foi aprovado 
nas urnas por diversas vezes, um grande administrador, um homem sério e querido 
porque se não fosse não teria conquistado tantos mandatos de Prefeito, Vice￾Prefeito e Vereador em Venda Nova. Theo Alves da Rocha (PTC), dizendo que 
gostaria de fazer das palavras do Vereador Romário as minhas em relação ao 
saudoso Braz Delpupo, ele foi Prefeito por quatro vezes de Venda Nova, Vereador 
Vice-Prefeito e vários finais de semana que eu podia eu estava lá na casa dele 
levando o meu neto para ver um avestruz que lá que ele cria e todas as vezes que 
lá estive fomos tratados com muita atenção, sempre muito atencioso com todos com 
todos sem distinção alguma. Prosseguindo passou-se a fala das Comunicações: 
Administração: 2019/2020
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Willlian Angelete Bestete, parabenizando aos aniversariantes dessa semana, 
desejando a todos muita saúde, paz e muitos anos de vida. Prestou suas 
condolências a família do Sr. Braz Delpupo. Emerson Gomes Alves, parabenizando 
aos aniversariantes dessa semana, desejando a todos muita saúde, paz e muitos 
anos de vida. Marcos Rubim, parabenizando o Sr. Geneci pela festa da Associação 
de Moradores do bairro Clerio Moulim. Deixando um abraço aos tios Antônio e Reny 
que hoje estão comemorando 53 anos de casados. Parabenizando a esposa que na 
semana passada completou mais um ano de vida. Marcus Antônio Gonçalves de 
Souza, solicitou se associar no oficio do Vereador Emerson Mosca à Deputada 
Soraia Mannato em relação a aquisição de ônibus para atender ao esporte no nosso 
município. E quero deixar registrado a minha preocupação com relação à lei de 
diretrizes orçamentárias está nessa Casa desde o dia 6 de maio e segundo a Lei 
Orgânica do município ela tem que ser prescindida de audiência pública e até o 
momento não foi feito, o Presidente da Comissão Romar já solicitou ao Executivo 
essa audiência pública e até o momento não foi não foi sinalizado uma data. Romar 
Azevedo Mendes, parabenizando aos aniversariantes da semana, desejando que 
Deus abençoe a todos dando muita saúde, paz e felicidades. E dizendo ao Vereador 
Marcos Bambu que não é só o orçamento tem outro projeto aí tem audiência pública 
do Código Tributário, já entrou em contato com Cléber que é Presidente da Acisa 
para marcar um dia para a gente estar fazendo essa audiência publica para depois 
colocar o projeto em votação. Romário Brasil Magalhães, parabenizando ao amigo 
Marcelo Carvalho que completou mais um ano de vida nessa semana, desejando 
que Deus o abençoe dando muita paz, saúde e felicidades. Theo Alves da Rocha, 
dizendo sobre o que o Vereador Marcus Bambu falou sobre a audiência gostaria de 
pedir que essa audiência quando o município for marcar ela possa marcar num 
horário que as pessoas possam participar porque as últimas audiências marcadas 
pelo executivo eles marcam para 13:30h da tarde, 14 horas da tarde e dia de 
semana ninguém participa parece que já fazem de propósito para que não tenha 
público e dessa forma eles possam dar andamento da forma que eles desejam 
então que quando for encaminhado novamente ao Executivo colocar propondo que 
seja a partir das 19:00 horas. Sr. Presidente, parabenizando o nosso amigo ex 
Vereador desta Casa Francisco Gomes de Oliveira que no dia 30 completa mais um 
ano de vida que Deus possa estar ricamente abençoando seus passos seus 
caminhos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a 
presente ata, que eu, Heloisa Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 29/07/2019
PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO – 2019
PL – CMA nº 016/2019 Inclui no Calendário oficial de Eventos do Município de Alegre o “Encontro de Trilheiros do 
Distrito de Araraí”. CJ – (22/07/2019) ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2019
PL – EX - nº 019/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Cessão de uso gratuito de bem móvel público 
à casa de Caridade São José. CJ – (22/07/2019) ORDEM DO DIA
PL – EX - nº 023/2019 Altera Anexo I da Lei Municipal Nº 3.529/2018. CJ – (22/07/2019) ORDEM DO DIA
PL – EX - nº 024/2019 Autoriza o Poder Executivo a Proceder à Cessão de uso de bem móvel às associações do 
município de Alegre – ES. CJ – (22/07/2019) ORDEM DO DIA
Resoluções 017 a 037/2019 – Títulos Honoríficos: Cidadão Alegrense, Alegrense Ausente, 
Honra ao Mérito “Elias Simão”, “Monsenhor João Batista Pavesi”, Monsenhor José 
Bellotti”, Amigo de Alegre, Cidadão Benemérito e Honra ao Mérito Pastor Francisco 
Colares
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 26/07/2019.