sessao nº 30

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Ata da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 26 de agosto de 2019.
Aos vinte e seis (26) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezenove
(2019), às 20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara 
Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador 
Marcos do Amaral Dino, foi realizada a 30ª Sessão Ordinária do período Legislativo 
de 2019. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando 
as seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz 
Cláudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio 
Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, 
Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, 
Theo Alves da Rocha e William Angelete Bestete. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia pela Vereadora Silvanea Vieira Paiva 
Bitencourt, em Gálatas 06, versículos 06 a 08 e aprovada a ata da Sessão Solene 
realizada em 16/08/2019 e ata da Sessão Ordinária realizada em 19/08/2019.
Dando continuidade aos trabalhos, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou 
de convites, mensagens ofícios, etc. e a matéria chegada à Mesa Diretora, qual 
seja: 1) Requerimento do Vereador Marcos do Amaral Dino, para que seja 
encaminhado (Em nome da Casa) Ofício ao Prefeito Municipal solicitando adotar as 
providências cabíveis visando garantir o sossego público no bairro Guararema, 
especialmente em datas em que sejam realizados eventos no Chácara Clube. (Em 
nome da Casa) Ofício ao 3º BPM solicitando intensificar o policiamento no bairro 
Guararema, especialmente em datas de eventos no Chácara Clube. Dada a 
importância do assunto, vários Vereadores manifestaram preocupação com as 
badernas no bairro Guararema, solicitando que os ofícios fossem encaminhados em 
nome da Casa. Vereador Theo A. da Rocha sugerindo que esta Casa realize 
Audiência Pública, convidando representantes do Executivo, Ministério Público, 3º 
BPM e Conselho Municipal de Segurança Pública para debater e buscar uma 
solução para o problema. Vereador Romar, pediu pela ordem, requerendo ofício ao 
Prefeito Municipal alertando que, conforme constitucionais previstas para Presidente 
e Governadores, sempre que o chefe do Poder Executivo ausentar-se ou afastar-se 
do Município em deslocamentos prolongados para fora do Estado ou do País, 
mesmo que inferiores a quinze dias, faz-se necessário o procedimento de 
publicidade e de substituição legal imediata a ser observado em virtude da situação 
fática de impedimento do exercício da função. (Em nome da Casa) Ofício aos 
Organizadores do IV JEEPA Alegre, (Rubens e Saulo), parabenizando pela iniciativa 
e realização do evento. Nesse momento, acolhendo proposição do Vereador Romar 
Azevedo Mendes, procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, passado à 
Ordem do Dia e, não havendo matéria inscrita para apreciação, passou-se ao 
Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Marcos Rubim, saudando os 
presentes, dizendo a respeito do problema lá no bairro Guararema é um problema 
reincidente, temos aqui sempre cobrado da Administração pública e também da 
policia militar que realizem ações para evitar aquele problema realmente o problema 
tem incomodado porque ali praticamente toda semana e eu que por exemplo moro 
aqui na Rua Eduardo Viana Moreira quando acontece ali no bailão evento voltado 
ao público jovem a gente sente o mesmo problema que a Guararema enfrenta 
semanalmente, então é grave precisa-se de ações e tenho visto que o carro dos 
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fiscais da prefeitura tem trabalhado à noite é de conhecimento de todos nós né que 
hoje a prefeitura possui o decibelímetro aparelho esse que marca a altura do som 
então precisamos que em parceria com os fiscais e junto com a polícia militar 
possam estar tomando atitude para poder coibir o vandalismo. Falando do surto de 
sarampo que está no nosso país, nossa Vigilância tem feito o trabalho dela e só 
destacar aqui as pessoas que precisam possa estar procurando o postinho de 
saúde para estarem se imunizando, que todos procurem o postinho de saúde para 
estarem tomando a vacina. Requerendo Ofício ao Secretário de Obras e à 
Secretária de Educação solicitando estudar a possibilidade de implantação de 
estacionamento rápido para embarque e desembarque de alunos, nas vagas de 
estacionamento localizadas em frente aos portões de entrada das Escolas 
Municipais e Creches, nos horários de entrada e saídas de aulas, assim como 
providenciar a instalação de placa de sinalização informando sobre o referido 
