sessao nº 29

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Ata da 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 19 de agosto de 2019.
Aos dezenove (19) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezenove
(2019), às 20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara 
Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador 
Marcos do Amaral Dino, foi realizada a 29ª Sessão Ordinária do período Legislativo 
de 2019. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando 
as seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz 
Cláudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio 
Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, 
Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, 
Theo Alves da Rocha e William Angelete Bestete. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia pelo Vereador Romário Brasil Magalhães, 
em Matheus 06, versículos 19 a 23 e aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada 
em 12/08/2019. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se ao Pequeno 
Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc. e a matéria chegada à 
Mesa Diretora, qual seja: 1) Requerimento do Vereador Marcos do Amaral Dino, 
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Maurício 
Duarte Venâncio, conhecido como “Zebrinha”, encaminhando Moção de pesar a 
seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal; 2) Requerimento do 
Vereador Romilton Polastreli, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo 
falecimento da Sra. Rosalina Vargas, encaminhando ofício de pesar a seus 
familiares; 3) Requerimento do Vereador William Angelete Bestete, dedicando a 
sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Maria das Graças Santos 
Souza, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 4) Requerimento do 
Vereador Luiz Cláudio Gomes Satyro, com associação do Vereador William 
Angelete Bestete, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da 
Sra. Terezinha Angelete de Oliveira, encaminhando ofício de pesar a seus 
familiares; 5) Projeto de Lei nº 017/2019-CMA – Dispõe sobre a denominação de 
logradouros públicos localizados no Loteamento Xavier, neste Município de Alegre. 
6) Projeto de Lei nº 018/2019-CMA – Dispõe sobre a denominação de logradouros 
públicos localizados no Loteamento Residencial Dona Lora, neste Município de 
Alegre. Nesse momento, acolhendo proposição do Vereador Romar Azevedo 
Mendes, procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, passado à Ordem do Dia:
Sr. Presidente consultando o plenário sobre a possibilidade de incluir na Ordem do 
Dia os Projetos de Lei 017 e 018/2019-CMA em função da urgente necessidade de 
apreciação dos mesmos, o que foi acolhido por unanimidade, passando à 
apreciação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 025/32019-EXE – Autoriza o 
município de Alegre – ES a Formalizar parcelamento de débito junto ao conselho 
municipal da criança e do adolescente – CONCRIAA. Requerido e concedido 
Vistas ao Vereador Romário Brasil Magalhães; 2) Projeto de Lei nº 017/2019-CMA
– Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos localizados no Loteamento 
Xavier, neste Município de Alegre. Tendo parecer favorável das Comissões 
pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos 
Vereadores presentes; 3) Projeto de Lei nº 018/2019-CMA – Dispõe sobre a 
denominação de logradouros públicos localizados no Loteamento Residencial Dona 
Lora, neste Município de Alegre. Tendo parecer favorável das Comissões 
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pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos 
Vereadores presentes. Prosseguindo, passou-se ao Grande Expediente, com a fala 
dos Oradores Inscritos: Luiz Cláudio Gomes Satyro, saudando os presentes, 
requerendo Ofício ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a realização de 
serviços de limpeza e pintura no cemitério do distrito do Café. Ofício ao Secretário 
de Saúde reiterando solicitação para que regularize com urgência o atendimento por 
Agente Comunitário de Saúde na comunidade de Lagoa Seca. Ofício à empresa 
Linfaso solicitando encaminhar a esta Casa de Leis relação de todos os funcionários 
que atuaram neste Município de Alegre no período de 2017 até a presente data, 
mediante contrato de prestação de serviços firmado com a municipalidade. Ofício ao 
Prefeito Municipal, Secretária de Educação e Secretário de Turismo Cultura e 
Esportes, solicitando encaminhar a esta Casa de Leis relatório discriminando todas 
as despesas referentes à locação de brinquedos como cama elástica (pula-pula), 
escorrega e outros, no período de janeiro de 2017 até a presente data. Ofício ao 
Prefeito Municipal solicitando encaminhar a esta Casa de Leis relatório 
discriminando todas as despesas referentes aos festejos do distrito do Café no ano 
