PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º _______/2020
Autora: Vereadora Celma Côrtes Bussular- (Celma Côrtes)
“LEGISLAR EXPRESSANDO A VONTADE DO POVO”. PARTICIPE!
Exmºs Senhores Membros da Mesa Diretora e Exmºs Senhores (a) Vereadores (a), deste Poder Legislativo Municipal de Baixo Guandu/ES.
A Vereadora, que este subscreve com fulcro no artigo 112 da Resolução n.º 016/90, (Regimento Interno) e, ouvido o soberano Plenário, reiterar ao Exmº Senhor Prefeito Municipal, José de Barros Neto- Neto Barros, viabilizar junto às Secretarias Municipais competentes as execuções dos serviços abaixo alinhados, Bairro Residencial “Ricardo Holz” , nesta cidade:
-Conserto (restauração) do calçamento das ruas transversais, onde com o decorrer do tempo, formou alguns buracos e paralelepípedos soltos;
- Limpeza dos lotes baldios, conforme dispõe o artigo 196 da Lei Orgânica Municipal;
-Coleta de lixos e entulhos das vias públicas, bem como, os lixos dos lotes baldios;
-Construir um redutor de velocidade (quebra-molas) nas ruas Clementino Gobbo – perto do campo de futebol e Flauzina de Souza Ribeiro;
- Colocar placas indicando os nomes das vias públicas;
-Construção de uma creche; - sinalização da entrada do Bairro; construir um posto de saúde;
-Limpeza da rede fluvial das vias do Bairro;
-Tampas para os bueiros; e
- Interceder junto a Empresa Capixaba Couros, para acabar com mau cheiro, face aos serviços ali desenvolvidos diariamente.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, “PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE”, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2020.
Celma Côrtes Bussular- CELMA CÔRTES
(Vereadora autora)
“Podemos transformar o mundo com pequenas ações e condutas, o que falta é atitudes humanas descentes” PARTICIPE!
J U S T I F I C A T I V A:
Exmºs. Senhores Membros da Mesa Diretora, Senhores Vereadores e Vereadora.
Objetivo: O teor desta proposição é levar ao conhecimento do Poder Chefe do Poder Executivo Municipal as reivindicações dos moradores do Bairro Residencial “Ricardo Holz”, nesta cidade de Baixo Guandu/ES, no que tange aos serviços abaixo alinhados:
-Conserto (restauração) do calçamento das ruas transversais, onde com o decorrer do tempo, formou alguns buracos e paralelepípedos soltos;
- Limpeza dos lotes baldios, conforme dispõe o artigo 196 da Lei Orgânica Municipal;
-Coleta de lixos e entulhos das vias públicas, bem como, os lixos dos lotes baldios;
-Construir um redutor de velocidade (quebra-molas) nas ruas Clementino Gobbo, perto do campo de futebol e Flauzina de Souza Ribeiro;
- Colocar placas indicando os nomes das vias públicas;
-Construção de uma creche; - sinalização da entrada do Bairro; construir um posto de saúde;
-Construção de Praças na Avenida do Bairro;
-Limpeza da rede fluvial das vias do Bairro;
-Tampas para os bueiros; e
- Interceder junto a Empresa Capixaba Couros, para acabar com mau cheiro, face aos serviços ali desenvolvidos diariamente.
Público alvo: Os moradores do Bairro Residencial “Ricardo Holz”, nesta cidade de Baixo Guandu/ES.
Conclusão: Destacamos que o pedido de providência anterior, foi atendido parcialmente, com a construção das praças, limpeza das ruas e coleta de lixos das vias públicas. O Residencial “Ricardo Holz”, é um Bairro novo, porém, sem alguns serviços públicos de direito, indicados pelos moradores e apontados como prioritários. Relataram que a ausência de tais serviços, os deixam desmotivados, pois todos almejam um local adequado, onde possam morar com a família com segurança e desfrutar de qualidade de vida. Ressaltaram ainda, que apesar das crises atuais que assolam o país, esperam contar com uma política urbana, formulada no processo de planejamento da atual administração, com o objetivo pleno de desenvolvimento das funções sociais do Bairro, promovendo o bem-estar dos munícipes, tudo, em consonância com as políticas públicas.
Os serviços e obras acima alinhados, demonstram que ainda, há locais, em que o povo carece de serviços públicos essenciais, como posto de saúde, creche para os filhos, restaurar o calçamento das ruas transversais, que no pedido anterior foi atendido parcialmente, sendo executado a restauração garantirá melhor acessibilidade, principalmente às pessoas idosas, limpezas, coletas de lixos e de entulhos diariamente, evitando proliferações de insetos e surgimento de novas doenças, placas indicando os nomes das vias públicas do Bairro, facilitando a entrega de correspondências, talões de água, energia e entregas de compras diversas, construções de praças de lazer, com a finalidade de melhorar a interação e trocas de informações entre os moradores, ou até mesmo para um bom bate-papo, redutores de velocidade, garantido o direito de ir vir do cidadão com mais segurança, etc...., situações narradas pelos os moradores, que nos norteiam na função típica de trabalharmos em prol de desenvolvimento com sustentabilidade e gerando qualidade de vida aos munícipes, que nos elegeram como seus representantes legais e ainda, efetuar uma possível revisão no planeamento/gestão, onde possa contemplar as demandas que vão surgindo, suprindo as necessidades e gerando melhorias e qualidade de vida aos nossos munícipes. Não restam dúvidas, que os serviços e obras enumerados, como objetos prioritários, são de suma importância para os moradores e todos os transeuntes, colocando ao alcance de todos, serviços públicos essenciais, amplamente garantidos em nossa Carta Magna. Apesar das crises e dificuldades que ora atravessamos, a atual Administração vem executando serviços públicos e obras públicas em diversos locais, razão em que acreditamos sermos atendidos, o mais breve possível.
Nobres Colegas,
É importante ressaltar, que uma das ações do Vereador/Vereadora é estar perto do povo, ouvir as reclamações/reivindicações, para posteriormente promover as ações buscando soluções, junto às autoridades competentes, por meio de instrumento adequado e legal. Fomos eleitos para representar e trabalharmos em prol da população, é o que estamos propondo, reivindicando a atenção do Chefe do Poder Executivo Municipal, para que analise com carinho a presente proposição, dando ênfase aos pedidos acima alinhados, e posteriormente, juntamente com as Secretarias Municipais competentes, executem os serviços públicos expressos na peça inicial, por ser medida de inteira Justiça de grande alcance social nas políticas públicas urbana.
Face às considerações acima, demonstrada a importância do pedido, pensando em melhorias e qualidade de vida aos moradores do Bairro Residencial “Ricardo Holz”, é que apresentamos a presente proposição, que requer ações urgentes do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme fundamentações e justificativas narradas, esperando desde já, contar com o apoio dos Nobres Colegas em sua aprovação e a atenção especial do Prefeito, Neto Barros, na execução do objeto deste Pedido de Providência.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, “PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE”, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2020.
Celma Côrtes Bussular- CELMA CÔRTES
(Vereadora autora)