estacionamento. Marcus Antônio Gonçalves de Souza, saudando os presentes, 
gostaria rapidamente deixar registrado com relação a esse problema que vem 
ocorrendo lá no Guararema eu acho que agora é o pontapé final nós não podemos 
mais ficar postergando o sofrimento daquela população, então se possível for fazer 
essa audiência publica pra gente está o mais rápido possível dando uma resposta 
aquele cidadão será de grande valia. Considerando o que o Prefeito Municipal não 
realizou nenhuma revisão geral anual no decorrer de sua administração à frente 
deste município ato de revisão está previsto na Constituição Federal e já está 
pacificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo em uma palestra 
realizada aqui em torno de 60 dias que não haverá mais desculpa aos Prefeitos que 
não podem dar revisão anual devido à lei de responsabilidade fiscal e possui uma 
natureza obrigatória que deveria ser assumida pelo Prefeito enquanto gestor da 
Municipalidade a revisão tem o seu objeto maior sem sombra de dúvidas atualizar 
remuneratória o salário objetivando impedir a corrosão inflacionária que hoje devida 
a esta atitude dessa administração vem causando sofrimento aos servidores do 
nosso município, realizando uma breve pesquisa pude observar que foram 
solicitados ao município os percentuais de revisão de cada ano e que nenhuma 
resposta foi dado pelo Município de acordo com os solicitados na época, não 
somente o servidor está sofrendo com essas perdas mas o Município também 
sofrerá e muito pois terá que enviar de maiores esforços financeiros se caso essa 
atitude errônea persistir. Então Senhor Prefeito Municipal eu como Vereador sei que 
todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos portanto 
o que eu e meus colegas vereadores fazemos aqui desde o ano de 2017 é 
representar os interesses da população Alegrense, Prefeito reveja suas atitudes 
com relação a este problema ora instaurado que tem consequências muito 
insatisfatórias até o momento e de maior responsabilidade nessa administração, 
porque os servidores deste Município não suportam mais tanta falta de interesse por 
parte do Senhor na solução dos problemas, portanto apresento aqui soluções eficaz 
para este problema, mostre aos servidores e a população Alegrense a capacidade 
dessa administração de cumprir a lei maior que a nossa Constituição Federal e 
reconhecer os direitos a ele cabível. Requerendo Ofício ao Prefeito Municipal 
solicitando viabilizar a elaboração de estudo de impacto financeiro para concessão 
de Revisão Geral Anual dos servidores públicos da Municipalidade, referentes aos 
anos de 2017, 2018 e 2019, bem como, que seja avaliada a possibilidade de 
formalizar acordo com a categoria para pagamento parcelado dos valores devidos.
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Dizendo que estamos desde o ano de 2017 batendo na mesma tecla em relação as 
falta de poda de árvores e não foi feito nada, fizeram a contratação da empresa 
porém nesse momento a empresa está irregular e não pode ser vai ter que fazer 
uma nova licitação e eu espero eu não a população alegrense espera que essa 
licitação de poda de árvores não demora não perpetua por muito tempo a ser 
realizada. Gostaria também de poder citar a quantidade de dias que ficamos sem 
médico no nosso município, e gostaria também de dizer que a mais de 40 dias 
participamos de uma reunião no Ministério Público onde o onde o Promotor Dr.
Mateus diz a nós Vereadores que estavam lá presente juntamente com Luiz 
Guilherme que o concurso público tinha que ser realizado até o mês de abril de 
2020 se não ocorresse esse concurso público até o mês de abril de 2020 iriam 
cessar todos os cargos comissionados e contratados da Municipalidade ai sim que 
nós teríamos uma catástrofe administrativa nessa prefeitura. Gostaria também de 
dizer da falta de empenho em se resolver a situação dos Servidores com relação à 
progressão a reajuste anual ao piso nacional dos Professores e só para encerrar 
aqui o STF determinou que o governo do estado do Espírito Santo pagasse de 
forma integral o piso nacional dos professores da rede estadual, mais cedo ou mais 
tarde vai chegar o nosso município e será que o município terá como arcar com 
essa despesa de uma vez só? Prefeito chama-se a categoria para dialogar eu 
aposto que se fizer o dever de casa dele de hoje em diante o que tá para trás a 
categoria aceita em parcelar, mais chame, mais conversa demonstre a ele esse 
carinho que todo mundo fala que tem com a categoria. Mário Wesley Paiva Zanetti, 
saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário Municipal de Obras 