de 2017, especialmente com a contratação de shows, especificando o valor pago 
por cada show. Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes, requerendo Ofício 
ao Secretário de Obras, com associação do Vereador William A. Bestete, solicitando 
total empenho no sentido de viabilizar a construção de quebra-molas na rua Pedro 
Martins, visando garantir a segurança dos moradores e demais pessoas que 
transitam por aquela via. Ofício ao Sr. Edmilson, com associação do Vereador 
William A. Bestete, cumprimentando e agradecendo pelo empenho e dedicação na 
realização dos festejos deste Município de Alegre, formalizando parcerias e atuando 
no sentido de proporcionar a toda a população e visitantes um evento de qualidade 
em clima de harmoniosa confraternização. Mandando um abraço ao amigo João do 
gás, ex funcionário da Prefeitura que se aposentou esse ano, parabenizando pelo 
tempo que colaborou com seu trabalho. Marcos Rubim, saudando os presentes, 
requerendo Ofício ao Secretário de Estado da Saúde Nézio Fernandes Medeiros Jr., 
solicitando estudar a possibilidade de disponibilizar para atuar neste Município de 
Alegre/ES, o veículo que realiza o cadastramento para doações de medula óssea, 
visando atender à crescente demanda de interessados em se cadastrar como 
doadores, resultado de campanhas realizada em redes sociais e em municípios 
vizinhos. Ofício ao Secretário de Obras, solicitando estudar a possibilidade de 
substituir a placa de trânsito instalada em frente à Igreja Presbiteriana deste 
Município, próximo à antiga rodoviária, proibindo apenas o estacionamento de 
veículos e possibilitando o embarque e desembarque de passageiros, visto que se 
trata de um templo religioso frequentado por idosos, crianças e cadeirantes, e a 
proibição de parar no referido trecho tem gerado inúmeros transtornos. Ofício à 
EDP/Escelsa e ao Secretário de Obras indicando a necessidade urgente de 
promover o corte de alguns ramos de árvores que estão tocando a rede elétrica na 
comunidade de Assentamento Floresta, tendo em vista que estes provocam faíscas 
e interrupção no fornecimento de energia elétrica naquela localidade. Marcus 
Antônio Gonçalves de Souza, saudando os presentes, requerendo Ofício ao 
Secretário de Saúde, solicitando informar a esta Casa de Leis se a Municipalidade 
possui algum débito em relação à casa de caridade São José e, em caso positivo, 
informar os motivos e prazo para regularizar tais pendências. Ofício ao DER e ao 
DNIT solicitando viabilizar a instalação de quebra-molas na rodovia BR-482, 
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especificamente nas proximidades do acesso ao bairro Clério Moulim, neste 
Município de Alegre/ES, tendo em vista que se trata de trecho com grande fluxo de 
veículos que realizam transporte escolar. Ofício ao Secretário de Obras, reiterando 
solicitação para que se proceda a lavagem da rua Vivaldo Rosa Vieira (Morro do 
Quartel), tendo em vista existe grande quantidade de areia acumulada no local, que 
já foi razão de quedas e acidentes com idosos naquele local. Ofício ao Secretário de 
Obras, Detran e ao 3º BPM, solicitando viabilizar a realização de estudos visando 
melhor organizar os espaços para estacionamento de motos e veículos na área 
central deste Município de Alegre/ES, definindo locais exclusivos e limitando o 
estacionamento de motos em vagas destinadas a outros veículos. Mário Wesley 
Paiva Zanetti, saudando os presentes, dizendo que a festa de Alegre poderia ter 
sido melhor, mas só título de esclarecimento e de informação nós tínhamos 
programado uma festa maravilhosa, íamos resgatar várias culturas várias coisas 
que tinha perdido nosso município, inclusive o desfile escolar estava tudo 
programado, o galpão da Agricultura Familiar, as associações estava tudo bonito e 
organizado para fazemos o concurso de queijo nosso município já que mais de 10 
produtores e pessoas que fabricam queijo, derivado do Leite em nosso município, ia 
ter o nosso concurso leiteiro tinha 46 vacas escrita para 40 vagas a gente estava 
tentando se adequar da melhor maneira possível, tinha 30 cavalo escrito nas baias o 
pessoal ia fazer um evento diferente, enfim ia ser uma festa bem organizada para 
todos os gostos só que infelizmente teve a ação judicial do Ministério Público e não 
tivemos tempo hábil para realizar porque os exames dos animais demoram mais 
tempo, quero agradecer a todos que nos ajudaram e empenhar nessa querida festa, 
mas em uma outra oportunidade quem sabe o ano que vem dê pra fazer dessa 
forma. Requerendo Ofício às Empresas J.R.O Papelaria, C.R Calçados, Bagagge 
Brasil e Império das Utilidades, parabenizando por investir neste Município de 
Alegre/ES, numa clara demonstração de credibilidade em relação à economia local. 
