sessao nº 2

 
Administração: 2019/2020
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Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 09 de setembro de 2019.
Aos nove (09) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019), 
às 19horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral 
Dino – Tio Marco Dino, foi realizada a 2ª Sessão Extraordinária do período 
Legislativo de 2019, convocada nos termos do artigo 51 da Lei Orgânica Municipal, 
para apreciação exclusiva do Projeto de Lei nº 028/2019. Inicialmente foi realizada 
a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Cláudio 
da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz Claudio Gomes Satyro, Marcos do 
Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antonio Gonçalves de Souza, Mário Wesley 
Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, Romilton 
Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, Theo Alves da Rocha e Willian Angelete 
Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em 
Salmos 119, versículos 25 a 32. Dando prosseguimento aos trabalhos, passou-se 
à Ordem do Dia : 1) Projeto de Lei nº 028/2019 – dispõe sobre a ampliação do 
limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento 
municipal no exercício de 2019. Tendo parecer favorável das Comissões 
pertinentes, foi o Projeto colocado em votação e Aprovado por 10 (dez) votos 
favoráveis e 02 (dois) votos contrários (Luiz Cláudio G. Satyro e Marcos Rubim).
Nada mais havendo a tratar, Sr. Presidente deu por encerrada sessão e foi redigida 
a presente ata. Eu, Rita de Cassia de Oliveira, a escrevi e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DIA 
22/04/2019
Horário: 19h30min
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2019
PL – EX - nº 
009/2019
Dispõe Sobre o Plano de Amortização de Déficit por Alíquota Suplementar 
Destinadas ao Instituto de Previdência e Assistência do Município de 
Alegre – IPASMA, e dá outras providências.
CJ – (22/04/2019) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
 
Alegre – ES, 18/04/2019.