indicando a necessidade de viabilizar a pavimentação com asfalto no bairro 
Cobrinha, trecho próximo à igreja católica, tendo em vista que se trata de morro 
íngreme onde já aconteceram vários acidentes. Ofício ao Secretário Municipal de 
Obras indicando a necessidade de viabilizar a limpeza de um pequeno córrego atrás 
do campo do Sport Clube Rio Branco, em atendimento a uma reivindicação dos 
moradores das imediações. Ofício o pessoal do Jeep ao Rubens Tannure e Saulo 
pelo evento bem organizado que realizaram no ultimo final de semana. Na 
oportunidade parabenizando o Vereador Mosca pelo campeonato municipal, foi 
muito bacana, muita alegria todo mundo brincando tomando sua cerveja e 
refrigerante, enfim todo mundo participando e isso é grandioso. E falando sobre o 
Chácara Clube tem mais de 10 anos que nós estamos brigando por isso aí, já 
fizemos de tudo e mais um pouco nisso e o poder público, judiciário e Ministério 
Público nós já fizemos abaixo assinado já fizemos de tudo já moradores já foi lá já 
falaram e N coisas, o povo sofre não é de hoje, vamos fazer essa audiência pública 
para fortalecer mais e vamos tentar mais uma vez quem sabe nós vamos mexer 
com o poder judiciário para estar nos ajudando porque é janela quebrada é carro, é 
retrovisor, o problema é o final da festa né que o pessoal sai muito... difícil, parabéns
pela atitude dessa Casa estamos juntos para ver se a gente consegue resolver esse 
problema. Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, dizendo se nós 
Vereadores, Lideranças políticas, eclesiásticas, é todo mundo, se não juntar todo 
mundo e não tiver um diálogo aberto com o Poder Executivo em relação à saúde do 
município de Alegre eu não sei o que que vai acontecer, hoje eu não tenho carro 
para levar um paciente para Vitória, não tem para levar para Cachoeiro, exames 
muito poucos só aqueles exame de fezes e urina outros exames não estão liberando 
mais, enfim a saúde de Alegre parou, você vai lá na AMA hoje não tem médico 
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atendendo lá e o que atendia ele tá atendendo na Guararema como clínico igual o
Dr. Amauri, já me falaram que a partir do dia 2 vamos contratar ele como ortopedista 
mas e o resto? Todo mundo sabe que 15% do que arrecada o município é destinado 
à saúde e 25% para educação, se não tiver saúde, se não tiver ação não vai gastar 
o que tem que gastar e o município vai ser penalizado, então o que tá de 
reclamação das pessoas em Alegre é incalculável eu nunca vi uma coisa tão 
drástica que nós estamos vivendo em relação à saúde. Que o Prefeito se decida 
logo e arrume um Secretário de Saúde porque quem não tem coração não pode 
mexer com saúde, que me desculpe o Secretário Interino Ulysses, nada sensibiliza 
ele pra ajudar um pobre coitado que necessita de uma mão amiga pra resolver um 
problema sério de saúde, não adianta procurar ele não autoriza levar e não autoriza 
fazer exame, não autoriza nada, nada, nada, estamos vivenciando um momento
muito triste nem Alegre por que que o Prefeito fez uma campanha visando uma 
saúde de qualidade, uma educação de qualidade uma ação pública de qualidade e a 
gente não vê nada disso, o homem tá lá no Chile refrescando as nádegas e o povo 
aqui levando o raio, essa é a verdade, nós não podemos mais esperar, a Mesa 
Diretora, os Vereadores tem que reunir com Prefeito e dizer ao Prefeito que 
infelizmente de hoje pra frente não dá mais, ou a gente conserta a saúde de Alegre 
ou para de uma vez, porque o povo não tem onde procurar, o meu telefone não para 
de tocar de gente pedindo endoscopia, pedindo isso, pedindo aquilo e a gente não 
tem a quem procurar, eu nunca ví uma coisa tão terrível como está, ai está ali um 
sujeito que é Secretário de Administração e Interino da Saúde mas é interino não sei 
de que? não resolve nada e o povo pagando o pato, essa é a verdade, infelizmente, 
Vereador Mosca eu sei que o seu trabalho lá no pronto-socorro você tá fazendo 
esforço está lutando para que dê certo, mas se Vossa Excelência não tiver apoio, 
não tiver um Secretário que ajude vai parar o pronto-socorro assim como já parou a 
AMA, é vergonhoso no terceiro ano de mandato uma saúde tão precária como a do 
município de Alegre, é um descaso com as pessoas e com a população do nosso 
município. Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, ouvindo atentamente 
a fala do Vereador Romar, exatamente o que estamos sendo cobrados diariamente 
na cidade, uma saúde que no programa de governo do prefeito atual seria uma 
saúde de qualidade seria o ponto fundamental da sua administração. 