Na oportunidade, desejamos pleno e total sucesso ao empreendimento. Ofício ao 
Deputado Marcelo Santos, apresentando especiais agradecimentos pelo empenho 
em disponibilizar recursos para o custeio de obras de construção de duas pontes 
neste Município de Alegre, demonstrando atenção e carinho com as demandas de 
nossa população. Ofício ao Secretário de Obras, solicitando viabilizar a instalação 
de placa de trânsito limitando a pacientes e usuários, o estacionamento em frente ao 
Serviço de Fisioterapia localizado na Rua Décio Santos, antiga rua 15 de Agosto, na 
sede deste Município. Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, requerendo 
Ofício ao Dep. Theodorico Ferraço solicitando interceder junto à Deputada Federal
Norma Ayube no sentido de viabilizar a destinação de recursos para custear obras 
de construção de um galpão para concurso leiteiro, um galpão para gado solteiro e 
um galpão para equinos e muares, no parque de Exposições do distrito de Anutiba, 
neste Município de Alegre/ES. Parabenizando ao Vereador Mosca pelo brilhante 
trabalho que ele vem fazendo a frente do Pronto Socorro. Ofício ao Prefeito e ao 
Secretário de Obras solicitando viabilizar a realização de serviços de limpeza e 
pintura no distrito de Anutiba, considerando a realização de eventos culturais e 
desfile cívico no próximo dia 7 de setembro. Ofício ao Sr. Marcio Valory Silveira 
cumprimentando pela seriedade e eficiência dos serviços cartorários realizados em 
nosso Município, bem como pela atenção e carinho dispensado a todos por sua 
equipe de trabalho. Parabenizando o Presidente desta Casa pela Sessão Solene de 
homenagem aos Títulos Honoríficos no ultimo dia 16/08. Romário Brasil Magalhães, 
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saudando os presentes, dizendo que o Vereador Romar relatou aqui da Tribuna em 
relação ao serviço prestado pelo servidor do município Mosca no pronto socorro,
pelo menos às vezes que eu estive lá eu entendi perfeitamente Vereador o que 
Vossa Excelência disse mas ele se comportou de uma maneira profissional, o 
pronto-socorro realmente ele hoje tem um tratamento humanizado que é muito 
importante, limpo, o que é mais importante em uma equipe todos com o mesmo
objetivo sem faltar com os nomes, mas ontem estive lá por algumas horas junto com 
o Mosca e todos os pacientes que passaram por ali foram bem assistidos desde a 
recepção até ao médico, todos os servidores estão de parabéns da maneira que 
estão conduzindo o pronto-socorro municipal, porém é necessário que se contrate 
um segundo médico para trabalhar à noite no município para melhorar ainda mais 
esse tratamento humanizado. Requerendo Ofício ao Prefeito Municipal solicitando 
adotar providências urgentes visando regularizar o atendimento médico nas 
unidades de Estratégia de Saúde da Família deste Município, onde tal profissional é 
essencial para a continuidade dos programas de saúde em andamento. Em relação 
ao Ticket feira o Prefeito precisa estar resolvendo logo isso, já passou do limite, nós 
temos indicadores de que os recursos federais e as receitas estão aumentando, 
então haja visto que se aumentou a receita não tem porque deixar de estar 
contemplando os servidores com ticket feira e analisando também a possibilidade do 
reajuste desses servidores que aguarda com tanto anseio. Ressaltou dizendo que a 
cidade precisar ser efeituada a poda das árvores, como também a limpeza pública 
está deixando a desejar. Romilton Polastreli, saudando os presentes, requerendo 
Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Saúde, solicitando estudar a possibilidade de 
construção de uma cobertura em frente a unidade de ESF do distrito de Araraí, 
visando oferecer certo conforto aos usuários que buscam atendimento naquele 
local. Ofício à Assembleia de Deus de Araraí, Pr. Luiz Azevedo, parabenizando pelo 
evento realizado no último final de semana, envolvendo toda a comunidade em 
clima de harmoniza confraternização na presença do Senhor. Silvanea Vieira Paiva 
Bitencourt, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário de Obras, 
solicitando viabilizar a construção de calçada no trecho que segue do Teatro 
Municipal à empresa Edgar Auto Peças. Na oportunidade indicamos a necessidade 
de promover reparos na calçada que segue da Ponte Virgílio Carvalho até o Parque 
de Exposições, bem como que viabilize a pintura de faixa de pedestres nas 
proximidades do radar. Ofício à Secretária de desenvolvimento Rural, solicitando
disponibilizar veículo para auxiliar na remoção de detritos no distrito de Celina, como 
suporte à Secretaria de Obras, tendo em vista a realização de diversos eventos 
agendados para os próximos dias naquela comunidade. No dia 24 será a 3ª Edição 
da Feira do Empreendedor do distrito de Celina que tem sido um sucesso e gostaria 
de estar convidando a todos para que pudessem fazer presente lá no dia. 
Convidando a todas as mulheres para o dia 22/08 aqui nesta Casa de Leis para 
estarem participando do debate do direito das mulheres a partir das 14 horas até as 
17 horas. Theo Alves da Rocha, saudando os presentes, dizendo que hoje está 
completando 70 dias que o centro médico não presta mais os atendimentos de 
especialidade como urologia, cardiologia, dermatologia e no dia 10 de junho quando 
os médicos suspenderam o atendimento, eu como Presidente da Comissão de 
Saúde da Câmara Municipal notifiquei o Prefeito e o secretário de saúde e 
comuniquei também o Ministério Público sobre este acontecimento, o Ministério 
Público como vem desempenhando um excelente trabalho dentro do município 
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princípio convocou o município e também o consórcio CIM Polo Sul que presta 
esses serviços do final do ano passado para este ano. Hoje em uma audiência lá no 
Ministério Público onde foi colocado ali as questões do atraso de pagamento a 
prestação desses serviços e o município afirmou que efetuou todo o pagamento em 
atraso, porém que não existe previsão de retorno deste atendimento médico, pois 
após a paralisação dos médicos o Município suspendeu o contrato com o consórcio 
CIM Polo Sul e com isso a população está desassistida. E no momento da audiência 
eu questionei ao consórcio de todos os municípios que hoje o consócio faz parte 
que são 20, qual município que havia atrasado os repasses para instituição? Apenas 
o município de Alegre e apesar disso tudo hoje na frente do Promotor o município 
disse que não existe prazo para retorno, e a justificativa é a falta de dinheiro, nós
não entendemos, moradores estão tendo que pagar do próprio bolso para podar as 
árvores das ruas por que não aguentam esperar mais, isso são direitos básicos do 
cidadão Alegrense que paga seus impostos, o município deve proporcionar o 
mínimo de condição para que a população quando precisar de um atendimento 
médico ter o mínimo de dignidade. Requerendo Ofício ao Prefeito Municipal 
solicitando total empenho no sentido de regularizar o atendimento por médicos 
especialistas no Centro Médico Municipal, garantindo a qualidade dos serviços de 
saúde ofertados à população. Hoje fui questionado por um funcionário municipal que 
me mandou um print de uma publicação que o município fez, comunicando aos 
contribuintes que possui dívida ativa que o município estará enviando para as 
providências legais cabíveis as certidões de dívida ativa do cadastro econômico e 
imobiliário para competente execução fiscal conforme determina a lei, o município 
quer exigir do cidadão Alegrense, mas não está cumprindo com seu papel, não tem 
saúde, não tem limpeza pública, não paga os direitos dos funcionários mas quer
exigir do contribuinte. Gostaria de chamar para o debate também os colegas 
vereadores esta questão da taxa de iluminação pública. William Angelete Bestete, 
saudando os presentes, requerendo Ofício ao Rotary Clube – Ringo de Souza 
Batista, parabenizando e agradecendo a toda a família rotariana pelo empenho em 
viabilizar a reforma e ampliação da maternidade da Casa de caridade São José, 
demonstrando cuidado e atenção com as necessidades da população de nosso 
Município. Ofício ao Secretário de Obras, solicitando viabilizar a instalação de placa 
de trânsito limitando o estacionamento de veículos em apenas uma das laterais da 
rua Carlos de Oliveira, bairro Charqueada, visando oferecer maior segurança aos 
moradores locais. Ofício à Paróquia N. S. da Penha – Pe. Enildo e Pe. Wosley, 
cumprimentando pela novela e celebrações referentes à padroeira de nossa Cidade, 
eventos brilhantemente organizados e que contaram com efetiva participação de 
todas as comunidades, unidas em fé e abençoadas pelo manto da Mãe Celestial.