Acompanhamos em relação a Unidade Saúde sem médicos lá atrás quantas vezes 
faleu dessa Tribuna para que pudesse colocar os consultórios odontológicos em 
funcionamento e que se não é o Mannato colocar emenda dos consultórios 
odontológicos até hoje não tinha funcionando também não, a gente tem que 
reconhecer o que é verdade, tinha o profissional e não tinha um equipamento e nem 
material para se trabalhar. Dizendo ao Vereador Mosca que se a saúde de Alegre 
continuar tropicando conforme já vai você vai sofrer muito naquele pronto socorro eu 
tenho acompanhado o seu trabalho e seu trabalho lá é um trabalho sério a 
preocupação de Vossa Excelência com a população de Alegre mas se a estrutura 
ao redor não te der essa condição de alavancar os serviços com habilidade para ter
respaldo é complicado, como que um cara vai coordenar um pronto socorro se não 
tem exame liberado? Você está fazendo um ótimo trabalho, mas porem precisa do 
respaldo do Executivo e pelo o que a gente acompanha aí o Executivo não tá nem 
aí para isso. A cidade está abandonada, os servidores estão abandonados, eles 
não têm ticket – feira, não tem o reajuste salarial, não tem nada. Romilton Polastreli, 
saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito e ao Setor de Iluminação 
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Pública solicitando viabilizar o afastamento de rede de iluminação pública na Rua 
Geraldo Mauri, especificamente próximo à residência do Sr. Nilton Praça Lemos, 
tendo em vista que o morador tem intenção de construir no segundo pavimento e a 
rede de iluminação pública impede a realização de obras no local. Ofício ao Prefeito 
(Dr. Carlim) e ao Secretário de Obras de Muniz Freire (Sr. Valério) solicitando 
viabilizar a realização de urgentes reparos na ponte da comunidade de São 
Domingos, próximo à residência do Sr. Cidinho, em atendimento a uma 
reivindicação dos moradores da região. Na oportunidade, indicamos a necessidade 
de cobertura de um buraco na margem da estrada de Barro Branco, distrito de Itaici, 
tendo em vista que o referido trecho oferece sérios riscos aos que por ali trafegam.
Ofício ao Prefeito (Sr. Reginaldo) e ao Secretário de Obras de Ibitirama (Bombinha) 
solicitando viabilizar a realização de urgentes reparos na ponte no Córrego do 
Canudo, com substituição de pranchões que se encontram quebrados, próximo à 
residência do Sr. Cidinho, em atendimento a uma reivindicação dos moradores da 
região. Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Saúde indicando a necessidade de 
realizar campanhas de conscientização e prevenção da esquistossomose no distrito 
de Araraí e adjacências, tendo em vista que vários casos já foram registrados na 
região, sendo necessário a adoção de ações regulares visando reduzir os impactos 
sobre a população local. Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Saúde solicitando total 
empenho no sentido de garantir o atendimento odontológico no distrito de São João 
do Norte, possibilitando também o atendimento às demandas da comunidade de 
Araraí, enquanto não se regulariza o serviço odontológico naquela comunidade.
Ofício ao Prefeito e à Secretária de Desenvolvimento Rural indicando a necessidade
de promover reparos em ponte na localidade de São Lourenço, distrito de Araraí, 
bem como na localidade de Duas pontes, atendendo as reivindicações dos 
moradores e produtores rurais de tais regiões. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, 
saudando os presentes, a minha fala hoje se estende ao Secretário não sei se é 
Interno não sei como que tá a situação, dizendo que saúde não é tratada somente 
com técnica e com gestão para te tratar com saúde primeiro a pessoa tem que ter 
amor, tem que saber se doar, saúde você se doa solidariamente ao outro que chega 
até aquele setor procurando um socorro, porque ninguém vai a um pronto socorro 
do nada, às vezes até por uma carência de ter um alguém para conversar as vezes 
se procura um pronto-socorro, se procura um PSF, se procuram as questões da 
saúde e hoje estamos vivendo uma situação complicada no município por quê nós 
não temos aqui especialidades que são procuradas por muitos pacientes, nós temos 
uma grande demanda de pacientes que procuram oftalmo, urologista, neurologista, 
neurocirurgião, psiquiatras inclusive nós temos um psiquiatra atendendo pelo CAPS 
mas pelo que disseram também não está atendendo, nós temos buscas de 
nefrologista, endocrinologista, neuropediatra e várias outras demandas, e o 
Município não oferece isso, fazendo com que as demandas pela procura dos carros 
para serem levados para os municípios e para aonde existe esse atendimento é 
grande, nós temos no mínimo atendimento ali a naquele setor de transporte da 
saúde no mínimo são 30 atendimentos de pacientes por dia que são levados a 
Cachoeiro de Itapemirim dentre outros... e sobre a questão da Casa Rosa onde se 
dá todo suporte para gestantes e as gestantes não estão tendo esses suportes, são 
três exames que ficam por R$ 200,00 reais, nós acreditamos que a maioria das
gestantes que procuram aquele setor ali elas não tem condição de pagar nem R$ 