Ofício à Dep. Soraya Manatto, solicitando tornar sua a luta dos agricultores de nosso 
Município, intercedendo junto ao Governo Federal no sentido de viabilizar a 
implantação de políticas públicas e incentivos à agricultura familiar. Emerson Gomes 
Alves, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Sr. Sebastião Mariano Vieira 
(Mão Branca), cumprimentando pela passagem de seu aniversário. Convidando os 
desportistas no próximo final de semana terá início o campeonato municipal de 
futebol de campo, teremos 9 equipes participantes divididos em duas chaves e 
gostaria de estar agradecendo ao Marinho presidente do comercial pelo apoio, 
estaremos fazendo rodada dupla no comercial no próximo dia 25 de agosto onde às 
13:15h fará a partida Alegrense x Clerio Moulin e as 15:15h Guararema x Liberdade, 
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isso no domingo dia 25 de agosto, o campeonato terá início no sábado dia 24 de 
agosto em Celinense x Unidos do Querô, no domingo do distrito de Rive será Rive x
Rua Treze de Maio convido a todos os esportistas, aos vereadores, pessoas 
presentes que puderem estar participando desse campeonato prestigiando. Ofício 
ao Sr. Alessandro – Campeões do Futuro, cumprimentando pelo empenho em 
viabilizar a realização do Campeonato Municipal Infanto-Juvenil neste Município de 
Alegre, não medindo esforços para garantir o sucesso do evento. Dizendo que a 
reforma do Ginásio de Esportes está andando bem, os vestiários já foi feita toda a 
rede de esgoto a parte de ligação de água, os dois vestiários que serão debaixo das 
arquibancadas a parte de trás já foi demolida já estão sendo feitos todos os 
procedimentos é uma parte mais que vai ficar enterrado aqui é a parte de esgoto 
que precisou ser toda refeita por que o esgoto é muito antigo ele estava entupido 
então precisou de fazer nova ligação para que os vestiários pudessem funcionar e 
vão funcionar debaixo das arquibancadas. Quanto as questão levantadas pelos
Vereadores Romar e Romário Brasil estamos lá enquanto servidor efetivo para 
atender a população Alegrense da melhor maneira possível atendendo e acolhendo 
todos com muito respeito sempre com sorriso no rosto porque quando a pessoa 
procura um pronto-socorro ela não está propícia ela está ali para ser bem atendida e 
isso com certeza os funcionários que ali estão, estão demonstrando muito carinho 
com todos que estão ali, atendendo todos com muita presteza, com muita sabedoria 
e com muita humanização, estamos ali para contribuir, muito obrigado. Passando à 
fala das Lideranças Partidárias: Mário Wesley Paiva Zanetti (REDE), dando a 
informação sobre a poda de árvore, no ano passado foi feito a licitação da empresa 
Brutus de Vitória ganhou, nós não contratamos o ano passado, esse ano com a 
demanda é muito alta precisando muito da poda chamamos a empresa fizemos uma 
reunião e deu uma ordem de serviço pela essa empresa, trabalharam 30 dias e na 
hora da prefeitura fazer a medição e fazer o pagamento essa empresa não tem 
certidão negativa de débitos do Tribunal de Contas, eles tomaram a multa de Um 
Milhão e Meio, em abril deste ano, aí a Prefeitura não consegue pagar a empresa e 
não houve o segundo colocado e assim nós tivemos que fazer a rescisão de 
contrato que é muito burocrática tivemos que reunir e fizemos documentos 
conseguimos agora umas 3 semanas conseguimos romper e fizemos toda a 
papelada todo o processo e está tudo ok e já pedimos e hoje eu andei a tarde inteira 
parecer jurídico para estar licitando novamente a empresa para tá nos atendendo 
porque precisamos de mais e demanda é muito grande. Anunciando que a licitação 
da limpeza pública vai ser dia 10/09 agora e se Deus quiser vai dar tudo certo. 