30,00 reais pra fazer certos exames quem dirá pagar R$ 200,00 reais e esses 
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exames não estão sendo feitos pelo município que é o eletroforese de hemoglobina 
que é citomegalovírus e o toxoplasmose esses exames não estão sendo feitos e é 
de suma importância que a gestante no seu início de tratamento no início de pré￾natal ela tem um aparato com esses exames e como que vai ficar se essas 
mulheres não tem condições de pagar R$ 200,00 reais para fazer esses exames,
aonde está a responsabilidade da Secretaria de Saúde em relação a isso? Isso é 
muito grave, tem que colocar um coração ali no lugar da razão, não pode deixar do 
jeito que tá, as ultrassons que são feitas na Casa da Rosa não tá sendo feito porque 
não tem um médico ali para fazer, não tem um técnico ali para fazer e o setor de 
ultrassons que é feito agora pela rede cuidar acabou, não tem mais cota, para onde 
essas mulheres irão? Que se faça uma reflexão sobre isso porque do jeito que tá
não dá. Theo Alves da Rocha, saudando os presentes, dizendo que hoje completam 
77 dias que os médicos suspenderam os atendimentos lá no centro médico por falta 
de pagamento, receberam os atrasados há poucos dias atrás porem o município 
não renovou o contrato com os mesmos deixando os Alegrenses desassistidos com 
essas especialidades, hoje principalmente vários Vereadores falando sobre a saúde, 
sobre o transporte da Saúde que realmente os pacientes têm procurado e não têm 
sido atendidos, tem a questão do trânsito que nós estamos brigando aqui nessa 
Câmara há vários anos, tem a questão que foi falado aqui hoje dos direitos dos 
funcionários e também a pouco tive noticias que o repasse do RPPS também está 
em atraso, o Vereador Marcus Bambu relatou aqui na câmara da reunião no 
Ministério Público, o Promotor no dia ele disse que em Abril o município já deveria 
estar nomeando as pessoas, e naquele momento o Secretário de Administração 
estaria encaminhando para esta Casa de Leis no final do mês passado a 
documentação da empresa que fez o levantamento para que o concurso pudesse
acontecer, nós fomos procurados também por várias pessoas que estão 
dependendo de alguma liberação para construir, um alvará de funcionamento e que 
nada funciona pois nem o Prefeito e nem o Secretário de Administração se 
encontram no Brasil, temos vários problemas mas eu gostaria até de falar de uma 
forma aqui uma observação deste Vereador que esses problemas já poderiam ter 
sido sanados com o afastamento desse Prefeito por que já passou da hora de nós 
tomarmos uma atitude aqui e mostrar para a população Alegrense que esta Casa 
tem o poder, é inadmissível todo mundo vendo acontecer tudo que tá acontecendo e 
não acontece nada com o cidadão que está à frente do município, nem passar o
cargo teve coragem, então nós somos questionados na rua o quê que vocês estão 
fazendo? Essa questão dos médicos quando os médicos suspenderam o 
atendimento imediatamente a Comissão de Saúde dessa Casa comunicou o 
Prefeito, comunicou o Secretário, comunicou o Ministério Público e o Ministério 
Público chamou a responsabilidade do Prefeito ao Secretário e eles informaram ao 
Mistério Público que o problema não era com município era com consórcio, o
Ministério Público convocou o consórcio, convocou o município, eu fui convocado 
porque foi eu que fez a denúncia e na frente lá de cara a cara todo mundo ficou 
provado que o culpado era o município que não estava fazendo o repasse, de todos 
os municípios assistidos pelo consórcio o único em atraso era o município de 
Alegre, mas aí dinheiro pra fazer festa tem, dinheiro para alguns andar de carro para 
baixo e para cima tem. Foi falado aqui questão do carro, maior absurdo do mundo,
tem carro que é negado por um paciente, mas tem carro que vai levar apenas um 
paciente porque ele tem um apadrinhado político, não foi uma e nem duas vezes 
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não, eu falo e eu posso provar, existem filmagens do carro passando, do carro 
voltando sempre com um paciente e a gente sabe do problema dessa pessoa, mas 
nós não podemos admitir que um carro vai levar apenas um paciente e deixando 
outros a mercê, está na hora de nós tomarmos uma atitude. William Angelete 
Bestete, saudando os presentes, quero informar aqui aos moradores do 
Assentamento Paraíso que a empresa contratada pelo Incra chegará em Alegre 
amanhã para o início da obra de instalação da rede hidráulica e construção da 
estação onde ficara alojado o poço profundo, e depois estará indo para o 
Assentamento Paraiso. Na sessão passada vários Vereadores citaram sobre o 
transito, os quebra molas e em minha fala mesmo eu disse que o Secretário de 
Obra possa estar olhando os lugares mais críticos os lugares mais necessitados e 
um dos moradores aqui da Cidade de Alegre me pediu pra incluir e gostaria de 
encaminhar um Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Obras indicando a necessidade 
de viabilizar a instalação de quebra-molas nas imediações da Praça da Bandeira, 
tendo em vista que se trata de local bastante perigoso para pedestres.
Parabenizando o Vereador Mosca pelo do campeonato municipal. Solicitando 
também Ofício ao Prefeito, com associação do Ver. Romário Brasil, indicando a 
necessidade de viabilizar a realização de operação tapa-buracos e recomposição 
com paralelos em diversas ruas da sede deste Município. Parabenizando a 
Vereadora Silvanea pela sua fala em relação a saúde do nosso município, como 
também parabenizou o Vereador Mosca pelo exemplo que está tendo naquele 
pronto-socorro. Emerson Gomes Alves, saudando os presentes, requerendo (Em 
nome da Casa) Ofício ao 3º BPM e ao TG 01-005 cumprimentando pela passagem 
do Dia do Soldado, desejando Que todos os soldados sintam-se homenageados, 
pois são exemplos de bravura e coragem. Parabenizando o Subtenente do Tiro de 
Guerra que ontem estivemos presentes no ginásio Tio Zezé na Vila do Sul 
participando de um torneio comemorativo ao dia do Soldado onde foi reunido turmas 
de anos passados do TG ficou bonito de ver as equipes participando de outros anos 
onde veio a equipe de Guaçuí, a equipe de Cachoeiro de Itapemirim e mais algumas 
equipes dos anos anteriores, sagrou-se campeã a equipe que está fazendo o Tiro 
de Guerra esse ano, então eu gostaria de estar parabenizando o Subtenente 
Honorato e também a servidora Cristiane que esteve presente e organizou como 
também agradecer ao apoio da Prefeitura na realização desse evento. Como foi 
falado por alguns colegas Vereadores, enquanto servidor efetivo deste município a 
gente está trabalhando na área esportiva também e foi dado início por parte do 
município o campeonato municipal, convidando a todos para que se puderem estar 
prestigiando o Campeonato Municipal de Futebol de Campo. Requerendo Ofício ao 
Prefeito e ao Secretário de Obras indicando a necessidade de viabilizar a realização 
de ampla limpeza nos bairros Vila do Sul e Vila Alta. E a respeito do pronto 
atendimento municipal enquanto servidor efetivo do município volto a afirmar aos 
colegas Vereadores que enquanto servidor a gente está ali para atender a todos, e 
dizendo ao Vereador Claudinho do Café que lá não existe política, a gente não pode 
misturar a situação do cidadão quando vai procurar o socorro com a tal da política,
então lá não existe nada, não existe politicagem, não existe a gente vai procurar os 
servidores que estão lá atender a todos com o maior carinho e o maior carinho que
possam receber, convido aos demais Vereadores que possam ir lá também, que 
possam dar sugestões para que melhore o trabalho do pronto atendimento 
Municipal, iremos precisar muito da parceria de todos. Luiz Cláudio Gomes Satyro, 
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saudando os presentes, dizendo que não precisa ter uma bola de cristal para ver 
que o Prefeito de Alegre é o pior que já passou pela cidade de Alegre e ouvindo a 
fala dos Vereadores você vê que a coleta de lixo não funciona, a saúde de mal a 
pior, as questões de estrada precária, o atendimento ao produtor rural ele tem que 
implorar um caminhão um carro para ser atendido, na questão da saúde do 
município se um cidadão solicita um carro para levá-lo até o atendimento e não tem 
jeito, não tem, as informações que temos é que algumas ambulâncias e Vans os 
pneus estão careca, funcionário não quer sair e tá sendo obrigado a sair e a gente 
fica triste com essa situação que o município de Alegre tá passando. Requerendo 
Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Saúde indicando a necessidade urgente de 
regularizar o atendimento médico na UBS do bairro Vila do Sul, em atendimento às 
reivindicações da população local. Ofício ao Prefeito e à Secretária de Educação 
solicitando encaminhar a esta Casa de Leis cópia de todas as planilhas das linhas 
de transporte escolar estadual e municipal com as respectivas quilometragens, 
atestadas pela Secretária para pagamento pelos serviços prestados no período de 
fevereiro a julho/2019. Ofício ao Prefeito, acolhendo sugestão do Vereador Theo A. 