Estamos com um processo seletivo para acontecer no máximo uns 15 dias tá tudo 
pronto, processo seletivo de motoristas e operadores de máquina, de
retroescavadeira e carregadeira Romar Azevedo Mendes (PSB), dizendo que em 
outra sessão passada encaminhei um ofício e vou pedir outra vez a administração 
que procure saber todos os funcionários que estão trabalhando nessas obras do 
município se todos estão com carteira assinada e legalizados, porque tem uma firma 
de Alegre que foi fazer uma obra lá na Serra e ai depois descobriu-se que não tinha 
assinado carteira de duas pessoas só, com quase 40 funcionários foi só de 2 que 
ele assinou o resto não, resultado foi multado, teve vários problemas então eu acho 
que o município deve fiscalizar essa situação tanto ali no ginásio de esporte em 
todas as obras que vão ser feita se todos os funcionários estão com suas carteiras
assinadas, legalizada, recolhendo o fundo de garantia porque isso é muito 
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importante porque o detalhe é o seguinte se o empreiteiro não pagar cai nas costas 
da Prefeitura a Prefeitura é obrigado a pagar então para evitar essa situação que o 
Poder Executivo fiscalize as documentações, quantos funcionários que estão 
trabalhando e se todos estão com carteira assinada. Romário Brasil Magalhães 
(DEM), não poderia deixar de passar o dia de hoje sem falar do grande amigo que 
na administração Paulo Lemos foi diretor da autarquia do SAAE, o Mauricio 
Zebrinha, é de família amiga nossa, são pessoas incríveis, ele um rapaz sem botar 
defeito, muito educado e um grande amigo. Mauricio que não mediu esforços 
quando esteve na diretoria do SAAE, tudo que pedi a ele, ele nos atendia com a 
maior boa vontade. Foi um rapaz exemplar, partiu muito jovem, era um grande 
amigo e o que podemos pedir nesse momento é pedir a Deus que abençoe essa 
família e cuida da mãe, do pai, dos irmãos que sabemos o momento de tristeza de 
perder uma pessoa tão jovem como foi o caso do Maurício. (Em questão de ordem, 
Vereador Romar Azevedo Mendes solicitando ao Presidente que comunicasse ao ex 
Prefeito Paulo Lemos que o mesmo viesse fazer a defesa oral que tá andando no
Alegre para lá e para cá, então ele está apto pela aparência que a gente vê, então 
que ele venha aqui concluir os processos do Tribunal de Contas fazendo a defesa 
oral). Silvanea Vieira Paiva Bitencourt (PRB), sobre as questões de políticas 
públicas para as mulheres, chegou um convite para o Prefeito extensivo a secretaria 
de ação social da gerente de políticas públicas para as mulheres, vai estar vindo 
para o município de Alegre no dia 28/08 uma ação com unidade móvel com trabalho 
de enfrentamento à crime sexual e violências domésticas contra as mulheres do 
campo e floresta e me parece que a intenção é ser feito esse trabalho ali no 
Assentamento Floresta e acho que vai ser uma dessas comunidades contempladas 
com essa ação da unidade móvel de políticas públicas para mulheres. Solicitando 
Ofício ao Dep. Marcos Mansur, agradecendo pela destinação de recursos para 
investimentos neste Município de Alegre/ES. Theo Alves da Rocha (PTC), dizendo 
que há um tempo atrás eu fui procurado pelo senhor Ítalo e o mesmo me questionou 
com relação a essa questão da taxa de iluminação pública, o Sr. Ítalo fez um 
investimento em sua residência para começar a gerar energia e com isso ele 
começou a também a gastar mais energia já que ele mesmo está produzindo a sua 
energia ele começou a gastar mais também só que com isso ele tomou um susto na 
hora de pagar a taxa de iluminação pública pois a taxa de iluminação pública hoje 
ela é cobrada de acordo com a quantidade quilowatts que é utilizado, e o mesmo
solicitou que pudesse ser estudado alguma forma e de modificar essa questão, vou 
conversar com o jurídico dessa Casa para ver se nós Vereadores podemos fazer 
alguma coisa nesse sentido ou se tem que partir do próprio Chefe do Executivo. 
Gostaria também de parabenizar essas pessoas que têm investido nessa energia 
solar que estão contribuindo com o meio ambiente. E gostaria de pedir aos colegas 
vereadores para que também possam analisar essa questão dessa contribuição da 
iluminação pública para a gente possa ter uma luz pra tentar modificar e beneficiar 
os nossos munícipes. Dizendo sobre o amigo Maurício Zebrinha um amigo de longa 
data que irá nos fazer muita falta com a sua humildade, simplicidade que tinha um 
coração enorme, uma amizade sem tamanho, que Deus o tenha em um bom lugar.