Rocha, solicitando encaminhar a esta Casa de Leis demonstrativo dos repasses 
efetuados ao RPPS nos últimos 06 (seis) meses, bem como, que informe se para 
pagamentos em atraso estão sendo computados multas, correção e juros devidos.
Passando à fala das Lideranças Partidárias: Marcos Rubim (PSC), ouvindo aqui a 
indignação dos Vereadores com questão da saúde no nosso Município essa 
indignação é a indignação de todos os Alegrenses porque a saúde de Alegre está 
virando um caos, o pouco que a população tinha era quando conseguia um exame 
ou consulta em outro município e agora até o transporte estão cortando dos 
pacientes, é um absurdo, infelizmente o mesmo secretário que é o de Finanças é o 
interino da área da saúde o que ele está fazendo é lamentável porque tá buscando 
economizar justamente onde não pode, a população que já encontra dificuldade no 
atendimento hoje tá as vezes impossibilitado de tá indo por falta de transporte, não 
tem médico em algumas especialidades e agora esse caos na questão dos
transportes dos pacientes. O Vereador Théo lembrou aqui da reunião que tivemos 
com o Ministério Público acerca de 30 dias e o secretário falou que mesmo de forma 
informal assim que ficasse pronto um relatório diz respeito ao plano de cargos e 
salários já estariam encaminhando para os Vereadores uma cópia para que nós 
pudéssemos estar analisando toda aquela documentação para que na hora que o 
projeto chegasse aqui na Casa de Leis nós já teríamos assim conhecimento do que 
se tratava porque é um projeto amplo e precisa ser analisado com bastante calma.
Romar Azevedo Mendes (PSB), requerendo Ofício à Secretária de Assistência 
Social de Castelo, Sra. Lúcia Ventorim, agradecendo pela presteza e humanidade 
no atendimento dispensado a uma família da localidade de Alto Estrela, neste 
Município de Alegre/ES, não medindo esforços para contornar todos os problemas 
advindos do óbito do Sr. Paulo e apoiando seus irmãos em todos os trâmites 
decorrentes de tal fatalidade. Romário Brasil Magalhães (DEM), fazendo um convite 
a pedido da Comunidade São Sebastião do bairro Vila do Sul que nesse próximo 
final de semana completa 38 anos de fundação da comunidade São Sebastião no 
bairro Vila do Sul. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt (PRB), dizendo sobre a questão 
das grávidas e da questão dos pré-natais que o Secretário possa tá vendo isso de 
forna urgente e com carinho para que nós não possamos ter surpresas 
desagradáveis em relação a esses pré-natais e no que está acontecendo na casa 
Administração: 2019/2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
rosa, nós temos hoje uma enfermeira que tá atendendo sobrecarregada porque uma 
outra que tinha por denúncia de me parece que ela estava em desvio de função não 
sei ou estava no lugar errado e ela está trabalhando sozinha com um médico 
ginecologista atendendo tá muito difícil então que ele possa estar olhando com 
urgência. Dizendo que a 3ª edição da Feira do Empreendedorismo de Celina que foi 
realizado no sábado mais uma vez a feira foi um sucesso e quero parabenizar a 
todos os empreendedores envolvidos. Agradecendo também às pessoas que 
fizeram parte aqui da do Primeiro Fórum das Mulheres no município de Alegre nós 
tivemos aqui a presença da promotora do Estado Dra. Cláudia a Defensora Pública 
Dra. Mariana e a Deputada Janete de Sá, tivemos um debate muito proveitoso nós 
aprendemos e ficamos aqui com conhecimento de várias coisas relacionadas às leis 
que favorecem as questões das políticas públicas das mulheres. Theo Alves da 
Rocha (PTC), retornando com assunto do concurso público nós precisamos de 
gestores proativos que tenham visão de futuro, porque o que vem acontecendo no
nosso município hoje é alarmante, preocupante que é o fato desses últimos meses
agora ocorrerão 19 aposentadorias com isso o RPPS ele passa a gastar mais e ter 
menos contribuição, então a questão do concurso público já era pra ter sido feita ha
anos porque vai chegar o momento que o município vai ficar em viabilizado e não 
vai ter gestor que dê jeito no município se nada for feito imediatamente. Quando 
tivemos na reunião no Ministério Público o Promotor no dia até sugeriu que não 