William Angelete Bestete (PV), dizendo que quando citou que o Governo liberou R$ 
225 Bilhões pro Plano Safra o que eu quis dizer é que não sou contra liberar, mas 
como que você vai no banco tirar um dinheiro e depois como é que você vai pagar? 
Esse é o meu raciocínio aquela hora não deu tempo eu também me aprofundei aqui,
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enfim não sou contra o que eu quis dizer não é para população em casa entender é 
que você vai até o banco retirar um dinheiro o governo libera o dinheiro mas você 
tem que pagar o dinheiro e como você vai pagar o dinheiro se o produto não tem 
valor, se seu café não tem preço, se seu leite não tem preço, o produto que você 
tem não tem preço, ai sua energia sobe, você vai no mercado tudo sobre e tudo o 
que você produz não tem valor não estou aqui dizendo que sou contra liberar o 
dinheiro não, tem que liberar sim mas também valorizar o que o produtor rural 
produz. Emerson Gomes Alves (SD), parabenizando aos aniversariantes da 
semana, os amigos Marcinho e Messias Amorim. Dizendo que estava analisando a 
questão das motos nós temos uma Lei Municipal que dispõe sobre a criação do 
departamento municipal de trânsito da junta administrativa de recursos de infração 
jari e dá outras providências, é uma Lei de 2013, minha sugestão é que poderíamos 
sentar com assessoria jurídica e de repente fazermos um projeto de lei proibindo 
essas motos de estacionarem nos locais de veículos e sim só na delimitação aonde 
estão delimitados para motocicletas. Prosseguindo passou-se a fala das 
Comunicações: Romário Brasil Magalhães, retornando a essa Tribuna para dar 
publicidade simplesmente, é o servidor do município Emerson Gomes Alves o 
Mosca, que tá respondendo pelo Pronto Socorro Municipal, não podemos admitir 
que os servidores do município seja agredido ainda que seja com palavras, nós 
precisamos que tem uma segurança no pronto-socorro para preservar a integridade 
física de todos os funcionários daquele local, nós temos observado ao longo do 
tempo que está deixando a desejar e espero que Vossa Excelência toma essas 
providências para que fique todos os servidores resguardado. Willlian Angelete 
Bestete, fazendo um convite aqui a sociedade e a população da região da Roseira 
nessa quarta-feira o Banco Sicoob estará na Roseira a partir das 18 horas quem 
tiver interesse de estar lá estão todos convidados. Mandando um abraço ao amigo 
Sebastião da AABB que toda segunda-feira está nos ouvindo. Emerson Gomes 
Alves, dizendo a respeito do Maurício zebrinha que no ano de 2003 estudaram 
juntos, pensa numa pessoa amiga, companheira, desportista que amava o que 
fazia, quaisquer palavras que nós falamos com seus familiares vai ficar só a 
saudade, saudade dos momentos bons que vivemos juntos do Maurício, todos nós 
aqui o Maurício ele foi Diretor do SAAE não tinha situação, não tinha oposição, ele 
atendia todos da melhor forma possível, e isso foi fruto de uma criação do Major e
Dona Marilia deram a ele de ser uma pessoa da forma que Mauricio era, só temos 
coisas boas a lembrar de para de falar dele e a frase que ele mais gostava de falar 
CAMON, então que fique no nosso coração e na nossa memória o Maurício feliz e 
alegre que com certeza aonde ele está ele está muito bem. Sr. Presidente, 
mandando um abraço especial o ex-vereador dessa Casa Luiz Roberto Palácio -
Lobato que no dia 21 estará completando mais um ano de vida, também o ex￾vereador Márcio de Oliveira Corrêa o Marcinho de Rive . Convidando a todos para o
1º Fórum das Mulheres do município de Alegre na próxima quinta-feira dia 22 de 
agosto no plenário da Câmara das 14h às 17 horas. Agradecendo ao secretário de 
obras e a sua equipe que fizemos um pedido para que fosse reformado o Jardim 
aqui que dava acesso à Câmara de vereador e ele prontamente fez o serviço. Nada 
mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, 
Heloisa Andrade Polastreli, digitei e assino. 

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 19/08/2019
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2019
PL – EX - nº 
025/2019
Autoriza o município de Alegre – ES a Formalizar parcelamento de débito 
junto ao conselho municipal da criança e do adolescente – CONCRIAA. CJ – (05/08/2019) ORDEM DO DIA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 16/08/2019.