fosse criado aqueles cargos comissionados naquele momento já que o secretário 
estava garantindo ali naquele momento que o levantamento feito pela empresa 
contratada pelo município chegaria nesta Casa de Leis no final do mês passado, e
nos foi pedido ali naquele momento pelo Ministério Público que ao chegar nesta 
Casa que esta Casa pudesse dar agilidade na votação desse projeto de lei
lembrando a todos que quando esse projeto chegar esta Casa nós teremos que 
debater com os Funcionários Públicos Municipais e entrar em entendimento, então 
isso não é uma coisa que você vai chegar aqui na Casa vai voltar na outra semana
é uma coisa complexa que devemos ter tempo para análise e debate, mas quanto 
mais tempo o município ficar enrolando de mandar isso para essa Casa mais 
complicado ficará a situação futura de nosso Alegre. Emerson Gomes Alves (SD), 
gostaria de agradecer ao Vice – Prefeito Marinho Presidente do Comercial que está 
cedendo o campo para que seja realizada às partidas, o apoio da prefeitura 
municipal para realização deste campeonato municipal, como também aos árbitros e 
a polícia militar e aos responsáveis pelas equipes que sem essas pessoas não 
teríamos essa competição. Gostaria de estar parabenizando a servidora desta Casa 
Cintia que amanhã completa mais um ano de vida e o vereador Marquinhos Bambu 
no próximo dia 31 completa mais um ano de vida, que Deus abençoe você e que 
essa data se repita por muitos e muitos anos para você junto com a sua família. 
Prosseguindo passou-se a fala das Comunicações: Marcos Rubim, só para concluir 
o que estávamos falando a respeito do concurso público, o que eu espero é que não 
aconteça novamente mais um projeto importante chega nessa casa de leis em cima 
da hora, querendo que nós Vereadores aprovamos de qualquer maneira sem 
analisar corretamente porque já houve outros momentos assim e de maneira 
apressada até cometemos erros, então espero que o secretário de administração 
tenha a sensibilidade e a competência de enviar para essa Casa de Leis o projeto 
com bastante antecedência para que nós possamos fazer da melhor maneira 
possível para que o município não seja prejudicado que o concurso público 
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aconteça em tempo mas também nós não venhamos prejudicar os funcionários 
públicos nos municípios. Romar Azevedo Mendes, parabenizando o Vereador 
Marcus Bambu que no próximo dia 31 vai estar completando mais um ano de vida, 
desejando que Deus o abençoe e lhe dê muitos anos de vida. Romário Brasil 
Magalhães, parabenizando os aniversariantes das semana a servidora desta Casa 
Cintia e ao Vereador Marcus Bambu, desejando que Deus os abençoe. Dizendo que 
quando se fala a respeito de RPPS eu me preocupo muito pois o RPPS é um 
problema crônico quem sumir essa prefeitura nos próximos anos tenho muita 
preocupação no que vai enfrentar de tanto problema. Silvanea Vieira Paiva 
Bitencourt, parabenizando os aniversariantes da semana desejando que Deus 
abençoe a todos. Parabenizando o morador de Celina Watson pela iniciativa de 
estar fazendo um evento ajudando e contribuindo com a ABDM. Willlian Angelete 
Bestete, parabenizando os aniversariantes da semana, desejando que Deus 
abençoe a todos. Emerson Gomes Alves, dizendo ao Vereador Romário que a 
mesma preocupação de Vossa Excelência eu também tenho com o RPPS, 
realmente o próximo gestor que assumir o município de Alegre ele vai ter que 
pensar muito nesse regime de previdência própria não sabemos como que vai ficar 
após a Reforma da Previdência por isso a cobrança dos Vereadores é obvia que 
esse Plano de Cargos e Salários venha para essa Casa de Leis para que nós 
possamos estar estudando da melhor forma possível dentro da legalidade mas é 
preocupante pois nós não sabemos qual o cenário que teremos no nosso país como 
que vai ficar a reforma da previdência para o Município e para o Estado. Sr. 
Presidente, parabenizando os aniversariantes da semana, desejando que Deus 
abençoe a todos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a 
presente ata, que eu, Heloisa Andrade Polastreli, digitei e assino. 

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 26/08/2019
SEM MATÉRIA INSCRITA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 23/08/2019.